Diversos

Prazo para alistamento militar termina nesta sexta-feira

O prazo para o alistamento militar termina nesta sexta-feira (30). Os brasileiros do sexo masculino que completaram 18 anos em 2017 deverão comparecer a uma Junta Militar para se alistar. Segundo dados do Ministério da Defesa, cerca de 1,8 milhão de jovens fazem o alistamento anualmente. Desses, 100 mil, em média, são incorporados às Forças Armadas.

Para fazer o alistamento, é preciso levar, além do CPF, a certidão de nascimento ou documento equivalente – carteira de identidade, de motorista ou de trabalho – duas fotos 3×4 recentes e um comprovante de residência. Caso o cidadão resida no exterior, deve procurar os consulados ou embaixadas.

De acordo com dados do Ministério da Defesa, cerca de 300 mil jovens ainda não se apresentaram. O alistamento é obrigatório. Quem não se alistar estará sujeito a multa no valor de R$ 4,03, além de vários impedimentos, como tirar o passaporte na Polícia Federal, tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituições de ensino, entre outros.

Para algumas localidades, o alistamento pode ser feito pela internet. Mais informações no sitehttp://www.alistamento.eb.mil.br/

Agência Brasil

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Cultura

Inscrições para a I Mostra de Filmes Potiguares seguem até segunda

A mostra faz parte do I Fórum Audiovisual do Rio Grande do Norte que será realizado no mês de abril. O evento é gratuito e deve contar com profissionais de todo o estado.

Segue até o dia 28 de março as inscrições para a I Mostra Anchieta Fernandes de Filmes Potiguares, promovida pela Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Rio Grande do Norte – ABDeC/RN. A Mostra faz parte da programação do I Fórum Audiovisual do Rio Grande do Norte, que acontece nos dias 2 e 3 de abril. O evento tem como objetivo reunir realizadores, produtores e demais profissionais do audiovisual do estado, e dar visibilidade a essas produções potiguares. Na sua 1ª edição, será homenageado o jornalista, poeta e pesquisador cinematográfico Anchieta Fernandes. Nascido em Caraúbas, foi um dos provocadores da geração do poema processo e autor do livro “Ecran Natalense”.

Para participar, os interessados podem inscrever filmes de curta metragem, com temática e gêneros livres, com duração de até 20 minutos. O material também deve ter sido finalizado a partir de 2013. No total serão destinados na mostra, 45 minutos para filmes de Natal e Região Metropolitana, e 45 minutos de filmes para as produções dos demais municípios potiguares. Ao todo serão exibidos 1h30 de programação audiovisual produzida aqui no RN. Os realizadores devem se inscrever através da internet, preenchendo os dados no link: http://bit.ly/MostraAnchietaFernandes

Os filmes inscritos passam também a integrar o acervo de filmes da Cinemateca Potiguar. A Mostra com a exibição dos filmes selecionados ocorrerá no dia 02 de Abril das 19h às 20h30, no Bardallos Comida e Arte (Rua Gonçalves Ledo, 671 – Centro).

A mostra conta com o apoio da Cinemateca Potiguar, IFRN Cidade Alta, Fundação José Augusto-FJA e Sebrae/RN. A curadoria será composta por uma comissão formada por Fábio DeSilva (representante da Cinemateca Potiguar), Bruna Hetzel (representante da Funcarte), Pedro Filgueira (representante da FJA), Luara Schamó, Manoel Batista, Wallace e Yuri (representantes da ABDeC-RN).

Sobre o I Fórum Audiovisual do RN

Desenvolvido pela Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Rio Grande do Norte – ABDeC/RN, o Fórum tem como objetivo mapear os agentes culturais ligados ao segmento de audiovisual no Rio Grande do Norte (RN), discutir sobre políticas públicas específicas e propor diretrizes para o fomento do audiovisual para o Estado e Municípios. A programação do I Fórum Audiovisual do RN conta com palestras, formação de grupos de trabalho, compartilhamento de realidades locais, diálogos com as instâncias municipal e estadual de cultura e mostra de filmes. O evento será realizado entre os dias 2 e 3 de abril, na sede do IFRN – Cidade Alta, em Natal. A entrada é gratuita.

