Arquivo para Câmara - Page 15 of 16 - Blog do BG

Câmara aprova projeto que dá prisão de até quatro anos a quem comprar no exterior e não declarar

14/06/2012 16h16

Os deputados federais pegaram a sessão ordinária de ontem para votar matérias relacionadas às compras e vendas de produtos de brasileiros.

Foi aprovado um projeto que facilita processos contra a pirataria, mas também a previsão de prisão de um a quatro anos para quem praticar o “descaminho” com previsão de responder judicialmente pela prática em juizados especiais. Descaminho que nada mais é do que a entrada ou saída do País de produtos permitidos, mas sem o devido recolhimento de impostos ou o cumprimento dos trâmites burocráticos necessários à operação. Ou seja, aquela famosa compra que os brasileiros fazem fora e que não declaram quando chegam.

Mas é preciso diferenciar prática de descaminho com crime de contrabando. Entende-se como contrabando a exportação e a importação de mercadoria proibida e para essa prática considerada criminosa foi mantida a possibilidade de prisão de dois a quatro anos sem a possibilidade de responder em juizado especial. Nesse caso, é cadeia mesmo.

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Opinião dos leitores

Tati disse:

14/06/2012 às 17:11

quem deveria ser preso era esses políticoss, que são os que mais roubam

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MPE contesta nota da Câmara de Vereadores de Mossoró

31/05/2012 12h42

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de Nota publicada ontem, 30/05/2012, pela Câmara de Vereadores de Mossoró após a realização da Operação Vulcano, esclarece os seguintes pontos:

1 – A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos;

2 – A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos;

3 – Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;

4 – Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;

5 – Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa Legislativa de que houve “açodamento” ou “desequilíbrio” por parte do Ministério Público;

6 – Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômicos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

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Opinião dos leitores

Fernando Alberto disse:

31/05/2012 às 13:38

BG, veja como Rosalba joga baixo e sujo. Bloqueou o pagamento dos Professores e servidores da UERN. É o fim… http://www.uern.br/administracao/agecom.asp?menu=noticia&notid=4117

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Comissão de Finanças pede explicações a Carlos Eduardo

27/04/2012 15h44

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização discutiu, na manhã desta sexta-feira (27), sobre prestações de contas das gestões municipais anteriores. Os parlamentares concederam pareceres favoráveis aos relatórios referentes aos anos de 2001, 2004, 2005 e 2006. O presidente da comissão, vereador Maurício Gurgel (PHS), designou o vereador Enildo Alves (DEM) para ser o relator das contas de 2003, 2004 e 2008. O último relatório, inclusive, foi alvo de questionamentos dos parlamentares ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.

De acordo com levantamento inicial dos parlamentares, há problemas na prestação de contas de 2008 que, supostamente, poderiam resultar na desaprovação das contas por parte do Legislativo. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela aprovação com ressalvas. Os parlamentares querem esclarecimento do ex-prefeito sobre as falhas encontradas pelo TCE.

O vereador Maurício Gurgel explicou que a indicação de Enildo Alves ocorreu porque o parlamentar já estava na Câmara Municipal em 2008 e por já ter realizado um levantamento sobre o relatório. O presidente da Comissão de Finanças também explicou que Fernando Lucena (PT) abriu mão de relatar qualquer prestação de contas e que Raniere Barbosa (PRB), por ter participado da gestão municipal em 2008, não deveria emitir o parecer.

“Eu poderia relatar esta matéria, mas, como não era vereador em 2008, acredito que seja mais coerente que o vereador Enildo Alves seja o relator”, explicou Maurício Gurgel.

No ofício 03/2012, a Comissão de Finanças abre espaço para que o ex-prefeito Carlos Eduardo, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos acerca de três pontos: saque de recursos do Fundo Previdenciário, venda da conta única do Município e atos administrativos para nomeação, reajuste e gratificações a servidores. O prazo de 10 dias será contado a partir do dia em que o ex-prefeito receber o ofício.

“Não iremos fazer o relatório sem o posicionamento do ex-prefeito Carlos Eduardo. Já fiz um estudo amplo e posso garantir que o parecer será técnico. Depois o plenário que vai decidir sobre o caso”, disse Enildo Alves.

