Corregedor do CNJ diz que magistrado ‘se assemelha a Deus, pois julga pessoas’

Foto: Reprodução

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador.

Em seu discurso, o corregedor frisou que o magistrado tem que tratar a todos “com muita dignidade e respeito”. “Quando nós criamos [regras para] as redes sociais, não é para calar o magistrado, não é para intimidar ou impedir o magistrado de pensar, mas saber que o magistrado é a única atividade que se assemelha a Deus, pois julga as pessoas. Ele serve de exemplo para as pessoas. O seu comportamento serve de conduta para ação de cada um. Por isso que queremos os juízes na comarca, por isso que queremos o juiz conversando com a sociedade. O juiz não pode se afastar da sociedade. Isso não fere a sua independência nem seu equilíbrio. O juiz só é subordinado a duas coisas: à lei e à Constituição”, avaliou.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Amélia disse:

    Ao contrário do que pensam os magistrados, o Deus verdadeiro não julga ninguém. Eles estão se achando demais!!

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Alguns desses deuses tomam decisões que até o capiroto fica com inveja de tamanha criatividade. Só se for deuses zoomórficos.

  3. Luiz Fernando disse:

    Se consideram "deuses" sim, mas na prepotência e arrogância .

  4. Genar disse:

    Tem deles que até o diabo fica com inveja, suas decisões sempre favorece os poderosos, em outras contempla a falta de ética e gera uma sensação de impunidade que faz pensar que o país não tem jeito.

Corregedor determina que WhatsApp informe se números identificados dispararam mensagens em massa em 2018

Nessa quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM, ALGAR e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou ainda que o aplicativo de mensagens esclareça se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

Em outubro deste ano, a Corregedoria determinou às operadoras de telefonia que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha de 2018 para enviar mensagens pelo aplicativo. As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas.

No despacho desta quinta, o corregedor confirmou o recebimento de respostas das operadoras de telefonia oficiadas. Esclareceu, no entanto, que parcela dos números telefônicos é de linhas ativadas somente após o segundo turno das eleições.

Aije

A determinação do corregedor-geral ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas.

A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

RC/JB, DM

Processo relacionado: Aije 0601782-57 (PJe)

Corregedor de TJ manda 30 juízes devolverem valores que receberam para mestrado: R$ 1 milhão cada

Foto: Marco Antônio Teixeira

Não fez, devolve. O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor do TJ do Rio, determinou que 30 juízes que fizeram mestrado em Portugal e outros países, e não defenderam a dissertação, devolvam os valores que receberam do tribunal. Acesse matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Devolvem nunca

  2. Tales disse:

    Excelente notícia, pena que vai dar em pizza, mas pelo menos o Corregedor fez o que se espera de um Magistrado, parabéns.

  3. Ems disse:

    A vida no judiciário é surreal !

Juiz-corregedor dá sinais que vai interditar a Penitenciária de Alcaçuz

O juiz Henrique Baltazar dos Santos, corregedor da Penitenciária de Alcaçuz, pode voltar a interditar a unidade prisional.

O aviso foi dado hoje através da página pessoal do magistrado no microblog Twitter, por causa da falta de ações efetivas por parte do Governo do Estado.

“Como o Governo do RN não mostra disposição em resolver seus problemas, parece que serei obrigado a interditar a Penitenciária de Alcaçuz”, avisou.

Secretário nega acusações do ex-corregedor e diz que ele "passou os pés pelas mãos"

O Diário de Natal publica hoje entrevista com o Secretário de Segurança, Aldair Rocha. O secretário foi incisivo nas respostas as acusações do ex-corregedor Francisco Sales e fala abertamente em falta de conduta de Sales no cargo.

Após ser acusado de omissão pelo ex-corregedor da segurança pública estadual, o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) Aldair da Rocha resolveu posicionar-se sobre a polêmica exoneração do advogado Francisco de Sales Felipe no dia 13 de junho.

O secretário, que é delegado da Polícia Federal, negou todas as acusações feitas por Francisco em entrevista concedida ao Diário de Natal. “Não consigo entender a posição dele. Por mim este assunto teria ‘morrido’ no mesmo dia da exoneração, não precisava mencionar o assunto. Mas, já que ele resolveu falar, tenho que justificar minha atitude”, afirmou Aldair da Rocha.

