Finanças

Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões até o fim do ano, diz Mourão

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

“O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo.

Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”. Segundo a pasta, “ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio”.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Agência Brasil

 

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Economia

Governo prevê inflação mais baixa, e salário mínimo pode ter aumento menor em 2020

Foto: shutterstock

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta terça-feira (10), por meio do “boletim macrofiscal”, a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 4% para 3,7%.

Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem.

A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, que caiu de 4% de 3,7%, o valor subiria para R$ 1.034,92.

Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

O governo informou que continuará monitorando o comportamento do INPC até o fim deste ano, e explicou que o percentual a ser utilizado no aumento do salário mínimo em 2020 (se for mantida a correção apenas pela inflação), pode mudar novamente até dezembro.

Formato de correção não está definido

O secretário Adolfo Sachsida observou, porém, que embora o governo tenha adotado até o momento a premissa de que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação no ano que vem, essa decisão ainda não está formalmente tomada.

“A regra do salário mínimo, você não tem uma lei estabelecida para o ano que vem. Então, depende de decisão do presidente [Bolsonaro], junto com o Congresso Nacional, de como será o reajuste do salário mínimo. São eles que vão decidir qual deve ser o novo salário mínimo”, acrescentou.

No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse Rodrigues, naquele momento.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Economia de mais de R$ 1 bilhão

Cálculo feito pelo G1 mostra que, se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 4 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

G1

 

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Política

Governo leiloará mais 16 mil quilômetros de rodovias nos próximos três anos, diz ministro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo pretende conceder à iniciativa privada outros 16 mil quilômetros de rodovias nos próximos três anos. Segundo o ministro, ao fim dessa etapa, o país terá 24 mil quilômetros de rodovias administradas pelo setor privado, quase metade das rodovias federais.

Após participar da abertura do 11º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, o ministro afirmou que já há estudo de pré-viabilidade para 5 mil quilômetros.

“Nós vamos ter uma rodada grande ano que vem. Estimo que ano que vem vamos fazer 7 mil, 8 mil quilômetros. Em 2021 a gente faz mais 8 mil quilômetros, e alguma coisinha vai ficar para 2022. Nesses três ano, a gente faz 16 mil quilômetros”, disse o ministro.

“Não há limite para concessão. Você só tem que adaptar o modelo. Uma rodovia menos movimentada vai demandar menos investimentos e eventualmente só a operação será suficiente. Se você tiver a operação, socorro médico, socorro mecânico, manutenção, já é uma grande coisa. Não vai ter duplicação porque não precisa de duplicação”, completou Freitas.

No dia 27 de setembro, o governo licitará a BR-364/365/GO/MG. O trecho que será leiloado tem 437 quilômetros e liga Uberlândia (MG) a Jataí (GO). Essas estradas fazem conexão com as rodovias BR-050 e BR-153, e são um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro.

Contratos

Durante sua fala na abertura do evento, o ministro Tarcísio Freitas cobrou que as concessionárias de rodovia cumpram os contratos de concessão.

“Um desafio que deve ser feito pelas concessionárias é em relação ao cumprimento do contrato. O não cumprimento do contrato, o atraso de investimentos obrigatórios, acabam passando para a sociedade uma percepção ruim e colocando em cheque essa credibilidade conquistada ao longo dos anos”, afirmou.

Tarcísio Freitas lembrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está trabalhando para divulgar as regras de cálculo das indenizações para as concessões que forem devolvidas.

No início de agosto, o governo regulamentou as relicitações de empreendimentos já concedidos como rodovias, aeroportos e ferrovias.

A regulamentação permitirá ao governo fazer nova licitação de empreendimento devolvido e prevê, ainda, que o primeiro concessionário possa receber uma indenização por investimentos feitos e não amortizados. De acordo com o decreto, as indenizações serão pagas por quem vencer a nova licitação.

Segurança jurídica

Durante o congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o desenvolvimento econômico do país e os investimentos precisam de segurança jurídica.

Segundo ele, critica-se muito o Judiciário, mas, “na hora que aperta”, todos acionam a Justiça.

“No Brasil se critica muito o Poder Judiciário, mas ninguém quer só arbitragem e conciliação. Na hora que aperta, todo mundo vai para o Poder Judiciário. Temos que fortalecer os instrumentos que garantam maior celeridade de julgamento, porque segurança jurídica também está relacionada à rapidez de julgamento”, disse.

