“Ninguém tolera mais a corrupção”, disse a presidente do TSE em Natal

 

Em reunião ocorrida na manhã de hoje, no Plenário do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, chefes de cartório e servidores acerca das Eleições 2012.

Durante o encontro, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse.

A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade, além de assegurar o apoio do TSE em todo o processo eleitoral. “Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão”, pontuou a presidente.

Cármen Lúcia pediu ainda o apoio de todos os servidores que fazem a Justiça Eleitoral potiguar, que considera de alto grau de capacitação. Em suas palavras, “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

Igreja Católica cobra do Congresso e STF punição aos corruptos

A Igreja Católica levanta a bandeira de combate à corrupção, tendo na punibilidade um fator corretivo e preventivo. Por isso,  o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), providências para punição de corruptos. Por meio nota oficial, os integrantes do colegiado, considerando as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega “a colocar em xeque a credibilidade das instituições”.

Os bispos cobraram aos deputados e senadores, na sexta-feira (22), resultado nas investigações em andamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os integrantes da CNBB manifestaram aos ministros do STF a expectativa de que avancem no julgamento dos 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo em julgamento pelo STF  resulta dos trabalhos de investigação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos) dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza”, declarou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

De acordo com o cronograma da Corte, está previsto para agosto o julgamento dos réus do mensalão no STF. “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes”, disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Aproveitando que 2012 é um ano eleitoral, a Conferência Nacional  vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, ensejando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso no cumprimento de projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com a participação dos próprios candidatos.

O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados. Está abaixo da Assembléia Geral, órgão supremo da entidade, conforme o Artigo 27 do seu estatuto canônico.

Com informações da Agência Brasil

Sinal Fechado: Dois desembargadores podem estar na lista de favorecidos do esquema do Detran

O BG ainda não teve acesso a esse trecho do depoimento do empresário Alcides Fernandes Barbosa, mas a informação já está circulando na internet.

O lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), teria acusado os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e Saraiva Sobrinho de também terem se beneficiado. Isso, com direito ao advogado George Olímpio (acusado de ser o mentor e principal beneficiário) pagar a festa da posse desse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Confira a notícia que está publicada no Blog do Daniel Dantas:

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Ferreira [então diretor do Detran] e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

Para garantir o cartório, que rendia R$ 700 mil, a organização repassou R$ 1 milhão de Mou [Édson César da Silva, da Inspetrans] para o ex-governador Iberê Ferreira.  Uma parte desse dinheiro ficou com Luiz Carlos Chop.  Além de Iberê, seu filho Joca também tinha uma participação nos cartórios e na inspeção.
Segundo Alcides Barbosa, já no governo Rosalba, Paulo de Tarso Fernandes trabalhava pela manutenção da inspeção, mas substituindo Marcus Vinícius por Rosseaux Rocha, identificado como testa-de-ferro de Iberê Ferreira e seu filho Joca.  Alcides dá a entender que Paulo de Tarso sabia perfeitamente as cirscuntâncias, criminosas até, do Consório.  Citar Paulo de Tarso seria o mesmo que citar Robinson Farias?
O depoimento de Alcides Barbosa também envolve outros desembargadores, além de Expedito Ferreira.  Segundo ele, o que João Faustino mandava, Saraiva Sobrinho fazia – o filho de João, e também réu, Edson Faustino, era assessor de Saraiva. O grupo também foi conversar com o desembargador Osvaldo Cruz na casa dele – a quem George Olímpio já havia dado R$ 100 mil em favor dos negócios dos cartórios.   Além disso, George pagou a festa da posse de Saraiva na presidência do TRE.
Meses atrás, publiquei que o desembargador Saraiva Sobrinho teria recebido vantagem indevida para transportar o processo da Inspeção Veicular para a Justiça Federal.  Alcides confirma que houve uma decisão favorável a isso no âmbito do Tribunal de Justiça.  Não sabia no entanto que fora pronunciada por Saraiva Sobrinho – em 19 de abril de 2011, Saraiva remeteu o instrumento recursal ao TRF da 5a Região.

FHC: O país cansou de corrpução

Na Presidência, Fernando Henrique Cardoso revelou-se um estraga-CPIs. Fora do Planalto, já se permite enxergar que, em certas ocasiões, algo precisa ser feito. Nem que seja uma pantomima.

