Política

Para procurador, não há provas que liguem contas no exterior a Lula e Dilma

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não apresentou comprovação de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram beneficiários ou sabiam de contas no exterior, nas quais a empresa teria depositado US$ 150 milhões em propinas para uso em campanhas eleitorais.

A acusação foi feita pelo delator em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, de acordo com Marx, que foi designado para investigar o caso na primeira instância, faltam evidências do envolvimento dos petistas nos crimes relatados. “É uma história que ele (Joesley) contou, que pode ser verdade ou mentira, mas é insuscetível (inalcançável) de prova”, diz o procurador.

Marx alega que ouviu o empresário em junho e requereu a ele documentos que pudessem atestar o envolvimento dos dois ex-presidentes no suposto esquema, mas nada foi apresentado. Além disso, segundo o procurador, o próprio depoimento do delator demonstra que não há como provar os supostos crimes por meio de alguma diligência a ser solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“É uma história meio absurda desde o início”, afirma. “Ele não tem nada. Essa história não tem pé nem cabeça. Não tem como provar.” As conclusões de Marx foram divulgadas pelo site UOL e confirmadas por ele em entrevista ao Estado. Procurada, a JBS informou, em nota, que, “a despeito do grande número de informações e provas já entregues”, o compartilhamento de documentos e informações complementares entre a PGR e demais ofícios do Ministério Público Federal estão sendo tratados “dentro dos trâmites legais”.

Na delação acertada com a PGR, Joesley disse que as contas no exterior foram abertas para depositar propinas como contrapartida a aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Grupo J&F, controlador da JBS. Elas teriam sido criadas em acordo com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como uma espécie de “garantia” de pagamentos a serem feitos a aliados do governo petista.

Uma dessas contas foi aberta em 2009 por causa de supostos acertos ilícitos, referentes ao governo Lula. A outra, iniciada em 2010, seria vinculada a negociatas ocorridas na gestão Dilma. O saldo teria alcançado US$ 150 milhões em 2014, ano de disputa eleitoral. Os petistas já haviam negado a existência da conta no exterior.

Questionado se a PGR se precipitou ao fechar a colaboração com Joesley, ele respondeu que não tem conhecimento de tudo que foi tratado com o empresário no acordo, mas criticou a versão sobre as contas: “O cara é muito ‘bom’. Tem uma conta lá, que não consegue explicar, e conseguiu transformar isso numa delação”. Procurada, a Procuradoria não comentou.

Opinião dos leitores

  1. Raduan Nassar: “Judiciário propiciou o golpe”

    Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique, o escritor brasileiro Raduan Nassar criticou a conjuntura brasileira advinda do golpe parlamentar contra a presidente legítima Dilma Rousseff; "Rasgaram a Constituição. É um casuísmo atrás do outro, inclusive na Operação Lava Jato", afirmou; Raduan criticou também a seletividade do Judiciário brasileiro; "O Judiciário, em vários níveis, propiciou o golpe, liquidando com o Estado democrático de direito. Ao crivo crítico, a condenação de Lula agora é uma aberração"; o escritor também foi crítico à postura da esquerda nos últimos anos; "Faltou um trabalho de base da esquerda no Brasil. E a participação popular ficou à mercê da mídia de direita, especialmente dos telejornais diários".

  2. Daqui a pouco o "comedor de coxinha" aparece pra falar merda.

    Só peço-lhe pra ser prudente nos comentários. Afinal, vida de chave de cadeia não é fácil.

  3. SE JOESLEY MENTIU A DELAÇÃO TEM QUE SER ANULADA.
    ZERAR O JOGO E ANALISAR OS 250 CRIMES QUE A TURMA DA JBS CONFESSOU.
    TEM QUE REVER O PERDÃO RECEBIDO PELOS RECEBEDORES DE R$ 700 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS.

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Diversos

Juiz determina mais um bloqueio da conta do Estado

 O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 181.658,63, para fins de adimplemento dos valores devidos Hospital e Maternidade Promater Ltda., valores decorrentes da internação hospitalar de uma idosa que sofre de encefalite viral, uma doença neurológica infecciosa que causa risco de morte o paciente.

O bloqueio de valores atende ao pedido formulado pelo Hospital e Maternidade Promater Ltda, em contas do Estado do Rio Grande do Norte, em razão do inadimplemento de valores decorrentes da internação hospitalar da parte autora, que teve início em 27 de julho deste ano.

