Blog do BG

MPRN recomenda que a Polícia Civil informe sobre prisões em flagrante

14/11/2013 16h56

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal (Nucap) encaminhou uma recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado para que as autoridades policiais civis comuniquem imediatamente as prisões em flagrante ao MP, seguindo o que está estabelecido no art. 306 do Código de Processo Penal.

De acordo com levantamento feito pela secretaria administrativa do Nucap, foi constatado que nenhuma comunicação sobre esse tipo de prisão foi feita através dos e-mails disponibilizados. O objetivo desse contato ao Ministério Público é possibilitar ao titular da ação penal fiscalizar a regularidade da prisão e solicitar as medidas cautelares cabíveis.

Primeiramente, a recomendação pede que as autoridades comuniquem a prisão em flagrante através do endereço eletrônico [email protected] com cópias digitalizadas do auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, documentos pessoais do preso, entre outros. Deverá ser enviado para esse e-mail durante o expediente normal e na comarca de Natal.

Já para o resto do Estado, no período do plantão noturno, a comunicação deverá ser realizada pelo endereço eletrônico [email protected]. Aos sábados, domingos e feriados, no período diurno, as informações continuarão a serem feitas aos promotores de plantão. A escala desses promotores está disponível no site do MPRN ( http://www.mp.rn.gov.br/plantaoministerial)

MPRN

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Opinião dos leitores

Sheila Freitas disse:

14/11/2013 às 23:36

Isso seria possível se nas Delegacias tivesse internet. Ainda estamos na idade da pedra. Quem dera tivéssemos os recursos do MP. faltaria lugar para colocar presos!

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Jovem se suicida após vídeo íntimo vazar no WhatsApp em cidade nordestina

14/11/2013 16h38

A morte de uma adolescente piauiense em Parnaíba tem comovido toda a população na cidade no norte do Piauí e acende alerta para os pais em todo o estado. Foi pelas redes sociais, que a jovem Julia Rebeca anunciou a dia da própria morte. Tudo aconteceu depois que um vídeo íntimo entre ela, um rapaz e outra adolescente, filmado pela própria jovem, vazou para as redes sociais através do WhatsApp.

Júlia Rebeca foi encontrada morta dentro do quarto, enrolada no fio da própria chapinha no último dia 10 de novembro, domingo passado. A data foi postada em uma mensagem através do Instagram e do Twitter da jovem, que dizia: “Eu te amo, desculpa eu n ser a filha perfeita mas eu tentei… desculpa eu te amo muito mãezinha (…) Guarda esse dia 10.11.13 [sic]“.

O caso levantou polêmica, justamente pelo dano que as redes sociais vem causando aos jovens, que não aprenderam ainda a lidar com a ferramenta e acabam caindo em armadilhas. É cada vez mais comum notícias sobre o vazamento de vídeos íntimos, que mudam a vida dos protagonistas por completo, e alguns acabam chegando ao extremo, como o caso da adolescente de Parnaíba.

Outras mensagens deixadas no Twitter da jovem, também chocaram os familiares, como as frases “É daqui a pouco que tudo acaba.” e logo após “E tô com medo mas acho que é tchau pra sempre”. No perfil de Julia, um primo postou mensagens horas depois da morte da estudante, e pediu que os comentários maldosos a respeito do vídeo fossem evitados, e agradeceu pelo apoio dos amigos. A conta de Instagram da jovem foi removido pelo primo.

Especialista em problemas de família, Antonio Noronha afirma que a morte da jovem serve de alerta principalmente para os pais. “É importante que os pais estejam próximos dos filhos, saber das amizades, o que estão fazendo. Ter todo um acompanhamento. Não precisa entrar na intimidade, não tanto, mas ter um mínimo de conhecimento. O próprio adolescente vai entender que o que você, pai ou mãe, está fazendo, é por amor”, comentou. Ele ressaltou ainda sobre o risco de se produzir vídeos com conteúdo íntimo, e afirmou que o principal ponto para os pais é a existência de diálogo entre os filhos, que pode ajudar a evitar o pior.

Fonte: 180 graus – Link com outras notícias do caso clique aqui

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Opinião dos leitores

Patrick disse:

14/11/2013 às 19:11

Machismo mata!

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Trânsito de ônibus da Bernardo Vieira é reordenado pela Semob

14/11/2013 16h21

O trânsito de ônibus no corredor da avenida Bernardo Vieira, na altura do cruzamento com a avenida Senador Salgado Filho, nas imediações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), começou a ser reordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), na noite de quarta-feira (13).