“Acho que é bom, porque o país precisa muito passar a limpo as questões com serenidade. Nos cansamos de ver o grau de corrupção existente”, disse FHC sobre a CPI do Cachoeira. “Eu não estou criticando A, B ou C, porque infelizmente atinge a quase todos. Digo, não pessoas, mas partidos. Acho que o país cansou.”

Aditou: “Então, talvez seja o momento de o Congresso crescer, fazendo uma CPI que vá à raiz das questões. E que não seja somente para acusar sem base. Acho que o Congresso, em certos momentos, tem que fazer. Este é um dos momentos em que tem que fazer.”

De fato, o momento pede cara de nojo. De tempos em tempos, surge um personagem como esse Carlinhos Cachoeira para mostrar ao Brasil que, se os Poderes fossem feitos à base de honestidade, ia faltar material.

Fonte: Blog do Josias

PEC 45 é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o relatório da Proposta de Emenda a Constituição nº 45, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno, dando um passo importante para o combate à corrupção em todo o país.

Trata-se de importante iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e do DF, onde a primeira ideia foi motivada pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte.

Uma grande novidade é a especificação das quatro macro funções que devem ser contempladas pelos Sistemas de Controle Interno: ouvidoria, auditoria governamental, controladoria e correição. Outra grande contribuição da proposta é a obrigatoriedade de os órgãos de controle serem de natureza permanente, compostos por servidores de carreira.

“A PEC 45 é um importante instrumento para a sociedade no controle dos gastos públicos e no combate a corrupção em todo o Brasil. O maior ganho vai ser para a população que vai ser beneficiada com a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, disse o Controlador Geral Adjunto do Estado, Alexandre Varela.

O controle das contas públicas é uma necessidade permanente nas várias esferas de Governo, não só em nível federal, como estadual e municipal, atuando nas administrações diretas e indiretas, sempre com a colaboração dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

Outro instrumento importante é o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros que tem por objetivo geral promover o fortalecimento do Sistema de Controle Externo Brasileiro como instrumento da cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Promoex visa ao fortalecimento e à modernização institucional dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios para o aprimoramento da eficácia, eficiência e oportunidade das ações de controle externo.senado

Segundo o Controlador Adjunto, o ideal é a criação de uma Rede Nacional de Combate à Corrupção para a troca de experiências com outros estados e entes federativos, com isso, prevenir possíveis irregularidades e preservar o erário dando segurança na aplicação dos recursos.

Movimento de Combate à Corrupção emite nota sobre escândalo dos precatórios do TJ

O Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção (Marcco) emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (4). No documento, o Marcco manifesta confiança nas investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte (TJRN) mesmo que elas venham a atingir juízes e desembargadores, além de compromete-se em acompanhar as investigações.

Confira nota na íntegra

O MARCCO – Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:

 1-  manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente  de serem servidores, juízes ou desembargadores;

 2 – rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;

 3 – comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos,  manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;

 4 – afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.

Natal, 04 de abril de 2012.

MARCCO/RN

Quatro desembargadores são acusados de montar esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Tocantins

Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) – Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.

Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos – R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado – Germiro Moretti – negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Fonte: Estadão

Movimento Contra Corrupção repudia politicagem na vaga do TCE

O Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCOO) emitiu uma nota, na tarde desta sexta-feira (6) repudiando o suposto interesse político-eleitoral na vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a aposentadoria de Alcimar Torquato.

Desde o ano passado, que especulasse que  Fafá Rosado, atual prefeita de Mossoró,  poderia deixar o cargo para seguir rumo ao TCE, abrindo a vaga do Executivo para a vice Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, que poderia concorrer a reeleição em Mossoró. Pela legislação eleitoral, Ruth Ciarlini não poderia se candidatar nas eleições 2012 exatamente por ser parente da governadora. Mas, em estando com o cargo, ela pode se candidatar a reeleição.

Politicagem das grandes. Boa iniciativa do MARCOO. Serve como aviso aos desavisados.

Manifesto do MARCOO

“O MARCCO/RN reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência.

Apesar de ser notória a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo constitucional de controle externo brasileiro, o que está fora da alçada do Governo de Estado, não é menos verdadeiro que a composição do Tribunal de Contas e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes.

É por acreditar neste aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.”  

Justiça mantém afastamento de prefeito município do RN suspeito de corrupção e formação de quadrilha

O prefeito de um município do RN (especula-se que seja de Vila Flor), investigado por formação de quadrilha, corrupção, uso irregular do dinheiro público entre outros crimes, continua afastado do cargo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento do gestor.