“Hoje eu não tenho nenhuma dúvida que o país depende cada vez mais de segurança jurídica. Segurança jurídica lato sensu, segurança institucional, segurança contratual, segurança normativa para que, com isso, possamos planejar o futuro”, complementou o ministro.

G1

 

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Economia

Governo mantém previsão de crescimento da economia em 0,8% em 2019

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Governo manteve a previsão para o crescimento da economia brasileira em 0,8%, neste ano. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada nesta terça-feira (10), no boletim Macro Fiscal.

“Projeta-se a recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança e início das liberações de recursos do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, diz o relatório.

Inflação

A estimativa para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,8% para 3,6%, em 2019.

Segundo o boletim, a revisão para baixo na estimativa foi causada pela “descompressão” dos preço de alimentos. “Após choque de alta desses preços no primeiro trimestre, houve reversão parcial no segundo trimestre, com tendência mantida para os meses de julho e agosto”. O boletim também destacou os reajustes de combustíveis e energia elétrica e a “relativa estabilidade da inflação de serviços”.

A previsão para 2019 está abaixo do centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,25% em 2019, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Agência Brasil

 

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Diversos

Concurso: em 2020, governo prevê contratar mais de 35 mil servidores

Foto: Ilustrativa, via Folha Dirigida

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) prevê que o funcionalismo público federal poderá contratar até 32.553 servidores e criar 2.926 vagas — 35.479 ao todo. O governo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que agora analisa o texto, que pode sofrer modificações antes de ser aprovado.

O documento prevê o preenchimento de 30.335 postos no Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 no Poder Judiciário. Apesar do volume de “oportunidades”, o orçamento público é apenas autorizativo, e não impositivo, ou seja, não há garantias de que o Ministério da Economia fará as contratações. A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou, na contramão do projeto, que não haverá concursos no ano que vem.

Dos cargos que poderão ser preenchidos, 30,3 mil são destinados ao Poder Executivo. Universidades e institutos federais poderão contratar professores e técnicos administrativos em educação (19,5 mil). Exército, Marinha e Aeronáutica poderão ter até 1.801 contratações.

O Judiciário é o segundo Poder a ter mais contratações previstas. O PLOA admite o provimento de 1871 cargos. A Justiça Eleitoral tem 1002 provimentos autorizados — líder do ranking. Já a Justiça Federal tem 450 possíveis contratações autorizadas.

No Poder Legislativo, existe a previsão do provimento de 147 cargos, sendo 77 para a Câmara dos Deputados e 40 para o Senado. A PLOA prevê ainda 30 contratações para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Distrito Federal

O documento do governo federal também detalha as prováveis vagas para o Distrito Federal: 1.984 ao todo. A PLOA 2020 prevê 856 contratações para a Polícia Militar, 378 para o Corpo de Bombeiros e 750 para a Polícia Civil.

O PLOA não detalha quais outros órgãos da administração federal terão vagas abertas, além das universidades e Forças Armadas. Em comunicado ao Metrópoles, o Ministério da Economia informou que não há previsão de novos concursos para o Executivo Federal Civil em 2020. “Somente casos excepcionais poderão ser atendidos. É importante esclarecer que as informações presentes no PLOA contemplam uma estimativa de despesa de pessoal para todos os Poderes”, destaca, em nota a pasta.

O texto do projeto enviado ao Congresso soma os novos concursos que podem ser efetivados caso haja mudança na orientação central do governo, além da convocação de aprovados em certames já concluídos. O quantitativo de vagas não será obrigatoriamente preenchido, sendo apenas uma previsão de quantos servidores os Poderes poderão convocar no próximo ano.

Mesmo com a sinalização negativa da equipe econômica, vários órgãos indicaram a necessidade de concursos em 2020. Cabe ao Ministério da Economia analisar cada pedido e autorizar ou não as novas seleções.

Para entender

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito e é resultado da PLOA, montada pelo Executivo, após a aprovação do projeto no Congresso. A peça prevê os orçamentos de todas as áreas, incluindo seguridade social, investimentos das estatais e admissão de pessoal. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos na peça.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da da LOA. Antes de virar lei, o PLOA, espécie de redação-base, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Nesta fase, o texto pode ser modificado.

