Quem imagina que a Operação Assepsia se deu por encerrada com a apresentação da denúncia do Ministério Público à justiça e a prisão de alguns envolvidos está muito enganado. Novos e graves desdobramentos estão sendo esperados, como resultado da análise de documentos confiscados no dia 27 de junho, durante os mandados de busca e apreensão.
O BLOG do BG obteve a informação de que na casa do então secretário de Planejamento, Antônio Luna, e do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, foram encontrados documentos que ligam os envolvidos a outras pessoas que não haviam sido incluídas na denúncia.
Entre os papeis comprometedores estão faturas e despesas pessoais de terceiros pagas em valores bastante altos.
Uma empresa locadora de veículos contratada pela Prefeitura do Natal recolheu ontem todos os 30 veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência (Semtas). O motivo é o de sempre: falta de pagamento.
A informação é de que todos os carros ficaram retidos enquanto o valor referente a cinco meses de atraso não forem quitados ou, pelo menos, negociados.
A Semtas é uma das únicas secretarias em que o trabalho não se resume a paredes e papeis. É preciso “cair em campo”. Mas sem carro, o trabalho fica completamente impossível.
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou o Estado a pagar o adicional de insalubridade para uma servidora, referente ao padrão grau médio, na porcentagem de 20% do vencimento, no período de junho a dezembro de 2007, quando foi retirado em maio daquele ano.
A decisão partiu após julgamento da Apelação Cível n° 2011.016210-8, sob a relatoria do desembargador Dilermando Mota, que determinou o pagamento de acordo com as disposições contidas no artigo 77, do Regime Jurídico Único do Estado.
Segundo o relatório do processo, a servidora foi admitida para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, passando a exercer a função de operadora de máquina copiadora, no setor de reprografia da Escola Berilo Wanderley e, por quase 20 anos, de 19 de janeiro de 1988 até o mês de maio de 2007, recebeu o adicional de insalubridade, quando, sem motivo, foi suprimido.
O Estado chegou a realizar uma perícia para confirmar ou não a necessidade da manutenção do benefício.
No entanto, a sentença de primeiro grau, mantida no TJRN, considerou que, na oportunidade da perícia (em 29.04.2011), a servidora já se encontrava aposentada (desde 2008), tendo a médica perita empregado como metodologia de trabalho as informações narradas pela autora e consultas literárias.
Apesar do laudo de Avaliação de Insalubridade da perita atestar que a atividade exercida pela servidora não é considerada insalubre, houve recomendação para o uso de luvas nitrílicas e respiradores ou máscaras com filtros de carvão do tipo PPF2de. Material nunca fornecido pelo ente público.
O próprio pagamento da gratificação, segundo os desembargadores, há quase vinte anos, demonstra claramente que o Estado reconhecia o desempenho da atividade em condições insalubres e não houve qualquer mudança em suas tarefas e nem foram cumpridas as recomendações feitas pela comissão.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Mossoró, a qual condena a empresa telefônica VIVO S.A, ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, além da restituição do valor pago a título de custas judiciais.
De acordo com os autos do processo, o consumidor contratou o Plano Vivo Escolha 650 no valor mensal fixo de R$ 235,00 por duas linhas linhas telefônicas dispondo de 650 minutos compartilhados, mil minutos para falar entre as duas linhas além de internet móvel. Ele alega que o serviço não foi disponibilizado no tempo combinado e procurou cancelar o contrato, porém, foi convencido em contrário, tendo sido disponibilizado pela empresa um chip desbloqueado e ilimitado, de forma gratuita, até que as linhas pudessem ser ativadas.
O cliente informa que utilizou o chip por uma semana e passou a usar as linhas que foram ativadas em 23 de agosto 2009. E que 12 dias após a instalação do serviço, as linhas foram bloqueadas sem que nenhum comunicado neste sentido lhe fosse enviado pela empresa. E apesar de ter procurado a empresa, não obteve explicações, sendo-lhe exigido o pagamento da quantia de R$ 345,81 para efetivação do desbloqueio.
