Diversos

MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito, Administração, Comunicação Social e Tecnologia da Informação

Os estudantes de Direito, Administração, Comunicação Social e Tecnologia da Informação que tenham interesse em estagiar no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) devem realizar inscrição preliminar a partir das 12h do dia 18 de setembro até as 23h59min do dia 21 de setembro de 2018. Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição, via internet. A oportunidade na área de Tecnologia da Informação é destinada a estudantes de nível médio e, nas demais, para nível superior. O valor da bolsa é de R$ 850 por mês, para as vagas de nível superior, e R$ 590 para nível médio, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado para ambos. A carga horária do estágio será de 20h semanais.

Vale ressaltar, que a participação do candidato só estará garantida após a inscrição definitiva, realizada de forma presencial, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal/RN ou na Procuradoria do Trabalho do Município de Mossoró/RN, conforme o caso. As inscrições presenciais ocorrerão nos dias 1º, 2, 4 e 5 de outubro de 2018, das 9h às 16h (Natal) ou 8h às 14h (Mossoró). Na oportunidade, o aluno deve doar uma lata de leite em pó, além de apresentar a documentação exigida no edital.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva. As oportunidades de estágio acontecerão na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21.ª Região, em Natal/RN. Especificamente para estudantes de Direito, poderá haver vaga também em Mossoró/RN.

Podem participar do processo seletivo os estudantes de instituições de ensino conveniadas ao MPT-RN e que tenham cumprido pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso, no caso daqueles que disputarão as vagas de estágio de nível superior. Para candidatos de nível médio, é necessário que o estudante esteja matriculado em uma das instituições de ensino médio conveniadas com o MPT, que disponham de curso técnico em Informática, na área de suporte e manutenção de computadores. Além disso, deve ter concluído, pelo menos o primeiro ano do ensino médio no referido curso técnico.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 84 4006-2800.

Edital e inscrição:  www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

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Judiciário

OAB não recomenda curso de Direito das universidades particulares de Natal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quarta-feira (13), o resultado do ‘OAB Recomenda’, que apresenta os cursos que obtiveram avaliações de excelência no ensino do Direito. No estado, apenas três cursos receberam o selo de qualidade, sendo estes, o curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – tanto do campus de Natal, quanto do campus de Caicó – e o curso ministrado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Mossoró).

Dentre os 1.266 cursos de direito existentes no país e registrados no Ministério da Educação, 139 faculdades e cursos receberam o selo entregue pela entidade. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas.

A avaliação requer que pelo menos 20 alunos da faculdade tenham sido submetidos ao exame da OAB nos últimos três anos. Além disso, é considerada a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Opinião dos leitores

  1. Nem todos ao alunos das universidades públicas são aprovados no exame da oab. Nem todos os alunos das universidades privadas são reprovados no exame da oab.

  2. Muitos profissionais que compõem o Conselho da própria OAB são professores de várias disciplinas do curso de Direito em faculdades particulares do nosso Estado!

  3. Então nada mais justo e coerente a impoluta OAB cancelar os registros do "ADEVOGADOS" inscritos que apresentaram DIPLOMA do curso de Direito emitido pelas universidades e faculdades particulares do RN!

    1. Por esse raciocínio aí acima os Juízes e Pomotores de Justiça que se formaram nas particulares também deveriam ser exonerados dos seus cargos e perderem a sua vitaliciedade…Esse comentário carece de fundamentação e embasamento legal. As universidades é que tem que melhorar e o profissional não pode ser penalizado por isso.

    2. Essa matemática é simples, o próprio exame de ordem filtra os 'adevodagos'.

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Diversos

Dirceu estuda Direito por correspondência na Papuda

 15_46_04_675_fileEnquanto aguarda decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre seu pedido para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia José Gerardo Grossi, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu — condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão — arrumou uma ocupação no Complexo Penitenciário da Papuda.

Desde a semana passada, ele divide seu tempo em duas frentes: estuda Direito Constitucional por correspondência e trabalha no setor de Manutenção do estabelecimento penal de Brasília. Dirceu é advogado e cumpre pena em regime semiaberto, o que lhe confere o direito ao trabalho externo.

No dia 19 de dezembro, a defesa de Dirceu protocolou na Vara de Execuções um pedido de autorização para o ex-ministro trabalhar na banca de Jose Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil. A solicitação de Dirceu ainda não foi examinada.

