Judiciário

Precatórios TJ: Auditoria interna foi entregue ao CNJ

A auditoria interna feita pelo Tribunal de Justiça para apurar as irregularidades no pagamento de precatórios e coordenada pelo desembargador Caio Alencar, elaborou dois relatórios que já foram entregues ao Conselho Nacional de Justiça.

Ambos entregues em Brasília pessoalmente pela Desembargadora Judith Nunes, presidente do TJ-RN nas duas viagens que fez a capital federal nas últimas semanas.

O primeiro relatório deu a dimensão e valores do rombo provocado pelos desvios. O segundo relatório nominou os responsáveis pelos desmandos e irregularidades. Neste segundo relatório constam nomes de desembargadores.

As investigações a respeito do desvio de precatórios e a decisão da presidente de convocar o Ministério Público a acompanhar a apuração do caso ajudaram a azedar as relações entre desembargadores. A insatisfação de alguns com a presidente é indisfarçável.

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Judiciário

MP firma termo de delação premiada com Carla Ubarana

O Ministério Público firmou ontem, 20, um Termo de Colaboração Premiada com a principal envolvida nas fraudes cometidas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana.

Com o acordo, formalizado em audiência autorizada pela Justiça, a prisão preventiva de Carla Ubarana e George Leal foi convertida em prisão domiciliar.

Os dois acusados foram ouvidos ontem pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público devidamente acompanhados de advogados indicados pelos próprios réus.

A Ação Penal nº 0105143-26.2012.820.0001 tramita na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Operação Judas

No dia 31 de janeiro desse ano o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal, Baia Formosa e Recife.

A ação foi batizada como “Operação Judas” e resultou na prisão de seis pessoas supostamente envolvidas nas fraudes que aconteceram na Divisão de Precatórios do TJRN.

A Operação contou com o apoio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

Fonte: MP/RN

Do Blog: O BG adiantou desde ontem que o caminho era esse.

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Jornalismo

Sinal Fechado: MP pede a inclusão de mais três acusados entre os réus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra decisão da Juíza da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que recebeu denúncia contra 27 dos 34 acusados da Operação Sinal Fechado. Os representantes do MP querem reformular decisão da magistrada para a inclusão entre os réus de três denunciados: o advogado paulista Luiz Antônio Tavolaro; a servidora Eliane Beraldo Abreu de Souza; e o empresário Harald Peter Zwetkoff.

Os Promotores do Patrimônio Público apelaram da decisão mantendo os termos da denúncia e pedem a reformulação para a inclusão desses três dos sete denunciados contra os quais a denúncia não foi recebida.

Contra as demais pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada, o Ministério Público avaliará ainda se será manejada alguma providência judicial semelhante ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou uma denúncia autônoma.

Mesmo tendo interposto recurso contra decisão da Juíza Emanuella Cristina, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da denúncia contra os principais acusados no processo n° 013574704.2011.8.20.0001 em relação aos envolvidos em esquemas no DETRAN/RN,  à exemplo da implantação para a inspeção veicular ambiental.

Bloqueio

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público informam que decisão no mesmo processo da Sinal Fechado determinou novamente o bloqueio de bens do acusado José Gilmar de Carvalho Lopes e da construtora Montana.

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Jornalismo

Justiça nega mais uma vez o habeas corpus de Carla Ubarana

O juiz Gustavo Marinho, que foi convocado para atuar como desembargador em substituição à desembargadora Zeneide Bezerra, negou, na manhã desta terça-feira (6), mais um pedido de habeas corpus em favor de Carla de Piva Ubarana Araújo Leal, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do RN.

Na peça judicial, Carla Ubarana pediu, preliminarmente, a concessão de prisão domiciliar para a Casa de Saúde São Lucas, caso fosse negado o pedido de Habeas Corpus. O juiz observou que o mesmo pedido já havia sido feito e negado em outro Habeas Corpus julgado em 23/02/2012. Assim, ele não conheceu parcialmente do HC quanto ao pedido de prisão domiciliar.

Carla Ubarana buscou judicialmente, no mérito do HC, a sua imediata transferência para a Casa de Saúde São Lucas, sob o argumento de que foi encaminhada ao estabelecimento prisional sem ter tido alta e que seu estado de saúde é bastante frágil.

Porém, consta nos autos ofício da Direção da Casa de Saúde São Lucas noticiando que a paciente recebeu alta hospitalar no dia 16 de fevereiro de 2012. Também consta depoimento de um médico cardiologista e de um médico psiquiatra que atestam que Carla Ubarana teve alta hospitalar.

