A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha pelo afastamento dos Desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na sessão desta quarta-feira, a decisão do ministro César Asfor Rocha foi referendada pelos demais membros da Corte.
O Ministro Cesar Asfor Rocha é o relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados do TJRN e, na noite de ontem, determinou o afastamento dos desembargadores. Porém, os dois já estavam fora do TJ. Rafael Godeiro está em férias, enquanto Osvaldo Cruz está de licença médica.
Além do inquérito no STJ, os dois desembargadores também serão julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra-corregedora Eliana Calmon informou que levará o caso para o CNJ já na sessão do dia 8 de maio.
Os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz são ex-presidentes do TJ e passam por investigação a respeito de possível envolvimento em esquema de desvio nas verbas da Divisão de Precatórios do TJ/RN.
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados.Os desembargadores são os últimos dois ex-presidentes do TJ/RN. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).Se o pleno do STJ confirmar o afastamento dos Desembargadores, o TJ/RN será notificado e imediatamente terá que convocar os dois primeiros juízes da lista que já consta no TJ.Lembrando que a descisão do relator Cesar Asfor Rocha, não tem nada a ver com a visita da Ministra Eliana Calmon do CNJ a Natal ontem.
Está é a primeira vez na história do TJ/RN que são afastados desembargadores no RN.
O desembargador Saraiva Sobrinho negou seguimento do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado em face da decisão da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual determinou o bloqueio de verbas públicas com vistas ao pagamento do tratamento médico do paciente. Na decisão interlocutória, o magistrado determinou o pagamento das despesas médico-hospitalares no importe de R$ 14.968,33.
Insatisfeito o Estado entrou com recurso alegando que a decisão ofende a ordem administrativa, o princípio da reserva do possível, desfalcando o erário de aporte financeiro com o intuito de atender uma única pessoa e que o bloqueio representa grande risco para a economia pública e proximidade de prejuízos à população.
De acordo com o desembargador Saraiva, a determinação do juiz (bloqueio de verbas públicas) advém do descumprimento por parte do Estado de decisão antecipatória (pagamento de tratamento ambulatorial). Ela só foi adotada para dar efetivo cumprimento à ordem judicial anterior.
“Daí, não viola, por conseguinte, quaisquer dos princípios invocados, seja da ordem administrativa, reserva do possível e/ou economia pública. Pelo contrário, se encontra em perfeita correspondência com as cláusulas pétreas dispostas na Constituição Federal (direitos humanos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana), consoante se depura da jurisprudência já sedimentada nesta Corte de Justiça”, destacou o desembargador.
Quanto ao sitiamento de verbas, hoje constitui entendimento consolidado do STJ ser plenamente legítimo “o bloqueio de verbas públicas para o fim de garantir o fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento da saúde do demandante”, como no caso em questão.
O porte é pequeno, as despesas milionárias e o resultado, aquém do esperado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que atualmente é alvo de investigação por irregularidades no Setor de Precatórios, registrou o terceiro pior desempenho no julgamento de processos em 2011 quando comparado com os demais Tribunais do país. Na Corte potiguar, do total determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 55,94% dos julgamentos foram cumpridos, de acordo com o relatório recentemente publicado pelo órgão fiscalizador das atividades jurisdicionais. O índice registrado no estado ficou na frente apenas das Cortes do Acre, que registrou 50,35% e da Paraíba, que não apresentou informações ao Conselho e teve seu percentual zerado.
Júnior Santos
Com um orçamento que somente em 2010 consumiu 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no Estado – o que correspondeu, à época, a R$ 413 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acumula processos, trabalha no cumprimento de metas remanescentes de 2010 e 2009 e justifica suas deficiências em falta de recursos financeiros e de mão de obra humana, que inclui servidores e magistrados. Os dados relacionados ao cumprimento de nove metas estipuladas pelos presidentes dos 91 Tribunais brasileiros foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira passada, através do Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário, ano base 2011.
O relatório formatado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça é baseado em informações do próprios Tribunais repassadas através do sistema eletrônico disponibilizado às Cortes pelo próprio Conselho. De todos os Tribunais de Justiça Estadual, somente o da Paraíba não forneceu dados.
Além das informações relacionadas ao Tribunal de Justiça Estadual, o relatório do CNJ inclui dados acerca do cumprimento de metas dos Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalho, além dos Tribunais Superiores. No geral, os Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho do Rio Grande do Norte, registraram índices satisfatórios quando comparados com a Justiça Estadual.