Emprego

O próprio José Gerardo Grossi, por meio de carta encaminhada ao advogado de defesa de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, ofereceu o emprego ao ex-ministro.

— O salário com o qual o nosso escritório pode remunerar José Dirceu de Oliveira e Silva é de R$ 2,1 mil mensais.

Dentre os clientes do escritório de Grossi estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro. Anteriormente, o ex-ministro havia pedido para trabalhar como gerente administrativo no St Peter Hotel, em Brasília, com salário de R$ 20 mil.

O petista, contudo, desistiu depois de uma série de denúncias veiculadas na imprensa sobre a existência de um laranja residente no Panamá na constituição societária do hotel quatro estrelas.

Na ocasião, a defesa anunciou a desistência “tendo em vista o linchamento midiático instalado contra José Dirceu”. Os advogados destacaram que a decisão tinha “o objetivo de diminuir o sofrimento dos empresários que fizeram a oferta e dos funcionários do grupo”.

R7

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Educação

Exame de Ordem tem aprovação recorde de 54% dos candidatos na prova objetiva

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (8) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram inicialmente, 67.441 obtiveram aprovação nesta etapa, perfazendo 54% de aprovação para a 2ª fase (prova prático-profissional). A relação divulgada (VEJA AQUI) traz os nomes dos aprovados por Seccional da OAB, cidade e número de inscrição e o nome do examinando em ordem alfabética.

A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 11 de maio. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 28 de maio de 2013 neste site.

Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. O conteúdo desta fase do X Exame envolveu as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do (mais…)

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Diversos

Estudante de Direito está desaparecido desde ontem

Um estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,  Kelvin Martins, está desaparecido desde a manhã de ontem. O jovem de apenas 21 anos foi visto pela última vez no campus universitário.

Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro do rapaz, pode entrar em contato com os familiares pelos telefones: (84) 8804-9903 ou (84) 9626-2960.

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Jornalismo

Governo fará reuniões para regulamentar greve no serviço público

Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”

O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.

Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve.

Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.

O direito de greve foi defendido por todos os representantes sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.

O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo. Além disso, segundo ele, em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, disse Barela.

Aloysio Nunes, que não estava na audiência, disse que o comunicado da reunião da comissão chegou na sexta-feira (31) a seu gabinete, quando ele já estava em São Paulo. No encerramento da audiência, Paim disse que pedirá ao senador Aloysio Nunes que retire seu projeto de tramitação.

Ao tomar conhecimento das “críticas” ao seu projeto por parte dos sindicalistas, Aloysio Nunes enviou a Paim ofício defendendo a regulamentação da lei de greve. “O que nós, os senadores, temos que fazer é legislar, pois há 24 anos a Constituição Federal e a sociedade reclamam uma lei que estabeleça as modalidades e os limites para o exercício do direito de greve dos servidores públicos.”

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solón de França, destacou que o servidor público “não quer fazer nada que prejudique a população”. Entretanto, ressaltou a necessidade de o governo definir a recomposição das carreiras públicas.

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Luiz Henrique Schuch frisou a necessidade de servidores públicos e governo avançarem no debate de reestruturação das carreiras. Ele disse que há uma evidente possibilidade de “retrocesso” no que foi conquistado na constituinte de 1988, com a chancela parlamentar.

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Educação

Provas para seleção do estágio de Direito serão aplicadas dia 15

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte confirma para o próximo dia 15 de julho a aplicação das provas da seleção para estágio de Direito. A seleção ocorrerá no horário das 8h às 12h. Em Natal, as provas serão aplicadas no Centro Integrado para Formação de Executivos – FACEX, no bairro de Capim Macio.

Na cidade de Assu as provas acontecerão no campus da Uern. Já em Caicó a seleção será realizada Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES/UFRN.

As provas para os candidatos de Mossoró serão realizadas na Escola de Enfermagem Nova Esperança LTDA – FACENE. E em Pau dos Ferros as provas acontecerão no campus avançado da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).

Em todas as cidades com aplicação das provas a abertura dos portões será às 7h30 e o fechamento às 8h.

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Jornalismo

CA de Direito da UFRN emite nota de repúdio contra Rosalba e Micarla

O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), emitiu uma carta aberta de repúdio à governadora Rosalba Ciarlini e à prefeita Micarla de Sousa por causa da morte de criança com pouco mais de um ano de vida e convidou a população para um ato pela saúde pública para ser realizado no próximo dia 14 de junho, às 8h, em frente do prédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Independente do ato, o caso da morte da pequena Vitória Andrade é realmente trágico.

