Segurança

Google, Microsoft, Yahoo! e Facebook se unem para enfrentar a NSA na justiça

27955.43078-NSAFacebook e Yahoo! se uniram ao Google e a Microsoft para enfrentar o governo dos Estados Unidos no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA) do país. Eles querem que as solicitações de dados que receberam da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) sejam divulgadas publicamente.

Microsoft e Google acionaram o FISA em agosto, mas o processo foi adiado a pedido do governo norte-americano para que exista tempo para negociar. Na última segunda-feira (09), o Google atualizou seu pedido, solicitando que a empresa tenha “permissão para publicar estatísticas detalhadas sobre os tipos de solicitações de segurança nacional que recebemos sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, incluindo a seção 702”.

A seção 702, chamada “FISA Amendment Act”, de 2008, é a suposta base legal para todo o esquema de espionagem online do governo. Basicamente, a seção 702 concede ao governo novos poderes para controlar as comunicações de pessoas que se supõe que sejam estrangeiras e vivam fora dos Estados Unidos.

“Dadas as importantes questões políticas públicas que estão em jogo, também pedimos ao tribunal para manter sua audiência aberta ao invés de ter as portas fechadas. É hora de mais transparência”, escreveu Richard Salgado, o diretor de segurança da informação do Google, e Pablo Chavez, diretor de políticas públicas e assuntos governamentais do Google, em um post no blog da companhia.

A postura da gigante da web é que “os níveis de segredo que se acumularam em torno de pedidos de segurança nacional minaram as liberdades fundamentais que estão no centro de uma sociedade democrática”. A Microsoft também alterou a sua petição na última segunda-feira, uma vez que se comprometeu a trabalhar em parceria com o Google em sua tentativa de conseguir permissão para divulgar os dados solicitados pela NSA.
Gigantes unidos pela transparência

Enquanto isso, a batalha pela transparência ganhou novos aliados: Facebook e Yahoo!, que também decidiram apresentar suas reivindicações ao Tribunal FISA. Colin Stretch, vice-presidente e conselheiro geral do Facebook, disse que o governo dos Estados Unidos não tem feito o suficiente para “tratar adequadamente” as preocupações do público em relação a segurança de suas informações e das empresas de internet que lidam com elas.

“Nós acreditamos que existem mais informações que o público merece saber, e que ajudaria a promover um debate informado sobre se os programas de segurança do governo equilibram adequadamente os interesses de privacidade enquanto tenta manter a segurança pública”, disse o executivo.

Em sua petição, o Facebook pediu para publicar o número total de pedidos que recebe relacionados com pesquisas físicas, registros comerciais e ordens de escuta, bem como o número total de usuários que tiveram suas mensagens e outros conteúdos pessoais liberados para a NSA.

Já o Yahoo! entrou com uma petição similar a do Google, onde a empresa diz que está impossibilitada de se empenhar plenamente no debate sobre o “uso correto dos poderes do governo”, pois ele impôs uma restrição à liberdade de expressão da empresa.

“Acreditamos que a importante responsabilidade do governo dos Estados Unidos de proteger a segurança pública pode ser realizada sem proibir as empresas de internet de compartilhar o número de solicitações referentes a segurança nacional que recebem”, disse Ron Bell, conselheiro geral do Yahoo! ao britânico The Guardian.

As quatro empresas citadas tiveram seus nomes envolvidos no escândalo do vazamento dos documentos de Edward Snowden, já que elas supostamente deixavam a NSA acessar os dados de seus clientes. Agora, os gigantes da internet lutam para corrigir o que dizem se tratar de falsas alegações.

Canal Tech

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Diversos

Governo terá que implantar reajuste previsto em Lei Complementar

 O desembargador Saraiva Sobrinho, ao julgar um Mandado de Segurança, determinou a imediata e integral implantação dos acréscimos pecuniários previstos na Lei Complementar Estadual 432/10, em favor de uma aposentada, que trabalhou na Administração Direta.

