O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta sexta-feira (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores.
“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.
O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.
As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.
Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.
O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.
Para deflagrar a Operação Vagatomia na última terça-feira (3), a Polícia Federal de Jales, no interior de São Paulo, submeteu à Justiça Federal um relatório de 599 páginas apontando o suposto envolvimento de mais de trinta investigados na venda de vagas do curso de medicina da Universidade Brasil, sediada no município de Fernandópolis.
Ao solicitar judicialmente ordens de prisão e de busca e apreensão, a PF indicou que haveria um “balcão de negócio de vagas ocorrendo sem nenhum tipo de receio”.
O esquema contava com fraudes no ingresso de alunos no curso de Medicina da instituição, na obtenção do Fies (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e na venda irregular de vagas de transferência para os cursos de complementação do exame Revalida – para revalidação de diploma.
Segundo a PF, somente as fraudes no Fies causaram prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A deflagração da operação se deu a mando do juiz federal Bruno Valetim Barbosa. O magistrado entendeu que havia “inúmeros” indícios de cometimento de crimes e reiteração criminosa. Ele decretou a prisão de 22 investigados, inclusive do empresário José Fernando Pinto da Costa, dono da Universidade Brasil.
A decisão anota que a representação policial destaca a gravidade dos crimes atribuídos ao grupo e indica as consequências para os futuros pacientes dos alunos que compraram as vagas, “que evidentemente não têm condições intelectuais e profissionais de atuar como médicos”. “São assustadoras e podem ser fatais.”
De acordo com a Procuradoria, as vagas eram negociadas pelo grupo por valores entre R$ 80 mil a R$ 120 mil. A representação policial cita ainda suposta participação de José Fernando Pinto da Costa em uma negociação de três vagas por R$ 600 mil.
Na decisão, o magistrado considerou: “a sociedade brasileira está a pagar indevidamente pelo estudo de profissionais que se formarão sem os conhecimentos técnicos para atendê-la com qualidade. Enquanto isso, alunos, pais, e a suposta organização criminosa se beneficiam, os dois primeiros, por obterem um diploma de médico ou um financiamento público sem merecer, a última, na venda das vagas e dos financiamentos”.
Além das ordens de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 250 milhões em bens e valores dos investigados. Entre os bens que seriam sequestrados, a decisão lista 50 carros, cinco embarcações e três aeronaves. Segundo a PF, a entrega de veículos era uma das formas de pagamento pelas vagas.
Quando a operação foi deflagrada, a Polícia Federal indicou que entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade. Dois vereadores de cidades do interior paulista são citados pela PF na representação à Justiça.
Segundo a representação, o dono da universidade teria determinado a um homem, “possivelmente professor”, que aprovasse um aluno que é vereador em Birigui.
Em outro momento, a Polícia indicou que um parlamentar de Fernandópolis buscou “bolsa” para o filho, o que, segundo os investigadores, se tratava da concessão de um Fies fraudulento, “pago indevidamente com dinheiro público em favor do filho de um político”.
Segundo a PF, a investigação teve início com base em uma notícia crime apresentada por uma pessoa cujo parente havia sido contatado para que comprasse uma vaga no esquema.
Alguns alunos também relataram o excesso de vagas no campus ao Ministério Público Federal. As estimativas das investigações indicam que pelo menos 500 alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil de Fernandópolis tenham obtido o Fies fraudulentamente com a atuação de assessorias educacionais nos últimos três anos.
Segundo a PF, os mesmos alunos ainda deveriam receber pelo menos outros três anos de parcelas do financiamento.
A representação policial registra ainda ameaças proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, destruição e ocultação de provas.
Em um diálogo interceptado pela PF, um empresário, apontado como um dos principais integrantes de uma assessoria educacional envolvida no esquema, classifica José Fernando como “gangster” e “quadrilheiro” e aborda medidas que o então reitor da universidade tomaria em relação às alunas que fizeram a denúncia de excesso de alunos ao Ministério Público Federal – expulsão, fechamento do Centro Acadêmico, entre elas
Defesas
“A Universidade Brasil vem a público para informar a alunos, docentes e funcionários, bem como a toda a comunidade universitária nacional e à população em geral, que suas atividades acadêmicas e administrativas seguirão as rotinas ordinariamente, a despeito dos recentes fatos ocorridos. Solicitações gerais, atendimento aos alunos, bem como o funcionamento de cursos, com aulas regularmente ministradas, continuarão a ocorrer dentro da normalidade em todos os campi”.
“A instituição de ensino esclarece também que está integralmente à disposição da Polícia Federal, assim como às demais autoridades em todas as esferas, para colaborar com quaisquer investigações e também para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.”