As linhas foram desbloqueadas após comunicar o pagamento, entretanto, cinco dias após creditar o pagamento, elas linhas foram novamente bloqueadas desta vez por conta no valor de R$ 820,00. Embora não concordando com a quantia, decidiu pagar a fatura para não ter os serviços suspensos já que deles necessitava para segmento de suas atividades profissionais como médico. Mas que para sua surpresa ao processar o pagamento o documento indicou a quantia de R$ 2.300,00, de modo que, achando que fosse um equívoco, entrou em contato com a empresa, sendo comunicado que a quantia estava correta.
Em sua defesa, a VIVO S.A restringiu-se a articular que a cobrança, assim quanto a inscrição no SPC, foram feitas no exercício regular de um direito e que pode ter sido sido vítima de fraude, entendendo que tal fato configura excludente da ilicitude, eximindo-a do dever de indenizar.
“(…) a arguição não serve para eximir a responsabilidade da recorrente pelo evento danoso porque a hipótese trata de responsabilidade objetiva, daí que pouco importa que a cobrança a mais e o registro indevido no SPC do nome do recorrente tenha se dado por culpa da apelante uma vez que a atividade que desenvolve é de risco. Admitir a hipótese seria beneficiar a fornecedora por falha que ela mesma deu causa”, destaca o relator do processo, desembargador Amílcar Maia.
Com relação ao valor a ser fixado para compensar o dano, o desembargador entende que a quantia de R$ 8mil é suficiente para compensar o dano, “montante este que não se mostra nem tão baixo – assegurando o caráter repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais – nem tão elevado – a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa”.
Dizem que depois da tempestade, vem a bonança. E depois de começar uma sexta-feira 13, com muita chuva, a previsão do tempo aponta que o sábado e o domingo podem ser de sol em Natal.
Mas por enquanto, é preciso sair com o guarda-chuva. A previsão é de temporal para o dia todo, incluindo a noite.
E a chuva que começou ontem a noite, já causou vários transtornos na cidade. A avenida Mário Câmara (avenida 6) teve um trecho interditado.
O jovem Victor Kláus Queiroz de Oliveira, de 23 anos, acabou se destacando nas mídias sociais após mostrar sua espontaneidade na formatura do curso de tecnologia em agronegócio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (CE), cidade a cerca de 170 km de Fortaleza. A cerimônia foi realizada em 6 de junho deste ano e o formando, que é homossexual, vestiu beca, se maquiou e usou sapato de salto alto.
A imagem, em um primeiro momento, chama a atenção de quem não conhece Kláus, mas a fisionomia andrógina dele já é conhecida dos amigos, professores e familiares. Apesar de usar maquiagem, ele tem corte de cabelo estilo “militar”, raspado na lateral da cabeça. “Comecei a usar salto alto em maio de 2011, quando assumi esse estilo mais andrógino. Na minha formatura, não quis levantar a bandeira de uma minoria, embora eu seja gay, não quis fazer um protesto. Eu me visto assim, me maquio todos os dias”, disse ele ao G1.
Kláus é carismático e se comunica com facilidade. Por essa razão, foi escolhido para ser o orador da turma de tecnólogos. Do alto de um salto de 10 cm, ele caminhou até o púlpito e fez seu discurso. Em um trecho final, depois de citar memórias sobre os três anos de curso e convívio com colegas, ele falou sobre a dignidade humana.
“Esperamos nós todos que cada um de vocês aqui presente dissemine ao menos um pouco da mensagem que aqui está sendo repassada! Todo ser humano é digno de respeito, não por sua condição social, religiosa, racial, sexual ou qualquer outra que seja, mas sim pela sua condição humana”, disse Kláus.
