O montador industrial Sérgio Marcondes dos Santos, de 50 anos, invadiu na tarde de quarta-feira, 18, o Fórum de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior paulista, e atirou contra a ex-mulher e o advogado dela, que morreu. Na sequência, enfrentou a polícia e acabou morto.
De acordo com a polícia, Santos participaria de uma audiência da Lei Maria da Penha – que protege vítimas de violência doméstica – no fórum da região central da cidade, localizada a 94 quilômetros da capital paulista. O local tem detector de metais, mas o aparelho está desligado desde a instalação.
Segundo a polícia, Santos atingiu a ex-mulher, Maria Aparecida de Siqueira, e o advogado José Aparecido Ferraz Barbosa quando os dois aguardavam o começo da audiência no saguão.
Na fuga, foi surpreendido por policiais que faziam a escolta de presos no momento da ocorrência. Um policial chegou a ser atingido por Santos e, ao revidar, acabou matando o atirador. A bala parou no colete de proteção do agente.
O advogado chegou a ser levado para o pronto-socorro da Vila Industrial, onde passou por uma cirurgia. Mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.
Barbosa era natural de Poços de Caldas, Minas Gerais. Em 1976, graduou-se em Direito pela Faculdade Octávio Bastos de São João da Boa Vista, no interior paulista, e se inscreveu como advogado em 1991 em São José dos Campos.
O policial e a ex-mulher também foram encaminhados para o hospital e seguem em observação, sem risco de morte.
Santos já havia sido condenado em 2011 por violência doméstica e estava proibido de se aproximar da ex-mulher.
O tiroteio causou pânico entre as pessoas que estavam no fórum no início da tarde e indignação em quem trabalha no local. “Segurança não é só pra mim, juiz, promotor e advogado, a segurança é para a população”, criticou o juiz da 4.ª Vara, Carlos dos Santos Cunha.
Detectores. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), seção de São José dos Campos, os detectores de metais estão desligados desde a instalação, feita há cinco anos.
O presidente em exercício da organização no Estado, Marcos da Costa, cobrou providências do Judiciário e pontuou a falta de policiais e de equipamentos de vigilância no Fórum de São José dos Campos. “Como representante dos advogados, a OAB solicita esclarecimentos sobre quais providências serão tomadas para evitar que infortúnios como o ocorrido na tarde de hoje (na quarta-feira) sejam evitados.”
Já o Tribunal de Justiça de São Paulo não se manifestou sobre o tiroteio em São José dos Campos. Somente classificou a ocorrência como um “incidente”, em nota veiculada no site oficial da instituição.
Investigação. O tiroteio entre o atirador e os policiais foi registrado por uma câmera de vigilância de uma empresa que fica na frente do fórum. O expediente na unidade do Judiciário foi suspenso após o tiroteio.
“A família (de Barbosa) está inconsolável. Esposa e filha receberam a notícia da morte no hospital e ficaram muito abaladas”, contou Julio Aparecido Costa Rocha, presidente da OAB de São José à imprensa local.
O pedido feito pelo advogado Sildilon Maia, que defende o soldado da PM Evandro Medeiros para que o promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, saia do processo judicial movido contra os réus envolvidos na morte do jornalista F Gomes, como acusador foi negado.
O advogado, alegou que o promotor tinha informações privilegiadas sobre o crime que o credenciavam para ser testemunha, e não acusador.
O pedido foi protocolado na Secretaria da Vara Criminal da comarca de Caicó, e automaticamente encaminhado ao Ministério Público, que tinha que dar parecer. O promotor seria Geraldo Rufino que foi contrário. A peça voltou para a Vara Criminal e teve parecer também contrário do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça.
O policial militar Evandro Medeiros, foi preso pela Divisão Especial de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, depois que a delegada Sheila Freitas, descobriu seu envolvimento na morte do jornalista F Gomes. Ele, e outras três pessoas foram detidas. O tenente-coronel Marcos Moreira, o advogado Rivaldo Dantas de Farias e o ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, também foram presos.
O advogado Sérgio Freire, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhou a aplicação das provas do Exame da Ordem, aplicadas nesse domingo (8), visitando as salas passando algumas palavras de incentivo e dando boa sorte para os candidatos.
Esse procedimento é padrão e comum. Normalmente conselheiros e membros da diretora da OAB sempre realizam essa visita para apoiar os candidatos. O problema é que a visita de Sérgio Freire causou um mal estar por ele ser o candidato à presidência da Ordem.
