Mesmo com o conflito registrado nesta sexta-feira, 22, na região da fronteira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que “não há possibilidade de confronto militar” entre Brasil e Venezuela. “A determinação que nós recebemos do presidente Jair Bolsonaro é de que, de jeito nenhum, as Forças Armadas brasileiras atravessarão a fronteira” para levar ajuda humanitária aos venezuelanos.

O Brasil poderá entrar na Venezuela para levar alimentos e medicamentos?

De jeito nenhum as Forças Armadas brasileiras atravessarão a fronteira. A ajuda se dará pelo lado brasileiros, com o abastecimento de caminhões venezuelanos, dirigidos por motoristas venezuelanos. O Brasil não entrará em território venezuelano. Esta já é a segunda operação humanitária e logística. Nós vamos nos preposicionar na faixa de fronteira com medicamentos, gêneros para que os venezuelanos ou as autoridades constituídas venham apanhá-las aqui. De forma alguma nós vamos manter qualquer ingerência em relação ao território venezuelano. É uma operação simplesmente humanitária, de levar uma possível ajuda para fronteira Brasil-Venezuela, para que os venezuelanos venham pegar isso aqui.

E se eles não conseguirem passar para o lado brasileiro ou regressarem para o lado venezuelano?

Os medicamentos e alimentos estarão à disposição dos venezuelanos assim que eles puderem vir buscar, a partir deste dia 23 de fevereiro. A determinação que nós recebemos do presidente Jair Bolsonaro é de que, de jeito nenhum, as Forças Armadas brasileiras atravessarão a fronteira para levar ajuda humanitária aos venezuelanos. A ajuda se dará pelo lado brasileiro, com o abastecimento de caminhões venezuelanos.

Houve mortes do lado de lá. Se esse quadro se repetir, o Brasil pode agir, fazer alguma coisa para defender os venezuelanos?

Não vamos fazer nada. Não temos ingerência sobre território venezuelano. A soberania venezuelana tem de ser respeitada.

Há preocupação com confrontos de tropas brasileiras e venezuelanas?

Nenhuma preocupação em relação a isso. Não há motivo para isso. Não há motivo para um confronto entre tropas brasileiras e venezuelanas. Não tem essa possibilidade. Não haverá isso. Não há possibilidade de confronto militar.

Há prontidão na fronteira brasileira por conta da tensão na Venezuela? Ou aumento de pessoal na fronteira?

Nenhuma. A posição das nossas forças no local é de completa normalidade.

Não seria natural que se aumentasse o número de militares na fronteira diante de uma possibilidade de confronto?

Não. Não aumentamos número de militares porque não há possibilidade de confronto.

Circularam informações de que o presidente Madurou posicionou o Sistema de Mísseis de Defesa Aérea próximo à fronteira com o Brasil? O governo tem essa confirmação? É uma atitude hostil?

Nenhuma informação a respeito disso. Não vejo essa possibilidade como informação verdadeira.

Estadão Conteúdo

O almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg assumiu hoje o cargo de diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) no meio de uma profunda crise provocada pela descoberta do escoamento de cocaína usando a estrutura do porto de Natal.

A droga teve com destino o Porto de Retterdã na Holanda, um dos principais da Europa. Já se somam 10 toneladas de cocaína movimentadas a partir da capital do Rio Grande do Norte em quatro meses.

O problema levou a suspender as exportações para Europa a partir do porto de Natal, prejudicando principalmente a fruticultura irrigada.

Blog do Barreto

POR DINARTE ASSUNÇÃO

O odioso áudio em que Marcelo Henrique da Silva Oliveira, conhecido como Colorau e um dos líderes do Sindicato do RN, ordena que seus peões votem em Fátima Bezerra foi um dos episódios mais lamentáveis da campanha de 2018.

Na época, critiquei duramente o episódio. O uso dele pelo governador Robinson Faria o igualou em falta de moralidade ao próprio Colorau, que justificava a ordem explicando que um eventual governo Fátima seria melhor para os apenados.

Colorau olhava para o horizonte do Brasil das regalias, onde cada casta consegue seu próprio benefício.

Os apenados pleiteavam lá as suas, quais sejam, desarticular o trabalho que colocou os bandidos no lugar a que pertencem, qual seja, o de condenados em cumprimento de pena.

