Os Estados da Região Nordeste estão entre os que mais reivindicam ações do Governo Federal no combate ao coronavírus, não só no aspecto da área da saúde, como também na área econômica, que já sofre efeitos nada bons provocados pela pandemia e deve sofrer ainda mais para se recuperar quando tudo isso passar.

O Governo Federal já anunciou cerca de R$ 700 bilhões no sentido de resguardar empregos, socorrer trabalhadores informais, autônomos, grandes, médias e pequenas empresas. Dentro desse valor, R$ 40 bilhões serão destinados ao financiamento de salários dos empregados de pequenos e médios negócios.

O BlogdoBG passou o domingo pesquisando decretos e publicações nos estados da região nordeste e fazendo um levantamento de ações.

No Ceará a OAB-CE, recomendou a suspensão de cobrança do ICMS por quatro meses para pequenas empresas. Em Pernambuco, a Fecomércio-PE pediu a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS dos meses de março, abril e maio. Os pleitos estão sendo analisados pelos governadores que podem anunciar medidas ao longo desta semana.

Mas fica a indagação sobre que têm feito os demais estados da Região Nordeste, principalmente em relação às empresas de micro, pequeno e médio porte, responsáveis pela geração da maioria dos empregos formais. A preocupação com a saúde é prioridade, mas as ações para minimizar os impactos econômicos também precisam existir.

RIO GRANDE DO NORTE

– Agência de Fomento do Rio Grande do Norte estenderá aos microempreendedores com financiamentos ativos na instituição uma pausa por até 90 dias do pagamento das parcelas.

– Ampliação para até três meses da carência para o início do pagamento de novos financiamentos que forem contratados até 30 de abril deste ano, através da Agência de Fomento do RN.

Os valores operados pela AGN para socorro do informal e do pequeno é muito baixo e limitado.

Pelo nosso levantamento, é um dos estados mais econômicos e discretos em ações próprias em socorro do micro e pequeno empresário.

ALAGOAS

– Criação de um comitê de acompanhamento econômico, formado por representantes do governo do estado, setor produtivo, bancos públicos e privados. O objetivo é avaliar todas as medidas de impacto econômico que estão sendo adotadas.

– Prorrogação do pagamento do Simples, um dos principais tributos pagos por mais de 90 mil micro e pequenas empresas, o que equivale a 88% de todo estado.

– Prorrogar por 90 dias a prestação de informações contábeis das empresas, evitando assim aglomeração de funcionários para que isso seja feito.

– Viabilizar uma linha de credito através da Desenvolve, que é a agência de fomento do estado, no valor de 15 milhões de reais como capital de giro, com juros baixo, carência e com condições especiais diante da crise.

– Liberação de vistos nas divisas do estado das mercadorias que não serão destinadas a Alagoas, evitando que os caminhões fiquem parados por muito tempo nos postos fiscais.

BAHIA

– Suspensão do prazo de recursos dos processos administrativos fiscais.

– Suspensão da contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações.

CEARÁ

– Suspensão por 60 dias dos prazos referentes a termos e notificações emitidos por auditores nas ações fiscais plenas, restritas e de monitoramento. Essa medida é contada a partir da data da publicação do Decreto n° 33.510/2020, de 16 de março.

– Suspensão por 60 dias dos os prazos para os procedimentos de autorregularização relativos ao acompanhamento e controle do cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias em operações praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Instrução Normativa n°79/2019.

– Suspensão por 60 dias dos prazos processuais em curso no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), inclusive para a impugnação do ato administrativo ou para pagamento de auto de infração. Nesse período, não serão realizadas as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários.

MARANHÃO

– Redução do ICMS cobrado para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio.

– A Secretaria de Fazenda, por meio da Portaria nº 102/2020, suspendeu pelo prazo de 15 dias os prazos de julgamentos e acesso aos autos físicos dos processos administrativos fiscais em trâmite no Tribunal de Recursos Fiscais (TARF) do Estado do Maranhão.

PARAÍBA

– Autorização de equipamentos Point of Sale – POS (máquina de cartão) para pagamento de segmentos essenciais na Paraíba com uso de delivery; prorrogação de dividas através da agencia de formento e a promessa de publicação nesse início de semana de medidas importantes para os pequenos e medios empresários.

PERNAMBUCO

– Governo analisa propostas da Fecomércio-PE sobre isenção de ICMS para vários seguimentos do empresariado; Pernambuco teve suas dívidas com a União suspensas, economizando, com isso, quase 1,4 bilhões de reais.

PIAUÍ

– Abertura de linha de crédito em parceria com a Agência Piauí Fomento, as micro e pequenas empresas que atuam no Estado, especialmente as que trabalham com a produção de equipamentos usados no combate ao Coronavírus, como máscara, álcool em gel e outros produtos.

SERGIPE

– Prazos processuais administrativos relativos à Fazenda nos próximos 90 dias serão contados em dobro.

– Empresas não terão acordos de parcelamentos cancelados ou bloqueados, caso descumpridos, em caso de atrasados.

– Não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão das empresas pela Sefaz-PB.

– Não haverá ajuizamento de ações fiscais, com exceção das que esteja perto de prescrever.

Todos os estados autorizaram delivery e retirada de alimentação nos restaurantes, lanchonetes e similares.

Todos os estados também tem decretos flexiveis para funciomento de algus tipos de comercio, desde que atendam as determinações. 

*Como a pesquisa é abragente esse post vai sofrendo atualização no decorrer das nossas consultas.