O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito que apura se ele tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
“Assim, o Peticionante vem, respeitosamente, a` presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”, disse a AGU.
A Advocacia informou ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos a` Policia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato continuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Publico Federal”.
Segundo a AGU, “a publicização do inteiro teor de gravação da Reunião Ministerial de 22 de abril de 2020 demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente Inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios coletados nos presentes autos.”
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, novo relator após a aposentadoria de Celso de Mello, solicitou que a Polícia Federal se manifestasse sobre o andamento das investigações do inquérito.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito.
A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF.
Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria.
A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.
Abriu mão não, afinou. Não tem o que dizer e poderia até se complicar mais. Correu da raia, tirou da reta, se acovardou e se protege como pode, com AGU, MPF, e desvia do assunto falando um absurdo por dia.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender todos os atos da primeira instância no caso da suposta rachadinha no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo está em segredo de Justiça.
Na prática, a defesa pedia para para anular todos os atos da investigação tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para a fase inicial.
De acordo com o Fischer, o pedido da defesa de Flávio era para que ele entrasse no mérito do processo e antecipasse uma decisão de absolvição, o que ele não pode fazer, já que o caso está com o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada no STJ no dia 24 de setembro. A defesa pediu para que fosse cassada a parte do acórdão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem.
No mérito, que ainda vai ser julgado, pede que seja declarada a nulidade de todo o procedimento, em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória.
Quem for podre que se quebre : seja de direita, de esquerda ou de centrão. Já encheu o saco esse negócio de passar a mão na cabeça de pilantra pagos pelos nossos impostos.
Quem gosta de bandido é mulher de bandido.
Querem a todo custo caracteriar que há pelo menos alguém corrupto na familia. Sabe por quê? Porque assim eles conseguem dizer que não tem uma alma viva neste Brasil que não seja corrupta a fim de justificar a lógica do roubo.
Pense que sempre que vejo a justiça atrás dos filhos do presidente agindo tão agil eu fico me perguntando, porque com o restante da população não é igual?
Não estou defendendo os caras, mas sim reclamando da agilidade em julgar os filhos dele enquanto o restante até para conseguir remédio ou mesmo algo simples é uma vida inteira.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à CNN que caberá à Polícia Federal decidir se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro ocorrerá pessoalmente ou por vídeoconferência. “Penso que caberá à autoridade policial decidir essa questão!”, escreveu, em mensagem enviada por WhatsApp.
Na mensagem, Mello ressaltou que, em sua decisão, frisou que Bolsonaro, por ser investigado, terá o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si próprio e até de não comparecer ao interrogatório.
Destacou também que, caso não vá ao depoimento, o presidente, “como qualquer outro cidadão”, não poderá sofrer condução coercitiva – isto, também por ser investigado.
Na manhã de hoje, a CNN revelou a decisão de Mello de negar a Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado sobre suposta interferência ilegal na PF.
Também na mensagem, o ministro disse que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede o uso de videoconferências apenas em audiências de custódia.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.
O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.
Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.
Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. Como o STF está em recesso, cabe à Toffoli analisar a questão.
O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão em meio à licença médica – e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.
“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.
Parecer da PGR
A decisão do presidente do STF contraria parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu que Bolsonaro pudesse escolher se preferia: exercer o direito de ficar em silêncio; prestar depoimento por escrito; ou ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Na manifestação, a PGR afirma que a regra do Código de Processo Penal para depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas, deve ser estendida para todas as situações.
Segundo o procurador-geral, “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”.
Aras cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.
“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes de Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento a tal ato”, escreveu Aras.
Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.
Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Estão só jogando pra torcida,isso não dá em nada,Luladrão Assaltou os Cofres Púbicos com a Quadrilha do PT,está Solto ,e Zonando Com a Cara do Povo. !!!!!
Essa perseguição é insana!!. Um verdadeiro absurdo.
Uma provocação barata!!
Não querem, mesmo que Bolsonaro exerça com tranquilidade um mandato que o povo democraticamente lhe concedeu.
Porque não julgam as centenas de processos que ficam encalhados no STF e ninguém sabe o motivo?
Lá no STF existem quantos processos de Renan Calheiros dormindo em gavetas esperando prescreveram?
GADO,!!!!! Não esqueça os processos do presidente LULA….. quanta pressa para tirá-lo da eleição……passou na frente de quantos para julgarem logo????? Não lembra????? Pesquisa.
Atitude primordial do curral: “pimenta no caneco dos outros é refresco”.
O GADO é treinado só para alfinetar, kkkkkk
Toca o berrante seu menino…..
ÔÔÔÔÔ GADO ôôôôô
Gado, não se desespere, o depoimento do Messias será igual ao lema da campanha: conhecereis a verdade e a verdade vós libertará. Quem não deve não teme ou vocês querem que alguém responda por escrito no lugar dele?
VC.
A pec da bengala faz jus a este senhor prolixo, que fala,fala,fala e ninguém entende nada, ganhou 5 anos a mais na sua fraquíssimo trajetória de ministro que Saulo Ramos o indicou se arrependeu depois lhe dando o nome correto pra sua atuação. Juiz de M–da.
Você já ouviu falar da ação penal 470 ou só repete o que blogueirinhos alardeiam?
Isso aqui não é Brasil? Então o absurdo é o normal. Temer, corrupto flagrado em áudio e já preso, teve o direito de prestar o depoimento por escrito. O PR Bolsonaro, sem nenhuma denúncia de corrupção, quem dirá processo, tem esse direito negado por causa de desalinhamento ideológico. Esse é o nosso STF, não me surpreende mais.
O gado está espumando de raiva… Feno, sombra e água fria resolvem. Caso contrário, umas 5 açoitadas no lombo pra resolver de vez a raiva de vocês!
