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A audiência de conciliação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte durou mais de cinco horas na sede do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13). O resultado foi o fim da greve que durou 55 dias. Diante da decisão, os profissionais voltam ao trabalho hoje (14).
Uma das conquistas acordadas entre os representantes do Sinpol e o Procurador Geral do estado, Miguel Josino foi o enquadramento dos níveis previsto na Lei 417/2010, de forma parcelada entre os meses de setembro e dezembro de 2011.
Além disso, os policiais conseguiram a garantia da Justiça, através do seu representante na audiência, o juiz convocado Francisco Assis Brasil a suspensão da cobrança de multa de R$ 50 mil por dia, devido à paralisação.
A pauta de reivindicações dos policiais também previa a contratação de terceirizados para a limpeza de todas as delegacias do estado, porém, o Governo só se comprometeu com o serviço nas unidades de natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Apesar da limitação, a categoria aceitou.
Um outro ponto acordado e que o Governo não abriu mão, foi a reposição das horas não trabalhadas, o que será cumprido pela categoria.
Os policiais conseguiram ainda a garantia da Reforma do Estatuto, remoção dos presos, no prazo máximo de 30 dias a partir do fim da greve, da 7ª DP, da 14ª DP e das carceragens dos Plantões Sul e Norte de Natal, inclusive flagranteados; vale refeição n valor de R$ 10 para cada policial plantonista, a partir de outubro; retirada dos policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Entre os pontos não acordados está a nomeação dos concursados. O sindicato alegou que o grupo aprovado já tinha até recebido treinamento só faltava ser convocado. Mas não houve consenso.
nós professores recuamos (basta ver nossa proposta original) porém quem ainda não recuou foi o governo do estado que insiste em manter sua proposta original. queremos apenas e tão somente recebermos um salário digno do que fazemos, infelizmente alguns alunos são prejudicados mais temos que lembrar que somos a ÚNICA categoria em que os profissionais tem que pagar com trabalho seus dias parados, agora se nem todos os professores pagam essas aulas isso tem q ser investigado pela própria promotoria.]
quanto ao fato de ser 'uma afronta a justiça' vale lembrar que o mérito ainda não foi julgado e que cabe recurso ainda no próprio tribunal, em recife ou ainda em brasília. portanto há um longo caminho pela frente já que em nenhum momento nossa justiça quis analisar nossas proposições assim como o desrespeito do governo estadual a uma lei federal que é a lei do piso.