Assim, diante dos elementos de prova do autos, o juiz manteve o entendimento anteriormente no sentido de não considerar presente qualquer constrangimento ilegal no fato da paciente ter sido transferida da Casa de Saúde São Lucas, local onde se encontrava internada, para uma instituição penitenciária.

“Ora se os médicos que assistiram a paciente lhe deram alta, e o tratamento pode ser feito fora do hospital, não vejo porque ela não possa realizar a continuação dos cuidados médicos no cárcere, com o acompanhamento de médicos de sua confiança, se quiser”, decidiu.

Em relação ao suposto distúrbio inerente à ideação do suicídio, o magistrado entende que este pode ser perfeitamente controlado pela autoridade prisional, bastando, apenas, uma vigilância mais acurada e a retirada de objetos que possam auxiliar num eventual suicídio.

Concedido HC para Cláudia Sueli Silva de Oliveira

O juiz Gustavo Marinho também analisou pedido de Habeas Corpus em favor de Cláudia Sueli Silva de Oliveira, acusada de participação no esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do RN, através de saques de valores por ordem de Carla Ubarana.

O magistrado concedeu a ordem em favor de Cláudia Sueli, ratificando uma liminar deferida, por entender que a liberdade dela não apresentará risco à sociedade, porque não tinha e não tem nenhum acesso à divisão de precatório, não havendo como reiterar em ilícitos, da mesma natureza.

Ele assim decidiu considerando os elementos dos autos processuais (depoimento prestado da fase policial e, inclusive, da decisão do Juiz de Primeira Instância) que a paciente atuava, tão somente, como um “laranja”, sem qualquer poder decisório ou de influência no comando da organização criminosa, obedecendo ordens de Carla Ubarana para tão somente realizar saques das quantias indevidas que eram depositada em sua conta.

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Jornalismo

TJRN não vai divulgar rombo nos precatórios antes da conclusão da investigação

Por interino

O presidente da Comissão de Sindicância que investiga os desvios do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, desembargador Caio Alencar, afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva à imprensa, que por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não será possível adiantar, mesmo parcialmente, o tamanho da fraude já apurada no setor.

A expectativa é de que até o mês de abril os trabalhos sejam finalizados e somente neste período será divulgado o número exato de desvios nos precatórios do Tribunal de Justiça. “Os trabalhos avançaram, nós caminhamos para um desfecho não tão distante, mas por enquanto não iremos adiantar informações até para não prejudicar as investigações”, destacou o desembargador Caio Alencar, que emendou: “em nenhum momento eu afirmei que prestaria esses esclarecimentos agora”.

O Setor de Precatórios do TJRN está sendo auditado também por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O desembargador afirmou que solicitou um maior número de servidores para que os trabalhos possam ter uma agilidade ainda maior.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

CNJ vai analisar somente parte administrativa do TJRN

Por interino

Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (27), a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, comentou sobre os procedimentos que serão adotados no processo de reorganização do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela ratificou que a chegada da Comissão do CNJ em Natal se deu através da solicitação da presidenta da TJRN, desembargadora Judite Nunes.

“Iremos realizar todos os processos tendo como principal enfoque a transparência pregada pelo CNJ”, ressaltou Agamenilde.

A magistrada ressaltou que os serviços da Comissão do CNJ visam somente analisar a parte administrativa do Setor de Precatórios cabendo a análise de processos com indícios de desvio de recursos ou fraudulentos à Comissão de Sindicância, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

A permanência de membros do CNJ em Natal se estenderá até o mês de abril com a possibilidade da vinda da ministra Eliana Calmon.

Com informações da Tribuna do Norte

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Judiciário

Reestruturação do setor de Precatórios do TJRN começa nesta segunda-feira

A Corregedoria Nacional de Justiça dará início aos trabalhos de organização do setor de precatórios do Rio Grande do Norte (RN) na próxima semana. O setor foi algo de denuncias de irregularidades na ordem dos R$ 300 milhões, arquitetadas, segundo o Ministério Público, pela funcionária Carla Ubarana, chefe do departamento.

A partir de segunda-feira (27/2), a equipe de três servidores, coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, estará no estado, para começar o trabalho que se estenderá até o mês de abril.

Na primeira semana de atividades no Rio Grande do Norte, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no tribunal de justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

“Também vamos nos reunir com a comissão instituída pela própria presidência do TJRN para apurar as irregularidades encontradas no setor. A ideia é traçar um diagnóstico da real situação dos precatórios no tribunal”, ressalta a juíza auxiliar.