As alterações, segundo secretário adjunto de Transporte da Semob, Clodoaldo Trindade, visam priorizar o acesso dos coletivos às paradas de embarque e desembarque de passageiros, diminuindo os conflitos entre carros particulares e coletivos e simular uma faixa exclusiva para ônibus, além de aumentar a velocidade média dos coletivos.

Com a operação, a Semob pretende zerar a invasão de veículos particulares no trecho exclusivo para ônibus e reordenar toda operação de embarque e desembarque de passageiros na região.

Clodoaldo Trindade adianta que novos cenários serão testados, como os corredores Salgado Filho, Hermes da Fonseca e Coronel Estevam, entre outros sistemas viários da cidade.

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Jurídico do ABC marca "golaço" e jogo contra o Avaí será no Frasqueirão

14/11/2013 16h09

Excelente notícia para o alvinegro potiguar. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou o confronto entre ABC e Avaí, no dia 23, às 17h20, no estádio Frasqueirão, em Natal.

Dessa forma, os mandos de campo perdidos a serem cumpridos só poderão ser aplicados no Brasileiro de 2014, e ainda contando com a possibilidade de que transforme em uma pena menor, ou nula, já que a sentença original não foi aplicada por unanimidade.

Assim, o ABC, que enfrenta o ASA-AL nesta sexta-feira, terá a possibilidade, em caso de vitórias sobre os visitantes, de dar um grande passo para permanência na Série B.

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Corregedoria do MPF realizará correição ordinária no RN

14/11/2013 15h52

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) e as procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros irão receber, entre os dias 25 e 29 de novembro, a Comissão de Correição Ordinária designada pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

A comissão é formada pelos procuradores Regionais da República Fábio George Cruz da Nóbrega e Uairandyr Tenório de Oliveira; e pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi. Os três irão promover a correição ordinária nos gabinetes de todos os procuradores da República do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, com objetivo de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros do MPF e de suas funções.

Os corregedores irão avaliar ainda o cumprimento das obrigações legais (artigo 236 da Lei Complementar 75/93), bem como levantar as dificuldades e necessidades da unidade, com objetivo de apresentar sugestões a serem encaminhadas aos órgãos superiores do Ministério Público Federal.

Também serão disponibilizados horários, em cada unidade, para atendimento ao público, nos quais os cidadãos poderão apresentar denúncias, críticas, representações, sugestões ou elogios quanto à atuação dos membros e do próprio MPF no Rio Grande do Norte.

Confira o calendário de atendimento ao público:

Procuradoria da República em Pau dos Ferros (PRM Pau dos Ferros)

Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro, Pau dos Ferros-RN

Dia 25 de novembro (segunda-feira) – 17h às 19h

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN)

Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, Natal-RN

Dia 26 de novembro (terça-feira) – 17h às 19h

Procuradoria da República em Mossoró (PRM Mossoró e PRM Assu)

Rua Filgueira Filho, 9, Costa e Silva, Mossoró-RN

Dia 26 de novembro (terça-feira) – 17h às 19h

Procuradoria da República em Caicó (PRM Caicó)

Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo, Caicó-RN

Dia 28 de novembro (quinta-feira) – 17h às 19h

MPF-RN

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Virou rotina vereadores de Natal abandonarem sessão antes do final do expediente

14/11/2013 15h51

Passados os momentos de auge da Câmara Municipal de Natal, com as votações do “Passe Livre” e da “Bilhetagem única”, muitos vereadores “esqueceram” que precisam continuar trabalhando para aprovar os projetos que estão na pauta da Casa.

Nesta semana, projetos de lei que estavam na ordem do dia deixaram de ser votados por falta de quórum. No início da sessão, até que os vereadores se fazem presentes. Mas, no final da tarde, mesmo a sessão ainda rolando e com projetos para serem votados, é difícil chegar ao quórum mínimo de 15 parlamentares.

Os vereadores Rafael Motta (PROS), Eudiane Macedo (SDD), Felipe Alves(PMDB) e Adão Eridan (PR) são dos poucos que ficam do início da sessão até o final. Os vereadores Luiz Almir (PV), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson, Paulinho Freire e Bertone Marinho (PMDB) são conhecidos pelas ausências em meados da sessão.

Cada vereador recebe de salário R$ 15 mil brutos por mês. Mesmo assim, muitos se dão ao luxo de abandonar a sessão no meio do expediente.

