Cada dia fica mais forte em todo o Brasil autoridades e parlamentares defendendo limites nos poderes do MP, confesso que isso me assusta, às vezes realmente acho que o MP faz muita zuada e os resultados finais são longe do que o propagado inicialmente, mas prefiro da forma que está, num Pais que o legislativo é fraco, o judiciário coorporativo e o executivo vive em Slowdown precisamos do MP mais forte do que nunca. Segue reportagem da Tribuna do Norte:
O secretário de segurança pública e defesa social do Estado, Aldair da Rocha, disse apoiar o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A declaração ocorreu ontem durante entrevista na redação da TRIBUNA DO NORTE para o portal TN On Line (http://www.tribunadonorte.com.br). A PEC 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional, gerou divergências entre autoridades em segurança pública em todo o país.
O secretário defendeu o posicionamento de que somente a polícia judiciária – polícias civil e federal – deveria ser responsável pela realização de investigações, tirando a atribuição que hoje também atinge o MP. Para Aldair, a separação deve existir. “Entendo que deva haver uma separação. Investigação é caso de polícia e o Ministério Público deve trabalhar como fiscal da lei e também realizando o controle externo da atividade policial”, sustentou. Delegado da Polícia Federal de carreira, Aldair da Rocha, justifica a opinião: “Tenho a minha opinião particular, já que sou delegado de carreira da Polícia Federal. Entendo que quem tem que investigar é a polícia. Vou justificar o meu pensamento. No momento em que você chega com uma demanda na Justiça, deve haver um equilíbrio entre acusação e defesa. Isso é óbvio.
No momento em que você participar da investigação, produz provas, obviamente você está muito avançado no que diz respeito à defesa”. A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e segue para votação. De autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA), o texto da proposta fala que “a falta de regras claras definindo a autuação dos órgãos de segurança pública tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”. Somente em 2011, por exemplo, o Ministério Público Estadual foi responsável por investigações que mostraram irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em concursos públicos do interior do Estado e o pagamento de um suposto “mensalão” no município de Vila Flor – para citar alguns.
Perguntado se a já deficiente estrutura da Polícia Civil daria conta das investigações no Estado, Aldair respondeu: “Acredito que não haveria nenhum prejuízo. O que precisamos é reestruturar a Polícia Civil, fazer funcionar. A Polícia Civil aqui no Estado foi criada há pouco tempo. Até bem pouco tempo atrás, tínhamos policiais militares ocupando delegacias. Tenentes e sargentos executavam as funções de delegados.
É uma polícia nova que precisa criar efetivo, principalmente para poder ocupar as comarcas do interior do Estado. Precisamos dá condições de trabalho e não só cobrar”. “O MP cresceu muito e ficou muito forte e está tentando fazer investigação concorrente com a Polícia Judiciária. Eles querem chamar para si essa atribuição”, reclamou o deputado Lourival Mendes em entrevista concedida à Revista Consultor Jurídico. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonemas realizados.
Depois de mais de quatro anos, o processo originado pela Operação Impacto finalmente está perto de ser concluído. O juiz Raimundo Carlyle, responsável pelo julgamento do caso, já analisou os 83 volumes do processo. A sentença será proferida ainda este mês, após a volta do recesso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A expectativa é para que o julgamento saia na próxima semana, quando o judiciário volta às atividades.
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