Condenei a circunstância e apontei que não fazia sentido um representante do povo endossar tais apelos ecoados da lamentação dos muros prisionais.

Mas eu estava errado. Colorau tinha razão.

As mudanças que a governadora Fátima Bezerra vem promovendo na única área em que Robinson Faria conseguiu acertar demonstra um compromisso com erro. Morre mais uma vez Juscelino Kubitschek, que cunhou a frase segundo a qual não se deve ter compromisso com o erro.

A situação já vinha se desenrolando com alarde quando Mauro Albuquerque passou ao Ceará. Houve então certo alívio diante da expectativa de que seu adjunto continuasse e prosseguisse com as reformas.

Nesse meio tempo, nos bastidores, a cúpula sindical dos agentes penitenciários, que detestava a política que tinha sido implementada, se animou.

O governo os movimentou em favor da desarticulação que Fátima promovia na pasta. É um movimento típico do xadrez, pois, nele, os peões vão na frente.

Na estratégia que lhe foi própria, Fátima colocou uma promotora de Justiça aposentada para a Sejuc, Amelie Brennand. Na sequência, foi de novo ao tabuleiro do xadrez e a movimentou para a casa da Secretaria de Esporte.

E, para a Sejuc, a governadora jogou Pedro Florêncio Filho. Com a jogada, a rainha está sob xeque.

O estandarte do novo secretário é a humanização dos presídios.

É preciso que se explique se humanização ganhou novo sentido porque o ato mais desumano que ocorreu no sistema prisional brasileiro foi sob a batuta desse senhor, quando 56 presos terminaram decapitados no presídio Antonio Jobim, em Manaus.

Ontem, este blog revelou que Florêncio responde por má gestão por sua atuação na pasta prisional do Amazonas. Esse fato somado ao histórico de fracasso do que ele fez no estado do Norte deveria ser basilar para a governadora repensar a estratégia de política carcerária.

Na comunidade jurídica, a movimentação da governadora é vista com péssimos olhos. Juízes avaliam que haverá piora no sistema prisional, com o indicativo de que teremos menos rigor.

Espero, sinceramente, ter que voltar aqui para dizer que, assim como Colorau, eu estava errado sobre Fátima. Por ora, apenas Colorau estava certo.

Blog do Dina

Emissários do governo Jair Bolsonaro (PSL) tentaram levantar bandeira branca em uma reunião com representantes de ONGs nesta quinta-feira (21) em São Paulo. Disseram que o monitoramento temido pelas organizações não significará controle do Estado sobre o trabalho delas e que o foco maior será na fiscalização do uso de dinheiro público.

Os enviados de Brasília pediram aos cerca de 20 porta-vozes do setor que “baixem os escudos e as armas” na discussão iniciada depois de uma medida provisória, a MP 870, publicada no segundo dia do mandato do novo presidente.

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, era esperado no evento, na Escola de Direito da FGV, na Bela Vista (região central). Cabe à pasta dele, de acordo com o texto, o papel de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações” das entidades.

Santos Cruz não pôde comparecer “em razão dos incêndios que estão acontecendo em Brasília”, justificou no início do encontro o secretário de Articulação Social do ministério, Iury Revoredo Ribeiro —o general tem atuado como “bombeiro” em crises como a demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno.

“Peço apenas a vocês o benefício da dúvida, que a gente baixe um pouco os escudos, as armas, e conversemos”, disse o secretário escalado para ouvir as reclamações. O temor é que o governo queira interferir indevidamente no trabalho das associações, contrariando pilares democráticos e constitucionais.

A representantes de entidades como Conectas Direitos Humanos, Instituto Ethos e Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), Ribeiro reiterou o discurso de Santos Cruz. Negou que o governo tenha a intenção de intervir nos grupos, falou que “a redação talvez foi um pouco imprecisa” e informou que a preocupação maior é com a parcela que recebe recursos públicos.

Segundo dados apresentados por ele na reunião, 820 mil organizações estão cadastradas no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Uma das intenções do pente-fino é descobrir se o número procede, já que há outras bases de dados nacionais.

“As que recebem [repasses] são menos de 1%. Mas os valores de repasses são altos. Nos últimos quatro anos, foram quase R$ 5 bilhões de reais”, disse.

De acordo com o secretário, o principal interesse do Planalto “é fazer uma coleta de dados, um diagnóstico, em razão do volume de recursos que é despendido”.