Serviço

I Mostra Anchieta Fernandes de Filmes Potiguares

Inscrições gratuitas através da internet – http://bit.ly/MostraAnchietaFernandes

Prazo – Até o dia 28/03

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Política

Polícia Federal pede mais prazo para inquérito contra Renan na Lava Jato

renan-calheirosA Polícia Federal (PF) pediu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito da Operação Lava Jato sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A investigação foi aberta em março, a partir das informações fornecidas em acordos de delação premiada.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram abertos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, a pedido da procuradoria, com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 60 políticos.

Em julho, Renan foi citado em depoimento de Paulo Roberto Costa ao juiz federal Sérgio Moro. Costa declarou que Renan tinha um “representante” que negociou propina com ele.

Na ocasião, o presidente do Senado refutou as acusações do ex-diretor e declarou que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. Gomes declarou que as conversas com Costa sempre foram institucionais.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Trânsito

DETRAN-RN: Veículos com placa final 9 devem quitar o licenciamento nesta sexta-feira

O calendário para pagamento das taxas de licenciamento de veículos automotores tem novos vencimentos programados para a próxima sexta-feira (12). Neste caso, são os carros com placa de final 9, o que equivale a 109 mil veículos no Estado, cerca de 10,18% do total. Especificamente em Natal e Mossoró esses números equivalem a 36.333 e 13.367, respectivamente. O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e neste ano não teve reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Os usuários que não receberam os carnês podem imprimir a segunda via diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório.

Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN, e os valores arrecadados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição. Atualmente há 1.070.390 veículos registrados no Estado.

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Diversos

Coronel João Pessoa: Município terá que reabrir prazo de recurso

A Prefeitura de Coronel João Pessoa e o Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSPPB) terão que reabrir o prazo para a interposição de recurso por parte dos candidatos do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro funcional do município. Foi o que determinou a Justiça ao deferir ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel – que abrange o município de Coronel João Pessoa.

A Prefeitura e o instituto também deverão disponibilizar aos candidatos a vista dos gabaritos das provas objetivas, a consulta aos espelhos das provas subjetivas e a nota de todos os candidatos classificados.

Para o caso de inexistir candidatos classificados, os motivos para a desclassificação terão que ser divulgados. O prazo para a interposição de recurso deverá ser aberto logo após a divulgação da pontuação, no prazo máximo de cinco dias. A Justiça estipulou multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil a ser aplicada em caso de eventual descumprimento.

Indícios de ilicitude

O MPRN encontrou indícios de ilicitude na contratação da empresa para realizar o certame (ITCSPPB). Em face disso, foi ajuizada uma ação civil pública cautelar de busca e apreensão com pedido liminar (nº 0100744-15.2013), visando a obtenção de cópias de todos os cartões-respostas dos candidatos participantes do referido concurso.

No dia marcado para a realização do concurso (29/9/2013), o contratado aplicou as provas objetivas e subjetivas e o MPRN fotocopiou os cartões-respostas dos candidatos, como garantia da lisura do certame.

Na divulgação do resultado das provas objetivas e subjetivas, com a convocação dos candidatos de nível superior para a prova de títulos, só havia 16 candidatos classificados – em um concurso que teve 926 candidatos inscritos. O edital 008/2014 ainda previa 10 como nota máxima a ser atribuída ao candidato e foram divulgadas notas superiores ao estabelecido no edital de publicação do resultado. Além disso, os candidatos classificados ou desclassificados não tiveram a oportunidade de ver os gabaritos, espelhos de prova e nem a nota individual atribuída.

Por interino via MP-RN

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Diversos

Duodécimo: relator concede prazo para governadora se pronunciar sobre pedido da PGJ

 O desembargador Glauber Rego determinou em despacho no final da manhã de hoje (20), a notificação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, para que a chefe do Executivo estadual se pronuncie sobre o pedido feito, em Mandado de Segurança, pela Procuradoria Geral de Justiça para que o governo repasse integralmente o valor do duodécimo de janeiro. Ela tem prazo de dez dias para prestar informações ao relator deste processo.

O membro da Corte Estadual de Justiça destaca a necessidade de ouvir a autoridade apontada pelo Ministério Público Estadual como coatora neste processo, antes de apreciar a liminar pretendida pela PGJ. O prazo observa os termos do art. 7º, I, da Lei Nº 12.016/2009, que trata do Mandado de Segurança.

