PEC 45 é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o relatório da Proposta de Emenda a Constituição nº 45, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno, dando um passo importante para o combate à corrupção em todo o país.

Trata-se de importante iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e do DF, onde a primeira ideia foi motivada pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte.

Uma grande novidade é a especificação das quatro macro funções que devem ser contempladas pelos Sistemas de Controle Interno: ouvidoria, auditoria governamental, controladoria e correição. Outra grande contribuição da proposta é a obrigatoriedade de os órgãos de controle serem de natureza permanente, compostos por servidores de carreira.

“A PEC 45 é um importante instrumento para a sociedade no controle dos gastos públicos e no combate a corrupção em todo o Brasil. O maior ganho vai ser para a população que vai ser beneficiada com a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, disse o Controlador Geral Adjunto do Estado, Alexandre Varela.

O controle das contas públicas é uma necessidade permanente nas várias esferas de Governo, não só em nível federal, como estadual e municipal, atuando nas administrações diretas e indiretas, sempre com a colaboração dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

Outro instrumento importante é o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros que tem por objetivo geral promover o fortalecimento do Sistema de Controle Externo Brasileiro como instrumento da cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Promoex visa ao fortalecimento e à modernização institucional dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios para o aprimoramento da eficácia, eficiência e oportunidade das ações de controle externo.senado

Segundo o Controlador Adjunto, o ideal é a criação de uma Rede Nacional de Combate à Corrupção para a troca de experiências com outros estados e entes federativos, com isso, prevenir possíveis irregularidades e preservar o erário dando segurança na aplicação dos recursos.

Movimento de Combate à Corrupção emite nota sobre escândalo dos precatórios do TJ

O Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção (Marcco) emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (4). No documento, o Marcco manifesta confiança nas investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte (TJRN) mesmo que elas venham a atingir juízes e desembargadores, além de compromete-se em acompanhar as investigações.

Confira nota na íntegra

O MARCCO – Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:

 1-  manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente  de serem servidores, juízes ou desembargadores;

 2 – rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;

 3 – comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos,  manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;

 4 – afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.

Natal, 04 de abril de 2012.

MARCCO/RN

Quatro desembargadores são acusados de montar esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Tocantins

Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) – Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.

Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos – R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado – Germiro Moretti – negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Fonte: Estadão

Movimento Contra Corrupção repudia politicagem na vaga do TCE

O Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCOO) emitiu uma nota, na tarde desta sexta-feira (6) repudiando o suposto interesse político-eleitoral na vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a aposentadoria de Alcimar Torquato.

Desde o ano passado, que especulasse que  Fafá Rosado, atual prefeita de Mossoró,  poderia deixar o cargo para seguir rumo ao TCE, abrindo a vaga do Executivo para a vice Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, que poderia concorrer a reeleição em Mossoró. Pela legislação eleitoral, Ruth Ciarlini não poderia se candidatar nas eleições 2012 exatamente por ser parente da governadora. Mas, em estando com o cargo, ela pode se candidatar a reeleição.

Politicagem das grandes. Boa iniciativa do MARCOO. Serve como aviso aos desavisados.

Manifesto do MARCOO

“O MARCCO/RN reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência.

Apesar de ser notória a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo constitucional de controle externo brasileiro, o que está fora da alçada do Governo de Estado, não é menos verdadeiro que a composição do Tribunal de Contas e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes.

É por acreditar neste aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.”  

Justiça mantém afastamento de prefeito município do RN suspeito de corrupção e formação de quadrilha

O prefeito de um município do RN (especula-se que seja de Vila Flor), investigado por formação de quadrilha, corrupção, uso irregular do dinheiro público entre outros crimes, continua afastado do cargo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento do gestor.

Para garantia da ordem pública, o prefeito chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas a ordem acabou sendo convertida em medida cautelar alternativa de afastamento da função pública, com vencimentos.

Ele também ficou proibido de frequentar a prefeitura e a câmara municipal. Isso porque ele é acusado de pagar vantagens indevidas a vereadores em troca de apoio do Poder Legislativo.