De acordo com dados do Setor de Planejamento Estratégico da Corte potiguar, o TJRN atingiu o percentual de 75% de alcance das metas prioritárias do ano passado – criar unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público dobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas e quaisquer espaços públicos. Para alcançar o percentual, o juiz auxiliar da presidência, Guilherme Pinto, realizou reuniões com a equipe de Planejamento do Tribunal ainda em 2011 buscando ações que trouxessem melhores resultados para este ano.
A coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, ressaltou que a Meta 3 de 2011, que consiste no julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano, passou a ser a Meta 1 em 2012. Ela disse que a partir das discussões realizadas com os auxiliares da presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, foram levantadas algumas dificuldades, como a falta de recursos humanos, considerados insuficientes para atender a atual demanda do Judiciário Potiguar. A busca pelo aprimoramento da gestão das metas levou Judite Nunes a compor um Grupo Gestor formado por sete magistrados que administrarão o cumprimento de duas metas cada – incluindo as remanescentes – além de servidores da área administrativa.
Tribunais foram divididos pelo CNJ em três categorias
O Conselho Nacional de Justiça dividiu os Tribunais dos Estados brasileiros em três categorias: pequeno, médio e grande porte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi classificado na categoria de pequeno porte devido ao número de magistrados que o compõe, além da quantidade de processos anualmente judicializados. O Estado divide o bloco com mais onze Tribunais de Justiça de estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Das doze Cortes que compõem o referido bloco, a potiguar ocupa a quinta posição no ranking das maiores despesas anuais. Em 2010, o percentual do Produto Interno Bruto potiguar utilizado para cobrir as custas do Tribunal correspondeu a 1,34%. O índice é superior, inclusive, à média nacional, que é de 0,65%.
Apesar da monta consumida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao longo de um ano superar o orçamento de diversos outros órgãos estaduais, o valor é considerado aquém do ideal para o funcionamento adequado da Corte. Conforme esclareceu a coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, este é um dos impeditivos para o cumprimento ideal das metas do Conselho Nacional de Justiça.
O diretor do Departamento de Planejamento Estratégico do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, fez um breve comparativo do porte do Tribunal de Justiça potiguar com o amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas, também considerador de pequeno porte, consumiu quase três vezes menos recursos do que o Rio Grande do Norte e obteve resultados exemplares no que tange o cumprimento da Meta 3 do Relatório. A Corte do Amazonas cumpriu 106,57%, uma diferença de 50,63% quando comparado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Para Maristela Freire, o resultado apresentado pelo estado da região Norte é louvável, mas o modelo de gestão de metas seguido pelo Tribunal de Justiça potiguar é o alagoense, devido ao número de magistrados, servidores e processos serem similares com os do RN. Alagoas teve índice de 92% e Sergipe, de 119,8%.
O TJ/RN tem que fazer o concurso para magistrados, e colocar pra frente o projeto que ja vinha sendo estudado de aumentar de 15 para 20 desembargadores na Corte. Aí sim, teríamos uma maior celeridade nos processos.
Está disponível no site do Tribunal de Justiça do RN a listagem geral da ordem cronológica dos beneficiários de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como os processos de prioridade.
No site, os interessados vão encontrar as listas dos processos nos quais figuram como entes públicos devedores o o município de Natal, o Estado do RN, suas autarquias e fundações. Ainda não está disponível a listagem dos demais municípios que têm dívidas de Precatórios e RPV. A previsão é que elas sejam disponibilizadas até o início de maio.
Desembargador Osvaldo Cruz envia nova nota de esclarecimento a população. Segue:
Caro Bruno, dando continuidade aos esclarecimentos pertinentes ao caso dos Precatórios do TJRN, envio-lhe a presente Nota:
Após mais de 30 anos de magistratura tive a honra de ser empossado como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.
Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.
Esclareço que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam, nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.
O suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.
Lembro aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.
Gostaria de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.
Inicialmente, oficiei a Presidente do TJRN – que fora Vice-Presidente no mesmo biênio em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da Justiça Estadual, – há mais de 70 dias – para que me fosse disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.
Oficiei as agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei Requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos administrativos por mim praticados.
Pedi, portanto, para ser investigado.
Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.
Como Magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça.
Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra.
Depois do escândalo dos precatórios envolvendo nomes de servidores e de desembargadores do Tribunal de Justiça ser veiculado no Jornal Nacional e o Jornal da Band, agora chegou a vez da chamada grande imprensa nacional voltar os olhos para o Rio Grande do Norte.
