Política

Candidatos das capitais preveem gasto de até R$ 1,2 bi em campanhas; A expectativa para Natal é de R$ 18,5 milhões

Os 192 candidatos que disputam o comando das prefeituras de 26 capitais brasileiras preveem, juntos, gasto de até R$ 1,254 bilhão nas campanhas eleitorais deste ano. A cifra foi levantada pelo G1 com base nos dados entregues pelos candidatos à Justiça Eleitoral.

Os valores são uma estimativa do limite de gasto máximo para a campanha e podem ou não ser efetivamente empenhados. Pela lei, gastar recursos além do valor máximo pode resultar em multa. Uma resolução do TSE  permite a ampliação do limite durante a campanha “mediante solicitação justificada” com a autorização da Justiça Eleitoral.

Pela legislação atual (artigo 20 da Lei das Eleições) a verba destinada para as campanhas é oriunda tanto de recursos privados – por meio de doações, por exemplo – quanto de recursos públicos – por meio do Fundo Partidário.

O montante de R$ 1,2 bilhão equivale ao orçamento do Brasil Carinhoso em 2012. O programa, lançado pela presidente Dilma Rousseff no último Dia das Mães, prevê ampliação do Bolsa Família para quem tiver filhos de até seis anos de idade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o site sobre dados dos candidatos de todo o país no começo de julho e informou que até este domingo (15) o lançamento das informações sobre as candidaturas em todas as cidades seria concluído.

Em Natal –

A expectativa de gastos declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos a prefeito em Natal corresponde a R$18, 5 milhões. Individualmente, a configuração de investimentos é a seguinte:

Rogério Marinho (PSDB) pretende gastar R$ 10 milhões; o candidato do PMDB Hermano Morais, até R$ 4 milhões;  o petista Fernando Mineiro,  R$ 2,5 milhões; Carlos Eduardo declarou R$ 2 milhões;Robério Paulino, do PSOL, informou ao TRE que pretende usar R$ 50 mil, e, finalmente, o candidato Roberto Lopes (PCB),  estima um gasto de R$ 10 mil, o menor apresentado em todas as capitais brasileiras.

Brasil –

São Paulo
A capital na qual os candidatos preveem maior gasto é São Paulo, que tem, por sua vez, o maior números de pleiteantes à prefeitura. São 12 candidatos que projetam gastar, juntos, R$ 341,5 milhões

Mais de R$ 50 milhões
A segunda capital com maior teto de gasto previsto para a campanha eleitoral é Belo Horizonte – com R$ 80,7 milhões, dos quais R$ 35 milhões representam apenas um candidato, o atual prefeito e pleiteante à reeleição Márcio Lacerda (PSB).

Os candidatos de outras cinco capitais brasileiras preveem gastar, juntos, mais de R$ 50 milhões em cada cidade nas campanhas deste ano: Curitiba (PR) – R$ 71,15 milhões; Salvador (BA) – R$ 62,3 milhões; Fortaleza (CE) – R$ 59,71 milhões; Goiânia (GO) – R$ 54,525 milhões; e Rio de Janeiro (RJ) – R$ 50,25 milhões.

Menores gastos
Somente cinco candidatos às capitais preveem gastos inferiores a R$ 50 mil reais para as campanhas eleitorais: Robert Dagon (PSOL-RR), em Boa Vista, com R$ 30 mil; Suél Ferranti (PSTU-MS), em Campo Grande, com R$ 25 mil; Rubens Donizzeti (PSTU-GO), em Goiânia, com R$ 25 mil; Daniel Solon (PSTU-PI), em Teresina, com R$ 25 mil; e Roberto Lopes (PCB-RN), de Natal, com o menor valor apresentado: R$ 10 mil.

Fonte: G1 e informações do Novo Jornal

Opinião dos leitores

  1. Para Saúde, segurança, concerto do calçadão de Ponta Negra, educação e transporte público não tem dinheiro. Mais na hora que o interesse é se eleger, aparece milhões sabe-se de onde. IMPRESSIONANTE.

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Política

Capitais brasileiras têm 15% de candidatas mulheres na disputa por prefeituras

Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 28 (15%) são mulheres. A cidade de São Paulo é a que mais conta com candidatas, três ao todo: Soninha (PPS); Anaí Caproni (PCO) e Ana Luiza Figueiredo (PSTU).

