MP bate forte e questiona conhecimento do Procurador-Geral do Estado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manifesta a sua surpresa e estupefação com o teor das declarações injurídicas feitas na imprensa pelo Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, ao mesmo tempo em que esclarece à opinião pública o seguinte:

 

1. Após o recebimento do relatório encaminhado pela Comissão Especial instituída no âmbito do TJRN, o Ministério Público Estadual, buscando justamente aprofundar as investigações, requereu, em decorrência dos fortes indícios de participação, não só do bancário Pedro Luiz Neto, mas de outras pessoas no esquema fraudulento perpetrado no âmbito da Divisão de Precatórios do TJRN, todas as medidas cautelares necessárias, dentre elas a prisão temporária dos possivelmente envolvidos, o que restou deferido pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal;

2. Todos os pedidos obedeceram o devido processo legal, tendo o cumprimento de todas as medidas deferidas pelo juízo, diferentemente do que foi publicado, sido realizado pela Policia Civil, no estrito cumprimento do dever legal, com acompanhamento do Ministério Público, sem nenhuma afronta aos direitos dos cidadãos investigados;

3. Aliás, é estranho que o Procurador-Geral do Estado Miguel Josino omita o papel absolutamente imprescindível e decisivo do Poder Judiciário para que tenha se realizado a prisão temporária do bancário Pedro Luiz Neto. Mesmo quem não é versado nas letras jurídicas sabe que uma prisão temporária só é possível mediante ordem expressa e formal de um juiz de direito, que não é expedida em face de simples pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, mas depois de meticulosa análise das circunstâncias e evidências disponíveis sobre o fato em investigação, à luz do ordenamento jurídico;

4. Como é sabido por todos que militam na advocacia pública, inclusive pelos Procuradores da PGE, o Estado quando age no estrito cumprimento do dever legal, como o fez a Policia Civil ao cumprir os mandados de prisão e busca e apreensão, não gera qualquer direito de indenização a particular investigado;

5. É Estranha a declaração do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte em querer transferir uma possível responsabilidade sobre os fatos descritos para o Ministério Público, olvidando que este órgão faz parte do próprio Estado que o Procurador representa;

6. Ademais, no presente caso, forçoso concluir que o Procurador-Geral do Estado abdicou, via imprensa, do seu dever de realizar a defesa jurídica do Estado, obrigando-o a destacar um procurador do quadro da PGE que se disponha a conhecer as provas do processo e ouvir o delegado encarregado da diligencia para produzir a defesa estatal, já que ele assim não procedeu;

7. Beira ao absurdo admitir a culpa do Estado em casos tais, uma vez que essa atitude implica em retirar do próprio Estado o dever de investigar, com vistas a repressão das atividades ilícitas, em detrimento, portanto de toda a coletividade;

8. Por fim, apesar das reiteradas tentativas de desqualificação dos trabalhos realizados pelo Ministério Público, este órgão reafirma o seu compromisso de prosseguir na defesa do patrimônio público, em busca de resultados cada vez mais expressivos para toda a sociedade, garantindo o avanço do estado democrático de direito.

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose augusto disse:

    É fácil jogar duro contra alguém quando a Nota não leva o nome de quem a escreveu!, mas da instituição. Não se sabe se redigida pelo Procurador Geral ou pelos que "defendem"  o Patrimonio Público.

Envolvidos no precatório da Henasa estão sendo investigado pela Justiça

O blog apurou que o ex-procurador-Geral do Município (PGM), Bruno Macedo, e o advogado Fernando Caldas Filho estão sendo investigado pela Justiça por causa dos precatórios pagos ao hotel Henasa.

O processo transcorre em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Natal, que tem como titular o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O segredo é porque o processo envolve quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal de pessoas envolvidas no acordo do precatório.

O pedido para investigação teria sido do Ministério Público após relatório do TCE apontando conluio e cobertura da imprensa ao  caso.

