Na última quinta-feira (31), o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, reuniu vereadores para apresentar um plano de estratégia de atração de investimento para geração de empregos com planejamento e sustentabilidade no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete Civil.
Incentivos fiscais, concessão de áreas, diálogos com grupos empresariais e divulgação do município são algumas das ações que compõem o Prosiga – Programa São-gonçalense de Incentivo ao investimento para geração e atração de empregos, apresentado pelo gestor.
“O prosiga visa facilitar a vinda de empreendimento para nossa São Gonçalo. Vamos diminuir a burocracia, com alvará eletrônico, por exemplo; oferecer segurança jurídica, capacitação e qualificação profissional, além de infraestrutura. Estamos fortalecendo nossas ações”, observa Paulinho.
Os vereadores de Parnamirim receberam, nessa terça-feira(29), a visita do secretário municipal de tributação, Fábio Roberto da Silva, a fim de saberem informações sobre a reforma do código tributário da cidade. A presença do secretário foi requerida pela vereadora professora Nilda.
A reunião ocorreu após a realização da sessão ordinária. A vereadora professora Nilda questionou e solicitou ao titular da pasta municipal de tributos os critérios e medidas da secretaria para avaliação de imóveis e taxas cobradas aos contribuintes. “Este é o momento que os contribuintes de Parnamirim e nós, enquanto representantes do povo, precisamos saber desses esclarecimentos necessários sobre a política tributária da nossa cidade”, enfatizou a parlamentar.
Fábio Roberto informou que recebeu o código tributário da gestão anterior e que o mesmo está em processo de análise. “Fiz questão de revisar com cautela e coletivamente com todos do conselho, pois é algo que precisa ser debatido e analisado, antes de ser encaminhado a esta casa legislativa”, disse o secretário municipal de tributação.
O titular da pasta de tributação também adiantou que o código tributário está previsto para ser encaminhado à Câmara “em novembro ou dezembro”.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes agradeceu a presença do secretário em esclarecer as informações, além da presença dos demais vereadores em plenário e o presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Bruno.]
Foi aprovada nessa terça-feira (22) na Câmara Municipal de Natal um Voto de Moção solicitando providências contra a possibilidade de fechamento do Hospital Estadual Ruy Pereira. A iniciativa foi da vereadora Nina Souza (PDT) e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes no plenário da Casa. O documento será enviado ao Congresso Nacional e Senado Federal solicitando ações em prol da manutenção do hospital.
De acordo com a vereadora Nina Souza, é importante que a bancada federal do Rio Grande do Norte encaminhe emendas parlamentares na LOA 2020 para impedir que a unidade de saúde feche as portas. “Trata-se de um equipamento muito importante para a nossa cidade e o estado como um todo, que presta serviço aos mais pobres. É inconcebível que o Governo do Estado acabe com o Ruy Pereira. A nossa proposta é reestruturar a unidade e mantê-la aberta para a população. É o momento de unir esforços, vereadores, deputados federais e senadores, a favor da saúde do povo”, defendeu ela.
“A bancada federal tem obrigação de nos ajudar a impedir a morte desse importante hospital. A Câmara Municipal de Natal está fazendo sua parte debatendo diuturnamente a situação, fiscalizando o andamento do processo, cobrando soluções. Porque não tem e menor necessidade de acabar com a unidade. Em tempo: constitui uma decisão insensata da Secretaria Estadual de Saúde que, infelizmente, conta com o aval da governadora Fátima Bezerra. Mas nós vamos fazer de tudo para manter o hospital com as portas abertas para as pessoas que dele precisam”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) informou que intermediou o agendamento de uma reunião para a próxima quarta-feira (23), às 14h, entre os vereadores de Natal e a Secretaria Estadual de Saúde para discutir o destino do Hospital Ruy Pereira. “Precisamos estabelecer um diálogo democrático e propositivo acerca do tema, que é de imensa relevância para a sociedade natalense e potiguar. Temos que sentar todos juntos e buscar soluções. O momento econômico do estado é difícil, mas precisamos de mais investimentos na saúde e da continuidade dos serviços”.
