Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.
No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.
Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.
No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.
Outras pautas como a quitação das folhas atrasadas foram discutidas com o Fórum, no entanto, o pagamento dessa dívida, conforme acordado desde o início do ano com os representantes dos servidores, está condicionada ao aporte de recursos extras.
Sobre o tema, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, pontuou que a equipe está buscando alternativas. Além disso, aguarda definições de recursos que podem ser viabilizados para os cofres do Estado oriundos da cessão onerosa e do plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal.
Também participaram da reunião os secretários da Administração, Virgínia Ferreira, Raimundo Alves (Gabinete Civil) e também o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou previamente agendada para o final do mês de outubro.
Sindicato comendo na palma da mão da governadora, todos aí tem cargos condicionado, como vai discutir sobre atraso de salários ? Esses sindicatos só lutam por causa própria, nesse momento a causa própria deles é seus cargos comissionados.
Estes certo, pelo menos conversa, explica, mostra que se este tentando resolver, porém não há milagres nesse quesito. Pior seria o governo não conversar, não explicar como se fazia à pouco tempo atrás, não resolve, mas pelo menos se dar uma satisfação aos servidores.
Vc não passa de um bajulador Joel! A governadora foi eleita prometendo que resolveria o problema dos salários atrasados e a coisa tem saído muito diferente do discurso. Vale ressaltar que votei nela e qualquer enrolação me soa como estelionato eleitoral.
quem mandou vota em uma petralha e dai para pior gracas a deus que nos livremos dessa praga no brasil mais como o povo do rio grande do norte e inteligente deixaram essa praga aqui ( essa culpa eu nao levo)
Rosalba, Robinson e Fátima Lula, os três, tanto faz seis com meia dúzia.
Alguma coisa feita com recursos do banco mundial e nada mais. Nenhum tem coragem de fazer o que precisa ser feito, pro estado voltar a ter condições de investimento, tais medidas são impopulares, daí falta coragem.
Então, muda o enredo do filme, mas o cenário é o mesmo.
Pague o atrasado governadora. 13. Salário. Na campanha dizia que ia pagar os atrasados. Cadê o governo de origem popular. Deixe de Mimi e pague os atrasados. Os servidores estão endividados, cartão atrasado. Isso e uma vergonha.
Quem votou e apostou na mudança, dançou de Novo, é o mesmo do mesmo. Acho até que piorou, é muita conversa e pouca ação, o estado está descendo a ladeira, salários atrasados e esquecidos, sem investimento, o desemprego nas alturas, não sei onde vamos parar.
Nessa segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.
A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.
O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.
Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.
No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.
É mérito da governadora, pagar os salários dentro do mês trabalhado, mais é importante para a categoria, que ela não esqueça , o salário que ficou em atraso e o décimo terceiro, pois faz muita diferença em nosso orçamento. No entanto o governo está de parabéns, por estar conseguido pagar os salários em dias.
Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:
Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC
Saque imediato
A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.
Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.
Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.
Prazo para o saque
Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.
Saque aniversário
Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.
A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.
A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.
Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.
Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.
Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:
Tabela FGTS – Agência Brasil
Garantia de empréstimo
Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.
Divisão de resultados do FGTS
O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.
A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa passou a ser o agente operador do fundo em 1990.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas administradas pela Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (Caern) em razão concessão irregular de diárias de viagem. No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações dos dados informados.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, as prestações de contas desses pagamentos não trazem nenhum documento que comprove o deslocamento do beneficiário da indenização, constando tão somente a indicação do período de viagem, nota de empenho e solicitação de adiantamento de valor. Verificaram-se, portanto, manipulações de informações como declaração de período de deslocamento superior ao efetivamente realizado, resultando no pagamento de diárias em valor além do devido; e pagamentos de diárias concedidas para serviços realizados aos sábados, o que, via de regra, não é comum.
O portal Justiça Potiguar detalha. Clique aqui e acesse matéria na íntegra.
Omi não vão mexer nisso não, isso é vespeiro. A única coisa que não tem nesses órgão públicos , são diárias recebidas e não realizadas. Se mexer vai feder e muito. Kkkkkk
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do DOU (Diário Oficial da União).
O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.
Procurador
No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.
Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.
Processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. Foto: Divulgação
A juíza da 3ª Vara do trabalho de Mossoró, Laís Manica, decidiu sobre o pagamento de honorários de advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), que havia representado os servidores em ação judicial.
A magistrada determinou que a Caixa Econômica Federal retenha 15% do valor que cada servidor público municipal tem direito a receber, a título de indenização do FGTS, com a finalidade de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios.
O portal Justiça Potiguar destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36. A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra.
Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.
A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, em 2011, protocolou uma série de ações contra normas estaduais que previam esse tipo de pagamento a ex-mandatários. Acesse notícia aquino portal Justiça Potiguar.
Mordomias pra ex-presidentes também deveria ser inconstitucional, aquela vagabunda que gasta milhões mensais, conversando merda pelo mundo, já que não consegue concluir um raciocínio sobre qualquer assunto, outros, são ladrões condenados, e os que não são, é porque houve prescrição nos crimes praticados. Eu ter que trabalhar pra bancar uns bandidos desses. Um Absurdo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.
O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP ?
O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!
Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?
Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes. A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF), realizada no Gabinete Civil.
A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados. Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação. Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.
A governadora Fátima Bezerra reforçou a importância de o governo ter instituído o comitê para discutir os problemas com os fornecedores, informando que, com base em um calendário previamente firmado, o Estado pretende quitar totalmente todas as dívidas. “Reforço o empenho do governo em quitar as dívidas existentes a fim de melhorar o relacionamento do Estado com os setores empresariais, bem como, incrementar economia do nosso Estado”, ressaltou.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.
O comitê é composto por representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Secretaria de Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).
Rapaz esse Raimundo é uma ovelha em pele de lobo, infelizmente é mais um que está acabando com o governo da professora Fátima, não só ele mas outros companheiros de PT faz a mesma coisa existe muita perseguição desse povo BG, que Deus nos proteja e que esse governo ditador acabe logo
Enrola um aqui, empura com a barriga outro acolá, reajusta salários dosnprocuradores nas alturas, salários de servidores de 300 mil ali, tirando o poder dos juízes mais ali na frente e desse jeito fatão vai governando e todo mundo calado. Os sindicatos tão altivos de antes agora tudo caladinhos, na famosa unidade de ação. Kkkkk
cut+ conluta+ ctb+ …..é uma vergonha só. Se venderam todos, na realidade criticavam porque não estavam fazendo parte da boquinha, agora tudo de bico calado. Vergonha.
O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, por meio de nota oficial, esclareceu nesta terça-feira, 6, que o valor de R$ 4,7 milhões pagos, no mês de julho, a um grupo de 22 procuradores e promotores de 3ª entrância, é decorrente da quitação da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Em nota, o Procurador-Geral de Justiça confirmou que o pagamento foi feito na folha de julho e esclareceu que põe fim a uma dívida da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com um grupo de membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Confira aqui no Justiça Potiguar nota na íntegra.
Deveriam ter ido pra infinita lista de precatórios do Estado, passar 15 anos pra receber, e vê como é ruim esperar pela burocracia e deficiência estatais.
No mínimo, imoral!!!! Enquanto isso os servidores públicos que ganham menos estão todos com os salários atrasados e sem reajuste faz tempo. Mas, os promotores de justiça, além de receberem o salário em dia, recebem vantagens atrasadas, aumento e por aí vai … Por que não há um tratamento igualitário?
Roubo institucionalizado…Pra mim é pior que os desvios da corrupção, pois, esses já estão "lavados" pela lei que o proteje…Mas é roubo!!! Independênia financeira e orçamentária sóh dá nisso!!!!
Pessoas passam anos pra receber os seus direitos e esses deuses na terra recebem em meses aí é que está o erro,direitos eles tem agora porque só pra eles saem tão rápido?
Legislando em causa própria. Desse jeito é muito bom, atirar com pólvora alheia. É roubo, é corrupção, é malandragem, é falcatrua……não, nada disso, apenas legislar em causa própria, ou seja, tudo junto. Kkkkkk
Não era melhor ter ficado calado, cada vez mais que se toca nessa PAE vergonhosa, a população fica descrente que algum dia nosso País possa ser sério, vergonha.
