Setor de Precatórios reabre hoje

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está fechado desde o dia 10 de janeiro, quando a então chefe do setor, Carla Ubarana, foi exonerada. Após 30 dias de suspensão dos trabalhos voltados ao público externo, em razãode investigações destinadas a averiguar irregularidades, o setor de precatórios do TJRN reinicia hoje suas atividades. A nova chefe do setor de precatórios do TJRN é Adamires França, que foi exonerada no dia 16 de janeiro da função de Chefe de Seção de Análise e Registro Contábil para assumir o comando da Divisão de Precatórios.

Segundo a presidência do TJRN, algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber.

Após analisadas eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos. Paralelamente, estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil.

Diário de Natal

Operação Judas: Carla Ubarana tem principio de isquemia durante depoimento à polícia e é internada na UTI do São Lucas

Carla Ubarana chega a Natal abatida e é amparada por policiais

Foto: Frankie Marcone

A servidora do Tribunal de Justiça Carla Ubarna, ex-chefe do setor de precatórios do TJ e acusada pelo MP de ser uma das líderes do esquema de desvio do dinheiro público para pagamento de dívidas, teve um princípio de isquemia durante seu depoimento a polícia, ontem à noite, e se encontra nesse momento internada na UIT do Hospital São Lucas.

Carla foi presa em Recife onde realizava um tratamento de saúde.

Durante a urgência, uma unidade SAMU foi chamada, mas não havia nenhuma ambulância disponível para atender a servidora.

A pedido do delegado, que não deixou que Carla fosse removida para um hospital particular, os primeiros socorros foram prestados no Hospital Walfredo Gurgel, e só depois de constatada a gravidade da situação, a depoente foi transferida para o Unidade de Tratamento Intensiva do São Lucas, onde ainda se encontra internada.

Operação Judas repercute na imprensa nacional

O caso das irregularidades no desvio dos precatórios no TJRN, que deflagrou a Operação Judas que prendeu cinco pessoas envolvidas no esquema, está sendo destaque na mídia nacional.

Os site do Estadão, Veja e Terra repercutiram a notícia.

Confira os links:

VEJA – Cinco são presos por desvio de recursos do TJ-RN

TERRA – RN: operação contra desvio de dinheiro no TJ prende 5

ESTADÃO – Cinco são presos por desvio de recursos do TJ-RN

Saque do dinheiro dos precatórios do TJRN teria começado em 2008

A servidora do Tribunal de Justiça, Cláudia Silva, disse em depoimento ao delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), que sacou dinheiro referente aos precatórios do Tribunal de Justiça do RN orientada por Carla de Paiva Ubarana, ex-chefe do Setor e de que Silva era funcionária.

Estima-se que os saques tinham valores a partir de 20 mil reais e eram realizados com sem periodicidade definida.

Eles teriam começado em 2008.

O depoimento de Cláudia deverá ser utilizado para confrontar as alegações do Carla Ubarana e George Leal, presos em Recife no início da manhã desta terça-feira (31) e que deverão ser ouvidos pela polícia ainda hoje.

Além dos três, há mais dois presos: Carlos Eduardo Cabral e Pedro Luís Silna Neto, o funcionário ligado ao Banco do Brasil.

Carlos Alberto Fasanaro ainda não foi localizado.

O Ministério Público Estadual convocou coletiva de imprensa às 14 de hoje para dar mais detalhes sobre o caso.

Operação Judas: Polícia escuta funcionário do Banco do Brasil

Nesse momento o delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), está escutando o escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luis Neto.

Segundo as investigações, ele seria  responsável por facilitar as transações bancárias do dinheiro dos precatórios do TJ.

Das cinco pessoas presas pela Operação Judas, apenas três se encontram no Deicot.

Os principais acusados pelo esquema, Carla Ubarana e George Leal estão detidos em Recife, e devem ser transferidos para Natal ainda hoje.