Hoje foi a vez dos portais Folha, Estadão, Terra e UOL relatarem o caso.
Isso já deveria ter sido feito a muito tempo e ter um acompanhamento constante da grande imprensa, mas antes tarde do que nunca:
Como Carla Ubarana, na carta em que escreveu para o seu então advogado Felipe Cortez, não estava conseguindo escrever com fácil compreensão, o BG decidiu ajudar aos leitores e realizar a cópia do texto.
Confira a carta traduzida na íntegra:
Natal, 13 de janeiro de 2012
Meu caro advogado,
Aproveitando uns poucos momentos que me encontro sóbria mediante a medicação consumida para me preparar para a cirurgia, resolvi ler o material por você enviado a fim de que eu pudesse me tomar ciência do que está acontecendo enquanto me encontro internada na UTI do hospital.
A imprensa, leiga sobre o assunto de precatórios, tenta explicar situação que ouve daqui e dali e quando junta tudo não consegue explicar sequer o procedimento mínimo do funcionamento deste.
Não vou aqui dar aula sobre precatórios, nem sequer procedimentos e arquivamentos destes quando pagos.
Assumir um setor de trabalho no Tribunal de Justiça não é tarefa difícil, desde que este setor não se chame Precatórios.
Cheguei no Precatórios, montei toda uma sistemática que não existia. Criamos o CPP – Controle de Pagamento de Precatórios, fizemos individualização de pagamentos, enfim, fizemos, na marra, o setor começar a engatinhar.
Por várias vezes (inúmeras) que a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento, corre atrás de dinheiro, busca negociações para que pudéssemos marcar audiências na tentativa de reduzir valores, visto que tratam-se de processos antiguíssimos e os juros dos autos eram um fator complicante. E consegui. Em contato com Vera Guedes, secretária adjunta da SEPLAN, [em] uma sumidade em orçamentos e finanças, iniciamos as primeiras negociações de precatórios, onde foram convocados os autores, advogados, PGJ [Procurador-Geral de Justiça], PGE [Procurador-Geral do Estado], que por muitas vezes não compareciam, mas em audiência presidida pelo juiz Cícero Macedo, conseguimos pagamentos históricos. Os impostos foram todos, a seu tempo, repassados. Conseguimos negociar 100% dos processos, sendo obedecido rigorosamente a ordem cronológica de autuação que até o dia 09/01/12 encontravam-se no site, na internet.
Os relatórios parciais das investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público ainda divergem quanto valores. Essa divergência é de milhões, mas o procurador-Geral do Estado (PGE), Manoel Onofre Neto, ressaltou que as investigações estão seguindo os mesmos moldes, o que é um bom sinal.
“Destaco o papel do Poder Judiciário através de sua presidente [desembargadora Judite Nunes] e da comissão destacada para as investigações. Recebemos e pudemos perceber que o relatório do TJ está no mesmo caminho traçado até aqui pelo Ministério Público e TCE”, frisou.
Mesmo com as investigações correndo por caminhos semelhantes, para não dizer iguais, o promotor Flávio Sérgio, da Defesa do Patrimônio Público que acompanha o caso de perto desde o começo, falou da competência da Procurador Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a continuidade das investigações dos que tem foro privilegiado.
O Blog do BG teve acesso exclusivo a carta da ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana ao advogado Felipe Cortez. A carta foi feita no dia 13 de fevereiro quando ela já se encontrava na Casa de Saúde São Lucas custodiada por agentes da Polícia Civil.
Confira a carta na íntegra. Caso ache a imagem pequena, você pode ampliar. Basta copiar a URL da imagem e colar na barra de endereços do seu navegador.
Após serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado acerca dos desvios na divisão de precatórios do TJRN e a divulgação massiva do vídeo onde Carla Ubarana detalha as fraudes, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro falaram ontem pela primeira vez. Por telefone, Osvaldo disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE continuar tranqüilo e seguro de que provará a sua inocência. Já Rafael Godeiro interrompeu as férias e foi ao plenário do Tribunal de Justiça falar oficialmente sobre as acusações. O desembargador distribuiu uma nota.
Rafael Godeiro disse, como seu colega, estar tranquilo e defendeu a punição a todos os envolvidos no escândalo, por dolo ou omissão. “Este magistrado, com mais de 43 anos só na carreira de juiz de Direito, durante o dia de ontem, 10 de março de 2012, foi massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas estações de televisão e imprensa escrita”, disse. E complementou: “Requeiro que todos os envolvidos nos desvios dos precatórios ocorridos nas administrações dos Desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes sejam exemplarmente punidos por suas ações”.