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Opinião dos leitores

Daniel Judson disse:

14/11/2013 às 17:45

Luiz Almir? aquele que diz que move céu e terra pelo povo Natalense no seu programa matinal? ( que serve mais como palanque ).São todos uns ridículos.

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William disse:

14/11/2013 às 16:42

Ótimo exemplo do presidente da "Casa" (de mãe Joana, pelo jeito).

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Ruy disse:

14/11/2013 às 16:31

É dificil colocar os nomes de todos que ficam do inicio até o final?

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Campanha em busca de novas informações sobre suspeito de acidente que matou universitária em Natal toma conta das redes sociais

14/11/2013 15h30

A família da estudante de Direito da UFRN, Rafaela Leite, de 19 anos, morta em acidente em frente ao condomínio, Villaggio di Roma (Plano 100), na Avenida Romualdo Galvão, no último sábado (9), por volta de 15h40, e que ainda deixou ferido o estudante de Engenharia Civil da UnP, Igor Vieira, continua em busca de informações do acusado de atingir as vítimas, que estavam em uma motocicleta.

Embora um adolescente de 17 anos tenha se apresentado na manhã dessa quarta-feira(13), na Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (Deav), na companhia de seu pai e do advogado, assumido o envolvimento no acidente, e acusado o namorado da vítima fatal de tentar atravessar o canteiro, assim configurando uma manobra irregular, amigos e familiares não estão convencidos de sua participação e lançaram uma campanha nas redes sociais em busca de novas informações. Até o momento, mais de dois mil compartilhamentos foram realizados no Facebook. Confira página sobre o caso no endereço https://www.facebook.com/acidenteromualdo.galvao

Segundo familiares, informações de uma testemunha dão conta que o motorista dirigia em alta velocidade, e após arremessar as vítimas durante o impacto, chegou a dar ré, como se fosse para verificar a situação, mas fugiu logo em seguida, pela contramão, na rua lateral a Pague Menos, por trás da Padaria Mercatto.

Todos os familiares e amigos estão desolados, mas juntaram suas forças em busca de pistas do motorista do Ford Fusion. Qualquer informação sobre o caso, ou um novo suspeito neste período, seja imediatamente passada aos números 8863-8063, 9921-5473, 9421-0777 ou 9939-0591.

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Opinião dos leitores

ANA CRISTINA A MARQUES disse:

17/11/2013 às 22:05

esse caso não pode ficar impune, é mais uma vida que morre no transito violento e imprudencia de familiares que dão um carro a um menor de idade. Tem que ter soluçao e o acusado pagar por seus erros.

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Ouvidoria SUS/RN divulga relatório de atendimentos

14/11/2013 15h21

De janeiro a outubro de 2013 a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte recebeu um total de 1.145 manifestações de usuários. A maioria das demandas foi recebida por telefone (32,40%), seguidas por formulário via internet (29,78%), demanda presencial (20,09%), e-mail (16,07%) e apenas 1,66% através de carta. Os números fazem parte de um relatório divulgado pela Ouvidoria SUS/RN e retratam o perfil de atendimentos feito pelo setor na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nas seis Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs) e nos hospitais que possuem o serviço no Estado.

“O acompanhamento estatístico dos problemas apontados pelos cidadãos é fundamental para o planejamento do trabalho da Sesap e contribui para o aprimoramento de suas ações e serviços. Nosso papel é fazer esta intermediação entre cidadão e gestão; ouvir e transmitir a quem compete resolver a questão”, explicou a coordenadora geral da Ouvidoria SUS/RN, Miracy Fernandes de Morais.

De acordo com o relatório, as reclamações e solicitações representaram mais da metade do número de registros que, juntas, alcançaram 57,03% de manifestações. A maior ocorrência de solicitações está relacionada com a Assistência a Saúde, ou seja, pedidos de consultas, exames e cirurgias. Entre os exames mais solicitados estão os diagnósticos por tomografia, ressonância magnética, diagnóstico em cardiologia e laboratório clínico.

Quanto às reclamações, a área de gestão é a mais demandada, destacando-se, principalmente, problemas com diretores de estabelecimentos de saúde e o não cumprimento de carga horária por parte de alguns servidores. Os municípios com maior número de ocorrências são Natal, Mossoró e Parnamirim.