A decisão do desembargador se baseou, dentre outros pontos, no Artigo 35 da LC, o qual reza que “os efeitos decorrentes da Lei Complementar são extensivos aos servidores inativos e pensionistas dos Órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado”.

O desembargador destacou ainda que a norma em questão (instituidora de aumento remuneratório) foi de iniciativa do próprio Poder Executivo, pressupondo-se prévia dotação orçamentária, de acordo com o artigo 169, da Constituição Federal.

“Via de regra, os titulares de aposentadoria e pensão são pessoas em idade avançada ou portadores de necessidades especiais, razão pela qual é imperiosa a imediata satisfação do direito, sob o risco da prestação jurisdicional se tornar inócua, em face da demora”, avalia o desembargador Saraiva Sobrinho.

TJRN

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Diversos

Governo vai pagar bolsas de R$ 150 para incentivar carreira em ciências exatas e biologia

O Ministério da Educação deve lançar nesta semana um programa para incentivar estudantes do ensino médio de escolas públicas a seguirem carreira na áreas de química, física, matemática e biologia. O Programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor vai conceder bolsas de R$ 150 aos alunos para incentivar a dedicação ao estudo das disciplinas. A expectativa é oferecer inicialmente 30 mil bolsas e ampliar gradualmente até 100 mil.

Os estudantes terão supervisão de um professor orientador que contará com o apoio de universidades. O professor também receberá bolsa, mas o valor não foi divulgado.

“Química, física, matemática e biologia são áreas em que a demanda por matrícula no ensino superior é muito baixa. Está em torno de 2,8% a 3% das matrículas e não sai desse patamar. Nós queremos melhorar isso”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de evento da organização não-governamental Todos pela Educação.

Um dos objetivos do programa é que o incentivo possa reduzir o déficit de professores nas áreas de química, física e matemática e biologia. Estima-se que atualmente chegue a 170 mil o déficit de docentes na rede pública nessas áreas.

A intenção é ainda ter profissionais das áreas de exatas em outros setores produtivos, segundo Mercadante. “A medida que você dá condições, ele [o estudante] vai de alguma forma para a área de exatas. Ou vai ser um professor, ou vai ser matemático, físico, químico, que o Brasil precisa de gente em todas essas áreas”, disse.

De acordo com o ministro, os estudantes receberão uma bolsa de estímulo, a exemplo daquelas de iniciação científica. Enquanto participa do programa, terão uma jornada maior de trabalho em função das tarefas a fazer e o acompanhamento do professor orientador.

A portaria que cria o programa deve ser lançada esta semana e os estados deverão aderir à iniciativa. A previsão, segundo Mercadante, é fazer a seleção dos alunos e iniciar o trabalho ainda este ano.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em abril, o ministro Aloizio Mercadante já havia informado que o programa estava em elaboração.

Agência Brasil

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Economia

STF concede liminar retirando Governo do RN do CAUC; RN pode receber "injeção" de R$ 2 Bilhões

O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6), liminar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Cautelar 3447 que retira o Estado do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esteve presente no desfecho positivo, o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino.

A medida chega em momento providencial para o Rio Grande do Norte, pois significa  a liberação dos empréstimos do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável, cujo valor se aproxima da casa dos R$ 2 bilhões.

O Cadastro Único de Convênios (CAUC), criado em maio de 2001, disponibiliza bancos de dados da situação das exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos para entes federados.

Ainda sobre o Cadastro, vale destacar que o sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes.

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Judiciário

Decisão liminar revoga novamente proibição de propaganda do Governo

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reformou novamente decisão de 1º grau que suspendia a publicidade do Governo do Estado. Ao deferir pedido liminar feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio de Agravo de Instrumento n° 2013.014946-7, contra decisão do juiz da Vara Cível de Currais Novos, o integrante da Corte potiguar determinou a revogação da suspensão de todos os anúncios publicitários pagos em meios de comunicação do Estado do RN, seja a imprensa televisiva, de rádio, internet ou impressa; revogação da suspensão de todas as propagandas pagas, bem como das ações do Estado do RN na mídia.