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Contas de Carlos Eduardo serão julgadas nesta segunda-feira (16) em Comissão da Câmara

16/04/2012 12h30

As contas referentes ao exercício do último ano do mandato de Carlos Eduardo como prefeito de Natal serão julgadas nesta segunda-feira, 16. O processo passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal, que é presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior, para depois – ainda não há data prevista – ser levado a plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem como integrantes os vereadores bispo Francisco de Assis (PSB), Chagas Catarino (PP), Assis Oliveira (PR) e Ney Lopes Júnior (DEM).

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Carlos Eduardo infringiu a lei de responsabilidade fiscal e pode ter suas contas reprovadas por vício insanável

11/04/2012 13h05

O Diário de Natal eo BlogdoBG trouxeram hoje a notícia de que a situação do ex-prefeito Carlos Eduardo não está fácil. A aprovação de suas contas está na mão dos vereadores de Natal, logo o TCE recomendou aprovação com ressalva.

Caso tenha o balanço financeiro de sua gestão desaprovado, o ex-prefeito será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que deixa inelegível por oito anos o gestor que tiver suas contas rejeitadas pelo TCE. Para rejeitar a prestação de contas de Carlos Eduardo, dois terços da Casa, ou seja, 14 vereadores, precisam votar contra o ex-gestor.

O blog conversou com seis vereadores, entre oposição e situação. Todos confirmaram que a situação de Carlos Eduardo é crítica, hoje as contas dele seriam reprovadas facilmente na casa.

Pelo Twitter, o pré-candidato comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado afirmando que suas contas foram aprovadas.

Carlos Eduardo Alves, no entanto, esqueceu que nestes casos, o TCE não aprova. Ele apenas recomenda. Quem aprova de fato é o legislativo municipal. E se a legislação for observada como se deve, o ex-prefeito terá suas contas condenadas por vício insanável.

O parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade fiscal afirma ser nulo de pleno direito “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato”. Em outras palavras, de 5 de julho de 2008 a 31 de dezembro do mesmo ano, Carlos Eduardo não poderia onerar de forma alguma a folha de pessoal.

No entanto, o BG voador encontrou provas concretas de que o candidato esqueceu completamente deste parágrafo da lei. Em apenas um dia, como prova o Diário Oficial do Município de 02 de dezembro de 2008 (abaixo, alguns recortes), há mais de 50 destes atos, entre aumentos e gratificações.

Há informações de que só no mês de dezembro a quantidade de atos teria chegado à casa dos milhares.

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Pingback: Eniildo Alves afirma que Julgamento de contas de Carlos Eduardo será técnico

De caça a caçador. DEM quer CPI do Cachoeira

04/04/2012 06h37

Depois de se livrar do incômodo Demóstenes Torres, o DEM deseja incomodar. Líder do partido, o deputado ACM Neto pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que instale a CPI do Cachoeira.

Da tribuna, Neto anunciou: “O DEM [27 deputados] defende a imediata instalação da CPI”. Ele lembrou que o autor do pedido, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), já recolheu as assinaturas necessárias. Basta um “despacho”de Maia.

“Queremos que tudo seja apurado”, disse ACM Neto. “Queremos ver qual vai ser a postura dos outros partidos com os seus quadros.”

No caso do DEM, disse o deputado, Demóstenes “solicitou a desfiliaçao porque sabia que seu destino estava traçado. Fatalmente, seria expulso da nossa agremiação.”

Por ora, a cachoeira de indícios recolhidos pela PF engolfou, além de Demóstenes, quatro deputados: Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Marco Maia começa a flertar com a CPI.

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Empresa que ganhou licitação na CMN por R$ 564 mil para gerenciar Softwares tem endereço fantasma

29/03/2012 06h16

A TRIBUNA DO NORTE procurou a sede da empresa CSL Comércio e Serviços Ltda, que receberá R$ 564 mil para prestar o serviço de locação e manutenção de nove programas de computador à Câmara Municipal de Natal. O valor é referente ao contrato de uso por um ano. Pelo registro disponível no site da Receita Federal, a CSL funciona no centro de Natal, em um edifício instalado na rua João Pessoa. No entanto, a sala 404, do prédio Sisal, está desocupada há um ano.

