A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (28), o projeto de Lei de proposição do vereador Luis Almir (PV), que regulamenta atividades culturais musicais na capital potiguar.
De acordo com o projeto, as apresentações dos artistas nacionais e internacionais no município devem ser precedidas da apresentação dos artistas locais. Além disso, deve ser pago ao artista potiguar pelo menos 10% do investimento proferido à apresentação nacional.
“Qualquer banda ou artista de fora tem que ter a abertura do artista da terra, para que a gente valorize a prata da casa. Também não é justo que os artistas nacionais ganhem grandes cachês e o potiguar, que por vezes toca muito mais do que a apresentação nacional, ganhe uma valor irrisório, simbólico”, destacou o vereador.
O projeto regulamenta ainda que a fiscalização da aplicação da lei seja auxiliada pela ANDAR, Associação- Norte- Rio- Grandense de Promoção Sócio- Cultural e Desenvolvimento Artístico, além da pasta responsável no executivo municipal.
A Câmara Municipal de Natal prestou homenagem aos 60 anos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte numa sessão solene realizada nesta terça-feira (9) no plenário da Casa.
A iniciativa proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PP), contou com a presença do prefeito da cidade de Natal, Carlos Eduardo Alves e do presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales, além de representantes do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e do governo do Estado do RN.
Na ocasião, o presidente da CMN Albert Dickson e o prefeito Carlos Eduardo entregaram ao presidente da Fiern, Amaro Sales, o diploma comemorativo em homenagem aos 60 anos da Instituição. (mais…)
Salário de quase R$ 30 mil por mês. Ajuda de custo para mudar para Brasília. Verba de aproximadamente R$ 30 mil mensais para pagar alimentação, pesquisas, aluguéis, combustível, consultoria. Até 25 funcionários, um gabinete, apartamento funcional com telefone liberado. Tudo isso e muito mais são os direitos e benefícios que cada um dos 513 deputados federais no Brasil tem à sua disposição para desempenhar suas atividades, como apresentar projetos, relatar outras propostas, votar, aprovar, rejeitar, fiscalizar o governo, apoiar o governo, representar a sociedade, ou a parte dela que o elegeu.
Um deputado e seu gabinete custavam R$ 122 mil por mês até o início de 2011, quando o salário tinha acabado de subir para R$ 26.723,13. Mas, agora, com medidas tomadas no final da gestão de Marco Maia (PT-RS) e outras em curso na administração de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um gabinete deve custar R$ 142 mil por mês.
O salário dos deputados deve subir para R$ 28 mil por mês, graças à PEC da Bondade, negociada pelos parlamentares com o aval de Henrique Eduardo Alves. O “cotão”, a verba multiuso que paga da refeição à passagem de avião, vai passar de R$ 29 mil por mês em média, para R$ 33 mil.
E o auxílio-moradia vai de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil por mês. Quem não recebe o benefício geralmente mora em um dos 432 apartamentos funcionais que ficam na Asa Sul e na Asa Norte, áreas nobres de Brasília. O presidente da Câmara tem direito a residência oficial no Lago Sul. Com os aumentos em curso, a conta final para o contribuinte será de quase R$ 1 bilhão por ano. (mais…)
É um absurdo essa situação. A maioria da população vivendo a míngua e esses senhores e senhoras vivendo como verdadeiros nobres com assessores, combustível, vestimentas, habitação luxuosas, motoristas, celular tudo bancado pelo trabalhador que ganha salário mínimo. Esse custo não vale a pena.
O Plenário pode votar nesta semana a medida provisória que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado.
A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios.
Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
O candidato à Presidência da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) acabou de participar de uma reunião na liderança do PSDB, partido que apoia oficialmente sua candidatura. “Vim pedir o voto ético, de coerência e de lealdade partidária”, afirmou Alves.
Ele também afirmou que está tendo uma posição respeitosa em relação aos outros candidatos, enquanto, segundo ele, alguns optaram pelo ataque. Está circulando hoje na Câmara um documento que reúne matérias publicadas na imprensa com denúncias contra o deputado do PMDB.
O candidato também se reuniu com o PDT, PT, PMDB, PR, PSD, DEM, PSDB e com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
As recentes denúncias contra os candidatos favoritos às presidências da Câmara e do Senado têm gerado dois fatos entre uma parcela minoritária dos parlamentares. Experimentando um sentimento de constrangimento pelas suspeitas em torno dos nomes do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), parlamentares começam a buscar alternativas viáveis para derrotá-los na disputa pela principal cadeira das duas Casas.