Logo depois aparecem Belo Horizonte, Florianópolis, Rio Branco, Maceió, João Pessoa e Porto Velho, com duas representantes cada uma. Seis  capitais nacionais não contam com nenhuma candidata nestas eleições: Salvador, Fortaleza, Natal, Cuiabá, Teresina e Campo Grande

Vereadores

Segundo o TSE, foram feitos 198.745 registros de homens e 85.893 de mulheres para disputar vagas em todas as Câmaras Municipais do país. Para o cargo de vereador a lei impõe que cada legenda tenha “o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo”. A proporção observada até agora é de 68,7% de candidatos homens e 31,3% de mulheres.

Candidatos próprios

O PSOL foi a legenda que mais lançou candidatos próprios para as prefeituras nas capitais brasileiras, com 23 representantes, seguida pelo PSDB, com 18, e pelo PSTU e PT, com 17 cada uma.

Os números ainda não são definitivos já que estão sendo atualizados no sistema de Divulgação de Candidaturas 2012 (DivulgaCand 2012), disponível no site do TSE, e podem mudar até o próximo dia 15, quando será divulgado o balanço final de candidaturas registradas.

 

Fonte: Uol

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Social

TSE ainda não deferiu candidaturas à Prefeitura e à Câmara em Macau

De acordo com o jornalista Bosco Afonso, em sua conta no twitter, todos os  candidatos a prefeito e a vereador em Macau estão “AGUARDANDO JULGAMENTO junto ao Tribunal Sup. Eleitoral. Nenhuma foi deferida ainda”. A disputa majoritária fica por conta de quatro candidatos: Eduardo(40),Kerginaldo(15),Wilson(13) e Odete Lopes (25). São 71 candidatos a vereador.

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Política

“Ninguém tolera mais a corrupção”, disse a presidente do TSE em Natal

 

Em reunião ocorrida na manhã de hoje, no Plenário do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, chefes de cartório e servidores acerca das Eleições 2012.

Durante o encontro, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse.

A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade, além de assegurar o apoio do TSE em todo o processo eleitoral. “Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão”, pontuou a presidente.

Cármen Lúcia pediu ainda o apoio de todos os servidores que fazem a Justiça Eleitoral potiguar, que considera de alto grau de capacitação. Em suas palavras, “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

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Jornalismo

Eleições 2012: Declarações de candidatos já somam R$ 47 bilhões; veja o que eles dizem ter

Os candidatos das eleições municipais de 2012 declararam bens no valor de 46,939 bilhões de reais à Justiça Eleitoral, segundo dados repassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quarta-feira 11. Por lei, todos os candidatos a cargos públicos devem declarar seus bens, que ficam disponíveis para consulta no site do TSE.

Até agora, o Tribunal disponibiliza os dados de 375.012 candidatos a prefeito e vereador. Os valores são declarados pelos próprios candidatos ou suas equipes, e por isso podem conter erros. Apesar do prazo para registro de candidatos ter expirado, o número de pedidos divulgados ainda pode aumentar até o domingo 15. Veja abaixo alguns detalhes sobre a prestação de contas dos candidatos.

Mais dinheiro no colchão do que na poupança

A modalidade mais comum de investimento da população brasileira, a poupança, recebeu 17.331 investimentos de candidatos num total de 126 milhões de reais.

Mas, entre os candidatos, o dinheiro vivo é mais popular do que a poupança. Candidatos declararam ter 1,01 bilhão de reais em moeda nacional e 14,3 milhões em moeda estrangeira. O dinheiro colocado em fundos de investimento soma 23,55 milhões de reais. Somente 83 dizem se arriscar no mercado de futuros, com investimentos que somam 3 milhões de reais.

Automóveis são o bem mais comum

Carros e motos são o bem mais comum declarado pelos candidatos. Postulantes ao cargo declararam 236.508 veículos automotores, num total de 5,83 bilhões de reais, uma média de 24 mil por carro.

Os candidatos declararam 130 .075 casas, 89.513 terrenos e 16.491 apartamentos. A média de cada casa declarada é de 103 mil reais.

Frota de jatinhos

A frota da política brasileira é composta por 124 aviões, num valor de 17 milhões de reais. Há também 1.460 embarcações declaradas pelos candidatos.

Linhas telefônicas

As linhas telefônicas não valem nada desde o século passado, mas continuam presentes nas declarações dos políticos: são 3.219 delas, ainda avaliadas, em média, a 554,71 reais cada.

