Foto: Agência Brasil

A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, também foi condenado.

Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e Marcos Hiran Novaes, empresário, também foram condenados. Cabe recurso da decisão.

A TV Globo entrou em contato com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros condenados.

G1

Líderes do Centrão e da oposição no Congresso costuram um acordo para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral que pode liberar mais R$ 2 bilhões aos partidos políticos. O principal item da conta é o aumento do fundo eleitoral, que passaria a ter o valor fixado a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto.

A análise dos vetos presidenciais estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada para a semana que vem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir hoje com líderes de partidos para definir como será a votação.

Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O cálculo também inclui a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, que voltaria a ser exibida em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos a cada semestre.

Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral.

Outro veto presidencial que deve cair é o que trata do uso do Fundo Partidário para pagar multas aplicadas às siglas. A intenção de deputados e senadores é liberar a aplicação dos recursos públicos para quitar as dívidas. As punições devem somar R$ 117 milhões neste ano. No ano passado, foram R$ 108 milhões.

Neste caso, não haveria um impacto imediato no Orçamento, já que os recursos do Fundo Partidário – usado para custear as estruturas partidárias, como pagamento de aluguéis de sede e funcionários – deixariam de ser gastos em outros fins para serem aplicados nas multas. Na avaliação de técnicos da Câmara, porém, a tendência é que surja um pressão para aumento dos recursos, já que passará a sobrar menos para outras coisas. O governo prevê destinar R$ 959 milhões para o fundo no ano que vem.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro lança oficialmente nesta quinta-feira (21) um novo partido, a Aliança pelo Brasil, em meio a incertezas sobre a viabilidade da legenda.

Se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a eleição municipal de 2020 e chegar à corrida presidencial de 2022 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e TV.

Ainda não há clima nos tribunais superiores para mudar o entendimento atual de que fundo e tempo pertencem ao partido, e não ao deputado.

Hoje, a distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.

As divisões do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também são feitas com base nos dados das últimas eleições gerais —determinação tida como uma espécie de trava contra a criação desenfreada de novos partidos.

Os aliados de Bolsonaro, no entanto, tratam esse cenário com desdém. O grupo que está à frente da empreitada pela Aliança aposta que o presidente tem capilaridade e influência política suficientes para participar das próximas eleições sem dinheiro e televisão, repetindo, assim, o feito que em 2018 o alçou ao Palácio do Planalto.

Em conversas reservadas, o próprio presidente tem dito que pretende fazer da Aliança o maior partido do país. Ele aposta no peso da cadeira presidencial, além da ascendência de seu clã nas redes sociais, para conquistar filiados, com ou sem mandatos.

Além dos cerca de 30 deputados do PSL que pretendem migrar, os aliados de Bolsonaro já trabalham com a possibilidade de atrair ao menos 20 congressistas de outras siglas de centro.

Dirigentes desses partidos já esperam baixas assim que a Aliança sair do papel e estimam que a legenda de Bolsonaro poderia ter no próximo ano legislativo uma bancada de 50 deputados. Essa previsão tornaria a Aliança a segunda maior da Câmara, ocupando o posto que hoje é do PSL (com 53 deputados).

A avaliação no Congresso é a de que o eventual sucesso da investida de integrantes do PSL por uma brecha jurídica para mudar de partido sem perder o mandato pode estimular migrações em outras legendas.

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa, em que deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato. Entre os exemplos estão fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente.

A expectativa de aliados de Bolsonaro é a de que a Aliança anuncie em breve seu primeiro governador, de Rondônia. O Coronel Marcos Rocha já indicou ao presidente que deve deixar o PSL.

Segundo líderes partidários, o uso da máquina do governo não deve ser desprezada. Eles afirmam que a caneta da Presidência da República pode ser determinante para que a legenda se torne uma das maiores do país em pouco tempo.

Nesse cenário, avaliam, vai pesar menos o tamanho dos fundos partidário e eleitoral da Aliança e mais a possibilidade de os integrantes do novo partido passarem a ter influência no gabinete presidencial e a ocupar postos importantes no governo.

A convenção inaugural da Aliança ocorrerá nesta quinta, em um hotel em Brasília.

De acordo com aliados do presidente, o novo partido surge com a missão de desfazer a imagem de desagregador de Bolsonaro. Em meio ao clima de intensa polarização no país, o chefe do Executivo se entusiasmou com a ideia de lançar um partido cujo nome remete à união.

Nesta quinta, será dado o primeiro passo no processo de fundação da legenda, com a assinatura do requerimento de registro partidário. Lei de 1995 que rege os partidos políticos determina que esse documento tem de ser assinado por no mínimo 101 pessoas, de ao menos nove estados.

