Política

PEEMEDEBISMO? Câmara diz que STF não pode impor análise de impeachment de Temer

A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (4) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.

O documento foi enviado para instruir uma ação apresentada em dezembro por um advogado mineiro que contesta o arquivamento, em dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma denúncia contra o vice-presidente Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.

Na última sexta, o STF divulgou, por equívoco, uma decisão “em elaboração” pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinava à Câmara acolher a denúncia contra Temer e formar uma comissão especial para analisar as acusações, nos mesmos moldes do processo iniciado contra a presidente Dilma Rousseff.

“Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment.

No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”.

Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.

Fonte: G1

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Política

Senador do PMDB defende realização de novas eleições presidenciais

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu nesta segunda-feira (4) a realização de novas eleições presidenciais ainda neste ano como solução para a crise política enfrentada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Em um discurso na tribuna do Senado, o peemedebista disse que “o clamor das ruas” formam a base de sua proposta.

“Não seria uma renúncia. Não seria um impeachment, mas, sim, antecipar as eleições presidenciais que aconteceriam agora em outubro próximo, concomitantemente com as eleições municipais”, disse o senador, que defendeu ainda a facilidade de se realizar o pleito já que o país estaria mobilizado para a votação de prefeitos e vereadores.

Segundo Raupp, sua proposta ainda não envolve a apresentação formal de uma emenda à Constituição. “Não é uma proposta formal. Não é uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] mas poderá, diante de um entendimento, futuramente, ser lançada não por mim, mas por um conjunto de senadores ou parlamentares do Senado e da Câmara aqui no Congresso Nacional”, disse.

“Resolvi trazer essa ideia porque, diante do cenário de grave crise política, é preciso que haja um gesto de grandeza no meio disso tudo. Acho até que não cabe ao Congresso apresentar um projeto para viabilizar a realização de novas eleições e por isso, cabe ao governo enviar uma proposta nesse sentido. Mas podemos começar a pressioná-los por isso”, afirmou Raupp à Folha antes de realizar o discurso em plenário.

Durante sua fala na tribuna, Raupp afirmou que, uma semana antes de o PMDB ter oficializado o desembarque do governo, o vice-presidente Michel Temer o confidenciou que “não quer ser presidente da República numa situação desta”, se Dilma realmente for obrigada a deixar o cargo.

Opinião dos leitores

  1. Sem dúvidas! A melhor opção seria essa, acompanhada de uma nova constituinte. A atual esta ultrapassada.

  2. Taí uma proposta decente, sensata!!! QUEM MAIS QUER A PRESIDENCIA É O PSDB, O FATO É QUE NAO APRESENTA UM QUE VALHA A PENA!!!! TODOS ENROLADOS!!

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Economia

Presidente da Petrobras diz que não há decisão sobre redução da gasolina

sem-gasolinaEm carta enviada a integrantes do conselho de administração da Petrobras, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, disse que não há decisão sobre redução dos preços da gasolina e do diesel. As ações da empresa estão em queda acentuada nas bolsas depois de informações sobre uma possível revisão dos preços.

No texto, ao qual a reportagem da Folha de S.Paulo teve acesso, Bendine diz que a companhia monitora permanentemente a composição de custos e o comportamento do mercado e debateu se a redução dos preços poderia reverter a retração das vendas, que chega a 10% este ano.

“Não houve qualquer avanço além disso -apenas um debate sobre a elasticidade do mercado neste momento e seus efeitos na nossa estratégia e nos nossos resultados”, escreveu o presidente da Petrobras, em resposta a críticas de conselheiros sobre a possibilidade de redução nos preços.

Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a gasolina e o diesel são vendidos no Brasil a preços superiores ao mercado internacional. As contas variam entre especialistas: de acordo com a Tendências, por exemplo, a diferença é hoje de 23,5% no caso da gasolina e de 42,7% no caso do diesel.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula que, na média mensal, a gasolina no Brasil foi vendida a um valor 24,8% superior ao verificado no mercado internacional. Já no caso do diesel, o prêmio da estatal é de 50,4%.