Não poderia a diretoria ter evitado esse mal estar? Ter evitado esse desgaste dando munição para a oposição?
O advogado Rui Pimenta, que defende o goleiro Bruno Souza, contestou neste domingo (8) reportagem da revista Veja sobre uma carta que o atleta escreveu para Luiz Henrique Romão, o Macarrão, pedindo para o amigo assumir a autoria do assassinato de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro desaparecida em junho de 2010. Ambos estão presos acusados de matar a jovem e vão a júri popular, junto com outros seis réus, ainda sem data marcada.
Segundo a revista, o conteúdo da correspondência sugere que o goleiro, com o envio da carta, coloca em prática uma estratégia intitulada de “plano B”, sendo que o “plano A” era negar a autoria da morte da jovem, o que os réus sempre afirmaram até o momento. A carta, de acordo com Veja, foi interceptada por um agente da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde os dois estão presos, e Macarrão não chegou a ter acesso a ela.
A carta, que não tem data, diz: “…conversei muito com os nossos advogados […]eles acham que a melhor forma para resolvermos isso é usando o plano B”. “Eu sinceramente nunca pediria isso para você, mas hoje não temos que pensar em nós somente. Temos uma grande responsabilidade que são nossas crianças”, reproduziu a revista. “Você me disse que se precisasse você ficaria aqui e que era para eu nunca te abandonar. Então, irmão, chegou a hora.”
Rui Pimenta alega que a correspondência não tem data e a revista não cita os nomes dos dois peritos que teriam atestado a veracidade da assinatura de Bruno. “Eu acho que essa carta está navegando no espaço, perde-se no tempo pela ausência da data em que teria sido feita. De início, ela tem essas suspeitas de ser até uma montagem”, diz , alegando que o documento não faz parte do processo.
Quando assumiu a defesa do jogador, Pimenta adotou a postura de não negar o assassinato, mas afirma que o crime teria sido praticado à revelia de Bruno, tendo Macarrão como principal mentor.
“Não tem sentido [a carta] porque o Bruno e os demais réus foram pronunciados, eles vão a júri popular. Não seria o Macarrão assumindo agora o crime que livraria o Bruno da cadeia. A absolvição do meu cliente se daria somente pelos jurados”, afirma Pimenta.
“Essa carta, se for verídica, refere-se a um tal plano B que não é explicitado, cita as palavra perdão, cita amizade, família, não tem nexo com o que a revista quis comprovar. O texto se dirige para a esquerda. A interpretação da revista se dirige para a direita”, alega o advogado.
Bruno será questionado
Pimenta afirmou que vai se encontrar com Bruno nesta segunda-feira (9) na penitenciária. “Eu vou levar um exemplar da revista e perguntar a ele se foi o autor da carta. Eu não acredito que ele tenha feito isso.”
O advogado afirmou ainda que irá questionar a Secretaria de Estado de Defesa Social por ter enxergado no episódio uma suposta negligência. “A revista afirma que a carta foi interceptada por um agente penitenciário, que não foi identificado. Mas, se o documento é verdadeiro e essa interceptação ocorreu, por que a secretaria não o remeteu à juíza [Marixa Fabiane Lopes Rodrigues] de Contagem, que é a responsável pelo processo?”
O UOL não conseguiu contato com as assessorias de imprensa da revista e da secretaria estadual para comentar o caso. O advogado de Macarrão, Leonardo Diniz, não foi encontrado
O Promotor de Justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, entregou no final da manhã de sexta-feira, (11, na secretaria da Vara Criminal da Comarca de Caicó, a denúncia contra os últimos quatro presos sob suspeita de participação na morte do jornalista F Gomes.
Os presos, Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e Marcos Antônio de Jesus Moreira, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras são: homicídio mediante paga, praticado por motivo fútil e cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
O promotor entendeu que para eles cabe a mesma situação de João Francisco dos Santos, (Dão), que assassinou F Gomes, em frente a sua residência, no dia 18 de outubro de 2010, ou seja, de acordo com o artigo 29 do CP, Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Já o policial militar Evandro Medeiros, foi denunciado por homicídio simples, somado ao artigo 29 (quem, de qualquer modo, concorre para o crime), uma vez que ele é apontado como o guardião da arma usada para matar o radialista. O promotor destaca ainda o parágrafo primeiro do artigo 29, que diz: Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Com a entrega da denúncia, o juiz Luiz Cândido Villaça, deverá ouvir as testemunhas arroladas pelos advogados de defesa e da acusação. No passo seguinte deverá ocorrer a sentença de pronúncia ou não, mando que eles sejam levados a julgamento popular.