Fonte: Piero Locatelli/Carta Capital

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Política

TSE já contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados no fim da noite de ontem (7). Hoje (8) é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar a lista de pedidos de registros apresentados por partidos, coligações e candidatos para o pleito de 7 de outubro.

Dos 213.869 registros até as 22h de ontem (7), 199.372 eram pedidos de candidatos a vereador, 7.268 a prefeito e 7.229 a vice-prefeito. O estado que mais registrava pedidos de candidatura até a última atualização era São Paulo, com 59.770 registros. Alagoas era o estado com menos pedidos, 792.

Também termina hoje o prazo para que a Justiça Eleitoral envie à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido feitos por partidos ou coligações para que o Fisco possa emitir número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir deste domingo, o calendário eleitoral também prevê o começo da convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral gratuito. A propaganda eleitoral gratuita começará a ser exibida no dia 21 de agosto, 47 dias antes do primeiro turno da votação.

Além das estatísticas, o DivulgaCand 2012 também permite o acesso a informações prestadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, como declaração de bens, certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Qualquer cidadão pode consultar o sistema por meio da página do TSE na internet, no link DivulgaCand 2012.

RN –

No Rio Grande do Norte, foram registrados 133 pedidos de candidatura para o cargo de prefeito, 132 para o posto de vice-prefeito e 2.532 para vereadores. No sistema,  ainda não há um detalhamento sobre a situação de Natal. Há apenas o registro do candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, cujo status aparece como ” aguardando julgamento”. Já na lista de candidatos o posto de vereadores, há 30 nomes relacionados.

Com informações de Agência Brasil

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Jornalismo

TSE determina início de horário eleitoral gratuito em 21 de agosto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais.

Convocação

A resolução aprovada estabelece que os juízes eleitorais deverão convocar, a partir do dia 8 de julho deste ano, os partidos políticos e as coligações e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia relativo ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

Entrega e substituição das mídias

A resolução estabelece que as mídias apresentadas deverão ser individuais e conter apenas uma peça de propaganda eleitoral, seja ela destinada ao bloco da propaganda no horário eleitoral ou às inserções. As mídias deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Até o dia 1º de agosto, as emissoras deverão informar os tipos compatíveis de armazenamento aos diretórios municipais dos partidos políticos do município, cuja propaganda será veiculada por elas.

Se o partido político ou a coligação, dentro dos horários de entrega permitidos, desejar substituir a propaganda por outra a ser exibida no lugar da anteriormente indicada, deverá, além de respeitar o prazo de entrega da mídia, indicar, com destaque, que a nova mídia substitui a anterior.

Pela resolução aprovada, os partidos políticos e coligações deverão entregar, contra recibo, por meio de formulário em duas vias, as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, em bloco, com antecedência mínima de quatro horas do horário previsto para o início da veiculação, no posto de atendimento do grupo de emissoras.

Os partidos políticos e as coligações deverão indicar ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração, até o dia 15 de agosto, as pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.

Se o partido político ou a coligação não entregarem, na forma e no prazo previstos, a mídia com o programa a ser veiculado, ou ela não tenha condições técnicas para veiculação, deverá ser retransmitido o último programa entregue, no horário reservado para aquele partido ou coligação.

Em caso de segundo turno no município, os blocos de 20 minutos no horário eleitoral serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos ou as coligações dos candidatos concorrentes, iniciando-se por aquele que teve a maior votação, com a mudança da ordem a cada programa.

Obrigatoriedade

As emissoras obrigadas por lei a transmitir a propaganda eleitoral não poderão deixar de exibi-la sob a alegação de desconhecimento das informações relativas à captação do sinal e à veiculação da propaganda eleitoral.

Pela resolução aprovada, as emissoras não poderão deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo na hipótese de o partido político ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora as respectivas mídias, hipótese em que deverá ser reexibida a propaganda anterior.

Não sendo transmitida a propaganda eleitoral, o juiz eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, dos candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, poderá determinar a intimação pessoal dos representantes da emissora para que esta transmita a propaganda eleitoral gratuita. Isso sem prejuízo do ajuizamento da ação cabível para a apuração de responsabilidade ou de eventual abuso, observados o contraditório e a ampla defesa.

