Plano de telefone fixo a preço popular entra em vigor hoje

Boa notícia pra quem precisa. As famílias com renda total de um salário mínimo e inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal (entre eles o Bolsa Família) podem solicitar, a partir desta sexta-feira (8), o novo modelo de plano de telefonia fixa, com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor incluindo tributos). A informação está no portal de notícias G1.

Chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), o plano dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais.

O cronograma, no entanto, prevê que a oferta para famílias com renda entre um e dois salários mínimos tenha inicio apenas em 8 de junho de 2013, e para as demais famílias incluídas no cadastro único, a partir de 8 de junho de 2014.

O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e que devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.

Novo AICE

O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de programas sociais do governo.

Outra mudança é no preço do serviço, que ficou mais barato. O atual modelo funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos usuários, que para fazer ligações ainda precisam comprar créditos. Agora, os interessados em ter o AICE contarão com um modelo pós-pago.

Adesão

De acordo com a Anatel, para aderir ao serviço o consumidor deve ter suas informações atualizadas no Cadastro Único há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.

Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da concessionária.

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu a legalidade do ato administrativo do Município de Natal que os proibiu dois comerciantes de comercializarem bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades de estabelecimentos de ensino. Na ação, eles defendiam que o ato viola norma constitucional, especialmente, que trata da livreconcorrência, ou seja, pediam a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Estadual n. 6.368/1993.

O ato praticado pela Secretária de Serviços Urbanos de Natal proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros, foi em cumprimento da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com fundamento na Lei Municipal n. 5.631/2005, na Lei Estadual n. 6.368/1993 e no Decreto Municipal n. 5.660/1995.

Porém, os comerciantes sustentaram que a decisão judicial, bem assim as legislações de regência, não comportam a proibição imposta, pelo que pleitearam provimento jurisdicional que declare a nulidade do ato administrativo.

O Ministério Público opinou afirmando que “o Poder Público deve, realmente, ser rigoroso com o que pode ser comercializado nos arredores dos estabelecimentos de ensino, para dar cumprimento à Constituição Federal”.

Ao se ater aos fatos dos autos, o magistrado observou que sentença proferida pela mesma 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal impôs ao Município de Natal, dentre outras, as obrigações de “interditar e retirar, com invalidação das licenças eventualmente concedidas, todos os quiosques, bancas, barracas, cigarreiras e feiras que estejam localizadas nas calçadas e a menos de 50 metros de quaisquer escolas públicas estaduais instaladas na circunscrição municipal, e nas escolas municipais”. Ainda determinou a fiscalização em tais estabelecimentos.

O juiz comprovou nos autos que os autores são proprietários dos estabelecimentos comerciais localizados nos arredores da Escola Estadual João Tibúrcio e da Escola Estadual Atheneu. Neste caso, constatou que a atividade comercial desenvolvida por eles, bem assim a localização, estão entre àqueles cuja instalação, nos arredores de escolas públicas, devem ser proibidas; ou no mínimo, fiscalizadas, no tocante à venda de bebida alcoólica e cigarro.

Com efeito, a Lei Estadual nº Estadual n. 6.368/1993 fixa vedação em prol da salubridade de estudantes que ficam expostos, inclusive, às pessoas que fazem uso de bebidas alcoólicas em ambiente que põe risco à salubridade. Ele explicou que a atuação do Poder Público, nesse particular, é perfeitamente possível, e plausível, independentemente de atuação do Poder Judiciário, em razão de sua prerrogativa de autotutela, devendo agir, inclusive, “ex officio”, sempre em prol do interesse público.

Desta forma, decidiu que os autores não possuem direito líquido a ser objeto de proteção, quando se trata de venda de bebida alcoólica e cigarros, nas proximidades de escolas públicas, em pura violação à norma estadual. Quanto à declaração de inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei Estadual nº 6.368/93, se declarou ser incompetente para tanto, devendo tal alegação ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

Empresário dono do Grupo CAOA anuncia fábrica na Paraíba e depois volta atrás

Fábrica Hyundai

Por essa os conterrâneos de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente do Grupo Caoa, não esperavam. Após veicular um vídeo prometendo investimentos no seu estado de origem, a Paraíba, o grupo voltou atrás e desmentiu a informação.

