Diversos

Exemplo: Estudo transforma catadora de latinhas em servidora do TJ

3c315d0f-a62a-4da6-ba6b-00710f27e7bdNeste ano, a servidora Marilene Lopes, lotada na Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília, completou doze anos de trabalho no TJDFT. A data, 9 de maio de 2001, é guardada num reduto aveludado de sua memória e evoca também o nascimento do filho caçula que ela precisou deixar no berçário da maternidade e sair para tomar posse, apenas três dias após um parto difícil. O que poderia ser um sacrifício para outros, foi um momento de extrema felicidade para Marilene – ela e os filhos não mais passariam fome.

Os cinco filhos de Marilene – Brenda, 20, Zaime, 18, Samuel, 17, Daniel, 15, e Israel, 11 – foram a motivação que a impulsionaram a lutar contra as incontáveis adversidades que encontrou pelo caminho e a fé, seu sustentáculo. “Sou muito mãezona”, ela diz gesticulando um abraço no ar. “Procuro criar laços entre meus filhos, para que se respeitem e se ajudem mutuamente e cobro muito deles que estudem”, enfatiza, ao mesmo tempo que relata orgulhosa o desempenho escolar da prole, encabeçada pela filha que estuda Direito no IESB. “Uso meu próprio exemplo para incentivar meus filhos a estudar”, salienta. E o estudo foi a ponte que tirou Marilene das ruas onde coletava latinhas que vendia para comprar mantimentos para as crianças.

Aos 16 anos, a hoje Técnica Judiciária assumiu as responsabilidades de mulher casada. Dois anos depois, veio a primeira filha. Isso não a impediu de terminar o ensino médio e conquistar habilitação em Técnico de Enfermagem e Técnico em Administração. Chegou até a trabalhar no Programa Saúde em Casa, apesar dos conselhos que recebeu para não se inscrever em busca de vaga, já que tinha dificuldades na fala ocasionadas por lábio leporino. Extinto o programa, Marilene perdeu o emprego. Trabalhou como doméstica por algum tempo mas, com a chegada de mais filhos, as portas foram-se fechando até que não conseguiu mais trabalho. A saída foi procurar as latinhas e vendê-las. “Naquele momento, poucas pessoas sabiam que elas tinham valor e não era tão difícil encontrá-las”, explica.

Enquanto catava latinhas e cozinhava com gravetos, já que o dinheiro não dava para comprar gás, Marilene estudava para concurso. Os vizinhos da invasão onde morava a taxavam de “doida” quando ela dizia que queria ser servidora pública, mas Marilene espelhava-se no pai, morto aos 29 anos de infarto fulminante, que chegara a ser bancário. Quando saiu o edital do concurso do TJDFT de 2000, ela precisou bater de porta em porta e apelar para a solidariedade das pessoas para lhe ajudarem a pagar a inscrição. Deu certo. Dez minutos antes do fechamento da agência bancária, no último dia do pagamento, ela estava com a exata quantia que precisava.

Logo depois de inscrita, veio o aviso de um hospital público de que uma cirurgia que pleiteava para corrigir o lábio leporino estava agendada. Refletindo sobre os acontecimentos, Marilene reconhece nesse chamado sua grande oportunidade. Submeteu-se à cirurgia e foi para a casa da mãe reabilitar-se. Ali, ela dispunha de alimento, um grupo de pessoas que estudavam para o concurso e até de uma apostila. Mesmo sentindo dores, Marilene estudava das 8h da manhã às 11h da noite com os colegas. Depois que todos iam dormir, ela continuava sozinha com os cadernos até as 2h da manhã, apesar dos protestos da mãe que, embora incentivando-a, achava aquele ritmo exagerado. “Fiz a prova e aproveitei até o último minuto para responder as questões – fui a última a sair da sala”, lembra.

A entrada no TJDFT foi a mudança definitiva em sua qualidade de vida, mas foi também a realização de um outro sonho. Marilene conta que era “apaixonada por processos” e que um dia chegou a pedir a Deus para ter a oportunidade de trabalhar com eles. Aos 39 anos de idade, ela já atuou por mais de dez anos na 12ª Vara Cível e está na Contadoria há mais de um ano. Depois que entrou para o quadro do Tribunal, Marilene passou a ajudar os irmãos que, um a um, foram passando em concursos e apoiando-se mutuamente. Hoje, todos estão empregados. “Se eu não tivesse estudado, seria mais uma estatística do governo”, conclui.

TJDFT

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Judiciário

Duodécimo: Justiça concede 48h para governadora explicar descumprimento de decisão

rosalba-cA desembargadora Maria Zeneide Bezerra concedeu um prazo de 48 horas para que a governadora Rosalba Ciarlini justifique por que não repassou a parcela faltante do duodécimo de julho do Ministério Público (MPE). A magistrada havia ordenado, dia 31, que o Executivo transferisse o montante do MPE na integralidade. A decisão não foi cumprida.

O Ministério Público ingressou com um Mandado de Segurança em 2012 objetivando, já naquele ano, garantir os repasses integrais do orçamento anual. A Procuradoria Geral de Justiça tem sustentado que os recursos a que faz jus não estão sendo transferidos pelo Governo do Estado da forma como aprovada a lei orçamentária anual de 2013.

O Ministério Público assinala que o Executivo repassou R$ 4.662.772,72 a menos do orçamento do mês de julho. E em face do não cumprimento, pela administração estadual, requereu o bloqueio nas contas do Estado para que o valor chegasse efetivamente às contas da instituição.

Não há, no processo, até agora, recurso do Governo questionando a decisão ou o pedido do MPE.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Vamos abrir a caixa preta do Ministério Público do RN. Como pode o orçamento desse pessoal ser maior que o do estado Ceará, que é pelo menos 3 vezes maior que o do RN? Tem boi na linha. É por isso que compram 6 carros blindados, guardião para bisbilhotar pessoas (e olhem que a lei diz que precisa de autorização de juiz) a 1 milhão de reais, uma fortuna para pagar auxilio paletó etc. O povo precisa saber disso. Eles exigem fiscalizar tudo mas naqueles ser fiscalizados. O Ministério Público não está acima da lei e precisa explicar seus gastos.

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Judiciário

Tribunal de Justiça já tem novo desembargador: Ibanez Monteiro

Em sessão pública com votação aberta e fundamentada, foi escolhido hoje o novo desembargador da Corte Estadual de Justiça, pelo critério de merecimento. O magistrado Ibanez Monteiro assumirá a vaga que foi de Rafael Godeiro.

