Servidora do TJ envolvida no caso dos precatórios diz que não sabe do que está sendo acusada

A servidora Carla Ubarana, que está no “olho do furacão” das denúncias de irregularidades dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN, através do seu advogado Felipe Cortez , informou a este blog que não foi comunicada oficialmente que teria que prestar depoimento a Comissão interna que investiga o caso.

A defesa da servidora foi comunicada sobre as oitivas, mas desde o dia 11 de janeiro, Carla, que é funcionária concursada do TJ, está de licença médica, em Recife, para tratamento de uma doença grave. Ela alega que não sabe do que está sendo acusada.

Sua defesa disse espera ter acesso aos relatórios da auditória que levou a servidora perder seu cargo comissionado para se pronunciar com mais contundência sobre o tema.

Precatórios TJ: Servidora envolvida nas irregularidades não comparece ao TJ para prestar esclarecimentos

Designado presidente da Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, o desembargador Caio Alencar confirmou que foram detectadas irregularidades na Divisão do Setor de Precatórios nas análises até agora realizadas. Ele disse, ainda, que a presença de Carla Ubarana foi solicitada, via ofício, mas a Comissão não pode contar com a elucidação de determinadas incongruências detectadas na avaliação documental, pois o pedido feito pelo Poder Judiciário não foi atendido pela ex-funcionária da instituição. “Naturalmente, nós precisávamos de explicações que só poderiam ser prestadas por ela que era a responsável pelo setor. Então, expedimos um ofício para ela prestar os esclarecimentos que entendesse como necessários. Ela não foi encontrada no endereço de sua residência”, disse o desembargador.

A então chefe do Setor de Precatórios nomeou o advogado Felipe Cortez como seu procurador e este entregou ao Tribunal de Justiça um documento informando que sua cliente encontrava-se hospitalizada em Recife e, desta forma, impossibilitada de comparecer ao antigo local de trabalho para prestar esclarecimentos acerca do andamento de determinados processos. O advogado não informou, entretanto, em qual hospital ela estaria recebendo atendimento médico nem detalhou por quais problemas de saúde ela passa no momento. “Como os fatos estavam a exigir urgência em sua elucidação, nós não pudemos marcar outra data, fazer um novo convite e pedir que ela viesse prestar os esclarecimentos que nós estávamos precisando. Por isso que ela não foi ouvida”, argumentou Caio Alencar.

Ao longo do dia de ontem, tanto o advogado Felipe Cortez, quanto Carla Ubarana, foram procurados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O defensor não atendeu ou retornou às tentativas de contato telefônico. Em seu escritório, um funcionário informou que ele tinha viajado mas não confirmou o destino. A servidora exonerada do Tribunal de Justiça foi procurada em três endereços diferentes, em duas casas e um apartamento. Todos eles localizados em bairros nobres da zona Leste.

Em um dos endereços procurados, uma casa e um condomínio que ficam quase um de frente ao outro, o porteiro do  edifício afirmou que o apartamento do sétimo andar pertencente à Carla Ubarana estava desocupado e ela só utilizava as duas vagas da garagem para estacionar veículos de sua propriedade. Na residência, cujo jardim frontal é ornado com palmeiras imperiais, ninguém atendeu à campainha. Em nenhum dos imóveis visitados haviam veículos estacionados ou familiares da antiga chefe do Setor de Precatórios do TJ.

Procurador confirma repasses ao TJ

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, esclareceu que todos os depósitos referentes ao pagamento dos precatórios cuja responsabilidade recai sobre a Prefeitura de Natal, estão sendo feitos mensalmente. O Município havia sido citado como devedor do Tribunal de Justiça após as irregularidades relacionadas à Divisão do Setor de Precatórios terem sido veiculadas pela imprensa.

“A informação é totalmente equivocada. A Prefeitura faz o repasse mensalmente e não temos nenhum débito aberto. Se o Município não pagasse, o Tribunal  faria o bloqueio do valor. Por mês, repassamos valores entre R$ 800 e R$ 900 mil”, ressaltou. O procurador afirmou que se dirigiu, espontaneamente TJ para informar que dispunha de toda a documentação para comprovar os depósitos.