Na peça, veiculada pela TV paraibana e já retirada do ar, o grupo anunciava uma fábrica no estado e exibia imagens de sua planta goiana, onde monta caminhões e utilitários esportivos sob a chancela da Hyundai.

Carlos Alberto, que iniciou sua trajetória na cidade paraibana de Campina Grande, nunca escondeu o desejo de erguer uma fábrica de automóveis em seu estado natal.

Especulações surgiram sobre a possibilidade de uma marca chinesa, intermediada pelo empresário, aportar no estado nordestino. Cogitou-se de que se tratava da BYD e, mais recentemente, da Great Wall. Fontes chegaram a relatar que o executivo manteve conversas com as montadoras chinesas, desejosas de vender seus modelos no Brasil.

A ideia nunca saiu do papel e nem deve sair. Não após a confirmação de que o contrato de exclusividade com a Hyundai o impede de fabricar ou representar qualquer outra marca no Brasil.

As relações com a Subaru, da qual o Grupo Caoa é importador oficial no país, e com a Ford são toleradas por serem anteriores ao acordo de representação com a montadora sul coreana.

Já a versão oficial para a “fictícia” campanha publicitária é a de que houve um engano no texto do filme, o qual exibe de forma geral as operações e investimentos do empresário na Paraíba.

Por Michelle Sá / Fonte: Automotive Business (por Pedro Kutney)

Ex enfurecida vai presa após atacar e morder a genitália do ex-marido

A americana Tiffany Ronita McGregory, de 29 anos, foi presa no Condado de Jefferson, no estado de Alabama (EUA), depois que atacou e mordeu a genitália de seu ex-marido, segundo reportagem da emissora de TV “NBC”.

O incidente aconteceu no último sábado (2). De acordo com a polícia, Tiffany entrou na casa de seu ex-marido através de uma porta do porão e o atacou enquanto ele dormia com sua atual namorada.

A mulher também feriu o ex-marido nas costas e no braço com uma tesoura. Tiffany foi acusada de violência doméstica e agressão. Ela deixou a cadeia após pagar uma fiança de US$ 45 mil.

Fonte: G1

Wilma de Faria vai conversar com Carlos Eduardo sobre "revisão na proporcional"

As declarações do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves dadas ao Diário de Natal afirmando que iria rever a aliança do PDT com o PSB na composição da chapa proporcional por causa da dissidência de Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis na votação de suas contas na Câmara Municipal desagradaram alguns peesebistas. Mesmo com esse desagrado, os integrantes do partido não têm dúvidas de que a aliança está mantida.

Para colocar um fim nesse clima pesado que circula nos dois partidos, a ex-governadora Wilma de Faria, presidente do PSB, que estava no Rio de Janeiro e que chega hoje a Natal, vai ter uma conversa com o ex-prefeito. A governadora quer colocar os pingos nos is e reiterar a informação repassada pela vereadora Júlia Arruda a este blog que o PSB lutou e defendeu a aprovação das contas. Inclusive, com os votos dela, de Júlio Protásio e de Franklin Capistrano.

O apoio do PSB a futura candidatura de Carlos Eduardo é fundamental, pois garante a ele uma ampla vantagem aos demais candidatos com relação ao número de votos e preferência do eleitorado, segundo as últimas pesquisas de opinião pública.

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º este mês

Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.

“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).

Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.  “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

Poço Branco: Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-secretário a três anos de reclusão

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito da cidade de Poço Branco João Maria de Góis e o ex-secretário municipal de Finanças José Bezerra Cavalcanti Filho a devolverem aos cofres públicos R$ 192.552,72. Além disso, eles também foram condenados a três anos de reclusão em regime aberto, o que foi transformado em pena alternativa. Os dois réus, durante um ano terão que trabalhar em entidade filantrópica e nos dois anos seguintes deverão comparecer a Justiça com comunicação bimestral. A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.

João Maria de Góis e José Bezerra Cavalcanti Filho foram denunciados pelo Ministério Público com a acusação de desvio de recursos originários de um convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Poço Branco. No total, foram repassado em 28 de junho de 2002 o valor de R$ 193.882,62. O dinheiro tinha como destino “capacitação de professores e na aquisição de equipamentos e material didático destinados especificamente à melhoria das condições da educação de portadores de necessidades especiais das escolas públicas”.

