Tag: Juiz

Diversos

Juiz aponta ilegalidade, suspende contrato emergencial de R$ 7 milhões na SMS e determina retorno de empresa dispensada

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O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, determinou em decisão liminar a suspensão de todos os atos que resultaram na contratação emergencial, por R$ 7 milhões, da empresa PJ Refeições pela Secretaria Municipal de Saúde.

O magistrado também determinou que o contrato anterior, com a Refine, seja restabelecido, com a empresa retornando à condição de fornecedora de alimentação das unidades de saúde de Natal.

O contrato e seus desdobramentos foram antecipados com exclusividade pelo Blog do BG. O magistrado apontou o risco de estar em curso uma ilicitude.

“vislumbro a possibilidade de ao final, no julgamento da ação, ficar caracterizado algum tipo de ilicitude, tanto na rescisão unilateral do contrato perpetrado pelo Município, como na contratação emergencial, com dispensa de licitação, da nova empresa a fim de continuar executando os mesmos serviços da empresa dispensada”, anotou Dantas Filho.

O magistrado questionou em sua decisão as circunstâncias e valores envolvidos. Além de constatar a quebra abrupta do contrato com a Refine, de R$ 3,3 milhões e que termina em março de 2020, o juiz observou que, por outro lado, a PJ foi contratada de maneira emergencial, sem licitação, por R$ 7 milhões.

Para ele, os valores discrepantes podem levar à administração pública a ter prejuízo.

“O mais adequado, neste instante, seria a gestão Municipal concluir os três meses restantes do contrato de prestação de serviços relativos ao fornecimento de refeições e lanches para atender às unidades da Secretaria de Saúde de Natal, e o interregno diligenciar providenciando a correspondente licitação pública, assegurando plena igualdade de condições a todos os concorrentes interessados no tipo específico do serviço de fornecimento de alimentação”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Dantas Filho ainda determinou que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Saúde sejam imediatamente notificados para dar cumprimento à decisão no prazo de cinco dias.

 

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Judiciário

Juiz homologa delação de acusado de hackear Moro e Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato

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Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, homologou a delação premiada de Luiz Henrique Molição, noticia a Folha.

Um dos presos na Operação Spoofing, Molição é acusado de integrar o grupo de hackers de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, que invadiu contas de autoridades públicas no Telegram –entre elas, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato.

Molição teria armazenado parte das mensagens roubadas e feito contatos com Glenn Greenwald, que divulgou o material obtido ilegalmente.

Com informações de Estadão e O Antagonista

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  1. Agora eu quero ver quem pagou a essa cambada de criminosos para atingir a honra dos nossos heróis da lava-jato

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  3. Kkkkkkk, agora essa cambada de criminosos que financiaram esse crimes contra os heróis brasileiros vão ser desmascarados e sofrer as penalidades previstas na lei

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Judiciário

Caso Rhuan Maycon, que chocou o país: juiz nega recurso para absolver casal de mulheres acusado de matar e esquartejar menino de 9 anos no DF

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Foto: Arquivo da família

A Justiça do Distrito Federal negou recurso para absolver sumariamente o casal de mulheres acusado de matar e esquartejar o menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos. A defesa da mãe e da madrasta da criança buscava derrubar a decisão que determina o julgamento por um júri popular.

A decisão é desta terça-feira (19) e cabe recurso. No despacho, o juiz do caso, Fabrício Castagna Lunardi, disse que está convencido “acerca da existência do delito e de indícios de que as rés sejam as autoras do fato”.

O corpo do menino foi encontrado em 1º de junho. Segundo as investigações, o crime foi cometido pela mãe da criança, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e pela companheira dela, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos.

Foto: Divulgação PC/DF

O magistrado afirmou ainda que nesta fase do processo não cabe a aplicação do princípio “in dubio pro reo” – um argumento jurídico de que, na dúvida, deve-se absolver o acusado.

A defesa do casal afirmou à reportagem que ainda não vai se pronunciar. Apesar dessa decisão da Justiça, ainda cabe acionar os desembargadores em segunda instância. A data do começo do julgamento no Tribunal do Júri não tinha sido definida até esta sexta-feira (22).

As duas acusadas estão presas na Penitenciária Feminina do DF. Elas respondem pelos crimes de:

Homicídio qualificado
Lesão corporal gravíssima
Tortura
Ocultação e destruição de cadáver
Fraude processual

Relembre o caso

O corpo de Rhuan Maycon foi encontrado na madrugada do dia 1º junho, esquartejado, dentro de uma mala deixada na quadra QR 425 de Samambaia, no DF. As partes da vítima foram localizadas por moradores da Samambaia, no DF.

A mãe do menino, Rosana Cândido e a companheira dela, Kacyla Pryscila, foram presas na casa onde moravam com o menino e com a filha de Kacyla, uma menina de 8 anos.

Em depoimento à polícia, Rosana contou que “sentia ódio e nenhum amor pela criança”. Na denúncia, o Ministério Público do DF afirmou que a mãe de Rhuan arquitetou o crime por odiar a família do pai dele.

“Rosana nutria sentimento de ódio em relação à família paterna da vítima. Kacyla conhecia os motivos da companheira e aderiu a eles”, diz a denúncia.

As duas também foram acusadas por tortura. Segundo o Ministério Público, elas “castraram e emascularam a vítima clandestinamente” e “impediram que Rhuan tivesse acesso a qualquer tratamento ou acompanhamento médico”.

“Com apenas 4 anos de idade, Rhuan passou a sofrer constantes agressões físicas e psicológicas e a ser constantemente castigado de forma intensa e desproporcional, ultrapassando a situação de mero maltrato”, diz a denúncia.

G1

 

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  2. Poxa, tava em paz aqui e lembrar desse hediondo crime me fez revirar o estômago. O pior é que quase não teve repercussão simplesmente por ter sido cometido homossexuais, que devem exercer sempre o papel de vítimas, conforme narrativa da cartilha lgbtqi+

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Judiciário

Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

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Foto: Ilustrativa

Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado sua atividade profissional.

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso administrativo impetrado pela ex-mulher de um juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No recurso que questionava o arquivamento da reclamação disciplinar pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, a ex-mulher alegou que seu ex-marido, ainda durante a constância do casamento, se ausentou injustificadamente do seu local de trabalho para ir a um motel da cidade de Manaus na companhia de uma outra pessoa.

