Diversos

Governo regulamenta concessão de residência por prazo indeterminado a cubanos que atuaram no Mais Médicos

Reprodução: TV Globo

O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.

As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF).

A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).

Residência por prazo indeterminado

Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.

Com a saída de Cuba do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Como mostrou o G1, 2,2 mil pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, os cubanos que solicitarem autorização de residência devem desistir do pedido de refúgio.

Apesar do aumento do número de pedidos de refúgio dos cubanos, os venezuelanos ainda saem na frente. De 2017 para 2018, passou de 17.685 para 61.681 o total de pedidos de refúgio feitos pelos vizinhos sul-americanos. O crescimento é de 245% em um ano. A portaria desta segunda, no entanto, não trata de venezuelanos.

Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos da República Dominicana que tenham feito a solicitação de refugiado, conforme publicado, também nesta segunda-feira, em outra portaria.

Portaria sobre deportação de estrangeiros

Na última sexta-feira (26), o governo brasileiro publicou outra portaria que trata da presença de estrangeiros no país. A medida prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos.

A portaria impede de entrar no país, além de permitir a repatriação e a deportação sumária, de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Segundo a determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assina a portaria, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Portaria sobre residência de cubanos
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, os arts. 37 e 45 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o parágrafo único do art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolvem:

Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

Art. 2º Os interessados indicados no art. 1º poderão apresentar o requerimento de autorização de residência de que trata o art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, perante uma das unidades da Polícia Federal.

Parágrafo único. O prazo da autorização de residência prevista no caput será de dois anos.

Art. 3º Para instruir o pedido de autorização de residência de que trata esta Portaria, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além dos previstos no art. 129 do Decreto nº 9.199, de 2017:

I – documento de viagem ou documento oficial de identidade;

II – duas fotos 3×4;

III – certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I;

IV – certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;

V – declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;

VI – declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil; e

VII – carteira de registro nacional migratório expedida com base na condição anterior, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou declaração de extravio.

§ 1º Apresentados os documentos mencionados no caput, proceder-se-á ao registro e à emissão da cédula de identidade.

§ 2º O teor da declaração prevista no inciso VI do caput será comprovado pela Polícia Federal por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA, que buscará localizar o registro anterior com base no art. 18 da Lei nº 12.871, de 2013.

§ 3º Caso os documentos mencionados no inciso I tenham sido retidos pelas autoridades do País de origem do requerente, seus dados poderão ser resgatados por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA.

§ 4º Na hipótese de necessidade de retificação ou complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para assim o fazer no prazo de trinta dias.

§ 5º Decorrido o prazo sem que o imigrante se manifeste ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ainda permaneçam válidos.

§ 6º Indeferido o pedido, aplica-se o disposto no art. 134 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Art. 4º O imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, no período de noventa dias anteriores à expiração do prazo de dois anos previsto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria, autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que:

I – não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;

II – tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;

III – não apresente registros criminais no Brasil; e

IV – comprove meios de subsistência.

Art. 5º É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício de atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º A autorização de residência prevista nesta Portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

Art. 7º Aplica-se o art. 29 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na instrução do pedido.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

Ministro de Estado das Relações Exteriores

G1

 

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Diversos

FOTOS: Governo assegura R$ 56 milhões para agilizar obras da Barragem de Oiticica

FOTOS: SEMARH

O Governo do RN assegurou com o Governo Federal agilidade na liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica e teve um resultado muito positivo. Hoje (26), o Ministério do Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra.

“Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, destaca que a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e que esse aporte vai aumentar o ritmo das atividades em todo complexo de Oiticica. “Com a liderança da governadora e com apoio da bancada federal a gente vinha defendendo a importância desses recursos para finalizar a obra. Vamos manter nosso foco e continuar trabalhando para entregar a obra até o meio do ano que vem” frisa João Maria.

Esperada há mais de 50 anos, a Barragem de Oiticica se encontra com 74% de sua execução concluída. Em paralelo às obras físicas, o Governo do Estado, através da Semarh, finalizou o estudo para identificar os sítios arqueológicos inseridos na área afetada pelo empreendimento, conforme prerrogativas do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e está trabalhando na liberação da autorização especial, junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para supressão vegetal e salvamento da fauna local.