A Procuradoria ingressou no TJRN, na segunda-feira (17), com pedido de bloqueio nas contas do Governo do Estado, para garantir o repasse integral do orçamento correspondente a janeiro. O bloqueio requerido é no valor de de R$ 1.985.416,67. O MS é assinado pelo procurador-geral Rinaldo Reis.

A solicitação ressalta que o duodécimo (orçamento mensal dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas) transferido em janeiro foi de R$ 18.475.833,33, quando deveria ter sido de R$ 20.461.250,00.

Repasses

A PGJ requer que o Executivo seja obrigado a efetuar, até dezembro, os repasses do duodécimo conforme foram aprovados pelo Poder Legislativo – e sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini – na Lei Orçamentária Anual de 2014. A multa sugerida, caso haja descumprimento, é no valor de R$ 10.000,00.

Em 2013, o Governo do Estado foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns Poderes, devido o corte linear de 10,74% no repasses do duodécimo, durante o ano. Em dezembro, os ministros do STF julgaram o mérito de ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e determinaram o pagamento integral do orçamento, incluindo os montantes atrasados. Em 2014, a ação da PGJ é a primeira neste sentido.

Processo n.º 2014.002637-5
TJRN

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Diversos

Termina nesta terça o prazo para matrículas da segunda chamada do Sisu

Termina hoje (4) o prazo de matrícula para os selecionados na segunda chamada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, o horário e os procedimentos para se matricular. Aqueles que não foram selecionados têm até sexta-feira (7) para incluir o nome na lista de espera.

O estudante selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo. Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou foi selecionado na segunda opção de curso, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A lista vale apenas para a primeira opção de vaga.

A adesão à lista é feita no site do Sisu. Para participar, o candidato deverá clicar, em seu boletim, no botão que correspondente à confirmação de interesse em participar da lista de espera. Ao final, será emitida uma mensagem de confirmação. Os estudantes serão convocados a partir do dia 11 de fevereiro.

O sistema seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira edição do Sisu de 2014 registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. Os cursos mais procurados foram administração, direito, pedagogia e medicina.

Agência Brasil

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Diversos

Caern amplia prazo para negociação de dívidas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou uma resolução que amplia o prazo para a negociação de débitos de clientes com a empresa. Até 31 de dezembro de 2014 é possível parcelar os débitos constantes antes de março de 2013, com condições especiais. A medida tem como objetivo combater a inadimplência no Estado e conscientizar os usuários de que precisam pagar pelos serviços de forma justa, evitando o corte do serviço, o consumo clandestino e/ou desperdício de água.

O cliente inadimplente poderá ter, dependendo do caso, a redução ou dispensa de juros e multas por atraso. Um levantamento da Caern mostra que atualmente, 17% dos clientes possui algum débito com a empresa, tendo o fornecimento de água cortado ou suprimido, por falta de pagamento, que corresponde a 136 mil cadastrados. A Resolução nº 01/2014–D prorroga os efeitos da Resolução 07/2012-D: negociar as dívidas com descontos de até 50% nas multas e dispensa de juros para os pagamentos à vista, ou optar por parcelamento.

Para opção por parcelamento, a empresa oferece até 36 parcelas, com a entrada mínima de 20% do valor da dívida e parcelas com valor mínimo da tarifa média cobrada nas contas mensais.   Os interessados devem procurar o guichê da Caern nas Centrais do Cidadão ou o escritório de sua região, cujo endereço consta na fatura do mês. Para quem cometeu a infração de fazer ligação por conta própria, na negociação com a Caern, é calculado o valor do período de consumo, da data do corte do serviço e do total são descontados 50% para pagamentos à vista.

Encerrado o prazo em 31 de dezembro, a Caern vai intensificar a fiscalização para detectar as infrações e o consumo clandestino. Constatada a infração do tipo furto de água, a equipe registra multa e poderá até suprimir o ramal de água. Em alguns casos considerados graves, como a reincidência, é feito um Boletim de Ocorrência para abrir um processo criminal.

Os escritórios da Caern funcionam de segunda à sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e os que atendem o litoral estão com horário também no sábado, 8h às 13h, até o carnaval. Se optar por uma Central do Cidadão, poderá fazê-lo de terça a sexta-feira, das 9h às 21h e aos sábados, das 9 às 17h.