De acordo com Bruno Macedo, o valor do repasse mensal dos precatórios é calculado com base nas receitas municipais dos últimos três meses. O valor repassado, ao final de cada ano, corresponde a 1% do total da receita municipal. No dia 10 deste mês, a Procuradoria  Geral do Município depositou R$ 983 mil. “Tenho absoluta confiança no trabalho da desembargadora Judite Nunes e acredito que as denúncias contra o TJ são infundadas”, destacou Macedo.

Fonte: Tribuna do Norte

Precatórios TJ: Presidente classifica como crise institucional jamais vivida pelos servidores do TJ/RN

A Tribuna do Norte através do repórter Ricardo Araújo fez até agora a melhor reportagem sobre os desvios e irregularidades no setor de Precatórios do TJ/RN. A situação é tão grave que a própria Presidente classifica na reportagem como “uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Nos bastidores do Tribunal comenta-se que o rombo pode passar dos R$ 40 milhões de Reais: Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não tem ideia de quanto foi desviado em recursos através das supostas fraudes aplicadas na Divisão do Setor de Precatórios. O Poder Judiciário irá aguardar o relatório final da  auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise dos processos no âmbito administrativo, que será conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, a Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do TJ,  desembargadora Judite Nunes, está realizando um levantamento interno para só então dimensionar os valores relacionados às irregularidades.

Frankie MarconeCúpula do Tribunal de Justiça concedeu entrevista exclusiva ontem à TRIBUNA DO NORTE

Os desembargadores diretamente envolvidos na investigação, consideram que o desvio de recursos era o foco da atuação irregular da servidora que chefiava a Divisão do Setor de Precatórios e, praticamente, descartam problemas com  a ordem cronológica dos pagamentos, como chegou a ser comentado nos meios advocatícios no final da semana passada. Ontem, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho e do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, julgaram como “levianas e inverídicas”, as denúncias de participação dos magistrados em supostos crimes de desvios de erário público dentro do Setor de Precatórios.

Conforme explicação de Judite Nunes, o processo de investigação  no Setor iniciou em setembro do ano passado, quando, costumeiramente, a magistrada analisava a documentação do Setor. “Foi um problema assim: eu pedia o processo, ela (Carla Ubarana) dizia: levo depois.  Um dia, começou a gerar uma certa desconfiança”, disse a magistrada. Após análises mais aprofundadas em determinados documentos relativos ao pagamento dos débitos municipais, estaduais e da União que foram judicializados, Judite Nunes decidiu exonerar a então chefe do Setor, Carla Ubarana.

Além disso, no mesmo dia, ela nomeou uma Comissão de Sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, para investigar possíveis irregularidades que vinham sendo aplicadas no Setor de Precatórios. “Quando eu exonerei a funcionária de um cargo de livre nomeação e exoneração, eu poderia fazê-lo independente de qualquer coisa. E mais: se ela estava sendo acusada, se haviam dúvidas quanto à integridade dela no cargo que ela exercia, eu não poderia apurar um fato com a servidora exercendo um cargo de absoluta confiança. Isso não seria compatível”, justificou a desembargadora.

O total movimentado em recebimento de depósitos através dos entes municipais, estaduais e federais, só deverá ser conhecido com o progresso das investigações que poderão se estender por até cinco meses. Ao final de cada período analisado, porém, um relatório da Comissão será remetido à presidência da Corte potiguar. Questionada sobre a especificidade da conta bancária na qual são depositados os recursos relacionados aos precatórios, a desembargadora Judite Nunes, e a atual chefe do Setor, Adamyres França, afirmaram que todas as entradas e saídas referentes ao Setor de Precatórios, sejam elas recebimentos ou pagamentos de processos, ocorrem numa conta independente daquela que fomenta o funcionamento do Tribunal de Justiça Estadual.