Como era previsto no processo, o nome que constasse entre os três primeiros colocados pela terceira vez consecutiva seria automaticamente definido como novo desembargador. Além disso, Ilbanez ainda foi o primeiro colocado com 92,43 pontos. Em segundo lugar apareceu Cornélio Alves, com 90,90, e em seguida Francisco Seráphico, com 89,73 pontos.

O eleito terá 30 dias para tomar posse.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Reviravolta lista tríplice: Caso em que se baseou o relator do CNJ foi suspensa pelo STF

Surge mais uma reviravolta no caso do Quinto Constitucional.  Ao suspender a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça, o Relator da decisão do Conselho Nacional de Justiça, Cons. Jefferson Kravchychym, citou um precedende do próprio CNJ, prolatado nos autos do Pedido de Providências n. 000.7009-91.2010.2.00.0000, instaurado contra o Tribunal de Justiça de Rondônia em caso assemelhado.

Baseado caso de Rondônia, o conselheiro anulou a eleição da tríplice no RN, afirmando que a votação deveria ser aberta e fundamentada. Mas ele esqueceu de tormar ciência do rumo que a história no TJRO tomou.

A  decisão proferida no citado Pedido de Providências n. 000.7009-91.2010.2.00.0000 (em Rondônia) foi SUSPENSA pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança n. 30.531, da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia.

Resumo: O STF suspendeu a decisão no caso de Rondônia que serviu de exemplo para o daqui. E agora josé?

Abaixo, a íntegra da decisão da Ministra:

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. No MS 25747 SC, o PLENO do STF decidiu que TODAS as decisões administrativas dos Tribunais devem ser públicas e motivadas. O fundamento é o art. 93, X da CF. No caso citado, o Estado de SC queria validar o processo de remoção de magistrados, realizado sem motivação e sigilosamente, alegando que o regimento interno apenas obrigava a motivação das promoções. O Pleno decidiu, à unanimidade, que a regra constitucional citada é aplicável a toda e qualquer decisão administrativa.

  2. O Supremo não afastou a necessidade de voto aberto: ponto central da discussão aqui do Estado. Concedeu a liminar por outro motivo. A suspensão se deu porque "nenhum dos indicados teria obtido maioria absoluta de votos para a composição da lista tríplice exigida pelo parágrafo único do art. 94 da Constituição da República." Não tem nada a ver com a discussão daqui.

  3. nao se trata da mesma hipotese.
    a min carmem lucia evitou a devolucao da lista pelo tj. o que nao é o caso do rn.
    os assessores da presidencia estao lendo e intepretando errado. o que a min carmem lucia fez foi evitar a posse.
    cada vez mais a desmoralizacao aumenta.

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Judiciário

TJ mostra maturidade ao definir lista tríplice

Hoje foram definidos os três nomes que continuam na disputa pela vaga de Caio Alencar no Tribunal de Justiça. A escolha feita por doze dos quinze desembargadores titulares do TJ mostrou, acima de tudo, maturidade, não cedeu a pressões políticas nem a notas plantadas na imprensa.

Desta vez, ao contrário do último pleito, a candidata mais bem votada pelos advogados continuou na lista tríplice. Em 2004, Elke Cunha, favorita da categoria que representava, foi excluída da disputa nesta fase.  Naquele ano, Claúdio Santos foi escolhido desembargador.

Além disso, manteve uma mulher na disputa. Os outros dois nomes escolhidos para a lista tríplice, Artêmio Azevedo (primeiro colocado com dez votos) e Glauber Rego (Segundo colocado com sete votos) também são considerados bons representantes da categoria.

Estes três nomes, como já havia sido mostrado no Blog do BG (clique Aqui e Aqui) era considerados os favoritos para continuarem na disputa. Ainda hoje, a lista será entregue à governadora Rosalba Ciarlini que, apesar de não um prazo para dar a palavra final, deve escolher o novo desembargador no máximo em 45 dias.

Opinião dos leitores

  1. Se a governadora não cedesse às pressões políticas, escolheria um nome acima de qualquer suspeita: Artemio. Exemplo de retidão, que herdou de seu pai, prof. Arnaldo Arsênio, a honestidade e zelo com a coisa pública.

  2. Concordo plenamente.

    Quem ganhou foi toda sociedade.
    Todos os 3 têm caráter e são pessoas de bem.

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Judiciário

TJ escolhe os três nomes que continuam na disputa do Quinto Constitucional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elege neste momento os três nomes que continuam na disputa para desembargador. Com dez votos, Artêmio Azevedo foi o primeiro escolhido. Em seguida, foi escolhido o advogado Glauber Rego, com sete votos.

Na escolha do terceiro nome, houve um empate entre Magna Letícia e Verlano Medeiros. Fez-se necessário um segundo escrutínio para a decisão. Com exceção dos dois já escolhidos para primeiro e segundo lugar, concorrem novamente.

A decisão ainda foi para um terceiro escrutínio porque na segunda votação para a escolha do terceiro da lista tríplice não houve maioria absoluta.

O terceiro nome da lista tríplice do quinto constitucional é Magna Letícia, após três empates.

A lista tríplice será encaminhada ao governo do estado para que se chegue a um único nome. Não há prazo para a governadora dar a palavra final. O novo desembargador irá ocupar a vaga deixada por Caio Alencar, que se aposentou ano passado.

Os três nomes foram escolhidos em sessão aberta, às 10 h de hoje, pelos desembargadores Os desembargadores Amaury Sobrinho, Judite Nunes, Cláudio Santos, Expedito Ferreira de Souza, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Amilcar Maia, Dilermando Mota, Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra escolherão.

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Finanças

Por falta de dinheiro crise entre o Governo do Estado, TJ e MP é inevitável

Reportagem da Tribuna do Norte de hoje mostra a reunião que o Governo Rosa fez com as autoridades maiores do TJ, do MP, do TCE e da Assembleia, a reunião teve momentos tensos e a governadoda deixou claro que não tem dinheiro para implantar nenhum reivindicação dos outros poderes, situação essa que não agrade em nada principalmente o MP e o TJ, o governo chegou a deixar claro que o TJ em vez de contratar o pessoal que necessita através de concurso preferiu implementar GTNS para os funcionários atual. A Crise entre os poderes na elaboração do orçamento para 2013 vai ser grande, podem anotar!!! Segue reportagem da tribuna:

Em reunião com representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) abriu a discussão sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 e fez o alerta de que o Estado vive uma crise financeira. Ao expor as dificuldades, a chefe do Executivo deixou claro que, diante do problema, todos os poderes precisam colaborar.
Foram convocados para a reunião os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadora Judith Nunes, do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita e da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.  Segundo dados apresentados na reunião ocorrida na segunda-feira, 3, pelo secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, a estimativa é de que o Fundo de Participação do Estado (FPE) tenha queda de  R$ 174 milhões.