“Dos R$ 193.882,62 recebidos do Convênio e constantes da Prestação de Contas apresentada ao TCU pela Prefeitura de Poço Branco/RN, apenas não restou comprovado o desvio da despesa no valor de R$ 1.327,90”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença, definindo o ressarcimento de R$ 192.552,72, que deverão ser devidamente corrigidos.

O magistrado destacou, na sentença, a relevância do desvio de recursos. “As consequências do ilícito foram relevantes, na medida em que a inexecução do objeto do Convênio deixou de proporcionar uma melhoria na qualidade do ensino do Município”, escreveu.

Os réus também estão condenados a cinco anos sem exercerem cargo ou função pública. Na decisão, o Juiz Federal Walter Nunes observou que “a materialidade está sobejamento comprovada” através de Laudo de Exame Contábil feito pela Polícia Federal. O documento comprovou que o repasse do convênio foi feito para Prefeitura de Poço Branco e o saque do valor foi feito diretamente na “boca do caixa”. O laudo também apontou que “as notas fiscais apresentadas na Prestação de Contas do referido Convênio são ideologicamente falsas”. O documento da Polícia Federal atestou que “não houve utilização da verba recebida em razão do citado Convênio no fim a que ela se destinava”.

Na sentença, o magistrado lembrou que o acusado João Maria de Góis ainda simulou a existência de um processo licitatório para justificar o pagamento. “A alegação de que não tinha conhecimento acerca das Prestações de Contas feitas pela Prefeitura de Poço Branco/RN e por ele assinadas não merece prosperar, uma vez que o acusado João Maria de Góis, na condição de Prefeito daquela municipalidade, não pode querer tirar de si a responsabilidade sobre as Prestações de Contas realizadas à época de seu mandato”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Começou errado: Ação Anulatória de Carlos Eduardo pode ser extinta, se erro não for corrigido

Já começou errado. Carlos Eduardo entrou há dois dias com Ação Anulatória que objetiva a suspensão dos efeitos do Decreto legislativo nº 1078/2012, que dispõe sobre a reprovação das contas de suas  no exercício de 2008. Mas a ação foi movida contra a Prefeitura do Natal, quando deveria ser contra a Câmara Municipal .

O juiz Geraldo Antônio da Mota percebeu o erro e já determinou que seja feita a modificação, sob pena da ação ser extinta sem que seja feito o julgamento do mérito.

“Antes de examinar a pretensão liminar, vejo que a demanda fora direcionada tão somente em face do Município de Natal. No entanto, a rejeição de contas pela Câmara de Vereadores é ato interna corporis, e como tal, impõe legitimidade ao referido órgão para promover os atos de defesa de suas prerrogativas funcionais”, diz decisão publicada hoje no site do TJRN.

Confira decisão na íntegra:

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Quadrilha é presa após usar carro roubado em Natal para cometer assaltos no interior

A polícia conseguiu prender ontem uma quadrilha de bandidos que pretendia tocar terror no interior de estado durante o feriado de Corpus Christi. Os cinco homens, dois menores de idade, já haviam assaltado uma farmácia em Serrinha e estavam partindo para Santo Antônio quando foram presos.

A quadrilha estava fugindo em um gol preto de placa MYM7353 roubado ainda pela manhã em Natal.

Os criminosos foram identificados como Iago Santos Araújo, 19, Ítalo Santos Araújo, 18, Thiago da Silva Danta, 20. Os outros dois tinham apenas 17 anos e não podem ter seus nomes divulgados.

Com eles foi apreendido um revólver calibre 38, além dos itens roubados.

 

Vento causa sensação térmica de -21 graus em Santa Catarina

Urupema, em Santa Catarina, registrou -8,4 graus(Vani Boza/Agência RBS)

A região Sul do país voltou a registrar temperaturas muito abaixo de zero na madrugada desta sexta-feira, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram).

Em Santa Catarina, o ar frio e seco de origem polar no Sul do Brasil causou frio ainda mais intenso, com o registro de geada de intensidade moderada a forte em boa parte do estado. Em Bom Jardim da Serra, no Planalto Sul, a temperatura de -9,2 graus, com o vento de intensidade fraca a moderada (20km/h), causou sensação térmica de -21 graus.

