Judiciário

MP vai pedir a prisão de Lula

Em sua sustentação oral no TRF-4, o procurador Maurício Gerum, de acordo com o Estadão, vai mencionar todas as provas contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.

Em seguida, ele vai pedir a prisão antecipada do condenado.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. So acredito vendo. Lula condenado, recorrendo que tem direito constitucionalmemte, vai se candidatar que o tse não vai ter tempo habil para julgá-lo, vai ser presidente novamente. Ai a GLOBO vai enlouquecer e fazer a kbç de um monte de alienados políticos para irem as ruas. O restante da novela vcs sabem. Aumento do gás, combustível, cesta básica etc…

  2. Lula na cadeia claro mas vcs que são brasileiros sabem que nesse país a condenacao data não é certa que o reu fique na cadeia de verdade mas existem outros bandidos no STF que a pedido de HC apresentado pela defesa o Gilmar Mendes liberta kkkkkkkk

  3. Como estamos falando de bandidos! O ex-governador Sérgio Cabral vai para Curitiba ordem o Juiz MORO.

  4. Tuuuuudo culpa do PT, ainda tem esse argumento juvenil depois de tanta coisa se passar!!!!ahhhh kkkkkkkkk… tem muito "pior cego" solto por ai!

    1. Essa paridade que você faz, não existe em nosso sistema legal, é coisa de países com ditadura.
      Aécio, assim como Lula, tem direito ao devido processo legal e a defesa.
      Se o tucano for processado, julgado e condenado, deve ter o mesmo tratamento que seus iguais na justiça.
      Só o PT faz apologia a condenado e tem bandidos de estimação!

    2. Aécio não está preso graças ao famigerado foro privilegiado, que muitos petistas defendem (afinal, sem ele, os mesmos também seriam presos). Como o molusco não o tem, será preso, se Deus quiser.

    3. O que não impediu Delcídio de ser preso, não foi Igor?
      A Lei só serve pra uns e pra outros não inocente. Ou vc não vive no Brasil ou é membro da cçasse iniputável.
      Acorde pra realidade e converse com pessoas humildes pra ver como é diferente o tratamento.

    4. Pessoas humildes como Lula, Ferreira? Tá “serto” kkkkkkk
      Realmente não dá pra discutir com uma seita de fanáticos como vcs petistas.

    5. Ferreira, Delcídio foi pego em Flagrante Delito. Já Aécio, é incriminado por terceiros e tem elementos contra si resultados de investigação, mas essas mesmas provas só tem utilidade em um processo.
      Não concordo, mas é assim que funciona.

    6. A diferença não é essa, amigo. Sinto muito. A diferença é que Aécio tem Gilmar Mendes e Delcídio não. Deixe de ser inocente.
      "Serto" Igor?

    7. Acho que esse Ferreira é mais um petista que comenta postagem sem conhecimento, Delcídio foi preso por ter sido cassado o seu mandato de senador, e portanto perdeu o foro privilegiado.
      #lulanacadeia

    8. Tá defendendo Aécio Sérgio?
      Os crimes dele são menores ou maiores do que os de Delcídio?
      Por que Aécio também não foi cassado apesar de todas as provas conhecidas?
      Vcs tem bandidos de estimação como acusavam o PT?
      Não vão expulsar Aécio do Partido como exigiam que o PT fizesse?
      Pimenta nos olhos dos outros é refresco, não é mesmo?
      Faça o que digo, mas não faça o que faço, né Ségio?
      E para sua informação apenas, não sou petista e nunca fui filiado a partido algum. Mas não sou cego ou teleguiado pela Globo e outros movimentos como o MBL, antagonista e o Vem pra Rua, financiados secretamente pelo PSDB.
      Acordem vcs!!!
      Se verdadeiramente queremos mudar o país precisamos fugir dos lugares comuns e fazer a crítica dentro da percepção que estamos dentro de uma luta de classes onde quem manda e dar as cartas é o poder econÔmico que o usas a política e os políticos, assim como também as polícias e judiciário como seus braços para maximizar seus já estrondosos lucros em investimento bilionários em especulações na bolsa de valores.
      Temer, junto com Aécio, é refém desse sistema, e recebe as ordens de Cunha que continua comandando da cadeia, depois de ter negociado a liberdade da mulher e filha pra se manter calado, com o silencioso apoio da Rede Globo.
      Acordem!!!

  5. Fui rebaixado a HORISTA, ganhando R$ 4,35 a hora, sem carteira assinada, mas tenho o combate à corrupção (do PT, pois a dos demais continua comendo solta).

    1. Por acaso os demais seriam Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo, Delcídio, Marcelo Odebrecht, Vaccari, Delúbio, todos PRESOS.
      Talvez esteja se referindo a José Dirceu do PT condenado em segunda instância e ainda solto?

    2. O cara tá de 'agá'. Não houve mudanças no sistema de trabalho contado por hora.Se o cara recebe só as horas, e trabalha regulamente, a lei ainda manda assinar a carteira e pagar os direitos.

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Diversos

Kelps aciona Tribunal de Contas contra “nova tentativa de saque do Fundo Previdenciário”

Ao lado do advogado Caio Vitor Barbosa, deputado protocolou, na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, uma medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado, do que classifica como “de tirar o restinho do Fundo Previdenciário dos Aposentados”.