Mesmo diante do discurso governista de crise, a presidente do Tribunal de Justiça expôs a necessidade de ampliar em 20% o orçamento destinado ao órgão. Esse aumento significaria R$ 142 milhões a mais no orçamento do judiciário. Em 2012, o orçamento do TJ ficou em pouco mais de R$ 710 milhões. Outro pleito renovado, na ocasião, foi o de aumentar a parcela da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), um benefício concedido administrativamente para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.

Atualmente, além dos salários, membros do TJ e MP recebem à título de PAE uma verba fixada, este ano, em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor). Na reunião, em tom enfático,  Rosalba, segundo interlocutores, não se mostrou disposta a abrir exceções para atender determinados pleitos. Coube a Obery Rodrigues apresentar os números mês a mês, de janeiro de 2011 até agosto deste ano.

A queda dos repasses da União, segundo a governadora, torna a situação do Estado, delicada. No  entanto, segundo informações da secretaria de Comunicação do governo, não haverá problemas quanto ao pagamento de pessoal e da segunda parcela do 13º salário (o governo já pagou 40%),  pois essas são despesas elencadas como prioridade pela governadora. Contatado, Obery Rodrigues alegou não poder dar entrevista por estar entrando numa reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao ouvir os pleitos, que considera inapropriados para o momento de crise, a governadora afirmou categoricamente que  “a crise é grande e pode se agravar ainda mais” e que, por isso, “vamos apertar os cintos, controlar os gastos e dividir responsabilidades”. Ele convocou o legislativo, o judiciário e o TCE a contribuir para a contenção de despesas. A equipe econômica do governo apontou a necessidade de “arrocho”, mas não chegou a sugerir onde cada poder deve fazer economia. Uma das preocupações é o pagamento da Gratificação de Técnico de Nivel Superior (GTNS), que dobra os salários de servidores do TJ.

Na reunião, a desembargadora Judith Nunes chegou a reclamar a necessidade de realização de concurso público para o  preenchimento das quase 100  vagas de juízes, que estão em aberto. A desembargadora foi lembrada que essa necessidade foi discutida e que o TJ implementou a GTNS.

Definições de orçamento e repasse provocaram conflitos

Um dia depois da reunião com o governo e, antes mesmo de a mensagem do Executivo referente ao Orçamento 2013 chegar ao legislativo, o Ministério Público Estadual já entregou sua proposta aos deputados. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou a PEC, que é a mesma que foi encaminhada ao Governo do Estado, durante uma reunião extraordinária na Comissão de Finanças e Fiscalização. O total solicitado pelo MP ao Executivo é de R$ 267.094.000,00.

A questão orçamentária vem gerando desentendimentos entre Judiciário, Ministério Público e o Executivo desde o ano passado. Em 2011, quando da elaboração do OGE 2012, o impasse  se deu pelo descompasso entre a proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa e o pleito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

O Executivo havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões. Com a discordância que – segundo o governo só foi revelada de última hora – a cúpula do Poder Executivo enviou à AL estimativas paralelas, apontando as divergências. Após debates acalorados, o OGE foi aprovado com emendas parlamentares, que estabeleceram um acordo.

Mas os conflitos entre o Judiciário e o Executivo continuaram este ano, com os reclames do Tribunal de Justiça quanto ao rito nos repasses orçamentários. Também houve desgaste entre os dois poderes quanto ao cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento do governo é de  que os gastos com a GTNS, paga pelo TJ, precisam ser incluídos como despesas de pessoal, o que não é feito atualmente pela Corte.

Outra ‘queda de braço’ se dá em relação aos retroativos de um auxílio-moradia, a chamada PAE. A proposta dos desembargadores e MPE é que o repasse aumente em 2013 e 2014 para cerca de R$ 26 milhões/mês, para liquidar a dívida.

AL aprova novas contratações do Tribunal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a contratar, temporariamente, pessoal, por intermédio de convênio com o Ministério da Justiça. Além dessa proposição, os parlamentares também aprovaram  uma readequação de lei a chamada Lei Orgânica do Tribunal.

A urgência do TJ em aprovar os dois projetos de lei, levaram a presidente da Corte a ir até a Assembleia e se reunir com alguns integrantes da Mesa Diretora. Acompanhada de assessores, ela explicou as motivações para as duas matérias. Sobre a  autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora disse que é apenas uma ” formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro”.

Já sobre as alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um cronograma previsto para quatro anos.

Segundo a presidente, no primeiro momento o Tribunal priorizará a designação de assistentes para as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início de 2014 os aprovados assumam as vagas.

Governo prevê queda de R$ 174 milhões no FPE

A governadora Rosalba Ciarlini prevê que o acumulado da queda no repasse do Fundo de Participação do Estado chegará a R$ 174 milhões até o final deste ano. Ela explicou que a baixa é consequência da redução ou desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), assegurado pelo Governo Federal a alguns segmentos, inclusive automóveis e linha branca. O IPI é um dos principais fontes do Fundo de Participação que é redistribuído pela União aos Estados e Municípios.

“Há uma crise e a previsão é de redução do FPE. Somado tudo deverá chegar a R$ 174 milhões de queda. Isso é pior em um Estado como o nosso, porque como São Paulo o FPE não representa nada, mas no Nordeste o FPE tem representação”, analisou, chamando atenção que a seca, enfrentada no Estado, agrava ainda mais a crise.

A baixa na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados reflete diretamente em reajustes prometidos e ainda não concedidos pelo Governo aos servidores. Rosalba Ciarlini admitiu que não tem previsão de quando começará a pagar o subsídio aos policiais militares inativos; aumento salarial já aplicado aos ativos.

A chefe do Executivo definiu como a “escolha de Sofia” o fato de ter decidido pagar o subsídio para os policiais militares ativos e ainda não ter previsão para pagar os inativos. “O aumento dos subsídios para os ativos é em torno de R$ 11 milhões mês e dos inativos R$ 7 milhões por mês. E eu tive que fazer a escolha de Sofia. Os ativos são em torno de 10 mil famílias e os inativos 2 mil famílias. Optamos por um número maior. Estamos nos programando”, avaliou.

