De acordo com matéria do Novo Jornal, o Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, será mesmo interditado nesta semana, e a proibição da entrada de novos presos seguirá até que o pavilhão Rogério Coutinho Madruga passe por reforma. Na verdade, essa nova edificação apesar de ser tratada como o Pavilhão 5, foi construída para ser uma nova unidade prisional, independente administrativamente de Alcaçuz. Fato que ainda não ocorreu.
Desde um motim realizado por presos em novembro passado, no qual os detentos destruíram estruturas elétricas, hidráulicas e comprometeram algumas grades da celas, o pavilhão foi desativado.
A decisão pela interrupção na entrada de novos apenados no presídio de Nísia Floresta é do juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal e corregedor, Henrique Baltazar, que confirmou o ato de interdição para terça ou quarta-feira.
Segue matéria na íntegra:
/ NÍSIA FLORESTA / COM A MEDIDA ANUNCIADA PELO JUIZ HENRIQUE BALTAZAR, O PRESÍDIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER NOVOS DENTENTOS ATÉ A REABERTURA DO PAVILHÃO 5
A MAIOR PENITENCIÁRIA do Rio Grande do Norte será interditada pela Justiça no início da semana. O Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, ficará impossibilitado de receber novos presos até que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) dê andamento as obras de reforma do pavilhão 5. Inaugurado a menos de um ano e com capacidade para 400 detentos, o pavilhão permanece fechado por problemas de ordem elétrica e hidráulica. A decisão será tomada pelo juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos – corregedor do Presídio. Ontem, o presídio assistiu a mais uma fuga.
“Já é certo que a interdição ocorrerá na terça ou quarta-feira. Aguardo comunicado da Sejuc para analisar se a interdição terá prazo fixo ou ocorrerá por tempo indeterminado”, disse o juiz Henrique Baltazar ao NOVO JORNAL. Na prática, a interdição parcial representa a proibição de entrada de novos presos na unidade, que hoje já comporta mais de 900 detentos.
Em média, 15 presos são transferidos para lá semanalmente e a proibição da entrada dos detentos irá causar consequências em outras unidades, também já superlotadas. O juiz irá basear a sua decisão na passividade do Governo do Estado em resolver problemas da Penitenciária, como as obras do pavilhão 5, denominado Rogério Coutinho Madruga.
“Alcaçuz tem capacidade para 620 presos e hoje já tem mais de 900. Enquanto isso, nada foi feito para reabrir o pavilhão com capacidade para 400 homens. Também não há previsão para que isso ocorra”, afirmou o magistrado.
Há 15 dias, Baltazar oficiou à Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape), da Sejuc, pedindo informações sobre as providências para a reabertura do pavilhão. A resposta deve vir nesta semana. “A resposta irá dei nir se a interdição parcial ocorrerá por um prazo fixo ou indeterminado. Se for apresentado um calendário de obras, a interdição irá durar até que elas estejam e andamento e possibilitem a entrada de novos presos”, esclareceu o juiz.
A Sejuc já havia informado em oportunidades anteriores que del agrou uma licitação em caráter emergencial para reformas no pavilhão 5. A interdição parcial irá afetar diretamente outras grandes unidades da Grande Natal, como o Presídio Estadual de Parnamirim, o PEP.
O déficit de vagas no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte já ultrapassa a quantidade de cinco mil. Para mais de 7 mil detentos, há no estado pouco menos de três mil vagas. Sei que isso irá refletir em outras unidades. Mas é o que tem que ser feito”, reforçou Baltazar. Uma das unidades afetadas será o Núcleo de Custódia da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança. Hoje mais de 80 detentos aguardam transferências para Centros de Detenção Provisória (CDPs) na capital. “O Sistema Prisional precisa começar a funcionar para punir as pessoas condenadas. Mas não vemos alteração nas deficiências apontadas. Muda diretor, mas não são dadas condições”, declarou Henrique Baltazar.
Fonte: Novo Jornal
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