Esse miliciano é investigado no processo, portanto, ele não está acima da lei não, rebanho. Aceitem.
Tadim!!!
Esse começou as 06 da manhã a destilar ódio.
O seu coração vai explodir de tanta raiva que carrega.
Meu rapazinho, com qual autoridade tu fala tanta besteira homi.
Só porque se formou, é PHD em babaquice manhece o dia metendo o Pau em quem não sabe nem que tu exister.
Vai arrumar um emprego, pra ocupar sua mente, ou do contrário, só tem dois caminho pra vc.
Ou infarta, ou enlouquece.
Va Procurar ajuda.
Procure um especialista médico, Pajé, Babalourixar, adestrador, domador de jumento,
Quem sabe num arruma uma namorada, ou um namorado, faça alguma coisa.
Vc está precisando.
O seu comportamento, não é normal.
É muito ódio.
O endereço desse miliciano vai ser o Complexo Penitenciário de Gericinó, mais conhecido como BANGU. É uma questão de tempo.
Lula vai pra onde, mesmo? é porque eu não entendo direito rinchado de jumento…
Para votar esse velho que esta podre nao pode
Mas para afrontar a maior autoridade do pais pode
O CNJ deveria ver isso e por esse velho no lugar dele prisão ou cemiterio
O Ministério Público do Rio intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro Ana Cristina Siqueira Valle para prestar depoimento no inquérito que investiga prática de rachadinha e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). A CNN apurou que os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09). Ana Cristina é mãe de Jair Renan, um dos filhos do presidente.
Carlos Bolsonaro é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio desde o ano passado. Nesta semana, o MP do Rio informou que enviou 21 ações contra vereadores para a primeira instância, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes, vereadores tinham foro privilegiado previsto na Constituição do estado do Rio, com direito a serem julgados por desembargadores.
Ana Cristina Siqueira Valle foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Ela hoje trabalha no gabinete de um vereador em Resende, no Sul Fluminense, onde vive sua família. A família dela aparece aparecem na investigação sobre o esquema de “rachadinhas” apurado pelo MP do Rio no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Membros da família que residiam em Resende sacavam quase todo o salário que recebiam da Assembleia Legislativa do Rio para “repassar a outros integrantes da organização criminosa”, de acordo com documento do MP.
Agora virou C. De bêbado. Bolsonaro corrupto, da família corrupta, vai dar coice em todo mundo. Tudo será culpa do judiciário. E o gado segue com vergonha de admitir arrependimento. Segue comendo merda e arrotando geleia de framboesa kkkk
O advogado Paulo Carvalhosa impetrou notícia crime com pedido de abertura de inquérito policial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de denúncias divulgadas pelo ex-assessor da deputada federal Joice Hasselman, Silvio Frutuoso divulgadas em vídeos nas redes sociais.
O advogado aponta que o ex-assessor, que teria tido caso amoroso com a deputada, divulgou que ela pediu criação de perfis fakes contra Bolsonaro e relatou ainda que figuras públicas como o governador de São Paulo, João Dória e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, fariam parte do grupo criminoso juntamente com Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
Eu quero vê o mar pegar fogo pra comer peixe frito kkk
Eu não duvido de mais nada. Quem pensa que Moro 3 bobinho está enganado é um covarde e mau caráter.
Idiota é quem acredita em #moropresidente.
Quem te viu quem te vê. Quem diria que ele um dia disse que não tinha pretensões políticas rsrs imagina se não tivesse. Entrou no sistema corrompeu-seu.
Os Correios alertam para falsas mensagens que estão circulando pela internet, citando a empresa (Imprensa Correios; Sedex Brasil, Financeiro Correios e Correios Brasil). O texto informa ao usuário sobre uma suposta tentativa de entrega de encomenda.
A companhia, no entanto, alerta que se trata de um spam, contendo links com vírus ou programas maliciosos. Ao receber um conteúdo desse tipo, o internauta deve logo apagá-lo.
A empresa afirma que não envia mensagens eletrônicas sem prévia autorização do cliente. Também não autoriza terceiros o fazê-lo em seu nome.
“Por isso, orientamos os clientes a não abrirem os arquivos ou clicarem nos links e excluírem as mensagens imediatamente”, informou em seu site.
Os Correios declaram que o caso já foi informado às autoridades de segurança da informação para que providências sejam tomadas.
Como se proteger em casos como esse
– Evite clicar em links compartilhados via WhatsApp ou redes sociais. Também não é aconselhável acessar nenhum tipo de link enviado por SMS ou por e-mail. Há casos de usuários que são redirecionados a uma página falsa, em que dados pessoais são solicitados.
Em outras modalidades de golpe, programas maliciosos ou vírus são instalados nos computadores ou nos celulares.
– Sempre verifique as informações nos site oficial da empresa. Em geral, elas alertam sobre tentativas de fraude em seus nomes.
– Utilize aplicativos de segurança e antivírus no celular, de preferência, com a função de detecção automática de phishing em aplicativos de mensagem e redes sociais.
FOTO: ISAC NóBREGA/PR
Parece que meu mitinho patriota é de mentirinha.
Abriu mão não, afinou. Não tem o que dizer e poderia até se complicar mais. Correu da raia, tirou da reta, se acovardou e se protege como pode, com AGU, MPF, e desvia do assunto falando um absurdo por dia.
Hô Véio arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.
O gado agora chama de arroxado um frouxo…………
??????
Muuuuuuu… Frouxo que dói e o Gado à murgir, mito, mito. ?????
Tudo cagao, pai e os filhos, todos com medo da Polícia federal!! Kkkkkk
Tu já viu o "cunhão" do Bolsonaro?
Ah, sabia o que Calígula fazia na Roma antiga, né?