Entre os conselheiros da Petrobras, porém, é majoritária a visão de que a estatal não deve reduzir preços neste momento, sob o risco de prejudicar o processo de ajuste em suas contas. Com uma dívida de quase R$ 500 bilhões, a companhia vem cortando custos e investimentos para tentar sobreviver à crise.

“Estamos todos aqui, diretores e conselheiros, com o objetivo de atender única e exclusivamente os interesses da Petrobras”, afirma Bendine, na carta, defendendo que “não há politização” nas discussões sobre o preço dos combustíveis.

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Economia

Mais de 7 milhões de contribuintes entregam declaração do IR

A Receita Federal recebeu 7.396.848 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (4). O número equivale a 25,9% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível para os sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Cardozo diz que recebimento do pedido de impeachment foi vingança de Cunha

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Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara

Na segunda parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o recebimento do pedido de impedimento da chefe do governo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um ato de “vingança” e, por isso, caracteriza desvio de poder.

Durante quase duas horas, Cardozo fez, na tarde desta segunda-feira (4), a defesa de Dilma na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta. Os membros da comissão não tiveram autorização para fazer perguntas durante a fala do ministro, mas, em três oportunidades, parlamentares favoráveis ao impeachment interromperam a exposição e foram repreendidos pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF).

Cardozo disse que há “indiscutível, notório e clamoroso desvio de poder” no recebimento do pedido do impeachment. “Conforme [foi] fartamente noticiado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou não visou à abertura do [processo de] impeachment, não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de Ética a favor dele”, argumentou Cardozo. Cunha enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Na defesa apresentada à comissão especial, o advogado-geral da União rebateu os pontos do pedido de impeachment. Segundo Cardozo, o fato de a comissão ter ouvido os juristas autores do pedido feriu o direito de defesa da presidenta. Para Cardozo, se a peça não era clara o suficiente, deveria ser negada. O ministro ainda ironizou a peça e a considerou “imprecisa” e “tecnicamente bastante reprovável, passível de sobrerrejeição por inépcia”.

Cardozo ressaltou ainda que, na exposição feita na semana passada, os juristas foram além do que foi acatado pelo presidente da Câmara no pedido de impeachment, o que, para o ministro, claramente afronta o direito de defesa da presidenta da República. “A defesa não foi intimada a acompanhar. Se o fosse, faria contestações”, disse.

Opinião dos leitores

  1. Cardozo é useiro e vezeiro em confundir o cargo público com prebenda partidária.
    Não agiu ele como ministro da Justiça, quando da investidura do cargo, mas como simples advogado lulo-dilmista e do PT.
    Agora na Advocacia-Geral da República, novamente Cardozo tem circunscrito sua atuação à defesa de Lula, Dilma e do partido.

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Economia

Diretor Técnico-Comercial assume interinamente a Presidência da Codern

Por determinação da Secretaria de Portos da Presidência da República, o Diretor Técnico-Comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Hanna Yousef Emile Safieh, passa a responder interinamente pela presidência da empresa, em substituição ao engenheiro Emerson Fernandes Daniel Júnior, funcionário de carreira.

Hanna Yousef Emile Safieh é graduado e mestre em Ciências Químicas pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, e Doutor em Físico Química da Combustão pelo Institut Interfacultaiere des Sciences Naturelles Apliquées. É Diretor Técnico-Comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte desde 17 de maio de 2003.

Opinião dos leitores

  1. Na verdade quem deu a ordem à Secretaria de Portos foi a Presidenta Dilma Rousseff, pois Emerson Fernandes era indicação do ex-Ministro Henrique Alves do PMDB!
    O que mais impressiona, é a desorganização do PT; pois desde 2003 o PT nomeou um "químico" pra ser diretor Tec. e Comercial da CODERN.
    NÃO tem nada a ver! Soubemos que aí na Cia. Docas do RN (Codern) existem cargos de Gerentes que são exercidos por pessoas formadas em cursos Totalmente sem ligação con o cargo! TOTAL FALTA DE GESTÃO!