Para a diretoria e professores do IFCE, a atitude de Kláus na formatura não causou surpresa. A solenidade foi organizada pela diretoria e pelo setor de cerimonial da instituição. “Nós sabiamos de tudo que iria acontecer. Ali, era o Victor que a gente conhecia. A gente nunca estranhou”, afirmou o chefe de gabinete do campus do IFCE de Quixadá, Saulo Rêgo.
Segundo a instituição, Victor Kláus era um dos estagiários bolsistas do gabinete e sempre foi um dos mais elogiados pela pró-atividade e criatividade. “Ele, inclusive, era motivo de admiração porque nunca negou a opção dele, principalmente aqui em Quixadá, numa região que é sertão com resquícios do machismo”, disse o chefe de gabinete. A diretoria do IFCE também afirmou que não recorda de nenhum episódio em que ele tenha sofrido preconceito dentro do campus.
Celebridade
Segundo Kláus, Ellen Camurça, prima de uma formanda, foi quem fez a foto que o tornou uma celebridade na internet. “Coloquei a foto em meu álbum restrito no Facebook, mas um amigo a copiou e tornou a foto pública. Por causa dela, me vestiram uma camisa homossexual, como se eu fosse uma liderança gay. Ótimo, estou gostando de assumir essa bandeira”, afirmou o tecnólogo, ainda assustado com a repercussão do caso. Segundo ele, muitos gays passaram a procurá-lo como referência.
Hoje, a foto é compartilhada em diversos perfis na rede social. Algumas até citando erroneamente que Kláus está se formando em direito, outros em administração de empresas. Em outros perfis até confundiram o diretor geral do campus da IFCE, Aristides Souza Neto, com o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Kláus, na cidade onde mora ele não conhece outro homossexual que ande pelas ruas de salto alto. “Sou o único por aqui. Alguns conhecidos meus já tentaram, mas é difícil. Hoje tenho 12 pares. Comprei todos pela internet, pois é difícil encontrar um do tamanho do meu pé. Eu calço 38/39 e as lojas convencionais só têm sapato até 37. Eu até olho vitrine, mas fico sem comprar. Atualmente tenho dois com salto de 15 centímetros e o restante é salto 10 e 7.”
Após ser cassado pelo plenário do Senado na última quarta-feira, 11, Demóstenes Torres reassumiu na quinta-feira suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Com a volta ao cargo, ele poderá agora solicitar três licenças-prêmio, num total de R$ 200 mil, mais o salário de R$ 24,2 mil.
São procedimentos de praxe, segundo promotores e procuradores ouvidos pelo Estado. No caso específico de Demóstenes, quem decidirá se ele receberá ou não as licenças-prêmio será o seu irmão Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás.
Demóstenes precisou de cerca de 10 minutos, o tempo em que permaneceu na sala 306 do 3.º andar do edifício-sede, para confirmar o retorno ao trabalho no Ministério Público.
Ele poderá solicitar a ajuda financeira especial por meio da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um pagamento legal em porções somadas ao salário, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil ao mês.
A PAE foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre os salários dos poderes Legislativo e Judiciário.
Na rápida passagem pelo órgão, o senador cassado driblou a imprensa que o aguardava na porta do prédio da instituição e não deu entrevistas.
Demóstenes estava licenciado desde 1999, quando deixou o MP para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás. Em 2002 ele foi eleito pela primeira vez para uma vaga de senador pelo PFL (ex-DEM). Em 2010, foi reeleito. Sua cassação foi publicada ontem pelo Diário Oficial da União (DOU). Com a cassação, Demóstenes teve seus direitos políticos suspensos por oito anos – a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019 -, ficando inelegível até 2027.
Procedimento. A Corregedoria do MP goiano instaurou procedimento disciplinar para apurar “eventual falta funcional” de Demóstenes. O processo foi instaurado pelo corregedor-geral do órgão, Aylton Flávio Vechi, que já saiu de recesso.