A Barragem é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e será o terceiro maior reservatório do estado. Orçada em R$ 550 milhões, beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

 

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Diversos

Governo publica novas regras para deportação de estrangeiros

Foto: Ilustrativa

Portaria publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei”.

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

Agência Brasil

 

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  1. A intenção é deportar o jornalista autor da divulgação das conversas da quadrilha que tomou conta do judiciário. Isso só mostra o desespero e a comprovação de autenticidade das conversas por parte dos envolvidos. Mal sabem que o jornalista pode divulgar as conversas de onde ele estiver.

    1. Se for essa a intenção mesmo, Jefferson Freire, por mim está apoiado o Ministro, vá desestabilizar o país "véi" dele!!!

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Economia

Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba como funcionará

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).

Na cerimônia, o governo também informou que:

quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
será criada a modalidade saque-aniversário;
a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

a modalidade permitirá a realização de saques anuais;

os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;

ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):

De acordo com o governo, o calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

“Se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS”, informou a área econômica.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.

Multa de 40% do FGTS e demais modalidades

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Saques do PIS-Pasep

Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.

A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.

Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Impacto no PIB

De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).

“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.

Entenda o FGTS e o PIS-Pasep

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Distribuição do lucro do FGTS

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.

Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

G1

 

 

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Diversos

Governo estuda venda fracionada de gás de cozinha

Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress – 25.03.2015

Ao mesmo tempo em que promete um “choque de energia barata”, por meio da ampliação do uso do gás na matriz energética, o governo indicou nesta terça-feira (23) que está em avaliação a venda de GLP (gás de cozinha) fracionado, o que evitaria que a população de baixa renda tivesse de comprar um botijão inteiro a cada vez que houvesse necessidade.

O consumidor poderia apenas completar o botijão, pagando o que seus recursos permitissem.

“No final do mês o consumidor pode estar sem recursos para comprar um botijão cheio e hoje não pode comprar um botijão parcial. É o equivalente a um dono de um carro só poder ir no posto de gasolina encher o tanque. O que se está discutindo é a possibilidade da população comprar quanto gás ela precisar”, disse o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A intenção, segundo ele, é que o abastecimento de gás funcione como o de outros combustíveis: se quiser, o consumidor leva o botijão até um posto e abastece com o valor que quiser, seja para completar o botijão, seja para por apenas 10 ou 20 reais.

A decisão deve ser tomada na próxima reunião da ANP, no final de agosto. Segundo o ministro de Minas e Energia, a partir da resolução o governo verá como será operacionalizada a medida.

O ministro Albuquerque lembrou ainda, no anúncio oficial do plano já divulgado anteriormente, que foi assinado decreto que cria o CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural), que acompanhará o termo de cessação de condutas firmado entre o Cade e a Petrobras, a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos Estados.

“Neste sentido, os Estados têm um papel primordial a desempenhar, pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos”, disse.

Em nota, o Ministério da Economia reafirmou que estão previstas iniciativas do governo federal para destinar recursos para Estados, incentivando-os à adesão a práticas regulatórias modernas no setor de distribuição de gás natural.

“É o caso do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que possibilitará transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são de titularidade da União. Parte dos recursos será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás natural.”

Na mesma linha, disse o ministério, estrutura-se o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que permitirá aos Estados com problemas fiscais receber garantias da União em futuras operações de crédito, desde que assumam compromissos relativos à melhoria das contas públicas e da regulação do serviço de gás canalizado.

Na linha de reduzir custos, o ministro disse também que no Centro-Oeste estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os Estados da região.

Na região Sudeste, segundo Albuquerque, as descobertas no pré-sal no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo “deixarão a região em posição relevante” para o aproveitamento da produção.

O ministro disse também que na região Sul novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados e citou que a integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades, considerando as descobertas na área argentina de Vaca Muerta.

Reuters

 

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  1. Conversa fiada… o gás não é caro!! Sou um revendedor aqui no Sul de Minas, meu gas aqui custa em média 65,00. dividem este valor por 30 dias dará 2,16 por dia, sendo tres refeições café, almoço e janta. 2,16 dividido por 3= 0,72 centavos por refeição!!! O gas não é caro.