Alguns mandados expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Simonetti Adv disse:

    Honestidade e caráter são artigos em extinção??? Quando se ler ou escuta-se sobre este tipo de compartament, hoje corriqueiro, questionamos a crescente inversão de valores!!! E nos perguntamos onde estão os princípios morais???

Polícia divulga nomes de presos na operação Judas. Outros mandados ainda serão cumpridos

A Polícia Civil acabou de confirmar o nomes de cinco presos na Operação Judas.

Segundo a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), foram detidos Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva, Pedro Luis Neto, além do casal Carla Ubarana de Araújo Leal, e George Luis de Araújo Leal.

Os policiais, Carlos Eduardo é amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Nelli, secretária da servidora do TJ.

Segundo as investigações, os três eram responsáveis por receber o dinheiro nas contas bancárias pessoais.

Pedro Luis é escriturário da agencia de contas publicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias.

O casal Carla e George tinham a função de planejar o  desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça.

Ainda resta ser cumprido um mandado de prisão que segundo informações do Portal  Nominuto seria de Carlos Alberto Fasanaro, que ainda não foi encontrado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cadeia neles!!! 
    Operação Judas

Operação Judas: ex-gerente do BB é preso em Lagoa Nova

Deu na Tribuna do Norte

Um ex-gerente do Banco do Brasil foi preso na manhã desta terça-feira (31) sob suspeita de ter envolvimento com o caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O nome dele ainda não foi repassado à imprensa.

O ex-gerente, de acordo com fontes do portal TN Online, seria o responsável por agilizar a liberação do dinheiro desviado no esquema. Neste momento, o ex-gerente está depondo à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Servidora confessa fraude nos precatórios do TJRN

Deu no Nominuto

A secretária da ex-chefe do Setor do Precatórios, Cláudia Sueli Silva, confessou em depoimento ao delegado do Patrimônio Público, Marcos Dayan, que fraudou o sistema de precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

Em seu depoimento, ela confessou que realizava saques e depositava o dinheiro em sua conta pessoal. O valor, contudo, não foi revelado e deverá se quantificado após auditoria.

Cláudia foi presa hoje em Natal durante a Operação Judas. Além dela, na capital, foram detidos Carlos Eduardo Cabral e Pedro Luís Silna Neto.

Em Recife, foram detidos Carla Ubarana, chefe do Setor de Precatórios, e o seu marido, George Leal.

Conforme revelou o Nominuto, foram seis as pessoas identificadas como suspeitas de participação nas fraudes.

O sexto membro, Carlos Alberto Fasanaro, não foi encontrado. Até o momento, apenas Cláudia teve depoimento colhido.

Num total, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.

MP deflagra a Operação Judas e prende envolvidos no escândalo nos precatórios no TJRN

O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram na manhã de hoje, 31/01, mandados de prisão e de busca e apreensão relativos ao caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

A ação foi batizada como “Operação Judas” e cumpriu mandados em Natal, Canguaretama e Recife; e prendeu cinco pessoas até o momento.

A Operação contou com o apoio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

No começo desse mês, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, pediu o apoio do Ministério Público para investiga indícios de irregularidades em sua Divisão de Precatórios.

Segundo a imprensa noticiou, as irregularidades no TJ estão na ordem dos R$ 300 milhões.

Com informações do MPRN

Ingerência faz CNJ suspender repasses e agrava crise no TJRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o repasse de bens ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em virtude da ingerência do Judiciário potiguar, informa reportagem desta segunda-feira (30) do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o texto do jornal paulista, foram R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a diversos tribunais do Brasil, dos quais, segundo relatório do Conselho, as cortes estaduais não sabem informar o paradeiro de 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores.

Quatro tribunais, incluindo o RN, tiveram os repasses suspensos. O Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocatins apresentaram índice superior a 10% de bens “não localizados”. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.

No relatório, o CNJ ressalta: “trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere”.

A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.