O Hospital Promater comunicou nos autos que internou a idosa, prestando-lhe toda assistência, conforme determinação judicial, no entanto, o Estado do Rio Grande do Norte não efetivou o pagamento dos valores devidos.

Defesa

O Estado não demonstrou nos autos o adimplemento efetivo dos valores devidos à Promater, tendo informado apenas que o procedimento administrativo referente ao pagamento de tais valores encontra-se aguardando resposta do hospital, em virtude de haver sido constatada, pela auditoria do Estado, que a Nota Fiscal apresentada possui um crédito superior em relação ao valor realmente devido.

Por seu turno, o Hospital Promater, concordou com a alegação do Estado do Rio Grande do Norte quanto a existência de crédito superior no valor de R$ 5.789,06, requerendo assim o imediato bloqueio de contas no valor remanescente de R$ 181.658,63.

No caso, quando analisou o processo, o magistrado entendeu que a obrigação deve ser satisfeita, sendo o bloqueio o único meio encontrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão já proferida nos autos. Ele determinou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 8 horas.

TJRN

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Judiciário

Justiça suspende o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do Município

O Ministério Público Estadual moveu um pedido de reconsideração, relacionado à reforma de uma sentença inicial, que havia autorizado um possível bloqueio de verbas municipais, a fim de garantir o seguimento e conclusão do ano letivo de 2012.

O juiz de primeiro grau determinou que o Município de Natal garantisse e viabilizasse a conclusão do ano letivo em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de forma que repassasse a quantia de mais de R$ 6,361 milhões e o mesmo valor após trinta dias, para conta corrente de titularidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena do bloqueio dos referidos valores.

A sentença inicial autorizou, mas o desembargador Vivaldo Pinheiro reformou o julgamento, após um recurso movido pelo município (Agravo de Instrumento n° 2012.019328-5), pedindo a suspensividade da sentença, o que levou o MP a mover um novo pedido de reconsideração, que foi julgado, na última sexta-feira, 25, pelo desembargador Cláudio Santos.

“Comungo do entendimento já expressado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro no sentido de que a manutenção da decisão de primeiro grau pode resultar na ocorrência do perigoso efeito multiplicador, além de evidente descontrole orçamentário, já que o bloqueio de numerário impossibilitará o pagamento da folha de funcionários em diversas áreas, bem como de serviços terceirizados”, analisa o desembargador Cláudio Santos.

O relator também ressalta que, embora a manutenção e regularização dos serviços públicos serem preocupações do TJRN, se faz necessário uma ponderação para que a decisão tomada não gere prejuízos igualmente irreparáveis em outras áreas do serviço público.

TJRN

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Jornalismo

Mineiro faz críticas a gastos do Governo com base em relatório do TCE: "O governo maquiou os dados da Educação"

O deputado Fernando Mineiro-PT criticou esta tarde a prestação de contas do governo, referente ao ano passado, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado –TCE, que aprovou o documento com ressalvas.

Mineiro disse que o Executivo gastou mais em diárias e em publicidade do que no setor de Saúde, onde o investimento foi inferior ao exercício de 2010. Para o deputado “não falta recursos no Estado. O que falta é uma definição de prioridades”.

“De acordo com o relatório do TCE, o Estado só investiu 3,70 por cento do orçamento executado. Além do baixo rendimento no setor de Saúde, o governo maquiou os dados da Educação. É preciso que seja dada uma resposta concreta à sociedade sobre a real situação do Estado”, afirmou.

Mineiro disse ainda que foi criada uma cultura de se descumprir os planos de cargos e salários, sob a alegação de falta de recursos, quando o que se constata é a falta de definição de prioridades para os gastos do governo.

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Marketing

Mercado publicitário potiguar: guerra e acusações

A disputa pela conta publicitária do Governo do Estado ganhou cores fortes e tom pessoal. A prova disso é o fogo cruzado entre a Criola, participante do processo licitatório, e o Sindicato das Agências Publicitárias do Rio Grande do Norte (Sinapro) em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Na sexta-feira, as duas entidades representativas emitiram uma nota publicada na edição de ontem d’O Jornal de Hoje, acerca da licitação para contratação de cinco agências. Sinapro e Fenapro destacaram a lisura do processo e dispararam contra a Criola, defendendo que o Mandado de Segurança impetrado na Justiça a fim de garantí-la no G5 das empresas publicitárias estava fundamentado em argumentos inconsistentes.