Na cidade de Urupema, também no Planalto Sul, os termômetros registraram a marca de -8,4 graus. Em São Joaquim, a mínima chegou a -3,7 graus e, no Morro da Igreja, a temperatura foi de 1,6 grau, segundo o Inmet.

Rio Grande do Sul – Das 34 estações meteorológicas do Inmet no Rio Grande do Sul, 18 tiveram temperaturas negativas até as 5h, segundo o órgão. Em Quaraí, os termômetros registraram -6,3 graus. Já a capital, Porto Alegre, teve a marca de 1,3 grau.

As medições da Somar Meteorologia registraram temperaturas ainda mais baixas. Em Urupema, a mínima foi de -8,1 graus e a sensação térmica foi de -15 graus. Em Quaraí, a mínima foi de -5,2 graus às 5h. Em Vacaria, os termômetros marcaram -4,0 graus e sensação foi de -14 graus. No Paraná, a cidade de Foz do Iguaçu registrou -1,3 grau e, em Curitiba, a mínima chegou a 6,6 graus.

(Com Agência Estado)

Empresário de Jardim de Piranhas terá que retirar outdoor e cessar distribuição de adesivos com intuito eleitoral

O empresário Rogério Soares de Araújo, conhecido como Rogério Couro Fino, proprietário da empresa Couro Fino, terá de retirar o outdoor, localizado na entrada da cidade de Jardim de Piranhas, promovendo a empresa e cessar a distribuição de adesivos com dizeres “eu uso Couro Fino” e “Diga não a traição”. A decisão do juiz eleitoral da 59ª Zona atende a pedido feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Para a promotora Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, que assinou a representação, “o empresário, notório pré-candidato ao cargo de prefeito de Jardim de Piranhas e presidente da Comissão Provisória do Partido da República (PR) no município, utiliza as cores do partido para pretensamente promover a marca”. A decisão destaca que “Rogério Couro Fino” vem se utilizando de diversos expedientes, subliminares ou não, para propagar seu nome e sua candidatura. “A frase por ele postada em seu twitter ‘Diga no a traição você também.

Ajude essa campanha!’ é uma clara alusão ao rompimento político ocorrido entre ele e o atual prefeito de Jardim de Piranhas”, destaca trecho da decisão judicial.

Rogério Soares de Araújo tem um prazo de 48 horas para retirar o outdoor existente na entrada da cidade, além de cessar a distribuição e providenciar a retirada de carros, placas e casas dos adesivos com os dizeres “eu uso couro fino” e “diga não à traição”. A decisão destaca
que um possível descumprimento pode caracterizar o crime de desobediência eleitoral, além de futura multa a ser fixada e demais consequências legais.

Fonte: Procuradoria da República no RN

54 detentos já fugiram de Alcaçuz neste ano

Difícil acreditar que existam grades, muros altos, cadeados,  agentes penitenciário e policias militares no Presídio Estadual de Alacaçuz, em Nísia Floresta.  Só neste ano, 54 presos já fugiram de lá sem muita dificuldade. De uma leva só, foram 41.

O número registrado até hoje, quando mais dois infratores fugiram, já é seis vezes maior do que a soma de todos os fugitivos do ano passado. Em 2011 foram apenas nove detentos que escaparam do presídio de segurança máxima.

E não é de se admirar que o número de fugas aumente. O presídio continua com o mesmo déficit no quadro de policiais, responsáveis pela segurança externa. Algumas guaritas, por sinal, permanecem desocupadas.

Mas o descompromisso com a segurança pública não se resume a Alcaçuz. O número total de fugitivos, incluindo todas as carceragens do Estado, já supera dois terços de todo o registrado em 2011.

De acordo com um levantamento da coordenação do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen/RN), no ano passado, o total de fugitivos somou 149. Só neste ano, já foram mais de 100.

Só nos 55 primeiros dias do ano, já tinha sido registradas 11 ocorrências de fuga, das quais escaparam 87 detentos.

Maiores fugas 2012

Há duas grandes fugas registradas neste ano, que ajudam a encorpar os números gerais do Estado. A maior delas ocorreu no dia 19 de janeiro, quando 41 presos escaparam do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. Durante o carnaval, outros 20 detentos conseguiram sair das celas do CDP da Ribeira.

