Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos autoriza que sejam redigidas acusações formais contra Trump em processo de impeachment

Foto: Ludovic Marin/AFP

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, acaba de anunciar que a Casa começará a redigir as acusações contra Donald Trump para a formalização do pedido de impeachment.

Ela disse que já pediu ao presidente do Comitê Judiciário da Casa, Jerry Nadler, que comece a redigir o documento.

Pelosi afirmou que há elementos concretos para o prosseguimento da denúncia contra o presidente americano, que deve ser votada pelos deputados.

“O presidente abusou de seu poder para benefício político pessoal às custas da nossa segurança nacional”, acusou Pelosi. “Na América, ninguém está acima da lei.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Para Bolsonaro ser "impichado" precisa fazer muita coisa errada. Ele não, rouba não é corrupto. Portanto os descontentes terão de aturá-lo. Ele é o Presidente do Brasil.

  2. Zélia disse:

    O impeachment de Bolsonaro já está no forno tbm

Autorização de Cannabis pela Anvisa vai melhorar tratamento, elogia Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou ontem (3) o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. A medida vetou, no entanto, autorização para cultivo da planta no país, que seguirá proibido.

“Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de Cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após dois diretores seguirem o voto do Diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, afirmou o presidente, em um publicação no Twitter, postada ma manhã desta quarta-feira (4).

Segundo a decisão, tomada pela diretoria colegiada da agência reguladora, o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    Ver Jesus no oio da goiabeira, tomando uma mamadeira de piroca, agora vai ser moleza.
    A Terra Plana avança.
    Um Suco de Laranja pra comemorar não vai mal.

  2. Alaca disse:

    Bom senso, mas o cultivo tem que vir, autonômia para os epilépticos.

TRT-RN: Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local.

Para a juíza Simone Medeiros Jalil, o fato da publicação ter sido feita apenas no jornal, quando existem meios de comunicação muito “mais presentes e relevantes no cotidiano da população, não se demonstra suficiente para dar ampla divulgação a assunto de tamanha relevância”.

A decisão da juíza foi tomada em uma ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio Grande do Norte (Sinttel/RN) contra a TIM.

Na ação, o sindicato pedia o desconto do imposto (referente a um dia de trabalho) no salário dos empregados, sindicalizados ou não, e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, que tornou facultativa a contribuição.

No entendimento da juíza, o Supremo Tribunal Federal (ADI nº 5794) concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição “é constitucional, não cabendo mais discussão neste tocante”.

E, embora, a juíza Simone Jalil ressalte que a lei não especifique a forma de autorização a ser dada pelo empregado, não teria como validar a autorização dada por assembléia sem estar “comprovada a ampla e irrestrita divulgação de sua realização”.

Por fim, ela explicou que a Súmula nº 666 do STF, determina que as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, “a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas”.

Processo: 0000201-52.2018.5.21.0001

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    Primeiro, parabéns ao TRT/RN por esta decisão. Segundo, o pessoal da mamadeira não se cansa, inclusive fazendo uso de verba pública – justiça – para querer discutir o que já está em lei e já foi objeto de análise do STF – DEVE SER VOLUNTÁRIO! Sinceramente, a justiça deveria julgar improcedente esse tipo de demanda, até mesmo sem análise de mérito. O trabalho digno é uma solução para abandonar a mamadeira.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns a juíza!! Tá cumprindo a NOVA LEI TRABALHISTA. O momento de discussão dessa lei ficou pra trás. ????????

  3. Mauro disse:

    Isso foi uma máfia q se instalou no Brasil. Mas graças a Deus acabou. E sindicato é seguradora por acaso??! esses pelés fazem de tudo para tomar dinheiro dos otários. Pois agora vão ter q trabalhar.