Segundo a reclamante, o magistrado “cometeu condutas incompatíveis com a decência pública e privada”. Ela também juntou aos diversos comprovantes bancários comprovariam os dias e horários em que ele efetuou pagamentos em motéis da capital do Amazonas.

Ao analisar o caso, o ministro relator do CNJ, Humberto Martins, apontou que o fato do magistrado ter comparecido ao motel para manter relação extraconjugal, “por mais doloroso que seja para reclamante descobrir que o seu companheiro eventualmente quebrou o dever de lealdade conjugal, tal fato, por si só, não possui repercussão na esfera administrativo-disciplinar, uma vez que o episódio diz exclusivo respeito à vida privada do casal”.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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  1. Deve ter o auxílio “ Troca de óleo” para eles.! Tem que usar, esta na lei. Talvez uma “ laminha” de 5.000 Reais..

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  2. Todo dia o judiciário leva a população para o matinho e faz parafilias piores… deixa o juizeco ir no motel, a classe dele faz pior.

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  3. O cara sai do local de trabalho no meio do expediente pra ir a um motel e, pro órgão controlador máximo de atuação administrativa da "justiça" que fez a investigação (CNJ), não aconteceu nada! Se fosse com outro servidor qualquer da área administrativa, seguramente seria demitido do serviço público, ficaria na rua da amargura, desempregado e execrado publicamente, mas como são os deuses do poder judiciário brasileiro, tudo normal, não aconteceu nada demais. Definitivamente, não somos um país sério.

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  4. Juiz já sofre tanto com apenas 60 dias de férias, com dezenas de feriados enforcados, com recesso de 20 dias, será que não pode ir a um motel durante o expediente?!?!
    Falta apenas querer isso.
    Pobres magistrados.

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  5. Descarregar as tensões do trabalho. Kkkk
    Ou pensar como gastar esse salário de mais de trinta paus, literalme.Kkkkk

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Judiciário

Advogado escreve “receita de pamonha” para provar que juiz não lê os autos

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FOTO ILUSTRATIVA: Guia da Cozinha

Um advogado que pediu para não ter seu nome identificado divulgou uma petição que ele teria redigito para uma de suas causas, a intenção dele seria provar que juiz não lê jurisprudências.

“Nossas petições nunca são lidas com a atenção necessária. A maior prova disso será demonstrada agora, pois se somos tratados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria. Rale as espigas ou corte-as rente ao sabugo e passe no liquidificador”, diz um trecho da petição do advogado que não quis se identificar.

Leia a íntegra do que foi escrito na petição clicando aqui no Justiça Potiguar.

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  1. Se nas capitais e cidades de grande porte os juízes sequer lêem as peças dos autos, nas comarcas do interior, em cidades pequenas, eles comparecem ao foro duas vezes por semana, onde permanecem duas ou três horas.
    Esse é um dos maiores motivos do acúmulo de processos mas ninguém fala.

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  2. Faltou só a matéria informar que isso aconteceu em 2014 no TJ de São Paulo, conforme simples leitura da autenticação que conta na lateral da página.

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  3. A magistratura do judiciário brasileiro é a personificação do feudalismo na contemporaneidade. Tratam o país como uma colônia, abusam de benefícios… td legalizado, sob a conformidade de uma corregedoria de faz de contas, e um sistema político acuado. Atualmente O PIOR PODER DO BRASIL.

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  4. São deuses caídos com suas regalias exorbitantes… mais o povo que precisa de uma justiça eficaz… pena e chora!
    Acéfalos em seu mundo surreal.

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  5. É verdade, justiça morosa e ineficiente, não tem cabimento de uma causa demorar cinco anos, no mínimo, quando seria razoável uns seis meses. Quando o interessado vai lá para saber, é tratado com desprezo e os atedentes dizem que o juiz está soberbo de serviços, serviços esses que são o dever de quem estar lá para executar bem e de forma célere, seria extranho o contrario, isto é, se não houvesse trabalho , se houvesse um órgão que realmente fiscalizasse, quem sabe, um dia teríamos uma justiça que atendesse os anseios da população, principalmente das mais necessitadas.

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  6. Pura verdade!
    Um exemplo disso é quando uma das partes muda de endereço. Faço uma petição simples com letras em negrito e sublinhado informando o ocorrido e solicito a alteração no PJe.
    Ninguém ler.
    E a intimação seguinte vai para o antigo endereço depois de 2 ou 3 meses que se pede para parte ser intimada.
    Mas, o pior da justiça potiguar é a morosidade e a ineficiência total da maioria das varas cíveis de Natal. Ali, sim, precisaria privatizar ou acabar com elas. Não funcionam mesmo e não adianta reclamar, fica pior. Tem mesmo é que destruir aquelas varas e começa tudo de novo.

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  7. Pura verdade, os casos da pje na maioria das vezes não são lidos, isso é uma vergonha. Tá na hora do ministério público fazer alguma coisa. Os próprios servidores sabem que essas aberrações acontecem lá dentro, isso não existe.

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  8. OAB há tudo assiste calada , única profissão no MUNDO com 60 dias de férias , fora as férias forense e todos os feriados prensados , OAB ..parabéns

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  9. A notícia é válida, EMBORA NÃO MOSTRE NENHUMA NOVIDADE.
    Os magistrados PRECISAM TER uma TIME DE ASSESSORES em seus gabinetes para que apareça sua produtividade.
    São AGRACIADOS com direito a 02 FÉRIAS por ANO, além do RECESSO no final do ano.
    Talvez seja a categoria com MAIOR REMUNERAÇÃO no serviço público, detentores de MUITAS REGALIAS, e nos contra cheques TEM UMA INFINIDADE DE AUXÍLIOS.
    Nenhuma colocação é fantasiosa, TODAS são de conhecimento público, mas vale lembrar, pois o povo brasileiro tem memória curta
    Enquanto isso, as demais categorias… Se vira povo…

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Judiciário

Juiz deixa de apreciar pedido por não ser tratado por Vossa Excelência

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O juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento “Senhoria”, e não “Excelência”. Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto.

“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, diz o juiz no despacho. Uma foto do despacho, assinado no dia 20 de agosto, tem circulado nas redes sociais.