Ela explicou que ainda não há previsão de quando pagará os policiais militares inativos. Rosalba Ciarlini afirmou que a queda na arrecadação gerou a demora para o pagamento do reajuste aos policiais militares inativos.

“Quando nós encaminhamos a Assembleia o projeto (do subsídio) fizemos todo planejamento para em julho pagar tudo (aos policiais militares ativos e inativos). Mas a expectativa dos recursos, em julho houve queda grande, que já havia ocorrido em maio e junho. Houve o efeito acumulado do IPI, que são repassados para Estados e município, em função da isenção de automóveis, da linha branca, de material de construção”, destacou.

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Judiciário

TJ mantém desapropriação de terreno para a implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu, em Extremoz

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, desembargadora integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso e manteve uma sentença da Comarca de Extremoz, que determinou que o Município de Extremoz deposite, no prazo de três dias, o valor integral da indenização de R$ 42.500,00, deferindo, em seguida, a imissão provisória na posse do bem expropriado (imóvel de área de 1.290,52 m2), com fundamento no Decreto-lei nº 3.365/41.

Segundo os autos, a Ação de Desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel nº 162.2010.001148-0, movida pelo Município de Extremoz, foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu, localizada no município de Extremoz.

Porém, de acordo com os proprietários dos imóveis, a situação relatada não possibilita a desapropriação, levando-se em consideração não existir nos autos os requisitos legais, quais sejam: os mecanismos de controle ambiental necessários; não ter havido avaliação judicial prévia; depósito do valor, muito menos fundamentação da decisão agravada, acrescentando, ainda, que sequer teria sido apresentado o Projeto Turístico, não tendo havido, por conseguinte, a avaliação e o estudo de impacto ambiental.

A magistrada esclareceu que o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal estabelece que o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deve se dar mediante justa e prévia indenização. Por sua vez, o art. 15 do Decreto-lei n.º 3.365/471 admite, nos casos de urgência, a imissão provisória na posse do imóvel, desde que haja o depósito da quantia relativa à indenização devida.

No caso analisado, consta nos autos o Decreto nº 075-GP atestando o pré-requisito da urgência, o qual pode igualmente ser presumido diante do fim para o qual se faz necessária a desapropriação pretendida, ou seja, a execução do Plano de Expansão Turística do Município de Extremoz, estando clara a utilidade pública e a necessidade de celeridade para tal intento.

A juíza convocada salientou que a concessão de imissão provisória na posse não impede que se continue a discussão do valor devido pelo imóvel em questão, podendo, ao final do processo de desapropriação, o município ser condenado a complementar a quantia dispendida para se chegar ao valor justo, conforme assegurado constitucionalmente.

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Judiciário

Casal Ubarana destitui advogados e primo de George assume defesa

Diferentemente do divulgado nas últimas semanas, o casal Carla Ubarana e George Leal destituíram os advogados Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues Bezerra, até então responsáveis pela defesa do casal.

De acordo com informações, o rompimento foi motivado pela discordância do casal com a maneira como o caso estava sendo tratado pela equipe de advogados.

A ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e seu marido vão ser representados por  Marcus Vinicius Leal e Rômulo Lins Júnior. Marcus é primo de George e concordou em advogar primeiramente no processo administrativo de Carla relacionado ao TJ/RN.

Marcus também assumirá a defesa na esfera criminal do casal, Marcus Vinicius Leal terá Rômulo Lins Júnior como seu assistente nesse processo.

O casal já havia, anteriormente, destituído o advogado Felipe Cortez, o primeiro defensor no processo de fraude no setor dos precatórios do TJRN.

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Social

TJ permite que jovem tenha nomes da mãe e da madrasta em certidão

Na noite do último dia 14, em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A decisão, inédita na Justiça brasileira, abre precedente sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva.

O acórdão do TJ-SP modificou o entendimento da 2a. Vara Cível de Itu. Em primeira instância, a vara acatou o pedido de retificação do registro para que Augusto passasse a ter o sobrenome da madrasta, mas negou o reconhecimento de filiação.

Com a decisão favorável, o jovem, que é estudante de direito, poderá ter o nome da madrasta ao lado do nome de sua mãe biológica. “Os tribunais sempre aceitaram a adoção, mas o nome da mãe biológica era substituído pelo da madrasta. A decisão do TJ é importante porque reconhece o valor das duas mulheres na vida do rapaz, demonstrando a gratidão dele pela mãe biológica e pela mãe do coração”, explica Karla Novelli, especialista em direito da família.

“Sou um privilegiado”
A decisão foi motivo de festa. “Ficamos felizes por nós e pelos outros, afinal, isso pode favorecer outras pessoas que estejam nessa situação a conseguir legitimar os três laços familiares”, afirma o rapaz que hoje, diante da Justiça, possui um pai, duas mães e seis avós. “Sou um privilegiado.”

A ação foi movida pela advogada Vivian Medina Guardia, “mãe do coração” de Augusto, cuja mãe biológica morreu três dias após dar à luz, vítima de um acidente vascular cerebral. Meses depois, seu pai, Manoel, conheceu Vivian, com quem se casou.

Mas, apesar do novo relacionamento, a família da mãe biológica sempre se manteve próxima. “Quando minha mãe morreu, meu pai foi morar com meus avós maternos. Moramos juntos até ele se casar de novo, quando eu tinha dois anos. Essa relação de proximidade sempre se manteve”, conta.

Na decisão do TJ, o juiz Cássio Henrique Dolce de Faria afirma que a advogada participou ativamente da vida do rapaz, com quem mora até hoje. A presença da madrasta na vida de Augusto foi comprovada por fotos anexadas ao processo.

O juiz salienta que a advogada poderia optar apenas pela adoção, mas, por respeito à memória da mãe biológica do rapaz, decidiu requerer o reconhecimento da filiação sem que o nome da mãe fosse excluído.

“A ideia sempre foi essa. Por mais que eu sempre tenha me sentido como filho de duas mães, queríamos que a Justiça reconhecesse isso”, explica Augusto, que nunca aceitou que Vivian fosse chamada de madrasta pelos outros. “Ela sempre foi minha mãe, eu tenho no céu e uma na terra”, diz.

