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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) iniciou, em abril deste ano, um processo de fiscalização para coibir o uso irregular das carteiras de estudante na capital potiguar. Em apenas alguns meses de vigilância, 4,5 mil identidades estudantis foram apreendidas por utilização irregular no sistema de transporte público de Natal.

É comum cidadãos utilizarem cartões de passagem de terceiros com o intuito de pagar apenas a meia tarifa. Mais recentemente, segundo levantamentos feitos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), têm surgido até mesmo casos de aluguel das carteiras, ressuscitando a antiga prática do “janelinha”. Esse indivíduo paga uma taxa fixa por mês para utilizar um cartão de passagem estudantil de outra pessoa, faz recargas pela metade do preço (R$ 1,10, atualmente) e revende os créditos nas paradas de ônibus do município por um valor inferior à tarifa cheia (R$ 2,20), mas conservando uma margem de lucro. Os usuários pagam geralmente R$ 2, pegam o cartão e devolvem pela janela dos veículos após passar na roleta.

O secretário adjunto da Semob, Clodoaldo Cabral, explica que a prática constitui crime de falsa identidade e, em caso de flagrante, o documento é apreendido, bloqueado e encaminhado à sede do Seturn. O titular pode recuperar o cartão mediante a assinatura de um termo de compromisso. Em caso de reincidência, a secretaria de mobilidade encaminha o registro da infração para abertura de processo criminal na Delegacia de Defraudações contra o titular da carteira, que, caso seja maior de idade, pode ser condenado a até cinco anos de detenção, além de ter que pagar multa. Menores de 12 anos têm os processos encaminhados ao Conselho Tutelar do município, enquanto as infrações de jovens entre 12 e 18 anos competem à análise da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DAE).

Atualmente, existem 10 processos nessa situação tramitando na justiça potiguar. “As pessoas que cometem esse crime estão maculando um direito conquistado após anos de luta das entidades estudantis. É absurdo que haja tamanha falta de consciência; as pessoas querem levar vantagem em tudo”, lamenta Cabral.

Em meio à grave crise que atinge as empresas de transportes locais, o uso ilegal da meia passagem representa um impacto enorme nas receitas das companhias. Segundo Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), o crescimento da prática criminosa está fugindo do controle e gerando prejuízos incalculáveis ao sistema. Ele afirma que, ao mesmo tempo em que o número de passagens de estudante cresce vertiginosamente, a tarifa municipal do transporte urbano não recebe reajuste há quase três anos, deixando a situação absolutamente insustentável.

“As empresas estão trabalhando com prejuízo, a crise é muito grande. Algumas empresas simplesmente não conseguiram permanecer em operação; outras estão caminhando para o mesmo abismo. A solução mais urgente encontrada para tentar pelo menos amenizar esse quadro foi reforçar a fiscalização e diminuir a ilegalidade”, afirma.

Queiroga sinaliza que houve um pequeno avanço nas ações para solucionar o problema, desde que as empresas passaram a apertar o cerco contra os infratores, mas ainda está muito longe do ideal. O índice de passagens com meia tarifa chegava, no início do ano, a alarmantes 26% do total registrado na capital potiguar, quando a média nacional oscila entre 12 e 15%. Após o início das fiscalizações, o Seturn conseguiu diminuir esse número para a casa dos 23 pontos percentuais.

“É uma vitória mínima, mas os dados ainda estão distantes do real. Posso garantir, sem medo algum de errar, que a proporção verdadeira de estudantes dentre os usuários de transporte público na capital é inferior a 20%”, pondera o consultor técnico do Seturn.

Texto de Cléo Lima – Especial Novo Jornal