Confira a carta na íntegra…

Carta Aberta de repúdio ao Governo do Estado e a Prefeitura do Natal em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade.

À Dra. Pediatra Rosalba e a empresária Micarla de Sousa

A incompetência da gestão do Sistema Único de Saúde, fez mais uma vítima. Matou mais uma criança. No sábado (26/06), às 17h17, Vitória Ester Pereira de Andrade, de apenas 01 ano e 03 meses, veio a óbito no Hospital Walfredo Gurgel.

Causa: Falta de serviços básicos de saúde no Leningrado; falta de leitos médicos. (Falta de profissionais; Falta de investimento do Estado e do Município na Saúde; Falta de cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente; faltas e faltas…).

Por sete exaustivas horas de atendendo indevido o pai, junto à filha, aguardou nos corredores do Hospital Sandra Celeste, de responsabilidade da Prefeitura, apenas o que se é legítimo esperar: tratamento médico adequado.
Deparou-se com o descaso estatal e a ausência de políticas públicas efetivas para atender à sua filha e aos demais que aguardavam atendimento e atenção.

Quando, enfim, foi transferida de ambulância para o Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do RN, referência estadual no atendimento de urgências e emergências para todo o estado – chegando ao local, Vitória ficou nos corredores, e após meia hora, se encontrava sem vida.

O descaso do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em cumprir com a sua responsabilidade de implementar políticas públicas que atendam as demandas da população fez mais uma vítima. Uma vida cujo futuro foi subtraído na raiz da derradeira infância. Trucidado na espera de um corredor.

A falta de leitos agravada com o crescente número de doentes pela ineficiência da implantação e investimentos na atenção primária enfatiza o caos da Saúde Pública, ressaltando sua evidente contradição: Dessa forma, o serviço de Saúde mata, ao invés de curar.

Um recente levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias – 40 delas por falta de leitos (Diário de Natal, 03 de Junho de 2012).
40 famílias encontraram, portanto, o mesmo fim para a espera neste hospital: a busca por leitos hospitalares transferiu-se para a procura por leitos nos cemitérios.
Esta é uma ofensa cotidiana à dignidade dos cidadãos norte-riograndenses. Até quando?

É diante das injustiças que nos afirmamos. Não é possível conformar-se diante do óbito de uma criança e do pesar de um pai, de uma família – de 40 famílias. Quantas outras mortes não foram noticiadas? Quantas mais ainda serão?

Não é possível silenciar e aceitar estas mortes como normais, como naturais.
É difícil defender, apenas com palavras, a vida.

Por isto, convidamos todos e todas a participar do Ato pela Saúde Pública que será realizado no dia 14 de Junho, às 08 horas, em frente à Secretaria de Saúde do Estado.
Para que não se esqueça.
Para que não se repita.
Pois até que tudo cesse, nós não cessaremos.”
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti/Direito – UFRN

Opinião dos leitores

  1. Acho que a cobrança deve ser para a governadora Rosalba, essa sim é a responsável, pois não cabe a Prefeitura oferecer serviço de UTI, nem têm recursos para isso, todos sabem.
    Também lembrar que por conta da politicagem, a sra governadora Rosalba, não têm repassado os recursos federais que vem para Natal.
    Cadê o MP que não pone a governadora por APROPRIAÇÃO INDEBTA?

  2. Eu fico pensando. Esses gestores públicos não
    tem filhos? Imaginem-se olhando para seus filhos e netos e os vendo em uma
    situação destas. Fechem os olhos por um momento e imaginem. Apenas imaginem. Pois
    jamais desejaria isto para qualquer criança. Quem sabe ao abrir os olhos vocês
    sejam mais sensíveis e pensem no povo, esquecendo por um tempo seus próprios
    interesses. A eleição vem ai. Com que cara vocês vão a tv e as ruas pedir votos
    e prometer mais uma vez o que não farão.