Veja todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

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Opinião dos leitores

    1. Não. Mas, sim, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS …

      Solicito a Vossa Excelência, que aprecie o pedido a seguir elencado, com base nos fatos narrados abaixo:

      etc., etc., etc.

      ISSO É O CORRETO. E O CORRETO NÃO CUSTA CARO!

  4. Será que se o salário dele tivesse que ser pago wm dolares, ele receberia? Ou devolveria, alegando que tinha que ser em real!

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  5. Arrogante, vaidoso esse Juiz. Ele certamente não perfume francês nos intestinos e, quando esticar as pernas sua cova será uma piscina bem cheia de "Azzaro Intense". Cara ridículo. Mas, bacana mesmo foi a "palha assada". KKKKK……

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  6. Curioso mesmo é que esse juiz é escritor de livro com título: "A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS PROCESSUAIS DE CONTROLE E EFETIVAÇÃO".
    Como há efetivação se o sujeito atrasa um processo por não ter sido tratado como EXCELÊNCIA???????????????????????

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  11. Mais um pobre coitado que se deixou contaminar pela juizite! Talvez, porque se considere um ser melhor do que os outros. Já não se dá por satisfeito em receber um salário totalmente fora da realidade da grande maioria dos brasileiros e acrescido de inúmeros penduricalhos legais porém imorais. Esse pobre de espírito que também é feito de carne e osso e que basta um entupimento de uma veia para ir apodrecer em um buraco no cemitério ser comido literalmente pelas baratas que não irão tratá-lo por excelência ou outra baboseira qualquer. Lamentável a postura dessa autoridade, excelência, doutor, majestade….

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Diversos

Juiz diz que suspeitos de hackear celulares podem integrar organização criminosa: “fortes indícios”

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Juiz Vallisney de Souza Oliveira – TRF1/Direitos reservados

Ao autorizar a Polícia Federal (PF) a prender, em caráter temporário, quatro dos suspeitos de acessar, sem autorização, os telefones celulares de autoridades públicas como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou enxergar “fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa”.

Em sua decisão, o magistrado escreveu que, ao pedir a prisão temporária de Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto, a PF apresentou “um histórico de possíveis crimes” que os investigados praticaram em conjunto” para “violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram”.

Para o juiz, as prisões temporárias dos investigados pelo prazo de cinco dias são essenciais para a obtenção de provas. Inclusive, “sendo o caso, provas contra outros [possíveis] membros da organização”. Além das detenções temporárias, Oliveira autorizou também a realização de buscas e apreensões em sete endereços ligados aos suspeitos, nas cidades de Araraquara, Ribeirão Preto e São Paulo.

O magistrado também autorizou a quebra do sigilo das mensagens eletrônicas dos investigados, determinando às empresas Apple, Google, Uol/Bol e Microsoft que forneçam os dados cadastrais, os registros IP de acesso e todos os dados e arquivos em nuvem relativos às contas de e-mail dos suspeitos que tenham sido armazenados nos últimos seis meses.

Por fim, o juiz deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário de Danilo, Gustavo, Suelen e de Walter, determinando ao Banco Central comunicar a decisão judicial às instituições bancárias com quem os quatro tenham se relacionado entre primeiro de janeiro deste ano e 17 de julho. Valores superiores a R$ 1 mil disponíveis nas contas dos suspeitos deverão ser bloqueados.

De acordo com a PF, Gustavo movimentou em sua conta bancária R$ 424 mil entre 18 de abril e 29 de junho deste ano. Sua companheira, Suelen, movimentou pouco mais de R$ 203 mil entre sete de março e 29 de maio últimos. Ainda segundo a PF, Gustavo, um dj de 28 anos, informou ao banco em que tem conta que seu rendimento mensal é da ordem de R$ 2.866. Suelen informou ganhar, mensalmente, cerca de R$ 2.192.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, ontem (23), os policiais federais apreenderam R$ 100 mil na casa de Gustavo. De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, defensor do casal Gustavo e Suellen, a quantia apreendida seria usada para a compra de bitcoins (criptomoeda). “Ele garante ter como comprovar a origem do dinheiro apreendido”, afirmou, hoje, Moreira.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Ô burro, a operação já diz tudo, os hakers invadiam os celulares das autoridades, criavam histórias, deturparam conversas e vendiam a preço de banana pra os otários, que divulgavam, e como sempre os esquerdopatas, que acreditam que luladrão e a cambada de ladrões presos pela lava-jato são inocentes, também acreditavam nessas falsas mensagens. Esses petralhas são tontos mesmo, qualquer idiota faz eles de babacas

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  2. Um celular é roubado. Nele tem imagens do estupro de uma criança, mas para as autoridades não são as imagens do estupro que importam, mas que o Celular foi roubado. Prenderam os hackers, ótimo, cometeram crimes, mas como ignorar o estupro a constituição, aos direitos individuais e ao possível enriquecimento por parte das autoridades que as mensagens mostram? O jornalista faz o seu papel que é divulgar o que é de interesse público. Lógico que a delação para prender ou expulsar o jornalista é o objetivo, os crimes cometidos precisam ser protegidos pelo Estado (fascista), mas como farão para parar a divulgação. Aqui é fácil, temos uma imprensa mercenária, mas com certeza, isso está espalhado pelo mundo e não conseguirão impedir que o povo tome conhecimento.

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  3. Apesar de não conterem nada comprometedor nelas, raquear celular é crime. Verdevaldo deve estar se borrando nas calças, já tem quatro presos, ele é o próximo.
    Acabou a impunidade, petistas!!!

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  4. Tô gostando desse Juiz…Agora é descobrir quem pagou, e, CANA!!!!!!!!!!!!!! Vai ter petista no meio…

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    1. Isso é o que realmente importa. Estou pouco me lixando como elas foram obtidas. Ninguém se daria a esse trabalho todo para inventar historinhas!