O TJRN reconhece o sumiço dos bens. Disse que abriu auditoria para localizá-los. “O fato de os bens não terem sido encontrados não significa que eles sumiram, mas que podem estar em manutenção ou transferidos para outros departamentos, sem que isso tenha sido informado”, protestou.

Precatórios

A notícia de ingerência sobre bens públicos dentro do Tribunal de Justiça é anunciada justamente no momento de maior crise institucional do Judiciário potiguar, gerada pelas supostas fraudes apuradas ao setor de precatórios.

Por falar em CNJ, está prevista para a tarde desta segunda-feira (30) chegada de comitiva do Conselho Nacional de Justiça para auxiliar as investigações.

Fonte: Nominuto

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior Gurgel - o Leviano disse:

    Júnior Gurgel, o advogado Leviano agradece.

Servidora tinha mão forte no comando dos Precatórios do TJ/RN

Nos cinco anos em que esteve na chefia do setor de precatórios  do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana adotou um perfil centralizador. O NOVO JORNAL apurou junto a servidores do TJ que a funcionária mantinha todos os processos sob sua escolta. “A gente  não podia nem ver os processos”,  disse uma fonte que pediu sigilo.

Carla Ubarana é funcionária de carreira do TJ e casada com o investidor internacional George Leal.

Carla Ubarana comentou com alguns colegas que vem enfrentando um grave problema de saúde. Com a saída da divisão de precatórios, ela perdeu a gratificação, mas continua efetiva do quadro.

Atualmente está de licença médica.

Ubarana assumiu a chefia  do setor de precatórios do TJ em  2007, na gestão do desembargador  Osvaldo Cruz. No entanto, permaneceu também nas gestões de Rafael Godeiro e da atual presidente, Judite Nunes.

O clima no TJRN é de intranquilidade. O setor de precatórios  está fechado e ninguém fala abertamente sobre a polêmica. Na comissão que apura internamente o  escândalo, o clima também é péssimo.

Um dos representantes, inclusive, vem sendo ameaçado de morte e pensa em entregar o posto. O próprio presidente da comissão, desembargador Caio Alencar,  vem declarando que o processo precisa ser visto com cautela.

Ele tem afirmado à imprensa que essa é a pior crise da história da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.

Fonte: Novo Jornal

Do Blog: O BG vem cobrindo cada passo desse processo e tem falado com muitas pessoas e esse roçoio está só começando, o problema é gravíssimo, de consequências imprevisíveis e nos bastidores a coisa está em chamas. Tem digital de todos os tipos no escândalo e as ameaças estão em ebulição.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos e se os juízes vão acatar o pedido de prisão pedido pelo MPE para os envolvidos, se acatar teremos fortes emoções nos próximos dias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Springer disse:

    Lembrar de um fato:  A mãe de Carla Ubarana, tem como seu segundo esposo um Desembargador  em 2007 (Acho que já Aposentado no momento), inclusive seus irmãos mantinham cargos de nomeação na instituição que perderam com a Lei contra o Nepotismo.
    Alguém pode Lembrar o Nome do Excelentíssimo?
    No fim acaba tudo em família….

    • Danielatrt disse:

      Maldade a sua pensar em cruzar laços que não existem. Você está se referindo a DEsembargador de carater indiscutível. A mãe de CArla UBarana também é pessoa da mais alta correção. Antes de jogar faíscas, insinuações, espere as coisas se esclarecerem.

Servidora do TJ envolvida no caso dos precatórios diz que não sabe do que está sendo acusada

A servidora Carla Ubarana, que está no “olho do furacão” das denúncias de irregularidades dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN, através do seu advogado Felipe Cortez , informou a este blog que não foi comunicada oficialmente que teria que prestar depoimento a Comissão interna que investiga o caso.

A defesa da servidora foi comunicada sobre as oitivas, mas desde o dia 11 de janeiro, Carla, que é funcionária concursada do TJ, está de licença médica, em Recife, para tratamento de uma doença grave. Ela alega que não sabe do que está sendo acusada.