Indagados sobre uma possível quebra na ordem cronológica do pagamento dos precatórios, os magistrados afirmaram, em uníssono, que todos os fatos serão analisados. Ressaltaram, entretanto, que as suspeitas de fraudes se sobrepõem, neste momento, à possibilidade da ruptura da sequência da listagem. “Iremos investigar os fatos, já que isto é inerente à nossa postura. Mas não vamos deixar de investigar inicialmente o que é mais importante, que é a suspeita muito mais grave de que alguém desviou recursos públicos para investigar a suposta e improvável inobservância da ordem cronológica de pagamento”, ressaltou Judite Nunes. Ela comentou, ainda, que esta é uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

MP vai investigar irregularidades nos precatórios no TJ

O Ministério Público Estadual vai entrar na investigação sobre irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o procurador-geral, Manoel Onofre Neto, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, às 11h, na sede do MPE, na qual a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes irá apresentar à Procuradoria e aos promotores do patrimônio público uma síntese dos fatos sob suspeita. Ontem pela manhã, o TJ publicou nota à imprensa, confirmando a existência de uma investigação iniciada com a exoneração da chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, no último dia 10 de janeiro.

Alex RégisNa segunda-feira, o procurador Manoel Onofre recebe do TJ/RN uma síntese dos fatos sob suspeita

A participação do MPE foi solicitada, de acordo com o procurador-geral de Justiça, pela própria presidência do TJRN. O Tribunal também realiza uma sindicância interna para averiguar as supostas irregularidades, o que não impede a atuação de outros órgãos competentes. “O Ministério Público irá tomar conhecimento da investigação e provavelmente, dependendo do que for apresentado, instaurar um inquérito para também apurar o que aconteceu”, disse Manoel Onofre. O precatório é o instrumento pelo qual o poder público paga dívidas referentes a sentenças judiciais.

As informações oficiais acerca dos fatos ocorridos ainda são incompletas. O TJRN mantém sob sigilo todas as suspeitas, enquanto a sindicância presidida pelo desembargador Caio Alencar não chegar a uma conclusão (veja nota). Contudo, informações coletadas entre advogados e servidores da Justiça dão conta que pode ter havido irregularidades na gestão do pagamento de precatórios dentro do Tribunal. As suspeitas recaem tanto sobre a ordem de pagamento – que tem suas regras fixadas em lei – quanto sobre os valores autorizados e quanto chegou de fato aos beneficiados pelas sentenças.

Os valores movimentados anualmente pela Divisão de Precatórios, que estão sob suspeita, são milionários. Informações da Secretaria Estadual de Planejamento dão conta de um repasse, em 2011, de R$ 22,5 milhões somente para precatórios alimentares (referentes a salários, aposentadorias, gratificações, etc). Nesse valor não estão incluídos os repasses das prefeituras e outros referentes a processos não-trabalhistas, como os de desapropriação de imóveis. Fontes na Judiciário e no Executivo apontam que o valor de fato pago é substancialmente inferior aos R$ 22,5 milhões repassados pelo Governo do Estado.

Outros pontos citados por quem convive com o cotidiano dos processos de precatórios chamam a atenção para uma possível dificuldade do Tribunal de Justiça organizar, administrativamente, esses processos. A conta utilizada para receber o repasse do dinheiro dos entes públicos não seria exclusiva para precatórios. Da mesma forma, as listas de prioridades dos vários tribunais não teriam sido unificadas.

A unificação das listas se tornou uma necessidade a partir de 2009, quando os pagamentos foram centralizados nos Tribunais de Justiça dos estados. Antes, a Justiça do Trabalho se encarregava dos precatórios trabalhistas, a Justiça Federal com os precatórios da União, etc. A não unificação gera, segundo fontes, “desconfianças”.

O Tribunal de Justiça rebate qualquer insinuação sobre essas dificuldades, afirmando que o “encontro” das listas já foi realizado. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE perguntou ao TJ sobre os valores movimentados na Divisão ora investigada. Contudo, por conta do sigilo da investigação, esses dados não foram repassados pelo Tribunal. Da mesma forma, a reportagem tentou contato, por telefone, com a servidora Carla Ubarana, exonerada da chefia da Divisão, mas não obteve retorno das ligações.