Como a ordem de Bolsonaro é reduzir gastos, “o governo não pode fechar os olhos a um orçamento bilionário”. O intuito, disse Ribeiro, é verificar se entidades que executam serviços com verba pública estão melhorando na prática a vida dos cidadãos.

“Queremos entender como o gasto está repercutindo lá na ponta, como o ministério [que assinou os contratos] está vendo isso daí, para poder verificar exatamente os resultados.”

Ele relatou, sem entrar em detalhes, a existência de organizações envolvidas em casos de sabotagem empresarial e em esquemas de corrupção. Em outras situações haveria conflito de interesses, com dirigentes tendo poder para influenciar a liberação de verbas para suas entidades.

Em seguida, ponderou: “Temos visto organizações que são modelo em relação a prestação de contas, boas práticas de gestão. E temos todo o interesse em divulgar essas boas práticas”.

Representantes das ONGs presentes ao evento elogiaram a disposição para o diálogo, mas não se convenceram por completo. Questionaram, por exemplo, se o governo não deveria ter sido mais explícito no texto da MP, para deixar claro que o acompanhamento seria restrito às entidades que manejam recursos públicos.

Ribeiro também confirmou na reunião que o governo apoiará a alteração no texto da MP que retira a palavra monitoramento. A mudança, apresentada no Congresso pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), será discutida e, se aprovada, passará a vigorar quando a MP for convertida em lei.

Enquanto isso não ocorre, é o texto assinado pelo presidente que está valendo. Kicis sugeriu que o trecho controverso seja trocado para: “acompanhar as ações, os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

Para Ribeiro, estava se criando uma polêmica que “não refletia a questão real do governo”. Segundo ele, “houve vozes contrárias dizendo que o governo demonstraria fraqueza” se modificasse a redação. “O ministro [Santos Cruz] não viu como nenhum tipo de recuo, mas como um esclarecimento para o que estava gerando um alvoroço.”

Ele disse ainda que “as preocupações são legítimas”, mas que, da parte do Planalto, “não havia intenção de fazer embate, porque as organizações são parte integrante da sociedade civil, defendem muitos interesses coletivos”.

Ribeiro estava acompanhado do diretor do Departamento de Relações com ONGs da Secretaria de Governo, Miguel Franco, e do almirante Alexandre Araújo Mota, assessor especial do ministério.

“Nosso espírito não foi de perseguição, de criminalização, de estigmatização de ninguém. O que nós precisamos é acompanhar esse processo que está com pontas soltas”, disse Franco. “A mensagem é de que nós estamos de peito aberto, com todo o nosso esforço, para ouvir as contribuições”, enfatizou.

A conversa com os porta-vozes do governo se deu durante uma edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil. O fórum ocorre periodicamente desde 2014.

Realizado pela FGV Direito SP, pela Associação Paulista de Fundações e pelo Conselho Nacional de Controle Interno, o evento coloca frente a frente representantes de ONGs e de órgãos de controle como Ministério Público e tribunais de contas.

Santos Cruz e sua equipe foram convidados para o encontro no início do ano, logo após a publicação da MP 870. Um dia antes do seminário, o ministro avisou que não poderia ir, mas enviaria os auxiliares.

Folhapress

A reforma da Previdência chegou nesta sexta-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.

Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.

Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares.

Tramitação

A matéria será analisada pela CCJ, que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados, em votação nominal.

Senado

Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

Agência Brasil

O governo Fátima Bezerra nomeou oficialmente nesta sexta-feira (22) Pedro Florêncio como novo titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema penitenciário estadual.

Para quem não se lembra Pedro Florêncio é o mesmo ocupava a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Amazonas entre 2015 e 2017, quando estourou uma crise que terminou com o massacre que deixou 64 mortos em cadeias em menos de 30 dias.

Na época, ele mesmo pediu para sair do cargo depois de não dar conta do recado. Se reuniu com servidores efetivos e comissionados e comunicou a saída pela porta dos fundos, sem dar muitas declarações. Foi rapidamente substituído.

Pedro Florêncio reconheceu que sua estratégia “fracassou” diante dos massacres. “Alguém tinha que assumir (a responsabilidade pelas mortes) e minha estratégia de trabalho se mostrou fracassada, precisa substituir”, disse à época.