“O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN.

Segundo o deputado, já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado. E que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo,  destaca o parlamentar, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados.

“Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público.”, declarou o deputado Kelps Lima.

Opinião dos leitores

  1. Não é hora de defender bandeira, o saque do fundo é inadimissivel, todos deveríamos estar indignados com essa tentativa do governo . Parabéns ao Dep. Kelps pela coragem e iniciativa de barrar essa loucura administrativa .

  2. Engraçado! Rosalba deixou o estado com superávit de 4bi e em menos de três anos estamos com um déficit de 2,8 bi! Ou seja, em menos de quatro anos foram torrados 6,9 bi! Só a crise explica isso? A palavra "crise" caiu como um luva para para gestores justificarem sua incompetência e o sumiço de dinheiro público. O RN não tem problemas de dívidas com a União e nem de arrecadação própria e sim, diminuição de repasses federais. Com isso, o chantagista mor ( Governo Federal), impõe um pacotaço ao estado para que o mesmo volte a receber esses repasses. O executivo estadual, paquiderme como ele só, chama os outros poderes para dar sua contribuição, mas se esquece que o Judiciário, por exemplo, em 2017 renunciou ou parcelou para os três anos seguintes a cerca de 238 milhões em verbas, sem contar com aqueles 20 milhões que foram para construir presídios ( alguém sabe onde está esse dinheiro?). Mas isso ninguém divulga! Aí o governo faz uma reunião com deputados e despeja um pacote para ser votado às pressas goela abaixo, sem nenhuma discussão mais aprofundada. Entre as medidas está o aumento da alíquota previdênciária de 11% para 14%, ou seja, um aumento de quase 30% na contribuição. Gostaria que os nobres deputados e a mídia de plantão ouvissem o Sr Nereu Linhares, que é a pessoa que mais entende de previdência aqui no estado e, com certeza iria mostrar o que fizeram com a nossa previdência e como ela realmente está hoje. Mas nisso ninguém pensa! Poderia convocar os auditores fiscais do estado, que são aqueles que estão dentro da arrecadação estatal, para mostrar a real situação! Mas isso ninguém cogita! O governo, a mídia, a OAB entre outros, não falam por exemplo, nas isenções e desonerações fiscais, as quais segundo opinião da esmagadora maioria dos economistas, deveriam ser revistas. Por que será? Outra coisa que não divulgam é a mensagem 159 enviada para a AL no meio desse pacote, que permite que dívidas de empresários e políticos junto ao falecido BANDERN/BDRN anteriores à liquidação em 1990 sejam quitadas com o perdão de até 90% dos encargos legais, quase pelo valor nominal da época. Por que será que não escuto nada a respeito? Pimenta no dos outros é refresco!

  3. No final do governo Rosalba, o nobre deputado autorizou o saque no IPERN, o que fez Rosalba sair do seu governo com praticamente o salario em dia, inclusive decimo terceiro. Robson continou os saques. Pelo visto mudou de ideia agora.

  4. deputado não use a oposição pra atrapalhar a vida dos servidores do estado… você deputado kelps era pra ajudar e não atrapalhar a boa vontade do governador em botar os salários em dia, dessa forma você e outros só fazem perder votos.. o senhor sabia que tem servidores que votaram em você.. faça uma REFLEXÃO DEPUTADO……

    1. Amigo, dinheiro para esse governo é um buraco sem FUNDO. O que este governo, já adicionou de recursos financeiros ñ está escrito. Este governo, quebrou ESTADO, o que voamos só quizumba. Veja bem, duas arrecadações ñ está pagando um mês e o décimo! até agora sem solução.

  5. Tribunal de contas tenha pena dos aposentados e pensionistas estamos com 3 meses de salário atrasado barriga esta vazia

  6. Deputado o seu milionário salário está em dia? Pois o meu minguado não está? Quer trocar de posição comigo? Aí sim, apoio suas medidas televisivas.

  7. Falando francamente, a HIPOCRISIA política que estamos vendo por aqui, FEDE!
    Todos se APROVEITANDO ELEITORALMENTE da situação enquanto milhares de famílias são atingidas pela crise financeira do estado. NENHUM até agora buscou, lutou ou apresentou uma solução, se dão apenas ao trabalho de aparecer para dificultar qualquer solução apresentada.
    Misteriosamente o empréstimo de R$ 600 milhões do governo federal foi barrado na "boca do caixa";
    Falam que os R$ 450 milhões anunciados ontem para saúde e segurança, já está sendo bloqueados e impedidos pela "burocracia".
    Enfim, vale a politicagem rasteira e sórdida e que as famílias atingidas pela crise se vire, passe fome, até que apareça o próximo governador eleito como "salvador da pátria".
    Acorda povo do RN para realidade da política praticada.
    Tem muita gente puxando a corda para inviabilizar Robinson, sem a menor preocupação com a situação das famílias sem salário.