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Jornalismo

Ubarana passa o Carnaval com duas 'mulas' no Complexo Penal

Suspeita de peculato e formação de quadrilha, a servidora Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, passou o carnaval na ala feminina do Complexo Penal João Chaves, ao lado de duas ‘mulas’, como são chamadas as pessoas detidas acusadas de tráfico internacional de drogas. Ubarana é acusada de chefiar um esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do TJ-RN e se mantém no período de adaptação à prisão temporária, de dez dias, na companhia de duas estrangeiras.

Enquanto se mantém presa temporariamente, Carla só pode receber a visita de seu advogado, Felipe Cortez. Na semana passada o Ministério Público suspeitou que a investigada estaria tendo regalias na Casa de Saúde São Lucas, onde desde 1º de fevereiro esteve internada, após a prisão em um hotel de luxo no Recife (PE) no dia 31. O diretor da unidade prisional que recebeu Carla, Sidicley Barros, disse que ela tem direito a uma cela especial, por ser portadora de diploma de curso superior. “Só que não é uma cela muito diferente das outras. Nem apertada nem grande demais. Não há regalias”, garante.

Fonte: DN Online

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Judiciário

Justiça mantém condenação contra a Liga por queimadura em paciente durante cirurgia mamária. Indenização será de 26 mil

O Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pelo juiz da 17ª Vara Cível de Natal que condenou a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer – Hospital Professor Luiz Soares, ao pagamento de R$26 mil a titulo de danos morais a uma paciente que teve a perna queimada por uma placa de bisturi durante uma cirurgia de reconstrução mamária.

A corte entendeu que a prestação de serviço foi defeituosa, pois houve complicações no quadro de saúde da paciente, decorrente do atendimento dispensado a ela durante o período em que se submeteu a cirurgia no hospital recorrente.

A Liga Norte-Riograndense contra o Câncer recorreu da decisão alegando que o valor da indenização foi fixado de forma exorbitante. E que deve ser levado em consideração o fato de ter havido êxito na cirurgia reconstrutora da mama da apelada, além da capacidade econômica das partes envolvidas no litígio.

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Jornalismo

Laudo aponta que Carla Ubarana está depressiva e com tendências suicidas

O Blog acaba de ter acesso ao laudo médico que constata o atual quadro clínico que mantém Carla Ubarana, ex-chefe do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e acusada de ser mentora e principal beneficiária de um esquema de pagamentos ilegais de precatórios, internada em um dos apartamentos da Casa de Saúde São Lucas.

No laudo, o médico psiquiatra confirma que ela foi examinada por ele e que ela apresenta um quadro depressivo caracterizado pela falta de apetite, lentidão mental e fortes tendências suicidas sob tratamento de remédios. Na análise, o médico aconselhou que ela seja mantida no hospital ou em casa. O médico vê o ambiente prisional como favorável ao suicídio.

“A transferência da paciente para um ambiente penitenciário pode vir a ter repercussões até fatais para seu quadro, no presente momento”, concluiu o psiquiatra que atendeu ela.

 

Opinião dos leitores

  1. É brincadeira isso, engraçado que essas tendências só apareceram , no período dos desvios nada apareceu. Desculpe equipe médica, mais se fosse um pobre, teria essa possibilidade? Claro que não, é cadeia sim, se quer se matar o problema é dela, é o minimo que a justiça pode fazer é cumprir com a sua obrigação e prisão nela.

  2. Suicida????  Não sou médico, mas duvido MUITO que isso possa minimamente começar a ocorrer.  
    Desânimo, tristeza, depressão, perda de apetite, é aceitável. A pessoa saiu de uma quase "cidadania francesa", de passeios a castelos suíços, de jantares caros, com pessoas puxando o saco deles justamente por terem posses (prática comum nesse rincão, e pode ter até contribuído para a roubalheira apontada), para um das posições de maior repúdio social.  Deve estar mesmo muito para baixo.  Mas isso impossibilitar de cumprir a prisão provisória ou internação cautelar (se, ao final, comprovada essa "demenciazinha"), acho inconcebível.  
    O Ministério Público deve estar requerendo uma perícia médica hábil a verificar a veracidade da situação. 
    Por outro lado, acredito que já seja tempo e que já existam provas mais que suficientes para a abertura de um processo administrativo disciplinar no TJRN a fim de apurar, e certamente condenar, Carla Ubarana à pena de demissão e ressarcimento ao erário.
    Seria uma boa forma de melhorar a imagem do Judiciário.