Veto derrubado
Ao final da sessão ordinária, os parlamentares derrubaram um veto de Executivo ao Projeto de Lei n° 009/2018 de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS) que autoriza a Prefeitura de Natal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato “X” nos cruzamentos da cidade.
O dia 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis, santo Padroeiro dos animais e da natureza, deverá ganhar mais uma honraria no município de Natal. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na tarde desta quarta-feira (09) Projeto de Lei do vereador Franklin Capistrano (PSB) que institui o Dia Municipal do Cuidador de Animais. A matéria teve subscrição da vereadora Divaneide Basílio (PT).
Segundo o propositor, o dia 4 de outubro foi escolhido devido à relevância do tema no dia do seu santo padroeiro. O vereador também lembrou a importância dos cuidadores na vida dos animais de rua e destacou o trabalho de pessoas e entidades que dedicam suas vidas na luta pela causa. “Será um dia de valorizar essas pessoas que muitas vezes praticam um trabalho solitário buscando a melhoria na vida dos animais, cobrindo seus custos, dando abrigo e resgatando. São os voluntários que fazem o trabalho acontecer. Então, essa honraria é em nome dessas pessoas, que tem como o papel de cuidador uma missão de vida”.
Ao subscrever a proposta, a vereadora Divaneide Basílio levantou a bandeira que reconhece a causa animal e a importância dos cuidadores. “São heroínas e heróis que trabalham na busca diária de dar condições e viabilizar a tarefa de ser cuidador. Além do mais, precisamos garantir o equilíbrio das politicas públicas e, esse equilíbrio só se dará se entendermos que a causa animal é uma causa humana e que devemos tê-la como tarefa. Por isso a importância de ter um dia de reconhecimento desses profissionais”, pontuou.
Na sequência, o vereador Ney Lopes Júnior (PSD) teve projeto de sua proposição aprovado em primeira discussão, o qual trata sobre a disposição de obrigatoriedade dos estabelecimentos que não aceitarem cheques, cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
“Esse é um projeto em defesa do consumidor natalense, para evitar constrangimento. As jurisprudências dos tribunais, nesses casos, em regra geral, se um cliente passar por constrangimento e denunciar entrando com processo no juizado de pequenas causas, ele tem grandes chances de ganhar. Por isso pedimos essa afixação clara e visível, pois o estabelecimento não é obrigado a aceitar cartões, mas ele tem que informar ao cliente se aceita ou não aquele tipo de pagamento”, explicou o vereador.
Também aprovado na sessão de hoje, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio e Carla Dickson (PROS), que trata sobre a obrigatoriedade de informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins na capital potiguar.
Regime de urgência
Os parlamentares da Casa aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei da vereadora Divaneide Basílio que prevê a aplicação de reconhecimento de utilidade pública da Associação Padre Tiago Theisen, localizada na zona Norte de Natal, e que trabalha há mais de 40 anos pela alfabetização de crianças na cidade.
“Quero em nome da Associação agradecer à Casa, que entendeu a importância em aprovar o pedido de urgência e o Projeto. Nós sabemos que o reconhecimento de utilidade pública pode trazer muitos benefícios para a Instituição, que é uma associação que tem muitos frutos. Então reconhecer esse trabalho social, que já fez e faz a diferença na vida de tanta gente, é de fato um reconhecimento ao legado que padre Tiago tem deixado para crianças, adolescentes e jovens”, concluiu a parlamentar.
Sei que o assunto é um pouco diferente, mas essa turma devia fiscalizar o executivo. Perguntem ao prefeito por que o recapeamento anual das avenidas da zona sul acontece a noite e de madrugada e o "tapa buracos com algodão doce" da avenida Gov. Mario Covas acontece de dia? Fica a dica.
Pense numa turma para trabalhar, passam os dias criando datas e dando títulos de cidadão para a galera, isso claro quando trabalham. Voto nulo em 2020!!!
A partir de agora, cartazes em estabelecimentos comerciais informarão que pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. É o que prevê o Projeto de Lei N° 281/2018 de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), aprovado em segunda discussão nessa quarta-feira (14), que trata da afixação de peças informativas sobre a prioridade especial para essa faixa etária. Com o parecer favorável da Câmara Municipal de Natal, a matéria segue para sanção do Executivo.