  2. verdadeira idéia de jerico…. como o consumidorm que compra o botijão na porta ou é entregue por um terceiro, vai saber a quantidade de gás que está num botijão?? Pobre tem medidor de gás??
    Vai ser vendido muito botijão com 10kg e será cobrado 13kg… Brasileiro se aproveitando de outros. Não é sempre assim??

    1. É o mesmo principio das bombas de gasolina. Com a vantagem de que é mais fácil pesar o botijão antes e depois da recarga.

  3. Forma vagabunda de baixar o preço do gás. O país precisa ir as ruas mostra força contra esses canalhas que comandam o Brasil. No país corrupção nem um politico é menos ruim que o outro, tudo farinha mofada do mesmo saco.

  4. comprar gás fracionado , são provas , de que o salário mínimo , não dá, nem para comprar um botijão de gás cheio…

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Diversos

Governo Bolsonaro já expulsou 119 servidores do funcionalismo público por corrupção

Foto: O Dia

Cento e dezenove servidores foram expulsos do funcionalismo público nos últimos sete meses pela prática de atos relacionados à corrupção.

Além desses, de acordo com a Controladoria-Geral da União, outros 111 agentes públicos foram punidos por abandono, negligência, inassiduidade, acumulação de cargos e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

As sanções incluem cassações de aposentadorias e destituições de ocupantes de cargos em comissão. Desde 2003, mais de sete mil pessoas foram expulsas do serviço público.

Entre os demitidos, estão dois servidores envolvidos nas investigações da Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF em 2017: Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente federal de Agricultura do Paraná e Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

As investigações revelaram diversos recebimentos de vantagens indevidas provenientes de frigoríficos sujeitos à fiscalização pelo Ministério da Agricultura no Paraná. Os servidores demitidos estão proibidos de voltar a exercer qualquer cargo público federal.

Coluna Esplanada

Opinião dos leitores

  1. Ainda tem muito pra descobrir, foram muitos anos de um governo corrupto que só destruiu nosso país. Brasil só vai começar a levantar depois de muitos anos, mas isso se continuarem a combater esse câncer que está sendo tratado.

  2. Pode ir atrás que são todos Petralhas, são um praga que vai ser difícil de exterminar do serviço público!????

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Economia

Bolsonaro diz que governo não vai criar novos impostos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Quem acredita numa pessoa que diz algo de manhã e de tarde diz outra?
    Alguém ainda acredita nesse c8dadao que toda hora desdiz o que disse antes?
    Não era ele que dizia ser contra os apadrinhamento e a velha política?

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Economia

Rogério Marinho estima que governo vai obter com a reforma da Previdência economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

 

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (18) que a economia que o governo vai obter com a reforma da Previdência – após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados – será de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Essa cifra corresponde ao valor que deixará de ser pago aos beneficiários, e também o aumento de receita com a cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

Antes de o projeto ser alterado pelos deputados, a previsão da área econômica era de R$ 1,236 trilhão no mesmo período (2020 a 2029).

“A gente imaginava um número em torno de R$ 900 bilhões, mas precisávamos refinar esses cálculos”, declarou Marinho a jornalistas.

Ele acrescentou que o governo e o Parlamento estão apresentando ao país “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do império”.

A nova economia anunciada pelo governo ficou abaixo da marca almejada inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 1 trilhão em dez anos.

De acordo com o secretário Rogério Marinho, “há uma concertação nacional favorável à responsabilidade pró-ativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”.

Segundo ele, o impacto fiscal da reforma é “extremamente relevante” e vai permitir que o governo possa fazer as modificações que a equipe econômica está propondo, como a reforma tributária, o pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

Apesar de a economia ter ficado abaixo da marca de R$ 1 trilhão buscada pelo ministro Paulo Guedes, Marinho afirmou que o ministro o cumprimentou porque, além da reforma, também foi aprovada a medida provisória que combate fraudes previdenciárias – que gera economia extra de recursos.