    2. Pense numa sociedade que está vendo tudo ao contrário.
      Se eram "verdadeiras", o que leva a pensar assim?
      O meio que foram obtidas era legal?
      A forma como foram publicadas não tinha manipulação?
      Quem roubou as mensagens tinham ficha limpa?
      Os envolvidos nas ações ilegais, eram mais de 03, então formam uma organização, entendeu? Precisa desenhar? Acho que nem desenhando vai doer menos

    3. Que delírio…
      Se as mensagens são verdadeiras? Muda o quê?
      Se elas são verdadeiras ou não, o mais importante que não mostram qualquer conduta indevida, não trás nenhuma irregularidade, não prova nada de errado. O resto é o de sempre, choro e revolta dos amates de corruptos.

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Cidades

Delegado da DHPP nega pedido a advogada por não ter tido tratamento protocolar de juiz e promotor

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por Dinarte Assunção

Uma advogada que peticionou ao delegado Ernani Leite teve seu pedido negado por não ter empregado o mesmo tratamento empregado para juízes e promotores ao lhe endereçar o documento.

O caso aconteceu em 27 de fevereiro na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. O blog ainda não identificou a advogada autora do pedido. Na cópia da reposta que o delegado lhe entregou, obtida pela reportagem, vai o que segue abaixo:

“Antes de apreciar o pedido, intime-se os causídicos para adequarem a petição aos termos do art. 3º da Lei n 12.830/2013, uma vez que a petição não preenche os requisitos formais de endereçamento às autoridades policiais e judiciárias” [sic], diz a resposta do delegado.

A lei em questão diz o seguinte: “O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.

Conforme apurou o blog, a advogada se reportou ao delegado pelo termo “ilustríssimo”. Pela negativa, gostaria de ter sido tratado por “excelência”.

O blog contatou a assessoria de imprensa para ouvir o delegado sobre a história.

O fato provocou discussão no meio jurídico, onde circula artigo de opinião do advogado Andreo Macedo Alves, que pode ser acessado AQUI.

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Opinião dos leitores

  1. A poucos dias um delegado não cumpriu a Lei e três traficantes foram soltos, agora alguns criticam este por cumprir a lei ao pé da letra. Este está dando uma espécie de troco aos advogados, eles adoram serem chamados de DOUTORES. "Dura lex, sed lex"

    Responder

    1. Talvez esse o grande problema. O que realmente importa não se cumpre. Mas existem os adoradores da bajulação. Isso não vale à classe, que em sua maioria atuam com grande valia.
      De qualquer modo, não vislumbro descumprimento à Lei citada.
      Saudações.

    1. Se o senhor ler o texto legal, verá que não traz essa exigência específica. Ademais, não conheço nenhum advogado tratado por excelência, muito menos naquela delegacia

  6. O Delegado deixar de apreciar um pedido feito por uma Advogado por causa de pronomes de tratamento, putz, imagine se esse cidadão chega um dia a ser um Juiz, lascou, mais um que vai querer ser Deus aqui na terra.

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  8. A questão é simples demais: se os defensores de marginais se apegam a lei, os Delegados também devem fazer o mesmo e ambos devem respeitar esta.
    Ou não?

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    1. Sim , naturalmente. Deveria se apegar ao fato de que o texto da lei não exige o pronome excelência.

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Diversos

Para “comemorar aniversário”, PCC planeja matar juiz, procurador, delegado e agentes

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O PCC (Primeiro Comando da Capital) planeja matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho (RO) até o dia 31 de agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos.

A facção criminosa já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF (Polícia Federal). Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos.

A informação sobre a possibilidade de novos assassinatos consta em ofício assinado pelo diretor do presídio federal de Porto Velho, Cristiano Tavares Torquato, a cujo conteúdo o UOL teve acesso com exclusividade. O documento foi encaminhado no último dia 17 de agosto ao superintendente regional da Polícia Federal de Rondônia, Araquém Alencar Tavares de Lima. A reportagem confirmou a veracidade do documento com três fontes do governo federal.

“De acordo com informações prestadas por fonte humana, estaria em andamento um ‘salve’ (ordem) do primeiro comando da capital (PCC) para execução de Agentes Públicos em Porto Velho/RO, dos quais seriam potenciais alvos o Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho, um Procurador da República, um Delegado da Polícia Federal (todas as autoridades envolvidas na Operação Epístola) e pelo menos quatro Agentes Federais de Execução Penal, lotados em Porto Velho”, lê-se no ofício (veja a reprodução do documento acima).

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Opinião dos leitores

  1. É uma falta de vergonha mesmo!! Uma facção criminosa dizendo que vai matar juiz, delegado,.. A policia era pra acabar logo com a festa dessas bostas!

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  2. Tendo toda banca de advogados dos "direitos dos manos" a disposição deles. Manda quem pode! O povo que se vire com a insegurança brasileira.

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Polícia

Juiz criminal tem carro roubado em Natal

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Um juiz criminal da comarca de Natal teve seu carro roubado na noite desta quarta-feira (9) na Av. Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade. O assalto aconteceu por volta das 20h30, segundo consta em Boletim de Ocorrência registrado na Central de Flagrantes.

Além do veículo, uma Hilux, os ladrões também levaram a carteira, relógio, celular, cordão de ouro e até mesmo o terno e a gravata que o magistrado estava usando.
Não há registro se o juiz sofreu algum tipo de violência física.

Em média, 23 veículos são roubados e/ou furtados todos os dias em Natal, segundo a Secretaria Estadual de Segurança. Somente nos seis primeiros meses de 2017, foram 4.220 registros.

G1RN

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Opinião dos leitores

  3. E agora Sr. Magistrado!? Ainda vai ter peninha desses demônios que destroem a vida da população? Ainda em decisão final do julgamento, vai alegar em seus autos que os mesmos são vítimas da sociedade e merecem estar livres, leves e soltos, pois não oferecem riscos à sociedade? Provou do próprio veneno.

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  6. Acredito não! Estamos na cidade mais segura do mundo, segundo nosso Exmo. Sr. Governador da Insegurança. Isso deve ser mais um exagero da mídia. De qualquer forma, acho que, se for verdade, a criminalidade, está começando a alcançar os inalcançáveis, desta forma o mal poderá vir para o bem, pois desta forma, poderemos ver o judiciário, começando a se preocupar com a situação e exigir providências mais duras e talvez comecem a ter maior rigor nas audiência nas audiência de custódias.

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  8. SERÁ?
    Se esse juiz que foi assaltado, já participou de alguma "Audiência de Custódia", e soltou alguns desses bandidos, hoje ele deve estar muito arrependido!
    SERÁ?