“Esse tratamento especial para pessoas com mais de 80 anos já constitui uma lei federal, haja vista que, felizmente, cada vez mais brasileiros chegam a essa idade. Diante disso, faz-se necessário que a legislação municipal diferencie os idosos que possuem capacidade, mobilidade e dificuldades em geral mais limitantes que aqueles que ainda estão na faixa dos 60 anos”, explicou o vereador Paulinho Freire. “Por conseguinte, a proposta tornará a lei mais conhecida pela sociedade”, completou.
Também dentro da temática da informação, foi aprovada uma proposição do vereador Felipe Alves (MDB) que dispõe sobre a afixação de informativos nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade. “Temos que garantir segurança às crianças nesses locais em hipóteses de falhas e esquecimentos involuntários dos responsáveis”, defendeu o autor.
Na sequência, os parlamentares acataram, em regime de urgência, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia Santa Maria Mãe. O padre Iranildo Vigílio, responsável pela congregação que há 37 anos está presente no Conjunto Santa Catarina – Zona Norte, disse que a resolução representa uma vitória de toda comunidade. “Com isso, poderemos expandir nossas atividades evangelísticas, de amparo social e educacional, fortalecendo a Igreja no bairro”, comemorou.
“Uma congregação com mais de 15 mil membros, imensos serviços prestados à sociedade, inserção na juventude, importante para as famílias do bairro no qual está situada. Nada mais oportuno do que o Legislativo natalense apoiar essa atitude da prefeitura de reforçar uma obra tão bonita como a que a Paróquia Santa Maria Mãe faz há décadas”, concluiu a vereadora Nina Souza (PDT).
Campanha Agosto Lilás
O mês de agosto é marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006. Em referência a essa data é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre violência contra a mulher. Agora, por iniciativa da vereadora Júlia Arruda (PDT), a iniciativa passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal.
“A Campanha, entre outras coisas, realizará ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se durante todo o mês de agosto para o público em geral”, informou a vereadora Júlia Arruda.
Utilidade Pública
Por fim, o plenário aprovou uma iniciativa da vereadora Carla Dickson (PROS) que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Moto Club Fé na Estrada. “Trata-se de um grupo que faz um belo trabalho no campo da propagação do Evangelho, além de ações sociais que ajudam a melhorar a vida de comunidades carentes na capital e no interior. Portanto, acredito que estamos fazendo justiça com este reconhecimento”, justificou.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (06), os parlamentares debateram o veto do poder executivo ao Projeto de Lei N° 160/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que trata da obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitação para obras do município, a fornecerem dados e informações quanto aos materiais utilizados durante a execução das obras. De acordo com o vereador, a lei vai facilitar o próprio município nas fiscalizações das estruturas.
“A empresa que for edificar obras de infraestrutura sejam elas rodovias, pontes, viadutos, passarelas, entre outras, elas informem e detalhem os materiais utilizados na obra e os prazos necessários para que haja fiscalização da estrutura e quando deve se dar as respectivas manutenções. Isso é uma forma de darmos informações e transparência aos órgãos de fiscalização para que tenhamos um planejamento em relação à boa conservação dos nossos equipamentos públicos”, destacou o vereador Felipe Alves.
De acordo com o líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), o veto se tratou de uma competência jurídica avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “O veto se restringiu exclusivamente à competência legislativa da casa tratar de questões contratuais e processos licitatórios, ou seja, o entendimento da Procuradoria é quanto essa incompetência legislativa da Câmara poder tratar sobre essa matéria. Ocorre que na prática o município já executa esse tipo de contrato, observando a qualidade, o material e observações técnicas de tudo que vai ser utilizado em qualquer obra pública, assim como os prazos para sua efetiva manutenção”, afirmou Kleber Fernandes.
Lei em Defesa do Idoso é aprovada
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei N° 168/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que trata da obrigatoriedade da fixação da frase, “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar os idosos é crime”, dentro de ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências ou terminais bancários. “Vamos garantir com esta lei que mais equipamentos públicos da cidade e o transporte público possam ajudar no incentivo ao respeito dos nossos idosos”, pontuou Chagas Catarino.