Sua defesa disse espera ter acesso aos relatórios da auditória que levou a servidora perder seu cargo comissionado para se pronunciar com mais contundência sobre o tema.

Precatórios TJ: Servidora envolvida nas irregularidades não comparece ao TJ para prestar esclarecimentos

Designado presidente da Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, o desembargador Caio Alencar confirmou que foram detectadas irregularidades na Divisão do Setor de Precatórios nas análises até agora realizadas. Ele disse, ainda, que a presença de Carla Ubarana foi solicitada, via ofício, mas a Comissão não pode contar com a elucidação de determinadas incongruências detectadas na avaliação documental, pois o pedido feito pelo Poder Judiciário não foi atendido pela ex-funcionária da instituição. “Naturalmente, nós precisávamos de explicações que só poderiam ser prestadas por ela que era a responsável pelo setor. Então, expedimos um ofício para ela prestar os esclarecimentos que entendesse como necessários. Ela não foi encontrada no endereço de sua residência”, disse o desembargador.

A então chefe do Setor de Precatórios nomeou o advogado Felipe Cortez como seu procurador e este entregou ao Tribunal de Justiça um documento informando que sua cliente encontrava-se hospitalizada em Recife e, desta forma, impossibilitada de comparecer ao antigo local de trabalho para prestar esclarecimentos acerca do andamento de determinados processos. O advogado não informou, entretanto, em qual hospital ela estaria recebendo atendimento médico nem detalhou por quais problemas de saúde ela passa no momento. “Como os fatos estavam a exigir urgência em sua elucidação, nós não pudemos marcar outra data, fazer um novo convite e pedir que ela viesse prestar os esclarecimentos que nós estávamos precisando. Por isso que ela não foi ouvida”, argumentou Caio Alencar.

Ao longo do dia de ontem, tanto o advogado Felipe Cortez, quanto Carla Ubarana, foram procurados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O defensor não atendeu ou retornou às tentativas de contato telefônico. Em seu escritório, um funcionário informou que ele tinha viajado mas não confirmou o destino. A servidora exonerada do Tribunal de Justiça foi procurada em três endereços diferentes, em duas casas e um apartamento. Todos eles localizados em bairros nobres da zona Leste.

Em um dos endereços procurados, uma casa e um condomínio que ficam quase um de frente ao outro, o porteiro do  edifício afirmou que o apartamento do sétimo andar pertencente à Carla Ubarana estava desocupado e ela só utilizava as duas vagas da garagem para estacionar veículos de sua propriedade. Na residência, cujo jardim frontal é ornado com palmeiras imperiais, ninguém atendeu à campainha. Em nenhum dos imóveis visitados haviam veículos estacionados ou familiares da antiga chefe do Setor de Precatórios do TJ.

Procurador confirma repasses ao TJ

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, esclareceu que todos os depósitos referentes ao pagamento dos precatórios cuja responsabilidade recai sobre a Prefeitura de Natal, estão sendo feitos mensalmente. O Município havia sido citado como devedor do Tribunal de Justiça após as irregularidades relacionadas à Divisão do Setor de Precatórios terem sido veiculadas pela imprensa.

“A informação é totalmente equivocada. A Prefeitura faz o repasse mensalmente e não temos nenhum débito aberto. Se o Município não pagasse, o Tribunal  faria o bloqueio do valor. Por mês, repassamos valores entre R$ 800 e R$ 900 mil”, ressaltou. O procurador afirmou que se dirigiu, espontaneamente TJ para informar que dispunha de toda a documentação para comprovar os depósitos.

De acordo com Bruno Macedo, o valor do repasse mensal dos precatórios é calculado com base nas receitas municipais dos últimos três meses. O valor repassado, ao final de cada ano, corresponde a 1% do total da receita municipal. No dia 10 deste mês, a Procuradoria  Geral do Município depositou R$ 983 mil. “Tenho absoluta confiança no trabalho da desembargadora Judite Nunes e acredito que as denúncias contra o TJ são infundadas”, destacou Macedo.