Segundo informações de funcionários que trabalham no edifício, a sala foi comprada há um ano por uma pessoa chamada Dionísio Dias Aires de Carvalho. É no nome dele que está o registro na administração do condomínio. No entanto, segundo os funcionários, Dionísio comprou a sala como “investimento”. As correspondências de despesas de manutenção, como energia e condomínio, são remetidas para a residência do proprietário da sala, em Nova Parnamirim.

Pessoas que trabalham no mesmo andar do prédio onde deveria funcionar a CSL atestam que há meses não veem qualquer pessoa na sala 404 do edifício Sisal.

A TRIBUNA DO NORTE também buscou o funcionamento da CSL Comércio e Serviços em um endereço de Nova Parnamirim, onde a empresa está registrada em sites de busca na Internet. No entanto, na rua Aníbal Brandão, no número identificado que seria o funcionamento da CSL, não há qualquer placa com informação sobre a empresa. Ontem à tarde, a TN esteve na residência e um homem, que não quis se identificar, se restringiu a dizer que a CSL havia mudado de endereço há três meses e estava funcionando em um sala do prédio Sisal, o que também foi desmentido pela visita feita pela reportagem.

A TN telefonou para o número identificado em um site de uma operadora de telefone fixo como sendo da CSL. A resposta foi que o telefone havia sido mudado. Uma hora depois, a reportagem fez um novo contato e dessa vez procurou pela pessoa chamada Liduína Maria Dantas Pessoa, que assinou o contrato com a Câmara Municipal.

Em um primeiro momento, quem atendeu ao chamado disse que Liduína “não estava” e, após um silêncio, emendou “essa pessoa não é daqui”.

Contrato é no valor de R$ 564 mil

Em menos de um ano a Câmara de Natal firmou três contratos com a CSL Comércio e Serviços Ltda, empresa que não funciona no endereço registrado na Receita Federal. A negociação fechada mais recente foi no valor de R$ 564 mil. Por esse contrato, a empresa seria responsável por local e prestar manutenção de nove programas de computador voltados para folha de pagamento, recursos humanos, gestão de atividades legislativas e do plenário, gestão de processos, gestão de verba de gabinete, consulta e tramitação de projetos e leis, gestão da Escola do Legislativo, contabilidade e patrimônio.

O prazo para prestação do serviço é de um ano, no período de 19 de março de 2012 a 19 de março de 2013. Mas esse não foi o primeiro contrato firmado pela Câmara com a CSL. No dia 27 de abril de 2011, o Legislativo da capital potiguar publicou contrato no valor de R$ 25 mil com a mesma empresa. Na época, o extrato da negociação informou que houve dispensa de licitação. O contrato tinha como prazo de execução 90 dias. O objeto do contrato era o mesmo aplicado na nova negociação: “licença para uso de software”.

A diferença é que ano passado, o custo mensal desse software (que não é especificado no extrato do contrato) foi de R$ 8.500. Na nova negociação, com o valor anual, o gasto mensal com o programa de computador será 47 mil. Após ter realizado o contrato com dispensa de licitação, em abril do ano passado, a CSL voltou a ser contratada pela Câmara.

No dia 21 de dezembro de 2011, foi assinado contrato no valor de R$ 39 mil com a empresa. O objeto da negociação foi “serviço de consultoria em tecnologia da informação”. Na época o extrato do contrato não especificou o período do trabalho da empresa.

Além disso, contabilizando os R$ 57.600, firmados com a empresa de Dionísio Dias Aires de Carvalho, que tem o mesmo sobrenome de um dos sócios da CSL.

Contratos sugerem parentesco

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a CSL Comércio e Serviços Ltda no valor de R$ 564 mil expõe também a negociação do Legislativo com pessoas que têm os mesmos sobrenomes: “Dias Aires de Carvalho”. A empresa contratada por quase R$ 600 mil é de propriedade de José Everaldo Lopes, que detém 3,33% das ações; Liduína Maria Dantas Pessoa, sócia com 56,77% e Raimundo José Dias Aires de Carvalho, que possui 40%, segundo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte.

Com o mesmo sobrenome “Aires Dias de Carvalho” consta um contrato firmado pela Câmara Municipal com a empresa Dionísio D A de Carvalho ME, que recebeu R$ 57.600 para o serviço de “atualização e manutenção do portal da internet da Câmara” pelo período de maio a dezembro de 2011.