Uma sequência de atos errados na condução do trabalho na Corregedoria, culminando na viagem à Brasília teriam retirado Francisco de Sales do cargo, segundo o secretário de segurança. “A ida dele até Brasília foi clandestina. Como seu superior teria que ter sido informado. Não queria saber o assunto. Ele foi por conta própria, em uma uma quebra de hierarquia e principalmente de confiança. Não questiono a honestidade de Francisco, mas ele não poderia ter feito isso. Prezo pela hierarquia e pela disciplina”, declarou o delegado federal.

O secretário ainda afirma que, ao contrário do que foi relatado pelo ex-corregedor, nunca ocorreram retaliações a seu trabalho enquanto integrante do quadro da Sesed. “Sempre dei todo apoio aos trabalhos dele. Só que estranhamente ele mudou muito de comportamento nos últimos 40 dias. E isso não sou eu quem digo. São as pessoas que trabalharam próximo dele. Não havia mais como conviver com ele”, contou Aldair.

A aproximação entre a Corregedoria e o Ministério Público, que segundo Francisco de Sales teria incomodado o secretário, não preocupou Aldair. “Nunca tive nenhum incômodo com relação ao Ministério Público. A Sesed inclusive esteve sempre à disposição do MP e as minhas relações com o procurador geral de justiça (Manoel Onofre Neto) são as melhores possíveis”, explicou ele.

O secretário de segurança negou veemente as reclamações quanto à omissão no caso da denúncia que apontaria a participação de delegados potiguares em crimes no Estado. O documento foi encaminhado da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para o Governo do Estado e teria ficado nas gavetas da Sesed por mais de três meses, segundo declarou Sales.

“Todos os encaminhamentos foram dados em relação a esta denúncia. Tudo está sendo investigado”, pontuou o titular da Sesed. O secretário ainda lembrou que a denúncia não teria sido anônima, mas assinada de forma falsa. A documentação vinda da SDH dava o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) como o autor da denúncia. O próprio Sinpol negou envolvimento no caso.

Inquéritos

A denúncia encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos traz indícios de participação de delegados da Polícia Civil do RN em casos como tráfico de drogas e homicídios. Em virtude da grande quantidade de fatos envolvidos no documento vindo de Brasília, mais de um inquérito foiaberto para investigação. “Os casos foram separados em três inquéritos e distribuídos para os delegados. Já pedi ao delegado-geral Fábio Rogério a máxima urgência nas investigações. Todos queremos saber o resultado. E quem tiver culpa que pague”, explicou o secretário de segurança.

Também foi confirmado por Aldair da Rocha que estão sob investigação o vazamento da documentação para a imprensa e a responsabilidade pela denúncia atribuida ao Sinpol-RN. “Alguém falhou neste ponto, ao vazar informação sigilosa. E também ao utilizar-se do nome do sindicato dos policiais civis para realizar uma denúncia”, completou. Informações extra-oficiais apontam o ex-corregedor como um dos principais investigados no caso do vazamento.

Aldair interpreta o posicionamento dele como uma forma de defesa. “Vejo que ele está querendo se defender. É possível que esteja com medo de alguma coisa que fez e se colocando como vítima de algo que não aconteceu. Francisco está preocupado com alguma coisa. Não sei se ele pode estar envolvido nos casos investigados de vazamento e denúncia”, afirmou o secretário. Ainda não há previsão de quando sairá o novo nome para ocupar a cadeira de corregedor geral. “Quando estiver de cabeça mais fria vou procurar alguém experiente e disposto a assumir o cargo”, explicou Aldair da Rocha. Desde a exoneração de Francisco de Sales a corregedora adjunta Cecília Maria de Holanda ocupa o cargo interinamente.

Corregedor exonerado faz acusações gravíssimas contra o Secretário de Segurança

Reportagem de Paulo Nascimento hoje no Diário de Natal traz a tona acusações muito graves do corregedor exonerado do Estado, o advogado Francisco Sales. Com certeza terá repercussão essas declarações. Segue:

Exonerado por “não corresponder às expectativas”, como afirmou o secretário estadual de segurança Aldair da Rocha, o advogado e ex-corregedor de segurança pública Francisco de Sales Felipe retornou de Brasília após uma semana de viagem e, em entrevista ao Diário de Natal, resolveu comentar as razões pela qual teria sido retirado do cargo que ocupou entre setembro de 2011 e o início de junho deste ano.