Relembre o histórico do secretário

BBC: ‘Ninguém tem 64 cabeças no currículo’: secretário reconhece ‘fracasso’ de gestão de cadeias no Amazonas

G1: Secretário do sistema penitenciário do AM pede exoneração, diz governo

UOL: Após massacre no AM, secretário pede demissão e é substituído por oficial da PM

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (22) a determinação do governo brasileiro em garantir ajuda humanitária ao povo venezuelano por meio de repasse de 200 toneladas de medicamentos e alimentos. Por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira com o Brasil está fechada.

“Comunico que o envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido. O Brasil inteiro mobilizou-se de forma ágil e até o fim do dia, cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos chegam em Boa Vista-Roraima”, disse o presidente na sua conta pessoal do Twitter.

Mais cedo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira. Segundo ele, serão transportados alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros.

Rêgo Barros reiterou que o empenho do Brasil é para assegurar que a população venezuela receba as doações. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso mpaíos em quais quer outras frentes neste momento”, disse o porta-voz.

Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, chegando até a linha de fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é de Juan Guaidó, considerado pelo Brasil e vários outros países como o legítimo presidente da Venezuela.

Nesta sexta-feira houve confrontos entre militares e manifestantes em uma área próxima à fronteira do Brasil com a Venezuela. Do lado venezuelano, duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas, de acordo com relatos de parlamentares e organizações não-governamentais.

Agência Brasil

Com o compromisso de buscar mais benefícios para a população extremozense, o Prefeito Joaz Oliveira participou na manhã desta sexta-feira (22), de uma audiência com o Senador Styvenson Valentim, em Brasília.

Na pauta, o Prefeito Joaz solicitou apoio do senador para a reativação do convênio do Hospital Maternidade Café Filho com o Ministério da Saúde. Como é de conhecimento de todos, o convênio foi suspenso após a antiga gestão ter fechado Hospital e hoje, é mantido com recursos próprios da prefeitura. Dinheiro que segundo o prefeito, poderia está sendo investido em outras ações no município. “São quase R$ 500 mil por mês para manter o hospital e se não fosse a suspensão do convênio com o Ministério da Saúde, tínhamos disponível todos os meses uma quantia significativa para realizar obras estruturantes”, disse Joaz Oliveira.

O Senador demonstrou sensibilidade ao pleito e se prontificou de se empenhar para buscar soluções junto ao Governo Federal. Inclusive, determinou a sua assessoria providências em relação às possíveis soluções do pleito reivindicado pelo prefeito Joaz Oliveira.

Também na audiência foram tratados assuntos relacionados a infraestrutura, educação e turismo. O Senador demonstrou preocupado com as demandas de Extremoz e foi muito receptivo.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.

A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.

Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.

De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.

“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.

“Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”

Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.

Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a Cláudio.

Em 2015, a Folha também revelou que registros do gabinete militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado, que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio.

Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.

O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa “recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça”

“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, diz a nota.

“Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, prossegue,

Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público. “O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas ‘Estrada Real’ em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por diversos estados e municípios.”.

Folhapress

Deputados federais que vão votar a proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro (PEC 6) podem perder R$ 23.790,38 de seus próprios rendimentos por ano se aprovarem o texto sem alterações.

Isso acontece porque a contribuição do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, sistema opcional para congressistas) tem alíquota “igual à exigida dos servidores públicos civis federais para o custeio de suas aposentadorias e pensões”, segundo a lei que estabelece o plano.

Como a PEC 6 sobe a contribuição para servidores, automaticamente eleva o desconto no salário dos deputados.

Hoje, congressistas que aderiram ao PSSC pagam contribuição de R$ 3.713,93, ou 11% do salário mensal de R$ 33.763, segundo a Câmara. Pela proposta do governo, esse salário teria alíquota efetiva de 16,42% (veja quadro abaixo).

Se o novo cálculo for aprovado, portanto, a contribuição dos deputados passará a ser de R$ 5.543,96 mensais. No ano, a diferença entre os dois valores ficará perto de R$ 24.000 (incluindo o 13º).

A Câmara ainda não sabe informar quantos dos deputados federais desta legislatura estão inscritos no PSSC—as adesões ainda estão sendo processadas.

Ao final da legislatura anterior, 276 (54%) dos 513 deputados haviam optado por esse sistema, que permite receber benefício previdenciário após o primeiro ano de mandato.

Como é uma proposta de emenda constitucional, a reforma precisa de votos favoráveis de 308 deputados.