  4. Guilermando Paiva Costa e Souza disse:

    Tem muita decisão sindical imposta dessa forma. Eles decidem em assembléia e vira "lei" onde as categorias se vêem obrigadas a pagar e ponto final.
    Inventaram uma cobrança sindical para os CONDOMÍNIOS a título de "BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR" do SIPCERN-RN como forma de arrecadar fundos para indenizar os associados em caso de doença ou morte.
    Isso é papel de sindicato? Essa é a finalidade sindical?
    Quem deveria tratar disso não seria os seguros e a seguridade social?
    Segundo os sindicalistas esse tipo de contribuição foi votada em assembléia e aprovada pela categoria, embora não tenha qualquer publicidade do ato.
    O mais agravante é que o recolhimento sindical é para fim cujo objetivo do sindicato não é estipulado em lei e sabe-se lá se o ato é legal.
    Logo eles vão votar e decidir em assembléia que o sindicato pode recolher para aposentadoria, seguro de vida, consórcio, etc…
    O argumento sindical é único: Foi aprovado em assembléia pela categoria, então está imposto a cobrança e a obrigação dos condomínio é pagar! Assunto encerrado.

Prefeito do Rio de Janeiro autoriza uso de bermudas por servidores municipais

O prefeito Eduardo Paes publicou decreto no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19) que autoriza o uso de bermudas e calças na altura do joelho para servidores municipais, motoristas de táxi, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus.

O decreto vale a partir desta quinta e até o dia 31 de março de 2014, que coincide com o período do verão.

De acordo com a publicação, os titulares das secretarias e presidentes de empresas poderão regulamentar o decreto em situações específicas.

R7

Governo autoriza venda de ‘garrafão’ de vodca de 5 litros

Vodca, wodca, wodka, vodka. As embalagens da bebida destilada estampam vários tipos de grafia, mas têm algo em comum: comportam até um litro, conforme a lei permite. Mas isso até hoje. Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 6, autorizou a comercialização no varejo de vodcas em recipientes de até 5 litros.

Apesar da novidade, o ‘garrafão’ de vodca dificilmente chegará às prateleiras de supermercados ou distribuidoras de bebidas.

Segundo a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), a permissão à vodca de 5 litros era uma demanda do setor, mas o principal interesse é ter maior liberdade para realizar ações de marketing com a bebida, principalmente em casas noturnas. Isso incluirá, por exemplo, a confecção de garrafas de tamanhos especiais para exposição nos pontos de venda, como já acontece com o uísque há mais de dez anos.

Os brasileiros compraram 42 milhões de litros de vodca no ano passado. O faturamento do segmento cresceu 10% na comparação de 2012 com 2011, de acordo com dados de mercado da Nielsen. Ainda assim, o Brasil continua a ser mesmo um bom bebedor de cerveja: foram 13,2 milhões de litros em 2012, segundo o Sicobe, sistema de medição da Receita Federal.

A portaria do Ministério da Fazenda não altera a tributação da vodca.

Estadão

Esgotamento e abastecimento: Rosalba autoriza início de obras em Natal, Macau, Macaíba, Assú e Nova Parnamirim

A Governadora Rosalba Ciarlini assinou nesta quinta-feira (17), cinco ordens de serviços para o início de obras de esgotamento e abastecimento em Natal, Macaíba, Macau, Nova Parnamirim, Assú, na presença do diretor-presidente e engenheiro Yuri Tasso, diretoria e empregados da companhia. “Quando eu estou investindo em saneamento, é um presente para a cidade”, disse a chefe do Executivo.

Serão executadas as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em trechos da Ribeira e de Nova Cidade; ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Macaíba; ampliação do sistema de abastecimento de Nova Parnamirim e de Assú; construção de adutora Pendências-Macau. As obras de saneamento fazem parte do plano de ação Sanear RN, que visa deixar a cidade 100% saneada até 2015 e 80% do Estado.

Jornalista vai ter que "inventar" dor no peito essa semana pra conseguir cateterismo pela Amil

Por essa ninguém esperava, nem mesmo Hollywood. Um jornalista vai ter que acompanhar a sugestão de uma atendente da Amil e inventar uma dor no peito na próxima quinta-feira (24) para poder conseguir a autorização para realizar um cateterismo pela operadora de plano de saúde.

O blog teve a informação através do próprio jornalista, que relatou o fato ocorrido e, pelo visto, vai ter que fazer um curso intensivo de teatro daqui pra depois de amanhã para não ser vítima de uma total irresponsabilidade contra as pessoas que pagam, em tese, para ter um atendimento privado de qualidade. Absurdo dos absurdos.