A “coincidência” é que o proprietário da sala comercial onde deveria funcionar a CSL, instalada no prédio Sisal, é exatamente o proprietário da empresa que recebeu os R$ 57.600 para manter o portal da Câmara. Além disso, outro integrante da família Dias Aires de Carvalho” atua na Câmara Municipal. Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho é chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Ele foi nomeado através de ato assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins, e publicado no Diário Oficial do dia 4 de janeiro de 2011.

Fonte: Tribuna do Norte

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Votação da Lei Geral da Copa fica pra depois da Semana Santa. Isso é o Brasil!

27/03/2012 17h54

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), disse, hoje (27), que trabalha com a hipótese de colocar em votação a Lei Geral da Copa apenas na segunda semana de abril. Ele avalia que é preciso construir um acordo em torno do texto do Código Florestal para, depois, votar a lei que vai estabelecer as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

“Nós gostaríamos de já ter votado a Lei Geral da Copa. Entretanto, a oposição e uma parte da base aliada condiciona essa votação a uma percepção de qual vai ser o resultado do novo Código Florestal”, disse, depois de reunião com o presidente da República em exercício, Marco Maia.

“Se depender de mim, nós prorrogamos a votação da Lei Geral da Copa enquanto trabalhamos um acordo no Código Florestal. Se conseguirmos produzir um acordo, queremos votar. Vai ter disputa sobre esse tema, mas trabalho também com a hipótese de, em função de outros temas, não esticarmos a corda para votar a Lei Geral da Copa nem nessa semana, nem na próxima”, completou.

O líder disse também que a intenção é votar o Código Florestal antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá em junho, no Rio.

Chinaglia comentou ainda a aprovação de convites e convocações para que ministros compareçam a audiências de comissões da Casa. Ele avaliou que, em alguns casos, os ministros são chamados para tratar de temas relevantes e disse que, a partir de agora, pretende levar, voluntariamente, alguns ministros à Câmara. “Para que essa relação seja vista como algo normal e não como de confronto, às vezes sem saber onde se quer chegar”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

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Opinião dos leitores

Ai118 disse:

27/03/2012 às 19:26

Brasilsilsilsilsilsilsilsil…

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Base aliada decide votar Lei da Copa sem liberação expressa de álcool

20/03/2012 17h47

Líderes de partidos da base aliada entraram em acordo nesta terça-feira (20) para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial de 2014. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto em plenário nesta semana.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será suprimido do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.

O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios. Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.

“Vai prevalecer o texto original e vamos retirar com uma emenda o artigo do relator que libera as bebidas. Segundo o governo, isso já preserva o acordo com a Fifa”, disse Henrique Eduardo Alves após reunião dos líderes da base no gabinete da liderança do governo na Câmara.

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Dilma garante manutenção de acordo que projeta Henrique Alves como presidente da Câmara

16/03/2012 17h15

Em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a presidente Dilma Rousseff (PT) assegurou que o rodízio no Congresso será cumprido, ou seja, a Câmara dos Deputados seria presidida pelo PMDB, cujo representante seria Henrique Eduardo Alves. A informação foi vazada em matéria do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (16).

“Existe muita desconfiança de que o PT pode romper o acordo para não deixar os pemedebistas senhores do Legislativo nos dois últimos anos do mandato da presidente Dilma, especialmente em 2014, ano da sucessão presidencial. A indicação do deputado Arlindo Chinaglia para líder do governo na Câmara dos Deputados agravou essa desconfiança”, diz o texto.

Alves tem dado demonstrações de que confia no cumprimento do acordo. “Segundo os governistas, ele só não será eleito se for derrotado no PMDB, ou seja, se for batido internamente por outro pemedebista”,

Henrique Alves, de fato, enfrenta alguns problemas na bancada, que à revelia do deputado lançou na semana passada um manifesto contra o PT. Mas é considerado, por enquanto, o favorito ao lugar ocupado por Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Nominuto

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Adenúbio Melo: "Eu poderia ter acabado com essa CEI antes"

06/03/2012 15h39

O vereador Adenúbio Melo eximiu a prefeita Micarla de Sousa e toda a sua equipe de secretários e ex-secretários de qualquer tipo de culpa por irregularidades nos contratos investigados pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal.