Metrópoles

 

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Educação

“LIBERDADE”: Bolsonaro assina MP que cria carteira de estudante digital gratuita; entenda em 8 pontos

Cerimônia de assinatura da carteirinha de identificação estudantil — Foto: TV Globo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

Entenda em 8 pontos

Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular

Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça

Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica

MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades

Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC

Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é “bomba” e evita que “certas pessoas” promovam o socialismo nas universidades

Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep

Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

Nas lojas em 90 dias

A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Elas serão usadas na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário, o documento físico será emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Assim como a carteirinha tradicional, o documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP e publicação no Diário Oficial.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas para o ensino superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico e profissional), o início da emissão pode levar até seis meses, em razão da demanda.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

Sem citar o nome de entidades, o presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.

“Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles” – Jair Bolsonaro, presidente

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou diretamente as entidades estudantis.

“Instituições como a UNE e outras, impregnadas por uma esquerda… O que nós estamos fazendo hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para quem quer que seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro”, afirmou o ministro.

Sem entidades

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

‘Não estuda nem trabalha’

Bolsonaro afirmou que há “muitos estudantes pobres” para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas “faz diferença”. Na sequência, fez contas para mostrar o valor que seria arrecadado pelas entidades estudantis.

“Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha” – Jair Bolsonaro

O presidente ainda associou a medida à conquista da “liberdade estudantil”.

“Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou Bolsonaro.

O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

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Cadastro unificado

No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.

Segundo o MEC, esses dados vão compor uma base unificada, junto com informações como o histórico escolar e a frequência do aluno em sala. O ministério pretende usar essas informações, tanto de modo agrupado quando de um aluno específico, para “formular políticas” e acompanhar o desempenho dos estudantes.

Demissão

Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi.

O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis.

O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Eita porra, lascou as entidades estudantis que pegavam o dinheiro dos estudantes através da emissão da carteira de estudante para torrar com farras e badernas para beneficiar o PT. Medida aceleradíssima do Presidente Bolsonaro.

  2. Socialismo????PQP esse asno relincha e as ienas e papagaios replicam aqui nesse blog as imbecilidades que ele propaga…..PARABÉNS aos jumentos de plantão!

  3. Esse pr ausente é foda!!! Enquanto o PT dava esmola, Bolsonaro tá dando dignidade…..
    Daqui uns anos, vc vai procurar petistas como procura agulha no palheiro….

    1. Dignidade? Você é sao mentalmente? O Bozo tá destruindo o Brasil e um imbecil como você aplaudindo com as patas. Mas o bom é que durará pouco…

  4. Gostei, vamos acabar com o socialismo nas instituições privadas também. Carteira gratuita acima de tudo e dados pessoais de todos os estudantes para o governo.

    1. Os petistas de iPhone esquecem que já fornecem todos os dados para todo tipo de aplicativo!

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Diversos

Governo decreta situação de emergência pela seca no RN; são 135 municípios sob impacto

Foto: Mykola Mazuryk / Shutterstock.com/Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn.

Opinião dos leitores

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Diversos

Governo, PGR e Congresso fecham acordo para aplicar na Amazônia R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras

Foto: iStock

O governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República anunciaram nesta quinta-feira (5) um acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Pelo acordo, será usado R$ 1 bilhão para o combate às queimadas na Amazônia, dos quais R$ 400 milhões vão para os estados da Amazônia Legal – outro R$ 1,6 bilhão será direcionado para a educação.

O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião entre eles, integrantes de ministérios do governo e representantes da Câmara e do Senado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Moraes vai aguardar manifestações de todos para validar o acordo e definir a forma de aplicação dos valores.

O fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos em razão de desvios na estatal, apontados pela Operação Lava Jato, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.

Inicialmente, o pedido do governo foi de que a Amazônia recebesse R$ 500 milhões para combater queimadas.

Para a Advocacia Geral da União (AGU), a maior parte deveria ir para educação (R$ 1,5 bilhão), outros R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até 6 anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

Depois, o governo sugeriu R$ 1 bilhão para Amazônia, R$ 1 bilhão para educação, R$ 250 milhões para a primeira infância e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

A Câmara dos Deputados havia sugerido a aplicação de pelo menos R$ 800 milhões na Amazônia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilhão.

As queimadas na Amazônia geraram nas últimas semanas reações de autoridades e da sociedade civil no Brasil e no exterior.

A situação foi discutida no fim de semana na reunião do G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo, do qual o Brasil não participa).