    1. gostaria de entender porque após a exoneração do engenheiro Emerson da presidência da CODERN , os cargos comissionados que pertenciam a sua indicação continuam trabalhando, não sofreram exonerações ? pessoas indicadas politicamente e que pelo jeito não querem perder a boquinha! é o velho se colar colou, devem dizer : vou ficando por aqui e me fazendo de morto, se ninguém me tirar, vou ficando! com a palavra, o presidente interino hanna ( o interino que é permanente desde 2003) !

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Diversos

CUT e MST organizam acampamento contra impeachment em Brasília

Movimentos sociais e sindicais organizam um grande acampamento em Brasília para pressionar contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Liderados por CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Sem-Terra), apoiadores do governo acamparão na Esplanada dos Ministérios na semana do dia 11, já que a votação do impeachment está prevista para o dia 17, um domingo.

A articulação pela data da votação do impeachment em um domingo foi feita pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, adversário declarado do governo. Para Cunha e aliados, a realização da sessão em um domingo aumentaria a pressão popular sobre os deputados, já que ela coincidiria com manifestações em frente ao Congresso Nacional.

Grupos que apoiam o processo de impeachment já anunciaram a organização de protestos no dia 17, inclusive em frente ao Congresso.

LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, a partir desta segunda-feira (4), de atos contra o afastamento de Dilma. Hoje, ele estará em São Bernardo do Campo. No sábado, no Vale do Anhangabaú. Também está programada sua participação numa manifestação a ser realizada no dia 11 no sindicato dos Bancários.

No sábado (2), Lula discursou durante manifestação em Fortaleza, onde fez duras críticas ao atual vice-presidente Michel Temer (PMDB) e disse que voltará a ser ministro da Casa Civil do governo Dilma “se tudo der certo”.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Desde que fiquem caladinhos tudo bem, vivemos em uma democracia, caso contrário tem o exército para manter a ordem.

  2. la vem os militontos de novo, vão encher os bolsos com certeza(será que a petrobras ainda continua bancando???????)

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Política

PT perdeu 24 prefeitos e 186 vereadores em São Paulo

Desde meados do ano passado, quando a crise política se aprofundou, até o dia 2 de abril, fim do prazo legal para mudança partidária, 24 prefeitos do Estado de São Paulo trocaram o PT por outras legendas. O número corresponde a exatamente um terço (33,3%) dos 72 prefeitos eleitos pelo partido no Estado em 2012.

Além disso o PT perdeu 186 (28%) dos 664 vereadores que elegeu no Estado. Vários deles eram vistos como possíveis candidatos do partido na disputa por prefeituras importantes. O caso mais vistoso é o de Carapicuíba, cidade com mais de 270 mil eleitores, governada pelo PT há oito anos, onde o presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Abraão Junior, trocou o partido pelo PSDB para disputar a eleição de outubro.

A maioria dos prefeitos que deixaram o PT governada pequenas ou médias cidades. A principal baixa foi o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, que trocou a sigla pelo PDT. Osasco é o quinto maior colégio eleitoral de São Paulo com 548 mil eleitores.

O motivo alegado, na maioria dos casos, é o forte sentimento antipetista manifestado por setores do eleitorado desde o aprofundamento das crises política e econômica que têm como protagonista o governo Dilma Rousseff e as revelações feitas pela Operação Lava Jato.

Opinião dos leitores

  1. O PT vai perder muito mais nas eleições de outubro. Fernando Maldade não se reelege em SP. Mineiro vai ser o último aqui em Natal. Entre as 200 maiores cidade do país não vencerá uma. Aguardem!