Ainda, Claudio Santos determinou ao secretário estadual de Saúde Pública que mantenha em adequado funcionamento a UTI e o Pronto Socorro do Hospital Regional de Currais Novos, “utilizando todos os recursos humanos e materiais contextualmente possíveis e razoáveis sob pena de desobediência”.

Também determinou que seja o secretário de saúde, e não a governadora do Estado, o responsável por informar no prazo de 30 (trinta) dias, se foram tomadas as providências necessárias ao funcionamento permanente dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva – UTI (adulto e infantil), no Hospital Regional de Currais Novos (24 horas), com a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados.

Fundamentos

Sobre a suspensão da publicidade determinada pelo juiz de 1º grau, o desembargador entende “ter havido excesso na decisão combatida, porquanto, entre as medidas necessárias e adequadas visando ao cumprimento da decisão judicial (…) reputo como suficiente para a efetivação da tutela específica, concedida à Agravada anteriormente, o bloqueio de valores, e a renovação do Termo de Cooperação firmado entre o Estado do RN, e o Município de Currais Novos, restando garantido o funcionamento dos serviços de pronto socorro e Unidades de terapia Intensiva (adulto e pediátrica)”.

O integrante da Corte considera que não cabe ao julgador manter a suspensão da propaganda institucional do Governo, sob o argumento de ausência de garantia do direito à saúde em outros processos com idêntica matéria, que tramitam naquela Comarca, uma vez que a propaganda governamental tem previsão constitucional.

“Servem, pois, à cidadania a ampla divulgação dos atos de Governo, pois dão densidade aos princípios da legalidade moralidade, publicidade e eficiência, permitindo, assim, o controle das políticas públicas e estimulando a participação da cidadania na consecução e no controle dos programas governamentais. O que se veda, isto sim, é a promoção pessoal de autoridades e servidores”, destaca Claudio Santos.

Finalmente, o desembargador lembra o princípio da separação do poderes e afirma que “O Poder Judiciário não pode – por impedimento em balizas constitucionais – se arvorar do poder-dever de melhorar a gestão dos serviços públicos essenciais, assumindo a administração e o exercício de atribuições alheias, mas apenas corrigir eventuais ilegalidades ou desvios, repondo a paz social, na medida do possível”.

TJRN

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Diversos

Dilma sanciona leis que criam mais de 2,4 mil vagas; Ibama, PRF, Suframa e Anvisa

a4f057f91bf7ec3f068bfca7088873b0A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (3/9) duas leis que juntas criam 2.422 cargos no poder Executivo federal. A primeira lei (12.856/2013) transforma 2.535 cargos vagos – sendo 220 de médico da Funasa/MT, 715 agentes administrativos do MTE, 1.500 auxiliares de enfermagem do MS e 100 assistentes de administração também da Funasa/MT -, em 1.000 cargos da carreira de especialista em meio ambiente (800 para analistas ambiental do Ibama e 200 analistas administrativos para o Ibama e Instituto Chico Mendes), mediante ato do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a lei, o impacto remuneratório mensal com a criação dos postos será de R$ 5.577.640,00.

Já a segunda lei (12.857/2013) cria 330 vagas para analistas de comércio exterior, 89 para analistas técnico-administrativos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), 93 cargos de técnico administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 260 cargos de agente administrativo para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 400 cargos de técnico administrativo para a carreira de especialista em meio ambiente, 100 de especialista em infraestrutura sênior, e 150 cargos de analista de infraestrutura.

CorreioWeb

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Política

Deputado Nelter Queiroz diz que rompimento com o Governo foi para atender à população

03f43fe5a0ca4e46a4cd79b86d43c38bO deputado Nelter Queiroz (PMDB) disse que o rompimento do seu partido com o governo foi uma decisão acertada e para atender à população. O parlamentar criticou a governadora por paralisar obras e não dar continuidade aos projetos para o desenvolvimento do RN. Citou a estrada que liga Jucurutu à Serra do Vale, cuja construção não foi retomada.