No pedido de suspensão de liminar impetrado no STJ, a defesa do prefeito sustentou a tese de que ainda não existe sequer processo judicial.

O ministro Ari Pargendler ressaltou que o afastamento do agente político foi deferido no âmbito de medida cautelar em processo de investigação criminal e que já foi oferecida denúncia contra o prefeito.

“Uma decisão que, nesse nível, afasta do cargo um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado.”

Com informações do MPRN

Mensalão da Vila: Prefeito e vereadores são transferidos para o sistema prisional estadual

Todos os presos da Operação “Mensalão da Vila”, deflagrada pelo Ministério Público, nesta segunda-feira (19), foram transferidos agora há pouco para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Macaíba. Entre eles, estão o prefeito da cidade de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza e os seis vereadores.

Todos foram detidos durante a operação coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desbaratou um esquema corrupção instalado na cidade para compra de apoio político no valor de R$ 500. Uma espécie de “mensalão”, daí o nome da operação.

Estão presos o prefeito e seis vereadores acusados de participação no crime. Além deles também foram presos o secretário de Obras e o ex-secretário de Administração – identificado como principal articulador do esquema. Como os documentos ainda estão sob análise, mais pessoas podem ser presas.

PF cumpre mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem, na manhã desta quarta-feira (14), mandados de busca e apreensão nos escritórios das Organizações não-governamentais Instituto Êpa e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), localizadas no bairro de  Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

A Superintendência Regional da Polícia Federal deve enviar nota oficial até o final de hoje esclarecendo detalhes da operação.

O Instituto Êpa – Organização Não Governamental potiguar citada em reportagem da revista Veja que revelou um suposto esquema de propina no âmbito do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) – foi alvo de denúncia, no último dia 13 de novembro, naquela vez do jornal ‘O Estado de São Paulo’, que apontou possíveis irregularidades cometidas pela entidade.

A Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) também foi citada na matéria do Estadão. A Ong é comandada pelos irmãos Aurenísia Ceísia Celestino Figueiredo Brandão e Cid Celestino Figueiredo Sousa.

Fonte: Tribuna do Norte

STF condena, mas impunidade segue e deputados não são presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda.

Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar.

Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Fonte: Estadão

MP dá exemplo e adota 'ficha limpa' no dia do Combate a Corrupção

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, publicou hoje a resolução que institui o projeto “Ficha Limpa” dentro do Ministério Público. Na prática, ficaram proibidas as nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas na Justiça.

O Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que pedia a retirada do direito de se eleger a todos os políticos que tivessem sido condenados por crimes penais ou por improbidade administrativa.

E o aniversário? Em 9 de dezembro de 2003, ou seja, exatamente há oito anos, 110 países assinaram  a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção Mérida, que tem força de lei em nosso país desde 31 de janeiro de 2006, prevendo instrumentos importantes de combate à corrupção como a cooperação jurídica internacional e repatriação de ativos, além de obrigar aos países signatários a criminalizar as condutas de suborno e lavagem de dinheiro.

Vinte mil pessoas gritam: "Sarney, ladrão, devolve o Maranhão"

Pelas contas da Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas marcharam pela Esplanada dos Ministérios nesta quarta (12).

Faixas e cartazes evocavam os escândalos. Uma pizza gigante simbolizava a impunidade.

Os manifestantes deslizaram pacificamente na direção do Congresso. Ali, entoraram o Hino Nacional.

Noutros tempos, o governo e os governistas atribuiriam o protesto a orquestrações da mídia ou de oportunistas da oposição.

Dessa vez, comandam a orquestra brasileiros que se declaram apartidários. Compõem a partitura no Facebook e Twitter antes de levar o trombone às ruas.

http://www.youtube.com/watch?v=m10dfv2EaNA

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Professorfranco disse:

    Muito bom, vou indicar ou até mesmo usar na minha aula de Ditadura. Parabéns pela matéria.