  8. Esse Kelps é muito malandro…Quer aparecer na mídia, em ano eleitoral, como arauto da moralidade! Fosse ele um servidor aposentado do Estado, certamente seria o primeiro na fila a gritar por salários em dia! Talvez não tenha mesmo parentes nessa situação…

  9. Esse Deputado não tá nem ai com fome dos aposentados com três meses de salários atradado 2018 VEM ai

  10. Sendo o dinheiro dos aposentados, nobre deputado, por que, então, não usá-lo para o pagamento atrasado destes, que estão passando fome, sem o pagamento dos seus salários?

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Diversos

TJRN institui Grupo de Apoio para julgamento de processos de improbidade e corrupção

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro, do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

Designado como coordenador da iniciativa e atualmente coordenador do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas antecipa que se pretende inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, também serão apreciadas pela força tarefa. “Embora o grupo seja de apoio às Varas de Natal, apreciaremos processos de todas as comarcas do Estado”, explica o magistrado, ao destacar que o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, que sejam ligados à Meta 4 do CNJ.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

“Embora a improbidade não seja de cunho criminal, ela entra nos objetivos do cumprimento da Meta 4 do CNJ”, ressalta o magistrado. “Para chegar ao fim do ano com os números atingidos já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução”, completa Bruno Montenegro.

A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento. A Presidência do TJRN designará magistrados e servidores para atuar na iniciativa, que contará ainda com o apoio dos estagiários de pós-graduação que estão atuando hoje nos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Saiba mais

O Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional foi criado pelo Tribunal de Justiça do RN como uma ferramenta para auxiliar o cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e acelerar a resolutividade de processos. Atualmente, é subdividido em quatro equipes, com foco nas Varas Cíveis de Natal, Varas da Fazenda Pública de Natal e de Mossoró, e comarcas do interior. Cada uma atua com varas judiciais específicas, auxiliando o juiz titular a sentenciar processos conclusos.

 

Opinião dos leitores

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Diversos

Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago nesta quinta

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

Agência Brasil

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Diversos

Prefeitura de Natal retoma processo para realização de concurso para a Saúde

A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.

Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.

“A comissão do concurso da Saúde ainda vai tratar com a Comperve sobre datas na elaboração do edital do concurso, mas por ser uma decisão judicial com prazos a cumprir, certamente tudo será feito ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou o secretário adjunto de Administração Geral da Semad, Carlos de Moraes Andrade Neto. O prazo dado pela Justiça é de que até 31 de dezembro deste ano todos os concursados aprovados estejam nomeados pelo Município.

O redimensionamento de vagas, com a oferta de 1.647 para níveis médio e superior, foi feito para atender minimamente à atual demanda da saúde pública do Município de Natal, considerando o levantamento feito no ano de 2013, quando foi realizado um estudo balizador para o concurso público anterior, realizado em junho de 2016 e posteriormente anulado. Segundo apontou a Comissão de Sindicância, a anulação ocorreu em função de irregularidades em sua aplicação. O concurso anulado previa atendimento de 1.339 vagas.

Para a Comperve fica a organização e realização de concurso público, segundo termos do Extrato de Licença de Licitação, envolvendo as atividades de elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas, bem como todo e qualquer ato pertinente ao certame, necessário ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal do Natal, a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O valor estimado para isso, é de R$ 2.308.925,63 (dois milhões, trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

 

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Diversos

Estado, Município de São Gonçalo do Amarante e Sociedade Beneficente São Camilo são condenados a indenizar casal que teve filho nascido morto

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de São Gonçalo do Amarante e a Sociedade Beneficente São Camilo a pagarem, a título de danos morais, o valor de R$ 100 mil, quantia esta que deverá ser atualizada, incidindo juros e correção monetária, em decorrência da perda de filho natimorto, por comportamento omissivo de agentes públicos na prestação do serviço público estadual e municipal de Saúde.

O casal de autores alegou em juízo que ingressou no Hospital Maternidade Belarmina, em 22 de fevereiro de 2012, por volta das 22h, estando a autora grávida e já sentindo várias contrações. Contou que a médica plantonista a encaminhou para a sala de parto, permanecendo por até 11 horas do dia seguinte sem que o parto fosse realizado, sendo orientada a voltar quando as contrações aumentassem.

Eles disseram que retornaram no dia 24 de fevereiro, e por volta das 18h, foram encaminhados ao Hospital Santa Catarina, e às 20h, devolvidos ao Hospital Belarmina Monte, sem explicação. Segundo afirmaram, na madrugada do dia 25 de fevereiro o parto foi realizado, entretanto, o feto nasceu morto.

Ao lavrarem a certidão de óbito da criança, tomaram conhecimento de que a morte foi decorrente de anóxia intra útero e insuficiência placentária. Assim, o casal acredita que sofreram com o descaso dos prepostos dos réus, que tomaram decisões precipitadas que assumiram o risco de produzir o dano ocorrido.

Alegações dos demandados

A Sociedade Beneficente São Camilo defendeu, entre outros argumentos, não ser parte legítima para figurar como ré na demanda, e que a pretensão dos autores é desprovida de embasamento fático e legal, vez que nem sequer menciona os fatos que deram causa ao ajuizamento da demanda.

Já o Estado do Rio Grande do Norte alegou que a sua responsabilidade deve ser pesquisada no campo da culpa subjetiva e que, no caso em exame, não há prova de que este agiu com culpa, nem que o dano tenha decorrido diretamente da alegada omissão do Estado, não estando configurada a culpa ou o nexo causal, afastando-se assim qualquer responsabilidade do Estado.