“As obras estão paradas e não foi por falta de aprovação de empréstimos”, disse Nelter, citando os R$ 614 milhões do Pro Investe. Uma das primeiras cobranças do pronunciamento do deputado, foi quanto à formação da comissão que irá coordenar as desapropriações da barragem Oiticica, ainda não oficializada no Diário Oficial (DOE).

“O governo Rosalba passou 2011, 2012 e não mostrou a que veio. Vem de muito tempo a cobrança dessa decisão do PMDB por parte da população, que ficou clara quando o presidente do partido, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou esta decisão acertada”. Nelter disse que o PMDB quer lançar candidatura própria ao governo e que no momento oportuno será anunciada.

O parlamentar ressaltou o apoio da bancada a todos os projetos enviados pelo governo à Casa. “Tudo o que o governo mandou, votamos. Meu partido se comprometeu a apoiar o governo em todas as matérias que chegassem e cumprimos o nosso objetivo. E os projetos que vierem para a Assembleia e forem bons pro RN, nós vamos votar sim, mas não sem discutir nem passar pelas comissões”, disse.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. O Partido com mais de 60 cargos no governo atendeu ao povo?? Ou o barco estava afundando e os ratos caíram fora??

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Judiciário

Juiz pede informações sobre hospital e suspende propaganda do Governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.

A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Suspensão

Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de Medicina, será intimada para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).

Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao Juiz pela coragem e sensatez na descisão, e que sirva de exemplo, o judiciário trabalhando para o bem de uma sociedade mais justa…

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Política

Mineiro volta a criticar o Governo e Kelps pede "atitude nova" para 2014

Untitled-2O deputado Fernando Mineiro voltou a criticar o governo pela falta de projetos para o RN. O parlamentar disse que “concluídos 32 meses de gestão, o atual governo ainda não disse a que veio”.

O deputado disse ainda que há um reconhecimento tardio de que as forças políticas que ganharam em 2010 de fato não tem um projeto político para o Estado. “Não temos como ajudar e criaram um mundo particular sem alternativas. No meu ponto de vista o governo já acabou, mas formalmente tem até dezembro de 2014”, afirmou.

Fernando Mineiro também frisou que o momento não é para se falar nas eleições de 2014. “A causa desse caos é a ausência de projetos políticos, porque tratamos o Estado como se fosse uma capitania hereditária”, disse.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (sem partido) disse que é necessário ter uma atitude nova: “A discussão não é de quem vai ser candidato o próximo ano e nem acho que a discussão seja de nome novo. Vamos promover debates estruturantes, pois é preciso uma atitude nova daqui para a frente, pensar por exemplo na possibilidade de educação para as nossas crianças”, disse.

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Segurança

Governo brasileiro solicitou dados de 857 usuários do Facebook no 1º semestre

facebook-aplicativos-capturO Facebook liberou nesta terça-feira (27) seu primeiro relatório de requerimentos governamentais por dados de usuários, referente ao período entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano, durante o qual o governo brasileiro fez 715 solicitações, abrangendo 857 usuários da rede social.

Um terço (33%) dessas solicitações foi atendido pelo Facebook por conta de determinação judicial. A companhia não divulga quais foram os usuários que tiveram sua conta aberta a órgãos governamentais.

Os dados liberados podem incluir endereço de IP (identificação do computador), nome e registro de atividades e costumam ser pedidos a fim de auxiliar investigações criminais, como em casos de fraudes eletrônicas ou de sequestros, segundo a empresa.

Da lista, que pode ser vista nesta página, o Brasil fica em sétimo lugar em solicitações, atrás de EUA (entre 11 mil e 12 mil pedidos), Índia (3.345), Reino Unido (1.975), Alemanha (1.886), Itália (1.705) e França (1.547).

Um total de 38 mil pedidos foram feitos, por 74 países.