No rol de testemunhas arroladas pelo Ministério Público estão:
Sheila Maria Freitas de Souza (Delegada)
Rubens Pergentino de Araújo (Agente Polícia Civil)
Sidney Silva (Radialista)
Henrique Baltazar Vilar dos Santos (Juiz)
Lucineide Medeiros da Cunha Lopes (Radialista – esposa de Lailson Lopes)
Renner Dantas de Farias (Irmão de Rivaldo)
Silvio Marcelino da Silva Júnior (Agente da Polícia Federal)
A Denúncia
No dia 18 de outubro de 2010, as pessoas já citadas, em unidade de desígnios entre si e com as pessoas de João Francisco dos Santos e Lailson Lopes, já pronunciados em processo diverso do mesmo evento, deram causa à morte de Francisco Gomes de Medeiros, o qual veio a óbito em razão de disparos de arma de fogo que produziram as lesões letais descritas no laudo de exame necroscópico constante nos autos da Ação Penal.
Com base nas investigações policias, foi possível identificar todos os responsáveis pelo crime e a individualização de suas condutas, merecendo destaque o interrogatório de Lailson Lopes colhido na Cadeia Pública da cidade de Caraúbas, no dia 10 de novembro de 2011, quando prestou esclarecimentos decisivos na elucidação do crime.
Segundo consta no procedimento inquisitivo, o delito se perpetrou de forma consorciada entre os autores e com características de homicídio mercenário. Os denunciados Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e Marcos Antônio de Jesus Moreira figuraram como mandantes do crime, tendo sido estes, também, os responsáveis pelo pagamento para sua execução.
Apurou-se, sobretudo pelo depoimento de Lailson Lopes, que o denunciado Gilson Neudo chegou a pagar a Rivaldo Dantas o montante de R$ 3.000,00, cuja finalidade seria auxiliar a fuga do executor imediato do crime, João Francisco dos Santos, conhecido como Dão.
Além desse valor, demonstraram nos autos que o denunciado Marcos Antonio de Jesus Moreira custeou a execução do crime com a importância de R$ 5.000,00, também utilizada para o pagamento de “Dão”, por intermédio do denunciado Rivaldo Dantas. Tal quantia foi adquirida como fruto de parte da venda de um triciclo que aquele negociou com a pessoa de Jorge Sandy de Medeiros, de quem recebeu vários cheques no valor de R$ 1.000,00.
No interrogatório, Lailson Lopes e de Moreira, este último antecipou o levantamento do valor de cinco desses cheque, ou seja, os exatos R$ 5.000,00 com o denunciado Rivaldo Dantas mediante custódia bancária, tendo sido utilizada para a transação a conta correte da pessoa jurídica pertencente a seu irmão, Renner Dantas de Farias, fato corroborado pelos extratos bancários e pelo oficio oriundo da Agência do Banco do Brasil de Jucurutu/RN.
Indagado pela autoridade policial acerca da destinação do referido numerário, o Tenente Coronel da PM não apresentou justificativa convincente, limitando-se a afirmar, genericamente, que havia efetuado o pagamento de dívidas, o que não fora comprovado nos autos do inquérito, ratificando, as afirmações prestadas pelo coautor Lailson Lopes, ou seja, de que aquele teria financiado a execução do crime, principalmente por ter este detalhado, certeiramente, a forma utilizada para pagamento da recompensa ao executor do delito, a saber, “troca” de cheques no valor de R$ 1.000,00.
Ainda foi esclarecido na investigação, que os denunciados, para chegarem ao resultado criminoso pretendido, mantiveram diversos contatos telefônicos entre si, antes e depois do crime, uma ligação seguida da outra, com destinação intercalada entre eles, conforme se pôde extrair dos relatórios de ligações realizadas e recebidas.
O denunciado Rivaldo Dantas revelou-se um dos mais importantes articuladores do crime, tendo intermediado, inclusive, o pagamento combinado para a execução da morte da vítima e fornecido a arma utilizada para tanto.