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  9. Qual capital do Brasil está segura? Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio…kkkkkk, está mais que provado, tem que começar pelo governo federal controlando as fronteiras. Nenhum governador sozinho combate a violência. Pode trocar mil governadores e não resolve. Tem que ser governo federal, estadual, municipal, mudar as leis e parte da imprensa ajudar. O que o programa do papinha tem a oferecer? ele mostra o crime… e depois fica dançando; diante de coisa seria e grave, fica fazendo brincadeira…

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    1. ze vieira, natal num é capital de porra nenhuma, estamos ficando uma cidade feia, cheia de nós, de atrasos, nada flui, uma buraqueira só, desorganizada, a "cidade que atrapalha" , acho q em breve perdemos nosso posto como cidade bonita, capital q nem aeroporto tem, nem nunca teve…

  11. Aposto como esses meliantes serão rapidamente presos e NÃO serão postos em liberdade durante a audiência de custódia.

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  12. Sera que este assaltante, ao ser preso pelo roubo do carro do Juiz , será liberado na AUDIÊNCIA DE CUSTODIA.

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  13. Agora que a violência chegou nas autoridades, talvez o governador faça alguma coisa pela segurança.

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  17. Com todo respeito e resignação pelo assalto ao Magistrado, mas só quando os poderosos começarem a sentir na pele o que o resto da população passa é que virão as soluções. Ainda bem que o senhor está vivo ao lado de sua família pois uma grande maioria ou leva um tiro ou morre.

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  20. Natal é uma "sidade" segura. A culpa é da mídia que faz esse tipo de publicação. Esse é o Governador da segurança.

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Política

Juíza indefere ação do MPF/RN sobre remunerações de José Agripino

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jaja

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, indeferiu ação impetrada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) questionando o recebimento de salário como senador e ex-governador do presidente nacional do Democratas, José Agripino. Na decisão proferida nesta segunda-feira (1º), a magistrada ressalta que não existe uma pacificação a respeito do teto constitucional de fontes distintas e que, por isso, essa “situação tem ensejado debates jurídicos no âmbito da doutrina e jurisprudência”.

“A dicção do art. 37, XI, da CF/88, merece uma interpretação sistemática com outros dispositivos a demonstrar que, nas hipóteses em que a própria Constituição Federal autorizou a acumulação de percepção de cargos, ou especificamente, de proventos com cargos ou, no caso aqui, que é de mandato eletivo, nessa hipótese, os tetos devem, sim, ser observados, mas, respeitando-se cada fonte de renda. Não existindo uma pacificação sobre o tema no âmbito do egrégio Supremo Tribunal Federal, deve haver o respeito ao teto com relação a cada fonte de renda, de forma individualizada”, diz a magistrada citando, em sua decisão, ementa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Gisele Maria destaca ainda que até mesmo o Supremo Tribunal Federal, a corte mais alta do país, reconhece a importância de decidir o tema. “Observe-se que, segundo o Tribunal Regional Federal, diante de situações como a narrada na inicial, enquanto o Supremo Tribunal Federal não definir a questão, deve-se observar o teto remuneratório constitucional do serviço público considerando-se isoladamente cada fonte de renda, mas não sua cumulação como pretende o MPF”.

No início de julho, o MPF/RN impetrou ação alegando que o senador José Agripino recebia remuneração acima do teto constitucional, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Entretanto, especialistas explicam que o teto do funcionalismo público não é considerado como autoaplicável. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que pretende estabelecer o teto em todas as circunstâncias. O senador afirma que, aprovada a lei com a definição dos tetos, será o primeiro a cumpri-la.

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Opinião dos leitores

  1. A cumulação, nesse caso, não fere o princípio da moralidade e não violaria o orçamento público ? Considerando o valor do salário-mínimo, a atual crise de desemprego e o eterno caos na prestação dos serviços públicos estaduais, não seria mais justo sentenciar o requerido a devolver o salário acumulado aos cofres públicos para diminuir as despesas estatais? Que país é esse? Que justiça é essa? Precisa de lei para sentenciar? E os princípios constitucionais? Só serve de enfeite? É o fim.

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  2. Eu concordo, se TODOS que reçebem acima do teto sofressem corte. O que tem de político, juízes, promotores, procuradores acumulando aposentadorias…

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  6. Justiça injusta e parcial. Têm que acabar essa vergonha; pau que bate em Chico tem que bater também em Francisco.

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  7. É a Justiça beneficiando sempre os mesmos. Vergonha!!!
    Cadê os coxinhas com suas indignações???

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    1. É uma vergonha, o Ministério Publico deveria investigar esta Juíza!

    2. Cabe ao MP recorrer da decisão e jogar a situação lá para cima, até o STF se posicionar definitivamente. Precisa acabar com esse puxa, encolhe.

    3. O ministério público tsmbem recebe as mesmas "vantagens" da turma. Fica tudo em casa .

    1. Somando os mais de trinta mil de salários com auxílios moradia, paletó, alimentação, colégios dos filhos, PAE e outras mutretas, dá mais de oitenta mil reais. É mole?

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Judiciário

Associação dos Magistrados emite nota contra ação aberta no CNJ contra Sérgio Moro

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Federal Judge Sergio Moro during a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate that discuss changes in the Code of Criminal Procedure, in Brasilia, on September 9, 2015. Judge Moro leads Brazil's huge anti-corruption drive that investigates the cases of corruption in the state-owned oil company Petrobras. AFP PHOTO/EVARISTO SA
Foto: Evaristo Sá / AFP PHOTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota considerando inadmissível o processo disciplinar aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Lato. Na nota a Associação diz que tal medida não pode ser usada para interferir na autonomia da magistratura.

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.

