Tag: Desembargadores

Jornalismo

Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz alegam inocência e querem que culpados sejam exemplarmente punidos

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Após serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado  acerca dos desvios na divisão de precatórios do TJRN e a divulgação massiva do vídeo onde Carla Ubarana detalha as fraudes, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro falaram ontem pela primeira vez. Por telefone, Osvaldo disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE continuar tranqüilo e seguro de que provará a sua inocência. Já Rafael Godeiro interrompeu as férias e foi ao plenário do Tribunal de Justiça falar oficialmente sobre as acusações. O desembargador distribuiu uma nota.

Rafael Godeiro disse, como seu colega, estar tranquilo e defendeu a punição a todos os envolvidos no escândalo, por dolo ou omissão. “Este magistrado, com mais de 43 anos só na carreira de juiz de Direito, durante o dia de ontem, 10 de março de 2012, foi massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas estações de televisão e imprensa escrita”, disse. E complementou: “Requeiro que todos os envolvidos nos desvios dos precatórios ocorridos nas administrações dos Desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes sejam exemplarmente punidos por suas ações”.

Os desembargadores consideraram os relatos inconsistentes e ressaltaram que não houve citação formal, nem acusação oficial. Rafael Godeiro chegou a falar em processar Carla Ubarana. “Eu quero uma acusação específica e não genérica, como ela fez”, falou.

Relatório TJ

A comissão de investigação do Tribunal de Justiça entregou ontem à tarde o relatório parcial de investigação à presidente Judite Nunes. O conteúdo, ao contrário do que foi feito com o relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado, não foi divulgado. Contudo, segundo fontes, é bastante semelhante ao que encontrou o TCE. Além das constatações, a comissão expediu uma série de sugestões à presidência do Tribunal, entre elas o envio das informações para o Conselho Nacional de Justiça, o que será feito pela presidência do TJRN. De acordo com informações do próprio Tribunal, a presidente Judite Nunes enviará cópia do relatório ao CNJ e o próprio Conselho deverá dar publicidade do conteúdo, quando considerar conveniente. A expectativa da comissão do Tribunal é finalizar a investigação até meados de maio. No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, o cálculo dos desvios vem sendo atualizado.  O número atual é R$ 13,217 milhões, com 453 procedimentos fraudulentos identificados.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Precatórios do TJ: Tapas entre Desembargadores não houve, agora que rolou estress, isso rolou…

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Desde o início da semana, vem se falando sobre uma suposta briga dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, envolvendo três desembargadores. Seriam eles: Caio Alencar, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Contudo, segundo o próprio Caio Alencar, o falatório não tem conexão com a realidade. Ontem à noite, o desembargador em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, negou  a confusão.

Caio Alencar falou a verdade. Não teve briga entre Dr. Rafael Godeiro, Dr. Oswaldo Cruz e ele próprio. Seria impossível, Rafael Godeiro está de férias e não vai ao TJ desde sexta passada, Dr Osvaldo, segundo apuramos, está viajando, portanto seria impossível uma briga na segunda-feira passada, entre os três. A não ser que dois dos supostos contendores tivessem o poder de se tele transportar, tal qual personagens de “Guerra nas Estrelas”.

Agora o que Dr Caio não pode negar é que houve , de fato, um entrevero na segunda-feira dentro do seu gabinete envolvendo o desembargador Virgílio Fernandes e o juiz Luiz Alberto Dantas, que por pouco não foram às vias de fato. Foi o próprio Desembargador Caio Alencar quem tratou de separar e acalmar os ânimos. Depois desse entrevero veio a coincidência do juiz Luiz Alberto Dantas e o próprio Caio Alencar pedirem proteção policial.

Tapas não houve, mas que rolou esse estress, isso rolou………

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Opinião dos leitores

  1. Para que seu blog continue a ter prestígio, aconselho checar as informações que divulga. Procure checar realmente quem estava no TJ. Posso lhe garantir com a mais absoluta certeza que o Desembargador Virgílio Fernandes não estava presente e se estivesse não participaria de tal situação. Não divulgue boatos infundados, mas sim fatos verdadeiros. Mantenha-se bem informado, para informar bem quem procura em seu blog, notícias verídicas.