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Saúde

Convocados para Hospital do Seridó tem cinco dias para assinarem termo de posse

Está se encerrando o prazo para que os candidatos aprovados no concurso público de 2010 e nomeados no dia 19 de dezembro, através do Diário Oficial do Estado (D.O.E), para atuarem no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, se apresentem à Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os 53 candidatos nomeados têm até esta sexta-feira, dia 17, para entregarem a documentação e assinarem o termo de posse.

Até a manhã desta segunda-feira (13) apenas 12 candidatos compareceram para entregar a documentação necessária, sendo três clínicos gerais, quatro enfermeiros e cinco técnicos em enfermagem.

Após assinarem o termo de posse os nomeados terão um prazo de trinta dias para entrarem de fato em exercício. “Orientamos os nomeados que atentem para os prazos pois é essencial a celeridade dos convocados para a prestação dos serviços de saúde com qualidade e resolutividade”, disse Carlos Pinto, Coordenador de Recursos Humanos.

Ao todo foram convocados 10 clínicos gerais, 01 médico cardiologista, 04 ortopedistas, 08 enfermeiros, 02 farmacêuticos e 28 técnicos de enfermagem. Os profissionais devem se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap: www.saude.rn.gov.br, clicando na Aba “Serviços” e depois em “Concursos”. Os telefones para entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos são: (84) 3232-2679 ou (84) 3232-2666.

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Geral

Copa: empresas áreas terão até o dia 20 para solicitar mudanças em voos

As companhias aéreas terão até o dia 20 de dezembro para apresentar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de alteração ou inclusão de horários de partidas para voos regulares no período da Copa do Mundo. Depois do sorteio hoje (6) dos grupos do Mundial, as empresas poderão se planejar. Segundo a Anac, a redefinição da malha de voos regulares no período da Copa é necessária para atender à demanda específica para o evento.

A Anac vai coordenar a distribuição de slots (horários de partidas) em 25 aeroportos – 12 nas cidades-sede e 13 distantes até 200 quilômetros de onde ocorrerão os jogos. A coordenação desses aeroportos vai variar de acordo com a data dos jogos em todas as fases da Copa.

As propostas das empresas aéreas para o período da Copa do Mundo serão analisadas pela Anac, que divulgará o resultado final dos horários de partidas até o dia 15 de janeiro. A análise levará em conta o número de alterações ou inclusões apresentado pela companhia, com o objetivo de alocar todos os voos, desde que haja capacidade. As empresas que não tiverem um pedido de slot contemplado poderão optar por alternativas apresentadas pela Anac.

Com o fim do Mundial, volta a valer a malha atual. Durante o período da Copa, as empresas aéreas participarão diariamente do Centro de Controle e Coordenação, onde estarão presentes representantes de órgãos públicos ligados às operações aéreas e aeroportuárias.

Agência Brasil

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Polícia

Policiais civis e servidores do ITEP dão mais prazo para Governo

Os servidores do ITEP e policiais civis adiaram seus indicativos de greve. As decisões serão tomadas, respectivamente, nos dias 16 e 18 de dezembro, às 18h. A decisão foi tomada conjuntamente na manhã desta quinta-feira (28) no auditório do SINPOL, quando reunidos por cerca de três horas debateram minuciosamente o processo de negociação com o Governo, que tem apresentado retrocessos significativos já com o descumprimento de pontos do acordo firmado com a governadora Rosalba Ciarlini.

Os servidores do ITEP estabeleceram o dia 15 de dezembro como limite para que o Estado encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Desta maneira, avaliarão no dia 16 o avanço deste que é o principal ponto da pauta da categoria. Caso não ocorra, poderão votar pelo indicativo de paralisação.

Já os policiais civis elegeram o dia 18 de dezembro para definir os rumos da sua luta. Esperam que até lá o Governo avance na pauta, que dentre tantos pontos, prioriza o avanço no quesito reajuste da tabela salarial, a nomeação de todos os concursados de 2010 e a retirada de presos das delegacias.

Na ocasião, apresentarão ainda uma cartilha que tratará da operação dos policiais denominada “Polícia Legal’, que visa alicerçar a conduta das ações dos agentes e escrivães, objetivando valorização, moralização e fortalecimento da carreira. A campanha está sendo construída pelo SINPOL e Associação dos Escrivães.