A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

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Opinião dos leitores

  1. Os novos aiatolás do judiciário brasileiro.
    Estando presentes os “pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional”, a AMB não tem de achar nada, tem de ater-se a Lei e esta nota não condiz com aqueles que juraram defender a Constituição Federal em vigor, é uma tentativa grosseira de substituir a lei, pela opinião.
    O judiciário atropelando a lei de forma escancarada arroga-se o direito de desconsiderar desde princípios mínimos até a derrogar a própria constituição, o centro da crise não está na esfera política, ela é causada principalmente pelo judiciário, vide Teoria do Domínio do Fato utilizada na AP 470 e na mesma AP 470 a derrogação da dupla jurisdição, junte-se a isso derrogação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal e por ai vai, A ditadura do Judiciário é a pior das ditaduras, é hora de restaurar-se o legalismo dentro do Judiciário, o final das ditaduras sempre teve péssimos resultados para aqueles que indevidamente tentam se apoderar do Estado, está mais do que claro que muitos agem como se fossem Aiatolás, e vocês não detêm nem representatividade popular e nem poder divino, são funcionários do Estado e deviam ater-se ao seu papel.
    Em que pese a liberdade de opinião, é triste saber que a AMB tem esta.

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  2. Os juízes nunca erram, nunca comentem deslizes…o caso do juiz que desfilava com o porsche de Eike Batista, foi um caso raro…..deve ter sido intriga dos advogados!

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  3. É triste vermos entidades representativas dos advogados defendendo a corrupção e o atentado sistemático às instituições nacionais, num flagrante desrespeito à democracia. Antigos defensores da ordem democrática, combatentes da ditadura, as associações de advogados estão, vergonhosamente, assumindo posições contrárias à sociedade. Isso sempre tem seu preço.

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  5. Mais uma vez a Advocacia, que outrora ombreou contra a ditadura, se alia a uma visando apenas uma forma de vingar-se pela perda de honorários de êxito.
    Como não conseguem mais usar de chincanas, não conseguem usar os vazios legais e estão vendo suas medidas protelatórias não darem resultado, resta apenas mirar em quem está fazendo o certo.
    Por isso indago: você compraria um carro usado de um desses advogados ou de Moro?

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Jornalismo

Com história intrigante, cliente é detido por policiais em restaurante de Ponta Negra

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Uma história, no mínimo intrigante, foi registrada na noite desta segunda-feira (23) no restaurantes Camarões Potiguar, em Ponta Negra.

Por volta das 19h30, um cliente bem trajado e educado chegou ao restaurante, consumiu pratos especiais que não estavam no cardápio e vinhos caros. Segundo informações repassadas ao blog, após o jantar, ele trocou algumas mensagens de celular afirmando que acabava “hoje a meia noite”. Minutos após, a polícia bate na porta do restaurante. Um clima intrigante começou a se instalar.

Os policiais se identificaram e informaram que a pedido da família, estavam no local para proteger o cliente e, a pedido do restaurante, aguardaram esse rapaz educado e de aparente bom gosto sair. Ao final, quando ele saiu, ele terminou sendo abordado pelos policiais. O cliente se identificou como juiz federal do trabalho de fora do Estado e uma confusão foi iniciada. Empurra-empurra, tentativas de socos e pontapés.

O juiz federal terminou sendo detido na porta do restaurante e conduzido pelos policiais. O blog ainda não obteve detalhes dessa história intrigante.

A direção do restaurante confirmou ao blog o incidente.

Atualizado ás 07:10h para acréscimo de informações: O blog conseguiu confirmar a identidade do cliente, ele realmente é Juiz do Trabalho em Recife e professor de renomados cursos pra concursos públicos. Ele se encontrava desaparecido e familiares desesperados tentando o encontrar. Por se tratar segundo familiares de um problema de saúde, não iremos expor o nome.

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Opinião dos leitores

  1. Muito bem escrita a matéria. Discordo dessas pessoas que expressam opiniões sem saber de absolutamente nada. Calem a boca e vão estudar. Deixem a justiça apurar os fatos e só assim a sociedade saber o que houve.
    O que sei é que ele é uma excelente pessoa. Humilde, educado, inteligente, paciente. Seus conhecimentos me ajudaram a passar na OAB. É uma pessoa fora do normal em suas qualidades. Trata bem do servente ao presidente e não tem perfil de abusar de autoridade.
    Volto a dizer: deixem as investigações responderem e parem de criticar sem saber.
    Problemas todos temos. Atire a primeira pedra quem nunca sofreu na vida por algo e perdeu seu controle emocional.
    Olhem para seus narizinhos antes de criticar. Vão trabalhar!

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  2. Essa sociedade é muito Hipócrita mesmo!
    Se fosse um negro ou pobre estariam metendo o pau na polícia pq "so fizeram isso pq era negro e pobre". Quando é um juiz, ai a polícia é truculenta contra um "renomado Professor, Doutor juiz e num se o que lá…
    O fato é que a Hipocrisia está em duvidar que a polícia usou dos meios necessários para conter o indivíduo. Se ele fez por merecer algemas, levou, se ele precisou ser contido, foi…. existe lei para este tipod e procedimento e ninguem está acima da lei.
    O fato é que o tal juiz que estava desaparecido despediu-se nas redes sociais e sugeiriu à Familia que iria se matar, tanto que a propria familia pediu o apoio policial.
    Em que mundo vcs vivem?
    Ou vc acham que um indivíduo só por que é juiz é um manso cordeiro, desporvido de força e de capacidade física de reagir a uma ordem legal emanada por um policial!?
    A essa hora ele deve estar vivo e sob os cuidados da familia, graças à PF que o conteve e conduziu a sua vida em segurança.
    Francamente seus hipócritas,na próxima chamem o batman!!

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    2. Até onde se divulgou e no perfil dele no face o que consta é que não havia qualquer tipo de ordem judicial ou legal para a abordagem.

  3. A pf que compareceu no restaurante para aborda – lo foi chamada pelo cunhado dele que tbm eh AFP. A abordagem infeliz não foi uma prática costumeira da polícia, mas sim particulares que se valeram de sua condição de policial federal e agrediram o professor/juiz. Eis a questão sobre a pf, eles não agiram em nome da pf numa abordagem costumeira, mas tão somente para intimidar e agredir o próprio familiar. Lamentável. E ainda tem pessoas que não sabem dos fatos e defendem os policiais.

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  4. Interessante como sempre a Polícia é chamada para ajudar, e depois se voltam todos contra ela!!!

    Bem que os Policiais deveriam ter deixado o nobre juiz à mercê da própria sorte !!!!

    Inaceitável o que se faz com a Polícia aqui no Brasil, depois querem Policiais bem preparados tática e emocionalmente, lembrando que a Polícia é sempre o último recurso é só vai quando tudo falha sociedade, família, educação!!!!