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Judiciário

Advogado relata: Carla Ubarana confirmou em Juízo como era o envolvimento dela e dos Desembargadores

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Os  primeiros detalhes sobre os depoimentos de Carla Ubarana e George Leal à Justiça, tomados na última sexta-feira, começam a aparecer. De acordo com o advogado Heráclito Higor Noé, que presenciou todos os depoimentos  na condição de defensor da acusada Cláudia Sueli, Carla e George  responderam de forma objetiva aos questionamentos do juiz, confessando  os crimes imputados e detalhando como se iniciaram as fraudes dentro do  Tribunal de Justiça. Carla Ubarana rememorou o início de suas atividades como chefe do setor de precatórios e como se chegou ao início dos  desvios.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN afirmou também que Cláudia e os demais laranjas não sabiam da origem do dinheiro recebido  em suas contas.

Frankie MarconeCarla Ubarana, em depoimento em juízo, teria detalhado como começou o desvio dos recursos do TJ

Segundo o advogado Heráclito Higor, que recebeu a reportagem da TRIBUNA DO NORTE na tarde de ontem, em seu escritório,  Carla relatou primeiramente o motivo de ter sido chamada para a divisão  de precatórios, no início da gestão do desembargador Osvaldo Cruz na presidência do TJRN. “No depoimento, ela contou que foi chamada porque  era boa com números. A ordem foi para organizar o setor, que não estava  indo bem”, diz Heráclito Higor, acrescentando que antes de Carla,  segundo a própria no depoimento, haviam sido identificadas “duas ou  três” quebras de ordem. “Por isso ela foi chamada”, diz.

A partir disso, e com a organização do setor, passou a sobrar dinheiro no  “caixa” da divisão de precatórios. Foi nesse ponto, segundo o advogado,  que Carla Ubarana fixou o início dos desvios no setor. A iniciativa de  operar o “esquema” teria sido, segundo o depoimento de Carla Ubarana, do desembargador Osvaldo Cruz. “Carla disse que o desembargador falou, se  referindo ao dinheiro que havia sobrado: ‘Como podemos trabalhar essa  verba? Dá para trabalhar essa verba?’ “, relata Heráclito.

A  partir daí, as contas bancárias de George e Carla teriam sido  utilizadas, numa primeira fase, para receber o dinheiro dos precatórios. Fontes da TRIBUNA DO NORTE afirmam que as provas coletadas pelo  Ministério Público Estadual são cheques nominais, ofícios e outros  documentos assinados pelos desembargadores. Há documentos, ainda segundo as fontes, que autorizam o pagamento à própria Carla Ubarana e à Gles  Empreendimentos, empresa de George Leal.

Um outro ponto  importante do relato do advogado Heráclito Higor sobre o depoimento de  Carla Ubarana foi a transição entre a presidência de Osvaldo Cruz e  Rafael Godeiro. A ex-chefe do setor de precatórios, segundo o advogado,  disse em depoimento que a continuação do esquema foi acertada da mesma  forma como no início. “Carla disse que acertou com Rafael a continuidade dos pagamentos. Mas, segundo ela, o dinheiro agora era dividido por  três. Recebiam ela, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que teria continuado a receber, ainda segundo Carla”, diz.

Os desembargadores citados  negaram todas as acusações de Carla Ubarana. Segundo Rafael Godeiro e  Osvaldo Cruz, o depoimento não confere com a realidade. Eles afirmam ser inocentes. O Ministério Público Estadual pediu o envio, por parte do  juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, das informações dos autos  para o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e  para a Procuradoria Geral da República.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

OAB-RN defende afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz

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O presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira, falou à imprensa nesta segunda-feira (2), da importância das investigações para que culpados respondam civil e criminalmente pelos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“O direito de ampla defesa deve ser assegurado a todos e o Tribunal deve dar muita transparência para que a sociedade possa acompanhar tudo”, disse. Questionado pelo repórter da Tribuna do Norte, Isaac Ribeiro, em relação aos magistrados envolvidos, Teixeira ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil prega, no campo político e administrativo, que é prudente que investigados se afastem, por iniciativa própria, para contribuírem com as investigações.