O Ministério da Educação emitiu nota. “Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei. O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação.”
A reportagem tenta contato com os investigados pela operação Vagatomia. O espaço está aberto para as manifestações.
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (3) para investigar fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal. O dono da Universidade Brasil e outras 20 pessoas foram presas.
A Operação Vagatomia investiga esquema de fraude na concessão do Fies e também na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de medicina em Fernandópolis (SP).
Bolsas do Prouni e fraudes relacionadas a cursos de complementação do exame Revalida também estão sob investigação. Estimativas da Polícia Federal indicam que, nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 500 milhões do Fies e Prouni foram concedidos fraudulentamente.
O dono da Universidade Brasil em Fernandópolis, José Fernando Pinto da Costa, de 63 anos, foi preso em São Paulo. O filho dele, que também é sócio do grupo educacional, foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP). Eles são apontados pela PF como chefes do esquema.
Representantes da Universidade Brasil informaram que estão ciente da investigação, mas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Policiais também fizeram buscas em um haras em Porto Feliz, que pertence ao dono da universidade preso na operação.
A Polícia Federal informou que durante a operação alguns investigados tentaram fugir no momento das prisões e outros jogaram celulares de prédios, antes da entrada dos policiais. Os celulares foram recuperados e os foragidos foram localizados e presos.
Dinheiro apreendido na casa de um dos investigados na operação Vagatomia, da Polícia Federal em Jales — Foto: Polícia Federal/Divulgação
A ação, deflagrada pela delegacia da PF de Jales (SP), conta com 250 policiais federais para cumprir 77 mandados nas cidades de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Santos (SP), Presidente Prudente (SP), São Bernardo do Campo (SP), Porto Feliz (SP), Meridiano (SP), Murutinga do Sul (SP), São João das Duas Pontes (SP) e Água Boa (MT).
Entre os mandados expedidos estão 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 45 ordens de busca e apreensão e 10 medidas cautelares (alternativas à prisão). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o valor de R$ 250 milhões.
O material apreendido será encaminhado para a PF em Jales, onde passará por análise no interesse das investigações em curso.
Os presos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.
Eles serão ouvidos e posteriormente levados para cadeias da região onde permanecerão presos à disposição da Justiça Federal.
O dono e reitor da Universidade Brasil José Fernando Pinto da Costa, preso nesta terça-feira, foi homenageado, em 2018, pelo Ministério da Saúde com a medalha de mérito Oswaldo Cruz.
A medalha é um reconhecimento pela atuação destacada no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas pelos resultados benéficos à saúde de milhares de brasileiros.
A ação honrosa contou com a participação do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 27 de fevereiro.
Investigação
A PF recebeu informações, no começo do ano, de irregularidades que estariam ocorrendo no campus de um curso de medicina em Fernandópolis (SP). Vagas para ingresso, transferência e financiamentos Fies para o curso de medicina estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno.
Durante oito meses de investigações, a PF concluiu que o chefe da organização criminosa é o dono da universidade onde as fraudes aconteciam, que também ocupa o cargo de reitor.
Segundo a PF, uma estrutura formada por funcionários e pessoas ligadas à universidade dava condições para que as fraudes fossem realizadas.
O esquema contava com “assessorias educacionais”, de acordo com a PF, e contava com o apoio dos donos e toda a estrutura administrativa da universidade para negociar centenas de vagas para alunos, que aceitaram pagar pelas fraudes em troca de matrícula no curso de medicina.
A Polícia Federal informou que muitos desses alunos já identificados. Eles também podem responder criminalmente.
A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).
A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.
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A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.
É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.
Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.
A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado.
“Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.
A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.
O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.
A fraude de azeites no Brasil está mais especializada, com empresas utilizando óleos de origem desconhecida, o que pode ser um risco para o consumidor, alertam fiscais do Ministério da Agricultura.
Além disso, fábricas clandestinas dificultam a punição dos falsificadores. Assim, o governo também tem lançado mão da “punição solidária”, multando as lojas que vendem esses produtos adulterados. Foram pelo menos 30 em 1 ano.
No início deste mês, o governo retirou de circulação do Brasil 6 marcas que adulteraram o produto. A última vez que isso tinha ocorrido em escala nacional foi em 2017.
A identificação das empresas responsáveis pela falsificação foi possível por causa de uma operação policial em São Paulo, que fechou fábricas clandestinas de azeite, quase um mês antes.
Os auditores contam que, antes das fábricas clandestinas, era mais simples descobrir os falsificadores porque as empresas tinham CNPJ e endereços registrados.
