Presidente do TSE receberá hoje título de cidadão natalense

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (20), às 16h30, no plenário Érico Hackradt, sessão solene para entregar o título de cidadão natalense ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O titulo foi proposto pelos vereadores Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR).

O evento faz parte das comemorações dos 400 anos do Poder Legislativo Municipal e na ocasião, Ricardo Lewandowski, receberá a comenda comemorativa dos 400 anos da CMN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kedson disse:

    Quais foram mesmo os feitos do ministro Lewandovski (TSE) para Natal, que mereça um título de cidadão natalense?

Justiça pode derrubar essa semana 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010

Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE – corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.

O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.

A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque, num primeiro momento, o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve, o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.

PSD está valendo e apto para as eleições 2012

Por 6 votos a 1, o TSE deferiu na noite desta terça (27) o pedido de registro do PSD, novo partido organizado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab.

Com essa decisão, a legenda nasce em condições de lançar candidatos às eleições municipais de 2012.

Iniciado na semana passada, o julgamento do pedido do PSD havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Pairava no ar uma dúvida sobre a legitimidade das assinaturas de apoiamento recolhidas pelo novo partido nos Estados.

A lei exige um mínimo de 491 rubricas de eleitores. Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi somou 514 mil.

O problema é que parte das assinaturas havia sido certificada apenas por cartórios eleitorais, como prevê a lei eleitoral. Porém…

Porém, uma resolução do TSE introduziu no processo de criação de partidos a exigência de que as assinaturas sejam conferidas pelos TREs.

Redator da resolução, Marcelo Ribeiro dissera, na semana passada: “Se aprovarmos o pedido [do PSD], teremos de revogar a resolução.”

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Relatora de pedido do PSD no TSE aceita criação de nova sigla.

Passo muito importante para a criação do PSD, segue reportagem da Veja

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi deu o primeiro voto a favor da criação do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O TSE iniciou o julgamento do pedido de registro da nova sigla na noite desta quinta-feira. Os outros sete ministros ainda precisam se pronunciar.

A relatora fez uma verdadeira operação matemática para contar as assinaturas apresentadas pelo PSD: checou os dados de cada zona eleitoral e subtraiu duplicidades em relação às informações disponibilizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A ministra considerou válidas mais de 514.000 assinaturas – o mínimo necessário para o registro da sigla são quase 500.000 – e invalidou outras 27.000.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Allan asa disse:

    o jugamento ñ foi concluido porque uns dos mnistros pediu vistas,continua na terça.

Apesar de não cumprir requisitos, PSD pede registro ao TSE

Coisa engraçada, o PSD não tem o registro nos TREs e já pediu registro no TSE. Segue reportagem do Estadão:

Advogados do partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições municipais de 2012, o PSD tem de conseguir o registro do TSE até outubro. A sigla também quer o direito de usar o número 55 para identificá-la.

No requerimento ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas.

O PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por enquanto, apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo.

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Marcelinho Carioca quer tomar o mandato de Gabriel Chalita

O suplente de deputado federal Marcelinho Carioca (PSB) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido para que o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) perca o mandato por infidelidade partidária. Marcelinho é o suplente imediato de Chalita, que foi eleito pelo PSB. Chalita deixou o PSB e filiou-se ao PMDB neste ano. Se conseguir que Chalita perca o mandato, é Marcelinho que assume em seu lugar na Câmara.

Segundo Marcelinho, no entando, mudança foi feita de forma totalmente imotivada, não estando inserida em nenhuma das hipóteses de justa causa”. A Resolução 22.610/2007 estabelece que existe justa causa para a troca partidária nos casos de incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O  relator do caso no TSE é o ministro Gilson Dipp.

Os poderosos combinam as coisas nos gabinetes e escritórios e esquecem de combinar com quem está em baixo. Chalita não teve justa causa nenhuma para deixar o PSB. Ele saiu por circunstancias e arrumadinho político.

Vamos ver se vai prevalecer a lei ou se a política vai falar mais alto, mesmo o direito sendo bom para o ex-jogador

Ministra do TSE mantém prisão e multa para Flavio Veras

O prefeito Flávio Veras, de Macau, teve sentença de 3 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil confirmadas quinta-feira pela ministra Carmen Lúcia, do TSE.

Além do prefeito Flávio Veras, a ministra também manteve a condenação da primeira-dama Erineide Veras a 1 ano e 2 meses de prisão e multa de R$ 6,5 mil.

A sentença foi aplicada pela Justiça Eleitoral de Macau, no processo que Flávio Veras foi cassado em 2005 por compra de votos na eleição de outubro de 2004.

Na prática, Flavio Veras nunca foi preso, nunca pagou multa, se candidatou a reeleição, venceu e, continua administrando Macau.

Segue sentença da Ministra:

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Dia 27 – Round Final

Continuação post Dois Pesos, Duas Medidas

O mesmo entendimento tem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também defende o direito dos suplentes de coligações. Gurgel, em texto encaminhado ao STF, lembrou que “os suplentes de coligações sempre terão mais votos que os suplentes de partidos”.

A pergunta é: por que Fernando Lucena e Assis Oliveira tiveram que ser desconvocados por decisão de uma juíza que se baseou em uma de várias liminares do STF?

Aliás, liminar esta que deu direito a um suplente de partido em caso de licença do titular. Lucena e Assis foram convocados em razão de renúncias de Hermano Morais e Paulo Vagner.

É justa a decisão tomada em Natal?

Em tempo: o TSE entende que não.

E no dia 27, teremos a decisão final com o julgamento no STF.

 

 

Dois pesos, duas medidas

Natal é mesmo uma cidade muito diferente. Em Brasília a Câmara dos Deputados só dá posse a suplentes de coligações e ministros do STF continuam indeferindo pedidos de suplentes de partidos.

Enquanto isso, em Natal estão os dois únicos suplentes de coligações convocados em razão da renúncia dos titulares e depois foram desconvocados para dar lugar a suplentes de partidos.

 

Pra completar, a Advocacia Geral da União entrou com duas ações junto ao STF para que decisões em favor de suplentes de partidos, tomadas pela ministra Carmem Lúcia, sejam revistas, “sob pena de deflagrar o caos nas casas legislativas do País”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    dois pesos, duas medidas acontece aqui no estado com o ministério publico, exemplo claro foi no machadão no classico américa x abc no primeiro turno hehehee