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Jornalismo

Direitos da criança e do adolescente serão discutidos em evento nacional realizado em Natal

Na próxima semana, entre os dias 16 e 18 de maio, Natal sediará a 24ª edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Com uma expectativa de mais de 800 participantes de todo o país, o evento será realizado no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, e vai contar com ampla programação temática, desenvolvida por meio de palestras, oficinas, debates e apresentações de teses e experiências, voltadas aos desafios contemporâneos na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O Congresso da ABMP é um dos mais importantes encontros de operadores dos sistemas de justiça e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo como objetivos promover o debate especializado e abrangente sobre os grandes temas de interesse da infância e juventude do País, pautados pela doutrina da proteção integral e com respeito ao protagonismo infanto-juvenil.

O evento acontece a cada dois anos, mobilizando juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, conselheiros tutelares e profissionais das mais diversas áreas das políticas sociais públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

A abertura oficial acontece no dia 16 de maio, no auditório do hotel, a partir das 18h, com a conferência magna “Repensando o Papel da Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes”. A cerimônia também será marcada pela entrega do prêmio Proteção Integral, concedido a pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas relevantes em prol da criança e do adolescente. Antes da abertura oficial, pela manhã, haverá uma programação prévia com a oficina “Aprimoramento das Metodologias de Ação em Rede”, a partir das 9h, com a participação dos membros do Sistema de Garantia de Direitos. O período da tarde será focado no credenciamento dos participantes.

No dia 17 (quinta-feira) pela manhã, a programação conta com o painel inaugural “A Justiça Especializada da Infância e Juventude 21 anos Após a Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, seguido pela plenária “Ação Integrada em Rede e a Atuação da Justiça da Infância e Juventude”.

Na manhã do dia 18 (sexta-feira), serão realizadas as palestras plenárias com os temas “Os Direitos Sexuais e Reprodutivos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento da Violência Sexual ­– Rediscutindo Conceitos e Ações” e “Sinase Agora é Lei: Múltiplas Dimensões da Lei Federal nº 12.594/2012 e Perspectivas para o Atendimento Socioeducativo no Brasil”.

No período da tarde dos dias 17 e 18 de maio, serão realizados workshops com salas simultâneas e temáticas variadas, contemplando os seguintes eixos temáticos: “O Papel Institucional da Justiça da Infância em Rede”, “Ação Sistêmica e Articulação Interinstitucional”, “Qualidade do Atendimento Prestado às Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça” e “Efetividade da Atuação da Justiça da Infância e Juventude”, além de salas específicas para a apresentação e debate das teses e experiências inscritas pelos congressistas.

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Jornalismo

Postos de distribuição da Identidade Estudantil gratuita abrem neste sábado

A Prefeitura do Natal informa que o prazo de validade das carteiras de estudante referentes ao ano de 2011, será até o próximo sábado (31). Após esta data, para continuar tendo acesso aos direitos da meia passagem e meia entrada em eventos culturais, de esporte e de lazer, os alunos da capital devem obter uma nova carteira de estudante válida para o ano de 2012.

A Identidade Estudantil Eletrônica – IEE 2012 da Ubes e UNE, é gratuita para todos os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Natal, e ativos no cadastro da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). É importante ressaltar que a 1ª via da IEE continuará sendo gratuita mesmo depois do dia 31 de março. Desde que as instituições responsáveis tenham atualizado os dados cadastrais de seus alunos através do endereço www.ieegratuita.com.br.

Para atender a demanda total de estudantes e evitar prejuízo aos alunos que ainda não possuem a carteira gratuita, a Prefeitura do município e a Semob solicitaram a abertura excepcional dos cinco maiores postos de vendas NatalCard neste sábado, exclusivamente para atendimento aos estudantes que necessitam obter a IEE 2012.

No momento, a empresa de bilhetagem eletrônica responsável por disponibilizar os cartões de passagens estudantis junto com a IEE 2012, conta com 11 pontos de atendimento, funcionando de segunda à sexta. No entanto, no próximo sábado, dia 31 de março, os seguintes postos NatalCard também estarão abertos das 8h às 17h: Alecrim, Shopping Via Direta, Largo do Teatro, Fundação Augusto Severo (Zona Norte) e Espaço Estudante, na Ribeira. Este último com atendimento especial para usuários que precisam adquirir a 1ª ou a 2ª via do NatalCard Estudante e também a Identidade Estudantil Eletrônica.

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Humor

Advogado acaba namoro juridicamente

COMO UMA ADVOGADO TERMINA UM NAMORO

Prezada Otaviana de Albuquerque Pereira Lima da Silva e Souza do Nascimento Botelho Pinto.