  2. Serapião disse:

    Dá medo se o Sarney em do enorme Estado, devolver um Maranhão de apenas 20 cm…Essse ninguém vai querer né

PT documenta o incômodo da “faxina” de Dilma e que tudo não passa de uma "conspiração midiática"

Alguns amigos PTistas ficam furioso com esse blogueiro. Mas vamos aos fatos, o PT em documento mostra claramente que o incômodo como a Presidenta Dilma, mandou limpar algumas gavetas de gatunos. Achando pouco insinua que tudo não passa de “conspiração midiática” que quer detonar a base do governo no congresso. Eu não sei mais nem o que pensar…. Segue reportagem do Estadão(falei Estadão, não foi veja, nem folha não).

Em uma resolução política de 24 páginas, o PT não conseguiu esconder o incômodo com a chamada “faxina” promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que derrubou quatro ministros em dois meses e 12 dias. Sob o argumento de que a oposição, apoiada por uma “conspiração midiática”, quer dissolver a base parlamentar do governo, o documento que guiará os debates do 4.º Congresso do PT – desta sexta-feira, 2, a domingo, 4, em Brasília – não faz rodeios. A recomendação é para o partido repelir as “manobras” para promover a “criminalização generalizada” da base aliada.

O texto, obtido pelo Estado, diz que o núcleo de combate à corrupção reside na reforma política e do Estado. Não tece críticas à conduta de Dilma, mas faz questão de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as medidas tomadas por ele para o “combate implacável” à corrupção. Nos bastidores, petistas temem que ações de Dilma acabem carimbando o governo Lula como “corrupto”, já que todos os demitidos foram herdados da gestão passada.

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Delegados da PF indignados:"no Brasil a corrupção atingiu níveis inimagináveis"

Até os Delegados da PF que estão acostumados a apurar desvios e corrupção estão dizendo que o roubo e a corrupçao atingiu níveis inimagináveis no serviço público no Brasil, segue matéria do Estadão:

Delegados da Polícia Federal, inconformados com ataques que a corporação recebe a cada operação, lançaram manifesto por meio do qual lamentam que “no Brasil a corrupção tenha atingido níveis inimagináveis”. Destacam que “milhões de reais, dinheiro do povo, são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades”.

“Quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a público e se dizem “estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal””, afirma o documento, subscrito pela Associação Nacional dos Delegados da PF, uma das principais entidades da classe que detém atribuição constitucional para presidir inquéritos sobre desvios de recursos do Tesouro.

“No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada”, assinala o protesto. “Estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada. Mas a preocupação oficial é com o uso de algemas.”

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] The rest is here: Delegados da PF indignados:"no Brasil a corrupção atingiu níveis … […]

Número do 2 do Ministério do Turimos orientava pessoalmente a fraude. Ouçam o áudio

Josias de Souza

No dia em que o governo mostrou-se incomodado com o uso de algemas na prisão de servidores do Turismo, começaram a soar os grampos da Polícia Federal.

Numa das escutas telefônicas, o secretário-executivo do ministério, Frederico da Costa (na foto), dá orientações a um dos faudadores.

Chama-se Fábio de Mello. É dono de uma das empresas de fachada que receberam repasses do Ibrasi, o instituto em cujas arcas o dinheiro publico aportou.

Gravado com autorização da Justiça, o diálogo vadio foi veiculado pela TV Globo. Pode ser ouvido também aqui.

Aqui, uma transcrição ampliada da conversa. Frederico, o número 2 do Turismo, pede ao “empresário” Fábio que capriche na “fachada”:

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Venda de liminares, vantagens ilegais e negociações de sentenças. A Corrupção na Justiça

A Corrupção na justiça e as antigas práticas são absurdas. Não fica a desejar a nenhum governo corrupto, e o que espanta mais, começam em cima pelo Desembargadores. Vejam o editorial do Estado de São Paulo:

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Borges Neto disse:

    E que acontece com os doutos magistrados pegos com a boca na botija?… São aposentados compulsoriamente com a integralidade dos salários e ainda podem advogar! Não é uma beleza esse Brasil?!…