Questionado se pode haver novas mudanças na proposta de reforma da Previdência, Marinho afirmou que não acredita. “É evidente que a luta continua. O Parlamento brasileiro foi o porta-voz do sentimento da sociedade. Temos ainda os destaques supressivos, que vamos enfrentar no segundo turno. Mas tenho muito otimismo nesse processo”, disse.

Metodologia

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a metodologia de cálculo utilizada pelos técnicos da área econômica para estimar a economia com a reforma da Previdência aprovada pela Câmara em primeiro turno, segue padrões internacionais, em linha, segundo ele, com as normas do Banco Mundial e da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

De acordo com a área econômica, o impacto somente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, é de R$ 654,7 bilhões em dez anos, enquanto que nos regimes próprios de servidores é de R$ 159,8 bilhões no mesmo período.

Com a alteração proposta no abono salarial, mais R$ 76,4 bilhões seriam economizados, ao mesmo tempo que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerariam R$ 23,4 bilhões. A esse valor, se soma a receita extra de R$ 19,2 bilhões que serão arrecadados com a CSLL dos bancos.

Estados e municípios

Rogério Marinho também informou que o Senado Federal avaliará uma PEC paralela da reforma da Previdência para incluir servidores de estados e municípios na reforma da Previdência. Com isso, o texto aprovado pela Câmara, não será modificado.

“O Senado vai opinar. Fazer alguns acréscimos. Esse corpo que será acrescido será uma PEC paralela. Não altera o que chegou da Câmara. O que foi aprovado nas duas casas é promulgado. E o que for acrescido nessa PEC paralela retorna à Câmara”, explicou.

Mudanças no projeto

As primeiras mudanças no texto do governo foram propostas pelo relator Samuel Moreira. Inicialmente, foram retirados pontos que mudavam a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regras para professores e o sistema de “capitalização”. Posteriormente, ele propôs outras alterações.

Depois disso, a Câmara dos Deputados, na semana passada, concluiu a votação em primeiro turno da reforma da Previdência com quatro mudanças pontuais no texto. São elas:

a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma terá de ser aprovada em um segundo turno de votação, previsto para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que em 9 de agosto pretende entregar para o Senado o texto final da reforma da Previdência.

O intervalo entre o primeiro e o segundo turno, previsto nas regras internas da Câmara, é de cinco sessões. Os deputados podem cumprir o período ou aprovar, por maioria simples, um requerimento para quebrar esse intervalo.

Só depois dessa fase começa a análise da PEC em segundo turno, na mesma dinâmica do primeiro turno: votação do texto principal e, depois, destaques, que no segundo turno só podem ser supressivos.

G1

Opinião dos leitores

  1. Acho q vão botar ele pra coordenar a Tributária tb!! Precisa de reforma, chama o RM!!! Cara competente demais…

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Política

Moro se explicará ao Senado em estratégia para evitar CPI

A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.

Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.

Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018.

Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.

Nas redes sociais, parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote anticrime apadrinhado por Moro.

Por volta das 10h de terça-feira (11), parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter a crise.

Apesar da tensão, Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC.

Chegou cercado por seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados, mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.

Como o encontro, marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Mas Moro não chegou a mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, dizia trecho da carta lida por Davi durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

“Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar dessa decisão”, reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Para os congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado, livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da criação da CPI.

Até agora, o plano deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação de novas conversas.

Além disso, petistas afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está sobre a mesa de Davi.

Angelo Coronel colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.

Senadores avaliam que a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira. Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que não haverá nomes para constrangê-lo.

Reservadamente, dizem que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.

Dizem ainda que antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.

Além disso, questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado deve votar na terça (18) um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.

Na semana seguinte, está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção, que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.

O projeto estava parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que poderiam fazê-lo travar.

O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

 

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Olha.. acho que vitor silva nao trabalha. Ta todo dia aqui defendendo os investigados e presos do crime organizado e criticando quem apoia e combate esses criminosos. Estranho isso.

    1. Fiscal de comentário é novo por aqui. Ele deve ser um dos beneficiados com os empregos gerados pela reforma trabalhista.

    2. Clóvis Junior, meu fi, faça o exame de DNA e mande a conta que o papo paga ok? A mula aqui tá furiosa com sua nova identidade social.