Face aos acontecimentos de nosso relacionamento, tenho por meio desta, na qualidade de homem que sou, apesar de Vossa Senhoria não me deixar demonstrar, uma vez que não me foi permitido devassar vossa lascívia, retratar-me formalmente, de todos os termos até então empregados à sua pessoa, o que faço com supedâneo no que segue:

A) Da Inicial Má-Fé De Vossa Senhoria:

1. 1. Considerando Que nos conhecemos na balada e que nem precisei perguntar seu nome direito, para logo chegar te beijando;

1. 2. Considerando seu olhar de tarada enquanto dançava na pista

1. 3. Considerando Que com os beijos nervosos que trocamos naquela noite, V. Sa. Me induziu a crer que logo estaríamos explorando nossos corpos, em incessante e incansável atividade sexual. Passei então, a me encontrar com Vossa Senhoria.

B) Dos Prejuízos Experimentados:

2. 1. Considerando Que fomos ao cinema e fui eu quem paguei as entradas, sem se falar no jantar após o filme.

2. 2. Considerando Que já levei Vossa Senhoria em boates das mais badaladas e caras, sendo certo que fui eu, de igual sorte, quem bancou os gastos.

2. 3. Considerando Que até à praia já fomos juntos, sem que Vossa Senhoria gastasse um centavo sequer, eis que todos os gastos eram por mim experimentados, e que Vossa Senhoria não quis nem colocar biquíni alegando que estava ventando muito.

C) Das Razões De Ser Do Presente:

3. 1 . Considerando Ainda Que até a presente data, após o longínquo prazo de duas semanas, Vossa Senhoria não me deixou tocar, sequer na sua panturrilha.

3. 2. Considerando Que Vossa Senhoria ainda não me deixa encostar a mão nem na sua cintura com a alegaçãozinha barata de que sente cócegas.

D) Decido Sobre Nosso Relacionamento O Seguinte:

4. 1. Vá até a mulher de vida atirada que também é a progenitora de Vossa Senhoria, pois eu não sou mais um ser humano do sexo masculino que usa calças curtas e a atividade sexual não é para mim, um lazer, mas sim uma necessidade premente.

4. 2. Não me venha com “colóquios flácidos para acalentar bovinos” (conversa mole pra boi dormir) de que pensava que eu era diferente.

4. 3. Saiba que vou processar Vossa Senhoria por me iludir aparentando ser a mulher dos meus sonhos, e, na verdade, só me fez perder tempo, dinheiro e jogar elogios fora, além de me abalar emocionalmente.

Sinceramente, sem mais para o momento, fique com o meu cordial “vá tomar no meio do olho do orifício rugoso localizado na região infero-lombar de sua anatomia que esse relacionamento já inflou bastante o volume da minha bolsa escrotal!

Dou assim por encerrado o nosso relacionamento, nada mais subsistindo entre nós, salvo o dever de indenização pelos prejuízos causados.

Atenciosamente,

Dr. Seu “Ex” Namorado

Fonte: Humor TudOK

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Economia

Aproveite as dicas do Procon Natal para evitar dor de cabeça durante ou após as compras

Nesta quita-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal  (Procon Natal) aproveitou a data comemorativa para lançar em seu site dicas para que as pessoas não tenham dor de cabeça durante as compras.

Segue a lista divididas por tipos de consumo:

Bares e Restaurantes
-O cardápio ou a tabela de preços deve ser exposto na porta de entrada;
-Lembre-se que o pagamento dos 10% do garçom não é obrigatório. Quem escolhe se quer pagar ou não é o consumidor;
-Deve haver aviso da cobrança do Couvert Artístico na entrada ou em local visível, bem como no cardápio;
-A emissão de nota fiscal é obrigatória. Não emití-la é sonegar impostos. Ela também é a sua garantia e prova de compra;
-O numero do órgão de defesa do consumidor deve estar em local visível;
-O consumidor deve exigir um bom atendimento em todo e qualquer lugar. Caso encontre algum problema, denuncie ao Procon Natal.

Supermercados
– Verifique se o preço do produto no caixa bate com aquele na gôndola. Se estiver diferente, o menor é o que vale. Sempre
– Esteja atento à validade e qualidade do produto. Jamais compre latas amassadas ou estufadas, ou demais produtos com embalagens violadas
– Todo supermercado com 6 caixas ou mais deve, obrigatoriamente, ter embaladores. 1 para cada caixa. (Lei Municipal 209/02)
– Todo supermercado também tem que ter instalada uma balança padrão, para que os consumidores possam aferir o peso das mercadoria embaladas (Lei 4597/95)
– Pesquise pelo menor preço sempre. Consulte as pesquisas de Cesta Básica do Procon, divulgadas semanalmente em nosso site e na nossa sede.