 

TCU investiga convênios sob suspeita no valor de R$ 8 milhões da UNE com o governo federal

Investigação do Ministério Público encontrou indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional de Estudantes (UNE). Nas prestações de contas de um contrato com o Ministério da Cultura, foram descobertos gastos com a compra de bebidas alcoólicas, como cachaça, uísque, vodca, cerveja e vinho. Marinus Marsico, procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União, que também identificou o uso de notas frias, considerou o fato lamentável, “especialmente pela história de luta” da entidade. A investigação também atingiu a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), de São Paulo. Juntas, as duas entidades receberam dos cofres públicos R$ 12 milhões entre 2006 e 2010. Os convênios sob suspeita somam R$ 8 milhões.

Mais dois fogem da Penitenciária de Alcaçuz

Já virou brincadeira. Fugiram, na madrugada desta sexta-feira (8),  mais dois detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A informação da Polícia Militar é que os homens fugiram usando uma corda feita de vários lençóis, a conhecida “Tereza”.

Os fugitivos são Maikel Neves e Antônio Cândido. Ambos trabalhavam na padaria de Alcaçuz, o que facilitou a fuga.

Barbárie de Nova Parnamirim tem reconstituição marcada para 12, 13 e 14 de junho

Hoje faz exatos 30 dias que Olga e Tatiana Cruz, mãe e filha, foram assassinadas no bairro de Nova Parnamirim. A novidade do caso é que, para esclarecer alguns fatos que ainda não se encaixam, foi marcada uma reconstituição do crime para a próxima semana, nos dias 12, 13 e 14 de junho.

Nestes dias, a casa 464 da rua Antônio Lopes Chaves, voltará a ficar movimentada. Policiais, peritos, imprensa e os três suspeitos, já presos, voltarão ao imóvel para encenar como tudo teria ocorrido. Os acusados são o pedreiro João Batista Caetano Alves e a esposa dele, Marlene Gomes, que confessaram o crime sem pestanejar, além da enteada dela, Danúzia Valcácio, que foi com o casal retirar o dinheiro das vítimas em um caixa eletrônico.

Uma das contradições a serem dirimidas é a participação de Marlene no cenário do crime. Ela conta que ficou em casa, em Felipe Camarão, enquanto João foi a casa das vítimas. Somete depois que ele matou Olga teria ligado pra ela, que foi a pé até o local. Já João conta que Marlene foi junto com ele até Nova Parnamirim, e que ficou esperando ele matar Olga debaixo de uma árvore, no início da rua. E que quando o pedreiro ligou para Marlene em cinco minutos ela chegou.

Ainda não se sabe se a filha de Tatiana irá participar da reconstituição. A menina estava na cena do crime. Viu a mãe ser morta e foi espancada pelos bandidos.

Com informações de Jackson Damasceno

Desvios no Banco do Nordeste provocados por filiados ao PT pode atingir os R$ 100 milhões.

Está na revista Época desta semana, para variar, aparelhamento realizado pelo PT em estatais pode ter causado um rombo de R$ 100 milhões no BNB. Dinheiro esse, que poderia nesse momento está ajudando muito o empresariado Nordestino. Segue reportagem:

SOB INVESTIGAÇÃO A sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, e o chefe de gabinete do banco, Robério do Vale (à direita). Três empresas dos cunhados de Vale obtiveram empréstimos suspeitos que chegaram a cerca de R$ 12 milhões (Foto: Kléber A. Gonçalves/O Povo e Miguel Porti/Ag. Diário)
A sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, e o chefe de gabinete do banco, Robério do Vale (à direita). Três empresas dos cunhados de Vale obtiveram empréstimos suspeitos que chegaram a cerca de R$ 12 milhões (Foto: Kléber A. Gonçalves/O Povo e Miguel Porti/Ag. Diário)

 

 

No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.

O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB). O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º. Eleito para a Câmara Federal pela primeira vez em 2006, com a maior votação do Ceará, Guimarães ganhou poder na Câmara. Tornou-se vice-líder do governo e passou a ser amplamente reconhecido como o homem que indicava a diretoria no Banco do Nordeste. No disputado campo de batalha da política nordestina, o BNB é território de José Guimarães.

O novo esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue um padrão já estabelecido na longa e rica história da corrupção brasileira: o uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Assim como na dança de dinheiro dos tempos do mensalão, as suspeitas envolvem integrantes do PT. Um levantamento feito por ÉPOCA mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha.