Para garantia da ordem pública, o prefeito chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas a ordem acabou sendo convertida em medida cautelar alternativa de afastamento da função pública, com vencimentos.

Ele também ficou proibido de frequentar a prefeitura e a câmara municipal. Isso porque ele é acusado de pagar vantagens indevidas a vereadores em troca de apoio do Poder Legislativo.

No pedido de suspensão de liminar impetrado no STJ, a defesa do prefeito sustentou a tese de que ainda não existe sequer processo judicial.

O ministro Ari Pargendler ressaltou que o afastamento do agente político foi deferido no âmbito de medida cautelar em processo de investigação criminal e que já foi oferecida denúncia contra o prefeito.

“Uma decisão que, nesse nível, afasta do cargo um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado.”

Com informações do MPRN

Mensalão da Vila: Prefeito e vereadores são transferidos para o sistema prisional estadual

Todos os presos da Operação “Mensalão da Vila”, deflagrada pelo Ministério Público, nesta segunda-feira (19), foram transferidos agora há pouco para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Macaíba. Entre eles, estão o prefeito da cidade de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza e os seis vereadores.

Todos foram detidos durante a operação coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desbaratou um esquema corrupção instalado na cidade para compra de apoio político no valor de R$ 500. Uma espécie de “mensalão”, daí o nome da operação.

Estão presos o prefeito e seis vereadores acusados de participação no crime. Além deles também foram presos o secretário de Obras e o ex-secretário de Administração – identificado como principal articulador do esquema. Como os documentos ainda estão sob análise, mais pessoas podem ser presas.

PF cumpre mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União cumprem, na manhã desta quarta-feira (14), mandados de busca e apreensão nos escritórios das Organizações não-governamentais Instituto Êpa e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), localizadas no bairro de  Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

A Superintendência Regional da Polícia Federal deve enviar nota oficial até o final de hoje esclarecendo detalhes da operação.

O Instituto Êpa – Organização Não Governamental potiguar citada em reportagem da revista Veja que revelou um suposto esquema de propina no âmbito do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) – foi alvo de denúncia, no último dia 13 de novembro, naquela vez do jornal ‘O Estado de São Paulo’, que apontou possíveis irregularidades cometidas pela entidade.

A Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) também foi citada na matéria do Estadão. A Ong é comandada pelos irmãos Aurenísia Ceísia Celestino Figueiredo Brandão e Cid Celestino Figueiredo Sousa.

Fonte: Tribuna do Norte

STF condena, mas impunidade segue e deputados não são presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda.

Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar.

Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Fonte: Estadão

MP dá exemplo e adota 'ficha limpa' no dia do Combate a Corrupção

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, publicou hoje a resolução que institui o projeto “Ficha Limpa” dentro do Ministério Público. Na prática, ficaram proibidas as nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas na Justiça.

O Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que pedia a retirada do direito de se eleger a todos os políticos que tivessem sido condenados por crimes penais ou por improbidade administrativa.

E o aniversário? Em 9 de dezembro de 2003, ou seja, exatamente há oito anos, 110 países assinaram  a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção Mérida, que tem força de lei em nosso país desde 31 de janeiro de 2006, prevendo instrumentos importantes de combate à corrupção como a cooperação jurídica internacional e repatriação de ativos, além de obrigar aos países signatários a criminalizar as condutas de suborno e lavagem de dinheiro.

Vinte mil pessoas gritam: "Sarney, ladrão, devolve o Maranhão"

Pelas contas da Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas marcharam pela Esplanada dos Ministérios nesta quarta (12).

Faixas e cartazes evocavam os escândalos. Uma pizza gigante simbolizava a impunidade.

Os manifestantes deslizaram pacificamente na direção do Congresso. Ali, entoraram o Hino Nacional.

Noutros tempos, o governo e os governistas atribuiriam o protesto a orquestrações da mídia ou de oportunistas da oposição.

Dessa vez, comandam a orquestra brasileiros que se declaram apartidários. Compõem a partitura no Facebook e Twitter antes de levar o trombone às ruas.

http://www.youtube.com/watch?v=m10dfv2EaNA

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Professorfranco disse:

    Muito bom, vou indicar ou até mesmo usar na minha aula de Ditadura. Parabéns pela matéria.

  2. Serapião disse:

    Dá medo se o Sarney em do enorme Estado, devolver um Maranhão de apenas 20 cm…Essse ninguém vai querer né