A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, os vereadores João Newton da Escóssia Júnior e Maria Izabel Araújo Montenegro permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal. O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.
O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.
“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.
A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.
Imagens de um vídeo mostram uma briga durante a sessão de cassação de vereadores denunciados na operação ‘Último Tango’, no município de Corretina, oeste da Bahia, na manhã desta quinta-feira (20). A sessão foi suspensa por tempo indeterminado.
A sessão decidiria pela cassação dos vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) e Wesley Campos Aguiar (PV), que foram presos em outubro de 2017.
Logo no início do vídeo, ao fundo, é possível ver uma pancadaria entre um homem de camisa preta e outro de camisa branca, que trocam socos. Os envolvidos não foram identificados até a publicação desta reportagem.
Algumas pessoas tentam separar os homens, mas eles continuaram com a luta corporal. Muitos objetos, incluindo uma bandeira, foram utilizados durante a discussão. Alguns papéis também foram jogados ao chão por um homem. Por conta da situação, a polícia interviu e a briga foi finalizada.
De acordo com Wagner Rocha, advogado da Câmara de Vereadores de Correntina, e autor da denúncia que pediu a cassação dos denunciados, a briga teve início quando um dos vereadores indiciados começou a gritar e agredir os outros colegas. O nome dele não foi divulgado.
No total, a câmara tem 13 vereadores, incluindo os denunciados. Por conta da prisão, apenas Maradona está afastado das atividades da casa. Os outros continuam com as atividades diárias, mas foram afastados da comissão processante e da votação.
As sessões ordinárias da casa acontecem sempre nas terças-feiras, exceto as extras, como a desta quinta.
Operação
Presidente da Câmara, conhecido como Maradona, foi preso em operação — Foto: Reprodução/ Facebook
No dia 26 de outubro de 2017, foi deflagrada operação ‘Último Tango’, que prendeu cinco vereadores no Município de Correntina.
Na operação, foram presos: Juvenil Araújo Souza, Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza, Nelson da Conceição Santos e o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.
No dia 30 de outubro de 2017, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Nelson da Conceição Santos foram soltos depois que a prisão temporária venceu.
Um dia depois, no dia 31 de outubro, Jean Carlos Pereira Santos e Milton Rodrigues Souza também foram liberados depois que o prazo da prisão expirou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, foi solto no dia de 15 de novembro de 2017, após 22 dias preso.
No dia 28 de agosto deste ano, Maradona voltou a ser preso, depois que desapareceu após novo mandado de prisão solicitado à Justiça pelo MP.
A quadrilha é suspeita de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei.
Entre as denúncias ao Ministério Público da Bahia está o atraso das obras da nova Câmara de Vereadores. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões.
Vergonhoso isso..indecente mesmo,político no Brasil é hoje quase 100%sinônimo de corrupção ,sujeira de toda espécie,são poucos os q se salvam.Esses vereadores deCorrentin perderam a Mamata e se comportaram c moleques de rua,na realidade são..São na maioria sem estudo,pago c dinheiro do Povo e produziram essa cena Baixa!
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (Avante), bem como os vereadores Carla Dickson (PROS) e Luiz Almir (Avante) foram nomeados na manhã de hoje (14) como embaixadores da Paz. A nomeação ocorreu durante a 4ª Conferência de Líderes para a Paz, que ocorreu no plenário da Câmara em cerimônia realizada pela Federação para a Paz Universal (FPU).
Na ocasião, mais 18 pessoas que contribuem com ações voltadas para fraternidade e paz foram nomeadas, entre estas, padres, líderes comunitários, e personalidades como a atleta olímpica Magnólia Figueiredo e o prefeito de Natal, Álvaro Dias. “Mais que o título de embaixador é o trabalho que a federação realiza no mundo todo por um mundo sem violência e mais justo. É obrigação dos poderes públicos contribuir e ajudar para diminuir as desigualdades sociais e restaurar a paz”, destacou o prefeito.