O governo americano também tem uma das maiores proporções de pedidos atendidos: 79%, ante 37% da Alemanha e de 39% da França, por exemplo.

Brasileiros compõem a segunda maior nacionalidade do Facebook, atrás apenas dos EUA.

“Esperamos que este relatório possa ser útil para usuários no atual debate sobre os padrões de pedidos governamentais por informações de usuários em investigações”, escreveu Colin Stretch, advogado do Facebook, no comunicado em que o relatório foi divulgado.

No relatório de transparência que é divulgado pelo Google, o Brasil também costuma figurar entre os que mais fazem solicitações (no caso do buscador, os requerimentos são para remoção de conteúdo). No mais recente, o país ficou no topo da lista.

ESPIONAGEM

O Facebook foi uma das empresas citadas como as que cujos usuários tiveram dados espionados pelo governo americano por meio do programa Prism, revelado em junho.

Neste mês, contudo, a companhia –ao lado de Google e Microsoft– negou que tivesse facilitado o acesso a informações de brasileiros para os EUA.

O representante do Facebook na comissão, organizada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), era Bruno Magrani, gerente de relações governamentais da empresa no país. “Não houve nenhum acesso em grande escala”, disse na ocasião.

Folha

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Diversos

Grevistas almoçam na área externa da Governadoria; deputados, Governo e Sinpol reunidos

BSm3JmoIEAA8w3f.jpg largeCrédito: @gegelima1

Os servidores do ITEP e policiais civis do RN, em greve, aguardam o desfecho da reunião entre representantes do Sinpol, políticos e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. Do lado de fora, os grevistas, em horário de almoço, improvisaram o espaço na área externa da Governadoria e fizeram suas refeições.

A comissão de deputados é formada por Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Fernando Mineiro, Getúlio Rego, Márcia Maia e Larissa Rosado.

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Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno,
    Esses politicos que ali estavam apoiando os grevistas, deveriam dar um percentual dos seus vultosos salarios para as classes trabalhistas em greve!!!

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Saúde

Governo e servidores da saúde se reúnem buscando um acordo para o fim da greve

Na manhã desta sexta-feira (23) foi realizada na Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) uma reunião entre o secretário de Administração, Alber Nóbrega, juntamente com membros da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE). Esta é 9ª reunião que ocorre entre o Governo do Estado e SindSaúde na busca por uma convergência entre as expectativas dos servidores, as possibilidades do Governo do Estado e o interesse da população norte-rio-grandense.

Durante a reunião, o secretário Alber Nóbrega escutou as reivindicações dos servidores e se mostrou disposto em negociar as reivindicações e atender as exigências do sindicato, “Queremos solucionar essa situação o quando antes, sempre buscando um alinhamento nas contas e que também possa gerar melhorias aos servidores”, afirmou Alber Nóbrega.

O secretário da SEARH mostrou a preocupação e a responsabilidade que o Governo do Estado tem com as contas públicas e se apresentou aberto as negociações com a categoria. “Estamos realizando diversas ações que auxiliará para o atendimento das solicitações do movimento, como confrontos de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores do Estado”, disse.

Na pauta de reivindicações foi acertada a criação de uma comissão paritária, a ser composta por servidores da SEARH, SESAP e representantes do SINDSAUDE, com vistas a realização de estudo e planejamento para reformulação da tabela e levantamento do impacto financeiro mediante as novas diretrizes para a implantação da tabela salarial anexa elaborada pelo Dieese que tem por base a Lei nº 333 de 2006.

A apresentação de um calendário para implantação do reajuste de 22% na GAE e na Jornada Especial para os aposentados e pagamento retroativo, que será apresentado até o dia 5 de setembro.

Sobre o quadro de pessoal, o Secretário Adjunto da SESAP, Marcelo Bessa, disse que Governo do Estado convocou, em um ano, 860 concursados, para trabalharem na rede estadual de Saúde, sendo 221 para o Hospital da Mulher, na Região Oeste do estado, os quais se encontram no prazo legal para tomar posse, estando prevista ainda a convocação de mais 53, até o mês de setembro deste ano, para atender as unidades da Região Metropolitana de Natal, incluindo o Hospital Geral Coronel Pedro Germano da Policia Militar.