De acordo com Miracy Morais, a Saúde é o único órgão que aceita denúncias anônimas. “O Ministério da Saúde tem monitorado estes casos e, numa média de 80% das ocorrências, é constatado que realmente há indícios de irregularidades nas denúncias”, disse. No RN as denúncias somam 24,72% das manifestações na ouvidoria, seguidas por pedidos de informação (9,61%), elogios (5,94%) e sugestões (2,71%).

A Ouvidoria SUS funciona no Estado, na sede da Sesap, desde julho de 2009. A Coordenação Estadual vêm implementando esse canal como instrumento no processo de avaliação das ações e serviços de saúde, tendo em vista que o acesso à saúde é um dos maiores desafios da gestão, daí a necessidade de construção de uma rede integrada do Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS. Em 2010 as seis URSAPs iniciaram o serviço (São José de Mipibu, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros) e, desde 2011, os hospitais da Polícia, Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia, Giselda Trigueiro, além do Hemocentro, possuem uma Ouvidoria instalada.

Para o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, é cada vez mais necessária, a implantação de sub-redes da ouvidoria nos serviços do Estado, otimizando a comunicação entre o usuário SUS e a gestão. Em breve, mais 04 sub-redes serão implantadas nos hospitais Santa Catarina, Ruy Pereira, Deoclécio Marques e João Machado. “Precisamos fortalecer a participação do cidadão, promovendo o exercício da cidadania, através da manifestação do usuário ou da busca de informações, contribuindo ativamente com a ampliação do conceito de saúde e de qualidade de vida”, disse Luiz Roberto.

Compete a Ouvidoria receber as manifestações (reclamações, informações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios) dos cidadãos – sejam eles, usuários do SUS, gestores ou profissionais de saúde – para interpretá-las e encaminhá-las aos órgãos competentes na busca de soluções, com garantia de respostas, estimulando desta forma a participação social.

No momento do registro de sua manifestação o usuário receberá um número correspondente do protocolo de entrada, gerado automaticamente pelo Sistema Nacional Ouvidor SUS. Com este número o cidadão pode acompanhar o andamento da sua demanda. O Ministério da Saúde estabelece prazos de acordo com a prioridade do assunto. Casos considerados urgentes, tem até 15 dias para um retorno. Os casos de alta prioridade, tem 30 dias; média prioridade, 60 dias; e baixa prioridade, até 90 dias para uma resposta.

Saiba como entrar em contato com a Ouvidoria SUS/RN:

Telefones: 3232-5385 ou 3232- 3536 – O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Internet: pelo e-mail [email protected] ou através do preenchimento do formulário no sitewww.saude.rn.gov.br

Endereço: Av. Deodoro da Fonseca, 730 – 7º andar. Centro – CEP: 59025-600 Natal/RN

Ouvidoria Geral do SUS: Disque Saúde – 136 A ligação para o Disque Saúde (136) é gratuita e o serviço funciona 24 horas.

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Mossoró: médico é condenado por cobrar consultas a usuários do SUS

14/11/2013 15h04

A Justiça condenou um médico em Mossoró por improbidade administrativa. O profissional cobrava indevidamente pelos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico terá que devolver aos cofres público R$ 14.400,00. A decisão é do magistrado da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, que deferiu ação civil de improbidade administrativa movida pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, o médico credenciado ao SUS chegou a cobrar R$ 600 por uma cirurgia, que já era financiada pela rede pública de saúde. Além disso, também pediu gratificação para acompanhar um dos pacientes, após um procedimento operatório. Para a Promotoria, o profissional agiu de forma oportunista ao comercializar serviços que são oferecidos gratuitamente.

Devido à prática de tais atividades, o juiz de Direito entendeu que o médico, que atuava pelo sistema público de saúde, enriqueceu de forma indevida. A sentença também entende que o ato foi feito de maneira ilícita, porque a qualidade dos seus serviços dependiam da gratificação que lhe era oferecida.

A sentença determina que o médico terá que pagar R$ 3.600 referente ao valor somado com a cobrança das consultas. Também deverá ser paga multa civil no valor de R$ 10.800, que é o triplo do valor acrescido ao seu patrimônio. O profissional também fica proibido de contratar serviços com o poder público ou receber algum tipo de benefício ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A prática de improbidade administrativa, segundo alegação do MP na ação civil, foi favorecida pela situação de calamidade em que se encontra o SUS. Diante disso, os pacientes, na busca por uma rápida solução para os problemas de saúde, se dispunham a pagar pelos serviços cobrados pelo médico.