Sinpol-RN

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Diversos

Pró-Transporte será entregue em 24 meses, garante Rosalba em visita às obras na Zona Norte de Natal

Com a ordem de serviço assinada desde o dia 04 de novembro, as obras do Pró-Transporte já começaram em ritmo acelerado. Nesta manhã, a Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto e parte da equipe técnica da pasta estiveram em três trechos onde as obras já foram iniciadas.

Rosalba Ciarlini explicou o objetivo da visita. “Vim verificar o andamento do projeto que eu já conhecia no papel, estou vendo de perto por onde vão passar as pistas e as formas que encontramos para dar mais mobilidade e segurança aos moradores e também os turistas que passam por esses trechos antes de chegarem às praias do litoral norte”.

O valor total da obra é de R$ 88.221.480,67, recursos garantidos pelo ProInvest. Atualmente estão sendo feitas as marcações na área do prolongamento da Av. Moema Tinoco; a execução de ações provisórias e preventivas contra novos alagamentos – como um desvio para as águas das chuvas na altura do cemitério; e a operação tapa-buracos, para dar condições de tráfego durante a realização das obras.

Segundo a secretária Kátia Pinto o Pró-Transporte tem previsão para ser entregue em 24 meses. “Já temos quatro frentes de trabalho sendo executadas, isso significa serviço para os próximos 10 meses, independente do inicio das desapropriações”.

Lucicléa Cavancanti, coordenadora do plano de desapropriação afirmou que o processo já começou e está sendo realizado em cinco etapas: “Temos uma equipe de assistentes sociais que está conversando e explicando aos moradores como tudo vai acontecer, depois disso haverá um momento para a avaliação do terreno, uma análise para se comprovar a necessidade da remoção dos imóveis, para então a equipe jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar em ação. A partir daí começam as negociações e o encaminhamento da documentação para o Tribunal de Justiça, que terá a responsabilidade de depositar em juízo o valor do imóvel”, explicou Lucicléa.

Uma dos imóveis, localizados na Rua Conselheiro Tristão, foi visitado pela Chefe do Executivo. Rosalba Ciarlini explicou à Francisca Nicácio da Silva, de 60 anos, como funcionará a intervenção. Atenta as explicações, Francisca revelou que vive no imóvel há mais de 25 anos e que aguarda com ansiedade a movimentação de máquinas e a readequação das ruas. “Vai ser muito bom quando tudo começar a funcionar por aqui, vamos acompanhar de perto todas as mudanças”.

As obras neste eixo de intervenção, chamado de Eixo Moema Tinoco/Conselheiro Tristão, prevê a implantação de um viaduto – O Viaduto da Redinha – na saída da Ponte Newton Navarro, seguindo com a reestruturação da Av. Conselheiro Tristão que se estende até o encontro com a Moema Tinoco, na altura da Vacaria França (passando pela lateral da propriedade). Todo esse trecho será duplicado, até o início do trecho em estrada de terra, e a partir daí a reestruturação segue em pista simples.

A Governadora também visitou a propriedade de Francisco Juvêncio, a Vacaria França, onde esclareceu ao morador que algumas mudanças foram feitas no projeto original para preservar a Vacaria. “Nós queremos trazer o desenvolvimento e melhorar o fluxo dos automóveis e causar o menor impacto possível entre os moradores. Estudamos as formas que poderíamos dar continuidade ao Pró-Transporte sem precisar dividir a sua fazenda, e depois da análise dos técnicos chegamos a essa resolução.

O segundo trecho, denominado Eixo Fronteiras, parte do Gancho de Igapó, na Av. Tomaz Landim, percorrendo a Av. das Fronteiras, a Av. Rio Doce e a Av. Tocantínea, até o entroncamento com a Av. Moema Tinoco.

Além da duplicação dos corredores viários, o ponto alto das obras está relacionado a mobilidade de pedestres e da valorização do transporte público, necessária para o pleno funcionamento do tráfego na região. A implantação de corredores exclusivos de ônibus será um dos diferenciais da obra, e tem o objetivo de dar fluidez ao transporte coletivo, além de contar com novos abrigos de ônibus.

Outro benefício aguardado pela população, e que será implantado no Pró-transporte, é a criação de cerca de 11 quilômetros de ciclovia, dando segurança a esse meio de locomoção. Além disso, o Governo do Estado fará o saneamento nos eixos que sofrerão intervenções.