Os desembargadores consideraram os relatos inconsistentes e ressaltaram que não houve citação formal, nem acusação oficial. Rafael Godeiro chegou a falar em processar Carla Ubarana. “Eu quero uma acusação específica e não genérica, como ela fez”, falou.
Relatório TJ
A comissão de investigação do Tribunal de Justiça entregou ontem à tarde o relatório parcial de investigação à presidente Judite Nunes. O conteúdo, ao contrário do que foi feito com o relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado, não foi divulgado. Contudo, segundo fontes, é bastante semelhante ao que encontrou o TCE. Além das constatações, a comissão expediu uma série de sugestões à presidência do Tribunal, entre elas o envio das informações para o Conselho Nacional de Justiça, o que será feito pela presidência do TJRN. De acordo com informações do próprio Tribunal, a presidente Judite Nunes enviará cópia do relatório ao CNJ e o próprio Conselho deverá dar publicidade do conteúdo, quando considerar conveniente. A expectativa da comissão do Tribunal é finalizar a investigação até meados de maio. No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, o cálculo dos desvios vem sendo atualizado. O número atual é R$ 13,217 milhões, com 453 procedimentos fraudulentos identificados.
Como todos sabem, o Blog do BG teve acesso ao vídeo do depoimento que Carla Ubarana concedeu ao juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, no dia 30 de março passado. O blog já noticiou vários detalhes desse depoimento, mas Carla deixou um detalhe revelador no final: mais pessoas faziam parte do esquema como laranjas, ou seja, emprestavam as contas pessoais para recebimento dos valores e posterior saque para os reais beneficiários.
Carla revelou a participação de mais laranjas durante o depoimento prestado ao advogado Heráclito Noé, que faz a defesa da ex-secretária particular Claudia Sueli. Até agora, apenas os empresários Carlos Eduardo Palhares e Carlos Augusto Fasanaro, além da própria Claudia, foram identificados como laranjas.
Confira como foi o trecho do depoimento:
Heráclito – Queria aproveitar a oportunidade para questionar a denunciada apenas se, além dos três que aqui estão [Claudia Sueli, Carlos Eduardo Palhares e Carlos Augusto Fasanaro], outras pessoas também foram utilizadas da mesma forma, sem o conhecimento do que estava ocorrendo no âmbito do Tribunal, para recebimento desses valores?
Carla – Foram. Foram utilizadas outras pessoas, mas ninguém teve o conhecimento do que se tratava.
Heráclito –O conhecimento de como funcionava estava restrito a…
Carla – A mim e a George
Heráclito – No âmbito do Tribunal?
Carla – O presidente do Tribunal
Heráclito – Nas duas gestões?
Carla – Nas duas gestões. Os dois presidentes [desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro], no caso.
Já na parte final dos depoimentos, a ex-chefe da Divisão de Precatórios e suposta mentora do esquema fraudulento, Carla Ubarana, detalha a participação da filha do desembargador Caio Alencar, que teria usado informação passada pelo próprio desembargador para alertar Carla do sequestro de bens.
De acordo com os depoimentos de Carla Ubarana, Débora fez ligações antecipando a informação do pedido de sequestro de bens para que a servidora tirasse os bens de seu nome. Assim, evitando que eles fossem apreendidos pela Justiça. O principal objetivo da estratégia, seria livrar o nome da filha do desembargador do esquema, já que ela tinha comprado um veículo de Carla há dois anos, mas que ainda estava no nome da ex-chefe de precatórios.
“A filha do desembargador Caio [Alencar], Débora, ligou para o advogado Sebastião Leite que mandou avisar para Felipe Cortez, que era o nosso advogado, que o que a gente pudesse transferir de bens, fizesse. Porque os nossos bens seriam sequestrados. Essa questão do sequestro, ele chegou pra ela pra pedir que ela tirasse o carro que ela tinha que estava meu nome. Há uns dois anos eu vendi um Selvagem ao marido dela e o carro ainda estava em meu nome. Então, o desembargador Caio chegou para Débora e pediu pra que Débora corresse e tirasse o Selvagem do [meu] nome por os bens meus iriam ser sequestrados. E ela fez a transferência, inclusive, eu não entendi como, já que a assinatura tinha que ser presencial, mas foi feito”, relatou.
Não sei qual o grau de amizade da filha do desembargador com os advogados citados ou com a própria Carla, mas que ficou esquisito ficou.