Contratempos
Aos 19 anos, Augusto lembra os contratempos que teve quando ainda era menor de idade. “Era complicado viajar com a Vivian, tinha que levar o atestado de óbito da minha mãe e autorização do meu pai, tinha que explicar a mesma história várias vezes.”

“A decisão confirma a atual tendência da família moderna: ser ‘multi’ em todas as suas formas. A jurisprudência dos tribunais na seara da família já vinha privilegiando os laços baseados no respeito, cuidado, afetividade e atenção recíprocos em detrimento de laços puramente biológicos. A tendência é que o direito reconheça cada vez mais que mãe ou pai não são somente aqueles que dão a vida, mas também aqueles que cuidam”, diz Novelli.

Fonte: G1

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Judiciário

Bosque da Praia: Dívida milionária de terreno de loteamento de luxo em Jacumã vai a julgamento nesta quarta

A ação judicial em trâmite no Tribunal de Justiça do RN sobre a existência ou não de saldo devedor em contrato firmado entre a Sociedade Potiguar de Empreendimentos Ltda. (SPEL) e a Construtora Norte Brasil no terreno onde hoje existe o loteamento de luxo Condomínio Bosque da Praia, em Jacumã, vai a julgamento nesta quarta-feira (15). O processo tem como relator o desembargador Expedito Ferreira.

Essa ação ganhou visibilidade, após ser apontada como um risco aos consumidores que adquiriram lotes do Condomínio Bosque da Praia, em Jacumã.

A Sociedade Potiguar de Empreendimentos Ltda. – SPEL -, que loteou parte da área de 240 hectares para a venda, é ré em uma ação milionária que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A empresa ainda não pagou o valor pactuado pela compra da terra, adquirida há 13 anos, mesmo depois de solicitar e ser atendida em vários pleitos para formalização de aditivos ao contrato de compra e venda, com redução dos juros e aumento do prazo para pagamento. Tudo foi negado pela SPEL.

O fato é que há uma decisão já proferida pela Justiça em primeiro grau que condenou a SPEL a pagar a dívida, hoje corrigida para o valor de R$ 22 milhões. A SPEL acredita haver quitado o referido contrato. A Norte Brasil e questiona os valores dos juros.

Detalhes do empreendimento

Advogado da Norte Brasil, Gleydson Oliveira, ressalta que este caso é exemplo de desrespeito ao Código do Consumidor e à Lei de Incorporações. “Ou seja, quem comprou um lote nesta área não sabe que existe um processo judicial no qual são questionadas compra e venda em razão de a SPEL não ter efetuado o pagamento, havendo, em tese, o risco real de ter sua posse questionada e perder todo o investimento aplicado. Além disto, o mercado financeiro não concede financiamentos para imóveis envolvidos em litígios como este”, acrescenta o advogado.

Tudo começou em 1998, quando o proprietário original dos 240 hectares, Fernando Garibaldi de Freitas, celebrou um contrato com a SPEL. No documento ficou estabelecido o valor que, corrigido para os dias atuais, soma R$ 22,9 milhões, e que seria pago em 13 parcelas mensais. Porém, o acordo não foi cumprido.

O acordo também previa que a última parcela seria para quitar os juros provenientes da variação do dólar durante o período estipulado para a quitação das mensalidades.

Em abril de 1999, a pedido da SPEL, que alegava dificuldades financeiras, foi redigido um aditivo ao contrato de venda cortando pela metade a variação do dólar e prorrogando de 13 para 30 meses o prazo total de pagamento do débito. Mais uma vez o vendedor concordou com a solicitação da SPEL. Nove meses após este aditivo, e já com pagamentos em atraso, a empresa compradora solicitou que fosse redigido um novo aditivo contratual concedendo escritura pública de parte da área do terreno para que ela pudesse concretizar um importante negócio com investidores estrangeiros.

Em troca, a SPEL e os avalistas assinaram uma confissão de dívida, reconhecendo o débito principal, mais atualização monetária equivalente a 50% da correção do dólar a ser incluído na conta. Afinal, obter a escritura mesmo sem a quitação da área era algo decisivo para os negócios da SPEL, que vislumbrava parcerias com investidores estrangeiros. O negócio, aparentemente não prosperou, já que a SPEL não cumpriu suas obrigações.

“Desde então, todas as formas possíveis de receber a dívida foram tentadas sem sucesso”, lamenta o advogado do proprietário original. Até que, em novembro de 2008 – oito anos e depois muitas procrastinações – uma nova avaliação do perito, atendendo a uma ação interposta pela SPEL, fixou o valor do débito na época em pouco mais de R$ 9 milhões. Mas o proprietário original da área não concordou com o valor e houve nova avaliação judicial das terras.

A decisão judicial na ocasião mandou pagar apenas R$ 1 milhão pela área. O proprietário original recorreu da decisão junto à 2ª Câmara Cível – cujo relator foi o desembargador Cláudio Santos e com voto do Juiz Cícero Macedo – o Tribunal voltou atrás e entendeu que a dívida era mesmo de R$ 11 milhões.

Diante disso, a SPEL recorreu ao pleno do TJ que julgará nessa quarta a ação.

 

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Jornalismo

Juíza nega recurso do Estado para tentar barrar candidatura em Cruzeta

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu um recurso do Estado do Rio Grande do Norte em que pedia pela suspensividade da decisão preferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A decisão determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de nº 1021/2009-TC, até o julgamento final da ação.

Ou seja, na prática, o Estado queria suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Joaquim José Medeiros, que teve suas contas rejeitadas pelo TCE em 2009 e conseguiu, na primeira instância, a suspensão da medida daquele tribunal.

No recurso, o Estado alegou que as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nunca foram rebatidas por ele, e que o Acórdão do TCE, transitou em julgado em 29/12/2009, sem interposição de nenhum recurso.

O Estado afirmou ainda que inexiste nos autos prova suficiente e conclusiva quanto a desproporcionalidade cometida pelo TCE no julgamento das contas de Joaquim José Medeiros, devendo o recurso interposto ser conhecido e provido, a fim de, liminarmente, ser concedido efeito suspensivo e, ao final, anulada a decisão contestada.

Quando analisou o caso, a juíza observou que, apesar dos efeitos ofertados, o Estado não cuidou, satisfatoriamente, em demonstrar a existência de um dos requisitos necessários a alcançar o pleito postulado, pelo menos na atual fase processual (fumaça do bom direito e o perigo da demora).