Constatou-se que o executor dos disparos que vitimaram o radialista F Gomes, o réu João Francisco dos Santos, “Dão”, era empregado e homem de confiança de Rivaldo. No dia do crime, na intenção de instruir seu subordinado e de acompanhar o resultado do plano, comunicou-se com este por telefone por inúmeras vezes, nos seguintes horários: às 18:35hs, 18:42hs, 22:21hs (usando o terminal 84 9962.2430, 22:44hs, 23:40hs (usando o terminal 84 9962.2430), e 23:46hs (usando o terminal 84 9962.2430), e na madrugada seguinte, às 00:27hs. Destaque-se que o próprio “Dão”, conforme termo de depoimento, afirmou que no dia do fato portava dois aparelhos celulares, o que confirma o uso de dos terminais telefônicos distintos.
Além de “Dão”, constam nos extratos de ligações telefônicas que Rivaldo Dantas conversou por telefone com o réu Lailson Lopes inúmeras vezes no dia do fato e na madrugada seguinte, também como forma de acompanhar e trocar informações acerca da execução do crime. As conversas se deram às 18:01hs, 18:10hs, 21:51hs, 22:53hs, 22:56hs, 23:37hs, 02:26hs, 02:32hs, merecendo ênfase a realizada após o crime, ou seja, 21:51hs, quando poucos instantes depois Lailson liga para “Dão”, deixando claro, portanto, que tratavam do crime que acabara de ser consumado.
Ficou evidenciado, também, que o denunciado Rivaldo Dantas possuía forte ligação com o Tenente Coronel Marcos Moreira, motivo pelo qual, inclusive, foi alvo de denúncias publicadas no programa de rádio da vítima, dando conta de irregularidades na fiscalização do cumprimento da pena pelo apenado Melquisedeque Claudino da Silva, seu cliente. Tais fatos foram objeto de ação penal onde o Tenente Coronel Moreira foi denunciado, entre outros crimes, por facilitação da fuga do referido preso.
Outras circunstâncias demonstrativas do vínculo existente entre os denunciados Rivaldo Dantas e Marcos Moreira refere-se à própria negociação acerca da custódia dos cheques, cujos valores serviram para o cumprimento da promessa de pagamento a “Dão”, e aos vários registros de ligação telefônicas realizadas entre eles, antes e depois do crime.
Assim, estando Rivaldo Dantas e o Tenente Coronel Moreira unidos por estreitos laços, e considerando que ambos foram envolvidos nas “denúncias” divulgadas no programa de rádio da vítima, decidiram, simplesmente por esta razão, ceifar a vida da mesma, evidenciando a futilidade da motivação do delito.
O denunciado Gilson Neudo Soares do Amaral, por sua vez, também representou figura relevante no projeto criminoso, na medida em que, a exemplo de Moreira, custeou a execução do crime, tendo repassado para o denunciado Rivaldo Dantas a quantia de R$ 3.000,00 para auxiliar na fuga de “Dão”.
Constatou-se que o pastor Gilson Neudo, parceiro comercial de Lailson Lopes e amigo próximo de Rivaldo Dantas, seu companheiro de igreja, aderiu ao plano de matar o radialista F Gomes pelo simples fato de ter sido objeto de comentários, no seu entender acusadores, noticiados no programa de rádio da vítima, por fato pretérito relacionado à fiscalização de seu estabelecimento comercial, o que de ensejo a uma ação indenizatória por danos morais em desfavor da rádio onde laborava o radialista.
Ainda segundo as investigações, o aparelho telefônico utilizado por João Francisco dos Santos no dia do crime pertencia ao denunciado Gilson Neudo, uma vez que entre os dias 05 e 09 de outubro de 2010, o mesmo código de Imei, conforme monitoramento policial, estava atrelado ao seu “chip” de número 84 9989-4848, o que evidencia sua ligação também com o executor imediato do crime.
Além de mandantes, Gilson Neudo e Rivaldo Dantas prestaram auxílio direto a “Dão” após a execução do crime, encontrando com o mesmo nas imediações do açude Itans, onde providenciaram a troca de suas vestes para afastar as suspeitas de sua autoria no homicídio.
A partir da quebra do sigilo de dados telefônicos, comprovou-se que o Evandro Medeiros, mesmo com participação de menor importância, interagiu com os demais autores do crime no dia do fato por várias vezes. Pelos extratos, observou-se que o denunciado falou com Lailson Lopes, às 18:36hs, 21:10hs, 21:56hs, e com Rivaldo Dantas, às 21:10hs, ao que tudo indica quando a vítima estaria sendo assassinada, comunicou-se com “Dão”, às 20:55hs, e este (“Dão”) logo em seguida ligou para Rivaldo, às 22:44hs, demonstrando que realizavam tratativas recíprocas para o êxito do plano homicída.