Ontem em coletiva dada a imprensa, Bruno Macedo, foi muito firme nas suas explanações e afirmou não temer nenhum tipo de investigação no caso em questão.

 

Bruno Macedo falará sobre saída da Prefeitura e precatórios da Henasa daqui a pouco

O ex-procurador-Geral do Município (PGM) de Natal, Bruno Macedo, vai se reunir com a imprensa logo mais para conceder uma entrevista coletiva. O encontro será realizado na sala de reuniões do Hotel Arituba a partir das 16h30.

Bruno já avisou: vai responder a qualquer questionamento a cerca da sua saída da Prefeitura e a respeito dos precatórios do hotel Henasa.

A saída dele já foi motivada pelo polêmico tema dos precatórios do empreendimento. Depois da nota dos procuradores e de toda a manifestação de órgãos de fiscalização, essa coletiva promete.

Procuradores-gerais de Justiça se mobilizam contra PEC que limita poderes do MP

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) dos Estados e da União, Cláudio Lopes, lamentou a tramitação urgente da PEC 37 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que, uma vez aprovada, restringirá o poder de investigação do Ministério Público. Ele disse estar mobilizando todos os Procuradores-Gerais de Justiça contra a PEC que poderá levar à impunidade: “Essa PEC é manifestamente inconstitucional”, afirmou Lopes.

Instaurada segunda-feira (09/04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para apreciar o mérito da PEC 37/2011, que confere às Polícias Judiciárias dos Estados e Federal o poder de investigação criminal, designou nesta terça-feira (10/04) como Presidente da Comissão o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB/SP. Este, por sua vez, nomeou como relator o Deputado Fábio Trad, do PMDB/MS.

De acordo com o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, não se pretende dividir com a polícia o poder de investigar.  “Apenas não podemos ficar privados de investigar diretamente em alguns casos, especialmente dependendo dos envolvidos. Além disso, cumpre alertar que essa PEC, caso aprovada, levará à impunidade de casos de repercussão que tiveram origem em investigações diretas do Ministério Público”, adverte Lopes

O Presidente do CNPG cita o Estado do Rio de Janeiro, do qual é Procurador-Geral de Justiça, como um exemplo de parceria entre o Ministério Público e as polícias que vem dando certo. “Desenvolvemos investigações e operações conjuntas, com acesso inédito no país ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública. É o exemplo que deve servir para o Brasil”, explica Lopes. Segundo ele, limitar o poder investigatório de quem tem, pela Constituição, a iniciativa de promover a ação penal e para quem são produzidas as provas nos inquéritos policiais é um retrocesso com consequências “nefastas” para a sociedade. “A regra é a polícia investigar. Mas não se pode retirar essa possibilidade do Ministério Público. Não posso crer que deputados que têm compromisso com os interesses do povo possam aprová-la, e nem o governo da Presidente Dilma Rousseff”, concluiu Lopes.

O deputado federal Vieira Cunha (RS) apresentou requerimento de informação para a realização de audiência pública e já convidou o Presidente do CNPG e o da CONAMP para participar do encontro.

De autoria do Deputado Lourival Mendes, do PTdoB/MA, Delegado de Polícia e ex-dirigente do Sindicato dos Delegados, a PEC 37 já teve sua admissibilidade reconhecida pela CCJC da Câmara dos Deputados e agora está sendo apreciada pela Comissão Especial, composta por 28 Membros.

A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 18 de abril, às 14h30min, em local ainda a ser definido na Câmara dos Deputados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. beto costa disse:

    mais uma vez a bandidagem vai agir. Restringir ou reduzir essa atuacão dos Procuradores é o maior retrocesso da história das conquistas democráticas desse país. É como autorizar politicos corruptos a passar cheque seu, em seu nome, mas, com assinatura dele. ABSURDO.

Bruno Macedo nega irregularidades em pagamentos de precatórios

O procurador-geral do Município (PGM), Bruno Macedo, negou, através de nota oficial, qualquer tipo de envolvimento nos pagamentos irregulares de precatórios apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em benefício do advogado Fernando Caldas Júnior.