PASSO A PASSO

1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público, o desembolso não segue os padrões fixados para a iniciativa privada e pessoas físicas. As causas de valores “menores” (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado, por exemplo) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos têm um procedimento mais demorado.

2. Depois que não cabem mais recursos à sentença que obriga o pagamento da dívida, o Tribunal de Justiça requer do ente público a inclusão daquele valor no orçamento público. Se essa requisição chegar até o dia 30 de junho do ano corrente, o valor é incluído no orçamento do ano seguinte. Essa regra foi instituída em 2009 e nem sempre é cumprida à risca.

3. Os precatórios acumulados em  anos anteriores entram num regime especial. O poder público tem um prazo de  15 anos para quitá-los sendo obrigado a depositar anualmente 1% das receitas correntes líquidas no caso dos municípios e 1,5% das mesmas receitas no caso dos Estados.

4. Com a inclusão no orçamento, o poder público deposita o valor a ser pago por precatórios numa conta administrada pelo Tribunal de Justiça, que irá gerir o pagamento desses valores. A maior parte dos processos diz respeito a dívidas trabalhistas e de desapropriações de imóveis.

5. O pagamento deve ser feito por ordem cronológica, ou seja os processos mais antigos precisam ser quitados primeiro. Contudo, há outros critérios. Pessoas com mais de 60 anos ou doença grave têm preferência. Da mesma forma, precatórios que dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão, etc, no geral têm prioridade.

Fonte: Tribunal de Justiça

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evandro Lobão disse:

    Parabéns ao Blog do BG por dar ampla cobertura a notícias como essas, coisa que um dos maiores jornais do RN (DNOnline) fez questão de passar em branco.

  2. Evandro Lobão disse:

    Vamos ver se as pressões políticas deixam…

Tribunal de Justiça confirma em nota irregularidades no setor de Precatórios

A Presidenta do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes solta nota esclarecendo e confirmando que foram encontradas irregularidades no setor de precatório do TJ/RN.

A boca miúda dentro do próprio tribunal informa que as irregularidades são graves e que já vem de alguns anos.

Vamos esperar a conclusão da auditoria e desejar que ela seja devidamente publicada para os meios de comunicação.

Segue nota do TJ:

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, tendo em vista notícias veiculadas nos meios de comunicação do Estado, referentes a irregularidades verificadas no setor de Precatórios do Poder Judiciário, e as constantes solicitações de informações partidas da imprensa, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

I – Que de fato está ocorrendo Inspeção na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, determinada por esta Presidência, abrangendo o período correspondente aos últimos 05 (cinco) anos, com objetivo de verificar possíveis irregularidades ocorridas no referido Setor.

II – Que os indícios da existência de irregularidades foram detectados através de investigação preliminar e interna deste Tribunal, e não por outro órgão externo ao Judiciário, valendo salientar que a determinação para que tal ocorresse foi ato de ofício da Presidência, no exercício da função de fiscalização que lhe é inerente, não tendo sido motivada por qualquer provocação, interna ou externa, não tendo havido qualquer denúncia ou comunicação de irregularidade que tivesse ensejado tal providência.

III – Que imediatamente após tomar conhecimento, através de expediente encaminhado pela Assessoria da Presidência, de que havia indícios de irregularidades que estariam a merecer exame mais aprofundado, a Presidência exonerou a servidora responsável pelo setor e designou Comissão presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, decano do Tribunal, para proceder à Inspeção destinada a averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva.

IV – Que tal Inspeção, não obstante o caráter reservado dos seus trabalhos, como é natural que ocorra em tais situações, não se trata de um ato sigiloso ou que tenha sido determinado de forma a omiti-lo do conhecimento público, tanto que a designação da Comissão encarregada de tal ato e a finalidade da mesma foram publicados no DJe do dia 10.01.2012 (Portaria nº 010/2012-TJ), assim como a exoneração da responsável pelo Setor de Precatórios.