Adenúbio votou a favor do relatório vago do vereador Bispo Francisco de Assis, que não detalha crimes, tampouco aponta possíveis penas para as irregularidades administrativas encontradas. Adenúbio ainda foi além e disse que já poderia ter acabado com a CEI desde o início, quando ela foi posta em pauta para votação.

“Se eu quisesse parar essa CEI desde o início eu teria votado contra. Eu faço parte da situação e poderia ter eliminado essa CEI bem antes. Desvio de dinheiro não houve. Facilitação não houve. Agora quem também votou para abrir essa CEI, vamos ver no final o que vai acontecer. Eu não vi nada. Erro administrativo é natural. Me diga se há um prefeito perfeito. Quem nunca errou? Erros são naturais”, contou o vereador.

Mas venhamos: erros? O blog não é perito em administração, mas erros com o dinheiro do povo, não são apenas erros. A improbidade administrativa, que pode causar a perda de um mandato parte de um erro.

Será que esses vereadores gostam mesmo de natal? Fica a reflexão

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Opinião dos leitores

caio fábio disse:

06/03/2012 às 15:47

Deus castiga…

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Primeira Câmara do TCE encontra irregularidades no Fundef em vários municípios do RN

02/03/2012 17h39

Por interino

Uma das causas do fracasso da educação deve-se à má aplicação ou desvios dos recursos públicos destinados a esta finalidade. Na pauta da sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 1º de março, vários dos processos relatados apontaram irregularidades, com votos de remanejamento e devolução de recursos pertinentes ao Fundo de Manutenção do Ensino e Valorização do Magistério – Fundef, programa que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino.

Dos quinze processos relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, doze foram relativos ao Fundef, como o balancete de 2002 da prefeitura de São José de Campestre, sob a responsabilidade do sr. Laércio José de Oliveira. O voto foi pela irregularidade, sendo o ordenador da despesa condenado a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 160.707,63, referente à realização de despesas com destinação não comprovada. Ao atual gestor foi definido o remanejamento à conta do Fundef das quantias de R$ 9.810,00, relativo a despesas alheias ao Fundo; R$ 23.876,63, em razão de despesas relativas ao exercício anterior e R$ 71.387,48 referente ao percentual que não foi utilizado para a remuneração do magistério, o que deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias.

Com teor semelhante, foram relatados processos de Paraú, balancete do Fundef referente ao exercício de 2002, responsável Gerson Gonçalves Chicourel com voto pela restituição de R$ 61.315,39 e remanejamento pelo atual gestor de R$ 115.421,73; prefeitura de Pilões, balancete de 2002, responsável Francisco Medeiros Sobrinho. O voto foi pela restituição de R$ 52.200,00 e remanejamento pelo atual gestor de R$ R$ 76.786,30. De Acari, balancete de 2001, responsável Eduardo bezerra Fernandes, voto pela restituição de R$ 14.505,11, referente à realização de despesas sem destinação específica. Também foram relatados processos com decisão pelo remanejamento de valores pelos gestores de Janduís, Tenente Ananias, João Dias, Pureza e São Paulo do Potengi.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Alto do Rodrigues, documentação comprobatória de despesa, exercício de 2005, sob a responsabilidade do sr. Abelardo Rodrigues Filho. O voto foi pela não aprovação, impondo o dever de ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 173.051,15, decorrentes da efetivação de despesas sem demonstração de sua destinação específica. Votou ainda pela representação ao Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e/ou infrações penais.

A conselheira Maria Adélia Sales relatou processo da prefeitura de Serra Negra do Norte, documentação comprobatória de despesa – 3º e 6º bimestre de 2002, sob a gestão do sr. Dilvan Monteiro da Nóbrega. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 468.747,22, em razão da ausência de documentação comprobatória de despesas e encaminhamento das principais peças para análise pelo Ministério Público Estadual.

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Fábio Faria confirmado titular da Comissão de Turismo e Esportes

23/02/2012 16h05

O deputado federal Fábio Faria foi indicado pelo Partido Social Democrático (PSD) para integrar a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados neste ano de 2012. Desde 2007, quando assumiu o mandato pela primeira vez, esta é a área de principal atuação do parlamentar potiguar. Vice-presidente do PSD, Fábio afirma priorizar setores da maior importância para o seu Estado.