Em relação à questão da elaboração de uma folha de pagamento extra para repor os descontos indevidos e incorporação dos 25% da GAE e da Jornada Especial, o Governo do Estado confirmou a implantação de parte desta reposição no último dia 14, e garantiu que o atendido integral desta correção será feita já na folha de pagamento do mês de agosto de 2013.

No ponto levantado sobre a Manutenção da Comissão de Revisão do PCCR e publicação de portaria em Diário Oficial, será realizada mediante o encerramento da greve.

Para Marcelo Bessa, a Sesap vem realizando todos os esforços possíveis, tanto para manter o diálogo com os servidores, como para atender às reivindicações que são razoáveis e compatíveis com a realidade financeira do RN. “Os reajustes nas Gratificações e as 639 convocações já realizadas desde o ano passado significaram um impacto de 8 milhões de reais mensais na folha de pagamento dos servidores da Saúde. Além disso, existe uma realidade financeira do Estado, que o Governo está tendo a coragem de expor, e que não é diferente da de outros estados da Federação, cujas finanças vêm sendo profundamente impactadas pela frustração nas transferências do Fundo de Participação dos Estados”, disse .

No final da reunião, um documento oficial do Governo o Estado foi redigido para demonstrar o interesse do estado em atender as reivindicações dos servidores da saúde. Este documento, com as propostas da Searh e Sesap, será apreciado em assembléia do SindSaúde.

Alber Nóbrega pediu a compreensão dos servidores em relação à greve para que tanto os servidores quanto o Estado possam colocar um fim nessa situação. “Reconhecemos que os servidores da saúde exercem um papel primordial, bem como sua importância no contexto social. Não estamos contestando a razoabilidade das propostas. Reconhecemos a necessidade das correções salariais, porém, na atual situação financeira do país, não podemos nos comprometer com o que não há condições em atender. Estamos fazendo um grande sacrifício para dar respostas à todos os pleitos e queremos também contar a compreensão dos servidores no sentindo de andarmos juntos nesta negociação que tem como objetivo a melhoraria da assistência à população dependente do SUS”, destacou.

Opinião dos leitores

  1. O nosso Rio Grande do Norte, esta carente de notícias boas, ultamente os noticiários nacionais e locais só sai calamidade: assaltos, saúde falida, manifestações com vandalismo, segurança falida e por aí vai, onde vamos parar? Precisamos de boas notícias !!!! A população esta aterrorizada!!!! Socorro!!!!

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Educação

Secretaria da Educação apresenta documentos que dizem comprovar que o SINTE mentiu

Confira na íntegra a nota da Secretaria de Educação, que acusa o Sinte de divulgar inverdades, segundo a secretaria, buscando confundir a imprensa e a população:

A Secretaria de Estado da Educação encaminha cópia do requerimento assinado pelos coordenadores gerais do sindicato, solicitando a cessão de 36 servidores para a entidade. Também encaminhamos lista com os nomes dos servidores cedidos, especificando quais deles tem dois vínculos com o Estado, representando para a secretaria um número total de 46 cessões.

O sindicato utiliza do mesmo expediente, para provocar dúvidas sobre a ação da secretaria, de cortar o ponto dos servidores, apresentando suposta decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o ato. Sobre o assunto, a verdade é que a decisão apresentada pelo Sinte não foi transformada em Súmula Vinculante, logo não tem validade sobre todas as questões relacionadas ao tema. A Secretaria de Estado da Educação, conta inclusive com uma recomendação, por escrito, da Procuradoria Geral do Estado, para cortar o ponto dos grevistas.

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Opinião dos leitores

  1. Pior que político é sindicalista, sanguessugas dos trabalhadores. Sindicalização deveria ser facultativa. Imposto sindical nao deveria existir.