O Município de São Gonçalo do Amarante, por sua vez, também defendeu que é parte ilegítima para figurar como ré na demanda, além de que não existe nenhuma comprovação de erro médico, não havendo, portando, ato ilícito praticado pelo agente público. Acresceu que não houve qualquer omissão por parte dos agentes públicos, restando cristalino o não dever de indenizar.

Decisão

O juiz Bruno Lacerda verificou, no caso analisado, que os transtornos e constrangimentos sofridos pelos autores, especialmente no tocante a autora que teve que enfrentar involuntariamente e em razão de negligência de agente público municipal e estadual a perda de seu filho, já se apresentam como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil da autora, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.

“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se os aparelhos estatal e municipal não tivessem falhado no atendimento à requerente, relativos aos dias em que se dirigiu ao hospital e a maternidades, e fossem-lhe prestados o atendimento médico necessário, com dispensa de leito e exame, os autores não teriam se submetido à dor da perda de um filho, como descrito na presente ação”, aponta o magistrado.

Ele destacou que a negligência da Administração Municipal e Estadual configurou desrespeito aos princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, (Constituição Federal, arts. 1º, II e III, e 5º, caput).

“Frise-se, ainda, que a autora passou por um pré-natal sem quaisquer complicações e que a falha na prestação do serviço em manter a demandante em observação acabaram por não dar chance ao bebê sair com vida”, finalizou o juiz Bruno Lacerda.

(Processo nº 0801758-29.2012.8.20.0001)
TJRN

 

Opinião dos leitores

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Polícia

Acusado de assassinar policial militar é capturado pela Guarda Municipal em Natal

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) capturaram nessa quarta-feira (17), um homem identificado como José Maciel de Lima Souza, 24 anos, acusado de assassinar um policial militar na cidade de Ceará-Mirim, em fevereiro de 2017. A prisão aconteceu na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto, zona Oeste da capital.

Pesava contra o detido dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido em agosto de 2017 pela Vara Criminal de Ceará-Mirim, tratando da acusação de homicídio qualificado, e o segundo emitido em março do mesmo ano pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da comarca do município de Parnamirim. Há 10 meses que José Maciel se encontrava foragido da justiça e era procurado pela polícia.

Os guardas municipais que participaram da prisão informaram que o foragido não tentou reagir a abordagem dos agentes e na revista pessoal não foram encontradas armas de fogo. “Depois da abordagem conseguimos identificar que ele era foragido e constatamos os mandados de prisão emitidos pela justiça, daí de imediato demos voz de prisão”, contou um dos guardas que participou da ocorrência.

José Maciel de Lima Souza foi conduzido pelos guardas municipais a Delegacia Especializada em Capturas (Decap) onde foram realizados os procedimentos do cumprimento do mandado de prisão preventiva.

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Diversos

Reajustes de preços do gás de cozinha passam a ser trimestrais

Conforme anunciado em dezembro, a Petrobras realizou a revisão de sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018, que reduzirá o preço do GLP vendido nas refinarias em 5% a partir de amanhã (19/01).

O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial.

A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%.

Após a redução que entrará em vigor amanhã, o preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

As principais mudanças na política de preços são detalhadas a seguir:

1) Os ajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 05 do início de cada trimestre.

2) O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

3) Reduções ou elevações de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes (dia 05) pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o GEMP poderá decidir não aplicá-lo integralmente, ficando a diferença para compensação conforme mecanismo adiante detalhado.

4) Criação de um mecanismo de compensação que permitirá comparar os preços praticados segundo esta nova política e os preços que seriam praticados de acordo com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa SELIC, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

Em 2018, excepcionalmente, o cálculo da variação do preço seguirá a seguinte regra de transição:

1) Redução imediata de 5% no preço vigente a partir de 19/01, apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio de 01 a 12/01/2018.

2) Períodos crescentes de referência para apuração das variações de preço até que se chegue à média de doze meses, conforme tabela abaixo:

 

Opinião dos leitores

  1. Gás de cozinha aumenta a cada 3 meses, gasolina aumenta diariamente, energia aumenta constantemente… Daí o Presidente dá um aumento de R$13 reais no salário mínimo e e faz divulgação a respeito da "baixa inflação". É de lascar…

  2. E NÓS, ACEITANTO NUMA BOA….
    A PETROBRAS PAGANDO O ROMBO CRIADO PELOS SEUS "DONOS" COM O NOSSO DINHEIRO.
    GASOLINA E AGORA O GÁS……
    VAMOS ACORDAR, TA NA HORA DO POVO VOLTAR ÀS RUAS MINHA GENTE.

    1. Parte desse rombo que se cobre agora decorre do represamento de preços que durou até Dilma
      ser reeleita. Não foi por falta de aviso. Mas quem avisava, como era mesmo…'estava contra o Brasil"..

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Judiciário

Lindbergh segue Gleisi e eleva tom de desafio sobre possível prisão de Lula

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) saiu em defesa da companheira de partido e de casa legislativa, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e elevou o tom de enfrentamento a uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo publicado na noite desta 4ª feira (17.jan.2018), concordou com a postura da presidente nacional do PT que declarou, em entrevista ao Poder360, que essa prisão só ocorreria após “matar gente”.