No Ministério Público, com 300 funcionários, entre promotores e procuradores, há três linhas de avaliação sobre o futuro do senador cassado no órgão. Na primeira, ele será destituído. Na segunda será mantido. Na terceira ganhará uma advertência mas seguirá como procurador de Justiça. Demóstenes já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato de senador, alengando que as provas foram obtidas ilegalmente.
A reportagem solicitou ontem à assessoria de imprensa do MP informações oficiais sobre os benefícios a que Demóstenes terá direito, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
Reportagem de Rafael Barbosa mostra a roleta russa que virou a situação das AMES e da UPA aqui em Natal, devido a operação Assepsia nenhum funcionário das unidade até hoje(13), receberam salários, fornecedores também começam a gritar. Vamos torcer que a população que já tem muito pouco em atendimento de saúde não seja prejudicado pela operação. Segue reportagem:
O atendimento nos três Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) de Natal, bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara pode ser parcialmente suspenso na próxima segunda-feira (16) caso o pagamento dos funcionários não seja realizado até amanhã. Com a greve, as categorias vão trabalhar com o efetivo de 30% do total de 400 servidores.
Adriano Abreu
Segundo o interventor nomeado pelo Ministério Público para gerir a Associação Marca (A.Marca), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde, há três meses o repasse da verba para o pagamento não é realizado pelo Município. A empresa estaria, desde então, custeando os gastos, mas depois da Operação Assepsia, deflagrada em junho pelo MP, a terceirizada não tem mais autonomia para as tomadas de decisões.
O interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva diz ainda que apesar do dia máximo permitido pela lei para o pagamento dos funcionários ter sido na sexta-feira da semana passada, dia 6, foi realizado um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento de um novo prazo, a última quarta-feira (11). Mas até o fechamento desta edição os recursos ainda não haviam sido depositados na conta aberta por determinação do Ministério Público para a realização dos pagamentos da pasta.
Domingos Ferreira, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), que está representando as demais categorias afetadas pelo problema, afirma que além dos honorários do mês de julho estarem atrasados, também não foram pagas as porcentagens do 13º salário, e as férias dos servidores.
O diretor da UPA, Danton Novaes, fez críticas ferrenhas ao sistema de saúde. De acordo com ele, os problemas não se restringem à falta de pagamento dos funcionários, mas perpassam por toda a estrutura. A portaria ministral de criação das UPAs em todo o país especifica que o tratamento nas unidades deve ser voltado para casos de urgência e emergência.
A UPA deveria atender somente aos casos que não pudessem ser resolvidos nas unidades de saúde básica, mas também não apresentam quadros tão graves para serem encaminhados aos hospitais. Seria o elo entre as duas instâncias. Isso não ocorre na realidade. “Sessenta por cento dos atendimentos da UPA Pajuçara são de casos básicos, que poderiam ser resolvidos nos postos de saúde”, revelou Novaes.
Segundo o diretor da Unidade, corriqueiramente chegam para serem atendidos pacientes com sarna, bicho-de-pé e até mesmo piolho. Danton Novaes disse ainda que as pessoas procuram ajuda nos postos de saúde, mas não recebem atendimento. “Muitas vezes chegam aqui pessoas que já passaram por dois ou três postos e não conseguiram serem atendidas”, lamentou o médico. Este remanejamento pela falta de eficiência do sistema básico provoca a superlotação da UPA, e dificulta o trabalho dos profissionais. Segundo o diretor, na tarde da segunda-feira (9) havia 90 pessoas na unidade aguardando por atendimento.
Os problemas já conhecidos nos hospitais também afetam a Unidade de Pronto Atendimento; e a falta de vagas no setor provoca o acúmulo pacientes nos leitos da UPA, que segundo a portaria de criação deveria realizar internação por no máximo 24h. Ainda de acordo com informações repassadas pelo diretor da unidade, já houve casos em que um paciente permaneceu 30 dias internado. “A população que nos procura aqui é em sua maioria muito humilde, e vem de longe”.