Nos moldes expendidos na peça inaugural da Ação Penal, os disparos de arma de fogo deflagrados contra a vítima se deram de modo que dificultou sua defesa, haja vista que estava sentada na calçada de sua casa, totalmente despreparada, portando, para se furtar de qualquer ato de violência. Apurou-se, ainda, que “Dão”, aguardou o momento oportuno para surpreender a vítima, chegando de capacete em uma moto e efetuando os disparos de inopino, não havendo dúvidas, pois, acerca da incidência da qualificadora prevista no artigo 121, paragrafo 2º e inciso IV do Código Penal.
Os denunciados Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral e o Tenente Coronel Marcos Antonio de Jesus Moreira, dada a condição de mandantes do crime, e pela forma com que conjuntamente o articularam, tinham o inteiro domínio do fato, inclusive no que concerne aos meios de execução escolhidos, motivos pelo qual a eles também deverá recair a aludida qualificadora.
Registre-se que os denunciados figuram como sujeitos ativos de outros crimes denunciados em ações penais diversas. Rivaldo Dantas, por exemplo foi acusado recentemente da prática de estelionato em desfavor da Loja Eletrocenter, nesta cidade, onde, inclusive o coautor do homicídio objeto dos presentes autos, Lailson Lopes, foi beneficiado indevidamente.
Gilson Neudo, foi denunciado e condenado por tráfico de drogas, nos autos de uma ação penal que tramita na comarca de Caicó, ao passo que a Marcos Moreira foram imputados diversos delitos, entre eles merece destaque a facilitação da fuga do apenado Melquisedeque Claudino, cliente de Rivaldo Dantas.
Com a morte da vítima, sua família também foi vitimizada pela perda da pessoa responsável pela subsistência do lar, o que amplia as consequências lesivas do fato.
Em nota divulgada agora há pouco, o advogado George Olímpio negou qualquer tipo de pagamento de propina ao senador José Agripino, presidente nacional do DEM e foi enfático ao dizer que tudo é mentira.
Pra quem não se lembra, Olímpio é réu no processo acusado de ser o mentor e principal articulador do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), desbaratado pelo Ministério Público no dia 24 de novembro de 2011 através da Operação Sinal Fechado.
Ontem, o BG havia antecipado a informação do suposto pagamento de propina, que surgiu durante a análise do depoimento do empresário Alcides Fernandes, suposto lobista do esquema, após um acordo de delação premiada.
Segue a nota na íntegra
“Acerca das matérias veiculadas sobre o “Acordo de Delação Premiada” entre 0 Sr. Alcides Barbosa e 0 Ministerio Público do Rio Grande do Norte, me posiciono da seguinte maneira:
1. Todas as declarações, inclusive as que imputa prátieas de corrupção a mim, ao Senador José Agripino Maia e outras pessoas, repito que são MENTIROSAS, desprovidas de provas concretas (justamente por serem devaneios de um Senhor em desespero) e se deram, única e exclusivamente para que 0 Sr. Alcides, conseguisse a liberdade de sua prisäo preventiva, ou ainda, pela quantidade de agentes políticos que aponta (sem uma única prova), talvez por cunho de perseguiçäo política, 0 que ja me foge à razäo.
2. NÃO houve pagamento de propina ou mesmo promessa ao Senador José Agripino Maia ou qualquer outras pessoas, com ou sem a emissäo de cheques do Banco do Brasil ou de outra instituiçäo bancaria.
3. É fato público que fui investigado por mais de 9 (nove) meses tendo meu sigilo bancário devassado pelo Ministério Público 0 qual continua a ter acesso aos meus dados e informaçöes de movimentaçâo bancária e nesse sentido, desafio 0 Ministério Público Estadual ou qualquer pessoa (inclusive 0 Sr. Alcides) a comprovar a emissäo de cheques, sua compensacäo ou sua entrega nara fins ilícitos ou mesmo lícito a qualquer político ou agente público, 0 que repito, näo passam de palavras de uma pessoa desesperada pela sua liberdade!