Dia das Mães
– Na compra de confecções e peças de vestuário em geral a etiqueta deve constar composição do produto, forma de lavar e forma de passar;
– Troca de mercadorias duráveis com defeito, como roupas e eletrodomesticos, pode ser feita em até 90 dias. Mas não vá usar a roupa antes;
– O preço à vista no dinheiro deve ser o mesmo do cartão de débito ou ainda de crédito, quando para o vencimento;
– Compras feitas pela internet e telefone podem ser trocadas por motivo de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto;
– Evitem o consumo exagerado. Comprem apenas aquilo que cabe no seu orçamento e, quando possível, fujam das compras parceladas;
– Nunca é demais lembrar: sempre peça a nota fiscal. Ela é sua prova e garantia de compra. Qualquer problema, venha no Procon Natal.

Informática
-Procure sempre lojas idôneas, que estejam há muito tempo no mercado e que tenham referências;
-Peça a ajuda de amigos ou parentes que entendam de informática, para escolher as melhores peças;
-Anote sempre o número do modelo e pesquise na internet por avaliações de usuários antes de comprar;
-Procure saber se o produto tem assistência técnica em Natal, como determina o CDC;
-Escolha uma maquina que corresponda às suas necessidades. Nem para mais (subutilizada), e nem para menos (dor de cabeça);
-Procure saber se há prazo para troca em loja, caso haja algum problema. Não é obrigatório, mas muito útil;
-Sempre peça a nota fiscal, ela é sua garantia e prova de compra.

Material Escolar
– A escola só pode incluir na lista de material escolar produtos didáticos, que constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno. Qualquer material para uso da escola ou de uso coletivo deve ser responsabilidade do próprio estabelecimento (Lei Municipal 6044/10);
– A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita à educação infantil. Ela, a escola, pode oferecer isso como opção, mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo;
– A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor;
– Desta forma,a escola não pode exigir que os pais comprem o material escolar na própria escola; esse pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A escola deve disponibilizar lista de material para os pais, para que estes comprem onde quiserem.
-Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranqüilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre. Tal parcelamento também está previsto na Lei Municipal 6.044 de 2010.

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Jornalismo

Cursos de Direito da UFRN, UERN e Farn são os únicos do RN recomendados pela OAB

Os cursos de Direito da UFRN, UERN e Farn foram os únicos recomendados pela OAB no Rio Grande do Norte.

Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. A OAB outorgará a premiação aos cursos destacados.

O Selo OAB de 2011 anunciado hoje pelo presidente nacional da OAB é a quarta edição elaborada pela entidade, desde a sua criação em 2001, na gestão do então presidente nacional da entidade, Reginaldo Oscar de Castro.

A segunda edição ocorreu em 2003; e a terceira, em 2007. Na nova edição, os 90 cursos destacados pela OAB como de qualidade recomendável, utilizando-se de uma escala de pontos de 0 (zero) a 10, a Comissão Especial – com base nos critérios definidos e relacionados acima –   concluiu que a nota mínima para ingressar nesse elenco  foi de 6,9 pontos.

Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum  recomendado: Acre e Mato Grosso.

Os cursos desses dois Estados  não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB  ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.

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Comportamento

Cartaz usa mendigo e prostituta para divulgar festa de formandos de Direito

Um estudante de Direito sentado em uma poltrona de veludo vermelho, usando terno e gravata, com olhar arrogante, não dá a mínima para um mendigo jogado aos seus pés. Uma prostituta na sarjeta também não parece abalar o jovem de sapatos lustrosos. Alheio ao que o circunda, o rapaz representa um formando da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, e convida seus colegas para a festa de “bota-fora” da graduação.

O morador de rua, cabisbaixo, informa o preço do ingresso para a comemoração: R$ 50. O cartaz, produzido pela comissão de formatura da turma 180 da São Francisco, foi enviado aos 460 alunos do último ano e compartilhado pelas redes sociais, acirrando os ânimos entre frequentadores das Arcadas. “Em que mundo vocês vivem? Uma indiferença quase sádica, tão lamentável quanto perversa”, criticou o aluno Guilherme Rossi pelo Facebook.