Para Novaes, muitas pessoas que moram longe do conjunto Pajuçara procuram pela UPA por não conseguirem atendimento em locais próximos às residências. “Não podemos deixar de prestar o atendimento, até porque isso seria um crime, mas a situação é muito difícil”, reclamou o médico.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através da assessoria de imprensa, por diversas vezes por telefone, mas não obteve êxito. O interventor Marcondes Diógenes conta que a administração da SMS alegou questões burocráticas da tramitação do processo para o atraso deste mês.
UPA recém-concluída aguarda acordo entre Estado e Município
Passados quase dois anos desde que suas obras foram iniciadas, a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, está pronta. Por fora, apenas. Um impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado impossibilita a abertura do complexo médico que poderá atender até 800 pessoas por dia e, desta forma, desafogar hospitais da capital. Todas as interrogações a respeito da gestão da Unidade, custo mensal, quadro de funcionários e perfil de atendimento, poderão ser respondidas em uma reunião que deverá ser realizada entre as chefes dos executivos Municipal e Estadual. Uma data para o encontro, porém, ainda não foi marcada.
Um dos imbróglios que impossibilitam a operacionalização da UPA da Cidade da Esperança está na possibilidade de cessão da Unidade, que oficialmente é de responsabilidade municipal, para o Estado. A Prefeitura, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.
O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, disse que o Estado tem total interesse em assumir o complexo médico. “Inclusive Dr. Helvécio (Miranda Magalhães Júnior, secretário executivo do Ministério da Saúde) sinalizou que nós deveríamos assumir essa UPA”, afirmou o secretário.
Um dos argumentos de Isaú Gerino para convencer a municipalidade a conceder a UPA da Cidade da Esperança à Sesap, é de que o complexo é de suma importância para se somar às medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública na Saúde potiguar decretado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 4 de julho. Gerino comentou, inclusive, que questões relacionadas à mão de obra especializada para trabalhar na Unidade estão em discussão na Sesap. “Chegou a se dizer que (a UPA) não poderia abrir em virtude de problema de pessoal, mas estamos estudando como fazer, caso a prefeita nos ceda a gestão”, ressaltou.
Questionado sobre a legalidade da cessão da gestão da UPA da Cidade da Esperança pelo Município para o Estado, Isaú Vilela disse acreditar que não existem empecilhos legais. “Ainda não sabemos como será processado isso. Tem que ter embasamento para que a gente não fuja à legalidade”, destacou. A expectativa é de que o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, retorne a Natal para tratar desse e de outros assuntos. A decisão final, porém, caberá à prefeita Micarla de Sousa.
Crise atinge Hospital da Mulher
O Governo do Estado realizou na tarde de ontem uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró para debater as medidas legais para pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. O pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feira (6), mas foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social responsável pela administração do hospital.
Uma auditoria foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da A.Marca referente ao Hospital da Mulher, depois dos indícios de irregularidades apontados pelo MP nas UPAs e AMEs em Natal.
A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); o procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró; a promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes; e representantes da Associação Marca. “Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao MP pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais”, afirmou Maria Teresa Almeida, chefe de gabinete da Sesap.
Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a A.Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.
Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “Essa Ação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques. O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.
O calçadão de Ponta Negra, que está com vários trechos, destruído por conta da força das mares altas deste ano, será interditado a partir deste sábado (14), para o acesso de pedestres. A informação dada na tarde desta quinta-feira (12), pelo secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luís Antônio de Albuquerque, que fez uma vistoria técnica com representantes de diversos outros órgãos do executivo municipal, responsáveis por viabilizar uma solução para destruição do calçadão do de Ponta Negra, principal cartão postal da capital potiguar. A extensão dos danos causados no local chegam a cerca de 300 metros.