Até o momento, a expectativa é que Henrique Alves seja eleito presidente da Câmara e Renan retorne à principal posição do Senado, de onde saiu em 2007 após renunciar em meio a uma série de denúncias. Mesmo assim, parlamentares tentam articular uma reação para ao menos marcar uma posição contrária às candidaturas dos dois. O receio é uma piora na imagem do Congresso, já abalada pela reincidência nas denúncias de irregularidades nas duas Casas.
“Ter dois presidentes com muitas denúncias piora ainda mais a imagem do Congresso. Imagem que já não é muito boa”, avaliou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer. É dessa forma que uma parcela de deputados e senadores pensa. Apesar de concordarem que a tarefa de derrotar Henrique Alves e, especialmente, Renan é complicada, não deixam de mostrar insatisfação com a situação.
Na Câmara, a situação para o atual líder do PMDB é um pouco mais complicada. Por enquanto, ele enfrenta três candidatos. Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) anunciaram suas candidaturas. Mesmo não contando com apoio formal de seus partidos, eles têm influências expressivas dentro da Casa, como entre as bancadas feminina e evangélica e o chamado “baixo-clero”, grupo de deputados que não integram a cúpula da Casa.
Para Fleischer, ainda é uma incógnita se as denúncias recentes contra Henrique Alves vão afetar sua eleição. Porém, ele acredita que o peemedebista tem um caminho mais tortuoso pela frente. Por dois motivos. Primeiro, pela possibilidade de novas denúncias aparecerem. Depois, pelo fato de o líder da bancada do PMDB na Câmara já ter tido problema com deputados do baixo clero. “Não sei se Henrique está cuidando do baixo clero”, afirmou o cientista político.
“A gente tem de criar uma alternativa, não dá pra aceitar como natural essas candidaturas pelo fato de o partido ser majoritário e ter acordo com o PT, o outro principal partido”, disse o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ). Para o deputado, que já conversou com Rose e Delgado, uma nova candidatura avulsa não está descartada. “A gente não discutiu nomes. Não estamos satisfeitos com as candidaturas favoritas postas.”
Chico Alencar quer que o novo presidente da Câmara tenha compromisso com a transparência, a austeridade e o protagonismo do Parlamento. Ressalta que, em tese, ninguém é contra esses temas, mas, na prática, a situação se modifica. Por isso, ele entende que é preciso reunir um grupo de deputados para apoiar a candidatura que “melhor expresse isso”. “O ideal é que tenha um candidato de um partido com mais densidade que assuma essas bandeiras”, comentou. Uma das alternativas é o deputado Reguffe (PDT-DF), que não respondeu ainda sobre o convite e sinaliza simpatia à candidatura de Júlio Delgado.
Mesmo com as denúncias, Chico entende que a candidatura de Henrique Eduardo Alves ainda é a favorita. Adianta, porém, que os deputados descontentes com a candidatura do peemedebista vão fechar uma plataforma comum em torno dos princípios e analisar os nomes na disputa. “Uma candidatura alternativa, mesmo que não venha a vencer, é um norte para uma postura vigilante para a presidência de cada Casa”, disse.
A próxima legislatura da Câmara Municipal de Natal vai ter oito cadeiras a mais do que a atual legislatura. Hoje, são 21, mas nas eleições desse ano elegeremos 29.
Quem conhece o prédio da CMN, o Palácio Padre Miguelino, sabe muito bem que o prédio não tem condições de acomodar esses vereadores a mais. Tentando encontrar uma alternativa viável, a Câmara Municipal estudar alugar um imóvel vizinho, que pertence a Igreja. Esse imóvel, após reforma, funcionaria como um anexo do prédio da Câmara e teria condições de sediar não apenas os oito novos gabinetes, como também salas de reuniões.
A solução ainda não está fechada, mas tudo indica que o prédio será a solução.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) está na lista dos parlamentares que melhor exercem o mandato este ano no Congresso, segundo avaliação dos jornalistas que participaram da primeira fase do Prêmio Congresso em Foco 2012. A petista angariou seis votos. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) aparece com cinco votos.