  2. DESSES BILHÕES QUANTO LULA DEVOLVEU? SE OBRIGARAM OS LADROES DEVOLVEREM PQ NAO OBRIGARAM O LULA NAO E ESTRANHO ?

  3. Não se combate a corrupção com mais corrupção.
    Quem destruiu a lavajato foi o juiz que não seguiu a lei.
    Todo brasileiro honesto e de bem é à favor de prender os corruptos, seja de esquerda ou de direita.
    Não é possível um juiz que só persegue os de ideologia contrária às suas.
    Quem aceita o que o juiz fez é tão corrupto quanto quem defende corrupção.
    E se o objetivo era apenas tomar o poder? Como de fato aconteceu.
    É se Lula tiver sido condenado injustamente? Como até o Papa acha.
    Só uma justiça justa e imparcial pode chegar na verdade. Doa a quem doer. O resto é fanatismo ou pura hipocrisia e falta de caráter.

    1. Falou tudo, Vitor! Defender juiz imparcial que persegue desafetos políticos é hipocrisia e falta de caráter. Ficou evidenciado que Lula nunca teve direito a um julgamento justo! Que bom que a verdade está vindo à tona para desmascarar a quadrilha de toga!

    2. Moro rastreou quase 200 bilhões de reais roubados dos cofres públicos da nação, e prendeu a maior parte da quadrilha que praticou tamanha barbaridade, já recuperou pra os cofres públicos quase 50 bilhões, e você diz o que desse herói. Não seja um crápulas, tenha senso de justiça.

    3. Vitor e Marília, não existe justiça pela ideologia política. Vocês não conseguem fazer uma linha lógica. O que Moro fez de ilegal? Só quem acha que ele fez alguma coisa fora da lei são aqueles que apoiam a corrupção e querem o poder de volta.
      Hipocrisia é saber que estão julgando as ações de um juiz baseado em ilegalidades.
      Fanatismo é ter um líder condenado com milhões de provas existentes, negá-las e achar que o julgamento teve imparcialidade.
      Corrupção é prevista na lei e não na cartilha do partido político, vocês estão trocando as coisas.
      Fanatismo, hipocrisia, imparcialidade é querer culpar a justiça para inocentar condenado.

    4. Deixa de conversar abobrinhas Vitor, o Renomado dr ex juiz e ministro Sérgio Moro, sentenciou ladrão de todos os PARTIDOS, não foi só o bicho de dezenove dedos.
      Também ricos e bilionários, um deles é Marcelo Odebrecht. Ou seja, essa tua tese, e da defesa burra do Lulaladrão, em dizer que ouve perseguição, não se sustenta.

      Kkkkkkk
      MORO PRESIDENTE!

  4. Só no Brasil isso acontece, estamos provando que o país está pelo avesso.
    O ministro da justiça, ex juiz federal que combate a impunidade e a corrupção tendo que ir dá satisfação a quem foi delatado ou é investigado por cometer corrupção.
    Porque chamam o ministro e não o hacker que numa atitude ilegal, invadiu aparelhos eletrônicos e retirou conversas que foram reveladas com cortes e a devida manipulação?
    Sem dúvida vivemos tempos sombrios onde a ordem foi invertida e aqueles que praticam corrupção não querem ver o país ser colocado em ordem.

    1. Concordo. Isso só acontece porque os parlamentares são os próprios interessados na impunidade! Brasil dos valores invertidos!

  5. O cara q enfrentou a luta contra a corrupção desnfreada no Brasil, vai ao antro de onde emana muita da safadeza que ele combateu e terá q se justificar aos bandidos que o abominam…

  6. DR. MORO O SUPER HOMEM NACIONAL.
    Qual o juiz no Brasil que não conversa com advogados, promotores, Desembargadores, etc. etc.etc ???? Me digam, pra eu tirar uma foto e por no museu nacional.
    Tem algum?
    Quem? Quem?
    heim? heim? Isso é uma conversa besta da globo lixo, da folha de São Paulo.
    Vão procurar o que fazer cambada de derrotados.
    Deixe o homem trabalhar.