O Blog do BG teve acesso ao vídeo do depoimento que Carla Ubarana concedeu ao juiz José Armando Ponte, da 7ª vara Criminal, no dia 30 de março passado. Em 1h46min26s, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte detalhou o esquema de desvio de recursos.
Na gravação, Ubarana descreve como supostamente pagava os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro com quantias de dinheiro relativas aos desvios e fraudes em precatórios. Ubarana esclarece ainda que a atual presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, não teve participação alguma no esquema ilícito.
Segue resumo do depoimento:
No depoimento, Carla Ubarana respondeu com calma e em detalhes todas as perguntas do juiz José Armando Ponte e dos promotores de Justiça presentes. Apesar de estar na berlinda, a impressão que passa é de total serenidade.
A partir dos 26 minutos, ela começa a descrever como surgiu o esquema. De acordo com Ubarana, ao assumir o setor, ela fez um levantamento de todos os precatórios existentes. Na mesma época, firmou-se uma parceria com o Banco do Brasil em que todos os recursos da cota dos precatório seriam transferidos do Banespa para o BB.
Ubarana contou que foi neste momento que ficou sabendo quanto tinha na conta dos precatórios, cerca de R$ 1,6 milhão. Seria, segundo ela, um dinheiro sem dono. “ (um levantamento feito pelo setor)não identificou origem e não era vinculado a nenhum processo”, explicou, ressaltando de 2007 a 2011, tempo em que ficou a frente do setor, os processos seguiram rigidamente a ordem cronológica.
Então, o desembargador Oswaldo Cruz ao saber desse dinheiro ‘disponível’, teria questionado Carla sobre a possibilidade de “desviar esse recurso para benefício próprio”. E aí, a partir de um processo de pagamento de precatórios da Prefeitura do Natal, iniciou-se o desvio. “Eu disse a ele que poderia usar o mesmo processo e pagar ele em duplicidade”, detalhou. “Eu usei a conta de George [Leal] para receber o primeiro cheque do desembargador referente a esse processo pago em duplicidade”, completou.
No principio, segundo Ubarana, a divisão era feita só entre ela e o desembargador. E o pagamento era feito em cheques nas contas dela, de George, da Gless ou de laranjas. Na divisão do dinheiro não havia percentual engessado de quanto ficaria para cada um, mas o máximo que se retirava da conta de uma única vez era, 90 mil. E o dinheiro era entregue sem percentual estabelecido ao desembargador, segundo depoimento de Ubarana, em notas de R$ 100
Nesta primeira leva do esquema, feita através dos cheques, Ubarana conta que se deixou pouco mais de um milhão na Conta. “Nós retiramos cerca de R$ 500 mil nesta fase”, contou.
A ex-chefe da Divisão dos Precatórios relata que havia momentos em que os desembargadores iam até a sua sala reclamar do atraso no repasse das fraudes. “Eles estavam acostumados com aquilo [pagamento] a toda semana, mas não podia fazer toda semana porque tinha que deixar o dinheiro na conta judicial rendendo para poder tirar e não fazer falta”.
Já em 2009, quando a presidência do TJ mudou de mãos e ficou sob responsabilidade do desembargador Rafael Godeiro, Ubarana e Osvaldo Cruz teriam se reunido para definir o futuro do esquema. “Na gestão do desembargador Rafael, Osvaldo me chamou e disse que queria continuar do mesmo jeito. Perguntou se tinha condição de fazer com Rafael [Godeiro]?”
A mulher relata que logo o esquema passou a ser dividido para três pessoas: Carla, Osvaldo e Rafael. “Um dia, o desembargador Rafael me procurou e disse: ‘conversei com o desembargador Osvaldo e já sei como o precatório funciona'”. Ubarana disse que os pagamentos chegavam a ocorrer na garagem de Rafael Godeiro no TJ. “O valor que eu levava na minha bolsa para o tribunal era o valor que tinha que entregar aos desembargadores. Como tinha essa sala própria, fazia essa divisão, colocava nos envelopes. Já teve vez de passar na minha sala e reclamar que tava demorando a entregar”, afirmou.
Para Carla, as fraudes continuaram ocorrendo durante toda a gestão de Rafael Godeiro, e “de forma até mais rápida”. Segundo ela, o percentual da divisão da quantia para os três envolvidos nunca foi acertado. “Passou a ser uma divisão para três. O percentual também nunca foi acertado. [Rafael] Recebia na mesma proporção que desembargador Osvaldo e até reclamava. ( ) Sempre recebi menos que os dois”.