“As empresas perceberam onde foram pegas e aprimoraram a fraude”, explica o coordenador de qualidade vegetal do ministério, Hugo Caruso.
“A fraude ficou criminosa. As empresas e importadoras estão em nomes de laranjas, e os registros são falsos. Desta forma, a nossa estratégia agora é atuar com as polícias e responsabilizar solidariamente o supermercado que vende o produto fraudado”, diz o fiscal agropecuário Cid Rozo.
Ao responsabilizar o comércio que vendeu o produto ilegal, os fiscais do governo irão destruir o produto falsificado, multar o estabelecimento e denunciá-lo ao Ministério Público.
O valor máximo da punição federal é de R$ 500 mil, dependendo do tipo de infração, a quantidade flagrada e o valor comercial do azeite. O comércio também pode sofrer punições por crimes ao consumidor, com multas ainda maiores (veja mais abaixo).
Os consumidores que desconfiam de uma marca de azeite podem fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura por meio do telefone 0800 704 1995.
O que é um azeite fraudado?
Segundo o Ministério da Agricultura, é considerado azeite de oliva “o produto obtido somente do fruto da oliveira, excluído todo e qualquer óleo obtido pelo uso de solvente, ou pela mistura com outros óleos, independentemente de suas proporções”. Ou seja, o uso de qualquer outro produto no azeite já se torna uma fraude.
“O que predominava eram empresas que importavam óleo lampante [impróprio para consumo, feito de olivas mofadas]. Eles misturavam, em média, de 5 a 10% de lampante com óleo de soja e vendiam como azeite”, conta Rozo.
“Agora, surgiram as fábricas clandestinas e sabe-se lá o que elas usam [no azeite falso]”, prossegue Cid Rozo.
A mudança no tipo fraude começou a ser percebida após 2017, quando uma operação conseguiu mapear empresas e importadoras envolvidas na adulteração do produto.
A Oliva, associação que representa o setor do azeite, afirma que o produto é um dos mais falsificados do mundo e que a forma de adulteração foi evoluindo com o aumento do rigor na fiscalização.
“As marcas que faziam fraude reportavam que era um produto brasileiro e agora reportam para empresas do exterior, já que sabem que o azeite é, em grande parte, importado”, afirma a presidente da Oliva, Rita Bassi.
Como é o teste para descobrir se o azeite é fraudado
Para descobrir se o azeite é falso ou não, o Ministério da Agricultura conta com um aparelho de infravermelho portátil que consegue fazer uma análise preliminar do produto dentro do supermercado.
Se a máquina indicar um possível desvio, a amostra é enviada para um dos dois laboratórios do governo, localizados em Goiás e Rio Grande do Sul. O teste envolve reagentes químicos, aparelhos de fotometria, cromatografia e espectrometria.
Nesta avaliação, são verificados todos os critérios que determinam um azeite.
Caso a análise de laboratório mostre que houve adulteração, o importador (em caso de produtos vindos do exterior) ou o responsável por embalar o produto no Brasil podem ser multados. Se os fiscais não encontrarem a empresa, o estabelecimento comercial que vendeu o produto é autuado.
Quando o produto é retirado do mercado
Para que o produto seja retirado do mercado, a investigação precisa comprovar que a fraude é contínua e envolve mais de um lote do produto. O ministério mobiliza fiscais de todo o país para que localizem o azeite suspeito em supermercados e os levem para análise.
Caso todas as amostras demonstrarem que houve falsificação, a comercialização da marca fica proibida.
Se nem todas as unidades do produto apontarem para uma fraude, a importadora ou embaladora do azeite deve retirar o lote com problema das lojas, fazendo um recall.
Comprei um azeite fraudado. O que eu faço?
Se o consumidor comprou um azeite que foi retirado de circulação pelo Ministério da Agricultura, ele pode pedir o reembolso diretamente para o estabelecimento onde fez a compra, apresentando nota fiscal e o produto sem violação.
O diretor de fiscalização do Procon-SP, Carlos César Marera, explica que, se a loja ou mercado negar a restituição, a instituição pode ser acionada para intermediar a devolução do dinheiro.
A reclamação em São Paulo pode ser feita no site da fundação. Já em outros estados, a recomendação é que procurem o Procon da região ou utilize o site consumidor.gov.br.
“Se os mercados ainda estiverem vendendo, estarão agindo contra a lei. Com a denúncia do consumidor, nós vamos averiguar e o local pode ser multado”, diz Marera.
No caso do estado de São Paulo, a multa para quem vender um azeite proibido pode variar entre R$ 665,42 a R$ 9,96 milhões, dependendo da receita do comércio.