O embaixador da paz da FPU no Rio Grande do Norte, Edivan Ribeiro, disse que a entidade é guiada por uma visão da humanidade, segundo valores universais, buscando a igualdade social, entre os objetivos do trabalho. “A cooperação religiosa e dos líderes políticos é essencial para a cultura da paz, por isso esse momento é importante para reconhecer aqueles que contribuem e que podem reforçar ainda mais esse movimento”, disse. Em Natal, por exemplo, há trabalhos sociais dentro da cultura da paz na Zona Norte junto à escolas e projetos como o “Vila do Bem” e “Karatê Pela Paz’.
Para o presidente da Câmara, a cultura da paz se faz com respeito, desenvolvimento e educação que forme cidadãos para a vida e, por isso, a responsabilidade dos agraciados na cerimônia aumentou. “O Poder Legislativo está para representar a população e também pregar a paz, não apenas em palavras, mas também em atitudes, buscando harmonia entre os poderes, entre o colegiado, transmitindo através de leis o que venham trazer qualidade e igualdade para a população, e desenvolvimento através da educação, cultura, lazer e esporte. Por isso sinto-me agradecido e honrado pelo reconhecimento da federação”, disse.
Em visita ao mercado do bairro das Rocas, os vereadores da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, constataram a situação de subutilização em que se encontra aquele equipamento público, cuja reforma foi inaugurada em janeiro de 2016, após sete anos fechado. Dos 83 boxes, 79 ainda não estão funcionando devido à pendências entre a Prefeitura e os concessionários e proprietários, além de alguns problemas estruturais. Agora, a comissão está convocando o secretário para prestar esclarecimentos.
Participaram da visita o presidente da comissão, vereador Sandro Pimentel (PSOL), além dos vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Dickson Júnior (PSDB), que agora integra a comissão no lugar da ex-vereadora Wilma de Faria. Foi observado que o prédio do mercado está sem a estrutura de gás em funcionamento, com uma cobertura inadequada para o clima de Natal provocando o aumento da temperatura interna, além de problemas nos serviços de acabamento como calçadas deterioradas e rebocos das paredes caindo. Mas o pior é que, dos 83 boxes, apenas quatro estão funcionando porque ainda não foi resolvida a questão legal com com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), segundo s próprios concessionários.
“Com os boxes fechados não há movimento aqui. Isso porque os concessionários que trabalhavam antes da reforma foram transferidos para a feirinha aqui nas Rocas e ainda não foram autorizados a voltar”, explicou o comerciante Dimas Oliveira, um dos poucos que está com seu ponto aberto no local. O mercado já está aberto e a prefeitura mantém uma empresa para fazer a segurança do local, mas praticamente não há consumidores circulando. “Natal está entre as capitais mais visitadas do país e estamos perdendo um ponto de visita de turistas em que foi feito um alto investimento. Esperamos que seja aberto ainda este ano antes da alta estação”, destaca o vereador Dickson Júnior.
“Mais uma vez a comissão se reuniu para averiguar in loco, dessa vez no mercado das Rocas, que ficou muito bonito mas não funciona em sua plenitude. Precisamos entrar num entendimento com a SEMSUR para saber o que está impedindo o pleno funcionamento”, destacou o vereador Sueldo Medeiros. O titular da SEMSUR, Jonny Costa, está sendo convocado para a próxima reunião da comissão, que acontece em 15 dias. “O projeto é muito bonito mas já passou um ano e oito meses que essa gestão inaugurou com todas as pompas mas ficou por aí. Na prática não funciona. Estamos convidando o secretário para discutir, explicar e apontar soluções”, declara Sandro Pimentel.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Nº 18/2014, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a criação de uma Papelaria Popular para fornecer material escolar, a preço de custo, para a população de baixa renda. A matéria segue agora para votação em plenário.
Participaram da reunião da Comissão os vereadores Aquino Neto (PEN) e Amanda Gurgel (PSTU), favoráveis ao projeto, e Eleika Bezerra (PSL), que deu voto contrário. “Acredito que essa não seja uma atribuição da Prefeitura. Gostaria que a população tivesse a possibilidade de comprar o material que precisa, mas não a Prefeitura ter uma papelaria para fornecer isso”, destacou Eleika, presidente da Comissão de Educação.