“O turismo é o maior gerador de empregos do Rio Grande do Norte e os investimentos e ações federais passam por uma discussão na Comissão, assim como os projetos que visam a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro”, justifica o deputado.

As comissões da Câmara ainda estão em fase de reinstalação. Cada parlamentar pode ser titular apenas de uma comissão permanente e suplente de outras, o que deve ser definido na próxima semana.

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Três vereadores rompem com Maurício Marques e oposição anuncia candidato em março

17/02/2012 15h22

A noite de ontem foi bastante movimentada na política parnamirinense. Os vereadores Walkiria Fonseca, Sérgio Andrade e Kátia Pires se reuniram em Pirangi com Walter Fernandes, vereador Gildásio Figueiredo, Tita Holanda, Gilson Moura e Epifânio Bezerra para definir as metas para o pleito de outubro desse ano.

Durante o encontro saiu o primeiro indício de rompimento. Todos os políticos concordaram em se juntar e confirmaram que o nome de um candidato da oposição para disputar as eleições será anunciado em março.

Inclusive, teve político que rompeu com Maurício dizendo que está em campo para buscar novos partidos para formar a base e aumentar as forças na luta pela cadeira de chefe do Executivo. Isso ainda vai render muito.

Fontes garantiram que um dos desabafos para justificar o rompimento foi: “Afinal, todos sabem que o atual governo municipal é basicamente um governo do PT e PDT com vista à eleição de seus candidatos ao Governo e ao Senado, em 2014″, contou um vereador.

Depois do Carnaval, o grupo ainda vai se reunir para mais uma etapa de negociações e para tentar ver se já definem o nome do pré-candidato.

Em março, já com o nome definido, o grupo vai cair nas ruas junto à população para elaborar um programa de Governo, que será apresentado ao povo da Cidade.

“A ordem é : unidade de discurso por Parnamirim”, garantiram os parlamentares ao final da reunião.

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Opinião dos leitores

Socorrosantos Ji disse:

18/02/2012 às 10:26

oposição vai levar um tapa na cara dos parnamirinesses

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1. MFTM disse:
  
  24/02/2012 às 12:11
  
  Amiga
  Socorro Santos, o referido "tapa na cara" o povo está levando da atual
  situação, grupo este altamente arrogante e despreparado para ocupar a
  administração do Executivo. Por esses motivos não acredito que o povo queira dar
  continuidade a esta administração despreparada. E o que podemos comprovar na pesquisa DataPovo, link: http://www.datapovorn.blogspot.com/2011/12/resultado-final-da-pesquisa-de.html , oposição disparada na frente.

Fátima Bezerra cobra aprovação do Plano nacional de Educação

09/02/2012 17h26

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), foi à tribuna do plenário principal da Câmara dos Deputados para cobrar dos parlamentares aprovação rápida do Plano Nacional de Educação.

“A Câmara dos Deputados tem a missão de concluir, imediatamente, a aprovação do Plano Nacional de Educação. Ainda hoje falei sobre isso com o deputado Ângelo Vanhoni. Nós já conversamos com o ministro Mercadante sobre esse tema. Todo o esforço será feito para que a Comissão Especial conclua a votação do Plano Nacional de Educação agora em março, para que ele vá para o Senado Federal e até julho, se Deus quiser, a Presidente Dilma Rousseff o sancione”, contabilizou.

A primeira reunião deste ano legislativo da Comissão Especial, onde o relator do Plano, Ângelo Vanhoni, apresentará a versão atualizada do documento, será realizada próxima semana.

Fonte: Blog Panorama Político

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CEI dos Contratos: Chagas Catarino assume vaga de Júlio Protásio

07/02/2012 18h22

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal (CMN) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura Municipal do Natal (PMN) já tem o quinto elemento. O vereador Chagas Catarino será o novo integrante da CEI, ocupando a vaga pelo vereador Julio Protásio.

Chagas Catarino é indicação da bancada da prefeita dentro do parlamento. Não havia uma exigência de que ele entrasse na Comissão, já que pelo regimento interno são necessários apenas três e quatro já compõem.

Nos corredores da Câmara, alguns vereadores da oposição já se perguntam o porque da sua entrada exatamente na reta final do processo de investigação. O relatório, inclusive, já está concluído.

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