Confira nota na íntegra:

1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;

2) Nesse processo, o Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;

3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências públicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;

4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;

5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);

6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;

7) Quanto ao suposto ‘conluio’, informo que na defesa que apresentarei na próxima segunda-feira, 9, perante o TCE abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.; e

8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório.

Bruno Macedo Dantas

Procurador-geral do Município do Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    corretissima a posição de Dr. Bruno, nesse Estado se acusa sem nem perguntar…

Procuradoria Regional Eleitoral tem novo titular

Por interino

A partir de 1º de março de 2012, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha assume a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). Durante os dois últimos anos, o procurador atuou como substituto do então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que encerra o mandato no dia 29 de fevereiro. O novo substituto será o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Os novos procuradores regionais eleitorais titular e substituto foram designados para um mandato de dois anos, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por meio da Portaria PGR nº 63/2012. A designação aconteceu depois de eles terem sido escolhidos por unanimidade em eleição ocorrida no final do ano passado entre os membros do Ministério Público Federal no RN.

Dessa forma, os procuradores passam a atuar em matéria eleitoral no âmbito do RN, inclusive nas próximas eleições municipais.

Perfil

O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha é procurador da República desde fevereiro de 2002. Iniciou as atividades em Santos (SP), tendo depois sido removido para Natal (RN). Integra o Núcleo de Combate a Corrupção desde sua criação, em 2007, atuando na defesa do patrimônio público e no âmbito criminal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), desenvolveu a vida acadêmica na Universidade de São Paulo (USP), tornando-se especialista em direitos humanos, mestre em direito processual civil e doutorando em direito processual civil. É professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e desde maio de 2008 é presidente do Conselho Penitenciário do RN.

Bruno Macedo: tem que dar a Bruno o que é de Bruno

Se o procurador Bruno Macedo ganhasse por serviços prestados, a Prefeitura do Natal na atual situação que se encontra não teria condições de pagar os serviços dele.

Não é brincadeira a quantidade de pepino que o procurador já descascou, pelo que vejo Bruno já não é só o procurador.

Hoje ele faz parte do núcleo principal do Governo Micarla. A vitória que o procurador conquistou ontem na Justiça Federal , o direito de tirar Natal dos cadastros federais de maus pagadores foi sem sombra de duvida a maior conquista deste mandato. Vou repetir para não ter boi na linha: foi sem dúvida a vitória mais importante da administração Micarla de Souza depois de 3 de outubro de 2008.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Felipe disse:

    Menos, menos… Ele é pago para isso. Não fez mais do que a obrigação. E quem concedeu foi o Judiciário. O Procurador pediu. Quem concedeu foi o Judiciário. Não vejo nada demais nisso. Se o Município estava com esses entraves, o Procurador tem a OBRIGAÇÃO de ir ao Judiciário. Foi o que fez. Só isso. Nada de extraordinário. Próxima notícia, por favor.

  2. Flávio Santos disse:

    Blog do BG, procurador do Município decide alguma coisa ou apenas pede? não foi o juiz federal que decidiu e ordenou não?

    • bruno disse:

      Foi Flávio, apenas por ter informação como foi o trabalho dele nós fizemos esse post

  3. Jair Oliveira disse:

    Esse é o famoso princípio da igualdade relativa, que diz : Tratem os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual!
    Vergonha de ser Brasileiro!

  4. Eduardo disse:

    Brunão, vejo somente que o poder judiciário não destina o mesmo tratamento ao cidadão comum. Se um de nós, pobres mortais, atrasa uma conta ou deixa de pagar um compromisso, é SERASA, SPC, o escambau pra cima da gente. A constituição diz que somos todos iguais perante a lei.