Em resposta pelo perfil oficial da Criola no Twitter após esse blog fazer um comentário no seu twitter, a empresa se posicionou crendo ter sido a nota um “tiro no pé” e ser prova da existência de corporativismo no setor. Ao negar ser membro de tal entidade, o representante da Criola “cutucou” dizendo que é certificada pela CENP, assim como “outras agências sérias do mercado”, conforme você pode acompanhar na imagem abaixo:

Imagem: reprodução TT Criola

No último dia 1º, a Criola Propaganda conseguiu uma liminar que suspende o polêmico processo licitatório para contratação de agências de publicidade que atenderão o Governo do Estado nos próximos anos. Fato noticiado aqui http://www.blogdobg.com.br/2012/08/criola-propaganda-consegue-liminar-que-suspende-processo-licitatorio-do-governo/.

 

Um indício de que os rumos dessa disputa ganhou conotação de guerra, e não é de hoje, foi o desabafo do publicitário e sócio da Criola, Vinícius Cavalcanti, em seu perfil do Facebook, que caracterizou o mercado potiguar de “joça” e compartilhou estar feliz de não ter que trabalhar mais “pra bandido”. Segue também a reprodução da mensagem publicada na ocasião em que a Comissão de Licitação do Governo do RN negou recurso da agência:

Imagem: reprodução Facebook

 

Acho importante deixar claro que não há interesse parcial por parte do Blog do BG em favor deste ou daquele pólo da disputa. Somos um veículo de comunicação e como tal exercemos o direito constitucional de ter acesso e difundir a informação. O episódio vem ganhando destaque em nossos posts assim como tantos outros fatos relevantes do cotidiano potiguar e, em parte, pelo tom exasperado e até desrespeitoso de alguns envolvidos.

A justiça vai decidir em breve quem tem razão, mas que é lamentável o nível que chegou é…

Abaixo segue na íntegra a nota emitida pela Sinapro e Fenapro, na qual é citada a Criola.



Opinião dos leitores

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Economia

Oportunidade: Caern convoca devedores para negociar dívidas com desconto

A partir desta sexta-feira (1), cerca de 130 mil clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que estão com débitos na empresa até março deste ano, terão a oportunidade de quitar suas dívidas, com descontos, nos pagamentos à vista ou dividir em até 36 parcelas mensais. A companhia pretende regularizar o atendimento aos usuários que tiveram os serviços suspensos por falta de pagamento ou até mesmo por infrações cometidas durante o fornecimento de água e/ou coleta de esgotos. Na campanha passada cerca de 18 mil imóveis, que estavam consumindo água de forma incorreta, negociaram e corrigiram as irregularidades voltando a usar o serviço. Além disso, a Caern quer reduzir ainda mais a inadimplência, aumentando o volume de recursos para serem aplicados na universalização dos serviços, ampliação e melhoria do atendimento aos usuários.

Para o assessor Comercial, engenheiro José Dantas, a empresa vem oferecendo vantagens para incentivar os clientes na retomada normal do atendimento, especialmente o abastecimento de água tratada, que é oferecido unicamente pela companhia para 152 municípios do Estado. Em outra etapa de incentivo, cerca de 20 mil usuários procuraram a Caern para negociar dívidas e o resultado alcançado representou 90% em religações de água, antes irregulares e clandestinas. “Quando cada usuário paga pelo que consome, não há desperdício, a distribuição fica justa e não compromete atendimento aos demais consumidores”, explica José Dantas.

Como ser beneficiado

Para quem deseja pagar o débito à vista, os descontos são de 50%, no valor das multas pela falta de pagamento, por infração e por consumos fraudados. Está prevista a dispensa de acréscimos nos juros de mora e atualização monetária, inclusive dos débitos faturados. Se o cliente optar pelo parcelamento, a empresa oferece diversas alternativas, com o maior prazo para pagamento em 36 vezes, com entrada equivalente a 20% do valor total do débito e parcelas mensais cobradas nas contas de consumo. Quem escolher esta modalidade terá dispensa de juros de mora e multa pela falta de pagamento.