De acordo com Ubarana, Rafael Godeiro chegava a reclamar da participação de Osvaldo Cruz já que este havia começado a receber antes de Rafael e por isso devia ter a menor fatia das fraudes.
será que vai acabar em pizza? Para moralizar essa Justiça já tão desacreditada, os envolvidos deveriam ser afastados imediatamente e sem remuneração, ficando com seus bens indisponíveis e sendo posteriormente condenados a devolver aos cofres públicos os valores subtraídos indevidamente.
Dos cerca de 100 homens que trabalham no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, uma equipe diária de pelo menos 20 policiais está diretamente envolvida com a segurança institucional do casal Carla Ubarana e George Leal, réus da Operação Judas e acusados de desvios de verbas no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN). Além deles, o Bope também está protegendo os desembargadores Caio Alencar, presidente da comissão de sindicância do caso, e Judite Nunes, presidente do TJ; e o juiz Luiz Alberto Dantas, atual coordenador do setor. A informação foi repassada por uma fonte do Diário de Natal, cuja identidade foi preservada. O informante relata que não há policiais do Bope na chamada Operação Sertão Seguro, realizada no Oeste potiguar.
O coronel Francisco Araújo Silva, comandante da PM, nega que toda a tropa de elite do estado esteja fazendo a segurança dos desembargadores e envolvidos na Operação Judas. “Há gente suficiente para esse serviço”, declara o coronel. Ele explica que o Bope é a tropa de reserva do comandante e que pela lei, as autoridades devem ter segurança garantida exclusivamente pela Tropa de Elite. “No caso do casal, estamos cumprindo uma ordem judicial”, justificou.
A fonte do DN explica que para cada uma das pessoas que são mantidas sob a guarda do Bope, quatro policiais integram a equipe de segurança institucional. Ainda segundo o informante apenas dois soldados ficam trabalhando no quartel dessa unidade da PM. Coronel Araújo garante que o efetivo utilizado para segurança institucional “é empregado segundo a escala de serviço. Em hipótese alguma destacaremos todos os homens para isso. O que está nessa atividade é apenas o suficiente para tal”.
Em relação à Operação Sertão Seguro, Araújo lembra que a ação não é de exclusividade do Bope. “Às vezes colocamos o efetivo do 12º Batalhão de Mossoró. Além disso, estamos enviando 10 novas viaturas para os Grupos Operacionais Táticos (GTOs) de váriascidades do interior que também vão trabalhar nessa missão”. Segundo o coronel, nenhuma equipe do Bope está no Oeste do Estado porque não foi requisitada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). “A participação do Bope nessa operação é periódica e de acordo com a necessidade apresentada”, esclareceu.
Os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão envolvidos no esquema que desviou dinheiro dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Pelo menos é o que aponta o relatório parcial feito pela comissão composta de sete auditores sob o comando do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, segundo apurou o Blog do BG.
O relatório parcial do TCE aponta documentos e também autorizações de pagamentos que estão assinados pelos dois magistrados citados. O total desviado, segundo aponta este relatório parcial, totaliza a princípio a quantia de R$ 11 milhões entre o período de 2007 a 2011. Na investigação paralela feita pela comissão interna que apura o desvio de verba pública e o dinheiro que sumiu dos cofres públicos ultrapassa os R$ 15 milhões.
Pelo relatório do TCE que foi apurado pelo Blog do BG há provas concretas contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz.
Mas, o total do desvio não deve ficar apenas nesta primeira apuração, já que a comissão interna do Tribunal de Contas do Estado aponta valores próximos aos R$ 15 milhões.
A servidora do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, confessou de público ter abocanhado a quantia de R$ 5 milhões neste esquema, valores em carros e imóveis que foram devolvidos, além de dinheiro gasto em viagens ao lado do marido, George Leal.
Os dois desembargadores citados no relatório já negaram todas as acusações de Carla Ubarana. Rafael Godeiro, inclusive, taxou de “inconsistentes” as provas apresentadas. O mesmo caminho tomou o outro desembargador apontado, Osvaldo Cruz. Os dois magistrados inclusive já teriam disponibilizados a justiça os sigilos fiscais, telefônicos e bancários.
Lembrando que em seu depoimento a justiça e ao MP, Carla Ubarana, confirmou que foram emitidos cheques de contas do Tribunal nominais a ela própria, a George Leal e a Gless empreendimentos, empresa de George Leal.
Na quarta-feira será a vez de ser lido o relatório do TJ/RN que vai apontar um desvio ainda maior do que o do relatório parcial do TCE.
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