O senador Styvenson Va (Podemos-RN) criticou o que classificou como persistên- cia da indústria da seca no Rio Grande do Norte. Ele destacou que o uso de caminhões-pipa para abastecer municípios não resolve o problema e é apenas um paliativo, servindo para manter as pessoas dependentes do que elas mais necessitam.
Decreto autoriza proteção para pessoas que denunciam corrupção.

“É muita gente explorando a miséria, a falta de acesso à água potável e, por isso, não tem o mínimo interesse em resolver definitivamente o problema que é histórico”, afirmou o senador.

Styvenson anunciou que vai destinar R$ 1 milhão em emenda orçamentária ao Rio Grande do Norte para a perfuração de poços, uma solução muito mais barata para a falta d’água. Para ele, assim, o dinheiro será usado de forma mais racional e econômica, cavando e mantendo poços artesianos. O parlamentar denunciou, no entanto, ter tomado conhecimento de que há prefeitos que não querem receber essas obras, por não desejarem arcar com os custos de manutenção ou porque querem sempre ser os “pais das soluções” para os problemas.

Agora RN

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, cerca de 1 mil prefeitos movimentaram Brasília nesta terça-feira, 3. O presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, participou da agenda.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A matéria, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

O estudo aponta que, apenas no Rio Grande do Norte, 48 dos 167 municípios podem ser extintos caso a PEC seja aprovada. Mais de 170 mil potiguares moram nessas cidades, que seriam incorporadas por vizinhas. 4,8% da população seria atingida.

Leia a matéria na íntegra AQUI no Agora RN.

Relator da proposta de Orçamento da União para 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) enfiou dentro do seu relatório uma emenda que eleva de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral. O dinheiro será usado no financiamento das eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Numa tentativa de se proteger dos trovões e raios que o partam que chegam pelas redes sociais, Domingos Neto muniu-se de um documento revelador. Trata-se de um pedido suprapartidário de elevação da caixa eleitoral. Escancara uma evidência incômoda: a desfaçatez não tem ideologia.

Assinam a requisição da nova emboscada contra o bolso do contribuinte 13 partidos. São eles: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. O relatório de Domingos Neto será votado nesta quarta-feira na Comissão de Orçamento. Depois, segue para o plenário do Congresso.

Considerando-se a ausência de debates, os defensores da ideia de transformar o fundo eleitoral num fundão desejam que você faça como eles: se finja de bobo pelo bem das eleições.

Para quem está no Congresso, a pose de desentendido é corriqueira. Mas o convite ao cinismo é duro de roer na fila do desemprego, nos corredores dos hospitais ou nas salas precárias das escolas públicas.

Nesses ambientes, marcados pela penúria, o Brasil é um país muito distante de uma democracia representativa. Ali, os males sempre vêm para pior.

Josias de Souza

O Senado, a presidência da Casa e assessorias omitem os custos da viagem que os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Kátia Abreu (PDT-TO) e Ciro Nogueira (PP-PI) fizeram na semana passada para Orlando, Flórida, o lar da Disney e meca das promoções de fim de ano. O trio viajou na quarta-feira (27) para “evento” da montadora Honda, mas não revelam quanto custaram as passagens, quem pagou, nem explicaram o interesse nacional no passeio em plena Black Friday. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O portal da Transparência do Senado também não menciona qualquer gasto para os três senadores irem a Orlando, a terra do Mickey Mouse.

Em Orlando, o trio participou da convenção de 40 anos da associação de distribuidores Honda (Assohonda), cujo site subitamente saiu do ar.

Marco Antônio Costa, da Assohonda, conterrâneo de Kátia Abreu, fez o convite. Ciro Nogueira atua no ramo de revenda de carros novos.

Diário do Poder

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que nesta terça (3) comandou a suspensão de 14 deputados e a advertência de outros quatro, afirmou que, se houve beneficiado pelas “candidaturas laranjas” sob investigação da Polícia Federal, este foi o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que foi comprovadamente produzido o material de campanha das candidaturas apontadas como “de fachada”, e em tudo, de botons a cartazes, havia fotos do candidato do PSL a presidente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para Bivar, é lorota afirmar que a campanha de Bolsonaro foi barata, ao citar a propaganda, por exemplo, dos 53 deputados federais eleitos.

Os suspensos preferiam expulsão, porque sairiam para o novo partido com os milhões do Fundão Sem Vergonha. Mas a punição parou aí.

Bivar está resignado, mas afirmou à Rádio Bandeirantes que não se arrepende de haver acolhido Bolsonaro, nem lamenta sua desfiliação.

O fundador do PSL diz não haver prova de irregularidades e confia na Justiça: “Tenho de acreditar que as instituições do País funcionam”.