Segundo José Dantas, o valor de cada parcela não pode ser inferior à metade da respectiva tarifa mínima, com base nos valores vigentes na Tabela Tarifária, também mantidos nas condições de entrada do parcelamento. Quem tiver parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada deverá, além de obedecer o limite dos 20%, deverá ser suficiente para quitar o valor das parcelas vencidas. Se o cliente pertencer à categoria Social, o valor mínimo para entrada do parcelamento será o equivalente a 10% do valor do débito.

A Caern vem adotando práticas modernas com informatização dos serviços, entre eles a leitura e entrega simultânea das contas de água, emissão de relatórios gerenciais, fiscalização de irregularidades e dos serviços prestados pela empresa. A empresa vem atualizando o cadastro de todos os 715.550 imóveis cadastrados, adicionando informações desses proprietários. No atendimento aos órgãos públicos, a empresa vem promovendo encontro de contas para reduzir ainda mais a inadimplência, com maior índice no interior do Estado.

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Economia

Conta da água fica 5,10% mais cara em Natal

A conta de água do natalense vai ficar mais cara. A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) autorizou nesta quarta-feira (16) o reajuste de 5,10% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com o reajuste, a tarifa residencial para o consumo de dez mil litros de água – a que é paga pela maioria dos consumidores da Caern – passará dos atuais R$ 24,02 para R$ 25,24, um aumento de R$ 1,22. A nova tabela tarifária passará a valer a partir do dia 16 de junho e os novos valores só serão pagos pelos clientes da Caern nas contas que vencem em julho.

O percentual de reajuste corresponde à inflação acumulada (IPCA) no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012. A Caern possui aproximadamente 590 mil ligações de água ativas nos 152 municípios em que opera. O reajuste autorizado será linear, ou seja, será o mesmo para todas as faixas de consumo, incluindo os clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos.

De acordo com o diretor comercial e financeiro da Caern, João Maria de Castro, o reajuste tarifário é fundamental para cobrir do equilíbrio financeiro dos valores do fluxo de entradas e saídas de recursos da Companhia. “Muitos insumos tiveram reajuste neste período, como a energia elétrica, que desde abril subiu 6,43%”, destaca o diretor.  Ele lembra que o reajuste tarifário anual está previsto no contrato de concessão e ocorre em todas as companhias de saneamento do país.

O índice de 5,10% foi aprovado pela Arsban e teve o aval do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Na Resolução em que autoriza o reajuste tarifário, a Arsban informa que a Caern terá que cumprir metas de eficiência na prestação dos serviços. Segundo o documento, as metas “serão definidas em Resolução posterior, a ser emitida pela Arsban”.

Dentre as empresas de saneamento que já tiveram reajuste, o menor foi o obtido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Ao todo seis empresas já reajustaram as tarifas: Agespisa (PI), 6,22%; Sanepar (PR), 16,5%. A Saneatins (TO) repassou 6,53%; a Casal (AL), 9,18%.  Já a Caesb (DF) e Deso (SE) tiveram reajustes de 11,20% e 9,87%, respectivamente.

Fonte: DN Online

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Jornalismo

Caern detalha conta de água para os consumidores

Você já verificou o que consta na sua conta de consumo de água/esgoto, além do total a pagar? Muitos clientes não têm a preocupação de verificar detalhadamente a fatura de pagamento. Visando o consumidor bem informado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta  para que a população leia a conta, para tomar conhecimento de  dados importantes sobre  o controle da qualidade da água, número matrícula e telefones do escritório, que  constam na fatura e auxiliam ao cliente.

Na primeira parte, encontram-se os dados do cliente, com o número da matrícula, quantidade de economias (residencial, comercial, industrial ou público), situação dos serviços de água e esgoto, que podem estar ligado ou desligado e o  número do hidrômetro, dados importantes para quando necessitamos ligar para o escritório de atendimento para tirar dúvidas ou solicitar algum serviço, acima deste campo pode-se conferir os dados da companhia, com endereço e telefones do escritório mais próximo de sua residência.

Abaixo, já no meio da fatura  verifica-se discriminadamente o consumo de água, através da faixa de consumo onde constam o histórico, média de consumo, o número de dias consumidos e descrição da quantidade de água utilizada em metros cúbicos (M3) com os respectivos valores para cada M3.

Após você visualizar todo o detalhamento do seu consumo de água, a Caern oferece os dados de controle da água para o consumo humano, com os parâmetros permitidos e o valor obtido em sua residência. Uma novidade é que nas próximas faturas da sua conta de água constará o pagamento da conta referente ao mês anterior.