“Notei que minha missão foi cumprida com esta exoneração. Estou honrado por isto ter acontecido. Por isso afirmo que a motivação foi desprovida de de qualquer fundamento”, afirmou o advogado. Durante a entrevista, Sales apontou falhas e omissões da secretaria de segurança do RN, em especial do seu titular. O ex-corregedor ainda pontuou sobre a justificativa dada pela Secretaria de Segurança sobre a sua saída. “Sou um homem que posso pecar pela ação, mas não pela omissão. E enquanto cidadão, tenho o maior respeito pela coisa pública. Minha história pode comprovar.Então devolvo aos meus algozes: quais são essas expectativas afinal?”, questionou ele.

O ex-corregedor recebeu a notícia da exoneração quando chegou à capital federal. Ele foi até Brasília para protocolar pessoalmente na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República a denúncia anônima que foi enviada ao Governo do Estado contra delegados da Polícia Civil pela própria secretaria. “Não sou ingênuo de pensar que isto não iria influenciar na minha saída, ainda mais após todos os episódios deste ano. Mas vale registrar que fui muito bem recebido na secretaria”, disse Francisco.

Na SDH, reuniu-se por duas vezes com o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, para relatar o conteúdo da denúncia. O ex-corregedor ainda foi à sede da Polícia Federal para pedir que o órgão auxilie nas investigações. “Levei o requerimento até a PF para que eles entrem nas investigações. Este pedido foi feito também pelos delegados que conduzem os trabalhos no Estado”, revelou ele.

Comissão

Desde aprimeira semana de abril, uma comissão formada pelos delegados Laerte Jardim, Marcus Dayan e João Bosco de Almeida, que foi designada pelo delegado-geral Fábio Rogério da Silva, é responsável pela condução do inquérito baseado na denúncia anônima. Informações extra-oficiais apontam para a participação de no mínimo mais dois delegados na investigação, que segue em sigilo.

E é especialmente ao trabalho dedicado a este caso, que Francisco de Sales credita o afastamento do cargo de corregedor. O advogado relatou todos os passos tomados, as retaliações sofridas e o desejo de acompanhar de perto, enquanto cidadão, o prosseguimento das investigações, inclusive as que tem ele como investigado por conta dos supostos vazamentos à imprensa sobre o caso.

Para isso, Sales recusou os pedidos para uma “estadia forçada” de alguns meses fora do RN. “Assim que assumi a secretaria tomei conhecimento de que a denúncia vinda da SDH estaria na secretaria de segurança, após ter passado da ouvidoria para o Gabinete Civil e só entãochegado à mesa de Aldair da Rocha. Fui até o secretário por três vezes para dizer que o lugar daquela denúncia era na corregedoria. Nas duas primeiras ele tergiversou, foi evasivo.

Apenas na terceira vez, em novembro de 2011, ele me encaminhou a documentação. Fui, por conta própria em meu carro, procurar delegados de minha confiança para saber se aquela denúncia, mesmo anônima, teria fundamentação. Eles me asseguraram que havia indícios suficientes. Enquanto alguns comandados do secretário queriam saber onde eu estava, fazia meu trabalho.

Então encaminhei para a Degepol o pedido de abertura de inquérito, que foi atendido”, contou ele. O ex-corregedor ainda apontou uma falta de vontade do secretário Aldair da Rocha em investigar o caso.

O trabalho atuante do corregedor teria incomodado certos setores da segurança pública. O próprio Francisco de Sales aponta o secretário que lhe exonerou como um dos incomodados. “Firmei uma parceria forte com o Ministério Público durante minha gestão. Parece que isto irritou, de alguma forma, o secretário Aldair. Mas, prefiro errar com o MP do que errar distante dele. Também mexi de alguma forma com interesses estranhos de alguns poucos”, justifica Sales.

Ex-corregedor teria sofrido retaliações

Desde o pedido de abertura do inquérito para investigação dos delegados listados na denúncia anônima, o ex-corregedor conta que as retaliações a seu trabalho foram inúmeras. “A partir do momento em que tomei medidas para tornar a corregedoria forte começaram a cortar diárias e tentaram levar os pneus dos carros, por exemplo. A retaliação completa configurou-se com a minha saída. Também estou sendo investigado em dois inquéritos, um deles por vazamento de informações à imprensa.