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Ex-prefeito de Taipú é condenado a ressarcir município por superfaturamento na compra de ônibus

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Taipú/RN a devolver aos cofres públicos daquele município R$ 13 mil, referentes ao superfaturamento de um convênio com o MEC para a aquisição de ônibus escolar.

Segundo o a decisão, o superfaturamento é uma das partes das irregularidades praticadas pelo gestor, que, segundo o processo, enriqueceu ilicitamente e causou grave lesão ao patrimônio público municipal.

A ação judicial foi imposta pelo município de Taipú, que foi acatada pelo TJ e pelo Ministério Público. O ex-prefeito negou as várias acusações feitas pela atual gestão do município.

Com informações do TJRN

TJ/RN tem 150 policiais militares disponíveis para segurança dos juízes e desembargadores

Portal BO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a sua disposição um efetivo que gira em torno de 150 policiais militares que, teoricamente, atuam na proteção do prédio e segurança dos juízes e desembargadores. Apesar dessa quantidade de policiais, nenhum estava de serviço no momento que a sede do Judiciário potiguar foi invadida por assaltantes, na madrugada deste domingo (30).

Apenas dois vigilantes particulares faziam a segurança do local, onde tramitam processos envolvendo quadrilhas e organizações criminosas, bem como processos civis, inclusive, do Juizado Especial. Por sorte, os bandidos não violaram nenhuma das salas e gabinetes.

A atuação dos policiais militares no Tribunal de Justiça faz parte de um convênio firmado entre a presidência do órgão e o Governo do Estado. Na manhã desta segunda-feira (31), a reportagem do Portal BO tentou contato com a assessoria de imprensa do TJRN para saber detalhes do policiamento do órgão, mas sem sucesso.

Isso porque o prédio amanheceu fechado em virtude do feriado do Servido Público, que foi comemorado na última sexta-feira (28), mas transferido para hoje. Com isso, a unidade localizada na Cidade Alta permanecerá de portas fechadas até a próxima quinta-feira (3), tendo em vista que quarta-feira será celebrado o Dia de Finados (2) e os servidores do órgão vão imprensar esta terça-feira (1º).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wjunior Falcao disse:

    esses  policias eram para estar servindo á ordem publica de nossa cidade e não esta dando seguraça áquem pode ter segurança particula.

     

  2. só esqueceu de dizer que o efetivo de 150 policiais à disposição do TJ é para o estado INTEIRO do RN. Faça as contas aí de quantos ficam para cada forum.

  3. Paulo disse:

    Que dizer que o judiciario transforma um dia feriado em dois? que beleza.

Quadrilha roubou R$ 150 mil do caixa eletrônico do Tribunal de Justiça

 Júnior SantosFoto Júnior Santos
Os criminosos que invadiram o prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conseguiram roubar a quantia de R$ 150 mil. Eles conseguiram violar um dos caixas eletrônicos instalados no local usando maçaricos. A informação foi confirmada por uma fonte do Portal BO, após perícia feita pela gerência do banco.

Os assaltantes entraram no Tribunal de Justiça por volta de 1h30 e passaram somente cerca de 30 minutos dentro do prédio, localizado na Praça dos Três Poderes, no Centro de Natal. Dois vigilantes da empresa Nordeste estavam de plantão no momento do assalto.

A ação foi bem orquestrada e contou com a participação de pelo menos sete homens, que chegaram a cortar a cerca elétrica e entraram por dois pontos do Tribunal de Justiça, um na lateral e outro pelos fundos.

Os vigilantes foram surpreendidos e não tiveram tempo de reação. Isso porque a quadrilha estava fortemente armada e obrigou que os profissionais da segurança entrassem em um banheiro. Antes disso, eles foram obrigados a virarem as câmeras de segurança da recepção.