De acordo com dados da agência espacial norte-americana (Nasa), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O Brasil não tem condições de ter o luxo de possuir uma Amazônia só pra ter prejuízo, as prioridades no Brasil deveria ser o brasileiro, este sim deveria ter uma vida digna, com serviços públicos funcionando, sem violência, com empregos. Atendido esses princípios bases de uma vida digna, poderíamos pensar no luxo de termos uma Amazônia. Portanto acho uma total inversão de valores essa história de preservarmos a Amazônia, investindo dinheiro que poderia minorar o sofrimento do povo brasileiro.

  2. O poder público poderia muito bem aproveitar a mão de obra disponível dos presos da Lava Jato, sobretudo os que dilapidaram a Petrobras, para fazer o replantio nas áreas devastadas pelas queimadas na Amazônia.

    1. Cigano, eles são presidiários e não escravos. Preso só trabalha se quiser, não são obrigados a isso. Muita gente solta poderia seguir a sua sugestão, não estão reclamando do desemprego!

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Diversos

Política de incentivos do Governo conquista novos voos para o RN

FOTOS: DEMIS ROUSSOS

O Governo do Estado recebeu a direção da Gol Linhas Aéreas para o anúncio de novos vôos para o Rio Grande do Norte,frutos da nova política de tributação do querosene de aviação (QAv) lançada em junho deste ano. A confirmação do aumento de 18,75% nas conexões aéreas da empresa no estado foi feito diretamente à governadora Fátima Bezerra pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, na tarde desta quarta-feira.

A Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ (Galeão), São Paulo-SP (Congonhas), Brasília-DF e Goiânia-GO. Com o aumento da malha aérea como contrapartida, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paga pela empresa no QAv cai para 5%. O acréscimo de conexões aéreas no RN é o maior incremento proporcional realizado pela Gol entre os quase 20 estados do Brasil com os quais a empresa assinou acordos para redução do ICMS sobre o combustível.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da nova política tributária desenhada pela equipe técnica da gestão que já traz resultados para o turismo e, consequentemente, para a economia. “Cabe ao governo fazer uma política tributária inteligente e transparente. A mudança que fizemos na cobrança do ICMS foi de forma responsável, dialogando com os setores interessados. Esperamos que, em breve, a Gol possa trazer mais vôos e chegar à alíquota zero”, afirmou a chefe do Executivo.

O trabalho do Governo na construção da política de cobrança do ICMS no combustível para os aviões foi elogiada pelo presidente da Gol. Para Paulo Kakinoff, além de novos voos a mudança traz a expectativa de tarifas melhores, já que o QAv representa o maior custo para as empresas. “Estamos aqui celebrando uma boa notícia. Essa ação representa uma retomada da competitividade no estado. A Gol reconhece que o trabalho foi feito pela equipe do Governo não só com muita competência, mas também de forma séria e muito profissional”, destacou Kakinoff.

A comercialização dos novos voos já foi iniciada pela empresa esta semana. A ampliação da malha aérea inicia em novembro, com três novos voos semanais conectando o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ao Rio de Janeiro, via Aeroporto do Galeão. Entre dezembro e março a Gol oferta um voo direto entre Natal e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e entre dezembro e janeiro um voo diário para Brasília e dois voos semanais para Goiânia.

BUENOS AIRES

Com relação ao mercado internacional, a empresa, que opera um voo direto entre a capital potiguar e Buenos Aires-ARG, anunciou o pedido de mais uma conexão no trecho. A requisição já foi feita pela Gol e está sob análise dos órgãos reguladores. “Para o próximo período de alta demanda devemos pensar também em uma ligação para Santiago do Chile ou Montevidéu (Uruguai)”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Costa.

A direção da Gol confirmou que fará estudos sobre a abertura do novo destino e abrirá diálogo com o Governo sobre a demanda.

Os anúncios feitos pela empresa aérea foram bem recebidos pelos representantes do trade turístico presentes ao encontro. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, realçou os ganhos para todo o setor. “É um anúncio muito bom para o comércio, todos vão sair ganhando. Também estamos à disposição para trabalhar juntos e consolidar esses novos voos, assim como conquistar novos destinos”, disse Queiroz.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) José Odécio, ressaltou a conquista para o turismo a partir da nova política tributária do Governo. “Acreditamos que poderemos retomar o crescimento do turismo com essa nova diretriz, tornando o nosso estado mais competitivo. A ABIH também está pronta para auxiliar na promoção do destino e conquistar mais turistas”, afirmou ele.