MPRN

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Opinião dos leitores

zé Ninguém disse:

14/11/2013 às 20:51

A punição desse Médico foi MAIOR do que punição de Rosalba? Ou é só impressão minha?
Será que a IMPROBIDADE de um simples profissional/servidor é mais valorada do que o de um AGENTE POLÍTICO E GESTOR PÚBLICO?
Que lógica é essa?

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Francisco Lima disse:

14/11/2013 às 17:32

Caro Bruno sou médico e fico revoltado com essas notícias que não divulgam o nome desse "animal" acaba um classe profissional toda levando má fama por conta de um Larápio dessa estirpe.

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JUNIOR disse:

14/11/2013 às 16:59

ESSE CIDADAO DEVERIA SER EXPULSO E PRESO, ORA SE A PESSOA VAI AO SUS PORQUE NAO TEM CONDIÇOES DE PAGAR MEDICO PARTICULAR, É TIRAR DA BOCA DAS FAMILIAS , ERA PRA PERDER A CARTEIRA DE MEDICO.

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Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa

14/11/2013 14h54

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou uma servidora ocupante de cargo comissionado no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) por improbidade administrativa ao não comparecer ao local de trabalho, tanto naquele órgão, como também quando foi cedida à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), no ano de 2008.

Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil (valor inserido no limite do triplo do acréscimo patrimonial auferido pelo agente) mais atualização.

O magistrado esclareceu que o valor do ressarcimento será atualizado com juros e correção monetária. De acordo com os autos, a servidora, após ter sido nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora de Investimentos do IPERN em 29 de novembro de 2008 e mesmo após ter sido supostamente cedida à FUNDAC em 05 de janeiro de 2009, não comparecia aos respectivos locais de trabalho para cumprir expediente e mesmo assim percebia a totalidade de sua remuneração, sendo, na realidade, uma funcionária “fantasma”.

Segundo o MP, as Presidentes do IPERN e da FUNDAC, concorreram para o enriquecimento indevido da servidora, à medida em que foram coniventes e ainda tentaram encobrir a situação irregular na qual a mesma se encontrava, inclusive forjando uma cessão fictícia da mesma entre as duas autarquias no intuito de dificultar o descortino da situação pelo Ministério Público.

Nos autos

Quando julgou o processo, o juiz entendeu que, em relação à Coordenadora de Investimentos do IPERN, houve ato de improbidade administrativa, à medida em que ficou claro nos autos que, pelo menos em relação a parte do período em que exerceu o cargo de Coordenadora de Investimentos do IPERN, recebeu a remuneração relativa ao cargo, sem que tivesse exercido nenhuma atividade laboral em contrapartida.

Ele frisou que a nomeação da Coordenadora se deu para um cargo que não tinha a menor relação com a sua formação acadêmica (fonoaudióloga), não havendo no IPERN sequer um setor de investimentos onde esta pudesse, ainda que assim quisesse, exercer as funções alusivas à coordenadoria de investimentos que ocupava.

Quanto às Presidentes do IPERN e da FUNDAC, entendeu que o MP não conseguiu provar que elas concorreram efetivamente para o enriquecimento indevido da Coordenadora, bem como tendo em vista a regra de distribuição do ônus da prova contida no art.333, inciso I, do Código de Processo Civil, entendeu que a ação deve ser julgada improcedente em relação a elas.

TJRN

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Juizados Especiais: ação ajuizada contra a Telexfree é extinta sem julgamento de mérito

14/11/2013 14h41

A juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a Telexfree (Ympactus Comercial LTDA). A autora ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra a empresa.

Na sentença, a magistrada constatou que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais. Ela frisou que decisão de igual teor será proferida, em processos dessa natureza – que tenham mesmo objeto e mesma parte demandada – que porventura vierem a tramitar naquele Juizado.

Para a magistrada, no caso em análise, “há a existência de fortes indícios de pirâmide financeira no contrato formalizado entre as partes, o que, indiscutivelmente, exige a produção da prova retromencionada”.

A ação

Na petição inicial, a autora informou que começou a participar da rede multinível Telexfree, em 12 de junho de 2013, realizando um investimento de US$ 5.700, equivalentes à época a R$ 12.654. Alegou que a quantia concede ao divulgador o acesso a uma área de trabalho a qual permite a divulgação de anúncios dos produtos da empresa em sites de publicidade, bem como gerenciar as linhas de VoIP, espécie de linha telefônica acessada através da conexão de Internet, a serem vendidas.