Para Amanda Gurgel, todas as iniciativas que tratem de facilitar o acesso da população de baixa renda à produtos ou serviços devem ser aprovados. “Acho muito importante que o Estado, nas suas esferas federal, estadual e municipal, se responsabilize por esse tipo de oferta”, declarou.
Os membros da Comissão ainda apreciaram o Projeto de Lei 168/2015, de Bertone Marinho (PMDB), que institui horário de reunião escolar, no âmbito do Município de Natal, após o horário comercial. A matéria foi encaminhada à Procuradoria da CMN, por solicitação de Aquino Neto, para parecer sobre a legitimidade da proposição.
A vereadora Eleika redime-se, portanto, da ridicularia que foi sua propositura que criava cotas nas prateleiras de livrarias natalenses para autores nascidos em solo potiguar.
Educadora dinâmica e aplicada, sabe ela que o bom senso deve prevalecer em tudo, inclusive na liberdade de escolha do cidadão esclarecido, que não é outro senão o consumidor de literatura.
Em sessão ordinária realizada nesta segunda(14), os vereadores de Parnamirim aprovaram, de forma unânime, o requerimento protocolado pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gurgel(PSB). O documento pede que a secretária municipal de educação, Vandilma Oliveira, compareça à casa do legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre a compra do kit de combate ao mosquito aedes aegypti.
Os vereadores justificaram o requerimento na falta de informações sobre os motivos que levaram a compra ser feita sem exigência de licitação. Segundo diário oficial do município, foram comprados 10 mil kits, o valor total da compra chega próximo dos 800 mil reais.
Durante a sessão, o vereador Giovani Júnior(PSD), disse ter recebido um convite da secretária de educação onde é convidado a participar da apresentação do “kit dengue” nesta quarta(16), “recebi este convite com muita surpresa. A secretaria deu explicações à imprensa que esta camisa com efeito repelente não estava no kit, agora já convida os vereadores para conhecer tal camisa”, revelou.
O vereador Valério (PDT) afirmou que só aprovou o requerimento porque o caso requer esclarecimentos importantes, “a secretaria terá todo o espaço para expor as justificativas, só após isso veremos se será necessário tomar outras medidas”, frisou.
Eita povo sem informação… pesquisa sobre Permitrina em Tecido, isso é muito antigo. É por isso que não acredito mais no Brasil…. Comentários sem fundamento!
Rapaz eu nunca tinha ouvido falar nessa tal "camisa repelente" até o dia q vi nas redes sociais o vídeo de um Vereador de Parnamirim defendendo a compra de tal "artefato"…o melhor de tudo foi a explicação do edil…kkkkkk
Nesta quarta-feira (17) a Câmara Municipal de Natal (CMN) deu continuidade às votações das emendas referentes ao Plano Municipal de Educação – PME. Os vereadores apreciaram duas emendas modificativas ao texto original e aprovaram, em maioria absoluta, a retirada de termos que se resumem às discussões de gênero no ambiente escolar. A votação foi acompanhada por representantes do movimento LGBTTT, de instituições religiosas e da sociedade civil.
Os termos retirados do texto são “gênero” e “orientação sexual”, que constavam no Projeto de Lei original. Para o vereador Júlio Protásio ( PSB), que votou favorável à retirada dos termos, essa mudança garantirá que as escolas municipais não deturpem o verdadeiro sentido da família tradicional.
“A ideologia de gênero ficou conhecida pela ideia de que a sexualidade humana seja parte de construções sociais e culturais, e não por fator biológico. De acordo com essa ideologia, os seres humanos nasceriam neutros e poderiam, ao longo da vida, escolher seu gênero sexual”, disse. “Ao votar o Plano Nacional de Educação, o Senado e o Congresso Nacional derrubaram essa ideologia de gênero. Nós devemos manter essa mesma linha, em favor da família”, destacou o parlamentar.
O tema gerou bastante discussão no plenário da Casa Legislativa. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) foi uma das que levantou bandeira contrária à retirada dos termos.