A reunião também contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, o secretário-adjunto de Tributação Manoel Assis,do diretor presidente da Emprotur Bruno Reis, do presidente da Inframerica Roberto de Oliveira e do superintendente do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante Ibernon Gomes.
Representando o trade turístico estiveram na Governadoria o coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio-RN George Costa, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN) e a vice-presidente Diassis Holanda.

Por parte da Gol Linhas Aéreas também estiveram presentes o diretor de relações institucionais, Cláudio Borges, e o consultor de relações governamentais, Bhrener Matos.

NOVOS VOOS

Natal-Rio de Janeiro (Galeão): 3 novos voos semanais a partir de novembro
Natal-São Paulo (Congonhas): voo direto entre dezembro e março
Natal-Brasília: voo diário entre dezembro e janeiro
Natal-Goiânia: voo diário entre dezembro e janeiro
Natal-Buenos Aires: requisição de ampliação da freqüência sob análise das autoridades.

Opinião dos leitores

  1. Uma boa notícia para o Estado. Agora, cabe à Governadora e a seus assessores trabalhar com inteligência e seriedade a questão da segurança , tanto de quem chega como de quem sai pelo aeroporto, que infelizmente é um problema muito sério e até agora não teve uma solução definitiva.

    1. Homi …você falou a palavra que esses PTralhas tem HORROR; TRABALHO , 99% dos PTralhas são do partido dos trabalhadores que NUNCA TRABALHARAM

  2. Porque não tem comentários elogiosos desse fato favorável a nossa indústria do Turismo!!!!!!

    1. Lá vai o primeiro.
      Louvável a atitude do governo do RN.
      Agora, vamos vê na prática se vinga mesmo.
      O povo norteriograndense sabe muito bem, como foi vendido, e inaugurado o aeroporto Internacional Aluízio Alves.
      Era espetacular, era um Hub, no final, olhem no que deu. Seguro morreu de velho.
      Vamos vê!!

    2. Por que apesar do aumento número de voos, a população local ainda é pouco beneficiária. Preços de passagem exorbitantes, horários de voos inconvenientes, acesso longe e perigoso fazem este referido aeroporto ser preterido pelo aeroporto de João Pessoa na escolha dos potiguares que fazem uso mais frequente desse meio de transporte.

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Política

Bolsonaro compara governo a jogo de xadrez, cita peças, como “Moro uma torre, Paulo Guedes, um cavalo”, e diz que PGR seria rainha

Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro comparou nesta terça-feira o governo a um jogo de xadrez e afirmou que a dama (ou rainha) corresponde à Procuradoria-Geral da República ( PGR ). O rei seria o presidente, enquanto os peões seriam a maioria dos ministros, com exceção de Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), comparados à torre e ao cavalo, respectivamente. A rainha é a peça mais poderosa do xadrez, por poder se movimentar para todos os lados. O rei, por outro lado, é mais importante, porque perdê-lo significa ser derrotado no jogo.

— Pessoal, vamos imaginar um jogo de xadrez no governo, vamos imaginar? Jogo de xadrez. Os peões seriam, em grande parte, quem? Os ministros. Lá para trás, um pouquinho, o Moro, da Justiça, é uma torre. Paulo Guedes, um cavalo. E a dama, seria quem? Alguém tem ideia? Quero ver se vocês são inteligentes. Quem seria a dama? Qual autoridade seria a dama? Que pode ser um homem, obviamente. Não, o presidente é o rei. A dama é a PGR. Tá legal?

Apesar de Bolsonaro tratar a PGR como parte do governo, o Ministério Público tem independência. O procurador-geral é indicado pelo presidente e precisa ser aprovado pelo Senado, e tem um mandato de dois anos.

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que está em dúvida entre três nomes para decidir sua indicação para a PGR. O prazo do mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. O presidente já disse que não tem data para escolher o nome e que pode manter o subprocurador-geral Alcides Martins como interino no cargo.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Esse é o homem que criticava o aparelhamento do Estado promovido pelo PT. Viva a nova política!

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Diversos

Servidores , aposentados e pensionistas protestam contra o governo na AL por regularização de salários

Fotos: cedidas

Servidores , aposentados e pensionistas reivindicam na Assembleia Legislativa nesta terça-feira(03) os seus salários atrasados .  De acordo com os reivindicantes, trata-se de um direito líquido e certo negado pelo governo “que se nega a honrar estas obrigações” .