Fonte: Tribuna do Norte

Precatórios TJ: Presidente classifica como crise institucional jamais vivida pelos servidores do TJ/RN

A Tribuna do Norte através do repórter Ricardo Araújo fez até agora a melhor reportagem sobre os desvios e irregularidades no setor de Precatórios do TJ/RN. A situação é tão grave que a própria Presidente classifica na reportagem como “uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Nos bastidores do Tribunal comenta-se que o rombo pode passar dos R$ 40 milhões de Reais: Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não tem ideia de quanto foi desviado em recursos através das supostas fraudes aplicadas na Divisão do Setor de Precatórios. O Poder Judiciário irá aguardar o relatório final da  auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise dos processos no âmbito administrativo, que será conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, a Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do TJ,  desembargadora Judite Nunes, está realizando um levantamento interno para só então dimensionar os valores relacionados às irregularidades.

Frankie MarconeCúpula do Tribunal de Justiça concedeu entrevista exclusiva ontem à TRIBUNA DO NORTE

Os desembargadores diretamente envolvidos na investigação, consideram que o desvio de recursos era o foco da atuação irregular da servidora que chefiava a Divisão do Setor de Precatórios e, praticamente, descartam problemas com  a ordem cronológica dos pagamentos, como chegou a ser comentado nos meios advocatícios no final da semana passada. Ontem, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho e do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, julgaram como “levianas e inverídicas”, as denúncias de participação dos magistrados em supostos crimes de desvios de erário público dentro do Setor de Precatórios.

Conforme explicação de Judite Nunes, o processo de investigação  no Setor iniciou em setembro do ano passado, quando, costumeiramente, a magistrada analisava a documentação do Setor. “Foi um problema assim: eu pedia o processo, ela (Carla Ubarana) dizia: levo depois.  Um dia, começou a gerar uma certa desconfiança”, disse a magistrada. Após análises mais aprofundadas em determinados documentos relativos ao pagamento dos débitos municipais, estaduais e da União que foram judicializados, Judite Nunes decidiu exonerar a então chefe do Setor, Carla Ubarana.

Além disso, no mesmo dia, ela nomeou uma Comissão de Sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, para investigar possíveis irregularidades que vinham sendo aplicadas no Setor de Precatórios. “Quando eu exonerei a funcionária de um cargo de livre nomeação e exoneração, eu poderia fazê-lo independente de qualquer coisa. E mais: se ela estava sendo acusada, se haviam dúvidas quanto à integridade dela no cargo que ela exercia, eu não poderia apurar um fato com a servidora exercendo um cargo de absoluta confiança. Isso não seria compatível”, justificou a desembargadora.

O total movimentado em recebimento de depósitos através dos entes municipais, estaduais e federais, só deverá ser conhecido com o progresso das investigações que poderão se estender por até cinco meses. Ao final de cada período analisado, porém, um relatório da Comissão será remetido à presidência da Corte potiguar. Questionada sobre a especificidade da conta bancária na qual são depositados os recursos relacionados aos precatórios, a desembargadora Judite Nunes, e a atual chefe do Setor, Adamyres França, afirmaram que todas as entradas e saídas referentes ao Setor de Precatórios, sejam elas recebimentos ou pagamentos de processos, ocorrem numa conta independente daquela que fomenta o funcionamento do Tribunal de Justiça Estadual.