O aumento das alíquotas para servidores já é uma das medidas propostas que vêm sendo atacadas pelas corporações afetadas.

Na quinta-feira (21), associações de servidores que ganham altos salários (como as de juízes, procuradores e auditores fiscais) começaram a visitar parlamentares para tentar convencê-los a derrubar a mudança nos cálculos.

Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil).

As entidades afirmam que as alíquotas de até 22% são ilegais e que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.

Nos cálculos da equipe do Ministério da Economia, essa mudança nas alíquotas dos servidores traria economia de R$ 45 bilhões em 20 anos.

O PSSC foi criado em 1997, para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto naquele ano. Deputados e senadores podem optar por esse plano ou pelo RGPS, regime dos trabalhadores do setor privado.

Para se aposentar pelo PSSC, é preciso ter 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres, e 35 anos de contribuição (contando todos os regimes pelo qual tenha contribuído).

A cada ano de mandato completado, o deputado garante o valor de 1/35 do salário integral no Congresso.

Ou seja, em quatro anos de mandato, terá garantida a aposentadoria de R$ 3.858,62, tomando como base o salário atual.

Segundo a Câmara, como o cálculo do benefício é proporcional ao tempo de mandato, só compensa ao parlamentar optar pelo PSSC, e não pelo RGPS, se exercer mandato de pelo menos cinco anos.

Se completar dois mandatos, terá garantido aposentadoria de de R$ 7.717,26, 32% superior ao teto do RGPS (que neste ano é de R$ 5.839,45).

No caso dos senadores, que têm mandato de oito anos, esse valor superior ao teto já é obtido ao final do primeiro mandato.

O parlamentar que concluir 35 anos de mandato garante uma aposentadoria pelo valor integral do salário, equivalente aos atuais R$ 33.763.

Além de aumentar por tabela o valor da contribuição previdenciária dos congressistas, a proposta de reforma do governo Bolsonaro também muda as regras de aposentadoria para os eleitos.

Novos parlamentares vão se aposentar apenas pelo RGPS, seguindo as regras do setor privado. Os que já estão cumprindo mandato e estão filiados ao PSSC poderão optar por permanecer nesse plano, mas as condições para se aposentar ficarão mais difíceis, se o texto for aprovado sem mudanças.

A PEC propõe que eles se aposentem apenas aos 62 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e estabelece um pedágio: será preciso cumprir período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltava para ter direito ao benefício.

Entenda como é a aposentadoria dos congressistas

– Como é hoje 

1.  Eleitos antes de 1997 são filiados ao IPC, que permite se aposentar com 8 anos de mandato e 50 de idade, com no mínimo 26% do salário

2.  A partir de 1997, eleitos podem optar pelo PSSC, que garante 1/35 do salário do deputado por ano de mandato cumprido

3.  Eleitos podem optar também pelo RGPS (regime do setor privado), cuja aposentadoria é limitada ao teto

– O que propõe a reforma

Atuais eleitos podem permanecer no regime em que estão, pagando pedágio; novos seguem apenas o RGPS

Folhapress

Jair Bolsonaro dividiu com chefes dos outros dois Poderes a deliberação sobre o envio de ajuda humanitária à Venezuela. Ele chamou reunião dizendo que queria apresentar o quadro no país vizinho aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, ao lado de um grupo seleto de ministros. Durante a conversa, pediu que cada um se posicionasse. Não houve consenso. Maia e militares do Planalto foram contra. Os demais endossaram a iniciativa.

A reunião antecedeu o anúncio da decisão do governo de enviar mantimentos e remédios aos venezuelanos em meio à ofensiva da oposição –com apoio dos americanos– para derrubar o ditador Nicolás Maduro.

Os generais Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) teriam ponderado que o Brasil poderia emitir sinais equivocados ao se envolver na crise na Venezuela num momento em que a disputa política lá chega perto do auge.

Eles ainda alertaram que o país poderia estar sendo usado como isca para fomentar conflito e dar margem a uma intervenção militar dos EUA.

Bolsonaro, então, teria garantido aos presentes que não autorizaria o ingresso de tropas americanas na Venezuela por meio do território brasileiro. Opinaram pela ajuda humanitária os ministros da Defesa e das Relações Exteriores, além de Toffoli e Alcolumbre (DEM-AP).

Coluna Painel/Folha de S.Paulo