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Jornalismo

Confira os números das chuvas desse final de semana no RN

Chuva-em-FlorâniaA Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em todas as regiões do Estado. Foram registradas precipitações em 91 postos monitorados com maior intensidade na região Seridó. Até esta segunda-feira (4), segundo o boletim pluviométrico da Emparn, choveu bem.

Confira a lista abaixo…

Mesorregião Central (que inclui o Seridó): Parelhas, 82,3 milímetros (mm); Caicó, 81,0mm; Carnaúba dos Dantas, 52,6mm; São José do Seridó, 50,0mm; Angicos, 46,4mm; São Fernando, 46,0mm; Cerro Corá, 38,0mm; Florânia, 37,7mm e São Vicente, 14,4mm.

No Agreste: Campo Redondo, 20,4mm; Lajes Pintadas, 18,2mm; Vera Cruz, 15,0mm; São Bento do Trairi, 12,8mm e João Câmara, 9,1mm. No Leste, choveu em Taipu, 26,0mm; Pedra Grande, 18,0mm; São Gonçalo do Amarante, 17,5mm; Parnamirim, 11,2mm; e Natal, 10,2mm, entre outros municípios.

Mesorregião Oeste: Caraúnas, choveu 47mm, em Caraúbas; em Campo Grande, mais 46,9mm; Doutor Severiano, 37,3mm; Olho D’água dos Borges, 33,5mm; Barauna, 33,4mm; Encanto, 30mm; Janduis, 25,4mm; Grossos, 24,5mm, entre outros municípios como Jucurutu, Porto do Mangue, São Rafael e Alto do Rodrigues.

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Educação

Comissão aprova projeto da papelaria popular

Comissão de Educação CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Nº 18/2014, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a criação de uma Papelaria Popular para fornecer material escolar, a preço de custo, para a população de baixa renda. A matéria segue agora para votação em plenário.

Participaram da reunião da Comissão os vereadores Aquino Neto (PEN) e Amanda Gurgel (PSTU), favoráveis ao projeto, e Eleika Bezerra (PSL), que deu voto contrário. “Acredito que essa não seja uma atribuição da Prefeitura. Gostaria que a população tivesse a possibilidade de comprar o material que precisa, mas não a Prefeitura ter uma papelaria para fornecer isso”, destacou Eleika, presidente da Comissão de Educação.

Para Amanda Gurgel, todas as iniciativas que tratem de facilitar o acesso da população de baixa renda à produtos ou serviços devem ser aprovados. “Acho muito importante que o Estado, nas suas esferas federal, estadual e municipal, se responsabilize por esse tipo de oferta”, declarou.

Os membros da Comissão ainda apreciaram o Projeto de Lei 168/2015, de Bertone Marinho (PMDB), que institui horário de reunião escolar, no âmbito do Município de Natal, após o horário comercial. A matéria foi encaminhada à Procuradoria da CMN, por solicitação de Aquino Neto, para parecer sobre a legitimidade da proposição.

Opinião dos leitores

  1. A vereadora Eleika redime-se, portanto, da ridicularia que foi sua propositura que criava cotas nas prateleiras de livrarias natalenses para autores nascidos em solo potiguar.
    Educadora dinâmica e aplicada, sabe ela que o bom senso deve prevalecer em tudo, inclusive na liberdade de escolha do cidadão esclarecido, que não é outro senão o consumidor de literatura.

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Saúde

Secretário Luiz Roberto Fonseca faz cateterismo e angioplastia, mas passa bem

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN LUIZ ROBERTO - FOTO Wellington RochaO secretário Municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, internou-se no final da manhã desta segunda-feira (4) na Promater para realizar uma angioplastia e um cateterismo. O secretário estava despachando na SMS-Natal quando sentiu fortes dores no peito e procurou atendimento na Promater.