O presidente da OAB-RN disse, ainda, que se advogados estiverem realmente envolvidos, que sejam penalizados. “Confirmada a participação de advogados, será aberto processo disciplinar para se ter a suspensão preventiva das atividades profissionais, podendo até se ter a exclusão dos quadros da Ordem por mancharem o nome da classe”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-RN / JuriNews

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Judiciário

Processo dos desvios no Precatórios do TJ vai para instâncias superiores

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Com a delação premiada e o depoimento prestado à Justiça onde Carla Ubarana envolve os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no esquema de fraudes de precatórios, a investigação atinge um outro nível. A nota enviada pelo Ministério Público Estadual confirma o envio dos autos para Brasília, em três instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República. Até o presente momento, a ação penal contra Carla Ubarana, George Leal, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares continua na 7a. Vara Criminal.

Os autos do processo serão enviados para o STJ, o CNJ e a Procuradoria da República por se tratar de denúncia contra desembargadores. Os promotores do patrimônio público não têm atribuição para investigar desembargadores, assim como a justiça de primeira instância não pode julgá-los. A partir disso, um subprocurador da República – integrante do Ministério Público Federal – assumirá a investigação, enquanto os ministros do STJ serão os responsáveis por julgar o processo. Nesse nível, todas as medidas empreendidas anteriormente para esclarecer a participação dos acusados comuns podem ser tomadas, como as quebras de sigilo, por exemplo, caso as autoridades considerem cabível e necessário.

Além disso, a atuação do Conselho Nacional de Justiça é bastante aguardada. No último mês, o Supremo Tribunal Federal chancelou a possibilidade de investigar e punir do Conselho perante os magistrados sem a necessidade de atuação das corregedorias. A decisão do STF foi considerada uma vitória para o CNJ. Com isso, a corregedora Eliana Calmon tem poderes para, inclusive, afastar qualquer magistrado. No meio jurídico circula a informação que o conteúdo da investigação já está no CNJ desde a última semana, quando a presidente do TJ, Judite Nunes, visitou Eliana Calmon. Mas nada foi confirmado oficialmente.

Uma outra questão é o destino da ação penal já em progresso contra o casal Ubarana e seus laranjas. A nota do MPE explica: “A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN”. Dessa forma, os acusados sem foro privilegiado serão julgados na primeira instância, enquanto os demais devem ser investigados e, caso haja denúncia, julgados pelo tribunal superior.

Contudo, entre as várias fontes do meio jurídico consultadas pela TRIBUNA DO NORTE a tendência de que a ação penal contra Carla ficará na primeira instância não é tão garantida. As avaliações são contraditórias. Desde que as informações sobre a citação de desembargadores por Carla Ubarana começaram a circular, mesmo sem confirmação oficial, o jornal procurou várias pessoas para obter explicações técnicas acerca do destino do processo. Algumas acreditam que deva ser julgado pelo STJ, outros que a denúncia sem relação com o foro privilegiado irá continuar na primeira instância.

Com a continuidade do processo na 7ª Vara Criminal, a perspectiva de julgamento é para breve. A instrução foi finalizada ontem com todos os depoimentos. Depois de algumas diligências, será a hora das alegações finais. É nesse ponto onde o MP pede a diminuição da pena ou o perdão total. A expectativa está centrada em quanto o casal Ubarana pode ser beneficiado pela delação premiada.

Informações da Tribuna do Norte

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Judiciário

Veja quem é quem no "Diário" de Carla Ubarana

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O que Carla Ubarana disse de desembargadores no diário:

Rafael Godeiro:

“Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dinheiro em mãos após sacar em guias, todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário o que importava era o fim”

Osvaldo Cruz:

“O presidente Osvaldo assinava cheque, nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescente até porque chegou o dinheiro do RPV e muito dinheiro sem dono”

Judite Nunes:

“Houve omissão de Judite nas guias. Ela mandava assinar em branco para quando fosse necessário”

Caio Alencar:

“Des. Caio Alencar – pesos e medidas diferentes”

Zeneide Bezerra:

“Esposo da des. Zeneide solicita pagamento do mesmo precatório duas vezes”

João Rebouças:

“Quero colocar também a omissão do presidente da Comissão dos Precatórios, des. Rebouças”

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. Sentimentos diversos de revolta, repugnância, vergonha,  incapacidade, e o pior, saber que não vai dar em nada.
    E saber que pessoas de bem tiveram suas vidas, seus anseios, seus direitos, "julgados" por esse tipo de gente.

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Judiciário

Precatórios do TJ: Rádio Peão está tocando de tudo.