  7. Qual foi o crime mesmo?
    Houve corrupção?
    será que está prejudicando algum cidadao honesto?
    acho mesmo que querem é desconstituir a lava jato que lascou os luladrao do Brasil e afeta o sistema de sobrevivencia dos quadrilheiros, em especial do PT e esquerdopatas

    1. Ricardo, acho que você ainda não se deu conta do tamanho da bronca.

  8. Moro pode dizer o que quiser que não muda nada, pois na cabeça dos bolsominions quem precisa ser imparcial é jornalista e professor e quem deve seguir as leis são os hackers. O pior é ver gente que estudou compactuando com essas coisas. A resposta deles: E Luladrão.? … E Dilmanta? Vem meteoro!

    1. Diferentemente de Moro, "Luladrão" é um enganador de esquerdistas fisiológicos, pois, não engana mais ninguém além da corja que defende ele.
      Essa conversa de "bolsominios" é a prova da incompetência dos petistas que distorcem a realidade e acabam por convencer somente os seus.
      O Moro vai afirmar a verdade, inclusive que falou com A e B!

    2. Otario ..vamos começar;
      1-Tire a sua carteira de trabalho ( ela é azul)
      2-aprender a trabalhar
      3-deixa de ter ladrao preferido
      4-lugar de vagabundo ladrao é na cadeia
      5-lava-jato existe recuperou BILHÕES

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Política

Senadora Zenaide pede plano econômico do governo para alavancar economia

Foto: Divulgação

Cobrar do governo um plano de recuperação econômica para o País. Essa foi a principal questão apontada durante o pronunciamento feito pela senadora Zenaide Maia, no plenário do Senado nesta quarta-feira (12).

“Não é uma questão de partido A, B ou C, é uma questão relacionada ao povo Brasileiro. Se não investirmos nos setores que geram emprego e renda, com 30 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados, o Brasil não vai arrecadar impostos, porque não tem quem movimente a economia. Todos nós temos de dar as mãos e se unir para cobrar do Governo um plano de recuperação econômica para o País”, declarou a senadora Zenaide Maia.

A parlamentar apontou o setor da Construção Civil como o que mais sofre e está falido. “A Construção Civil deve ser o primeiro setor a ser beneficiado, pois através dele se emprega do analfabeto ao doutor, e em todo as regiões do país”, argumentou.

Zenaide Maia também criticou a posição dos bancos estatais, que deveriam contribuir com financiamentos para geração de empregos. “O Brasil é um dos poucos países que têm cinco instituições, que foram criadas para fomentar o social, o emprego e renda – Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia -, sem falar no Banco Central. Por que estamos parados com esses bancos, onde os lucros são cada vez maiores?”, questionou.

Segundo a senadora, é preciso investir nos setores produtivos. “Todos os problemas que vivemos hoje são muito pequenos diante da gravidade do índice de desemprego do nosso País”, declarou a parlamentar.

A senadora lembrou ainda que a agricultura familiar, que põe mais de 70% dos alimentos na mesa do brasileiro, precisa também de investimentos.

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Finanças

Governo do Estado nega que resolução seja calote e pagamento depende de recursos extras

O governo do Estado, em contato com o Blog no início da tarde desta quinta-feira(13), sobre publicação em destaque nos veículos de imprensa da capital, diz que está, na verdade, adotando com os fornecedores e prestadores de serviço a mesma política firmada com os servidores. (A publicação também foi destaque no Blog aqui)

“Não é calote, é quebra de ordem cronológica, de acordo com resolução de 2016 do TCE (que possibilita a quebra da ordem) e de orientação circular. Tanto que os recursos para equacionar essas dividas devem vir do PEF (programa de eficiência fiscal),’do Governo Federal, cujos recursos serão destinados exatamente para restos a pagar”; informa.