Ela ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte rejeitou contas anuais do Presidente da Câmara de Cruzeta e, segundo orientação explanada na Reclamação de nº 14.042/RN do STF, a atuação da referida Corte se restringe à emissão de parecer opinativo, portanto, sem viés vinculativo.

A magistrada explicou que, em tais casos, o que prepondera é a decisão da Câmara Municipal, ao contrário da hipótese de rejeição de contas de gestão, hipótese que deve prevalecer o posicionamento da Corte de Contas. Por fim ela constatou que a decisão combatida não assume caráter de irreversividade, podendo ser melhor analisada quando do julgamento do mérito do recurso.

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Judiciário

OAB inderefe 8 candidaturas para lista sêxtupla do TJ/RN

Dos 21 candidatos a lista sêxtupla para a vaga do 5º constitucional do TJ/RN, o blog teve a informação que os seguintes candidatos tiveram candidaturas indeferidas pela OAB,

Carlos Sérvulo

Idálio Campos

Sergio Rosado Maia

Daniel Alves Pessoa

Luiz Marcelo Cavalcanti de Souza

Felipe Cortez

Waldemir Xavier

Verlano de Queiroz

Vamos aguardar a posição oficial da Ordem, mas esses nomes devem ser confirmados. Mudança grande no processo, apesar que com certeza todos deverão recorrer.

Atualizado às 19h52min para novas informações: A OAB acaba de soltar nota confirmando que os nomes que o BG adiantou realmente foram indeferidos. Segue relação oficial dos nomes que foram deferidos e indeferidos:

DEFERIDOS:

Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte

José Augusto de Oliveira Amorim

Francisco Valadares Filho

Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara

Gladstone Heronildes da Silva

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

Glauber Antonio Nunes Rêgo

Jesulei Dias da Cunha Junior

José Luiz Carlos de Lima

Priscila Coelho da Fonseca

Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes

Nivaldo Brum Vilar Saldanha

Artemio Jorge de Araujo Azevedo

INDEFERIDOS:

Carlos Servulo de Moura Leite

Idálio Campos

Sérgio Rosado Maia Miranda

Daniel Alves Pessoa

Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa

Waldenir Xavier de Oliveira

Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Verlano de Queiroz Medeiro

 

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Judiciário

Bastidores da eleição do próximo desembargador fervem

As eleições que vão definir o próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) estão fervendo nos bastidores. Está pegando fogo. As reuniões são constantes e  telefonemas são disparados a todo instantes.

O BG conversou de ontem para hoje com advogados que representam mais de 15 escritórios de  Natal e de Mossoró,  a movimentação é grande. Impressiona principalmente a articulação de Felipe Cortez, Marisa Almeida, Artêmio Azevedo, Carlos Sérvulo e Daniel Alves. Em Mossoró se destaca Olavo Hamilton. Não é que os outros sejam fracos ou não estejam se articulando, mas o fato é que dos escritórios que o BG teve contato, esses foram os mais citados, até agora seguem como os mais fortes nos bastidores.

No sistema de votação para a escolha da lista sêxtupla, cada advogado pode votar em seis candidatos. Já tem escritórios fechado com cinco advogados, deixando um em aberto para as últimas semanas. Tem candidatos, inclusive, que já tem parcerias com vários escritórios e já com outros candidatos. Ainda tem no meio desse processo a eleição para a OAB, tudo junto e misturado.

Lembrando que a eleição para a lista sêxtupla é apenas o primeiro passo para quem quer ser desembargador.

As coisas estão fervendo e o BG acompanhando cada lance!!!

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Jornalismo

Confira quem são os 21 candidatos a desembargador do TJ

Terminou hoje as inscrições para os advogados que desejam ser o próximo desembargador do Tribunal de Justiça, que ocupará a cadeira deixada pelo aposentado Caio Alencar. Agora começa oficialmente a disputa eleitoral interna para o cargo.

O BG já havia antecipado alguns nomes nas últimas semanas e todos estão na lista. A surpresa entre os inscritos ficou por conta do juiz eleitoral Verlano de Queiroz Medeiros, que foi empossado recentemente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sistema de votação

Ordem abrirá um processo eleitoral interno com os advogados para eleger seis nomes entre os advogados inscritos na Ordem com mais de 10 anos de atividade jurisdicional e que não integrem a diretoria ou os conselhos da OAB. Essa lista com seis nomes (daí ser conhecida como “sêxtupla”) será entregue ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez, fará uma análise e uma votação interna para escolher apenas três dos seis nomes.

Essa nova lista, agora tríplice, escolhida pelos desembargadores em exercício será remetida ao chefe do Poder Executivo, ou seja,à governadora Rosalba Ciarlini, que é quem dá o aval final na escolha e nomeação do novo desembargador.

Confira a lista dos inscritos:

1. Carlos Servulo de Moura Leite – Inscrito em 19 de julho

2. Idalio Campos – Inscrito em 24 de julho

3. Sérgio Rosado Maia Miranda – Inscrito em 26 de julho

4. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte – Inscrito em 26 de julho

5. José Augusto de Oliveira Amorim – Inscrito em 27 de julho

6. Francisco Valadares Filho – Inscrito em 27 de julho

7. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – Inscrita em 27 de julho

8. Gladstone Heronildes da Silva – Inscrito em 27 de julho

9. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Inscrito em 27 de julho

10. Daniel Alves Pessoa – Inscrito em 27 de julho

11. Glauber Antonio Nunes Rêgo – Inscrito em 30 de julho

12. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa – Inscrito em 30 de julho

13. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – Inscrito em 30 de julho

14. Jesulei Dias da Cunha Junior – Inscrito em 30 de julho

15. José Luiz Carlos de Lima – Inscrito em 30 de julho

16. Waldenir Xavier de Oliveira – Inscrito em 30 de julho

17. Priscila Coelho da Fonseca – Inscrito em 30 de julho

18. Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – Inscrito em 30 de julho

19. Nivaldo Brum Vilar Saldanha – Inscrito em 30 de julho

20. Artemio Jorge de Araujo Azevedo – Inscrito em 30 de julho

21. Verlano de Queiroz Medeiros – Inscrito em 30 de julho

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Jornalismo

Carla Ubarana: "sou perseguida por Judite Nunes e sofri maus tratos durante cárcere"

Após algumas tentativas de estabelecer contato com Carla Ubarana, no sentido de não somente reproduzir o que já é de conhecimento notório, mas de trazer alguma novidades sobre o caso dos precatórios do TJRN,  o Blog do BG contou com a colaboração da ré na “Operação Judas”, que relata por meio de e-mail as situações as quais afirma ter sido submetida desde que foi dada a ordem para sua prisão. Muita coisa mais do mesmo, mas vale a pena destacar alguns.