Ao todo, 117 nomes na Câmara receberam ao menos um voto dos jornalistas na categoria principal. Os 186 jornalistas que participaram da primeira etapa de votação, fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, distribuíram 1.455 votos nas duas categorias principais – de melhor deputado e melhor senador. Ao todo, 32 senadores e 117 deputados receberam ao menos uma indicação nessas duas categorias.
Todo ano o portal Congresso em Foco realiza uma eleição para escolher os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na lista, o senador José Agripino (DEM) aparece com três votos e o senador Paulo Davim (PV) foi citado por um jornalista.
A tão sonhada licitação do transporte público urbano de Natal se arrasta com uma lentidão impressionante. Mas agora, depende apenas de uma lei autorizativa da Câmara Municipal. Pelo menos, é isso o que afirma o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Márcio Sá. “Se eu souber que eles aprovaram, pode ter certeza que no outro dia o edital já está publicado”, comentou.
Esta licitação será a responsável por regularizar de uma vez por todas o transporte coletivo de Natal. Através dela, serão reorganizadas as linhas, as empresas e até a tarifa “ideal” tanto para os empresários – cobrindo todos os custos – quanto para o usuário. A licitação será aberta para empresas de todo o país.
De acordo com o secretário, não há nenhuma previsão dada pela Câmara para esta aprovação. A minuta da lei já havia sido encaminhada ao legislativo anteriormente, mas teve de voltar para a Semob, devido a alguns erros. Agora, está mais uma vez com os vereadores.
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, requerimento para abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a telefonia móvel.
O requerimento contém 246 assinaturas. Porém, a Mesa ainda precisa conferir todas elas para confirmar se foi atingido o número mínimo exigido, de 171 deputados.
De acordo com o parlamentar, a CPI irá investigar as “práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que acontece quando uma operadora de telefonia móvel utiliza estrutura de outra operadora, e os valores gerados são repassados para os contribuintes”. Pela legislação, segundo ele, esse repasse deveria ter sido interrompido em 2002, o que não ocorreu.
Ainda segundo Nogueira, a qualidade do serviço das operadoras de telefone não contempla o interesse do usuário porque os investimentos necessários não foram feitos. “Temos que abrir esta caixa-preta de arrecadação de dinheiro do trabalhador que burla a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97)”, defendeu.
No fim do mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de chips das operadoras TIM, Oi e Claro em vários estados. A proibição foi suspensa no dia 2 de agosto depois que as empresas apresentaram planos para melhorar a qualidade dos serviços.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, sendo que há, atualmente, três instaladas (do Tráfico de Pessoas; do Trabalho Escravo; e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). Outros cinco pedidos de instalação de CPIs aguardam decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, que deve avaliar a existência de fato determinado para as investigações. O primeiro pedido da lista (para investigar denúncias sobre privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) foi protocolado em 21 de dezembro.
Comissão externa
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) também assinou o requerimento e defendeu que, paralelamente à instalação da CPI, seja criada uma comissão externa para acompanhar a renovação das concessões do setor, além do cumprimento das determinações da Anatel sobre os investimentos das empresas.
As cúpulas do PMDB e do PT renovarão nesta quarta (8) um acordo que firmaram em 2010. Prevê o rodízio no comando da Câmara na atual legislatura (2011-2014) –dois anos para cada legenda.
Se tudo transcorrer como combinado, o petê Marco Maia, presidente da Câmara no biênio 2011-2012, passará o bastão para um pemedebê, que comandará a Casa nos derradeiros anos de 2013 e 2014.
A ratificação do acordo será feita em ato público, sob holofotes, na sede do PMDB. Em tese, o evento seria desnecessário. Há um compromisso escrito. Foi rubricado por Michel Temer e José Eduardo Dutra, que na época respondiam respectivamente pelas presidências do PMDB e do PT.
Deve-se a pajelança a um zumzumzum que corria pelos corredores da Câmara. Dizia-se que um pedaço do PT não exibia disposição de honrar a palavra empenhada dois anos atrás. Conforme noticiado aqui, Dilma Rousseff interveio.
Para evitar que o diz-que-diz proliferasse, a presidente avalizou, ela própria, o acordo. E acertou com o vice Temer, antes do recesso parlamentar do meio do ano, o encontro que se materializará nesta quarta.