Os parâmetros de qualidade

Turbidez – A turbidez é a presença de partículas em suspensão na água, deixando-a com aparência turva.

PH – O PH indica a acidez ou alcalinidade da água.

Coliformes totais – Os coliformes totais devem apresentar ausentes, porque indica a contaminação por bactérias provenientes da natureza.

Cloro – O cloro residual livre é o produto químico utilizado para eliminar as bactérias da água.

Nitrato – O nitrato é um tipo de sal proveniente de nitrificação do nitrogênio-amoniacal resultante da decomposição de resíduos orgânicos ou de adubações nítrico-amoniacais.

Orientação

A Caern ainda orienta o consumidor para que guarde a suas faturas de consumo junto com o comprovante de pagamento, até a chegada do comprovante de quitação de débitos anuais que será entregue a partir do mês de maio para os clientes com todos os débitos do ano anterior quitados.  A Caern já oferece este direito do consumidor, desde que a Lei nº 12.007 de 29/07/09 entrou em vigor. “Desde a vigência da lei a Caern fornece a quitação de débitos para os nossos clientes” destaca o Engenheiro José Dantas, assessor Comercial da Companhia.

O consumidor também poderá visualizar sua quitação no site da Caern através do link disponibilizado na área de Serviços On-line e a  tabela de todos os serviços realizados pela Caern, onde também você pode tirar as dúvidas relativas a tarifas e serviços, entre eles a ligação de água e esgoto, inclusive com o custo de cada serviço para o consumidor.

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Judiciário

Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou bloqueio de R$ 15.732,69 das contas do Governo Rio Grande do Norte para que seja cumprida cumprimento de uma decisão liminar a qual garante ao paciente o fornecimento de: aparelho de suporte ventilatório não invasivo aparelho (syncrhrony II), com os seguintes equipamentos: reanimador manual (AMBU), aspirador de Secreção, umidificador para BIPAP, filtro bacteriológico, filtro cinza do BIPAP, filtro brando do BIPAP.

O paciente é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica – doença neurodegerativa progressiva e fatal, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores, as células do sistema nervoso central que controlam os movimentos voluntários dos músculos – e necessita urgente dos equipamentos para dar continuidade ao tratamento.

A parte autora informou o descumprimento da decisão e requereu o bloqueio de verba pública no valor necessário para o cumprimento da obrigação específica. O Estado foi intimado para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da medida.

Como o Estado não cumpriu a primeira determinação judicial – de 28 de março – que deu um prazo de 72 horas para o fornecimento do material, a magistrada determinou o bloqueio da verba pública e aumentou o valor da multa de R$500,00 para R$1.500,00 por dia.

“Diante do descumprimento reiterado da decisão judicial por parte do demandado, resta senão enfrentar o pedido de bloqueio de verba pública destinada ao cumprimento da liminar. (…) Por essas razões, defiro o pedido de bloqueio do valor necessário para o fornecimento da medicação no valor de R$ 15.732,69. O bloqueio será realizado através do sistema BANCEJUD”, destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.

Fonte: TJRN

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Humor

Homem exausto chama a polícia após não dar conta e mulher exigir mais sexo:

Um alemão de 43 anos chamou a polícia depois de sua parceira trancá-lo no quarto e exigir mais sexo.

O caso ocorreu em Munique, ganhou destaque nos jornais locais e chamou a atenção da imprensa internacional.

De acordo com a polícia da cidade, o homem se refugiou no balcão do apartamento e pediu ajuda por telefone.

O casal teria se conhecido em um bar e concordado em fazer sexo casual na casa da mulher, de 47 anos.

Segundo a revista Stern, o homem contou à polícia ter feito sexo com a mulher várias vezes.

Já satisfeito, porém, ele se viu impedido de deixar o quarto, trancado pela parceira, que queria mais sexo, segundo informou a agência de notícias DPA.

A mulher poderá ser processada por coação e cárcere privado.

BBC Brasil

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Economia

Projeto de Lei propõe desconto na conta de água para consumidores de baixa renda

Por interino

Conta Verde. Este é o programa que a deputada Gesane Marinho (PSD) está propondo através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, para beneficiar consumidores de baixa renda com descontos na conta de água. De acordo com o projeto, os descontos serão concedidos mediante o acúmulo de pontos trocados por material reciclável, cujo preço por quilo será pré fixado e estabelecido após estudo realizado pela a Companhia de Água e Esgotos do RN  (Caern) e as associações dos catadores de material reciclável do RN.