A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011. Somados, os valores dos financiamentos chegam a R$ 100 milhões, e a dívida com o banco a R$ 125 milhões. Só a MP Empreendimentos, a Destak Empreendimentos e a Destak Incorporadora conseguiram financiamentos na ordem de R$ 11,9 milhões. Elas pertencem aos irmãos da mulher de Robério do Vale, Marcelo e Felipe Rocha Parente. Segundo a auditoria do próprio banco, as três empresas fazem parte de uma lista de 24 que obtiveram empréstimos do BNB com notas fiscais falsas, usando laranjas ou fraudando assinaturas. As empresas foram identificadas após a denúncia feita por Fred Elias de Souza, um dos gerentes de negócios do Banco do Nordeste. Ele soube do esquema na agência em que trabalhava, a Fortaleza-Centro, e decidiu procurar o Ministério Público, em setembro do ano passado. “Sou funcionário do banco há 28 anos. Quando soube do que estava acontecendo, achei que tinha o dever de avisar o MP”, diz. O promotor Rocha, depois de tomar conhecimento do teor e da gravidade das denúncias de Souza, chamou representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para acompanhar o depoimento.

Em um dos casos, fica evidente o aparelhamento político do banco por membros do PT. Souza denunciou a existência de um esquema chefiado pelo empresário José Juacy da Cunha Pinto Filho, dono de seis empresas que obtiveram mais de R$ 38 milhões do Banco do Nordeste, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 2010 e 2011. Para conseguir financiamentos para compras de máquinas e veículos, foram apresentadas notas fiscais falsas, segundo o Relatório da CGU. Tudo era feito com a conivência de funcionários das agências bancárias e de avaliadores do banco. No caso da empresa Flexcar Comércio e Locação de Veículos, o então gerente de negócios da Agência BNB Fortaleza-Centro, Gean Carlos Alves, afirmou em laudo ter visto os 103 carros financiados pelo banco. Fred de Souza afirmou em depoimento que uma fiscalização identificou apenas 33. Segundo a investigação, Alves alterou os registros referentes aos gravames (documentos de garantia da dívida) dos veículos para liberar quase R$ 3 milhões para a Flexcar, aceitou notas fiscais falsas e falsificou o e-mail de um colega. Segundo o depoimento de Fred de Souza, Alves liberou R$ 11,57 milhões para três empresas de Pinto Filho usando uma senha dada pelo controle interno do banco e pela Gerência-Geral da agência. A gerência é ocupada por Manoel Neto da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Outras duas empresas de Pinto Filho obtiveram empréstimos em outra agência de Fortaleza, a Bezerra de Menezes, cujo gerente-geral é José Ricáscio Mendes de Sousa, também filiado ao PT. Segundo o depoimento de Souza, foi Mendes de Sousa quem atraiu Pinto Filho para realizar negócios com o banco. A sexta empresa de Pinto Filho envolvida no esquema, segundo as auditorias, é a JPFC Empreendimentos, que apresentou notas falsificadas para justificar um empréstimo de R$ 2,9 milhões. As notas foram assinadas por Antônio Martins da Silva Filho, filiado ao PT de Limoeiro do Norte, cidade cearense de onde chegaram à PF outras denúncias envolvendo o BNB, em dezembro último.

A investigação da polícia está sob segredo de Justiça, mas ÉPOCA obteve com exclusividade o depoimento de José Edgar do Rêgo, funcionário do banco há 32 anos. Desde março de 2010, Rêgo é gerente de negócios do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pelo banco, em Limoeiro. Ele delatou um esquema, investigado pela PF, em que os beneficiados pelas linhas de crédito do banco não eram agricultores, mas motoqueiros, frentistas, professores municipais e taxistas. Tudo ocorreu em 2010.