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    1. Pois é. Agora a culpa é da PF. O professor, em nítido descontrole emocional, resolve divulgar sua vida pessoal no perfil do facebook, dando a entender que iria se matar. Depois coloca a versão dele dos fatos culpando a PF. Aí todo mundo logo acredita e começa a falar mal da polícia, pra variar. Ninguém olha pro fato de um cara bem sucedido, juiz e professor, não ter cuidado de sua saúde emocional e psíquica e ainda querer chamar atenção no facebook. Pelo amor de Deus. Esse cara devia usar o dinheiro dele pra fazer um tratamento psicológico.

  5. Prof e Juiz da mais alta qualidade…
    Infelizmente passa por problemas causados por uma depressão….melhoras Dr

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  6. Eu o vi algemado, deitado no chão da calçada, calmo, com um policial conversando com ele, descontraidamente.

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  7. Ele de fato é Juiz do Trabalho em Recife e um dos mais renomados professores de direito do trabalho de PE. Estávamos todos preocupados com o seu paradeiro ontem. Muito embora tenha sofrido essa agressão, foi encontrado com vida. Graças a Deus!

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  8. Quando tudo falha, chama a policia, talvez ainda sobre para os policiais, pois já tem gente ignorando a presença dos profissionais de segurança! !!!! é i acreditavel!!

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  9. Ele se despediu nas redes sociais dizendo que encontraria "o beijo da morte", está passando por problemas de saúde e de ordem familiar.
    Todos enlouqueceram após a sua despedida, inclusive a família que tanto o ama.

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  10. O fato de ele ser Juiz, não impende de ser abordado pela polícia, pois ser o mesmo não estava a serviço externo do judiciário, ele é um cidadão comum, como qualquer outro. Carteirada não é correto.

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    1. Olhe "seu não sei quem". Ele é juiz. Eu o conheço e ele não fez nada para ser abordado desta forma. Apenas desapareceu e como tem mta gente da família do meu jurídico….. acharam ele e agiram assim. Nem um criminoso é tratado desta forma. A lei é para todos, mas ele apenas sumiu. Pare de falar merda q fique na sua. Tente saber da vida dele antes de comentar.

    2. Perfeito, Ricardo. Ainda não sabemos da versão correta, mas o fato de ser juiz não o impede de ser abordado mesmo!

  13. Ele é Juiz do Trabalho em Recife e professor de renomados cursos pra concursos públicos. Ele sofre de depressão e passa por problemas no momento.

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  14. Sim o cliente era de fato juiz federal do estado da Paraíba, estava desaparecido, sofre de depressão e os policiais que o aguardavam só queriam levar ele de volta pra casa!!

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  16. Sim ele é juiz federal sim trabalhista e professor de um grande curso pra concursos do recife…ele esta com problemas pessoais e sumiu o fia inteiro. Postou mensagens estranhas no facebook. E ficaram todo procurando com ele achando q ele daria fim a vida dele. Mas o porque da agressão não sabemos…

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    1. Pelo o que entendi, foi a família que acionou a polícia preocupado com o que ele poderia fazer.

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Política

Empreiteiro da Engevix tenta tirar o ‘eletrolão’ das mãos de Moro

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O empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, encaminhou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná pedido para que o processo contra ele, que envolve suspeitas de pagamento de propina junto à Eletronuclear, deixe de ser conduzido pelo juiz Sergio Moro e seja transferido para o Rio de Janeiro.

O recurso, que deve ser repetido por outros réus e investigados na Operação Lava Jato, ocorre na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que Moro não deve necessariamente julgar as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Os ministros do STF julgaram um caso específico da Lava Jato, a fase Pixuleco II, que desvendou um esquema de corrupção e distribuição de propina envolvendo o Ministério do Planejamento. A decisão foi comemorada por advogados por ser o indicativo de que os processos da operação policial podem ser pulverizados por todo o país.

O executivo da Engevix já é réu em processos da Lava Jato e integra um novo foco de investigações do petrolão por suspeitas de frustração a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade de documentos. A 19ª fase da Lava Jato, deflagrada na última semana, decorre de apurações que envolveram o braço do petrolão no setor elétrico e que confirmaram que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix utilizaram empresas como intermediárias dos repasses de propina ao então presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na triangulação para o pagamento de dinheiro sujo, foram simulados principalmente contratos de prestação de serviços com a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações, que é de propriedade de Othon Luiz.

Segundo a acusação, a Engevix pagou propina em 29 oportunidades à empresa Aratec entre julho de 2010 e janeiro de 2015, enviando cerca de 1,5 milhão de reais por meio Link Projetos e uma parcela de 30.000 reais diretamente para a Aratec. “Há provas significativas, em cognição sumária, de que todos os contratos de prestação de serviços entre a Andrade e as empresas CG Consultoria, JNobre e Deutschebras, e entre estas e a Aratec Engenharia seriam simulados. O mesmo ocorre com os contratos de prestação de serviços entre a Engevix e a Link Projetos e entre esta e a Aratec Engenharia”, disse o juiz Sergio Moro ao justificar a prisão do dono da Engevix.

No recurso, a defesa de Sobrinho questionou a competência do juiz Sergio Moro para julgar processos que não têm conexão com a Petrobras e que seriam apenas desdobramentos da Lava Jato sem relação direta com o doleiro Alberto Youssef, réu que levou todos os processos para a Justiça Federal de Curitiba. Para os advogados do empreiteiro, a permanência dos autos nas mãos de Moro contaminaria todos os desdobramentos do processo, anulando de vez a acusação. Os advogados ainda destacaram na argumentação a decisão do STF de fatiar a Operação Lava Jato e disseram que “todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras devem ser redistribuídos”.
Fonte: Veja

Fonte: Veja

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Opinião dos leitores

  1. Lembrando que a ENGEVIX é sócia da INFRAMERICA no AEROPORTO DE SÃO GONÇALO, e o seu diretor o ano passado esteve várias vezes em Natal, aliás muito amigo de um político que lutou muito por esse aeroporto.

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    1. Luciana a ENGEVI não é mais sócia do Aeroporto de São Gonçalo

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Política

Juiz acredita que financiamento privado de campanhas ajuda a corrupção

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herval sampaioO juiz Herval Sampaio, que teve uma participação profunda nos processos eleitorais no Oeste nos últimos anos, criticou o financiamento privado de campanhas nas redes sociais.