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Jornalismo

Corregedoria do CNJ organizará setor de precatórios do TJRN

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios – dívidas de estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário. O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe vai reunir-se com representantes do Estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ. Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre  credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial.  “Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei”, destaca a juíza auxiliar, lembrando que o CNJ é um órgão administrativo, sem atribuição para tratar de questões criminais.

O programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça do país foi instituído em 2011, na gestão da ministra Eliana Calmon. Desde que teve início, diversos tribunais recorreram à Corregedoria solicitando apoio, para estruturar a área e evitar desvios. Ao todo seis tribunais de Justiça já foram atendidos nos estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso.

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Jornalismo

CNJ chegou a oferecer ajuda ao TJRN para agilizar pagamentos de precatórios, mas oferta foi recusada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha noção das dívidas seculares de pessoas que aguardavam os pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e, no ano passado, enviou um ofício para a Corte oferecendo ajuda, mas ao invés de optar por receber o apoio, a Divisão de Precatórios simplesmente ignorou o apoio.

O envio dos ofícios foram enviados pela Corregedoria do CNJ para os tribunais de todo o Brasil, após constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas receber o dinheiro. Apenas as cortes de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

Pelo visto, a coisa estava muito boa por aqui, pra querer a interferência do Conselho dentro do departamento que movimentava milhões de reais todos os meses.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Love Is In The Air nos Precatórios do TJ/RN

A operação Judas anda dando mesmo o que falar. Além dos desvios, clones, adulteração, guias em brancos já constatados pela auditoria interna e pelo delegado Marcos Dayan, da Decor, há também fumaça de romance no material colhido até agora.

O Blog teve a informação que em alguns computadores já investigados de funcionários que tiveram o sigilo quebrado pela justiça, apareceram alguns emails que apontam para uma relação intima entre uma alta autoridade do Judiciário e uma servidora do Tribunal de Justiça. Como se pode ver, nem tudo é espinho nesse escândalo dos precatórios. Tem as rosas também. Mas que o bafafá tá grande, Ah, isso tá.

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

CNJ chega dia 27 a Natal

Uma equipe de quatro pessoas, coordenados pela juíza  auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas, especialista em precatórios, será a responsável por organizar e reformular a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça. A equipe iniciará seu trabalho no dia 27 de fevereiro por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. A vinda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi um pedido da presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, após a constatação de irregularidades na divisão de precatórios do Tribunal.

Frankie MarconeSetor de Precatórios do TJ receberá visita de equipe da CNJ

Na primeira fase da reestruturação, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe irá se reunir com representantes do Estado e de municípios. O objetivo é regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ.  Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre  credores e devedores. Essa iniciativa poderá agilizar o pagamento para pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial. “Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei”, destaca a juíza auxiliar. O programa de organização dos setores de precatórios foi instituído em 2011.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Imposto de registro de imóveis (ITIV) vai diminuir cerca 90%

O registro para construção de prédios (apartamentos ou escritórios) e de loteamentos, ITIV, terá uma redução significativa a partir de agora.

A corregedoria do TJRN decidiu que o registro passará a ser único. Antes havia a necessidade matrícula individual para cada unidade.

A medida significará uma redução de cerca de 90% nos custos relativos à regularização das obras de construção no registro de imóveis.

“Esperamos que a indústria da construção civil transfira aos consumidores – compradores de apartamentos, escritórios e lotes – a diminuição que ocorrerá a partir destas normatizações”, enfatizou o desembargador, Claudio Santos, autor da decisão.

Com informações do TJRN

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ITIV
A Corregedoria Geral do TJRN baixou outro provimento por meio do qual proíbe os cartórios de exigirem o pagamento prévio do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Imóveis (ITIV), quando se tratar de promessas de compra e venda ou cessões de direito obrigacional.

Essa cobrança poderá ser feita somente quando houver o registro definitivo da compra e venda do imóvel, ato que transforma o direito obrigacional em direito real.

Opinião dos leitores

  1. qual a data que entra em vigor essa lei, ou seja; qual data os cartórios comessão a cobrar com essesva descontos?

  2. Isso é o mínimo… Obrigam os cartórios a dar 50% de desconto para o registro de imóveis a novos proprietários, porém a prefeitura não baixa um centavo. Devia seguir a mesma linha. 

  3. Já estava na hora de uma providencia como essa o coibir o abuso de cartórios/prefeituras q cobravam tal imposto mesma a lei proibindo.

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Jornalismo

Corregedoria do CNJ vai reorganizar setor de precatórios do TJRN

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios.

O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.

O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas.

Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor.

Na segunda etapa, a equipe vai reunir-se com representantes do Estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica.

Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre  credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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