Ele foi diagnosticado com um quadro de Síndrome Coronariana Aguda e a equipe médica decidiu realizar logo o procedimento. Luiz Roberto Fonseca está em observação, o quadro é estável ele passa bem.

Opinião dos leitores

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Diversos

FOTO: Natal recebe o troféu “Travelers Choice” como um dos 10 melhores destinos turísticos do Brasil

Conhecida por ser uma cidade de “sol e mar”, rica em belezas naturais que só se encontra em terras potiguares e famosa pela gastronomia regional, Natal é classificada como um dos 10 melhores destinos turísticos do país.

Conferido pelo maior site de viagens do mundo, o TripAdvisor, a capital potiguar ficou em 9º lugar, na frente de Salvador-BA. O diretor de promoções turísticas da secretaria municipal de Turismo (Setur), Iury Bagadão, esteve em São Paulo representando o prefeito da cidade, Carlos Eduardo Alves, na cerimônia de premiação onde recebeu o troféu.

Natal tem sido uma das cidades mais procuradas em grandes feriados como: réveillon e semana santa. Segundo pesquisas realizadas por agencias online, a capital potiguar tem conquistado cada vez mais a preferência do turista, saindo na frente de grandes cidades como: Gramado, Foz do Iguaçu e Porto Seguro, na Bahia.

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Polícia

Denarc apreende dois adolescentes e prende um homem por tráfico de drogas

04.04 Adson Bismarck do Nascimento DantasPoliciais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) apreenderam na tarde desta segunda-feira (04) dois adolescentes, e prenderam Adson Bismarck do Nascimento Dantas, 20 anos, pelo crime de tráfico de drogas.

A prisão e apreensão foram realizadas no bairro de Nova Parnamirim, em decorrência de denúncia anônima (181), onde foram encontradas na residência de Adson a quantidade de onze porções e meio tablete de maconha, além de balança de precisão utilizado para provável pesagem da droga.

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Economia

Presidente da Fecomércio pede “socorro” para o setor de comércio e serviços

Motores do Desenvolvimento (16)O assunto crise econômica pautou a nona edição do projeto Motores do Desenvolvimento que aconteceu nesta segunda-feira (4), no Holliday Inn Arena das Dunas. O projeto promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, em parceria com o Sistema Fiern, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Tribuna do Norte e RG Salamanca. A primeira edição do Motores do Desenvolvimento em 2016 teve como tema central a pergunta: “Comércio e Serviços do RN: Qual o futuro da base da nossa economia?”

Em sua fala, o presidente Marcelo Queiroz fez duras críticas ao atual cenário “com instituições inchadas, ineficientes, ineficazes e burocráticas”. Embasando, o presidente do Sistema Fecomércio apontou que em 2015 os setores fecharam o ano em queda de 5,9% nas vendas e em janeiro de 2016 houve uma retração de 12,3%.

“O setor de comércio e serviços do Rio Grande do Norte está esgotado. Nosso potencial de geração de emprego e renda se exauriu. O setor pede socorro e não somos um setor qualquer, pois empregamos diretamente mais de 290 mil potiguares, o que equivale a cerca de 48% dos empregos aqui existentes, respondemos por 60% de todo ICMS e por 47% do PIB do estado”, listou Queiroz.

O gestor aproveitou a oportunidade e pediu apoio aos podes públicos e o debate de alternativas que possam criar um ambiente propício para a geração de riquezas. “É urgente que tenhamos um debate amplo, aberto e franco sobre o nosso segmento”, acrescentou.

Opinião dos leitores

  1. Agora fiquei preocupado o presidente da Fecomércio, um gênio em se tratando de pesquisa e dinheiro q entra no nosso estado falando isso me deixou preocupado mesmo.
    A minha sugestão e fazer festas pro comércio arrecadar dinheiro.
    Com o Natal em Natal deu certo!!!
    Com o Carnaval em Natal tb deu certo!!!
    Sugiro São João do comércio em Natal,
    Férias do meio do ano do comércio em Natal,
    Feriado de 7 de Setembro do comércio em Natal,
    Natal do comerciário em Natal,
    Assim resolveriamos o problema do comércio de Natal.