No caso de divulgação da propaganda eleitoral de apenas um ou de alguns partidos políticos e/ou coligações, o juiz eleitoral poderá determinar a exibição da propaganda eleitoral dos partidos políticos ou coligações, não veiculada, no horário da programação normal da emissora, arcando esta com os custos da exibição.

Fonte: TSE

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Jornalismo

Ex-ministro do TSE afirma que Carlos Eduardo está inelegível por oito anos

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado disse hoje que se a decisão da Câmara Municipal de Natal que desaprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2008 não for modificada pelo Poder Judiciário, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está inelegível por oito anos, conforme revelaram ontem cinco especialistas consultados por o Jornal de Hoje.

“No presente momento, se a decisão da Câmara não for modificada pelo Poder Judiciário, ele está inelegível por oito anos”, afirmou no início da tarde José Augusto Delgado, que permaneceu na condição de ministro do TSE por quatro anos, tendo trabalhado também como corregedor do TSE, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente, vice e corregedor do Tribunal Federal da 5ª Região.

A respeito da defesa de Carlos Eduardo Alves, de que o processo na Câmara foi ilegal e será questionado, José Augusto Delgado afirmou o questionamento é possível ser feito. “Mas o êxito vai depender da análise completa de todo o processo, para se verificar se os princípios informativos do devido processo legal foram observados ou não. Bem como para se definir se as irregularidades são sanáveis ou insanáveis”, observou.

Fonte: Visor Político

Opinião dos leitores

  1.  tenho certeza que agora o nosso politicos vao tomar vergonha na cara com essa lei   ficha limpa, parabens vereadores que votaram a favor da justiça e o poder judiciario tem que compror com essa decisao pois esta na lei

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Jornalismo

TSE nega mais um recurso que pedia a cassação de Rosalba

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (10), manter nos cargos a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), e seu vice, Robinson Mesquita de Faria. A decisão foi dada durante a continuação do julgamento de um recurso em que a coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Estado nas eleições de 2010 Iberê Ferreira de Souza (PSB), acusava os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No recurso, a coligação alegou que, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010, Rosalba Ciarlini foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), o que teria influenciado a sua pré-candidatura ao governo do Estado. Argumenta ainda que houve abuso do poder econômico, configurado pelo valor dos horários utilizados por Rosalba Ciarlini na televisão, totalizando mais de R$ 1,3 milhão.

Após o voto da ministra Nancy Andrighi relatora do recurso, na sessão do dia 27 de outubro de 2011, que negou a cassação da governadora, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista, para examinar melhor a questão.

Voto

Na sessão desta quinta-feira (10), o ministro Versiani lembrou que os mesmos fatos já foram apreciados pelo TSE em outros recursos, que também foram negados. Disse que pediu vista deste recurso porque tratava de abuso de poder econômico. Mas salientou que, ao examinar melhor a questão, chegou à mesma conclusão da relatora de que, no caso, não houve abuso de poder econômico.

No voto dado em outubro, a ministra Nancy Andrighi disse que, após examinar as matérias que teriam veiculado excessivamente a imagem da então candidata ao governo do Estado, verificou que as aparições da então senadora Rosalba Ciarlini referem-se a projetos de leis, audiências públicas ou a questões debatidas no Congresso Nacional, naturalmente de interesse público.

A ministra lembrou que a senadora, na época, ocupava a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o que justificava as entrevistas. Disse que outras aparições foram quase sempre muito breves, de pouco segundos, e vinculadas a eventos públicos de natureza regional.

Alegou ainda que, em nenhuma aparição da então senadora houve pedido de votos e concluiu não ter havido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O voto divergente foi do ministro Marco Aurélio, que considerou excessiva a aparição na TV.

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Jornalismo

Lewandowski afirma que indícios autorizam abertura de inquérito contra Demóstenes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski considerou prematuro atender ao pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pretendia considerar inválidas as gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Nas escutas, autorizadas pela Justiça Federal, o parlamentar é flagrado em conversas comprometedoras com o contraventor do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

Ontem, Lewandowski negou pedido de liminar que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado. Ele falou à imprensa durante cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na qual foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral.

“O advogado do senador pediu uma série de medidas de caráter liminar, que foram por mim indeferidas [negadas], sobretudo tendo por fundamento a ilicitude das interceptações telefônicas. Mas eu entendi que esse argumento, neste momento, é prematuro, porque nós não estamos ainda em uma fase de ação penal. É apenas uma investigação, são indícios. E esses indícios, por enquanto, a meu ver, autorizam a abertura do inquérito”, explicou o magistrado.