  2. A Secretária poderia abrir procedimento administrativo por abandono de cargo contra os protegidos do SINTE, já que a cessão foi ilegal? Sendo ilegal porque não processar os protegidos do SINTE para reaver o que foi pago de salário sem a devida contraprestação do serviço? O MP poderia ajuizar ação de improbidade contra quem se beneficiou dessa situação?
    Inimaginável uma categoria entrar em greve para defender os interesses pessoais de trinta e seis gatos pingados, prejudicando os alunos, pais e a sociedade. Até quando vão confundir direito e democracia com bagunça e anarquia?

  3. Não é estranho a diferença entre as datas nos dois documentos??? um do dia 04 de outubro e o que está com a relação de nomes do dia 01 de novembro?? Não parece ser de dois documentos diferentes. Até pq o segundo ( dos nomes saiu da COAPRH) Não é BG?

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Judiciário

Governo x TJ: Procurador não participa de audiência de conciliação em Brasília

Nesta quarta-feira (14), será realizada a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para discussão do repasse. A convocação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski. A pauta, da mais complexas: o processo que tramita desde o ano passado com objetivo de regularização do duodécimo.

Para a audiência realizada em Brasília – DF estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Anderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino, como representantes do Judiciário.

No lado do Governo, a grande surpresa fica por conta da ausência do até então “homem de confiança”, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto. Será desprestígio ou mais um sinal de mudança. Estranho o “desfalque” do Procurador, amigo do ministro Lewandovski e que poderia contribuir para a quebra de braço das mais embaraçosas. Representando a Governadora estará presente o consultor geral Luis Marcelo.

Vale lembrar que a crise entre as instituições “pegou fogo” a partir do anúncio da Governadora Rosalba Ciarlini de corte orçamentário do judiciário,  Assembleia Legislativa e Ministério Público em 10,74%, medida apontada pelo Judiciário como inconstitucional.

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Saúde

Governo mantém aberta negociação com Servidores da Saúde

Na manhã de hoje (08), o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) estiveram reunidos com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) em uma mesa de negociação para tratar do movimento grevista, em curso desde o dia 1º de agosto, na rede estadual de saúde.

Após a apresentação da pauta de reivindicações do Sindicato e das propostas por parte do Governo, ficou definido que uma Portaria irá nomear uma comissão, composta por representantes do Sindsaúde, Sesap e Searh, para avaliar e corrigir distorções da Lei Complementar 475, que regulamenta pontos que dizem respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.

A Searh assegurou o pagamento da incorporação de 25% de jornada especial e da gratificação de atividade estadual no salário base, que será garantido já na próxima folha de pagamento, retroativo ao mês julho, e a reposição das férias e 1/3 de férias de junho e julho. Além disso, um documento será elaborado em quatro reuniões que acontecerão, quinzenalmente, a partir do próximo dia 15, para que em seguida sejam apreciados os reais impactos financeiros das propostas pelas Secretarias de Administração e Planejamento do Estado.

O Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, reforçou a importância de que as negociações possam seguir sem que haja prejuízos na assistência prestada na rede estadual, de modo a evitar a conseqüente penalização dos usuários do Sistema Único de Saúde. “A reunião teve um clima de cordialidade e há uma sinalização positiva para chegarmos a um acordo. Fica registrado o nosso pedido para que os servidores retornem ao trabalho, mesmo que em estado de greve, para que possamos avançar nas negociações sem interferências na assistência à população”.

Para Alber Nóbrega, Secretário da Searh, a reunião teve resultados positivos. “A negociação foi proveitosa e esperamos que a partir do que foi deliberado seja possível a suspensão imediata da greve até que possamos, em comum acordo, atender às reivindicações dos servidores da Saúde. A Searh defende o interesse do Estado e a defesa desse interesse inclui dar uma resposta satisfatória aos servidores da saúde”

As propostas apresentadas durante a reunião desta quinta feira serão discutidas em assembléia dos servidores, marcada para amanhã (09).

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