4. Aqui no Estado do Rio Grande do Norté, no processo contendo denúncia me acusa de fatos ilícitos, instalou-se um ESTADO TOTALITARIO, onde palavras jogadas ao vento säo tidas como verdadeiras, por si só, sem provas concretas, perigo e doença social ao que deveria ser um Estado Democrático de Direito, onde prevalecem, ou deveriam prevalecer, 0 devido processo legal e não o pré-julgamento sem base probatória, ou mesmo a condenaçäo prévia! Nossa Constituiçäo condena tais práticas, faltam aos operadores do direito local a obediência à Lei maior e cabe à sociedade e à impressa a busca pela verdade e pelas provas que näo Vieram acompanhadas das declaraçöes do Sr. Alcides.
5. Sou um jovem advogado e empresário próximo a completar 10 (DEZ) anos de carreira, que gerei emprego, renda e sempre paguei os impostos advindos das minhas atividades lícitas.
6. NUNCA recebi urn só centavo de dinheiro público, pois como já disse em minha entrevista, quem pagavam os registros de contratos eram os bancos e não 0 Detran – Desafio 0 Ministerio Público a dizer qual a rúbrica da dotação orçarnentária de dinheiro público entrararn em minhas contas- Está documentalmente cornprovado que recebi dinheiro de entes privados) e quanto a Inspeçäo Veicular, esta näo ehegou a funcionar, portante näo houve faturamento!
7. Rechaço, abismado, com a ingenuidade do Ministério Público Estadual, que foi enganado pelo Sr. Alcides Barbosa, através de declarações fantasiosas e sem provas quaisquer, com o único fim de conseguir, como “DELATOR”, a sua liberdade, conquistada em bases mentirosas e sem apresentaçäo de provas.
8. Por fim, gostaria de declarar que permaneço na justiça e afirmo que todas as medidas judiciais cabíveis seräo tomadas contra quem me acusar sem provas, seja quem Reañrmando que 0 Sr. Alcides MENTIU em afirmar 0 pagamento ou promessa de propina seja la a que quem for!
Como Carla Ubarana, na carta em que escreveu para o seu então advogado Felipe Cortez, não estava conseguindo escrever com fácil compreensão, o BG decidiu ajudar aos leitores e realizar a cópia do texto.
Confira a carta traduzida na íntegra:
Natal, 13 de janeiro de 2012
Meu caro advogado,
Aproveitando uns poucos momentos que me encontro sóbria mediante a medicação consumida para me preparar para a cirurgia, resolvi ler o material por você enviado a fim de que eu pudesse me tomar ciência do que está acontecendo enquanto me encontro internada na UTI do hospital.
A imprensa, leiga sobre o assunto de precatórios, tenta explicar situação que ouve daqui e dali e quando junta tudo não consegue explicar sequer o procedimento mínimo do funcionamento deste.
Não vou aqui dar aula sobre precatórios, nem sequer procedimentos e arquivamentos destes quando pagos.
Assumir um setor de trabalho no Tribunal de Justiça não é tarefa difícil, desde que este setor não se chame Precatórios.
Cheguei no Precatórios, montei toda uma sistemática que não existia. Criamos o CPP – Controle de Pagamento de Precatórios, fizemos individualização de pagamentos, enfim, fizemos, na marra, o setor começar a engatinhar.
Por várias vezes (inúmeras) que a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento, corre atrás de dinheiro, busca negociações para que pudéssemos marcar audiências na tentativa de reduzir valores, visto que tratam-se de processos antiguíssimos e os juros dos autos eram um fator complicante. E consegui. Em contato com Vera Guedes, secretária adjunta da SEPLAN, [em] uma sumidade em orçamentos e finanças, iniciamos as primeiras negociações de precatórios, onde foram convocados os autores, advogados, PGJ [Procurador-Geral de Justiça], PGE [Procurador-Geral do Estado], que por muitas vezes não compareciam, mas em audiência presidida pelo juiz Cícero Macedo, conseguimos pagamentos históricos. Os impostos foram todos, a seu tempo, repassados. Conseguimos negociar 100% dos processos, sendo obedecido rigorosamente a ordem cronológica de autuação que até o dia 09/01/12 encontravam-se no site, na internet.
O Blog do BG teve acesso exclusivo a carta da ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana ao advogado Felipe Cortez. A carta foi feita no dia 13 de fevereiro quando ela já se encontrava na Casa de Saúde São Lucas custodiada por agentes da Polícia Civil.
Confira a carta na íntegra. Caso ache a imagem pequena, você pode ampliar. Basta copiar a URL da imagem e colar na barra de endereços do seu navegador.
Márcio Thomaz Bastos cobrou 15 milhões de reais para assumir a defesa de Carlinhos Cachoeira. Serão pagos em três prestações mensais. A primeira já está na conta-corrente de Thomaz Bastos.