Indagados sobre uma possível quebra na ordem cronológica do pagamento dos precatórios, os magistrados afirmaram, em uníssono, que todos os fatos serão analisados. Ressaltaram, entretanto, que as suspeitas de fraudes se sobrepõem, neste momento, à possibilidade da ruptura da sequência da listagem. “Iremos investigar os fatos, já que isto é inerente à nossa postura. Mas não vamos deixar de investigar inicialmente o que é mais importante, que é a suspeita muito mais grave de que alguém desviou recursos públicos para investigar a suposta e improvável inobservância da ordem cronológica de pagamento”, ressaltou Judite Nunes. Ela comentou, ainda, que esta é uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

MP vai investigar irregularidades nos precatórios no TJ

O Ministério Público Estadual vai entrar na investigação sobre irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o procurador-geral, Manoel Onofre Neto, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, às 11h, na sede do MPE, na qual a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes irá apresentar à Procuradoria e aos promotores do patrimônio público uma síntese dos fatos sob suspeita. Ontem pela manhã, o TJ publicou nota à imprensa, confirmando a existência de uma investigação iniciada com a exoneração da chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, no último dia 10 de janeiro.

Alex RégisNa segunda-feira, o procurador Manoel Onofre recebe do TJ/RN uma síntese dos fatos sob suspeita

A participação do MPE foi solicitada, de acordo com o procurador-geral de Justiça, pela própria presidência do TJRN. O Tribunal também realiza uma sindicância interna para averiguar as supostas irregularidades, o que não impede a atuação de outros órgãos competentes. “O Ministério Público irá tomar conhecimento da investigação e provavelmente, dependendo do que for apresentado, instaurar um inquérito para também apurar o que aconteceu”, disse Manoel Onofre. O precatório é o instrumento pelo qual o poder público paga dívidas referentes a sentenças judiciais.

As informações oficiais acerca dos fatos ocorridos ainda são incompletas. O TJRN mantém sob sigilo todas as suspeitas, enquanto a sindicância presidida pelo desembargador Caio Alencar não chegar a uma conclusão (veja nota). Contudo, informações coletadas entre advogados e servidores da Justiça dão conta que pode ter havido irregularidades na gestão do pagamento de precatórios dentro do Tribunal. As suspeitas recaem tanto sobre a ordem de pagamento – que tem suas regras fixadas em lei – quanto sobre os valores autorizados e quanto chegou de fato aos beneficiados pelas sentenças.

Os valores movimentados anualmente pela Divisão de Precatórios, que estão sob suspeita, são milionários. Informações da Secretaria Estadual de Planejamento dão conta de um repasse, em 2011, de R$ 22,5 milhões somente para precatórios alimentares (referentes a salários, aposentadorias, gratificações, etc). Nesse valor não estão incluídos os repasses das prefeituras e outros referentes a processos não-trabalhistas, como os de desapropriação de imóveis. Fontes na Judiciário e no Executivo apontam que o valor de fato pago é substancialmente inferior aos R$ 22,5 milhões repassados pelo Governo do Estado.

Outros pontos citados por quem convive com o cotidiano dos processos de precatórios chamam a atenção para uma possível dificuldade do Tribunal de Justiça organizar, administrativamente, esses processos. A conta utilizada para receber o repasse do dinheiro dos entes públicos não seria exclusiva para precatórios. Da mesma forma, as listas de prioridades dos vários tribunais não teriam sido unificadas.

A unificação das listas se tornou uma necessidade a partir de 2009, quando os pagamentos foram centralizados nos Tribunais de Justiça dos estados. Antes, a Justiça do Trabalho se encarregava dos precatórios trabalhistas, a Justiça Federal com os precatórios da União, etc. A não unificação gera, segundo fontes, “desconfianças”.

O Tribunal de Justiça rebate qualquer insinuação sobre essas dificuldades, afirmando que o “encontro” das listas já foi realizado. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE perguntou ao TJ sobre os valores movimentados na Divisão ora investigada. Contudo, por conta do sigilo da investigação, esses dados não foram repassados pelo Tribunal. Da mesma forma, a reportagem tentou contato, por telefone, com a servidora Carla Ubarana, exonerada da chefia da Divisão, mas não obteve retorno das ligações.