Opinião dos leitores

  1. RESOLUÇÃO Nº 032/2016– TCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016
    […]
    CAPÍTULO IV
    DA ADMISSIBILIDADE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA
    DE PAGAMENTOS
    Art. 15. Far-se-á admissível a quebra da ordem cronológica de pagamentos tão somente
    em caso de:
    […]
    III – calamidade pública;
    […]
    ——————————————
    Quando foi decretado calamidade pública? É de nosso conhecimento que foi decretado "calamidade financeira" através do Decreto nº 28.689 de 2019, mas uma coisa não é igual a outra. Tá faltando muita explicação aí…

  2. Esperar o que do PT ? isso já estava previsto, se no governo federal foi um desastre imagine pegando um estado falido de outros governadores incompetentes ? agora só nos resta pedir a Deus um solução e quem se apareça um gestor competente e com a coragem de partir para cima e tentar organizar isso aqui no RN e não vai ser fácil! aqui no RN só com muito trabalho e com desenvolvimento através da iniciativa privada , segurança jurídica e infraestrutura, devemos escolher melhores e novo nomes comprometido com o RN de verdade

  3. O governo do Estado quebrou a ordem cronológica do meu salário mas as contas continuaram chegando em ordem cronológica e eu não tive dinheiro para pagar por culpa do governo.

    Pague meu salário e 13° governo caloteiro!

  4. Espero estar enganado, mas acho que o sinal Amarelo acendeu para Fátima Bezerra. A equipe econômica da Governo precisa apresentar urgentemente um elenco de alternativas para sanear as finanças estaduais. Governadora, acorde. Calote não é uma boa prática. A administração da senhora pode ter começado a descer a "ladeira".

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Finanças

Após acordo, comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.

Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:

liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;

destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;

liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.

Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só então votarem o projeto de crédito.

No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses.

Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. E o Presidente Bolsonaro mostra a que veio. Vai ser difícil, mas o Brasil vai sair desse buraco que a esquerda nos colocou e ainda está tentando nos manter nele. PT, PC do B, PDT, mudem os seus lideres, senão serão aniquilados pelo povo nas urnas.

    1. Páre com esse radicalismo, pois governar num regime democrático é importante ter o balanceamento da oposição, não necessariamente ser esguerda isso é o antagonismo q vocês semeam ok

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Saúde

Governo mantém atividades do Hospital Ruy Pereira

Foto: Ilustrativa

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira, 10, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e técnicos da pasta, e tomou a decisão de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira. Ficou definido que será renovado o contrato de aluguel pelo período que for necessário e serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde.

Também ficou definido que as medidas a serem tomadas serão discutidas previamente com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle. O objetivo do Governo do Estado é, além de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira, melhorar e ampliar os serviços prestados com ganho de qualidade e quantidade.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Governadora.
    Só que é só um paliativo. A estrutura física do prédio requer reformas urgentes. A saída mesmo é ir pra um prédio que dê mais segurança pros internos e Servidores.
    Obs: Num mesmo local onde comportem todos.
    E, não "pulverização" como queria o Secretário de Saúde.

  2. Gente! Este prédio pertence a dois ex-deputados Neto e Cipriano Correia, tudo dentro de casa, farinha da mesma mandioca e saco. ENTENDERAM o querem que desenhe.

  3. E o Estado quebrado pagando 200 mil por mês, 2.400.000 reais por ano! Está na hora de planejar a saída, o Estado não deveria alugar um hospital!

  4. Cabritou… se fosse o governo federal, era porque não tinha competência nem certeza do que fazia…

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Diversos

Governo lança oficialmente na tarde desta sexta a Nota Potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte lança, na tarde desta sexta-feira (7), o programa de educação fiscal Nota Potiguar, o qual entrou em vigor no último sábado (1º). A iniciativa visa incentivar os consumidores potiguares a pedirem a nota fiscal e colocar o CPF na nota. A cerimônia de lançamento será realizada às 14h30 no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).

A expectativa é que o programa gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.

Opinião dos leitores

  1. GOVERNADORA FÁTIMA É GÓPI PAGUE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMEÇANDO PRA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL REAIS.

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Diversos

Governo do Estado inicia consulta popular para o Plano Plurianual de investimentos 2020-2023

Fotos: Sandro Menezes

O Governo do Estado lançou na manhã desta segunda-feira, 03, a Consulta Popular para a construção coletiva do Plano Plurianual do Estado 2020-2023 (PPA). A consulta promove a participação da sociedade civil nos debates junto às secretarias e órgãos do Executivo estadual na definição dos objetivos e metas do governo para os próximos quatro anos.