“Vamos interditar o calçadão, até para evitar acidentes com alguma pessoa e por tempo indeterminado”, disse o titular da Semsur. Ele informou também que está estudando a relocação dos quiosques que estão dentro da área destruída a ser interditada. Outros quiosques já foram relocados, assim como também postes de iluminação. “Nestes pontos estamos reforçando a iluminação com a colocação de luminárias”, disse Luis Antônio.
Uma equipe da Defesa Civil Municipal também acompanhou a visita de vistoria. “Desde março, quando as primeiras marés atingiram o calçadão, ocorrendo as primeiras destruições, começamos a fazer o obstrução da área com telas de proteção. A previsão é de que dentro de seis dias e também no mês de agosto, ocorram novas marés fortes, podendo provocar ainda mais danos ao calçadão”, disse o coordenador da Defesa Civil de Natal, Irimar Matos.
Os primeiros trechos do calçadão destruídos pelas força da maré, num total de 180 metros, já está sendo recuperado pela Prefeitura do Natal, num trabalho executado pela Vecom, num trecho de 180 metros. Nesta obra estão sendo investidos R$ 480 mil. Para recuperar toda a área destruída do calçadão, Luis Antônio informou que seriam necessários recursos de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
Reportagem do “NY Daily News” trata do casamento com preço recorde organizado para o cãozinho (Foto: Reprodução)
Uma americana decidiu organizar o ‘casamento do século’ para cães em nova York, segundo o jornal “New York Daily News“. A festa, organizada pela socialite Wendy Diamond, deve ocorrer nesta quinta-feira (12) e custou um total equivalente a mais de R$ 500 mil.
Segundo a publicação, somente o vestido usado pelo cachorro custou mais de R$ 12 mil. Apesar dos altos preços, a festa tem o objetivo de ajudar financeiramente a organização Humane Society of new york.
A festa deve ter 250 humanos e 50 cães entre os convidados.
Brasília, 12 – A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), acabou de aprovar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos favoráveis e 4 obstruções.
Foram cerca de seis horas de debates, em uma reunião marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras. Ao longo da reunião da comissão, foram apresentados 343 pedidos de destaque. Esses pontos seguem para votação em separado, provavelmente em agosto, quando haverá nova reunião da comissão, após o recesso parlamentar.
Os brasileiros têm se preocupado cada vez mais com sua segurança ao navegar pela web ou postar conteúdo nas redes sociais, principalmente no Facebook. Mas, segundo uma pesquisa recente, que entrevistou 784 pessoas sobre seus hábitos online, a falta de alguns cuidados demonstra que muitos usuários ainda estão expostos a riscos na internet.
A quantidade de brasileiros que diz ter um perfil privado no Facebook (visível apenas para amigos) é menor, por exemplo, do que nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, realizada pela Hi-Mídia e pela M.Sense (especializadas no mercado digital), 45% dos entrevistados possuem um perfil privado. Nos Estados Unidos, 59% dos usuários dizem ter perfis privados, de acordo com estudo semelhante do instituto Pew Research Center.
O brasileiro também é menos receoso ao compartilhar informações, principalmente fotos — postadas por 63% dos usuários. Mais de um terço dos entrevistados (35%) dizem publicar informações pessoais sobre seus gostos e interesses, 29% postam vídeos e 14% atualizam sua localização através de check-in.
“A pesquisa aponta que os usuários se preocupam com a segurança das informações pessoais e a reputação nas redes sociais. Se comparado o comportamento no Facebook entre brasileiros e americanos, percebe-se que os internautas dos EUA possuem maior grau de preocupação com a privacidade”, afirma Bruno Maletta, sócio-diretor da M. Sense.
Reputação. Há também por parte dos brasileiros um cuidado com a maneira pela qual são vistos nas redes sociais, ainda que inferior aos percentuais encontrados em pesquisas norte-americanas. No Brasil, 21% dos usuários já se desmarcaram de fotos, contra 37% nos Estados Unidos (segundo pesquisa da Pew Research Center). Entre os brasileiros, 38% já excluíram alguém da lista de amigos, contra 63% de americanos. Quanto a apagar comentários postados, o percentual é igual nos dois países: 45% dos usuários.