Relatou que o promovente publicaria cinco anúncios por dia para receber US$ 20, totalizando a quantia de US$ 100 por semana e lucro mensal de US$ 400. Uma comissão também era recebida quando da venda do produto VoIP. No entanto, a parte autora informou que não recebeu nenhum pacote de VoIP, bem como nenhuma bonificação por indicação foi creditada em suas contas, o que claramente caracteriza quebra de contrato pela parte requerida.

Informou ainda sobre decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, em sede Ação Cautelar Preparatória, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre proibiu novas adesões à rede Telexfree, bem como, vedou o pagamento de comissões, bonificações e quaisquer vantagens oriundas da rede Telexfree.

Assim, pediu a restituição dos valores pagos na contratação do serviço bem como indenização por danos morais.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Welma Maria de Menezes constatou que há necessidade de realização de perícia técnica contábil e financeira para o seu julgamento e tal prova mostra-se de difícil e demorada produção, o que atenta contra os princípios da simplicidade e informalidade, além do fato que aquele Juizado não detém qualquer corpo técnico para sua formalização.

A magistrada transcreveu o Enunciado 94 do XXX FONAJE: “É cabível, em Juizados Especiais Cíveis, a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento de dívida, observado o valor de alçada, exceto quando exigir perícia contábil”. Desta forma, considerou a juíza que o enunciado aplica-se ao caso presente, por analogia, “onde se pleiteia mais que uma revisão contratual, mas a própria declaração de nulidade do contrato”.

Assim, a juíza Welma Maria de Menezes julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base nos artigos 3º e 51, II, da Lei nº 9.099/95.

TJRN

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Educação reforça cadastramento de CPF para solicitação de matrículas

14/11/2013 14h33

A Secretaria de Estado da Educação se prepara para abrir o período de solicitação de matrículas, na próxima segunda-feira (18), alertando aos pais e alunos para as novidades do processo este ano. Entre as principais mudanças está a necessidade do aluno apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora de solicitar a matrícula. Em 2012, o documento não era exigido.

Para facilitar o acesso dos estudantes ao documento, a Educação fez parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), formando equipes distribuídas em todas as regiões do Estado, para cadastrar o CPF dos alunos diretamente na escola. Na maior parte do Rio Grande do Norte esse processo já está sendo encerrado, mas em Natal o cronograma de cadastramento continua até o dia 2 de dezembro.

Nesta quinta-feira (14), o cadastramento será feito na Escola Estadual Sebastião Fernandes, no Barro Vermelho. Nos dias 19 e 20, o polo será o CENEP, na Praça Cívica, em Petrópolis. Já a Zona Norte será atendida na semana seguinte. Nos dias 25 e 26, o cadastramento será na escola Miriam Coeli, em Nova Natal. A escola Peregrino Júnior, no Santa Catarina, será o polo nos dias 27 e 28. O cronograma será encerrado na escola 15 de outubro, no Santarém, onde o cadastramento será feito nos dias 29/11 e 02/12.

“É importante que os estudantes que perderam o cadastramento em suas escolas se dirijam a um desses polos para retirar o seu documento, de forma gratuita. Caso percam os prazos, ainda há a possibilidade de retirar o CPF nas Centrais do Cidadão, onde é cobrada uma pequena taxa. O que não será possível é o estudante realizar a sua matrícula sem o CPF, pois o documento evita a duplicidade de matrícula”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.

A secretária também falou sobre a expansão do Sistema de Gestão da Educação para todo o Estado. “Outra mudança significativa no processo de matrículas 2014 é a interiorização do SIGEduc. Isso significa dizer que todos os alunos do estado solicitarão sua matrícula exclusivamente pela internet, através do site www.sigeduc.rn.gov.br. Em 2012, a matrícula em Natal já ocorreu pelo sistema, e com essa experiência estamos levando o SIGEduc para todo o estado.”

Segundo a secretária, a consolidação do SIGEduc é um dos maiores legados construídos pela atual gestão. “Com a utilização de uma tecnologia que nasceu na UFRN, a Educação do Rio Grande do Norte é pioneira no que diz respeito a sistemas de gestão da rede pública. Tanto que o Ministério da Educação está investindo no SIGEduc, buscando levar o sistema para outros estados do país. O que estamos vivenciando hoje é uma verdadeira transformação do processo de gestão da rede, por meio das novas tecnologias. É uma política estruturante de estado e não de governo.”