A padronização de passeios públicos é outro traço da obra, que vão dar segurança e comodidade ao simples ato de ir-e-vir, que muitas vezes é dificultado com as irregularidades encontradas nas calçadas. Até que a obra seja concluída, já estão em execução soluções provisórias e preventivas contra novos alagamentos, como um desvio para as águas da região na altura do Cemitério, e uma operação tapa-buracos, para dar condições de tráfego durante as obras.

Ao final da visita, a Governadora concedeu uma entrevista à FM 87 Litoral, rádio comunitária de maior audiência na Zona Norte. Na oportunidade, Rosalba Ciarlini respondeu as perguntas do radialista Carlos Silva, que também aproveitou para tirar as dúvidas sobre as obras e intervenções do Pró-Transporte. A secretária Kátia Pinto também presente durante a entrevista falou sobre o calendário de obras e de como será feito o planejamento da reestruturação das vias.

Opinião dos leitores

  1. EU ACREDITO!
    Pois ela prometeu terminar o PROLONGAMENTO DA PRUDENTE DE MORAIS E…
    EU ACREDITEI!

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Diversos

Urbana tem prazo até dia 19 para sanar incorreções em licitação pública

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) têm até o dia 19 deste mês para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado as propostas de defesas ou correções visando sanar as inconsistências levantadas nos pareceres do corpo técnico do TCE. Os fatos são relativos a concorrência 01/2013, com vistas a execução de serviços de limpeza de Natal,  orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos. “Acatadas as solicitações, o problema estará resolvido”, enfatizou o auditor Cláudio Emerenciano.

Relator das propostas de suspensão monocrática da licitação e posterior pedido de tomada de contas especial em todos os processos da Urbana, a partir de 2005, acatando solicitação do Ministério Público de Contas e com aprovação à unanimidade dos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, o auditor disse que não existe nenhum risco de colapso na limpeza urbana em decorrência dessas decisões.  “Estamos agindo como manda a Lei. Queremos que a Urbana se legalize. Hoje, a empresa se encontra em situação de fragilidade jurídica, o que não é culpa da atual administração”, ressaltou.

Além das inconsistências apresentadas anteriormente pelo corpo instrutivo, foram incorporados novos questionamentos. Por parte da Diretoria de Administração Indireta – DAI, os técnicos apontaram que há incompatibilidade do sistema de registro de preços para as finalidades pretendidas e ausência de dotação orçamentária suficiente para cumprir os valores previstos no Edital.

“É inviável a opção pelo Registro de Preços, pois a licitação almeja uma contratação de 60 meses e o prazo de validade dos preços registrados não pode superar um ano, conforme a Lei n° 8.666/93 e a própria minuta da Ata apresentada pela Urbana. Vencido o primeiro ano da contratação, as atualizações de preços posteriores condicionarão o aceite da administração aos valores estabelecidos pela empresa contratada, vez que o prazo de contratação é superior à validade do registro de preço. Ou pior, isso poderia ocasionar a necessidade da realização de um novo procedimento licitatório e criar problemas logísticos, econômicos e sociais ainda maiores” , enfatizaram os técnicos.

Com relação ao segundo item, constataram que não existe dotação orçamentária suficiente para a pretensa contratação.  “A concorrência prevê um orçamento de R$ 73.880.387,64 por ano, no entanto dispõe no exercício de 2013 de apenas R$ 45.002.000,00 para este objetivo, conforme demonstra a Lei Orçamentária do Município. Há, portanto, falta de adequação entre a despesa e a dotação orçamentária, em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Já a Inspetoria de Controle Externo – ICE solicita a apresentação do Projeto Básico contendo a planta geral da área urbana, com a setorização da proposta; planta dos setores com os respectivos itinerários; detalhes dos veículos e equipamentos a serem empregados para a realização dos trabalhos; dimensionamento  dos equipamentos, veículos e mão-de-obra; metodologia da execução dos serviços; frequências, turnos, extensões, bem como os parâmetros utilizados para o cálculo dos custos operacionais como consumo de combustível e velocidade de operação, entre outros questionamentos.

Com a documentação encaminhada pela Urbana, o auditor terá um prazo de vinte dias para apresentar relatório ao plenário da Primeira Câmara, podendo ainda solicitar o parecer da DAI e ICE, além do Ministério Público, sobre a legalidade dos dados apresentados.