Lindbergh afirmou que é necessário que a esquerda política brasileira passe por uma reconfiguração, deixando-a “mais preparada para o enfrentamento e para as lutas de rua”.

“Eu defendo que a gente tenha outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento e para as lutas de rua. Chega! Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada. Eu falo isso que eu quero dizer que eu concordo com a posição da senadora Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, que elevou o tom no discurso de que nós não vamos aceitar a condenação do presidente Lula num processo como esse. E sem prova alguma.”

Segundo Lindbergh, o caminho para defender Lula não é mais pela “via institucional”, já que, para ele, a Justiça “já mostrou que tem 1 lado”.

“O caminho agora é outro. Não é só pela via institucional, recorrendo a esta Justiça que já mostrou que tem lado”.

O senador pediu uma mudança de postura de apoiadores do ex-presidente Lula:

Lindbergh classificou como “desmoralizado” o processo em que o ex-presidente Lula responde sobre a propriedade de 1 apartamento tríplex localizado no Guarujá (SP). Na próxima 4ª feira (24.jan), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), julgará o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação feita pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ao Poder360, Gleisi Hoffmann declarou que “para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”.

Poder360

 

Opinião dos leitores

  1. As viúvas de Aécio estão tudo assanhsfas com medo de Lula ser candidato e ganhar as eleições.
    kkķkklllllkkkkkkklk

  2. Pode dizer o que quiser porém não amedronta a justiça……por isso q tem esse nome;e viva ela.

  3. O que a justiça está esperando para prender esses que ficam desafiando a justiça e incitando a uma baderna generalizada
    Acorda judiciário ou é verdade que a justiça só funciona contra P P P isso preto puta e pobre
    Quer dizer que já não está nem funcionando para o segundo P pois a Gleise está solta

  4. Sou dono da empresa,
    Lula e Bolsonaro são candidatos a vaga de emprego na minha empresa,
    Pedi o curriculum de ambos,
    Bolsonaro enviou o seu cheios de atributos,
    Lula enviou ou dele com uma foto e a marca de um polegar.
    Qual merece ser escolhido?

  5. E ela dizem que nós e que somos FACISTAS
    Essa esquerda do Brasil e uma piada fora pt e todos os petistas que vão para venezuelano

  6. A esquerda precisa se unir contra essa perseguição a Lula!
    Avancemos pois, rumo à DITADURA DO PROLETARIADO….
    PCO/PSTu/PSol, vamos juntos!!!

  7. Se o Brasil fosse um pais decente, estes bandidos já estavam na cadeia, com o não é, ficam impunes

  8. Engraçado que Cunha indicou e conseguiu a nomeação de praticamente todo o Governo Temer, e de lá governa por meio de seus "paus mandados", como Marun, e não vejo ninguém revoltado com isso e nem espumando de raiva, pedindo condenação e prisão.
    Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira – tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria o código civil no Brasil, criando um novo tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?", questiona.
    Não é estranho que a lei que proibiu Lula de ser Ministro só foi usada uma vez, pra Lula?
    É normal a lei que considera crime "Pedalada Fiscal" só tenha servido pra Dilma e pra mais ninguém, pois todo mundo continua pedalando sem problemas?
    É muita coincidência, não?
    E se o Triplex é da OAS, como pode pertencer a Lula?
    Parem de babar de ódio, que isso tem outro nome, hipocrisia. Pois a Corrupção não incomoda vcs, só o medo de Lula voltar nos braços do povo e governar para os mais pobres de novo.

    1. É melhor o senhor JAIR SE ACOSTUMANDO!!! kkkkkkkkk
      Aceita que dói menos!

    2. É impressionante como tem esquerdopata cego neste Brasil…
      Mostre um torneiro mecânico que ficou tão rico como Lula !
      Os Petistas Caviar, possuidores de curso superior, pós-graduação e se rotulando de trabalhador manipularam os pobres para defender e garantir enchimento dos próprios bolsos.
      Criaram hordas de pessoas dependentes de suas migalhas, escravizando-as com bolsas sociais, sem a possibilidade de andarem pelas próprias pernas.
      Ao mesmo tempo, se locupletaram desviando recursos fiscais da Pátria para suas contas!
      Fizeram o que nenhum outro grupo da "elite governante" teve coragem de fazer no passado!
      Este é o método de governo esquerdista…expropriam o Estado e empobrecem seu povo para escravizá-lo e manterem-se no poder!

    3. Ferreira,
      Sábias Palavras.
      É muito estranho tantas exceções quando se trata do PT.
      Vale tudo pra demonizar Lula e o PT. Vale mudar o codigo penal, vale mudar o entendimento das leis, o entendimento do conceito de propriedade, vale desobedecer a constituição…. Mas a comunidade internacional esta de olho.