A Secretaria de Estado da Educação disponibilizou em sua página, na internet, vídeos tutoriais sobre a utilização do SIGEduc, onde pais e alunos podem conferir o passo a passo da solicitação de matrícula. O endereço é o www.educacao.rn.gov.br.

Cronograma de cadastramento do CPF em Natal

14/11 – Escola Estadual Sebastião Fernandes, Barro Vermelho
19 e 20/11 – CENEP, Praça Cívica, Petrópolis
25 e 26/11 – Escola Estadual Miriam Coeli, Nova Natal
27 e 28/11 – Escola Estadual Peregrino Júnior, Santa Catarina
29/11 e 02/12 – Escola Estadual 15 de outubro, Santarém.

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Opinião dos leitores

zé Ninguém disse:

14/11/2013 às 21:00

Na ausência de conteúdo a Secretaria de Educação faz maquiagem usando a cosmética da Informática para dar uma falsa roupagem de modernização quando boa parte das escolas sequer tem computadores instalados, funcionando e com manutenção suficiente. Quanto mais INTERNET!
A Secretaria é a rainha das maquiadoras oficiais das realidades encontradas nas escolas. Quem quiser debater o assunto, recomendo uma visita surpresa fotografando e filmando o que encontra sem montagens e subterfúgios. É UM ABANDONO TRISTE!
As Escolas que estão diferente são exceções e não regra geral.
O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER!

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Paulo Cesar disse:

14/11/2013 às 16:37

Um tanto quanto ridicula essa medida não?
imagine que minha secretária do lar, uma jovem que tem um filho de 7 anos e foi explicado a ela que o filho necessita de CPF.
Isso deveria ser para maiores de 16 anos. No caso de menores deveria ser o documento do pai ou responsável. confesso que não entendo essa medida. evitar duplicidade de matrículas? é para rir? qualquer programador cria um programinha básico que viria as duplicidades de CPF e filtrariam os casos reais de duplicidade.

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1. João disse:
  
  14/11/2013 às 17:10
  
  A SEEC está querendo mostrar serviço no último ano do governo Rosalba, mérito para a secretária de educação Bethânia Ramalho. Mas, a coisa não é tão "maravilhosa" o quanto estão querendo passar para a população. Pois, o programa ainda tem muitos problemas, principalmente, a falta de estrutura das escolas que na maioria não dispõem nem de uma internet eficiente – sem falar que nas cidades do interior a internet ainda é um luxo de poucos.

Carlos Eduardo volta a figurar como opção para o governo

14/11/2013 12h57

Após a declaração do prefeito Carlos Eduardo (PDT) de que não seria candidato a governador do estado, o nome dele passou a ser excluído das pesquisas de opinião e do noticiário político.

No entanto, com a dificuldade do PMDB de achar um nome para concorrer à sucessão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Carlos Eduardo, que não é do partido mas é da família Alves, voltou a ser cogitado.

De acordo com informações extraoficiais, Carlos Eduardo já olha para a ideia com simpatia. A composição ainda agregaria na chapa a deputada federal Fátima Bezerra (PT) como concorrente ao Senado.

A preferência maior dos peemedebistas pelo nome de Carlos é o fato de, concretizada sua candidatura, a vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), que assumiria o Executivo, ficar de fora da disputa.

Wilma lidera todas as pesquisas de opinião pública para o governo. O PMDB não quer apoiá-la, mas sabe que concorrer contra ela, neste momento, é difícil. Por isso, o partido tenta viabilizar o nome de Carlos Eduardo para os Alves voltarem ao governo e a líder pessebista não atrapalhar os planos.

O xadrez eleitoral começa a se movimentar novamente.

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Operação da Polícia Civil prende cinco suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas em cidade do RN

14/11/2013 12h30

A Polícia Civil realizou nessa quinta-feira (14) o desfecho da Operação batizada de “Vila Nova”, que teve como objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade de Pedro Velho. Na ação foram presos pessoas ligadas a uma quadrilha especializada na comercialização de entorpecentes, além da apreensão de drogas e outros materiais.

A operação ‘Vila Nova’ é fruto de uma investigação que durou cerca de seis meses e foi iniciada pelo Diretor de Policiamento de Natal e Grande Natal (DPGRAN), delegado Odilon Teodósio, quando este era titular da Delegacia de Pedro Velho. Hoje a ação contou com o comando do atual titular da unidade, delegado Quirino. Ao longo desse período já haviam sido detidas em flagrante oito pessoas acusadas de fazer parte da quadrilha, todas sob acusação de tráfico de drogas. Com estes foram apreendidas ao todo 135 gramas de crack e cerca de 04 quilos de maconha e duas motocicletas.