“Sabe o que é pior? Ouvir coisas como: ‘É um mero cartaz…’ . De muitos ‘meros’ nosso país segue com seu preconceito absurdo”, afirmou o estudante Nichollas Alem. A festa será realizada neste sábado, 26, em uma casa noturna na Rua Augusta. Após a repercussão negativa, a comissão de formatura enviou nota aos alunos dizendo que a intenção do cartaz seria valorizar a diversidade da Augusta, frequentada por “pessoas todas as classes sociais e orientações sexuais”.

Na nota, a comissão afirma que irá corrigir o cartaz e ressaltou que, em nenhum momento, quis retratar “os advogados como seres superiores aos mendigos e prostitutas”. Fonte: Estadão

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  1. superiores talvez não, parece mais uma auto-crítica do que um exemplo de superestima.

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Judiciário

TJ julga quadrilátero amoroso e decide dividir pensão entre as amantes

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ apreciou nesta semana o caso de um homem que, mesmo casado, mantinha relacionamento com duas outras mulheres que, com sua morte, ingressaram na Justiça em busca de seus direitos: pensionamento na ordem de R$ 15 mil. O inusitado quadrilátero amoroso chamou a atenção e causou espécie até mesmo entre os julgadores.

Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida ou seria o contrário?, interpretou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. A sentença de 1º grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres, foi mantida pelo TJ.

A esposa oficial morreu no transcurso do processo, e as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais a existência de suas respectivas uniões estáveis, foram beneficiadas com metade do valor da pensão. O desembargador Eládio apontou, em seu voto, ter se configurado a situação de recíproca putatividade entre as mulheres, em relação ao duplo convívio mantido pelo companheiro. Em outras palavras, uma não sabia da existência da outra. Elas residiam em cidades distantes.

Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras […], mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado, anotou o relator.

Para ele, ao deparar com casos que envolvam relacionamentos paralelos, o julgador deve levar em consideração princípios protetivos da boa-fé e da dignidade da pessoa, na presunção de efetividade do inovador conceito de busca da felicidade e do ideal de justiça. O direito precisa, acrescenta, estar preparado para recepcionar os desdobramentos dos núcleos afetivos que, querendo-se ou não, justapõem-se, e cuja existência é cada vez mais recorrente em nossa sociedade volátil. O juiz Francisco Carlos Mambrini foi responsável pela sentença em 1º grau.

JusBrasil

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Polícia

Estudante de Direito fazia parte da quadrilha que arrombou os Caixas do TJ

Tribuna do Norte

Com a prisão na madrugada de domingo, dia 6, em um bar da Praia dos Artistas, de seis integrantes da quadrilha acusada de arrombar no dia 30 de outubro  o caixa eletrônico do Banco do Brasil, instalado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na praça 7 de Setembro, centro, a Polícia Civil encontrou e descobriu em poder do bando outro plano de ação, agora para execução do arrombamento a um caixa eletrônico localizado num posto de combustível da Redinha.

Entre os arrombadores estão dois soldados da Polícia Militar do Estado, o praça Alisson Firmino Barbosa e Wagner Gomes Macedo Silva, que são cunhados, o primeiro lotado no 4º Batalhão da PM, na Zona Norte, e o segundo, que servia em Currais Novos, na região do Seridó, que vinha atuando na Polícia de Turismo.

A delegada de Combate ao Crime Organizado, Sheila Freitas, disse os dois soldados usavam informação privilegiada, inclusive obtida informalmente de colegas de farda que não desconfiam de nada, sobre o patrulhamento das áreas que eram alvo dos crimes.

Além dos dois soldados, o estudante de Direito Paulo Teixeira de Lima tinha informações sobre o TJ, vez que atuou, como trabalhador terceirizado, na própria Corte e na Escola da Magistratura (Esmarn). Ultimamente, como ainda não concluiu o curso superior, vinha atuando como agenciador de clientes para advogados.

Segundo ela, o PM Macedo possuía até um aparelho de rádio-frequência que era usado para interceptar dados privilegiados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), sediado no QG da Polícia Militar, no Tirol.

Sheila Freitas disse que a quadrilha, formada por no mínimo 14 pessoas, é a mesma que em 1ª de outubro arrombou o caixa eletrônico instalado na Secretaria Municipal de Educação (SME), na Ladeira do Sol.

(mais…)

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