Diário do Poder

O Congresso pretende ampliar para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo eleitoral destinado a financiar as campanhas municipais de 2020. O montante é quase o dobro do que havia sido indicado pelo governo.

A conta foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento 2020, que precisa ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso.

A data limite para isso é 22 de dezembro. O texto já está na pauta da sessão do Congresso convocada para 17 de dezembro.

Folhapress

“O Paulo Guedes é o meu antidepressivo”, diz o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em discurso que já se alonga por 20 minutos e quase não prende a atenção dos 25 empresários presentes a um jantar oferecido a ele na segunda (2).

Alguns cochicham, outros consultam o celular. “Quando [o clima] está meio triste, desanimado, o Paulo começa a falar nas reuniões de ministros e fica todo mundo animado. Nesses dias, eu não tomo antidepressivo.”

À direita de Osmar Terra, o médico Raul Cutait franze a testa ao ver o garçom lhe servindo água com gás (ele queria natural).

Monica Bergamo/Folha de S.Paulo

Como candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad foi o principal alvo de processos por supostamente espalhar fake news na campanha eleitoral do ano passado, com 15 ações, seguido de perto por Jair Bolsonaro (então no PSL), com 14 ações, e por Márcio França, candidato ao Governo de São Paulo pelo PSB, com 13.

Na outra ponta, Bolsonaro foi, de longe, o candidato que mais moveu processos acusando oponentes de propagarem fake news durante a eleição, com 42 ações, seguido por João Doria (26, eleito governador paulista pelo PSDB), Suely Campos (25, que tentou a reeleição ao Governo de Roraima pelo PP) e Haddad (22).

Os resultados constam da pesquisa “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018”, que será divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Centro de Ensino e Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP (CEPI-FGV).

Folhapress

O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias. O deputado General Girão (PSL-RN) foi punido com 3 meses.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

O comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficará com Eduardo até o final do ano porque ele foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido. Em 2020, porém, o deputado não poderá disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.

Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.

A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria “um favor” retirarem eles da legenda.

Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar “medo e terror”. “Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido”, afirmou a advogada na entrevista.

Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiser disputar as eleições municipais de 2020, precisa estar com a situação regularizada até o fim de março.

A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorreu após divergências com Bivar. O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado – na prática, deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. A manobra, no entanto, não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.

Estadão Conteúdo

O deputado federal Fábio Faria vem se destacando como um dos principais interlocutores políticos entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados.

Ele acompanhou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na noite desta terça-feira, 3, em uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir o projeto do governo que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o projeto que desobriga as empresas de cumprirem cota para contratar trabalhador com deficiência.

Antes do encontro na residência oficial de Bolsonaro, Maia se reuniu com deputados que reforçaram as queixas e ameaçaram uma “rebelião”, até mesmo com a obstrução das próximas votações, incluindo a do Orçamento para 2020. O presidente da Câmara está incomodado com a falta de articulação política do governo no Congresso, que teria, na sua avaliação, líderes com pouca influência.

Nesse vácuo político, Fábio tem sido um dos nomes recorrentes para a busca do diálogo tanto para Bolsonaro, quanto para Maia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pé em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”, indagou o parlamentar.

O tema dividiu o plenário do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. “O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas propôs incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria. “Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção”, observou Barroso.

“Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la”, acrescentou.

Os ministros Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos também se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favoráveis à consulta. “Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceita em profusão, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta”, afirmou Tarcísio.

Estadão Conteúdo

Foto: Arquivo pessoal

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) publicou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (3) em que ela parabeniza o colunista Augusto Nunes pela agressão ao jornalista Glenn Greenwald , do site The Intercept Brasil . Na publicação, a parlamentar aparece ao lado de Nunes e diz que ele “representa” o povo brasileiro e, ao se referir à agressão, ela fez um gesto de um soco no rosto. “Claro que a gente não poderia deixar de falar… Vocês sabem do que eu estou falando aqui, né? Pow”, disse a deputada.

“Eu dei os parabéns a ele, que representa ai, representa o povo brasileiro. Parabéns”, completou a parlamentar em meio a risadas.

Nunes agrediu Greenwald enquanto os dois participavam do programa Pânico, da rádio Jovem Pan, que era também transmitido ao vivo em vídeo pelo internet.

O jornalista do The Intercept Brasil reagiu a uma declaração de Nunes na qual ele disse que um juiz de menores deveria investigar os filhos adotados que ele tem com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e que os dois teriam sido negligentes. “É a coisa mais nojenta que eu vi na minha vida”, disse Greenwald, que ainda chamou o colunista de covarde. Depois disso Nunes se levantou e deu um tapa na cara de Greenwald.

iG