  9. O PT e a ESQUERDA CAVIAR NUNCA fizeram NADA em nome da DEMOCRACIA, da JUSTIÇA.
    O PT e a ESQUERDA CAVIAR NÃO respeita a justiça, nem as leis brasileiras.
    Alguma dúvida disso?
    O discurso ABERTO de TODO PT nos últimos 06 meses não demonstram incontestavelmente isso. Lula e os membros do PT desafiam e desqualificam diariamente TODO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
    Isso mostra quem realmente é o PT e o estado de DESESPERO que se encontram seus membros.
    O PT demonstra COMPLETO DESESPERO diante do fato que pode ser FEITA JUSTIÇA NO JULGAMENTO. O PT não quer justiça, quer que todos estejam submetidos as suas ordens, em comunhão com o sentido totalitário que o partido e Lula tem.

  10. BG
    Um tribunal STF que tem um Gilmar Mendes. Lewndosky, tofoli, soltando tudo que é corrupto podemos esperar o que ???? uma ação contra essa indiciada gleisi e seu coleguinha lindinho. Com a palavra as autoridades constituídas para tomarem providencias, se é que tomarão.

  11. "Pra prender Lula, tem que prender muita gente", afirmou Narizinho, inclusive ela e Lindinho.

  12. Até quando essa quadrilha e seus membros vão desafiar as instituições do País? Será possível que não tenha uma autoridade de pulso para colocar um freio nesses marginais com mandato? Podem espernear, mas tenham certeza que não vão conseguir transformar o Brasil numa Venezuela! #LulaNaCadeia

  13. Estão todos com medo do XADREZ!!!!!…Esse "povo" q após o chefe, chegará a vez dele !!! kkkkkkkk kkkkkkkk

  14. Esses vermes querem fazer do nosso Brasil uma miserável VENEZUELA ,bando de FDP,quebraram o país ,roubaram o que podiam ,fizeram COPA DO MUNDO e OLIPIADAS ,somente com a intenção de ROUBAR .
    E pior que tem IMBECIL que defende ladrao condenado

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Turismo

Na Folha, apresentador global recomenda viagem de turismo ao RN

por Dinarte Assunção

Zeca Camargo recomenda viagem ao Rio Grande do Norte ao fim do verão

 

O caderno de Turismo da Folha de S.Paulo reúne na edição desta quinta-feira dicas de especialistas sobre destinos.

O enfoque da matéria é o período do ano ideal para visitar os lugares destacados pelos especialistas.

Nosso Rio Grande do Norte aparece citado por Zeca Camargo, que escreveu o seguinte:

“É finalzinho da temporada de verão, então a maioria dos turistas já foi embora e você tem o litoral mais surpreendente do nosso Nordeste –com Maracajaú, Pipa, Tourinhos– só para você”

Opinião dos leitores

  1. Não exagera Clebson, esse governo se propôs a ser o governador da segurança, tava coberto de razão, as empresas de segurança tão faturando uma nota preta.

  2. Desembarcar em São Gonçalo é uma aventura. É menos perigoso atravessar o deserto do Saara kkkkkk

    1. O RN precisa muito dos turistas, política e politiqueiros, ficam pra depois!

    2. Agente que mora aqui tem medo de sair às ruas, ir a bares,padarias, farmácias, restaurantes, com medo de arrastões, imagine quem vem de fora que não conhece nada. Eu jamais indicaria a minha cidade, Natal, para alguém vir visitá-la, é uma roubada, infelizmente.

    3. A gente que mora aqui, "vírgula". Continuo indicando a cidade, mesmo com greve de policiais os shoppings de elite e de massa estavam lotados, bares e centro da cidade também. A cidade não é só o que passa no PAPINHA.
      E outra, vai ver o que aconteceu nas greves do Recife e Vitória, para efeito de comparação.
      A situação está ruim, mas a própria população boicotando o turismo, é de lascar.

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Cidades

RN tem previsão para chuvas em todo o território a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (19), as chuvas deverão se distribuir por todo o território do Rio Grande do Norte, se concentrando especialmente no interior, previu a Emparn à Tribuna do Norte.

No litoral, as chuvas deverão acontecer de forma mais espaçada durante a madrugada e manhã.

A previsão é válida para até quarta-feira (24).

A expectativa é que, na região Oeste, as chuvas aliviem a situação das barragens. Na semana passada, a Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, chegou ao seu menor nível, de pouco mais de 11% de armazenamento.

Opinião dos leitores

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Educação

UERN exonera 86 servidores irregulares contratados entre 1987 e 1993

Do blog de Carlos Santos(HERZOG)

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).

Veja no boxe abaixo a portaria assinada pelo reitor:

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Presidente

Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.

Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.

Opinião dos leitores

  1. Entendo a situação pela qual o nosso Estado se encontra bem como a forma indireta de ingresso no serviço público dos empregados da UERN, abrangidos pela
    decisão, mas se não me engano consta no acórdão do STF que os efeitos prospectivos da decisão somente produzirá efeitos a partir de doze meses contados da data da publicação da ata de julgamento. A ata foi publicada em 03/08/2017. Então penso que o Reitor tenha se enganado quanto às recisões efetivadas. Poderá gerar
    mais despesas para o já combalido Estado do RN, pois ações judiciais com certeza serão propostas, o que acarretará em pagamento de despesas judiciais.