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O Diário de Natal traz hoje na capa matéria intitulada “Precatórios: Carla Ubarana aponta envolvimento de desembargadores”.

O Blog tem acompanhado diariamente o caso dos Precatório. Inclusive, foi o primeiro a noticiar as possíveis irregularidades ainda no dia 16 de janeiro. Agora, tem muita zuada e a rádio peão está tocando como nunca. As mesmas fontes que deram, a esse blog, o furo de como foram os depoimentos de Carla ao Ministério Público e de como foi o relatório interno do TJ  não nos confirmam as informações de que três desembargadores estariam envolvidos nos desvios. No relatório do próprio TJ, teria o nome de dois desembargadores, mas ligados a erros de procedimentos, e não envolvidos diretamente em desvios. Até o momento, não conseguimos esta confirmação.

A rádio peão, sim. Essa sim está tocando que os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro estariam para se licenciar (informação que também não conseguimos confirmar) e que o desembargador Amaury Sobrinho também teria sido citado na irregularidade de um precatório (informação essa que faz tempo que o advogado Júnior Gurgel tem dito, inclusive está sendo processado pelo próprio desembargador pelas afirmações,  mas o BG não conseguiu confirmação que isso está no depoimento de Carla).

O certo é que na próxima sexta-feira (30) será realizada uma audiência de instrução e julgamento do processo 0105143-26.2012.8.20.0001, na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Apesar de existirem cinco indiciados no processo, apenas dois foram intimados a comparecer (Carla e George). Normalmente, em audiências de instrução, todos os acusados são intimados a participar, podendo permanecer calados ou aproveitar o momento para se defender.

O fato concreto é que até o fim da semana que vem, aí sim, teremos grandes novidades e saberemos com certeza quem são os nomes ou não que estão nesse mar de lama que tem sido esses desvios dos Precatórios no TJ do RN.

Segue post do Diário de Natal

No depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, após a assinatura de um termo de colaboração premiada, Carla Ubarana teria incluído o nome de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entretanto, os detalhes fornecidos por Carla Ubarana se referiam diretamente a irregularidades em ordens de pagamento dos precatórios. Segundo fonte que acompanha o caso, ainda não há comprovação sobre o beneficiamento com o dinheiro desviado ou uma possível divisão entre os magistrados. Dois deles, ainda de acordo com informações internas, estariam prestes a se afastarem das funções na Justiça do RN, por iniciativa própria.

O Ministério Público Estadual (MP/RN) está agindo com cautela em relação às informações passadas por Carla Ubarana. O momento atual é de checar as denúncias da ex-chefe do setor de precatórios relacionadas em seu depoimento ao MP/RN, tentando associar as alegações aos possíveis futuros delatados. Depois, se comprovadas as denúncias, e se envolver, de fato, desembargadores,o MP/RN não poderá mais atuar e o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça.

O especialista em Direito Penal Caio Graco Pereira de Paula explicou que a lei estabelece determinados parâmetros de colaboração, mas que os termos colaboração e delação premiada têm a mesma finalidade: obter dados de outros implicados no crime. “Na prática colaboração premiada e delação premiada é a mesma coisa”, disse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, explicou que, em tese, a delação premiada não depende apenas do acusado oferecer informações e nomes de possíveis envolvidos no crime, mas que as informações sejam provas que auxiliem na conclusão do processo. “A contribuição que essa pessoa vai prestar tem que ser comprovada e trazer subsídios concretos ao processo”, afirmou. No caso de envolvimento de desembargadores, o processo passa a ser investigado pelo Procurador Geral da República.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a delação ou colaboração premiada de George Leal continua sendo negociada com os promotores do patrimônio público e , “caso ele tenha elementos que sustentem uma delação premiada, o acordo será firmado”.

Prisão domiciliar

Enquanto o MPRN apura as informações relatadas por Carla Ubarana, ela e o marido, George Leal, permanecem em prisão domiciliar sob escolta de uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (Bope) 24 horas. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, afirmou que até o momento não houve qualquer tipo de problema em relação à guarda. “Está tudo sob controle, transcorrendo na maior normalidade”, afirmou.