Confira a carta

“Prezado Bruno,

Relato em seu blog o tratamento que recebemos dos planos de saúde quando mais precisamos. Sexta-feira tive um problema cardíaco, pressão alta, diabetes alterada e fortes dores no peito. Fiz vários exames e os médicos por precaução recomendaram que eu passasse a noite na UTI. Quando cheguei na UTI, o médico de plantão preocupado com meu estado de saúde achou por bem eu fazer um cateterismo, entrei em contato com meu cardiologista, que é meu primo, que também foi da mesma opinião.

Marquei o cateterismo para próxima quinta-feira, dia 24 de maio, para minha surpresa quando fui autorizar o procedimento médico, o plano de saúde Amil exigiu que eu fizesse um exame de esteira, tentei explicar que por recomendações médicas não posso fazer esforço, já que tive uma crise de angina e o exame de cateterismo é justamente para verificar a situação das minhas coronárias.

O plano de saúde Amil então pediu que eu fizesse um ecocardiograma, era tudo que eu queria, concordo com o plano de saúde, quero fazer um eco! Mas meu cardiologista, minha endocrinologista não querem o ecocardiograma, querem o cateterismo, que segundo eles é o exame ideal para um diagnóstico preciso.

Então pedi para falar com o médico da perícia do plano de saúde, para explicar meu problema, mas a perícia médica da Amil analisa apenas o relatório feito pela equipe de atendimento. Não tem contato com o paciente. Mais um argumento frustrado.

Dessa forma tenho que esperar cinco dias úteis para saber se o procedimento vai ser autorizado, vou ter que combinar com as placas de gorduras que os médicos desconfiam que tenho nas minhas artérias pra que elas esperem.

Foi quando o atendente da Amil me deu uma solução mágica. Que na quinta-feira pela manhã eu me dirigisse ao hospital que quero fazer o precedimento, simule uma dor no peito, uma dor grande e que imediatamente meu procedimento vai ser feito. Pode isso????

Para fazer um exame sério na data combinada com meus médicos vou ter que primeiro simular uma dor cardíaca que provavelmente não vou ter, ou quero não ter, para poder assim ser atendido. O que preciso é apenas de um procedimento, não de um teatro, ou para ser mais preciso de uma palhaçada.

Se o médico passou o exame é porque tenho histórico familiar de infarto cedo, sou diabetes e tenho pressão alta. O atendimento da Amil é uma calamidade. E eu? Quinta-feira pela manhã vou ter uma dor no peito!!!

Gustavo Negreiros

Jornalista e vítima da Amil”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] O plano de saúde Amil se pronunciou hoje sobre o caso do jornalista relatado ontem no post “Jornalista vai ter que ‘inventar’ dor no peito essa semana pra conseguir cateterismo“. […]

  2. Daniel Maia disse:

    Infelizmente parece ser mais um caso em que, ou o cliente do plano se submete a condições ridículas para ter um atendimento pelo qual PAGA, ou então vai ter que acionar o judiciário para obter o que é seu por direito. Infelizmente ainda existem muitas empresas e empresários sem-vergonha neste país. Não são todos, mas são muitos que se acham no direito de receber o dinheiro pelo serviço, mas na hora de prestá-lo, não querem fazê-lo.

  3. Bebel Urbano disse:

    Quando eu tinha 8 anos e estudava na Escola Doméstica, esqueci de fazer um trabalho de português, que seria cobrado na segunda aula (após o intervalo). Como não queria leva uma bronca da professor, nem uma anotação na agenda, disse à minha mãe, assim que ela foi me deixar, que fosse me buscar às 9h, pq eu iria ter dor de cabeça. E às 8h45 eu estava na sala da coordenadora, dizendo que eu estava com a bendita dor de cabeça para que ela ligasse para minha mãe. Minha mãe me buscou, mas levei uma bronca gigante, acompanhada de algumas palmadas e a promessa de que nunca mais me buscaria na escola fora do horário (promessa essa que foi cumprida até eu terminar o pré). Por que eu estou contando tudo isso?? Simplesmente pelo fato de achar que inventar doenças previamente é coisa de criança, pra fugir das obrigações. Mas pelo que eu estou vendo, é como criança que a gente tem que agir pra ser atendido pelos planos de saúde de hoje em dia. Bom, se serve de alento, pelo menos assim, fingindo a dor (ou com dor de verdade) eles ainda atendem. Ruim vai ser quando chegar o dia que a gente vai ter que provar por A+B que realmente está doendo!

