Primeiro o Ministério Público quem se manifestou acerca das declarações da delegada Sheila Freitas, titular da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), de que a promotora Izabel Pinheiro seria despreparada alegando que ela vivia no paraíso do Olimpo. O que motivou as declarações de Sheila, foi o fato de a promotora ter entrado com um recurso de correição parcial por causa do grande número de interceptações telefônicas feitas durante a investigação que terminou com o jovem Porcino Segundo, o “Popó”, resgatado.
Agora, chegou a vez da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) se manifestar por meio de uma nota de repúdio. No documento assinado pelo promotor Eudo Rodrigues Leite, presidente da associação e titular da 22ª Promotoria de Natal, a Associação qualifica de agressivas e inadmissíveis as críticas de Sheila contra.
Confira a nota na íntegra:
Nota de repúdio
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN, diante de ataques emanados da Delegada de Polícia Civil Sheila Freitas quanto à atuação da Promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro, vem a público esclarecer e repudiar o seguinte:
Conforme esclarecido em nota oficial pela Procuradoria-Geral de Justiça do RN, o recurso manejado pela referida Promotora de Justiça, chamado Correição Parcial, nos autos do processo relacionado com o sequestro de Porcino Fernandes da Costa Segundo, destinou-se tão-somente à preservação da regularidade do processo e evitar futuras alegações de nulidade. Não houve representação contra a Juíza da Comarca de Ceará-Mirim, nem contra a Delegada Sheila Freitas;
Em nenhum momento se questionou a celeridade das decisões da Juíza da Vara Criminal de Ceará-Mirim. O que foi objeto do recurso de Correição Parcial foi a decisão que indeferiu requerimento do Ministério Público no sentido de que fossem justificados a inclusão de alguma linhas telefônicas na interceptação, de modo a ficar clara a relação dos números interceptados com o fato em apuração, cumprindo-se os requisitos legais e evitando-se a suscitação de eventuais nulidades processuais;
Causou espécie o pronunciamento e a reação da Delegada de Polícia Civil Sheila Freitas que, em verdade, adentrou na seara do mero ataque pessoal a um membro do Ministério Público pelo simples fato deste haver interposto um recurso processual com único objetivo de preservar a regularidade processual, devendo ser repudiadas as afirmações de que a referida Promotora de Justiça é “despreparada”, que estaria “querendo aparecer no caso” e que, enfim, “vive no Olimpo”;
Em que pese o reconhecimento do sucesso da referida operação policial e o desejo de que outras tantas sejam levadas a pleno efeito pela Polícia Civil do RN, são inadmissíveis, inaceitáveis e merecedoras de repúdio estas agressões. Afinal, não é dado o direito a nenhuma autoridade policial de promover ataques pessoais a quem quer que seja, mormente contra um membro do Ministério Público que age no estrito cumprimento do dever legal e pelo simples fato deste haver interposto um recurso processual dentro das regras do Estado Democrático de Direito;
Por outro lado, os membros do Ministério Público potiguar, mormente a Promotora de Justiça injustamente atacada, não “vivem no Olimpo”, estando em suas comarcas diuturnamente, agindo em defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como é testemunha a ampla maioria da sociedade potiguar;
As afirmações da delegada revelam desconhecimento de sua parte em relação a atuação do Ministério Público potiguar, reconhecido pela sua postura destemida e combativa, investigando e processando quem quer que seja achado em culpa, bem como não condiz com o relacionamento respeitoso que deve haver entre instituições que atuam em combate a criminalidade, no caso o Ministério Público e a Polícia Civil;
Cumpre ainda ressaltar que a Promotora de Justiça em questão é reconhecida pela sua competência técnica e combatividade na atuação e que pugnará incessantemente, na qualidade de titular da ação penal, pela condenação dos autores de tão hediondo crime, não sendo razoável sequer se imaginar a hipótese de algum membro do MP querer “aparecer” às custas de um processo sigiloso;
Enfim, deve ser ressaltado que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem uma convivência institucional histórica com a Polícia Civil do RN, reafirmando a sua plena confiança e harmoniosa relação com esta instituição, sendo tal ataque, certamente, afirmação individual e isolada da citada Delegada de Polícia, que sequer deve conhecer o teor do recurso interposto.
Foto: Alex Régis / Secom
Para aprovação do plano diretor essas 28 entidades têm o peso decisório de uma pena de uma pena de urubu. Com "impacto" ou sem ele, quem tem a prerrogativa de deliberar, votar, rejeitar, aprovar ou vetar tudo são os vereadores em plenário. O resto é lorota para tirar proveito em ano de eleição.
Considerando quem assinou a nota ainda bem que o Prefeito desprezou a "colaboração" que eles deram.
O prefeito Álvaro Dias vem de uma família dono de Construtoras. Portanto não é de se espantar, que ele puxe a Sardinha para os empresários da Construção Civil . Os interesses da sociedade não são levados em consideração, para que de forma democrática possam atualizar o Plano de Diretor da cidade do Natal. Muitos interesses estão em jogo. Cadê o Ministério Público para acompanhar mais essa lambança política. No passado isso deu cadeia pra muita gente.
Era por isso toda a pressa e nervosismo para destruir o Hotel Reis Magos.
Essa historinha está só no começo.
Esse Prefeito é do time de Henriquinho Eduardo. Não esqueçam que quem manda na Prefeitura ainda é o da tornozeleira eletrônica.
São exatamente essas entidades que promovem o atraso de Natal. Eles querem manter as praias urbanas do jeito que estão, as restrições atuais absurdas que levaram ao atraso de Natal. A proposta do Plano Diretor traz ideias inovadoras e modernas , que já foram implantadas em São Paulo e Curitiba, como fachadas ativas, corredores urbanísticos e aumento do potencial construtivo em 32 bairros. Apoiar esse manifesto, BG, é apoiar o atraso.
BG, o que é isso? Tá na cara que você, doidinho pra um dia ser prefeito de Natal, fica fazendo essa guerra contra nosso Prefeito. Não se iluda não e não queira iludir o povo com essa pesquisa fajuta. Continue fazendo o que sabe fazer: copiar notícias e repassar.
Kd a participação da sociedade? Palhaço!
A sociedade tem que participar sim.
AlLÔ ALÔ MP!
Deve estar passando muita água por debaixo dessa ponte pra querer empurrar de goela a baixo esse plano diretor!
Entidades sociais de esquerda. A turma do contra…
Já era de se esperar. 28 entidades de esquerda, a turma do atraso. Ainda faltam alguns da turma da esquerda a se manifestar contra.
Por isso que q a cidade não vai pra frente. Ambientalistas de esquerda como sempre do contra. Turma da UFRN, etc. Vá em frente Prefeito, coloque o plano pra aprovar pra Natal sair do atraso
Alguem tem o link da proposta do Plano Diretor como está agora? Não achei no site da Prefeitura.
Confesso que não li nenhuma das propostas, nem essa apresentada e nem a reclamada. No entanto, entre as entidades reclamantes estão muitas das abraçadas com o atraso da cidade. Se assim for, dependendo do conteúdo da proposta, parabéns ao prefeito.
Pelo que li da prostata desse Plano Diretor me pareceu um fiasco, todos esperando algo moderno e pensado no futuro. Aumento de gabarito de 90 pra 100m. Onde isso vai atrair construtoras se em Joao Pessoa por exemplo o ceu e o limite? Por isso a cidade esta crescendo a passos largos e Natal ficando pra tras.