O Procon pede que os consumidores façam denúncias sobre estabelecimentos que estejam vendendo o produto proibido.
Como evitar um azeite adulterado
Segundo Caruso, do Ministério da Agricultura, ajudar o consumidor a evitar uma fraude é o grande desafio do momento. Mas, a pedido do G1, ministério e produtores deram algumas dicas para evitar comprar um azeite fraudado.
Preços: a dica principal, de acordo com eles, é verificar os preços. Azeites com valores menores que a média são um sinal de alerta para o consumidor.
Marcas conhecidas: a associação Oliva recomenda que, para quem não tem tanto conhecimento sobre o produto, procure por marcas já conhecidas e que opte por garrafas com vidro escuro, já que esse tipo de embalagem protege melhor as propriedades do azeite.
Análises de paladar e olfato: essa técnica pode ter pouca efetividade, pois, dependendo do óleo misturado, fica impossível atestar que o que está na garrafa é 100% azeite. Outro entrave é que o consumidor precisa ter um paladar muito apurado.
“É possível detectar pelo paladar um gosto rançoso, que remete a falta de higiene ou armazenagem inadequada, mas esse é um método que ainda está começando no Brasil”, explica Rita.
Para ajudar o consumidor, o Ministério da Agricultura está preparando para novembro deste ano uma lista das marcas de azeite que foram retiradas do mercado.
E no RN, circula na cara de todos( óleo; margarina; gordura vegetal e sei lá mais o quê, tudo com o nome de manteiga da terra; manteiga do sertão… 90 % da manteiga de garrafa que é comercializada, em nosso estado, é adulterada. Pobres potiguares… quem irá nos salvar? Eu ! Não, não sou eu, nem sou o Chapolin Colorado!!! Antes que alguém pergunte: e por que não se faz nada. Não sei, faço-me essa mesma pergunta todos os dias… denúncia foram feitas, e sei lá o porquê nada acontece. E até sei, em nosso Estado, o único fiscal do setor produtivo, com intuito de combater a fraude e a adulteração, é a consciência de quem produz. Ou seja, consumidores busquem conhecer a fundo quem está por trás de cada manteiga que irá a sua mesa! Caso contrário, com certeza será mais uma vítima levando “gato por lebre”…
O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.
Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é desta quinta-feira (23).
O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista.
Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira).
Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro.
A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões.
Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais.
Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior.
Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias.
Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação, e a de Coutinho negou qualquer irregularidade.
Denúncia rejeitada
O juiz rejeitou as acusações em relação a sete acusados. Em relação a Joesley Batista, acusado de corromper os políticos, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade quando Joesley fez acordo de delação premiada. E que é preciso aguardar uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo de delação.
“O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, considerou ainda o magistrado na decisão.
Em relação às acusações contra Palocci de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro, o juiz considerou que não há provas suficientes.
“A simples afirmação de Joesley de que ‘Palocci poderia intervir em seu favor em algum momento’, à toda evidência não se presta a comprovar a prática de ilícito penal por esse último”, ponderou o juiz.
Segundo a magistrado, para o recebimento da denúncia, exige-se a demonstração “fundada em elementos probatórios mínimos”.
O juiz do DF considerou que os outros denunciados eram técnicos do BNDES e não há provas de que tenham atuado em crimes.
Devagar, mas assim mesmo todos os ratos estão sendo pegos. Esses ladrões de gravata, atuaram durante muitos anos dilapidando dos bens publicos. Bilhões, trilhões foram roubados, desviados fazendo com que toda a população pague uma conta astronômica que nunca tem fim, além de desemprego ou subemprego em todas as áreas, com uma enorme precarização da educação, saúde e seguranças. Por isso e muito mais espero que todos esses canalhas, quero dizer ladrões mofem na cadeia.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de busca e apreensão domiciliar e 05 mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.
A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de
2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).
As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.
(*) O nome da operação “Godela” faz remissão a um termo regional que significa aquele que se aproveita de situação para tirar vantagem à custa dos outros.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, impugnou a realização do casamento de um idoso de 92 anos com sua cuidadora, de 58. A avançada idade do noivo e a profissão da noiva levantou desconfianças no promotor, que resolveu investigar o caso. Todos os processos de habilitação de casamento passam pela aprovação do promotor antes de serem celebrados.
Para embasar sua manifestação, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da comarca de Acari, determinou que o servidor da promotoria realizasse algumas diligências, no sentido de confirmar se o casamento proposto pelo suposto casal correspondia à realidade dos fatos ou se se tratava de alguma simulação, com vistas a obter algum proveito indevido.