Januário Cicco deverá receber autorização para abortos de anencéfalos

A Maternidade Escola Januário Cicco deverá ser o hospital autorizado a realizar abortos de anencéfalos no Rio Grande do Norte. Na tarde desta sexta-feira (13), o Ministério da Saúde anunciou que 95 hospitais do país farão interrupção de gravidez neste caso. No estado, apenas uma unidade será capacitada.

O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, informou que o Governo Federal ainda não enviou nenhum comunicado oficial a este respeito, mas ele acredita que os abortos serão realizados pela Januário Cicco, que é referência estadual na rede materna e infantil. “Se vier a acontecer deve ser lá, porque é um centro acadêmico, maternidade de referência, tanto na parte de ensino, quanto na de assistência”, disse.

Segundo o diretor da maternidade, Cléber Morais, já é realizada a interrupção da gravidez em caso de anencefalia na Januário Cicco através de ordem judicial. Entretanto, a maternidade também não recebeu ainda nenhum comunicado do governo.

Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez nesses casos. Após dois dias de debates, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime por 8 votos a 2. A decisão passa a valer após a publicação no “Diário de Justiça”.

Fonte: DN Online

Capitão fez mudança de percurso no Costa Concordia sem autorização

O presidente da Costa Cruzeiros, proprietária do navio que naufragou na noite de sexta-feira próximo à ilha de Giglio, na Toscana, Itália, disse nesta segunda-feira que o capitão do Costa Concordia fez um desvio de percurso “não autorizado, sem aprovação”.

Em entrevista coletiva concedida em Gênova, Pier Luigi Foschi voltou a falar em “erro humano”.

“A companhia dará ao capitão (Francesco Schettino) toda a assistência necessária, mas temos que admitir os fatos e não podemos negar o erro humano”, afirmou.

“A rota estava correta. O fato de que (o navio) saiu de seu curso se deve unicamente a uma manobra do comandante que não tinha sido aprovada, (não foi) autorizada e (era) desconhecida pela Costa (Cruzeiros)”, acrescentou.

Foschi disse ainda que o navio Costa Concordia passa por inspeções periódicas e tinha passado por uma grande inspeção em novembro de 2011.

As equipes de resgate já encontraram os corpos de seis vítimas do naufrágio do navio de cruzeiro. Outras 15 pessoas estão desaparecidas.

As operações de resgate foram suspensas na manhã desta segunda-feira, pois o navio, que tombou lateralmente, se afastou das rochas em que estava apoiado devido ao mau tempo na região.

Nesta segunda-feira, o Itamaraty atualizou o número de brasileiros presentes no navio de 53 para 57 pessoas, sendo seis tripulantes do Costa Concordia.

Metros da costa

O capitão do navio, Francesco Schettino, é suspeito de homicídio doloso (sem a intenção de matar) e nega todas as acusações. Ele está sendo questionado pela polícia e alega que o sistema de navegação não mostrava obstáculos no local do acidente.

Schettino negou as acusações de que teria deixado a embarcação sem prestar auxílio aos passageiros e afirmou que só deixou o navio após terminar o processo de retirada dos ocupantes.

O capitão afirmou ainda que, de acordo com as informações de que tinha no momento do acidente, as rochas que provocaram a ruptura do casco do navio não foram detectadas pelo sistema de navegação automática da embarcação.

Anteriormente, a Costa Cruzeiros já havia afirmado que Schettino teria conduzido a embarcação perto demais da costa, além de não seguir os procedimentos de segurança determinados pela empresa.

O navio de cruzeiro – que levava mais de 4.200 pessoas – está a metros de distância da ilha de Giglio.

BBC Brasil