Nessa quinta-feira foram detidos Janeilma Malvária da Silva e Souza, Letícia Gomes Mendes, Clea Maria Tomaz dos Santos Lima, Carlos Antônio Nascimento da Silva, José Roque Soares, além de uma menor de idade. Segundo as investigações da Polícia Civil, a venda de drogas era comandada por presos custodiados no presídio de Alcaçuz identificados como sendo José Francisco Xavier Neto, Severino Ramos da Silva (considerado o chefe do grupo), Jackson Gomes de Lima e Francisco Canindé Souza da Silva, mais conhecido como “Júnior do Morro”. Todos os detentos também receberam voz de prisão. As prisões aconteceram em Natal e na Grande Natal.

Além da quadrilha, a Polícia Civil também prendeu quatro pessoas em flagrante acusadas de estelionato: Joselho Marinho da Silva, Aurinauma Gomes da Penha, Carlos Vieira Figueiredo de Andrade e Welley Kellen dos Anjos Bezerra. Eles não fazem parte da operação, mas foram flagrados com documentos falsificados e cartões de crédito clonados. Os acusados estavam na companhia de Janeilma Malvária e foram encaminhados para a Delegacia de Defraudações para serem autuados.

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Dois serão indiciados por depredação na CMN; outra parte corre risco de processo por falsidade ideológica e formação de quadrilha

14/11/2013 12h17

A Polícia Civil pretende concluir até o dia 22 de novembro o inquérito sobre a ocupação e depredação da Câmara Municipal do Natal, registrado durante dez dias no mês passado. As informações foram confirmadas pelo delegado Elivaldo Jácome, a Tribuna do Norte. De acordo com a matéria, duas pessoas, de identidades não reveladas, foram denunciadas pelos danos ao prédio da CMN. Além dos acusados, parte dos 19 membros do acampamento, será indiciada por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo o delegado Elivaldo Jácome, as 19 pessoas com nomes listados no pedido de habeas corpus não estavam entre os envolvidos nos atos de depredação do Palácio Padre Miguelinho e, por isso, não poderiam ser denunciados por dano ao patrimônio público. Contudo, a Polícia identificou um crime ainda mais grave, através dos depoimentos e do próprio documento encaminhado ao Judiciário: pessoas que forneceram os nomes para serem listados como pacientes na ação, mas não estavam ocupando o prédio, tiveram a “clara intenção de induzir o Judiciário ao erro”, incorrendo no crime de falsidade ideológica.

De acordo com o Corpo Jurídico Voluntário (CJV), que prestou assessoria jurídica aos ocupantes da CMN, membros do grupo forneceram os nomes, mas as pessoas listadas são inocentes. Para o delegado Elivaldo Jácome, as pessoas que assinaram conscientemente como pacientes e não estavam ocupando a CMN, além de responderem por falsidade ideológica, também serão indiciadas por formação de quadrilha.

Sobre a depredação, a Polícia Civil identificou dois homens como autores aos danos no portão e na portaria da Câmara, com provas, inclusive, já anexadas nos processos. Eles serão qualificados, ouvidos e indiciados na próxima semana. Se denunciados, por dano ao patrimônio público podem pegar de 6 meses a 3 anos de prisão. Já no caso do crime de falsidade ideológica, as penas variam entre 1 e 5 anos de prisão e multa, enquanto a pena por formação de quadrilha vai de 1 a 3 anos de reclusão.

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Terra treme em Pedra Preta-RN no fim dessa quarta e início desta quinta

14/11/2013 12h02

Novos tremores acima do limiar de percepção foram registrados ontem e hoje em Pedra Preta. Ontem, 13/11, às 23:50 UTC (20:50 hora local), ocorreu um tremor de magnitude 1.8. Hoje, 14/11, às 04:38 UTC (01:38 hora local) ocorreu um tremor de magnitude 2.1. As informações são do blog Sismos do Nordeste. O abalos na cidade potiguar, situada a 100 km de Natal, em linha reta, já ultrapassam os 600 desde 24 de outubro.

Na Figura 1 é mostrado, na estação RCBR, o registro do evento de hoje de magnitude 2.1.

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