Deverão ser apresentados ainda o estatuto e o programa partidário. Cumprida essa etapa, começa a coleta de assinaturas para que o registro seja aprovado pela Justiça Eleitoral. São necessários 491.967 apoios.

Bolsonaro tem pressa, porque o partido tem de estar criado até o início de abril de 2020 para que possa disputar a eleição municipal.

Nesta quarta-feira (20), em uma reação à decisão de Bolsonaro de criar o novo partido, o Conselho de Ética do PSL começou a analisar os processos contra parlamentares bolsonaristas.

Congressistas como Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG) e Daniel Silveira (RJ) leram comunicado a jornalistas na Câmara em que afirmam estar sofrendo “perseguição política indevida”.

“Ousamos pedir transparência, o que nos foi negado, e a partir desse pleito justo, passamos a sofrer perseguições, constrangimentos, insultos e ameaças”, afirmam.

O texto foi lido pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).

Não há prazo para que o PSL analise se punirá ou não a ala de dissidentes. Na terça-feira (19), o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirmou que o colegiado começa a se reunir nesta semana para ouvir as defesas dos congressistas. As punições podem variar de advertência a expulsão.

O partido alega que os deputados desrespeitaram o estatuto e ofenderam o PSL.

Segundo Vitor Hugo, são 21 os deputados processados —do total de 53 da bancada do PSL na Câmara. Eles afirmaram que a maioria decidiu não comparecer pessoalmente à reunião do conselho. O grupo terá um advogado.

“Não existe possibilidade jurídica de desfiliar do partido, isso vai ser feito a partir da criação da Aliança e uma representação judicial para possibilitar nossa saída sem perda de mandato”, afirmou Vitor Hugo.
A tese de perseguição política deve ser usada para justificar uma ação judicial.

“Nós repudiamos esse tribunal de exceção e queremos deixar claro que há uma perseguição àqueles que simplesmente manifestaram seu apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro”, afirmou Bia Kicis.

Folhapress

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos a 12 a proposta que permite a prisão de quem for condenado em segunda instância. O texto, agora, será analisado por uma comissão especial. Depois, tem de ser votado em plenário em dois turnos e passar pelo mesmo rito no Senado.

Logo após a aprovação, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Num gesto político, ele agradeceu aos parlamentares pelo empenho na votação.

“Minhas congratulações à Câmara. É importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha um fim no processo em um prazo razoável. Que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido”, disse o ministro, ao deixar o gabinete de Maia.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer condenado só deve começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais nenhum recurso a ser avaliado. Um dos beneficiados pelo julgamento foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a prisão em Curitiba, onde cumpria pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no último dia 8.

Ao terminar o julgamento, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou que o Congresso poderia modificar o entendimento por meio de uma emenda à Constituição, pois, na opinião dele, esse artigo não é uma cláusula pétrea, o que significa que ela pode ser modificada por decisão do Parlamento.

A PEC aprovada na CCJ ontem foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Esta é a segunda matéria sobre o assunto apresentada pelo parlamentar, que seguiu orientação de Maia. O presidente da Câmara alertou para o risco de que, ao contrário de Toffoli, alguns ministros do Supremo poderiam interpretar que a presunção da inocência é uma cláusula pétrea e não poderia ser alterada por meio de uma PEC.

No Twitter, Manente comemorou o andamento do projeto: “Aprovamos na CCJ da Câmara após condenação em 2ª ou única instância! Grande dia”. A relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), também celebrou a aprovação. Na rede social, escreveu: “Com muita luta conseguimos dar na CCJ uma resposta à sociedade que não aguenta mais viver no país da impunidade!”

O andamento da PEC da segunda instância na Câmara foi um dos assuntos tratados por Moro durante sua visita ao gabinete de Maia, no fim do dia. “Ainda estamos debatendo. Não tenho nenhuma novidade para relatar deste ponto. Só registrar minha congratulação à CCJ, que aprovou a volta da prisão em segunda instância”.

Na avaliação de Moro, a retomada da prisão em segunda instância é necessária para diminuir a sensação de impunidade no País. “É fundamental termos um processo mais célere e isso depende da execução em segunda instância. Então, minhas congratulações à Câmara. Previsão de reunião do grupo amanhã. A pauta da Câmara a ela pertence. O presidente Rodrigo Maia já se manifestou no sentido de aprovação neste ano.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também se reuniu ontem para avaliar um projeto de lei que altera o entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Um pedido de vista coletiva adiou a votação do projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal para determinar que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou após decisão de órgão colegiado.

A proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27. A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto propondo um texto formulado por parlamentares com Moro. O conteúdo mexe em três artigos do Código de Processo Penal e depende da aprovação de maioria simples na CCJ e no plenário. Pelo menos 43 senadores já se manifestaram publicamente a favor de uma alteração da lei para permitir a prisão em segunda instância.

Estadão Conteúdo

Deputados do PSOL tentam promover uma acareação entre Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Gustavo Bebianno. Por que? Querem esclarecer as diferentes versões sobre o que classificaram como “a negociação”, que culminou com a ida do ex-juiz para o Ministério da Justiça.

A ofensiva do PSOL se dá em duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim assinam os pedidos.

Painel/Folha de S.Paulo

Eduardo Bolsonaro quer comandar a fundação que será vinculada ao Aliança pelo Brasil, partido que será criado por seu pai. Ele defende um instituto nos moldes do “Heritage Foundation”.

“A ideia seria começar a trabalhar agora o candidato, para que ele saiba defender os princípios conservadores do partido”, explicou o deputado. Ao Painel, Eduardo disse ainda que não tem pretensão de presidir diretórios da nova legenda.

O filho número 03 quer rodar o país com a “mensagem” da nova legenda. O Aliança deve circular na segunda (25) peças publicitárias com orientações a apoiadores da criação da sigla.

Painel/Folha de S.Paulo

Michel Temer virou presidente, Lula foi preso e solto, Jair Bolsonaro se elegeu, e, três anos e meio depois de sofrer impeachment, Dilma Rousseff mantém uma batalha para tentar anular o processo que a derrubou da Presidência da República.

A petista descreve como uma de suas últimas trincheiras um processo que move desde setembro de 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal) com esse objetivo. Nesta sexta-feira (22), a corte deve analisar um recurso dela para que o caso seja novamente examinado.

Dilma, que é defendida no caso por seu ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acumula derrotas no tribunal. Na fase atual, ela aguarda o julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, um tipo de contestação em que pede explicações adicionais sobre decisão anterior e requer novo julgamento.

Para a petista, embora seja impossível que uma eventual invalidação do impeachment a leve de volta ao cargo, o reconhecimento de que o processo foi fraudulento ajudaria a “restabelecer a verdade” sobre o que ela vê como “golpe parlamentar justificado por uma retórica manca”.

O julgamento do recurso está programado para ocorrer no plenário virtual, onde a tramitação é mais célere que no plenário físico.

São dois os pleitos da ex-presidente no momento: 1) que a decisão monocrática (individual) proferida em dezembro de 2018 pelo ministro Alexandre de Moraes, refutando a nulidade da deposição, seja revista por colegiado do STF; e 2) que a análise seja feita em sessão presencial.

No dia 12 deste mês, os advogados dela reivindicaram a transferência do caso para o plenário físico, sob o argumento de que se trata de mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente e que o tema é de notável relevância.

Eles explicaram ainda que esse formato daria aos defensores a chance de fazer sustentação oral no tribunal. Moraes, que é o relator da ação, rejeitou o pedido. Afirmou que “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”.

O recurso que está em debate deu entrada na corte em dezembro de 2018, dias depois que o relator negou a demanda original de Dilma. Ele afirmou na decisão que não caberia ao STF interferir no “mérito de decisões políticas proferidas no impeachment”.

​Moraes escreveu ainda desconhecer “qualquer comprovação de ilegalidade” no processo.

Nos embargos, os advogados afirmaram que desde a juventude Dilma “sempre teve como valor orientador da sua vida a perspectiva de que quem suporta um mal com valentia depois conquista um bem”.

“Com a mesma valentia que suportou as torturas que lhe foram impingidas pela ditadura militar, tem sabido suportar as dores da injustiça perpetrada por um golpe parlamentar, e por todas as traições e calúnias que ainda hoje são lançadas contra ela.”

A petista, na defesa, disse que a anulação do impeachment resgataria “a verdade aos olhos das gerações futuras”.

Entre as teses invocadas por Dilma, estava a de que houve desvio de poder do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), na decisão de abrir o processo para retirá-la da Presidência. Seria um “vício insanável” do procedimento.

Segundo ela, Cunha —preso desde 2016 em decorrência da Operação Lava Jato— agiu por vingança, depois que o PT se negou a fazer um acordo para barrar a cassação do mandato dele na Comissão de Ética da Câmara.

A ex-presidente afirmou ainda que a tramitação do impeachment foi “marcada por inconstitucionalidades e ilegalidades” e que não houve a comprovação de justa causa para configurar crime de responsabilidade dela.

Houve, na visão da petista, “imoralidade explícita e hipocrisia”, sem “qualquer acusação de corrupção”, a não ser a “mera invocação da prática de atos de gestão orçamentária que todos os governos anteriores praticaram”, as famosas pedaladas.