De acordo com a pesquisa, 73% dos entrevistados não aceitam convites de amizade de desconhecidos e têm cuidado com o que escrevem e compartilham, o que pode justificar o fato de que 23% já terem se arrependido de algo que publicaram ou compartilharam.
Já em relação à segurança no próprio Facebook , 46% dos usuários acreditam que a rede social segue rigorosamente todas as suas normas de privacidade, enquanto 41% deles afirmam não confiar completamente na política da rede de Zuckerberg.
“A sensação de insegurança e falta de privacidade podem influenciar no relacionamento dos consumidores com as empresas nas redes sociais. As ações de publicidade, ativação, venda e relacionamento devem observar algumas regras para não terem o resultado comprometido pela desconfiança dos consumidores”, diz Maletta.
Outro ponto abordado foi a influência das redes sociais na vida profissional. 63% dos entrevistados acreditam que o conteúdo exposto nessas mídias pode influenciar em seu trabalho. Um quarto deles acredita que as empresas não devem monitorar seus funcionários nas redes sociais, enquanto 37% consideram o monitoramento correto apenas quando o funcionário estiver dentro da empresa.
Em relação à web em geral, a pesquisa indica ainda que, para se proteger, 87% dos entrevistados mantém o antivírus atualizado, 79% tomam cuidado com os sites acessados, 78% não abrem e-mails de desconhecidos e 77% realizam compras somente em lojas online confiáveis.
As ações da TIM tiveram forte queda na bolsa paulista nesta quinta-feira, com investidores mostrando receio de que a operadora de telefonia sofra sanções do governo devido a reclamações sobre a qualidade de seu serviço.
“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as vendas de novos planos da TIM poderão ser suspensas e que a companhia terá de acelerar investimentos, e isso está repercutindo no mercado”, afirmou Henrique Florentino, da equipe de análise da Um Investimentos. “Isso seria ruim, porque a empresa poderia ter sua receita afetada ao mesmo tempo em que teria de dispor de mais recursos para acelerar investimentos.”
Em entrevista nesta quinta-feira, Paulo Bernardo disse que a eventual suspensão de novas vendas é uma possibilidade, mas “seria o último recurso”.
O ministro, entretanto, afirmou que algo precisa ser feito para melhorar a qualidade do serviço da operadora, ressaltando que o governo tem recebido muitas reclamações, “mas não no Brasil todo, em cinco ou seis Estados”. Antes de medidas mais duras, o ministro disse que o governo dará um prazo para a TIM resolver os problemas e diminuir as reclamações, afirmando que a intenção não é prejudicar nenhuma empresa.
Em maio, o ministro havia dito que o setor brasileiro de telecomunicações precisaria investir de R$ 24 bilhões a R$ 25 bilhões por ano. Paulo Bernardo participou mais cedo do lançamento, juntamente com as operadoras telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, dos testes para o projeto de “Banda Larga 0800”. O piloto será desenvolvido na cidade de São Sebastião, no Distrito Federal, junto a 80 pessoas.
A banda larga 0800 funcionará nos moldes dos serviços telefônicos 0800. No caso, serão sites cujo acesso por dispositivos móveis será gratuito para o usuário, como portais governamentais de serviços públicos.
Os desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN confirmaram, à unanimidade, a decisão da juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o América Futebol Clube a pagar R$ 63.736,10 ao atleta Rodolpho Henrique Alves Corrêa.
O goleiro defendeu o América em dois períodos, de janeiro de 2009 a novembro de 2010 e, ao ser dispensado, em janeiro deste ano, entrou com uma ação na justiça cobrando o pagamento de férias, de gratificações natalinas e de diferenças nos depósitos do FGTS, pagos pelo clube sobre um salário de R$ 3 mil mensais e não sobre o salário real percebido pelo atleta.