TCE-RN

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Cidades

Prefeitura do Natal tem 5 anos para retirada definitiva de carroças das ruas

 O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que tem como objetivo procurar solucionar a situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da capital potiguar. Dentre as medidas pactuadas está a retirada definitiva de circulação das vias urbanas de Natal, no prazo de cinco anos – contados a partir da data da sentença de 27 de setembro – de todos os veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por equinos, asininos e muares.

No dia 1º de agosto deste ano, o MP-RN e o Município de Natal firmaram Termo de Compromisso pelo qual o Município assumiu formalmente uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas de Natal, entre as quais se destaca a retirada definitiva.

O Município deve encaminhar, no prazo de 180 dias, à Câmara Municipal, projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais pelas vias do Município, conforme previsto na cláusula primeira, revogando expressamente a Lei nº 5862, de 22 de abril de 2008.

No prazo de um ano, a Prefeitura deve realizar o cadastro dos carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites do Município de Natal, a fim de fundamentar a autorização para circular nas vias públicas, procedendo à apreensão, após o decurso deste prazo, das carroças movidas à tração animal que não estiverem autorizadas ou estejam circulando em vias proibidas, bem como dos animais que a conduzem.

Outro termo do acordo é o de o Município estruturar um local para onde serão destinados os animais apreendidos nas situações descritas no termo de compromisso. Tal local deverá possuir as condições estruturais e sanitárias adequadas e deverá dispor de, no mínimo, um médico veterinário para prestar assistência aos animais nele abrigados.

A Prefeitura deve definir, dentro de 60 dias, as vias nas quais será proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o período de transição até a proibição definitiva, dando ampla publicidade ao decreto que fará esta definição, a fim de que a população possa ajudar a implementá-lo, bem como realizando campanhas educativas especialmente para educar a população a respeitar essa proibição.

Homologação

O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a Administração do Município de Natal e o Ministério Público autor da ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.

Por outro lado, o juiz pontuou que “sem esconder a realidade fática de que muitas pessoas e famílias sobrevivem desse meio de vida que o poder público deixou que acontecesse no transcorrer dos tempos, por omissão ou negligência, situação essa que não se pode deixar de reconhecer por sua evidência manifestada à vista de todos, que além do fato ser publico e notório, se encontra materialmente demonstrado nos autos pela prova fotográfica juntada à petição inicial”.

De acordo com o juiz, nas fotos se vê as carroças puxadas por animais recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias públicas, com carregamentos excessivos para as forças dos animais, que muitas vezes fraquejam não suportando as cargas, causando indignação e repulsa aos transeuntes que presenciam tais cenas.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Que notícia boa!!! Já não era sem tempo. Estes pobres animais sofrem com a crueldade de seus "donos" que os exploram, espancam, deixam sob a chuva e sob o sol escaldante e não os alimenta. A maioria dos carroceiros são desumanos e cruéis com seus animais, e quando estes estão doentes ou morrendo devido aos maus tratos, eles jogam em qualquer lugar como se fossem lixo. Já briguei na rua com carroceiros que estavam espancando seus animais. Escória. Feliz com a notícia, espero q não fique no papel.

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Economia

Termina hoje o prazo para a entrega da declaração do IR 2013

Termina hoje, às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para que os contribuintes entreguem à Receita Federal, pela internet, as declarações do Imposto de Renda deste ano.

Quem entregar em CD ou em pen drive (as chamadas mídias removíveis) terá de ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Mas a entrega precisará ser feita durante o horário de atendimento ao público –em geral, até as 16h.

A multa para quem não entregar a declaração até hoje é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Cerca de 3,5 milhões de contribuintes deixaram a entrega para hoje. A Receita prevê receber 26 milhões de declarações neste ano –em 2012, foram 25,244 milhões.

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Educação

Termina hoje prazo para efetivação de matrícula nas escolas estaduais de Natal

Os pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de Natal tem até esta sexta-feira (22), para apresentar os documentos necessários às secretarias das escolas e efetivar a matrícula.Aqueles que perderem o prazo terão a matrícula cancelada, abrindo espaço para os estudantes que estão na lista de espera das escolas mais procuradas.
No ato da efetivação, é necessária a apresentação de três fotos 3×4 recentes, Histórico Escolar ou Declaração da escola anterior, cópia do registro de nascimento ou RG e cópia do Comprovante de Residência.

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