  2. São quantos funcionários na UERN?
    Só esses 86 estão em situação irregular?
    Melhor começar a AUDITORIA NA FOLHA DA UERN IMEDIATAMENTE.
    Porém se A AUDITORIA FOR EXTENSIVA A TODAS AS FOLHAS E TODOS OS PODERES…

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Política

Defesa de Henrique Alves acredita que ‘é possível’ que ele seja absolvido

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves está convicta de que as testemunhas que começaram a depor no processo da Operação Manus, na Justiça Federal, deverão corroborar a inocência do ex-deputado.

“É possível que Henrique Eduardo seja absolvido, porque em dois dias das oitivas das testemunhas, não teve uma que afirmasse que ele tivesse praticado qualquer fato criminoso”, declarou à Tribuna do Norte o advogado Marcelo Leal.

Dentre as pessoas que já depuseram estão os ex-ministro do TCE, Valmir Campelo, o ex-presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes e os ex-presidentes do ABC, Rubens Guilherme, e América, Alex Pandag.

Opinião dos leitores

  1. Só gente de credibilidade depondo a favor de Riquinho.
    Quem é que tem coragem para depor contra o braço direito de Eduardo Cunha e Temer? Quem tem coragem de bater de frente com o dono do RN???

  2. Ô converssinha besta, testemunha absolve ninguém meu fii, quem absolve é o entedimento do Juiz corroborado com fatos descritos e a lei, o resto é baboseira.

  3. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, como é que as testemunhas de defesas vai dizer que o cara fez coisas erradas, estes advogados so podem estar brincando

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Política

Veja o que o governo está propondo anistiar em polêmico projeto sobre dívidas do Bandern e BDRN

por Dinarte Assunção

O projeto de lei que propõe anistiar parte das dívidas de quem contratou ao Bandern e BDRN, que está no pacote fiscal enviado à ALRN, define os percentuais de desconto em até 95%, com os seguintes critérios:

Para as contratações para as quais foram dadas garantias, o desconto, que só se aplica sobre juros e multa, sendo mantido o valor da dívida, pode ser:

I – de 95%, para pagamento à vista;

II – de 80%, para pagamento em até 10 parcelas;

III – de 75%, em até 15 parcelas;

IV – de 70%, em até 25 parcelas

V – de 60%, em até 36 parcelas.

Para os empréstimos para os quais não foram dados garantia, os descontos sobre juros e multas foram escalonados da seguinte forma:

I – de 80% para pagamento à vista;

II – de 70% em até 10 parcelas;

III – 65% em até 15 parcelas;

IV – 60% em até 25 parcelas;

V – 55% em até 36 parcelas;

Quem for pagar parcelado, precisa obrigatoriamente dar entrada de 10%.

Não serão aceitos parcelamentos para dívidas inferiores a R$ 1.000,00.

Opinião dos leitores

  1. Ô homi dismantelado esse Robinson, não faz nada que preste, como se diz lá em nóis não dá uma dentu!

  2. O projeto de lei diz que a redução é sobre "juros e demais encargos legais ou contratuais", o que leva a crer que nem "correção monetaria" teremos. Serão pagos então praticamente com os valores nominais da epoca? e com isso livram seus bens hipotecados e vão viver felizes para sempre?

  3. Não estou entendendo mais nada cara pálida.
    Todo esse pacote não é por causa da crise que deixa o Estado sem dinheiro suficiente para pagar a folha de pagamento dos servidores, manter os serviços e investir no desenvolvimento?
    Então por que está dispensando dívidas e anistiando devedores?
    Parece que nesse angú tem caroço e não é pouco.
    Como confiar num governo desses?

  4. BG a informaçao do blog na materia acima esta trocada. Os creditos que possuem garantia o desconto máximo é de 80% sobre juros e multas e os que nao possuem garantia o desconto maximo sobre juros e multa é de 95%. Cabe ressaltar que partes desses processos sequer estão acobertados por garantias pois a justiça não encontrou bens para ser penhorados e somente com o REFIS o Governo terá alguma chance de recuperar tal valores. É bom que se diga ainda que esses créditos sao objetos de processos judiciais muitos deles que se arrastam na justiça dede 1992 sem nenhum tipo de solução. O REFIS é a forma encontrada so Governo receber esses creditos. O padrão do REFIS é o mesmo utilizado recentemente pelo Governo Federal para receber as dividas ruarais. O desconto somente eatá sendo dado nos Juros e multas reguardando o ativo principal devidamente atualizado monetáriamente. Abraços.

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Política

Refis que anistia parte da dívida de quem contratou ao Bandern e BDRN gera polêmica no pacote fiscal

por Dinarte Assunção

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, dentro do pacote que considera ser importante para ajustar as contas públicas, um projeto de lei que está ganhando tanta relevância e discussão quanto o do aumento da alíquota previdenciária.

A Mensagem 159/2017, enviada em 9 de novembro de 2017, “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual e dá outras providências.”

Trata-se, portanto, de um refis, programa de refinanciamento de dívidas.

O enunciado da lei limita as possibilidades apenas àqueles que contrataram junto ao sistema financeiro do Estado, ou seja, os extintos Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte (BDRN) e do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern), extintos há 30 anos.

A polêmica está em torno dos descontos. A oposição na Assembleia reclama que a dívida será perdoada enquanto os servidores estão sendo penalizados.

Mas o texto do projeto de lei pede autorização para anistia, em até 95%, dos juros e demais encargos legais, mantendo o valor original contratado há cerca de 30 anos.