“A manutenção dos termos ‘gênero’ e ‘orientação sexual’ tem haver com o preconceito que muitas crianças e adolescentes sofrem dentro da escola. O desafio do legislador não é atender parte da população que se sente incomodada com homossexuais, mas garantir os direitos humanos e constitucionais de toda a população, independente de orientação sexual, de gênero”, comentou Amanda.
As duas emendas foram aprovadas com maioria absoluta dos votos, sendo a primeira por 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção; e a segunda por 15 votos favoráveis e oito contrários à retirada dos termos.
A vereadora deu como exemplo os funcionários do B. do Brasil ganham o mesmo salário independente da região em que trabalhe. É raro o gestor que tem interesse em melhorar salários de professores. Em Natal o professor tinha um piso salarial de 7,5 salários mínimos que somados a regência passava de 10mil reais hoje, aí com a Continuação de 1988 proibindo a vinculação ao mínimo e alegando a incostuticionalidade o então
Prefeito Garibalde Alves desvinculou ao
invés de alegar que era uma causa nobre e continuar pagando do mesmo jeito.
Parabéns para a bancada que retirou esses dois termos, que em nada vai garantir nenhum direito, a não ser mudar o verdadeiro papel da escola, como querem alguns ativistas desvairados.
O q mais me impressiona é pq as preferências sexuais fora do "padrão", digamos assim, incomodam tanto certas pessoas, quase todas de um mesmo grupo.
Tem gente desse grupo dizendo até q estão querendo incentivar. Lutar por direitos iguais e ser respeitado agora é incentivar. Infelizmente estamos em 2016 mas ainda há pessoas com a mente por volta do ano de 1600.
em 1960 NEGRO não casava com BRANCO, era uma aberração, a mulher segundo a igreja nem alma tinha… o tempo passou e o respeito vigorou… infeliz derrota, estupida e burra, mas não adianta pois pior cego é aquele que n quer ver, o mundo ja caminha para o respeito aos GAYS e não é a falta de um texto que irá impedir um professor abordar tal tema, os gays nascem de famílias heteros, são perseguidos, dignos de ódio, abominação por fundamentalistas cristão, lunáticos e estúpidos … a câmera de natal demonstrou mais uma vez que é atrasada, rudimentar, feudal, coronelista, homofóbica e não respeita nem a constituição de seu país, o estado é laico, o direito ao respeito é igual a todos, sem distinção…. mas amanhã ha de ser novo dia… GAYS SÃO FAMÍLIA TAMBÉM E ISSO VCS N PODEM NEGAR, NO ANTRO DO SEUS ESGOTOS A VERDADE ESTA NAS RUAS E CASAS …
Não se trata de negar famílias de gays. O que não se deve é incluir esse tema sexo na grade curricular de crianças. Quando for o momento ideal a sexualidade vai aflorar em todo ser vivo. É só aguardar e ele decidiará com vai se acasalar. Vocês ativistas querem mesmo é rivalizar com a família tradicional e única.
Lamento que nem todos vejam qual a intenção verdadeira da inserção da ideologia de género nos planos de educação pelo governo petista e pela esquerda alienada. Basta ler qual a base do comunismo, que está fundamentada na desconstrução de valores muitos como o da familia que, para Karl Marx, reforça inclusive o capitalismo. O comunismo execra regras , limites…..quer a extinção de religiões , da família e dos partidos (só pode o comunista) . Temos de respeitar todos….não necessariamente incentivar (o que querem os comunistas). Parabéns ao congresso nacional, à Assembléia legislativa (excetuando mineiro e kelps lima) e à câmara de natal (excetuando a esquerda míope e mais Júlia arruda).
Você está coberto de razão. Esse sistema defendido pelos ativistas dos petralhas é totalmente ultpassado, seja na antiga URSS ou na atual Venezuelinha falida, mesmo com tanto petróleo.
Ainda que esses moderninhos progressistas teimem em defender sexo só tem dois: masculino e feminino. Evidentemente que depois disso, hoje impera o vale tudo. Por isso você vê barbudo com bombado, aranha com velcro, bombado com galinha, aranha com antúrios os e por aí vai.