No entanto, a Polícia Civil já tem alguns indícios dos assaltantes, pois solicitou imagens do prédio da Prefeitura Municipal, que flagraram uma caminhonete L-200 circulando no local com as luzes apagadas. O caso deverá ser investigado pela Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Quadrilha explode caixas eletrônicos do prédio do Tribunal de Justiça

Bandidos estouraram caixas eletrônicos do prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), na Ribeira. A ação ocorreu nas primeiras horas da manhã deste domingo (30). Informações iniciais dão conta de que os vigilantes do prédio foram amarrados pelos criminosos, que entraram no local e instalaram os explosivos

A polícia está no prédio do TJ colotando informações com as testemunhas. Ainda não se sabe a quantia levada pelo bando, que fugiu com destino ignorado.

Tribuna do Norte

TJRN alegou "incapacidade mental" para afastar juiz de suas funções

Deu no Consultor Jurídico

Em sessão secreta na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu colocar em disponibilidade o juiz Eduardo Feld. A decisão é, no mínimo, curiosa pelo motivo apresentando. Perícia feita no início deste ano apontou que o juiz sofre de transtorno depressivo recorrente, o que foi interpretado como incapacidade mental.

O Pleno do TJ-RN entendeu que o laudo elaborado pela Junta Médica do Tribunal, que atesta a patologia de Eduardo Feld, não permite mantê-lo em atuação. A decisão vai em sentido contrário do parecer do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que pediu o arquivamento do processo administrativo contra o juiz também com base no laudo médico.

De acordo com o TJ, decisões do juiz da Comarca de Santo Antônio nos anos de 2008 e 2009 violaram o princípio da fundamentação, acarretando prejuízos ao Poder Judiciário e, sobretudo, à sociedade.

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TJ manda Governo da Paraíba convocar aprovados da Polícia Civil

Olha só, o TJ da Paraíba manda Governo convocar, já o entendimento do TJ/RN foi pela não convocação. Vai ver que aqui está tudo seguro. Segue reportagem do G1

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso do Governo do Estado e determinou que os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil sejam convocados para o curso de formação e assumam suas vagas. O relator da apelação foi o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Câmara por unanimidade.

A Quarta Câmara também concedeu um prazo de dez dias para que o Estado cumpra a sentença. A partir deste período, o Estado poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia não cumprido. O Governo tem um prazo de cinco dias a partir da data de publicação do acórdão para apresentar recurso.

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TJ desobriga Estado a convocar aprovados em concurso agora

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso movido pelo Estado do Rio Grande do Norte contra a liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que obrigava o Estado a nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de delegado, de escrivão e de agente de polícia civil, de acordo com o número de vagas disponibilizados pelo edital do concurso, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto disse:

    O tribunal tomou a decisão certa. Mais ou menos delegados tanto faz. Se está achando ruim a decisão devia ter feito concurso para juiz. Fez para delegado suporte as consequências…

    • Mirna disse:

      CERTO, Sr. Augusto. Qdo um ente querido teu for assassinado, sequestrado , estuprado ou agredido VAMOS VER se você continua a pensar que MAIS OU MENOS Delegados tanto faz. É cada absurdo e incoerência que a gente é obrigado a ler.

TJ valida por unanimidade eleição de Valério Mesquita

O Tribunal de Justiça do Estado acaba de indeferir, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo conselheiro Renato Dias contra a eleição do colega conselheiro Valério Mesquita para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Preterido na escolha, Renato Dias alegou que o Regimento Interno da Corte de Contas prevê rodízio por ordem de antiguidade. E que, de acordo com este critério, ele seria o atual presidente do TCE.
No entanto, a Lei Orgânica do TCE, hierarquicamente superior ao Regimento Interno, prevê rodízio por livre escolha. E com base neste critério, os conselheiros escolheram Valério Mesquita. Insatisfeito com o entendimento da maioria dos colegas, Renato Dias impetrou mandado de segurança questionando a eleição. Os pedidos de concessão de liminar foram indeferidos. Hoje, ao apreciar o mérito do Mandado de Segurança, o TJRN acabou de indeferir o pedido do conselheiro. Validou, assim, a eleição de Valério Mesquita para o biênio 2011/2012.

Extrato do Processo:

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