Todo o patrimônio que pode resultar da quitação dessas dívidas, de valor ainda desconhecido, estará a cargo da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), que já tem patrimônio, dos dois bancos, estipulado em 160 imóveis.

Histórico

O sistema financeiro do Rio Grande do Norte faliu no início da década de 1990, conforme histórico que consta em denúncia formulada pelo deputado Fernando Mineiro ao Ministério Público do Estado contra o projeto de lei de anistia.

O Banco do Estado do Rio Grande do norte – BANDERN tinha personalidade jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade de economia mista.

A instituição realizava, dentre outras operações, financiamentos e empréstimos a empresas, inclusive financiamentos rurais, mediante emissão de células de créditos rurais, que integralizavam parte do patrimônio ativo do banco.

Em setembro de 1990, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial do BANDERN e as demais empresas que integravam o Sistema Financeiro Estadual – SFE: o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – BDRN, o BANDERN Crédito Imobiliário SA – BANDERN-CI, e o BANDERN Crédito e Investimento SA – BANDERN – CFI.

O patrimônio das instituições bancárias passou a integralizar a massa liquidada, sob responsabilidade do Banco Central do Brasil até janeiro de 1999, quando a responsabilidade passou a ser de liquidante nomeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. Seria interessante e para demonstrar transparência, que fosse publicada a relação dos devedores, assim como com certeza, será publicada a relação dos servidores que serão demitidos.

    1. Respondendo ao Rick: aqui no Brasil é a coisa pública…alguma dúvida?

  2. A matéria contém um equívoco com relação ao BDRN, que não foi liquidado pelo Banco Central em 1990 e, sim, em 1995 por solicitação do próprio acionista majoritário, no caso o Governo Estadual.

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Política

Gleisi Hoffman prestou ‘desserviço’, diz secretário de Segurança do RS

O secretário estadual de Segurança do Rio Grande do Sul, Cézar Schirmer, afirmou, nesta quarta-feira, que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, prestou um “desserviço” na última terça-feira, ao afirmar que “para prender o Lula, vai ter que matar muita gente”. A declaração da líder petista ocorre em meio ao clima de tensão que acompanha os preparativos para o julgamento do ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre, que poderá ou não confirmar a sentença do juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá. Schirmer está à frente do planejamento da operação de segurança, que será executada a partir do dia 23, véspera da sessão do tribunal.

— Não me cabe analisar declarações de quem quer que seja, pró ou contra o ex-presidente Lula. Cada um é responsável pelo que diz. Agora, declarações que incitem a violência, que criem um clima de guerra, desservem ao compromisso democrático de todos nós. É lamentável que um comentário que você poderia fazer na frente do espelho, seja feito de forma pública. A manifestação de um líder vai na direção de seu liderado, de seu seguidor. E, às vezes, a interpretação não é a mais adequada. É um desserviço ao clima de tranquilidade que queremos ter em Porto Alegre no próximo dia 24 — afirmou Schirmer.

O secretário também criticou manifestações de líderes nacionais de movimentos que defendem uma eventual condenação de Lula.

— As manifestações de lideranças nacionais de diferentes correntes não têm eco aqui. Fora daqui, estão sendo muito mais violentas. Agora, quem sou eu para querer censurar quem quer que seja? Mas estas pessoas devem ter consciência das consequências muitas vezes negativas de suas declarações — disse o secretário, lembrando que, em diversas reuniões com movimentos sociais nos últimos dias, há o compromisso de manifestações pacíficas.

Schirmer confirmou o bloqueio de uma série de ruas no perímetro de segurança do TRF-4 e disse que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar um encontro entre grupos contrários e favoráveis ao petista. Ele informou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de reforço na segurança dentro das dependências do tribunal, sob responsabilidade da Polícia Federal.

O secretário, no entanto, foi enfático ao afirmar que a lei será usada com extremo rigor para impedir que mascarados se infiltrem nas manifestações programadas para a próxima quarta-feira. Ele reconheceu preocupação com a possibilidade de atos de vandalismo.

— Mascarado é alguém que quer ficar oculto e, portanto, pretende algo nocivo. Além de covardia, isso pode significar algo a mais. Nós estaremos muito atentos a isso no dia do julgamento. As lideranças dos movimentos também estão atentas às infiltrações. Dentro da lei, vamos retirá-los das manifestações.

Até o momento, a polícia gaúcha não fez detenções ou mesmo se viu obrigada a agir para coibir a formação de grupos que planejem eventuais atos de violência.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Foi o Secretário de Segurança do Governo PEMEDEBISTA do Rio Grande do Sul que disse tudo isso?
    E o que será que ele disse ou diria de "Um juiz que divulga fotografias empunhando armas pesadas e diz q a Justiça tem de ser temida. Isso é ou ñ é uma incitação à barbárie? Que faz declarações políticas, contrariamente à lei, e se posiciona contra um determinado partido. Isso é ou ñ uma violação do estado de direito?"

  2. EM SÃO PAULO HOUVE A MORTE DE UMA ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA FANÁTICA PETISTA,… ESSES UNIVERSITÁRIOS PETISTAS SÃO FANÁTICOS.

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