Dentre os pontos relacionados por Carla e que dão ares de novidade a sua fala, estão as denúncias de maus tratos contra Dinorá Simas – a então diretora  do presídio provisório feminino em que ela ficou detida-, e contra quem realizou na época um exame de corpo e delito após sofrer uma agressão da agente penitenciária. As más condições de sobrevivência no local, também ganham cores mais fortes, especialmente, quando a envolvida no caso dos precatórios diz receber alimentos já em decomposição.

Acerca da cessão do pagamento dos vencimentos, Carla Ubarana, alerta que existem órgãos internacionais que já estão atentos ao caso e ratifica que a decisão por asilo político será analisada após sentença da Justiça.

Falta de prudência, moral e ética é a descrição feita por ela à respeito do posicionamento da presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, no tocanto ao trato do caso. Figura que teria estaria desenvolvendo uma “perseguição personificada”.

O Fato é que após passar um período longe dos holofotes o casal Leal/Ubarana vem aparecendo nas mídias impressas e digitais nos últimos dias falando sobre o pedido de asilo político, o atentado sofrido e o assalto a sua residência. Se for estratégia de defesa o tempo irá responder.

O E-MAIL

Quanto ao conteúdo da mensagem eletrônica, inicialmente, Carla questiona a expedição do mandado de prisão – que segundo ela, foi produto  de desatinos da presidente do TJRN. Ela explica que a presidente teria criado uma inspeção ilegal, sob o comando do desembargador Caio Alencar, para justificar a detenção. Todo o processo para tal, é explicado no corpo do e-mail. A posição da desembargadora é questionada, novamente, no tocante a uma suposta passividade ao apontar que o esquema descoberto possuía “os donos”. E sobre esses – o desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz afastados desde a citação deles no caso  – A ex-cehefe do setor dos precatórios diz esperar pelas acariações.

A celeuma criada em torno do caso teria ainda levado Carla Ubarana, enquanto paciente, a receber duas vezes alta administrativa, sendo que na última ocasião, recebeu a informação de que médico algum queria atendê-la.

As denúcias também recaem sobre a então diretora do setor feminino do Complexo Penal João Chaves, Dinorá Simas, descrita por ela como uma agente que administrava a unidade com mãos de ferro e que graças ao perfil violento – e as agressões às presas,  foi “premiada” com a diretoria do Presídio Estadual de Alcaçuz.

MENOSPREZO 

Apesar da condição de delatores, Carla Ubara afirma que ela e o marido, George Leal, estão sendo menosprezados, mesmo sendo eles colaboradores. Ela também põe em xeque a Justiça do RN, na pessoa da presidente do TJRN, a qual aparentemente não teria interesse no surgimento de novos delatores na instituição.

INTERESSES EXCUSOS 

A ré no caso dos precatórios também levanta a suspeita de existirem interesses excusos de terceiros devido a possíveis demissões, postura que serviria para inibir outros de abrirem o verbo.

SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS 

De acordo com Carla, a presidente do TJRN teria utilizado o Regime Interno como desculpa para cessar o pagamento da parcela. Fato que contradiz à Constituição Federal, que assegura o pagamento de parcelas alimentícias.

Segue abaixo o e-mail na íntegra, o texto e a narrativa é da própria Carla:

 

Repúdio a Presidência do TJRN de Carla Ubarana e George Leal

 

  1. Como  tudo começou?

Inicialmente audiência marcada para 01 de fevereiro com o MP, em razão do advogado ter uma reunião  em Brasília esta foi adiada para o dia 03 de fevereiro as 14 horas, logo como estávamos em Recife em tratamento médico tivemos a preocupação de comunicar ao juiz para evitar qualquer eventualidade. De nada adiantou a Presidente inconformada mandou que o juiz prende-se no dia 31 de janeiro. Eu operada, com dois filhos pequenos junto com meu marido passando por desatinos da Presidente que me trouxeram de qualquer jeito e em
consequência disso fui internada na UTI da Casa de Saúde São Lucas por 15 dias, teve dias de ter pressão 4X2, achavam que não sobreviveria e se podia ser pior recebi alta administrativa do meu então advogado que virou médico; imaginem a pressão. Da segunda vez que fui internada no Hospital do Coração também a revelia foi dada alta administrativa pelo médico Marcos Leão, segundo não existia nenhum médico que quisesse me atender. Vejam a que ponto chegou.

2. Como fomos encarcerados?

Jogada na cela completamente dopada fiquei por quatro dias no chão sem comer ou beber nada, quando veio uma presa cuidar de mim, uma espanhola maravilhosa. Alimentação é zero, as vezes vinha com tapurus vivo dentro das quentinhas que acho que a direção mandava de propósito e a noite um sopão, sem condições nenhuma. Dirigida por Dinora a mão de ferro , aquela que maltratava as presas e ganhou o premio de ir para alcaçuz, inclusive fiz exame de corpo e delito contra agressões dela, já meu marido foi bem
tratado.

    3.Como recebemos ameaça de morte?

A noite abriam a porta do meu quarto e perguntavam: Ubarana não tem medo de não acordar? E o meu marido foram dois homens ate a cela dele fazer reconhecimento, fizeram umas perguntas e saíram.

    4. Como conseguiram um processo para nos prender?

Quando nos prenderam temporariamente como citei no inicio para transformar minha prisão de temporária em preventiva, foi necessário a Presidente criar uma ilegal inspeção comandada pelo decano  aposentado Des. Caio Alencar, que fracionou a inspeção que deveria analisar os 4 anos , ou seja de 2007 a 2011 e fizeram 1/8 para criar um falso argumento,  pois existia um prazo para fechar um processo para então ser condenada, então fracionaram, pegaram processo e ofereceram a denúncia ao MP dai ficamos 51 dias presos, só fomos soltos, porque veio interferência lá de cima CNJ, STJ, enfim POLICIA FEDERAL, não sei bem foi uma movimentação conjunta, escondida do TJ da Presidente e do Procurador Geral de Justiça , foi quando fizemos a delação, depois nossa prisão passou para domiciliar agora liberdade provisória, porem uma liberdade muito restrita, só podemos ficar dentro do município de Natal e sem sair da 20hs às 6hs da manhã, com assinatura semanais, assim ficou tudo muito fechado e com alto risco para nossa segurança por ter dia certo. Temos com exemplo no dia que tentaram entrar em nossa residência, que George não podia sair de casa por passar da 20hs, teve que mandar o filho sob seu olhar questionar para onde tinham ido os ladrões ao porteiro do prédio da frente.