O nome do PMDB para a sucessão de Marco Maia é o do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Cuidadoso, ele se refere à renovação do acerto com o PT como “primeiro passo de uma longa caminhada.”
Até fevereiro, quando o plenário da Câmara escolherá o novo presidente, Henrique planeja solidificar-se como candidato da “unidade”. Mas nada impede que surjam outros postulantes. Daí a relevância da parceira com o PT, que representa para o PMDB mais de meio caminho andado.
Confirmando-se o que parece provável, o PMDB comandará nos dois derradeiros anos do mandato de Dilma as duas Casas do Legislativo. Dono da maior bancada no Senado, caberá ao partido indicar o favorito à sucessão de José Sarney.
A Câmara de Vereadores de Natal paga o segundo maior salário do Brasil a seus parlamentares, perdendendo apenas por uma diferença de R$ 13,00 para o Rio de Janeiro, cuja população é oito vezes maior que a da capital do RN.
No Rio de Janeiro, os vereadores se utilizaram de um expediente para aprovado em abril do ano passado aumentando a remuneração em 63%. Pela lei, o salário de um edil pode ser até 75% do vencimento de um parlamentar. As únicas capitais que aplicam o limite à risca é Rio de Janeiro, que paga R$ 15.032,00, e Natal, onde um vereador recebe R$ 15.019,00.
A ONG Transparência Brasil listou outros salários de capitais, que são: Macapá (R$ 12.080), Curitiba (R$ 10.997), Goiânia (R$ 10.656), Teresina (R$ 10.508), Salvador (R$ 10.392), Aracaju (R$ 10.392), Porto Alegre (R$ 10.336), Palmas (R$ 10.021) e Belém (R$ 9.831). O menor salário entre as capitais é o da Câmara de Boa Vista (R$ 6.100), seguido de Rio Branco (R$ 6.500), Porto Velho (R$ 7.400) e Vitória (R$ 7.430).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que também divulgaria os salários dos servidores da Casa na internet.
O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.
“Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira”, disse Sarney.
Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.
Saiba mais
A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.
Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou Maia.
Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . “E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais”, justificou.
Vejam o roçoio que aconteceu na audiência pública realizada ontem na Cãmara Fedral para discutir o projeto de decreto legislativo 234/11, conhecido como Projeto da Cura Gay. Totalmente sem fundamento a proposição do deputado João Campos. Segue reportagem da agência Estado:
Gritos, bate-boca e muita confusão marcaram a audiência pública feita nesta quinta-feira, 28, para discutir o projeto de decreto legislativo 234/11, conhecido como Projeto da Cura Gay. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), da bancada evangélica, a proposta abre caminho para que psicólogos ofereçam “tratamento” para homossexuais mudarem sua opção sexual. Desde 99, uma norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe que profissionais façam esse tipo de promessa para seus pacientes.
O texto de Campos propõe ainda a retirada de outra proibição feita pelo CFP: a de profissionais usarem a mídia para reforçar preconceitos a grupo de homossexuais. A audiência, convocada pelo relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), deveria ter cinco debatedores, mas apenas dois compareceram.
O CFP não aceitou o convite por considerar a composição da mesa pouco equilibrada. Em um manifesto enviado à Câmara dos Deputados, integrantes do conselho afirmaram que atores importantes não foram convidados para o debate e lembraram que desde 1970 a homossexualidade não é considerada como um transtorno psicológico. A mesa esvaziada de debatedores, no entanto, não reduziu a temperatura da reunião. A polêmica ganhou força depois de uma das convidadas, a psicóloga Marisa Lobo, defender o direito de psicólogos atenderem pacientes que busquem mudar a sua orientação sexual. Ela disse acreditar ser possível que o paciente mude sua orientação se esse for o seu desejo.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), disse ter ficado “constrangido” com a defesa da psicóloga. Marisa revidou, foi advertida mas, mesmo assim, não baixou o tom. “Não ofendi o deputado. Ele é que tentou me diminuir, tentando afirmar que minhas posições não podem ser consideradas apenas porque sou religiosa”. A partir daí, o tumulto se formou. Um bate-boca entre Marisa e representantes do Movimento Gay se instalou: “Ser cristão não significa ser alienada”, disse a psicóloga para uma plateia que revidava chamando-a de “barraqueira” e “fundamentalista”.