As preferências sexuais nunca incomodam, desde que sejam decididas quando o ser tem dicernimento sobre o assunto. Agora, querem impor o assunto sexo na grade curricular de crianças de que não têm como se defender, é absurdo.
Os vereadores de Parnamirim retornaram aos trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (15). As atividades parlamentares foram reiniciadas em sessão solene realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na solenidade, o prefeito Maurício Marques fez a leitura da Mensagem Anual.
A cerimônia contou com a presença dos 18 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP), secretários municipais, vice-prefeita Lúcia Thiago (PSD) e o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB).
Na mensagem, o prefeito deu destaque aos investimentos realizados pelo Executivo ao longo dos últimos sete anos e as recentes dificuldades financeiras. O prefeito também fez referência à parceria com a CMP.
O presidente da CMP, vereador Ricardo Gurgel (PSB), afirmou que o ano será de muito trabalho em favor da população de Parnamirim. “Todos os vereadores estão dispostos a continuar colaborando com a nossa cidade. Teremos um ano de muito trabalho onde o foco é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos parnamirinenses”, conta Ricardo.
Balanço de 2015
Em 2015, a CMP realizou 122 sessões ordinárias, 17 audiências públicas, 1 sessão especial, 3 sessões solenes e 3 sessões extraordinárias. Foram apresentadas 784 indicações, 89 projetos de lei ordinárias, 21 projetos de leis complementares, 14 projetos de resoluções e 43 leis ordinárias.
O primeiro período legislativo de 2016 começa no dia 15 de fevereiro e se estende até o dia 15 de julho.
O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu início, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano, vai contingenciar pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Após aprovação da peça orçamentária em primeira discussão serão votadas 164 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares.
As emendas consensuais serão votadas em globo. Enquanto isso, as emendas mais polêmicas, que reduzem o percentual de suplementação (remanejamento entre secretarias, programas e serviços) são debatidas em destaque, com encaminhamentos dos vereadores da oposição e da situação.
Neste primeiro dia de apreciação, foram aprovadas 45 emendas consensuais que movimentam recursos nas seguintes áreas: educação, saúde, urbanismo, habitação, gestão ambiental, cultura, esporte e lazer. A Mesa Diretora da Casa prevê que a votação da redação final do projeto com emendas será concluída até 16 de dezembro. Toda despesa para o exercício financeiro de 2016 foi definida assim:
– Legislativo: 69 milhões
– Justiça: 50 milhões
– Administração: 106 milhões
– Segurança: 23 milhões
– Assistência Social: 49 milhões
– Previdência: 180 milhões
– Saúde: 607 milhões
– Educação: 450 milhões
– Cultura: 18 milhões
– Urbanismo: 780 milhões
– Habitação: 15 milhões
– Gestão Ambiental: 3 milhões
– Comércio e Serviços: 5 milhões
– Esporte e Lazer: 14 milhões
– Encargos Especiais: 195 milhões
– Reserva de Contingência: 2 milhões
Vemos que o Legislativo é caro e ineficiente. Tomem vergonha na cara e diminuam absurda veba de gabinete e a quantidade excessiva de cargos comissionados inconstitucionais, por não serão cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Ora boa para os vereadores darem uma resposta ao prefeito…..e mostrar como vai ser a campanha do próximo ano. ou será que já esqueceram que foram chamados de fósforo queimado?
As Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovaram na manhã desta terça-feira (5), durante sessão ordinária, o Projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Natal. Porém, a proposta só será votada depois que todas as emendas parlamentares forem apreciadas individualmente.
Na ocasião, vereador Franklin Capistrano (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, apresentou requerimento de tramitação em regime de urgência para que fosse votado o Projeto de Lei Complementar, de sua autoria, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários da saúde municipal.
Entre outras coisas, a matéria regulamenta as gratificações dos profissionais que trabalham nos serviços de urgência e estabelece limites para a carga horária dos plantonistas. Após debate em plenário, o requerimento foi retirado porque as bancadas do governo e oposição concordaram de convocar o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, e representantes sindicais dos trabalhadores, para prestarem esclarecimentos acerca do projeto de lei durante a sessão ordinária de amanhã (6).
Foto: Ariel Dantas
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