Ameaças desconhecidas

A diretora do presídio feminino do complexo penal João Chaves, Dinorah Lima, onde Carla Ubarana permaneceu presa durante 34 dias, afirmou em entrevista ao Diário de Natal que desconhece qualquer ameaça à Carla Ubarana feita dentro do presídio. “Eu não tenho conhecimento de nenhuma ameaça direcionada à Carla no período em que ela esteve aqui. Se houve alguma ameaça eu não soube, mas eu acho difícil porque ela mal tinha contato com as outras detentas, ela ficava mais no quarto deitada, lendo”, afirmou Dinorá Simas.

Em relação à uma suposta tentativa de suicídio a base de uma overdose de tranquilizantes a diretora do presídio afirmou que também não teve conhecimento. “Se isso tivesse acontecido ela teria que ter tido algum atendimento médico depois, e não teve”.

Fonte: Diário de Natal

 

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Judiciário

Quatro desembargadores são acusados de montar esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Tocantins

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Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) – Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.

Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos – R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado – Germiro Moretti – negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Precatórios: Investigação ainda não encontrou indícios contra desembargadores

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O processo que investiga os acusados de praticar um esquema fraudulento para pagamentos de precatórios através do Tribunal de Justiça por parte do Ministério Público segue em segredo de Justiça por causa dos sigilos dos acusados. Mas, em análise feita no relatório entregue pelo próprio TJ, o promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal, ainda não encontrou indícios que levem a culpa aos desembargadores responsáveis por assinar os despachos da Divisão de Precatórios.

Ele lembra que havia delegação de função para que Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão, e Cláudia Nelli, secretária da Divisão, o que, até agora, isenta os presidentes do Tribunal de Justiça de culpa.

“Havia uma delegação. Uma pessoa só não tinha como assinar 400 precatórios de uma só vez. Pelo que foi visto até agora, não encontramos indícios que incriminem os desembargadores”, explicou com base no relatório entregue pelo próprio TJ e no que foi apurado, até agora, pela Polícia Civil. Informações quanto às investigações do MP seguem em sigilo.

Caso sejam encontrados indícios nos próximos documentos do inquérito, tanto a Polícia Civil, quanto o Ministério Público perdem a atribuição de investigar e o processo investigativo será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa do foro privilegiado dos desembargadores.

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Judiciário

Desembargadores Cariocas recebem entre 40 a 150 mil mensais

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Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais – tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.

Recorde. Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.

A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.

A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado – atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.

Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Desembargadores solicitam auditoria do TCE na Divisão de Precatórios

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O escândalo envolvendo a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está longe de um fim. Os desembargadores Judite Nunes (presidente), Cláudio Santos (corregedor geral) e Caio Alencar (decano) estiveram reunidos hoje com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda na apuração dos indícios de fraudes no setor.

O TCE irá enviar uma comissão especial para apurar as irregularidades. Ainda não existe confirmação de que houve crime, mas os indícios são aparentes em vários documentos.

Essa será a primeira auditoria externa que o Tribunal faz em sua história. Mas venhamos e convenhamos, foi uma atitude mais do que acertada dos desembargadores para garantir uma total isenção na apuração dos fatos.

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Judiciário

VIVA o CNJ

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“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor.

Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais – dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas – nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento integral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia.

Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado – R$ 1,5 milhão – foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos. “Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas”, disse ele.

Algumas dessas “situações pessoais” – ou “desgraças extraordinárias”, como a elas se refere o novo presidente do TJSP – foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros.

Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais – com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal – acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover “patrulhamento ideológico” e de agir “como no tempo da ditadura”. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na última sessão do STF, em 2011, ele determinou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades. Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um “xerife”.

“Ficou feio. O ministro desceu o nível. Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar”, disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como “retóricas” as críticas contra o CNJ – principalmente a de que seria um órgão ditatorial.

“A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a corporação de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção”, diz o professor Conrado Mendes, da FGV. “O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever”, afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP.

Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição – sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações – era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

Estadão

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Judiciário

TJ/RN tem 150 policiais militares disponíveis para segurança dos juízes e desembargadores

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Portal BO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a sua disposição um efetivo que gira em torno de 150 policiais militares que, teoricamente, atuam na proteção do prédio e segurança dos juízes e desembargadores. Apesar dessa quantidade de policiais, nenhum estava de serviço no momento que a sede do Judiciário potiguar foi invadida por assaltantes, na madrugada deste domingo (30).