“A idéia do projeto é premiar essas pessoas de menor poder aquisitivo, para dar alternativas para aqueles que muitas vezes não tem recursos para pagar a conta de água”, disse a parlamentar. Outra conseqüência positiva recai diretamente sobre a Caern, que hoje amarga um alto número de usuários inadimplentes e também de ligações clandestinas.

Na prática, as comunidades de consumidores a serem beneficiados pelo Conta Verde contarão com a visita de um unidade móvel ou a instalação de um ponto fixo, a ser definido pelos próprios moradores ou pela Caern, para a coleta do material. O usuário que tiver fornecimento regular de água, que comprove a residência naquela comunidade e que seja considerado residencial, vai poder entregar os resíduos que serão convertidos em bônus na sua próxima fatura.

“Além de ser uma iniciativa que estimula na população o uso racional dos recursos naturais, o programa vai contribuir com a matéria prima para as associações de catadores e de materiais recicláveis, colaborando na geração de renda”, disse Gesane.

Programa semelhante já vem sendo realizado com sucesso em outros Estados. No Nordeste, a deputada citou o caso do Ceará e de Pernambuco. No estado cearense, onde vem sendo posto em prática desde 2007, com bônus na fatura de energia, o programa já foi ganhou reconhecimento internacional.

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Economia

Professor vai sacar salário de R$ 350 e encontra R$ 17 bilhões na conta

Um professor indiano se surpreendeu ao checar seu extrato bancário na internet e descobrir o equivalente a mais de R$ 17 bilhões em sua conta.

Como esperava que seu saldo fosse de cerca de R$ 350, Parijat Saha não conseguiu acreditar no valor mostrado na tela.

Um extrato retirado de um caixa eletrônico comprovou que o professor estava mesmo bilionário.

‘Liguei para um amigo que trabalha no banco e brinquei: ‘talvez esteja sobrando dinheiro no seu banco, por isso o seu sistema está depositando um valor tão alto na minha conta”, disse Saha à BBC.

Fontes no banco dizem, no entanto, que os bilhões estavam bloqueados e que Saha não teria conseguido sacar o dinheiro, se tivesse tentado.

Orçamento
O salário mensal de Saha como professor escolar no Estado de Bengala Ocidental é de 35 mil rúpias (R$ 1,2 mil), mas seu saldo de R$ 17 bilhões está mais próximo do orçamento anual de educação da Índia, que é de R$ 20 bilhões.

Mesmo após ser avisado sobre o ocorrido, o Banco Estatal da Índia (State Bank of India, SBI) se recusou a explicar o que aconteceu.

As sedes do SBI em Calcutá e Mumbai foram alertadas e fontes no banco dizem que funcionários estão tentando descobrir os detalhes do engano.

‘Apesar de eu ter conseguido retirar meu dinheiro, a conta ainda tem bilhões como valor bloqueado. Não sei por quanto tempo vou ter esse valor astronômico no meu extrato’, disse o professor.

Fonte: BBC Brasil/G1

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Jornalismo

Amil é condenada a pagar R$ 50 mil a cliente e pode ter conta bloqueada

Após julgamento dos autos nº 0138227-52.2011.8.20.0001, relativo à Ação de Obrigação de Fazer, movida por uma cliente da operadora de plano de saúde Amil, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial.

O depósito é referente à cirurgia de uma cliente do Plano, que mesmo após a intimação da empresa, em 27 de dezembro de 2011, ainda não foi submetida ao procedimento médico.

A sentença ressaltou que o direito à saúde é direito fundamental assegurado na Constituição Federal e que, diante do não cumprimento do artigo legal, cabe ao Judiciário, então, efetivar tal comando, nos termos do artigo 461, do Código Processual Civil. O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia.

A sentença também acrescentou que, mesmo existindo norma proibitiva de bloqueio de valor em período de plantão judicial – Provimento 82/2011 da Corregedoria de Justiça do RN -, o caso em questão implica exceção à regra, já que o Provimento não poderia inviabilizar a tutela do direito à saúde e à vida, assegurados na Constituição.

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