Lewandowski ressaltou que, sobre o mérito da questão, ainda não tem opinião formada. “Nenhuma [opinião] porque, neste momento, a investigação está sendo comandada pelo procurador-geral da República. Ele é quem comanda as investigações. Eu apenas determinei, a pedido dele, a abertura do inquérito. Vão ser coletadas as provas pedidas pelo Ministério Público e isso poderá ou não desencadear uma ação penal contra o senador”.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Partidos têm até segunda-feira (16) para encaminhar lista de filiados

Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para o envio das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet por meio do sistema Filiaweb. Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa será realizada entre os dias 17 e 22 de abril. Ainda neste período, aqueles que forem identificados como filiados a duas agremiações diferentes serão notificados para informar a qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação.

A divulgação na internet das relações oficiais de filiados está prevista para o dia 23 de abril. Cabe ressaltar que, segundo a legislação eleitoral, se a relação não for enviada até o prazo mencionado, permanece inalterada a filiação constante da relação remetida anteriormente.

Consulte os filiados no Filiaweb.

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Jornalismo

TSE define convenções partidárias para o período de 10 a 30 de junho

Na resolução 23.373,  o Tribunal Superior Eleitoral define as escolhas e os registros dos candidatos. As convenções deverão ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Obrigatoriamente, os partidos deverão encaminhar as atas para a Justiça Eleitoral.

Por essa resolução, os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012. Sobre o número de candidatos nas chapas proporcionais, em resolução a Corte Eleitoral decidiu que cada partido poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara Municipal até 150% do número de lugares a serem preenchidos.

Fonte: Panorama Político

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Jornalismo

Proibição do Twitter na pré-campanha: Confira o que pode e o que não pode

Em julgamento inédito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 15, que apropaganda pelo Twitter está proibida para a promoção de campanha dos pré-candidatos até 6 de julho, data em que a campanha eleitoral começa oficialmente.

Pela decisão do tribunal, as restrições não servem aos cidadãos, livres para a promoção de qualquer candidato independente das proibições previstas no Código Eleitoral.

Segundo o TSE, para os eleitores a liberdade de expressão prevalece. “Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, ao proferir seu voto.

No caso dos pré-candidatos, não será permitido o uso do Twitter para autopromoção ou para pedir votos antes do período permitido por lei. Se identificado o uso irregular, o pré-candidato pode receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Para as outras redes sociais – como Facebook e Orkut – o TSE comunicou ainda não ter leis que regulamentem as campanhas veiculadas por meio desses canais.

O julgamento de quinta tratou apenas de analisar o caso do ex-candidato à Vice-Presidência, Indio da Costa (DEM), pela chapa de José Serra (PSDB) em 2010. Na época, o político foi acusado de usar o Twitter para fazer propaganda antecipada. “A responsabilidade é enorme. Mas, conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais”, escreveu, no dia 5 de julho. A Justiça eleitoral considerou que, para a rede social as regras devem ser iguais às de outros meios de comunicação, como o rádio e a TV.

Fonte: Estadão

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Política

Partidos pedem que TSE revogue decisão de barrar políticos com contas rejeitadas

Para garantir que 21 mil políticos do país que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior.

A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.

No Rio Grande do Norte, a resolução do TSE atinge 91 políticos, que ficarão inelegíveis se não houver uma mudança na decisão.

Os dirigentes dos partidos decidiram por unanimidade, ontem em Brasília, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8.

Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.

Fonte: Notas e Comentários TN

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Jornalismo

TSE bate o martelo: políticos com contas desaprovadas não concorrerão nas eleições 2012

Por interino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

Presidente do TSE receberá hoje título de cidadão natalense

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (20), às 16h30, no plenário Érico Hackradt, sessão solene para entregar o título de cidadão natalense ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O titulo foi proposto pelos vereadores Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR).

O evento faz parte das comemorações dos 400 anos do Poder Legislativo Municipal e na ocasião, Ricardo Lewandowski, receberá a comenda comemorativa dos 400 anos da CMN.

Opinião dos leitores

  1. Quais foram mesmo os feitos do ministro Lewandovski (TSE) para Natal, que mereça um título de cidadão natalense?

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