Na AL, os servidores , aposentados e pensionistas também levaram cartazes com frases de protesto. “RN só tem dinheiro para os grandes”, exclama um.

Os reivindicantes reclamam que os “grandes”  recebem em dia e com aumentos salariais para quem já tem salários maiores que 30.000 ,00 . ” Servidores se suicidam , estão com nomes sujos , e vivendo as custas de favores de outrem. Salário é direto sagrado”, desabafam.

Por fim, os servidores , aposentados e pensionistas alertam que salários acumulados de outras gestões devem ser cumpridos pelos gestores empossados .

“A campanha acabou . A promessa de campanha da governadora foi que pagaria os atrasados , e que estava preparada para governar”, encerraram.

Opinião dos leitores

  1. Com o PT sempre foi assim: atenção com a classe mais baixa (embaixo da asa). Os necessitados como Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro é outros.

  2. Os Órgãos de Controle deviam ver tudo isto – o governo anterior embolsou R$ 102 milhões de consignados e até agora ninguém do governo anterior respondeu para onde foi esse dinheiro.
    A atual governadora sabendo o que iria encontrar, ainda concede reajuste para categorias que já recebem altos salários, nada que prometeu em campanha foi feito até agora para os servidores do executivo.
    É realmente uma situação lastimável a do servidor público do RN, servidores endividados, doentes… e quem vai nos ajudar????????????
    Precisamos de uma posição urgente – previsão desses pagamentos atrasados.

  3. Tão achando ruim por que razão cumpanheiros? Vamo votar na cumpanhera Fatima denovo! A mão que votou 13 na urna chega até a tremer rsrsrs.

  4. Sem salário, sem direito a fazer empréstimo consignado (o Banco do Brasil não deixa)… somos a VENEZUELA dentro do Brasil? É somente uma pergunta!

  5. E o mais interessante é que, se você entrar na justiça (injustiça) eles juízes estão negando nossos direitos. Mas para pagar retroativo de mais de 200.000 a eles mesmos , eles dão causa ganha. Isso é uma tremenda palhaçada. E agora vou recorrer a quem?
    To passando fome e necessidades .

  6. sou aposentado e o meu salario de agosto de 2019, ainda não foi depositado na minha conta

    1. Sério a Governadora não disse, que era para todos, aposentados que conheço todos receberam

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Jornalismo

VÍDEO: Bolsonaro reclama de manchetes de jornais que “até para elogiar” avanços do governo usam o “MAS”

 

Ver essa foto no Instagram

 

– Globo, Folha e Estadão combinam manchetes para atacar Jair Bolsonaro. “Tudo bem, MAS …”

Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) em

“Tudo combinado”, definiu o presidente Jair Bolsonaro(PSL), em contato com a imprensa nesta sexta-feira(30), após as notícias positivas do crescimento do PIB, pouco enaltecidas por veículos de comunicação.

Em tom bem humorado, o presidente “soltou os cachorros” contra as manchetes da Folha de São Paulo, Estadão e O Globo.

Em vídeo publicado em sua rede social, Bolsonaro ao ler cada uma uma delas, reclamou que até para elogiar tem quer um “MAS”.

Opinião dos leitores

  1. É só dar uma olhadinha em alguns sites jornalísticos para comprovar. Segundo eles o Brasil vai de mal a pior !

    1. Não é Collor, muito menos piorado. É um cidadão patriota que vem botando o país nos trilhos. Quem torce para o pior acontecer para seu próprio país só pode depender de dinheiro público e está vendo a teta secar. Acabou a mamata!!!!?????

  2. Isso se chama DEMOCRACIA Senhor Presidente. "Quem não pode com o pote não segura na rodilha", já diziam os mais antigos.

    1. Não, isso se chama acabou a mamata da extrema imprensa. Merval e companhia fazendo palestras por R$ 375.000,00 para se calar enquanto o PT acabava com o país. ????????

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Economia

Para baratear gás de cozinha, governo vai acabar com diferenciação de preços dos botijões

Governo revoga resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo aprovou, nesta quinta-feira, o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ), colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. A novidade faz parte da estratégia do governo de baratear o preço do gás e fazer isso chegar aos consumidores.