Secretários Municipais não encontram solução para pendências no CAUC

Tribuna do Norte:

Numa reunião a portas fechadas que durou quase quatro horas, a alta cúpula do secretariado municipal apresentou ao procurador geral do Município, Bruno Macedo, as pendências relacionadas a cada pasta inscrita no Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Governo Federal.   Bruno Macedo ainda irá se reunir individualmente com cada secretário para “alinhar” as informações e finalizar a redação de mais dois recursos. O resultado da longa discussão de ontem foi proferido pelo procurador: “Vamos, novamente, recorrer à Justiça Federal.” As petições serão protocoladas na Justiça Federal do RN até a próxima segunda-feira.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    A prefeitura é uma instituição sem cara e sem dono. Independente de quem fez a conta, ela existe. Assim é muito fácil. O prefeito chega e diz que o débito não é do periodo dele e sim do anterior.

  2. Alexandre Santos disse:

    Bruno, o nome disto tudo se chama incompetência! Algumas dívidas podiam até ser da gestão passada, mas é obrigação de uma gestão tentar regularizar suas dívidas. Deixaram agora para a última hora, e a tragédia grega (natalense) talvez virá agora em Agosto. #triste

Procurador quer multa de R$ 100 mil por dia para o SINTE por descumprir ordem judicial

Independentemente do resultado da assembleia dos professores grevistas, marcada para amanhã às 16h, no Wiston Churchill, o Estado quer punição ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, o Sinte.

É que desde a semana passada o Tribunal de Justiça decidiu que a greve é ilegal, e os professores ainda não voltaram às salas de aula.

(mais…)

O Procurador Atrapalhado

Reportagem publicada no Blog de Augusto Nunes em Julho de 2009. Até hoje o “brilhante” procurador está no anonimato.

Até janeiro de 2003, o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza encontrava um pecador por semana. Desde o dia da posse do companheiro Lula, não enxergou mais nenhum. Aos 47 anos, há seis e meio ele anda sumido do noticiário político-policial que frequentou com assiduidade e entusiasmo enquanto Fernando Henrique Cardoso foi presidente. Continua solteiro, mora na casa dos pais, pilota o mesmo fusca-85, enfia-se em ternos amarfanhados que imploram por tinturarias e não usa gravata. A fachada é a mesma. O que mudou foi a produtividade.

Se o que aconteceu nos últimos meses tivesse ocorrido na Era FHC, Luiz Francisco estaria encarnando em  tempo integral, feliz como pinto no lixo, a figura do mocinho disposto a encarar o mais temível dos vilões. O Luiz Francisco moderno quer distância de barulhos. Enquanto cardeais da igreja principal e sacerdotes do baixo clero multiplicavam em ritmo de Fórmula 1 o acervo nacional de crimes, delitos, contravenções e bandalheiras em geral, ele atravessou o primeiro semestre em sossego. Enquanto senadores pediam empregos, ele encaminhava pedidos de licença remunerada. Todos foram atendidos.

Nascido em Brasília, ex-seminarista da Ordem dos Jesuítas, ex-bancário, ex-sindicalista, Luiz Francisco cancelou a filiação ao PT em 1995, 20 dias antes de tornar-se procurador regional do Distrito Federal.  ”A militância é incompatível com o cargo”, explicou. A prática trucidou a teoria: nunca militou com tamanha aplicação. Convencido de que sobrava bandido e faltava xerife, não respeitava fins de semana, feriados ou dias santos. “Trabalhar é minha grande diversão”, repetia entre uma e outra denúncia.

Luiz Francisco garante que ganha pouco mais de R$ 7 mil por mês. Até que desistisse da candidatura a operário-padrão, mereceu os R$ 19 mil prometidos como salário inicial a um procurador do Distrito Federal. Nenhum outro conseguiria acusar tanta gente durante o dia e, à noite, escrever dúzias de parágrafos do livro que exigira 24 anos de pesquisas. Publicado em 2003 pela Editora Casa Amarela,  “Socialismo, Uma Utopia Cristã” pretende provar, segundo o autor, que “até a metade do século XIX o socialismo exibia uma clara inspiração religiosa, especialmente cristã”. Tem 1152 páginas.

(mais…)