De acordo com a apuração, os dois não mantêm nenhum tipo de relacionamento amoroso ou propósito de constituir família, e o casamento de ambos visava, segundo o idoso, regularizar a situação trabalhista da sua cuidadora, que passaria a ser sua esposa no papel.
Com base nos depoimentos, o MPRN verificou que o processo de habilitação para casamento não passava de uma sucessão de atos jurídicos simulados, que visavam conferir à mulher a condição de esposa do idoso, com todos os direitos inerentes a essa condição, em especial a de beneficiária de eventual pensão por morte, quando do falecimento do idoso.
A fraude detectada no procedimento de habilitação de casamento não chega a ser uma novidade. Simulações como essa são relativamente comuns no Brasil. Idosos de avançada idade costumam contrair matrimônio ou adotar crianças de tenra idade com o único objetivo de lhes deixar uma pensão vitalícia.
Para o MPRN, faz-se necessário voltar especial atenção quando da análise de requerimentos dessa natureza, tendo em vista que os casamentos simulados, praticados com objetivo totalmente diverso da finalidade matrimonial típica, têm se tornado prática comum no Brasil, e constituem, além de uma violação a lei Civil, uma verdadeira fraude aos institutos de previdência, com considerável prejuízo aos cofres públicos.
As vezes na hora sai de nossa boca a palavra errada trocada e pode ser o fim de uma verdade pena do senhor foi o que mais saiu perdendo por conta do dinheiro
Esse vei só pode ser doido, estava cavando a cova dele, era só a papelada sair que esse "amor" acabava e despachavam ele para comer a pensão. Pulasse uma fogueira Vovô!!!!
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apure a fraude na eleição da Mesa Diretora, no último sábado (2). Embora estivessem presentes os 81 senadores, na urna de votação, foram colocados 82 votos na eleição para a presidência da Casa.
Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada, e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.
A investigação deve seguir as regras contidas no Ato do Corregedor 1/2018, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar. O órgão é responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição.
Após a investigaçaõ, o corregedor poderá arquivar o fato, encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, caso a apuração constate descumprimento do Código de Ética, ou encaminhar à autoridade administrativa competente para adoção das sanções cabíveis, quando a conduta punível não for atribuída ao senador.
Tem um do RN que tava querendo destruir provas, tá substituindo quase no mesmo nível da titular, falta só dizer é gopi e defender ladrão condenado enjaolado.
É destaque no Blog do Barreto nesta segunda-feira(04). A tumultuada eleição para presidente do Senado contou com um momento vergonhoso na apuração dos votos para o comando da mesa diretora quando se computou 82 sufrágios quando todos sabem que a casa reúne 81 parlamentares.
Para completar o constrangimento o senador do Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) sugeriu ao colega José Maranhão (PMDB/PB) que presidia a sessão que as cédulas fossem destruídas para ninguém ver os votos (vídeo abaixo).
Em nota publicada no Blog de Gustavo Negreiros, o senador explicou que fez essa sugestão para proteger o sigilo do voto dele e dos outros colegas.
Jean Paul Prates se ausentou do plenário na sexta-feira quando por 50 x 2 a casa decidiu que a votação deveria ser aberta. Ele também não revelou em quem votou para presidente do Senado, num claro indício de apoio a Renan Calheiros (PMDB/AL) que terminou retirando a candidatura ao perceber que seria derrotado por Davi Alcolumbre (DEM/AP).
O petista substituiu Fátima Bezerra (PT) após ela tomar posse como governadora do Rio Grande do Norte.
O regimento do Senado caducou faz tempo. Aliás, o próprio sistema bicameral do Congresso (composto de duas casas legislativas) é hoje uma excrescência no mundo democrático civilizado.
Belo exemplo!
Mas se fosse alguém da direita o PT e seus puxadin já estavam pedindo cassação.
Por outro lado essa atitude do senador não me surpreende. Vovó já me dizia "Me diga com quem andas, que ti direi quem és."
BG
Esse zé-maranhão levou chumbo na ultima eleição para governador da Paraíba, mais tem o "CÉU" senado para mamar ainda por 4 anos, tem que acabar com essa eleição de senadores por 8 anos.
BG
Nenhum cargo deveria ter vice, se o principal se afasta assume o 2° colocado, acabaria com essa patifaria de "vice" e "suplentes", já vimos aqui mesmo no RN quando Rosalba foi governadora e o vice brigou com ela e se afastou o próprio Robinson teve o vice rompido com ele também, agora de novo, o vice-prefeito de Natal assumiu e ao que se fala já esta rompido com o ex-prefeito. Então deve-se acabar definitivamente com essa historia de vices e suplentes, além do que eles ficam recebendo salários e tem assessores e com toda a estrutura do estado e das prefeituras.UMA VERGONHA.