Hoje, o botijão residencial de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional) tem subsídio cruzado. Quem consome acima de 13 quilos acaba pagando mais. Isso não significa, porém, que o preço seja mais baixo para os vasilhames menores. A avaliação do governo é que essa política encarece outros produtos e envases para compensar perdas.

“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, informou o ministério, em nota.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o botijão de 13 quilos na refinaria custa R$ 23. Para o consumidor, ele chega a R$ 90. Segundo o ministro, o preço nas refinarias ou na importação cairá para até R$ 16.

— Isso vai impactar o preço final do botijão. Acabando com essa diferenciação de preços, entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda — disse o ministro, acrescentando: — Os resultados são esperados a partir de agora.

O ministério anunciou a revogação de uma resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços, numa tentativa de baratear o gás de cozinha para consumidores de baixa renda.

Um estudo do Ministério da Economia aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado.

Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.

Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras. O segmento de distribuição é concentrado em quatro empresas. O Ministério da Economia avalia que o fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores. O argumento é que o preço praticado no Brasil hoje é 40% maior que no mercado internacional.

Segundo o MME, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.

O Globo

 

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Política

Moro nega candidatura em 2022, diz que não tem perfil, e que não entrou no governo para sair: “estou focado no meu trabalho como ministro”

 (FOTO: PEDRO DE OLIVEIRA/ALEP)

Na entrevista a Andréia Sadi, exibida ontem à noite pela GloboNews, Sergio Moro também falou sobre a possibilidade de se lançar candidato ao Planalto em 2022.

O ministro da Justiça negou, mais uma vez, tal hipótese.

“Eu não tenho nem o perfil. Vim para uma missão técnica e estou focado no meu trabalho como ministro. O candidato para 2022 será o presidente Jair Bolsonaro. É impróprio pensar algo diferente.”

“Não entrei no governo para sair”

Na entrevista à GloboNews que foi ao ar ontem à noite, Sergio Moro foi perguntado se permaneceria no governo de Jair Bolsonaro até o fim do mandato.

“Não tem destino traçado. Possível, não, provável: eu não entrei no governo para sair. Entrei para ficar.”

Com informações de O Antagonista e Globo News

Opinião dos leitores

  1. Até lá resolveremos isso.
    Mas que o MINISTRO vai ser candidato depois do MITO, VAI, quem manda é o povo, DR!!

  2. A esquerda se caga de medo de Moro. Dentre tantos homens corretos desse governo, esse é o mais digno.

    1. Acho que o cachorrinho do BolsoNero ainda vai conseguir se soltar da guia e se descolar dele! Vai seguir a manada que era aliada, mas descobriu agora que o país está sendo presidido por um lunático! É questão de tempo!

    2. Manada no Brasil, só a que segue o comandante do maior roubo do universo. Quem não pertence a manada, consegue raciocinar e escolher o menos ruim, se não acertar, procura-se outro e vota tentando acertar, nunca irá ter ladrões ou incompetentes de estimação

  3. Se vocês tivessem que escolher deixar na sua casa uma pessoa que fala besteira ou uma quadrilha de ladrões. (Não é Junina).
    Qual vocês escolheriam?
    Eu escolhi o falastrão.

  4. Sérgio Moro é um homem digno. Não creio que tenha medo de ninguém, até porque não tem rabo preso. Qualquer pessoa minimamente digna e com noção do que seja a correlação de atitudes entre superior e subordinado entenderá por que o Ministro Moro é comedido, pois sabe perfeitamente o que é hierarquia.

  5. Esse morre de medo do chefe, se disser que é candidato ai sim Carluxinho cola nele e só sossega qd botá-lo no olho da rua, melhor não brincar com Tonho da Lua, quem avisa amigo é.

    1. Esse juiz venceu ministros do STF, presidente da república que se considerava imbatível e mais honesto que DEUS, homem mais rico do país, executivos das maiores empresas do país, políticos de todos os partidos e os mais poderosos do país; todos eles corruptos ou com ligações estreitíssimas com os bandidos que saquearam essa nação ao longo dos tempos, todos esse canalhas foram obrigados a baixarem a cabeça pra o juizeco, alguns estão presos, inclusive foram obrigados a devolverem parte do roubado da pátria amada. Portanto, não seria uns doidin dos pães desses, que farão ele desistir de seus objetivos com os brasileiros, que é, defender o país da sanha dos bandidos corruptos, ladrões e de traficantes. Viva MORO!