O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi preso na manhã deste sábado (24), em Caicó. Dantas foi detido por força de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz criminal da cidade, Luiz Cândido de Andrade Villaça, sob a acusação de participação no assassinato do jornalista Francisco Gomes de Medeiros , o F.Gomes. Rivaldo Dantas defende João Francisco dos Santos, conhecido como Dão, réu confesso do homicídio.
O mandado foi solicitado pela delegada Sheila Freitas, titular da Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado – Deicor – e aceito pelo Ministério Público. A delegado teria encontrado indícios da participação de Rivaldo Dantas na morte do jornalista durante apuração recente.
O advogado foi preso pela Polícia Militar de Caicó e encaminhado à Delegacia Regional do Seridó, onde permanece detido. Por ter cursado nível superior completo, Dantas tem direito de ficar em um alojamento especial. Mas a DP Regional não possui instalações adequadas para receber o advogado, que deve ser transferido para Natal.
Afinal, tem quantas pessoas envolvidas nesse crime? Já foram presas umas tantas, será que todos os que foram presos têm mesmo alguma culpa, poderiam nos dar maiores detalhes?
Prezada Otaviana de Albuquerque Pereira Lima da Silva e Souza do Nascimento Botelho Pinto.
Face aos acontecimentos de nosso relacionamento, tenho por meio desta, na qualidade de homem que sou, apesar de Vossa Senhoria não me deixar demonstrar, uma vez que não me foi permitido devassar vossa lascívia, retratar-me formalmente, de todos os termos até então empregados à sua pessoa, o que faço com supedâneo no que segue:
A) Da Inicial Má-Fé De Vossa Senhoria:
1. 1. Considerando Que nos conhecemos na balada e que nem precisei perguntar seu nome direito, para logo chegar te beijando;
1. 2. Considerando seu olhar de tarada enquanto dançava na pista
1. 3. Considerando Que com os beijos nervosos que trocamos naquela noite, V. Sa. Me induziu a crer que logo estaríamos explorando nossos corpos, em incessante e incansável atividade sexual. Passei então, a me encontrar com Vossa Senhoria.
B) Dos Prejuízos Experimentados:
2. 1. Considerando Que fomos ao cinema e fui eu quem paguei as entradas, sem se falar no jantar após o filme.
2. 2. Considerando Que já levei Vossa Senhoria em boates das mais badaladas e caras, sendo certo que fui eu, de igual sorte, quem bancou os gastos.
2. 3. Considerando Que até à praia já fomos juntos, sem que Vossa Senhoria gastasse um centavo sequer, eis que todos os gastos eram por mim experimentados, e que Vossa Senhoria não quis nem colocar biquíni alegando que estava ventando muito.
C) Das Razões De Ser Do Presente:
3. 1 . Considerando Ainda Que até a presente data, após o longínquo prazo de duas semanas, Vossa Senhoria não me deixou tocar, sequer na sua panturrilha.
3. 2. Considerando Que Vossa Senhoria ainda não me deixa encostar a mão nem na sua cintura com a alegaçãozinha barata de que sente cócegas.
D) Decido Sobre Nosso Relacionamento O Seguinte:
4. 1. Vá até a mulher de vida atirada que também é a progenitora de Vossa Senhoria, pois eu não sou mais um ser humano do sexo masculino que usa calças curtas e a atividade sexual não é para mim, um lazer, mas sim uma necessidade premente.
4. 2. Não me venha com “colóquios flácidos para acalentar bovinos” (conversa mole pra boi dormir) de que pensava que eu era diferente.
4. 3. Saiba que vou processar Vossa Senhoria por me iludir aparentando ser a mulher dos meus sonhos, e, na verdade, só me fez perder tempo, dinheiro e jogar elogios fora, além de me abalar emocionalmente.
Sinceramente, sem mais para o momento, fique com o meu cordial “vá tomar no meio do olho do orifício rugoso localizado na região infero-lombar de sua anatomia que esse relacionamento já inflou bastante o volume da minha bolsa escrotal!
Dou assim por encerrado o nosso relacionamento, nada mais subsistindo entre nós, salvo o dever de indenização pelos prejuízos causados.