Após o deputado federal Beto Rosado (PP) defender a doação de empresas para os partidos com o custear campanhas, alegando que os custos são altos, o juiz iniciou a discussão em torno do tema. Mesmo sem defender o financiamento público, Herval observou que as empresas que doam querem um retorno futuro.

“Com todo respeito, os que votaram favor desse sistema, nesse difícil momento país, de algum modo estão ajudando corrupção. E não estamos defendendo o financiamento público e mais defendemos o enxugamento total dos gastos eleitorais e acabar com a ditadura do poder econômico aonde os eleitos são aqueles que têm mais dinheiro e compram os votos. Na maioria dos casos,  querem retorno garantido através de contratos superfaturados auferindo lucros que o mercado não dá”, escreveu nas redes sociais.

Mesmo com todos os tuites sendo registrados e acompanhados pelos usuários do Twitter, Beto Rosado apagou praticamente tudo o que escreveu na discussão com o juiz.

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Opinião dos leitores

  2. Algum tucano consegue me explicar o pq do PSDB votar maciçamente a favor desse absurdo, financiamento empresarial de políticos?

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Política

Moro já condenou 33 na Lava Jato; confira as condenações de cada um

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O Portal G1 fez um balanço geral dos condenados da Operação Lava Jato. Interessante o levantamento que o blog reproduz: Até esta segunda-feira (17), 33 pessoas haviam sido condenadas em processos derivados da Operação Lava Jato. Três suspeitos foram absolvidos. As ações foram julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro na primeira instância.

As últimas condenações foram de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área de Internacional da Petrobras, do lobista Fernando Baiano e de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal. Eles foram acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto na estatal.

Outras sentenças foram dadas a ex-executivos e funcionários das construtoras OAS e Camargo Corrêa e a diversos criminosos que atuavam no esquema de lavagem de dinheiro operado por Alberto Youssef – ele é, até agora, o condenado a mais anos de prisão.

Veja a lista completa de condenados e, ao final, os absolvidos:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS
– 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.

Alberto Youssef, doleiro acusado de ser o operador do esquema de corrupção
– 16 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– 8 anos e 4 meses por corrupção passiva
– 9 anos e 2 meses de prisão por lavagem de dinheiro
– 5 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro
– absolvido em dois processos por lavagem de dinheiro

Devido ao acordo de delação premiada, ele deve ficar 3 anos em regime fechado.

André Catão de Miranda, ligado a Youssef
– 4 anos em regime semiaberto por lavagem de dinheiro

Carlos Alberto Pereira da Costa, ligado a Youssef
– 2 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, substituída por restrição de direitos

Carlos Habib Chater, ligado a Youssef
– 4 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro
– 5 anos e 6 meses em regime fechado por lavagem de dinheiro

Cleverson Coelho de Oliveira, ligado a Youssef
– 5 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa

Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
-15 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa

Ediel Viana da Silva, ligado a Youssef
– 3 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos

Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
– 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa

Esdra de Arantes Ferreira, ligado a Youssef
– 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro

Faiçal Mohamed Nacirdine, ligado a Youssef
– 1 ano e 6 meses por operar instituição financeira irregular

Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
– 16 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS
– 4 anos de reclusão por lavagem de dinheiro (a pena privativa de liberdade foi substituída por prestações de serviços à comunidade e pagamento de multa de 50 salários mínimos).
– Absolvido de corrupção ativa e organização criminosa, por falta de provas.

Iara Galdino da Silva, doleira
– 11 anos e 9 meses de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular, corrupção ativa e pertinência à organização

Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro
– 11 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa

João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
– 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e de pertinência à organização criminosa

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS
– 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro

José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS
– 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro. Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.

Juliana Cordeiro de Moura, ligada a Youssef
– 2 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular

Júlio Gerin de Almeida Camargo, ex-consultor da Toyo Setal
– 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Devido ao acordo de delação premiada, deve pegar 5 anos, em regime aberto

Leandro Meirelles, ligado a Youssef
– 6 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro

Leonardo Meirelles, ligado a Youssef
– 5 anos, 6 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro

Luccas Pace Júnior, ligado a Youssef
– 4 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa. Devido a acordo de delação premiada, teve a pena reduzida pela metade

Marcio Andrade Bonilho, ligado a Youssef
– 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido em outro processo.

Maria Dirce Penasso, ligada a Youssef
– 2 anos, um mês e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular

Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-funcionário da OAS
– 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro.
– Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas

Nelma Mitsue Penasso Kodama, doleira
– 18 anos de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira regular, corrupção ativa e pertinência a organização criminosa

Nestor Cunat Cerveró, ex-diretor da Àrea de Internacional da Petrobras
– 12 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– 7 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e por lavagem de dinheiro
– 6 anos e 6 meses no regime semiaberto por corrupção passiva. Confisco de bens fruto de crime até o valor de R$ 29.223.961,00

Devido à delação, deve ficar 3 anos em regime domiciliar e o restante em regime aberto.

Pedro Argese Júnior, ligado a Youssef
– 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro

Renê Luiz Pereira, acusado de tráfico de drogas, era ligado a Youssef
– 14 anos em regime fechado por tráfico de drogas

Rinaldo Gonçalves de Carvalho, ligado a Youssef
– 2 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva

Waldomiro Oliveira, “laranja” de Youssef em empresas de fachada
– 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Opinião dos leitores

  1. O Brasil é uma mãe.
    Não me referindo especificamente a esse caso, a pessoa amealha bilhões de reais em dinheiro, fruto da corrupção ou do desvio de dinheiro público, devolve uns trocados, faz uma delaçãozinha, fica preso em regime fechado por três anos e após isso vai curtir o outro pedaço da fortuna que possivelmente ficou guardado em algum lugar.
    Depois ainda escreve um livro sobre ocaso, que pode vir a se tornar um best-seller.

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  2. Só está faltando agora o Dom Jaime dizer que o juiz Sérgio Moro, ao prender a ladroagem que financia de maneira criminosa as campanhas do PT, está comprometendo a instabilidade institucional e conspirando contra a democracia.

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