Ele ainda contou que o momento agora é de voltar-se para sua grande paixão: a literatura. “Agora na condição de cidadão voltei a escrever. Vou cumprir a promessa feita para eu mesmo de que vou escrever um romance. As promessas que faço sempre cumpro, sou um homem que não sabe ficar parado”, disse Francisco de Sales.

A reportagem tentou contato com o titular da Secretaria de Segurança através de sua assessoria de imprensa para que pudesse comentar os casos relatados pelo ex-corregedor, mas não obteve retorno. A assessoria do Governo do Estado tfoi contactada e afirmou que Aldair da Rocha encontrava-se fazendo exames médicos e estaria impossibilitado de prestar mais esclarecimentos.

Para Juiz Auxiliar do TJ não há lei que proíba venda de bebida nos estádios

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte deste domingo o Juiz Corregedor Estadual, Paulo Maia, afirmou que não existe nenhuma lei que vete a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

E Maia não se disse a favor ou contra. O fato “é que essa proibição não existe. O que há, na verdade, hoje em dia, é a interpretação de um artigo, isolado, do Estatuto do Torcedor, inserido posteriormente a duas decisões que já existiam no Rio Grande do Norte, reconhecendo a legalidade da vendas de bebidas nos estádios”, aprontou.

Para ele, o que mantém a venda proibida é a falta de iniciativa dos donos de bares e de clubes. “O que está acontecendo é que não tem um dono de bar, ou até mesmo os clubes que questionem isso. Os clubes estão perdendo investimentos por causa disso. Até bem pouco tempo, uma marca de cerveja, vendia seus produtos nos jogos, com os escudos dos clubes nas latas. Era uma fonte de renda. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), disse que era proibido, baixou uma resolução e nenhum setor jurídico dos clubes questionaram”.

Duas decisões, lembrou ele, já permitiram a venda de bebidas no Rio Grande do Norte. uma em 1º grau do juiz da 4º Vara da Fazenda Pública e outra do Desembargador Expedito Ferreira, permitindo a comercialização de bebida alcoólica nos estádios. Mas depois do artigo que veta a venda ser publicado, não houve mais questionamentos no poder judiciário.

O corregedor ainda diz que o CBF não tem autoridade para determinar que não se venda mais bebida nos estádios. Resolução de CBF, está abaixo de qualquer norma. No artigo, diz que é proibido portar substâncias proibidas que possam gerar prática de violência. Primeiro, bebida alcoólica não é proibida. E, qual foi o estudo, a lógica, que diz que bebida gera violência no estádio de futebol e só lá? Quer dizer que em shows, boates e bares, onde todos estão assistindo os jogos, rivais lado a lado, em mesa de bar, não gera violência? Isso é de uma hipocrisia e de uma inocência, que não sei. É uma interpretação tão estranha que não sei os interesses que estão por trás disso tudo”

E a hora de discutir o assunto é agora, já que a FIFA, que tem um grande patrocinador que vende bebidas alcoólicas, que vai impor a vendas de bebidas na Copa que vai ser disputada no Brasil. “Se ela não gera violência durante a Copa, também não gera em qualquer outro período do ano. Isso é óbvio e tem que ter bom senso”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rnatal disse:

    ESTE PAÍS É LOUCO MESMO… 
    Se é para liberar a venda de bebida alccolica nos estádios, libera tambem para se dirigir embriagado, manda queimar todos os bafometros. Afinal, a maioria das pessoas que vão aos estádios vão de carro. Vão comprar bebidas e dirigir como? É só pensar um pouco e ver que esta medida é no mínimo uma falta de amor ao próximo.

  2. Claudio disse:

    Só pra constar: Algum clube do RN vai desobedecer as "resoluções" da CBF?  A CBF é uma entidade privada que organiza certames de futebol.  Se algum clube tentar desobedecer as suas "normas" o resultado serão retaliações e talvez até mesmo a aplicação de punições severas.  Quem quiser duvidar é só embarcar na conversa deste Juiz.  Alguém já viu algum clube no Brasil conseguir êxito na Justiça contra a CBF?