Essa história de suplente de senador tem de acabar.
O Senador, um semideus, está quatro anos no Senado e decide se candidatar a governador.
Ganha.
E aí entra o suplente no seu lugar.
Alguém que você nunca ouviu falar.
Deveria ser assim:
Saiu o Senador para se candidatar, entra o segundo mais votado, independente de partido.
Taí.
Jean Paul não recebeu um voto sequer e quer representar quem?
Tudo errado nesse país.
QUATRO ANOS PARA SENADOR JÁ!!!
E sem suplente.
Desculpa o senador e representante do estado não do Brasil
Realmente o RN tá muito mal representado tanto no Senado com Zenaide e esse Jean é com a governadora estamos FU
Devia ter vergonha… ai já dar para ver quem é esse senador !!
Ta claro que o PT apoiou Renan Calheiros, que sempre o MDB foi vice do PT, assim como Temer/MDB foi vice de DIlma e Jose de ALencar do MDB de Lula. E que agora fazem esse joguinho de esconde-esconde, mas sao siameses. E qual seria o objetivo de Renan presidindo o Senado??? acabar com o Brasil e gerar desemprego? Ou ajudar o Brasil???
Esse JPP não engana ninguém, ganhou de para quedas está vaga, e já vai mostrando para que veio.
Ele e a outra que envergonham o estado, devem ter votados no Renan.
Começou bem esse senador!!! Primeiro votando em Renan Calheiros, segundo propondo esse tipo de coisa, terceiro chamando o blog que divulgou de mentiroso, conforme informou o blog.
Isso que dar eleger político sem voto, temos que acabar com esse sistema de suplência no Senado e fazer como nos demais cargos onde o suplente é o próximo mais votado.
O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, anunciou novas sanções contra a Venezuela em discurso na Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta segunda-feira. Três venezuelanos ligados ao serviço de inteligência do país e 20 entidades, por envolvimento no tráfico de drogas, foram citados pelo por Pence. Das novas organizações sancionadas, 16 foram baseadas na Venezuela e quatro no Panamá. As sanções desta segunda também incluem o vice-presidente venezuelano, Tareck El Aissami, por ligação com o narcotráfico internacional, e Pedro Luis Martín Olivares, ex-diretor da inteligência venezuelana. Pence também pediu as eleições na Venezuela, marcadas para o dia 20 de maio, sejam suspensas, e classificou o processo eleitoral no país como “fraude”.
– Pedimos a Maduro que suspenda esta fraude de eleições e que organize eleições reais. (Essas eleições) não são mais que uma fraude e uma farsa.
Uma fonte separadamente disse que as novas sanções seriam significativas e teriam um “impacto financeiro real”. O Ministério da Informação da Venezuela não respondeu imediatamente sobre o assunto. Alyssa Farah, secretária de imprensa de Pence, contou ao anunciar a visita à OEA, há alguns dias, que o vice-presidente buscará “responsabilizar os atores não democráticos da região por suas ações”.
— Em seu discurso, o vice-presidente reafirmará nosso compromisso de aumentar a prosperidade econômica e a cooperação conjunta de segurança com nossos amigos e aliados no Hemisfério Ocidental, bem como responsabilizar os atores não democráticos da região por suas ações — afirmou na ocasião.
Pence já havia pedido para a comunidade internacional aumentar a pressão sobre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro — a quem os Estados Unidos atribuem a profunda recessão e hiperinflação no país, que causou escassez de alimentos e remédios, além de uma enxurrada de migrantes para os países vizinhos.
O governo do presidente Donald Trump já impôs algumas sanções financeiras e individuais ao governo de Maduro, acusando altos funcionários de abuso de direitos humanos e corrupção.
A Casa Branca também vem pesando novas sanções relacionadas ao petróleo e na cobertura de seguro para petroleiros que transportam óleo venezuelano.
O anúncio acontece no momento em que os preços do petróleo subiram para os níveis mais altos desde o final de 2014, impulsionados por novos problemas para a petroleira venezuelana PDVSA.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) , uma operação para investigar a suspeita de fraudes contra o programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. Pago a atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade, o benefício existe desde 2005 e é, segundo o Ministério, “o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo.”