Rodolpho demonstrou, apresentando várias cópias de cheques, que percebia salários de R$ 10.500,00 – de janeiro de 2009 a abril de 2010 – e de R$ 12.500,00 – de maio de 2010 a novembro de 2010. O América contestou os valores pagos, mas não comprovou os pagamentos.
Após a decisão da Vara, o clube e o atleta recorreram ao TRT-RN. Ao analisar os recursos, a 2ª Turma indeferiu os dois pedidos e confirmou a sentença de primeira instância.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, em conjunto com policias da 3ª DPRE, apreendeu três ônibus da empresa de transporte municipal Auto Aviação Jardinense no terminal rodoviário da cidade A apreensão se deu devido ao não cumprimento de acordo judicial celebrado entre a empresa e o Ministério Público, para regularizar diversos problemas apresentados pelos veículos e ainda pelo transporte de passageiros.
O Serviço de Transporte Municipal prestado pela empresa Jardinense passou a ser investigado em 2010, quando a Promotoria instaurou Inquérito Civil a partir de denúncias de irregularidades como atrasos, constante quebra de veículos, superlotação dentre outros.
O Promotor de Justiça da Comarca, Diogo Maia, após apurar várias irregularidades e ainda tomar conhecimento de que a empresa atuava sem a concessão do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), uam vez que esta teria sido revogada, ajuizou Ação Civil Pública a fim de que a empresa tomasse providências emergenciais relativamente às irregularidades.
Em acordo judicial celebrado entre a empresa e o Ministério Público a Jardinense se comprometeu, dentre outras providências, a proceder a inspeção mecânica, com o acompanhamento da comissão de vistoria do DER/RN, em todos os veículos e retirar de circulação aqueles que apresentassem qualquer irregularidade.
A empresa jardinense não cumpriu com o acordo judicial e continuou, conforme constatado na inspeção dos veículos realizada pelo Promotor de Justiça da Comarca na última terça-feira, a trabalhar com veículos totalmente irregulares, o que resultou na apreensão dos três veículos devido à documentação irregular, ausência de itens de segurança como cinto. Os veículos ainda se encontram apreendidos aguardando que a empresa Jardinense regularize a situação.
Desde o dia 2 de julho os trabalhadores da empresa JMT que prestam serviço para a Secretaria Estadual de Saúde, em Caicó, estão de braços cruzados. A ação extrema deve-se a atraso de até quatro meses nos salários dos trabalhadores. A situação é tão difícil que há pessoas com problemas depressivos. Uma pessoa já tentou suicídio e tantos outros estão ameaçados de despejo.
A JMT é responsável pelos hospitais regionais e o Samu Metropolitano, além da Saúde Municipal de Natal. As empresas são responsáveis pela mão de obra dos setores de limpeza, nutrição e também por maqueiros e alguns motoristas.
A empresa JMT conseguiu adiar a audiência que ocorreria na última terça-feira, 10 de julho na Procuradoria Regional do Trabalho. Alegando falta de agenda a empresa conseguiu remarcar a reunião para o próximo dia 23 de julho. Trabalhadores que estavam vindo de todo o estado tiveram que abortar suas viagens, em alguns casos, do meio do caminho. A audiência tratou apenas dos problemas da empresa Safe, que até então, são menores.
O objetivo da audiência era tentar resolver os atrasos de salários e o pagamento de outros benefícios que os funcionários vêm tendo para receber. Há lugares do RN em que alguns trabalhadores já estão há quatro meses sem receber.
As empresas alegam que os atrasos devem-se a falta de capital de giro causado por dívidas que o estado mantém com ela referentes ainda a 2010. Em Caicó trabalhadores já cruzaram os braços. Muitos funcionários que atuam nos hospitais de Mossoró prometem estar presentes na reunião desta terça-feira.
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