Os projetos aprovados pelo banco eram apresentados por dois sindicalistas: Sidcley Almeida de Sousa e Francisco César Gondim. Ambos são filiados ao PT da cidade de Tabuleiro. Em suas visitas ao BNB de Limoeiro, eles eram sempre acompanhados pelo vice-prefeito de Tabuleiro, Marcondes Moreira, também do PT. Apesar das irregularidades na identificação dos beneficiados, os projetos eram aprovados. Entre os citados por Rêgo como envolvidos na aprovação dos projetos ainda estavam outros dois filiados ao PT: Ariosmar Barros Maia, da cooperativa técnica de assessoria e projetos, e Samuel Victor de Macena, que avaliou em R$ 180 mil imóveis cujo valor, medido pelo banco, não passam de R$ 53 mil. Os imóveis foram colocados como garantia dos empréstimos.

No meio de seu depoimento à Polícia Federal, foi questionado sobre a empresa Emiliano Turismo, investigada pela PF. Disse que “era de conhecimento público em Tabuleiro que a empresa Emiliano Turismo trabalhava como cabo eleitoral para os então candidatos a deputado estadual e federal Dedé Teixeira e (José) Guimarães, ambos do Partido dos Trabalhadores”. O deputado Guimarães nega qualquer tipo de relação com a Emiliano.

As Fraudes no BNB (Foto: revista ÉPOCA/Reprodução)

Rêgo disse ainda que a Emiliano Turismo montava projetos para ser aprovados pelo Pronaf. Ele afirma ter detectado falsificações em assinaturas do projetista José Ivonildo Raulino, em projetos apresentados pela empresa. Alguns deles foram aprovados pelo gerente-geral da agência, José Francisco Marçal de Cerqueira. Devido ao grande número de projetos do Pronaf na agência de Limoeiro, Marçal determinou que funcionários trabalhassem nos fins de semana. Alguns contratados passaram a ter a senha de Rêgo, gerente de negócios do Pronaf, para liberar os recursos quando ele não estivesse presente. Um deles era Otávio Nunes de Castro Filho, filiado ao PT. Ainda segundo o depoimento de Rêgo, Marçal autorizava e Isidro Moraes de Siqueira, então superintendente do banco e atual diretor de Controle e Risco, tinha conhecimento do que ocorria. Siqueira afirma que, informado das irregularidades, acionou a auditoria interna do banco. O maior responsável no banco pelos recursos do Pronaf é outro petista, indicado pelo deputado Guimarães: José Alencar Sydrião Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do banco, setor responsável pela liberação dos recursos do programa, e segundo maior doador da campanha de Guimarães.

O Ministério Público, Federal ou Estadual, ainda não recebeu o relatório da CGU nem a auditoria interna do BNB. A quebra de sigilos bancários dos envolvidos tampouco foi autorizada pela Justiça. Uma discussão judicial quanto à competência das esferas estadual ou federal para apurar as denúncias também postergou os trabalhos de investigação. Após várias idas e vindas, atualmente o processo está nas mãos do promotor do MPE Ricardo Rocha.

O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, assumiu o cargo em junho de 2011. Sua última administração também é alvo de uma investigação, que no Ceará ganhou o nome de “escândalos dos banheiros”. Até assumir a presidência do banco, no meio do ano passado, Jurandir era secretário das Cidades do Estado. O TCE investiga um esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no interior do Ceará. Alguns envolvidos já foram intimados a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos.

O deputado Guimarães nega ter conhecimento das irregularidades e repudia qualquer envolvimento de seu nome relacionado a desvios de recursos no Banco do Nordeste. Ele diz que o ex-presidente Roberto Smith foi indicado pelo PT do Ceará com sua anuência. O comando do BNB diz nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e que vários dos envolvidos foram demitidos. Robério do Vale, chefe de gabinete, afirma que sua função não interfere no processo de concessão de crédito. Ele diz que o banco deve apurar as irregularidades e punir os responsáveis. O ex-presidente do banco Roberto Smith diz não ter tomado conhecimento do relatório da CGU nem das conclusões da auditoria interna, por estar fora do banco desde 2011. Afirma que, no final de seu mandato, recebeu denúncia de desvios de crédito e encaminhou para a auditoria.

O promotor Rocha pediu ao banco que providenciasse segurança a Fred de Souza, autor da maior parte das denúncias. Souza recusou. Desde então, escapou de um tiro na rua e foi perseguido por motos duas vezes. Souza foi transferido de horário e função. Hoje, trabalha da meia-noite às 7 horas, avaliando o trabalho de atendentes do Serviço de Atendimento ao Cliente do banco. Ali, até o momento, não identificou nenhuma irregularidade.