Segundo a PF, os investigados inseriam dados de atletas fantasmas nos sistemas do Ministério do Esporte para desviar recursos do programa. Em apenas um ano, a quadrilha conseguiu criar 25 atletas fantasmas, inclusive de alto rendimento e nível olímpico. As fraudes teriam ocorrido no ano de 2012 e, de acordo com as informações encaminhadas pelo Ministério do Esporte, podem ter ultrapassado R$ 1 milhão em valores atualizados.
Como, de acordo com a PF, o suposto líder e alguns participantes do esquema criminoso são brasileiros nascidos em Cuba, a operação recebeu o nome de Havana, capital de Cuba. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, autorizados pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Procurado, o Ministério do Esporte não se pronunciou sobre o assunto. Segundo edital de inscrição para o programa, publicado no último dia 7, o ministério este ano vai conceder bolsas nas categorias Atleta de Base (equivalente a R$ 370 mensais), Estudantil (R$ 370), Nacional (R$ 925), Internacional (R$ 1.850), e Olímpica/Paralímpica (R$ 3.100). A iniciativa visa a garantir as condições mínimas para que atletas de alto rendimento em suas respectivas categorias se dediquem, com exclusividade, ao treinamento e às competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
Pela Lei 10.891, que regulamenta o programa, todo candidato à bolsa deve atender a uma série de requisitos, como ter participado de competições nacionais e internacionais de suas modalidades no ano anterior e estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva. Além disso, desde 2011, atletas de modalidades individuais olímpicas e paraolímpicas que se candidatem na chamada categoria Atleta Pódio, devem estar entre os vinte primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou prova específica, conforme critérios definidos pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto em conjunto com o Comitê Olímpico Brasileiro ou Comitê Paraolímpico Brasileiro e o Ministério do Esporte.
Relatórios de viagem produzidos pelo Palácio do Planalto revelam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou com sua segurança pessoal por 111 vezes em Atibaia, entre 2012 e 11 de janeiro deste ano. É nas matas de Atibaia, no interior de São Paulo, que fica o sítio Santa Bárbara, no qual a Odebrecht gastou R$ 700 mil em reformas. No papel, o sítio está em nome de um amigo de Lula e do sócio de um dos filhos dele – Fábio Luís, aquele que enriqueceu graças à parceria empresarial com a telefônica Oi. Lula nega ser dono do sítio e disse, por meio de assessoria, frequentar o local somente em “dias de descanso”. As evidências obtidas por ÉPOCA, porém, confrontam fortemente a versão do ex-presidente. A cada cinco dias, um segurança de Lula era deslocado para Atibaia. Quem visita sítio de amigos com tamanha frequência?
ÉPOCA mapeou os dados a partir das diárias dos sete servidores que fizeram parte da equipe de segurança do ex-presidente. No total, eles receberam 968 diárias da presidência, custando R$ 189 mil. Os dados mostram que, em muitos casos, os seguranças tiveram de alternar turnos em Atibaia, como forma de garantir que assim sempre estivesse alguém na cidade num determinado período. Se, por exemplo, um segurança ficou de segunda-feira a quinta-feira, e outro chegou na quarta-feira e ficou até sábado, ÉPOCA contabilizou apenas uma viagem, de segunda a sábado. O itinerário é quase sempre o mesmo: São Bernardo do Campo (onde Lula mora), Atibaia e retorno para a mesma cidade.
A versão de Lula para o caso do sítio é clara. Segundo a assessoria de imprensa de Lula, “o ex-presidente Lula e também Dona Marisa, frequentam em dias de descanso um sítio de propriedade de amigos da família na cidade de Atibaia”. ÉPOCA questionou o Instituto Lula sobre as viagens dos seguranças a Atibaia, mas a assessoria não fez comentários. Disse que “tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”.
Para fazer essas 111 viagens, os seguranças de Lula pernoitaram um total de 283 vezes em Atibaia. O período total dos documentos é de cerca de 1400 dias _ as datas na cidade representam cerca de 20%. Em junho e julho de 2014, por exemplo, os seguranças de Lula passaram seis finais de semanas seguidos na cidade do sítio. há casos em que as idas a Atibaia representam quase a metade de todas as viagens feitas por um segurança de Lula.
Fora do país
Como todo ex-presidente, Lula tem por direito contar com segurança e assessores. A lei, contudo, não estende esse benefício a familiares. ÉPOCA cruzou as viagens dos segurança a Atibaia com dados produzidos pela Polícia Federal sobre entradas e saídas do país por Lula, material que integra a investigação do Ministério Público Federal sobre tráfico de influência internacional.