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte de R$ 11.205.225,17, quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial. A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ. Veja todos os detalhes no Justiça Potiguar clicando aqui
Gostaria muito de saber se de fato parte desses valores bloqueados irá para pagamento de precatórios do TRT, o meu entrou no orçamento de 2017, meu processo é de 2011 e eles ainda estão pagando esse ano orçamento 2015.
Parabéns ao TJRN pela decisão.
Mas fica a pergunta: Porquê o TRT NÃO TEM A MESMA INICIATIVA?
Os precatórios que estão na justiça do trabalho aqui em Natal formam uma lista interminável de processos que nunca são pagos. Qual a razão? A justiça do trabalho não tem poder para bloquear os valores dos precatórios? Como a justiça do trabalho pode falar em justiça se os servidores estaduais ganham suas ações e ela não são pagas pelo governo do estado, nem a justiça do trabalho tem força para efetivar o pagamento?
Alguém pode explicar essa situação, essa diferença de tratamento jurídico?
Os débitos do Estado do RN junto a Justiça do Trabalho (TRT-21), que estão inscritos em Precatórios, recebe o repasse do TJRN. Em resumo, o TJRN é que gerencia o repasse total do valor devido pelo Estado do RN, e após receber de forma voluntária ou mediante determinação de bloqueio/penhora, faz o devido repasse "proporcional" para os demais Tribunais, no caso, o a Justiça do Trabalho (TRT-21), e Justiça Federal (TRF-05)
O Governo do Estado iniciou hoje o pagamento da folha salarial do mês de julho. São mais de 204 milhões injetados na economia potiguar na metade do mês, referentes ao salário de 79,88% do funcionalismo estadual.
Recebem hoje o salário integral os servidores da área de Segurança Pública e quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto), além de 30% do salário a quem recebe acima desse valor.
O restante do pagamento está agendado para o próximo dia 30, com o depósito de 70% dos que recebem acima de R$ 3 mil e o salário integral dos funcionários lotados nas pastas com recursos próprios.
O Governo do Estado segue no trabalho diário pela busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.
Bom dia. Uma dúvida. Minha vó é aposentada do estado, ganha menos de 3 mil reais e ainda assim recebeu menos de 50% do salário no último dia 15. Em sua apuração para a matéria houve alguma menção sobre a forma de pagamento dos aposentados do RN?
Obs.: Ela não é da área da educação nem da segurança.
Já se vão 7 meses enrolado os funcionários estaduais com a promessa de pagar os salários atrasados, primeiro foi com os royalties e agora é com um empréstimo que não tem banco que queira emprestar dinheiro pra um estado quebrado e endividado.
Minha tia , ela perdeu o plano de saúde, quase foi despejada ,ficou em depressão.Governadora a senhora respeite os anciãos, pois eles trabalham árduo para conquistar sua tão sofrida e humilhante aposentadoria.O respeito aos idosos, que são os mais frágeis dessa sociedade.Eu votei na senhora,mas estou me sentindo péssima com minha consciência!
O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.
“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.
No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.
Minha mãe era pra ter recebido no 17-06-2019 só q até agora não caiu nada oq faço ela chora todos os dias mim responder pó favor eu ti agradeço meu zap é 9***-7838 meu nome é Gorete Araújo.
Pra mim, e talvez pra uma maioria não importa muito adiantar pagamento, pode pagar no final do mês normalmente, a verdade é que essa governANTA pensa que somos crianças e ela é "papa-figo", pagando no meio do mês pra ver se nós esquecemos do 13° 2018 e dezembro/2018! Nós exigimos porque trabalhamos, e se fosse o seu, governadora???
Este secretário do Gabinete Civil da "gove do góipi" parece mais o Jajá (da dupla Jajá & Juju) do humorístico Zorra Total. Aquele que é meio urso e costuma reverberar o bordão "Ai, que delícia!", lembra? E que gosta de repetir "Tô doido, tô doido, tô doido…"
No segundo mês do mandato da GOVERNADORA, já sentimos a mudança do DISCURSO um Governo que começou pagando R$ 6.000,00 e hoje é R$ 3.000 00 amanhã será R$ 1.000,00 digo, perdeu a confiança do funcionalismo e que no palanque só era blá-bla-bla. Agora só construído mentiras como disse o SECRETÁRIO, vamos pagar R$ 4.000,00 mas segunda-feira temos condições de pagar R$ 5.000,00 estás mesmas palavras disse ao mês passado e ñ aconteceu. Decepção geral para os BARNABÉS.