“Discutir o PPA significa reafirmar o compromisso de uma gestão verdadeiramente de perfil popular. Significa implementar o conceito dos territórios como espaços de entendimento de pactuação social. Significa administrar com transparência, ética, com seriedade, zelo e eficiência”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de lançamento da Consulta Popular.

Fátima Bezerra ressaltou que “o trato dos recursos e dos bens públicos com eficiência e transparência, com responsabilidade e foco nos resultados, deve se traduzir em direitos, cidadania e dignidade para o povo do Rio Grande do Norte”

A partir deste dia 04 serão realizadas dez reuniões em cidades polo em todo o Rio Grande do Norte (calendário abaixo).

Já a partir desta segunda-feira, é possível fazer consultas online, é só acessar o link a seguir: https://forms.gle/Kz7swJNgYM97bwHR9

O Governo do Estado capacitou servidores de várias secretarias e órgãos estaduais e representantes de prefeituras.

Além da equipe de secretários de estado, dirigentes de órgãos da administração indireta, o lançamento da Consulta Popular reunião representantes dos diversos setores da sociedade como Federações de trabalhadores (Fetarn, Fetraf, Fetam), Federações Empresariais, Femurn, Fecam, Cut, CTB, Sinte, IF’s, UFRN, Uern, Ufersa, Asa Potiguar.

O prazo para o Governo enviar a proposta do PPA à Assembleia Legislativa é até 31 de agosto.

CALENDÁRIO DE VISITAS – CONSULTA POPULAR

04.06 – Canguaretama (Agreste e Litoral Sul)

06.06 – São Paulo do Potengi (Potengi)

07.06 – João Câmara (Mato Grande)

11.06 – Pau dos Ferros (Alto Oeste)

12.06 – Apodi (Sertão do Apodi)

13.06 – Mossoró (Açu/Mossoró)

14.06 – Lajes (Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte)

18.06 – Santa Cruz (Trairi)

19.06 – Caicó (Seridó)

26.06 – Natal (Terra Potiguaras).

Opinião dos leitores

  1. Sem dinheiro, sem obras.
    Não importa o grau de participação popular,: sem dinheiro, sem obras.
    Na verdade, fora fazer turismo e ganhar diárias, fazer barulho e festinha, essa medida não adianta para nada.

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Política

ATO FALHO? Deputado do PT se confunde e vota com governo para manter Coaf com Moro

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

O deputado Vicentinho (PT-SP) protagonizou um momento inusitado na votação da Medida Provisória ( MP ) que trata da reforma administrativa do governo, nesta quarta-feira. Ele foi o único petista a votar a favor da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, um desejo do ministro Sergio Moro e do governo.

Oposição ao presidente e a favor da incorporação do órgão de controle financeiro à pasta da Economia, a bancada do PT votou em massa pelo “Não”, enquanto Vicentinho apertou o “Sim”. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Quando percebeu o que havia feito, já não dava mais para voltar atrás. Foi então que, ao olhar para o placar com os números da votação, o petista percebeu o erro e se assustou.

– Eu me surpreendi porque estou acostumado a votar sim nos requerimentos de obstrução. Na hora eu vibrei com o resultado que, inclusive, nós ganhamos – disse Vicentinho.

Foi aí que os colegas avisaram o deputado.

– Eles deram risada e disseram: ‘Vicentinho, você votou contra’. Eu pensei ai, meu Deus do céu. Corri na tribuna, peguei o microfone e me retifiquei ( à bancada) – concluíu.

Apesar da confusão, o voto do deputado não foi determinante no resultado. O plenário da Câmara decidiu, por 228 a 210 votos, tirar o Coaf de Moro e devolvê-lo ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O governo, no entanto, conseguiu manter a atual estrutura na Esplanada com 22 pastas, sem a recriação do Ministério das Cidades.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Toda a equipe de Moro vai migrar pra lá, de nada adiantou, o povo tem que se acostumar que a coisa é seria, acabou a roubalheira.

  2. É a essência do Ser Petista, explora, externa, vomita, usa, abusa…mas, no fundo…no fundo sabe que a verdade é outra. O ato falho físico correto!

  3. Quem voltou a favor de tirar COAF de Moro é porque tem rabo preso. Sabe o que fez e que poderá fazer .

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