     5.Posição da Presidência?

Procurou passar para a imprensa que eu era a pior das piores sem lembrar de citar que existiam os chefões, chefões que tinham poder, os verdadeiros donos do esquema os Desembargadores que eram os únicos que assinavam para qualquer liberação de qualquer verba, eram os desembargadores, que por sinal estou esperando a acareação.

       6. E sobre o tratamento com os delatores?

Vejam bem se não fossemos nós todo esquema de fraude de, desvio, de manipulação de verba que estava sobrando, não se saberia que eram os chefões, apenas quem efetuou o procedimento a mando e não teria todo esse desfecho. Nós enquanto delatores fomos menosprezados, maltratados, só que com um detalhe NOS PAGAMOS TUDO, PAGAMOS MAIS DO QUE DEVIAMOS, além de confessar e delatar. No primeiro mundo o tratamento seria diferente inclusive com a justiça.

      7. Sobre a INSPEÇÃO presidida pelo Decano aposentado Desembargador Caio Alencar

Foi formatada ilegalmente, pois não cumpriu o Regimento Interno.

50. No presente caso, ao Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR falecia qualquer competência para a prática de atos como Presidente da COMISSÃO ESPECIAL, sendo imperativa a aplicação da ratio decidendi de ambos os precedentes citados.

51. Tanto a incompetência da autoridade que instaura e designa os membros da Comissão, quanto a particularidade do afastamento do Presidente designado, de per si, consubstanciam situações graves o suficiente para reconhecer-se a ilicitude de toda a prova produzida, bem com aquelas dela derivadas.

(……… )  56. Ora, se no processo civil o retorno ao status quo ante é possível mediante, digamos, reparação ou compensação pecuniária, assim não sucede no processo penal, porque a liberdade
não tem preço.

57. Contud § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos.

8.SUSPENSSÃO DO PAGAMENTO

As duas vezes que a Presidente citou a Inspeção especial presidida pelo Desembargador aposentado Caio Alencar, aconteceu de forma inusitada a primeira foi quando os desembargadores chefes da operação reclamaram da dita inspeção a Presidente foi subjetiva e vulgar : “eles já fizeram isto também”, ela  não teve a menor preocupação de enquadrar o caso no Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Na segunda vez que ela mencionou. A Presidente saiu com resposta inadequada totalmente fora dos padrões  ela disse que o Conselho Nacional de Justiça não acolheu a nulidade da comissão. Mais uma resposta errada.

O Conselho acatou as provas não só da inspeção do Presidente Desembargador Caio Alencar, mais também a juntada das provas do Banco do Brasil, como pelo Tribunal de Contas do Estado e das nossas delações premiada. ISTO NÃO QUER DIZER QUE FOI APROVADA A INSPEÇÃO DO DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR E SIM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAVAM NELES.  Não foi analisada a formação da inspeção pelo  Regimento Interno mais uma vez ela  esqueceu o Regimento Interno que rege a formatação que não foi observada, segundo a lei já citada.

Quanto ao meu salário ela usou a desculpa do Regimento Interno, mesmo sendo errado, pois se trata de pensão alimentícia, conforme a Constituição. Já na inspeção ela não usou Regimento Interno ,ela praticamente  rasgou o Regimento em dizer que os outros desembargadores tinham feito do mesmo jeito, ou seja, a mesma ilegalidade.

       9. Você já fez alguma reclamação sobre a ausência de pagamento sobre seus vencimentos?

Já inclusive a órgãos internacionais, que estão dispensando atenção para esse caso. Quanto a asilo político, nós analisaremos após a sentença.

10. Onde está a justiça?

Na parte que cabe ao Processo Penal nas mãos do juiz que tem agido com sensatez junto com MP. Agora no que tange  a Presidência nem vemos prudência, nem moral nem  ética, apenas perseguição personalizada

QUE NOVA JUSTIÇA É ESSA QUE ESTA TENTANDO SE MODERNIZAR? NÃO TRATANDO DELATORES COMO COLOBORADORES. AO CONTRÁRIO PERSEGUINDO. SÓ POSSO PENSAR QUE A JUSTIÇA DO RN EM ESPECIAL A PRESIDENCIA NÃO QUER NOVOS DELATORES DENTRO DA INSTITUIÇÃO, PREJUDICANDO UNS DOS ALISERCES INFORMATIVOS QUE REVOLUCIONARIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, EM ESPECIAL AS JURÍDICAS.

JÁ ESTAMOS COMEÇAMOS A PENSAR QUE HÁ ALGUNS INTERESSES EXCURSOS INCLUSIVE PELO CIRCO MONTADO PARA A DEMISSÃO, POIS COM ESTES TIPOS DE TRATAMENTO NÃO HAVERÁ NOVOS DELATORES NOS PROXIMOS 20 ANOS. SERÁ QUE É ESSA A INTENÇÃO?

 

Após tal desabafo, fica o questionamento: as inúmeras denúncias seriam uma arma de defesa ou ataque?

 

 

Opinião dos leitores

  1. QUEM DESVIA E ROUBA OU PARTICIPA DE QUADRILHA COM O  DINHEIRO PÚBLICO MERECE MOFAR NA CADEIA E COMER TAPURU TODOS OS DIAS PARA APREDNER QUE O CRIME NÃO COMPENSA.

  2. Só no Brasil o Bandido(a) quer passar por Mocinho(a).
    Essa dupla roubou e gastou boa parte do dinheiro e foi pega no crime.
    Para escapar resolveram contar parte do que sabem, mas só o que desejam.
    Querem um tratamento Vip no presídio, também suas contas pagas com o R$ público.
    A imprensa precisa parar de dar atenção aos dois e a Justiça colocá-los atrás das grades.

  3. O nosso Brasil é assim, as pessoas roubam e ficam no bem bom la fora, quando o bicho pega ai se faz de coutadinhos…..afinal eu roubei, gozei a vida com o produto do roubo e agora estou arrependido….mereço o perdão…pois o importante é reconhecer…tenha santa paciencia…..ja pensou se pudessemos corta mão no caso de roubo será que estaria com elas….. 

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