Pois é esqueceram desse detalhe Dezembro/18 e décimo /18!vai cair mesmo no esquecimento do gov. O do sindicato!
O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.
Ao todo o Governo injetará hoje (31) na economia do Estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.
Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do décimo de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.
“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O Governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.
Neste mês de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.
Complicado consertar a bagunça salarial implantada no Rio Grande do Norte na administração do Dr. Robinson Faria. É bom o Governo Fátima Bezerra esclarecer o que aconteceu nesta sexta-feira com o pagamento anunciado do 13º salário – acredite – de 2017. Muita gente reclamando que não recebeu. Outros não sabem sequer o valor dessa prometida correção. Continua a bagunça. Lamentável, mas continua. Até quando…
Os. Aposentados não receberam nada
Até agora as l3.30 há ..
É este o governo do PT
Fátima Bezerra menos PT mais o povo
Do rio grande do norte OK.
Bezerra
Foto: Divulgação
E o 13° deste ano, não vi no calendário?
Sindicato comendo na palma da mão da governadora, todos aí tem cargos condicionado, como vai discutir sobre atraso de salários ? Esses sindicatos só lutam por causa própria, nesse momento a causa própria deles é seus cargos comissionados.
Vai virar precatório
A hora dela tarda, mais chega. Pilantra igual aos dois últimos, que só esquentaram a cadeirinha por 04 aninhos. Isso para deixar de ser burra.
Fórum pelego, desconfio 100% desses malas sem alça que o integram.
Depois q quebraram o Estado os sindicalistas esqueceram dos famigerados Plano de Cargos e Salários, verdadeiro devorador do dinheiro do governo.
PT partido dos trabalhadores
Nem os salários ta conseguindo garantir
Pensei que ia mudar tudo
Tá na mesma
E o 13o /2019?
Mais o décimo de 2019, vai pagar quando?
Estes certo, pelo menos conversa, explica, mostra que se este tentando resolver, porém não há milagres nesse quesito. Pior seria o governo não conversar, não explicar como se fazia à pouco tempo atrás, não resolve, mas pelo menos se dar uma satisfação aos servidores.
Vc não passa de um bajulador Joel! A governadora foi eleita prometendo que resolveria o problema dos salários atrasados e a coisa tem saído muito diferente do discurso. Vale ressaltar que votei nela e qualquer enrolação me soa como estelionato eleitoral.
quem mandou vota em uma petralha e dai para pior gracas a deus que nos livremos dessa praga no brasil mais como o povo do rio grande do norte e inteligente deixaram essa praga aqui ( essa culpa eu nao levo)
Rosalba, Robinson e Fátima Lula, os três, tanto faz seis com meia dúzia.
Alguma coisa feita com recursos do banco mundial e nada mais. Nenhum tem coragem de fazer o que precisa ser feito, pro estado voltar a ter condições de investimento, tais medidas são impopulares, daí falta coragem.
Então, muda o enredo do filme, mas o cenário é o mesmo.
Pague o atrasado governadora. 13. Salário. Na campanha dizia que ia pagar os atrasados. Cadê o governo de origem popular. Deixe de Mimi e pague os atrasados. Os servidores estão endividados, cartão atrasado. Isso e uma vergonha.
Quem votou e apostou na mudança, dançou de Novo, é o mesmo do mesmo. Acho até que piorou, é muita conversa e pouca ação, o estado está descendo a ladeira, salários atrasados e esquecidos, sem investimento, o desemprego nas alturas, não sei onde vamos parar.
Humilhação os servidores perderem 3 meses de salário e 1 ano depois ainda não tem solução.
13° salário é coisa do passado.
Caramba! Quantas "NOVIDADES"!!! Kkkkkkkkkkkkkkkk
Cadê o décimo terceiro de 2019?, O de 2018 eu nem pergunto mais, morreu Maria Preá.
Fatao está comendo esses bundas moles na lábia