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 1ª Vara Criminal de Paulista (PE), e o advogado Marcos Antonio Figueirêdo de Araújo chegaram às vias de fato durante julgamento no Fórum da cidade (PE) nesta quinta-feira (20/10). Eles discutiram durante a sessão, trocaram tapas e o advogado chegou a proferir ameaças de morte.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça pernambucano, Araújo invadiu uma sessão do juiz Cardozo, começou ofendê-lo e desencadeou a briga durante a tarde. Policiais presentes à sessão levaram o advogado à delegacia, onde o juiz prestou queixa contra ele. Araújo não foi detido, mas responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Ao jornal Folha de Pernambuco, Araújo não explicou qual foi o motivo da briga. Disse apenas que “não tem medo de desembargador ou promotor”. Ele prometeu voltar à delegacia para prestar queixa contra o juiz Cardozo.
Da delegacia, Araújo foi para o Instituto Médico Legal para fazer exames de corpo de delito. A Assessoria Policial do TJ-PE está acompanhando o caso e já informou que o juiz não comentará o episódio. Ele está sendo escoltado por uma equipe de segurança, segundo a Assessoria de Imprensa do TJ.
O advogado de 46 anos suspeito de ter molestado uma estudante de 21 anos no início da noite de sexta-feira (14) está preso no 31º DP (Vila Carrão, na zona leste), para onde foi enviado depois de passar por exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal).
O homem não tem ainda um advogado que o represente e, segundo informações fornecidas por um funcionário do distrito, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recusou representá-lo pelo crime não ser funcional –ou seja, por não estar ligado às atividades profissionais dele.
A estudante foi molestada dentro de um vagão do metrô da Linha Vermelha, no sentido Corinthians-Itaquera, em torno das 18h40 –horário de pico em número de usuários.
A estudante sofreu o abuso da estação República até a estação Belém.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), o suspeito teria colocado o órgão genital para fora da calça e se esfregado na vítima.
Em pé, dentro do trem lotado, ele impediu que a estudante saísse do vagão. Ela então começou a passar mal e os passageiros descobriram que a vítima estava sendo molestada.
O suspeito foi preso em flagrante e levado pelos seguranças do metrô para a Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), onde duas mulheres prestaram depoimento como testemunhas no caso.
Ele vai responder às acusações por violação sexual e está preso no 31º DP por ter curso superior.
O promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza agrediu verbalmente e fisicamente o advogado de defesa identificado como sendo Cláudio Márcio de Oliveira, durante um julgamento que estava sendo realizado no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo.
A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, que presidia a sessão, decidiu suspender os trabalhos, e chamando os dois para uma conversa reservada em sua sala, os repreendeu severamente, afirmando que o caso será remetido para a Corregedoria.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Fórum, o incidente aconteceu no dia 22 de setembro, mas somente foi divulgado hoje, porque o caso está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público de São Paulo.
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) divulgou um comunicado oficial à imprensa nesta quarta-feira (28/09), informando que o promotor teria agredido “moralmente e fisicamente” o advogado, chamando-o de “advogado bandido e outros adjetivos desabonadores”, além de tê-lo dado diversos socos.
O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália.
A Folha revelou na semana passada que Toffoli faltou a um julgamento no STF para participar do casamento do advogado no Capri Palace Hotel, cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil. Na ocasião, o ministro e Podval não quiseram revelar quem havia pago a hospedagem.
O empresário e advogado Anderson Miguel da Silva “foi morto de modo intencional por seu algoz” e “(…) havia a clara intenção da eliminação da vítima”. Essa foi a conclusão e a consideração técnica do Laudo de Exame em Local de Crime Contra a Vida elaborado pelo Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep).
Obtido com exclusividade pelo Nominuto, o laudo nº 01.0694/11 conta, em detalhes, o cenário que foi encontrado no escritório da vítima, que foi executada a tiros na tarde de 1º de junho em seu escritório, localizado em Natal, no bairro de Lagoa Nova.
acho muito bom que tudo seja leiloado e pago aos trabalhadores pois os mesmos merecem receber pelo trabalho prestados,muito de bom grado espero que dessa vez a justiça seja firme e não aceite embargos…fez tem que pagar!!!
parece de coitadinha ela nao tem nada viu ficou com isso tudo ainda nem parece depois da entrevista no qual passou tao pobrezinha ….. como e que pode se ela falou que so viviam de seu salario de recepcionista e ele q de vez em quando ganhava uma causa vamos ver isso ai .
O advogado de 46 anos suspeito de ter molestado uma estudante de 21 anos no início da noite de sexta-feira (14) está preso no 31º DP (Vila Carrão, na zona leste), para onde foi enviado depois de passar por exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal).
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