  2. O mais interessante é o Sr. Marcelo Queiroz falar da crise, do desemprego e outra mazelas, tudo fruto desse Governo do PT, quando ele é filiado ao PDT, partido que apoia o Governo Dilma. Não entendi essa!!!

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Saúde

Veja o que funciona (e não funciona) contra o vírus H1N1

Nos últimos dias, o vírus Zika deu lugar ao H1N1 como principal preocupação dos brasileiros quando o assunto é saúde. Causador da chamada gripe suína e identificado no México há seis anos, ele já havia provocado 46 mortes no país até o último dia 19, a maioria em São Paulo — mais que em todo o ano passado, quando matou 36 pessoas.

O aumento de casos fora do inverno, quando o vírus se aproveita dos ambientes poucos ventilados para se multiplicar, intriga especialistas. A proliferação em locais bastante visitados por brasileiros, como a Flórida (EUA), e mudanças climáticas – a umidade é favorável ao H1N1 — estão entre as hipóteses levantadas.

Diante do surto, as pessoas recorrem ao álcool gel e evitam encostar nas barras do transporte público. Mas quão eficazes são essas medidas? A BBC Brasil conversou com infectologistas para descobrir:

O QUE FUNCIONA: Vacina

Para Jean Carlo Gorinchtein, do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, não há dúvida: a forma mais eficaz de se prevenir do H1N1 é a vacina. Ainda que não tenha 100% de eficácia – ela varia de 60% a 90% – Gorinchtein ressalta a importância da medida, especialmente entre o “grupo de risco”.

Crianças, idosos, grávidas e pessoas com doenças que comprometam a imunidade podem desenvolver sintomas mais graves, como falta de ar. Em casos extremos, o quadro pode evoluir para pneumonia, tuberculose e até meningite.

Isso não quer dizer que o vírus seja mais agressivo do que outros tipos de Influenza, ressalta o infectologista Esper Kallas. Todos podem levar a complicações. Só que, por ter sido identificado há pouco tempo, muita gente não tem resistência ao H1N1.

Para os que não estão no “grupo de risco”, o conselho é vacinar-se, mas sem desespero. É possível esperar até o começo da campanha de vacinação, no dia 30 de abril, diz o infectologista.

Em São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde antecipou o início da vacinação para o começo da semana que vem. Nesta semana, hospitais e clínicas particulares da capital viram uma corrida frenética: salas de espera lotadas e uma força-tarefa para o atendimento.

“O que as pessoas não têm que ter é pânico. Os lotes estão se esvaindo e quem deixa de tomar é justamente quem mais precisa.”

Até quem já teve H1N1 precisa se vacinar. Isso porque os anticorpos contra a gripe duram, em média, 12 meses. Depois disso, o nível de proteção cai e é possível pegar de novo. Não é como a catapora, cujos anticorpos costumam durar toda a vida, explica Gorinchtein.

Hoje, a rede pública oferece para as pessoas com mais chances de adoecer (gestantes, mulheres que acabaram de dar à luz, idosos e crianças de até 5 anos, entre outros), a vacina trivalente, que protege contra dois tipos de gripe A (entre eles o H1N1) e um tipo da B – segundo o Ministério da Saúde, essa é a composição recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Na rede particular, além da trivalente, já é possível encontrar a tetravalente, que adiciona a imunização a um segundo tipo B.

Vírus se aproveita de ambientes pouco ventilados para se multiplicar

Álcool gel e lavar as mãos

Há algumas teorias sobre o tempo de vida do vírus.

Segundo o NHS, serviço público de saúde do Reino Unido, os vírus contidos nas microscópicas gotículas que expelimos ao tossir ou espirrar alcançam cerca de um metro. Eles podem ficar suspensos no ar, onde podem viver por horas (principalmente em temperaturas baixas), e atingir superfícies e objetos. Em superfícies duras, o H1N1 sobreviveria por até 24 horas.