O duelo verbal somente não aumentou porque integrantes do movimento saíram quando Jair Bolsonaro (PP-RJ) começou a falar. “Quem gostaria de ter um filho gay?”, perguntava ele, durante o discurso. Mesmo com plenário mais vazio, o clima de auditório permaneceu. Falas do autor do projeto, João Campos, eram volta e meia interrompidas pelos clássicos: “muito bem!”, do grupo de religiosos que acompanhava a discussão. No final da audiência, mais um momento de embate. Depois de criticar a decisão de o CFP não participar da audiência, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), decidiu ler trechos do manifesto do conselho. Integrantes do movimento gay presentes à reunião começaram a ler o texto na íntegra provocando nova confusão. Eles foram retirados do plenário da comissão por seguranças da Casa.
Luth Laporta, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, que esteve presente na audiência, disse que não havia nenhuma isenção dos deputados durante a audiência. “Essa foi uma audiência feita pela comunidade evangélica para comunidade evangélica. Não houve uma discussão democrática”, disse.
A Câmara Municipal de Natal concedeu título de cidadão natalense a Maria do Socorro Pinto de Oliveira, Marcelo Gomes e Juan Diego de Leon, em solenidade realizada nesta quarta-feira (20), no plenário Érico Hackradt.
O propositor da homenagem, vereador Aquino Neto (PV), saudou os novos cidadãos natalenses. É com muita satisfação e alegria que prestamos homenagem a essas três pessoas, que são tão importantes para a nossa cidade”, destacou.
Maria do Socorro Pinto de Oliveira é natural de Itapipoca, no Ceará. Formada em Direito pela UFRN, atuou como assessora jurídica do Ministério da Aeronáutica e juíza das comarcas de São José do Campestre, Santana do Matos e Tangará. Desde 2008, atua no Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher.
Juan Diego de Leon nasceu em Florianópolis, Santa Catarina. Advogado, atua na defesa dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.
Marcelo Gomes nasceu em Criciúma, Santa Catarina. Há sete anos atua na defesa dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, divididos em dois anos de atuação no Estado de Santa Catarina e há cinco anos atuando no Rio Grande do Norte.
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria, 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20).
“Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará pronto no prazo determinado. Já as obras de mobilidades, que constituem o verdadeiro “legado da Copa” para Natal, ficam de concreto em benefício da população, preocupam pelo atraso. Dos quatro projetos a serem realizados, apenas um saiu do papel efetivamente”, diz Fábio Faria.
Segundo relatório do Ministério das Cidades, três dos quatro projetos nessa área são de responsabilidade do Governo do Estado, e todos têm prazo de conclusão previsto para o primeiro semestre de 2014, mas em nenhum deles as obras haviam sido iniciadas até o mês de abril passado. Apenas o Corredor Estruturante, que integrará o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante com a Arena das Dunas e o setor hoteleiro teve obras, de responsabilidade da Prefeitura de Natal, iniciadas.
Os três projetos do Governo do Estado que, conforme o relatório, ainda não foram sequer contratados são a reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire; a implantação dos acessos do Aeroporto de São Gonçalo a rodovias federais, totalizando 29 quilômetros; e a ligação entre o Aeroporto Augusto Severo e a avenida Prudente de Morais.
Estádio
Em janeiro, quando esteve no país, o dirigente da Fifa se mostrou extremamente preocupado com a situação das obras da Arena das Dunas, na capital potiguar. Dessa vez, no entanto, sua impressão sobre Natal será diferente. É o que garante o secretário executivo do ministério do Esporte, Luis Fernandes, que acompanhará Jérôme Valcke nas visitas. Para ele, a situação em Natal, pelo menos no que diz respeito à Arena das Dunas, está controlada.
“Estamos tranquilos. Temos gente fazendo um monitoramento constante e acho que dessa vez ele sairá de Natal bem tranquilo. A Arena das Dunas está até um pouco à frente do cronograma. É pouca coisa, mas está à frente. Não estou falando de outras obras em Natal, como mobilidade urbana. Isso é outra coisa. Mas o estádio está caminhando bem”, disse Luis Fernandes, durante a apresentação da estratégia de sustentabilidade da Fifa para a Copa de 2014, na Rio+20.
O que mais me chama atenção desta manchete é o fato do deputado fazer críticas às obras, críticas justas, por sinal, e não conseguir dar andamento às obras da própria academia onde é/era dono/sócio!
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