Apenas dois vigilantes particulares faziam a segurança do local, onde tramitam processos envolvendo quadrilhas e organizações criminosas, bem como processos civis, inclusive, do Juizado Especial. Por sorte, os bandidos não violaram nenhuma das salas e gabinetes.

A atuação dos policiais militares no Tribunal de Justiça faz parte de um convênio firmado entre a presidência do órgão e o Governo do Estado. Na manhã desta segunda-feira (31), a reportagem do Portal BO tentou contato com a assessoria de imprensa do TJRN para saber detalhes do policiamento do órgão, mas sem sucesso.

Isso porque o prédio amanheceu fechado em virtude do feriado do Servido Público, que foi comemorado na última sexta-feira (28), mas transferido para hoje. Com isso, a unidade localizada na Cidade Alta permanecerá de portas fechadas até a próxima quinta-feira (3), tendo em vista que quarta-feira será celebrado o Dia de Finados (2) e os servidores do órgão vão imprensar esta terça-feira (1º).

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Opinião dos leitores

  1. esses  policias eram para estar servindo á ordem publica de nossa cidade e não esta dando seguraça áquem pode ter segurança particula.

     

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Judiciário

Venda de liminares, vantagens ilegais e negociações de sentenças. A Corrupção na Justiça

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A Corrupção na justiça e as antigas práticas são absurdas. Não fica a desejar a nenhum governo corrupto, e o que espanta mais, começam em cima pelo Desembargadores. Vejam o editorial do Estado de São Paulo:

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

(mais…)

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Opinião dos leitores

  1. E que acontece com os doutos magistrados pegos com a boca na botija?… São aposentados compulsoriamente com a integralidade dos salários e ainda podem advogar! Não é uma beleza esse Brasil?!…

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Judiciário

RN vai ganhar mais 2 Desembargadores e 5 Juízes do Trabalho

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O desembargador Ronaldo Medeiros recebeu informação na quinta-feira dia 09, da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 7.624/2010, que tramita naquela casa foi aprovado por unanimidade em plenário, contando com o apoio de toda a bancada do Rio Grande do Norte.

O Projeto, que agora segue para o Senado Federal, propõe a criação de 5 Varas do Trabalho e de 2 cargos de Desembargador para o TRT desta 21ª Região.

Com a criação das novas Varas do Trabalho, também será ampliada toda a estrutura de recursos humanos correspondente, composta de 5 cargos de Juiz do Trabalho, 3 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 42 cargos de Analista Judiciário, 4 cargos de Analista Judiciário(Execução de Mandados), 14 cargos de Técnico Judiciário e 8 cargos em comissão.

“Uma boa notícia que contempla a nossa intenção, ou seja, de se ter uma Justiça do Trabalho estruturada e eficaz, para que cada vez mais possamos prestar um melhor serviço ao povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente Ronaldo Medeiros.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Finanças

Clima tenso entre Tribunal de Justiça e Governo do RN

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O Prazo que o governo tinha combinado para pagar o Tribunal de Justiça dos benditos R$ 7 milhões emprestado ao Governo de Iberê venceu pela 2ª vez, o pagamento não foi efetuado. O ambiente entre os Desembargadores e o chefe da casa civil Paulo de Tarso Fernandes não é nada bom. O Governo no frigir do ovos achou uma meio jurídico de não pagar. Está tratando o TJ como trata os produtores de Leite e os proprietários dos restaurantes Barriga Cheia.

Segue abaixo reportagem da Tribuna do Norte

A medida do Governo do Estado de estornar os R$ 7 milhões da conta do TJ/RN – recursos resgatados dos cofres do Executivo na última terça-feira  para pagamento do empréstimo contraído em dezembro de 2010 – foi recebida pelos desembargadores com “indignação”.  Às 8h de ontem os magistrados já debatiam  durante sessão do Pleno as medidas a serem tomadas após o   “descumprimento do acordo firmado entre os Poderes”. Eles se disseram ainda mais surpresos por terem sido informados da “quebra do contrato” pelo Executivo através da TRIBUNA DO NORTE e de não receberem qualquer comunicado oficial. Os desembargadores devem pedir uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para discutir o assunto, mas a presidenta do TJ/RN, Judite Nunes, já avisou: “vou às últimas conseqüências para fazer valer o que é de direito do Tribunal”. O governo afirmou, através do secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que buscará um diálogo com o TJ.

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