Logo, explica o órgão, qualquer um que tocar mesas, maçanetas ou mesmo dinheiro atingidos por essas gotículas pode se contaminar e espalhar o vírus ao tocar outras superfícies e pessoas.

Já de acordo com Gorinchtein, o vírus H1N1 vive normalmente menos de um minuto fora do corpo ao ser expelido junto com as gotículas de saliva ou secreções. Quando alguém espirra na barra do metrô é preciso que outra encoste ali logo e leve a mão, com vírus, à boca, olhos ou nariz para que se infecte, diz.

Independente de quem está certo, o álcool gel e a água com sabão são a melhor alternativa para reduzir as chances de contaminação. Apesar de não ser uma medida infalível – uma pessoa sempre pode tossir próximo a seu rosto –, ajuda bastante, pois mata os vírus que ficam nas mãos.

O infectologista Esper Kallas lembra a popularização do álcool gel no Brasil foi fruto da primeira epidemia de gripe suína, em 2009.

Tapar a boca ao tossir/espirrar

Quanto mais rápido os vírus expelidos chegaram às mucosas (boca, nariz e olhos) de uma pessoa, mais provável será a contaminação.

Por isso, proteja sua boca ao tossir ou espirrar. A infectologista Angela Rocha, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no Recife, explica que, nos três primeiros dias da doença, quando o vírus está se multiplicando intensamente, a carga viral em cada espirro é maior.

Nesse período, é preciso atenção redobrada. Normalmente, o ciclo da gripe dura uma semana.

Segundo o serviço de saúde britânico, caso as mãos sejam usadas para tapar a tosse, espirro e limpar o nariz, é preciso lavá-las para evitar espalhar o vírus – a concentração na pele pode ficar alta por até cinco minutos.

O ideal, afirma o NHS, é usar lenços de papel para cobrir a boca e o nariz e jogá-los no lixo o mais rápido possível – o vírus pode sobreviver neles por cerca de 15 minutos, ou seja, nada de reaproveitar.

O QUE NÃO FUNCIONA: Pronto-socorro

Começou a tossir? A garganta está arranhando? Não vá ao pronto-socorro. “O melhor lugar de se pegar a gripe é o pronto-socorro. Você fica seis horas na sala de espera. Acha que é alguma coisa, acaba não sendo nada. E dois dias depois está com gripe”, explica o infectologista Esper Kallas.

Ele ressalta que ao ser infectado pelo H1N1 é preciso deixar a doença seguir seu curso natural e ir acompanhando os sintomas. Caso eles piorem, haja falta de ar ou secreções avermelhadas e com pus, é hora de procurar um médico.

“O problema não é pegar (a gripe), é saber lidar com ela. Se o filho pegou, vai construir imunidade. As pessoas precisam estar atentas na identificação dos casos mais graves.”

Diferentemente dos especialistas, o Ministério da Saúde recomenda que a pessoa com suspeita da doença procure atendimento médico “imediatamente”.

Eficácia de máscaras é bastante limitada, explica infectologista.

Máscara

Comprou uma máscara na farmácia e acha que está protegido? Não é bem assim. O infectologista Esper Kallas estima que máscaras feitas de feltro e tecido têm vida útil de quinze minutos.

“Depois disso, elas já não têm mais eficácia. Ficam úmidas com a respiração e os poros do material vão abrindo. É como se não estivesse usando uma.”

Segundo Kallas, as que funcionam tem “um sistema bem mais complexo” e são mais difíceis de encontrar, além de mais desconfortáveis.

Angela Rocha, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, diz que elas podem ser eficientes para contatos rápidos: “já ajuda”.