Na petição ao STF, Dilma também atacou seu ex-vice, Michel Temer (MDB). Disse que “a deslealdade pessoal, política e institucional talvez venha a ser o único legado concreto do governo” dele, que ela chama de ilegítimo.

A ex-presidente reclamou ainda que o STF descumpriu prazos processuais “sem nenhuma justificativa plausível”. A demora impediu, na sua ótica, que ela retornasse ao governo a tempo de concluir o mandato.

“De fato, o mandato já acabou. Retomar agora é impossível”, diz Cardozo à Folha. “Estou buscando garantir o direito de apresentar a sustentação oral da defesa, o que é inviável no sistema eletrônico.”

Para o ex-ministro, o plenário virtual deveria ser usado para ações menos complexas, “não o caso de retirada do cargo de uma presidente, algo de ampla relevância para o direito constitucional brasileiro”.

Procurada, a assessoria da ex-presidente não quis se manifestar sobre o julgamento.

Folhapress

Em entrevista dada nesta quarta-feira (20) ao blog Nocaute, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT ainda tem que aprender a utilizar as redes sociais, e que o partido tem perdido esta disputa para a direita brasileira.

“O PT tem clareza de que a direita tem um papel e que aprendeu a utilizar as redes sociais melhor do que nós”, disse Lula. O petista ainda disse que há necessidade de combate a “mentiras disseminadas nas redes”.

Segundo o ex-presidente, a direita teve nas eleições de 2018 “mais recursos” investidos em redes sociais, com “empresário financiando. E isso vai continuar”, previu.

Segundo Lula, a ascensão de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos em 2016 foi um marco importante para o uso político da internet. “Eu jamais esperei que o Trump fosse eleito. Uma parte da humanidade foi transformada em algoritmo. Não é você que utiliza a internet, é ela quem te usa”, disse.

Para Lula, o “PT ainda está engatinhando quando deveria ter redes imbatíveis”, considerando que o partido tem mais de dois milhões de filiados. “Não temos nem o ‘zap’ dessa gente. Isso hoje é uma preocupação do partido”, explicou.

2020

O petista defendeu, ainda, que o PT não abra mão de candidaturas próprias nas eleições municipais de 2020 quando puder ter candidaturas competitivas.

Citando São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, o petista disse que “um partido do tamanho do PT tem que ter candidatos próprios”. As declarações foram feitas em uma entrevista de Lula ao blog Nocaute.

Lula disse que “gosta” de Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), potenciais candidatos às prefeituras de Porto Alegre e Rio de Janeiro, respectivamente, em 2022. No entanto, segundo Lula, o PT não pode prescindir de ter candidaturas próprias nessas capitais, e citou o nome de Benedita da Silva (PT-RJ) como possível indicação do PT no Rio de Janeiro.

O petista disse, porém, que o PT pode apoiar candidatos “progressistas, de esquerda”, em eventuais situações de segundo turno nas quais o partido fique de fora.

Exame

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira, 20, que “por enquanto” não pretende retirar o ministro da Educação Abraham Weintraub do comando da Pasta. Weintraub vem sendo criticado por declarações e ataques promovidos nas redes sociais nos últimos dias. “Não, por enquanto, não [sobre troca no MEC]. Todos os ministros têm liberdade de expressão, só não pode criticar o governo”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro também disse que “tudo pode acontecer”, quando questionado se a Secretaria de Esportes deixará o Ministério da Cidadania. O presidente disse que há secretarias que merecem virar ministérios, mas que ele não fará esta mudança. “Até para dar recado de austeridade”, completou.

Em sua conta no Twitter, Weintraub classificou como “infâmia” contra o imperador Dom Pedro II a proclamação da República, que completou 130 anos na sexta-feira 15. O ministro afirmou que não defende a volta da monarquia, mas insinuou que não há o que ser comemorado na data.

“Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas…O que diabos estamos comemorando hoje?”, escreveu. “Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História”, disse, sobre Dom Pedro II.

Três dias depois, na segunda-feira 18, Weintraub discutiu com um usuário no Twitter em um post sobre sua cachorra, chamada de Capitu. No vídeo, o ministro da Educação oferece um pedaço de mortadela para a cadela e diz, em tom irônico: “Você é comunistinha, Capitu? É?”. Em resposta, uma internauta rebate: “Você humanizou os ministros. Hoje eu olho para o meu primo mais babaca e falo ‘poxa, pode ser o próximo ministro da educação’”. Weintraub, então, disse: “Fico feliz, dado que a concorrência na sua família para ser o MAIS BABACA deve ser enorme. Evidentemente que você não pode concorrer…seria muito injusto…”.

Veja