PASSO A PASSO

1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público, o desembolso não segue os padrões fixados para a iniciativa privada e pessoas físicas. As causas de valores “menores” (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado, por exemplo) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos têm um procedimento mais demorado.

2. Depois que não cabem mais recursos à sentença que obriga o pagamento da dívida, o Tribunal de Justiça requer do ente público a inclusão daquele valor no orçamento público. Se essa requisição chegar até o dia 30 de junho do ano corrente, o valor é incluído no orçamento do ano seguinte. Essa regra foi instituída em 2009 e nem sempre é cumprida à risca.

3. Os precatórios acumulados em  anos anteriores entram num regime especial. O poder público tem um prazo de  15 anos para quitá-los sendo obrigado a depositar anualmente 1% das receitas correntes líquidas no caso dos municípios e 1,5% das mesmas receitas no caso dos Estados.

4. Com a inclusão no orçamento, o poder público deposita o valor a ser pago por precatórios numa conta administrada pelo Tribunal de Justiça, que irá gerir o pagamento desses valores. A maior parte dos processos diz respeito a dívidas trabalhistas e de desapropriações de imóveis.

5. O pagamento deve ser feito por ordem cronológica, ou seja os processos mais antigos precisam ser quitados primeiro. Contudo, há outros critérios. Pessoas com mais de 60 anos ou doença grave têm preferência. Da mesma forma, precatórios que dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão, etc, no geral têm prioridade.

Fonte: Tribunal de Justiça

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evandro Lobão disse:

    Parabéns ao Blog do BG por dar ampla cobertura a notícias como essas, coisa que um dos maiores jornais do RN (DNOnline) fez questão de passar em branco.

  2. Evandro Lobão disse:

    Vamos ver se as pressões políticas deixam…

Tribunal de Justiça confirma em nota irregularidades no setor de Precatórios

A Presidenta do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes solta nota esclarecendo e confirmando que foram encontradas irregularidades no setor de precatório do TJ/RN.

A boca miúda dentro do próprio tribunal informa que as irregularidades são graves e que já vem de alguns anos.

Vamos esperar a conclusão da auditoria e desejar que ela seja devidamente publicada para os meios de comunicação.

Segue nota do TJ:

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, tendo em vista notícias veiculadas nos meios de comunicação do Estado, referentes a irregularidades verificadas no setor de Precatórios do Poder Judiciário, e as constantes solicitações de informações partidas da imprensa, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

I – Que de fato está ocorrendo Inspeção na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, determinada por esta Presidência, abrangendo o período correspondente aos últimos 05 (cinco) anos, com objetivo de verificar possíveis irregularidades ocorridas no referido Setor.

II – Que os indícios da existência de irregularidades foram detectados através de investigação preliminar e interna deste Tribunal, e não por outro órgão externo ao Judiciário, valendo salientar que a determinação para que tal ocorresse foi ato de ofício da Presidência, no exercício da função de fiscalização que lhe é inerente, não tendo sido motivada por qualquer provocação, interna ou externa, não tendo havido qualquer denúncia ou comunicação de irregularidade que tivesse ensejado tal providência.

III – Que imediatamente após tomar conhecimento, através de expediente encaminhado pela Assessoria da Presidência, de que havia indícios de irregularidades que estariam a merecer exame mais aprofundado, a Presidência exonerou a servidora responsável pelo setor e designou Comissão presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, decano do Tribunal, para proceder à Inspeção destinada a averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva.

IV – Que tal Inspeção, não obstante o caráter reservado dos seus trabalhos, como é natural que ocorra em tais situações, não se trata de um ato sigiloso ou que tenha sido determinado de forma a omiti-lo do conhecimento público, tanto que a designação da Comissão encarregada de tal ato e a finalidade da mesma foram publicados no DJe do dia 10.01.2012 (Portaria nº 010/2012-TJ), assim como a exoneração da responsável pelo Setor de Precatórios.

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