Ficar só um dia em casa

O NHS, serviço público de saúde britânico, recomenda que a pessoa infectada fique longe do trabalho ou escola até se sentir melhor, o que deve ocorrer em cerca de uma semana.

Isso porque o período mais contagioso, geralmente iniciado quando os sintomas aparecem, pode durar até sete dias – crianças e pessoas com baixa imunidade podem precisar de uma folga ainda maior, já que nelas o vírus permanece ativo por mais tempo.

Ou seja: não dá para mascarar os sintomas com antitérmico e, por exemplo, mandar os filhos para a escola.

As dicas também valem para outros tipos de gripe.

Se entupir de remédios

Especialistas afirmam que, via de regra, a gripe causada pelo H1N1 vai embora depois de alguns dias, assim como as outras.

Por isso, recomenda o serviço britânico, o melhor é ficar em casa e beber bastante água para evitar a desidratação. Remédios para febre e dor podem ser usados para amenizar os sintomas.

Segundo o Ministério da Saúde, há a oferta, em todo o país, do medicamento oseltamivir (o Tamiflu), receitado de acordo com a avaliação médica.

A pasta afirma ser importante que o remédio seja administrado nas primeiras 48 horas dos sintomas.

R7

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Judiciário

Temer pode herdar ações no TSE sobre eleições de 2014

CfNm1hSWQAELckTSe a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment, o vice-presidente Michel Temer herdará não só o cargo, mas também as quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014. Os ministros do tribunal já concordaram, nos bastidores, que os processos continuarão abertos. Isso acontecerá mesmo se o PSDB, partido autor das ações, pedir o arquivamento dos casos — hipótese que, no partido, é descartada. A única possibilidade de extinção dos processos seria uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral, algo pouco provável de acontecer.

Ainda que o autor pedisse a desistência das ações, a relatora dos processos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, poderia enviar a questão para o Ministério Público Eleitoral emitir parecer. O órgão poderia assumir a autoria das ações. Outra possibilidade é a relatora simplesmente negar o pedido do partido, com o argumento de que não há possibilidade de engavetar um processo já em andamento. No entanto, a cúpula do PSDB descarta a possibilidade de pedir a desistência das ações, inclusive por saber das consequências jurídicas nulas dessa tentativa.

Portanto, se for alçado a presidente da República, Michel Temer não vai escapar de responder pelos supostos abusos cometidos na campanha eleitoral. Há duas semanas, o TSE decidiu unificar as quatro ações em uma só. A medida foi tomada para facilitar a tramitação do caso e evitar que o tribunal tome decisões diferentes em processos semelhantes.

As ações estão em diferentes fases de tramitações: três estão em estágio mais avançado,e uma continua na estaca zero. Em uma das ações mais adiantadas, foram incluídas provas da Operação Lava-Jato enviadas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Os documentos, que chegaram ao tribunal em dezembro do ano passado, dão conta de que boa parte das doações eleitorais registradas correspondem a propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Em outra ação, o PSDB pediu para incluir as acusações de que o marqueteiro João Santana recebeu dinheiro de empreiteiras da Lava-Jato por serviços prestados à campanha eleitoral petista. A terceira ação com andamento adiantado não trata de Operação Lava-Jato, mas de suposto uso indevido dos Correios na campanha petista. O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do caso, por inconsistência nas acusações. É a única ação que já está pronta para ser julgada, com poucas possibilidades de punição para Dilma Rousseff e Michel Temer.

4-4-cronograma-comissaoNo processo com as investigações ainda não iniciadas, os tucanos questionam as contas da campanha da presidente Dilma. Entre as supostas irregularidades, estão despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.

A expectativa é que todas as investigações sejam concluídas no segundo semestre, quando deve ocorrer o julgamento conjunto delas. Para instruir as ações, serão realizados depoimentos, coleta de provas e perícias contábeis e tributárias. O PSDB acusa a chapa petista de ter cometido uma série de irregularidades na campanha presidencial — entre elas, desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

O Globo

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