Em seis datas, os seguranças de Lula estão em Atibaia enquanto o ex-presidente ou estava retornado ou deixando o país. Às 7h57 do dia 13 de março de 2013, a PF registrou a saída de Lula do país. Ele começava ali um tour pela África. Naquele mesmo dia 13, o militar Elias dos Reis deixava São Bernardo, rumo a Atibaia. Recebeu de diária R$ 265, voltando a São Bernardo no dia seguinte. Enquanto Lula estava na África, o Planalto assim registrou a viagem a Atibaia: “Compor a equipe de segurança do Sr Ex-Presidente da República”. O que um segurança do ex-presidente fazia em Atibaia enquanto Lula estava na África?
As diárias estão disponíveis a partir de 2012. A primeira ida registrada é em 30 de março de 2012. Naquele ano, as viagens eram curtas. Em 14 ocasiões, foi apenas um bate volta, sem pernoite. A frequência começa a se intensificar ao longo dos meses, chegando ao auge em julho de 2014 _ era a Copa do Mundo. Lá, os seguranças de Lula estiveram presentes nas partidas contra Chile e Colômbia, na fase final do torneio. Depois, ficaram o maior período no sítio. A partir do dia 17 de julho, por onze dias seguidos algum segurança presidencial esteve presente em Atibaia.
As visitas mais recentes foram no começo do ano. Os seguranças de Lula passaram o réveillon de 2016 em Atibaia e, depois, ficaram por lá de quinta-feira, dia 7, a segunda-feira, dia 11. Nos documentos do Planalto, há casos em que os seguranças tiveram que registrar as viagens depois do ocorrido. Isso porque, segundo os assessores, a viagem foi feita em cima da hora. “O servidor viajou para atender a demanda da agenda do ex-presidente Lula. E devido a urgência no atendimento não foi possível enviar o SCDP [registro] antes da ocorrência da respectiva viagem”, diz um dos registro.
Os dados denotam que a frequência de Lula em Atibaia pode ser maior do que a visita a amigos donos do sítio, como ele já admitiu em nota à imprensa. Os donos do sítio são dois sócios do filho de Lula, Fábio Luís. Segundo a Folha de S. Paulo, fornecedores da obra disseram que o sítio foi reformado pela Odebrecht.
Em nota, a construtora Odebrecht disse que “não identificou relação da empresa com a obra”.
O problema não é "ter". A questão é como isso foi obtido. Os casos que estão aparecendo aos borbotões com o Lula denotam fortíssimo indício de origem desonesta. Tanto é que as versões apresentadas são estapafúrdias e contraditória com os fatos. O conjunto desses fatos fala por si só.
Exato… e os folhetins não cansam de repetir as mentiras da Folha…
O Rei da amnésia!
É verdade Antônio e Pinheiro, tudo intriga da zelitis. Frequentar um lugar 111 vezes e não ser dono, fica no mínimo estranho. Gastar dinheiro decorando uma propriedade que não é sua, se torna patético. Vocês fariam isso, frequenta um lugar milhares de vezes sem ter ligação direta? Gastam dinheiro na casa dos outros?
Então aproveitem o embalo, tire dinheiro do seu bolso, de sua casa, de sua família e vão ajudar o dissimulado José Dirceu, que teve a cara de pau de dizer que passa por dificuldades financeiras, mesmo ostentando imóveis milionários e recebendo por serviços que não prestou. Acreditem nele e nos contos de carochinha que o PT afirma! Não esqueçam de ajudar também o saci pererê, a cuca, e os peixinhos falantes dos riachos iluminados.
Exato, nunca antes na história desse País um político zombou tanto da cara do Povo, nunca ninguém pintou e bordou tanto no governo brasileiro, e olhe que os que passaram não foram santos !!!!
O medo que eles têm de Lula é grande!
O fim dos pilantras se aproxima pouco a pouco. E assim é melhor pois potencializa a destruição de suas podres imagens construídas a custa de mentiras e enganação. Só otários ou mal intencionados ainda defendem essa quadrilha que (des) governo o nosso país há 13 anos.
É verdade Antonio José…Todo mundo tem medo de marginal!
O Lula já disse, eu só fui umas duas ou três vezes. Por tanto o resto só se foi dormindo. Não sabe de nada, é sonâmbulo.
Rsrsrs
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na segunda sessão plenária de 2016, nesta quarta-feira (13), acatou os argumentos do Ministério Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo, junto a outros envolvidos, nos anos de 2010 e 2011, fraudou o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME.
O MP ainda narra que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
“Com efeito, os fatos imputados ao prefeito se acham circunstanciados, em observância ao disciplinado no artigo 41 do CPP, viabilizando, assim, o exercício dos direitos constitucionais, relacionados à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destacou que há provas mínimas que baseiam a denúncia.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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