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Política

VÍDEO: Governo conseguiu isolar Macron e reverter situação a seu favor no G7

Na abertura do encontro do G7, presidente francês diz querer “ações concretas” sobre as queimadas na Amazônia, mas admite que pode não conseguir consenso. A chefe de governo alemã Angela Merkel aparece em vídeo, divulgado pela Bloomberg, afirmando que ligará para o o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, na próxima semana, “para que ele não tenha a impressão de que estamos trabalhando contra ele”. O primeiro-ministro inglês Johnson diz em seguida que acha isso “importante” e até o francês Emmanuel Macron, que tem feito discursos públicos agressivos contra o Brasil, expressa seu apoio à ligação. “Eu vou ligar”, confirmou Merkel.

Além de Merkel e Macron, também estavam à mesa o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o premiê italiano, Giuseppe Conte.

Macron – que ficou isolado no discurso agressivo contra o Brasil – afirmou depois, em entrevista, que acordaram sobre o envio de ajuda aos países afetados pelos incêndios na Região Amazônica “o mais rápido possível”. O G7 nem sequer levou em conta sua proposta de boicote a produtos brasileiros.

Embora 60% da Região Amazônica se situe no Brasil, a maior floresta do mundo também se estende por oito outros países: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, e até mesmo o departamento ultramarino da França, Guiana Francesa.

Macron, que enfrenta problemas de aprovação dos franceses está em plena campanha eleitoral municipal, também ameaçou não ratificar o acordo de livre-comércio assinado entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Com acréscimo de informações de O Globo

Opinião dos leitores

  1. França pais perde pra quem? brincadeira, idiota além de oportunista na defesa de seu mito. kkkkkk

  2. Trabalhar com a verdade é uma arma muito forte. Tanto no Brasil como pelo mundo.
    Macron usou de subterfúgios inconsistentes para tentar se dar bem numa situação onde a França poderá perder ganhos com o contrato do Brasil com a União Europeia.
    Bolsonaro tem muito defeitos, não mede as palavras, excede nos comentários, mas ainda trabalha com a moeda da verdade e isso vem causando muito estrago em todos que criam situações sem sustentação real. A cada semana é uma guerra contra o governo baseado em coisas criadas. Dá trabalho, mas logo são desmascarados.
    Enquanto isso a delação e revelações bombásticas de Palocci vem sendo propositalmente esquecida pela mídia que trabalha para voltar a receber os graciosos recursos públicos e ataca o governo impiedosamente com versões. A mídia começa a cair no mesmo ralo dos institutos de pesquisas que perderam completamente a credibilidade e suas notícias só servem como meio para piadas

    1. Este comentário acimaestá baseado em sonhos ou falta de vontade de reconhecer o obvio.

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Diversos

Governo vende conta geral do Estado por R$ 251 milhões; acordo permite liberação de consignados

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo.

“O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.

Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.

“Desde o início da gestão, mesmo antes, ainda no período da transição, nós já estávamos trabalhando nessa negociação, visando equacionar o débito com o Banco do Brasil e buscar o maior valor possível para reforçar as ações de reequilíbrio das contas do governo”, destacou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Cumprindo o que diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.

Consignados

A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou a disponibilidade para esta e outras parcerias com o Governo do Estado. “Para nós é uma parceria que nos fortalece enquanto instituição financeira e também enquanto agentes públicos. Agradecemos a paciência do servidor e nos colocamos à disposição para discutirmos outros projetos”.

Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.

Opinião dos leitores

  1. Para os servidores fazerem mais empréstimos e se enforcarem mais ainda. Isto é péssimo.
    Precisamos que o governo busque alternativas para pagar os salários atrasados.
    Contrair mais dívidas é prorrogar problemas e sufocar mais ainda os servidores.

  2. E o atrasado? O governo deixou para somente receber o restante em dezembro para complementar o décimo terceiro de 2019, pois não criou nada e não tomou nenhuma providência pra sair do sufoco, como aconteceu no governo passado. Coitado do servidor público.

  3. BB empresta 1 bilhão ao RN. Vcs vão receber o empréstimo em dia. Não haverá calote. Empreste vai.

    1. Sonha, Cremildo! Sonhar é bom. Perigoso é a utopia! Olha lá se esse dinheiro não for utilizado para completar o pagamento do mês de dezembro. Não falo nem do 13° de 2019, quanto mais dos atrasados. Não vá gastar por conta.

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