Diversos

Juiz encerra acusação contra Neymar por divulgar fotos íntimas

Foto: Reprodução/Instagram

Neymar teve o caso de violação cibernética encerrado envolvendo a acusação de estupro contra Najila Trindade, em 2019. A informação foi divulgada pela agência Associated Press, nesta quinta-feria (8). O juiz responsável pelo caso foi Marcel Laguna Duque Estrada.

Além das alegações de estupro de Najila, Neymar ainda estava envolvido em violações de crimes cibernéticos por divulgar fotos íntimas da jovem mas, em ambos os casos, a investigação não resultou em nenhuma acusação contra ele. A acusação de estupro já havia sido encerrada em 2019.

Neymar estava sendo investigado pela divisão de crimes cibernéticos da Polícia do Estado do Rio por postar imagens íntimas e mensagens da acusadora sem a autorização dela, em uma possível violação de sua privacidade online. Neymar disse na época que as imagens foram postadas por sua equipe.

ENTENDA O CASO

Neymar foi acusado de estupro, em junho de 2019, pela jovem Njaila Trindade. Na época, ele usou as redes sociais para se pronunciar publicamente sobre a acusação. Por meio de um vídeo no Instagram, o jogador negou as acusações e expôs conversas que teve com a suposta vítima pelo Whatsapp.

“Estou sendo acusado de estupro. É, é uma palavra pesada, uma coisa muito forte, mas é o que está acontecendo no momento. Fui pego de surpresa. Foi muito ruim e triste escutar isso. Quem me conhece sabe do meu caráter e da minha índole sabe que jamais faria uma coisa desse tipo”, lamentou.

“Estou aqui para dar a cara a bater. Sei que qualquer notícia que envolve meu nome tem um barulho muito grande e todo mundo fica querendo minha declaração. O que aconteceu foi o contrário do que dizem, estou muito chateado nesse momento, mas a partir de agora vou expor a conversa que tive com a menina, todos os nossos momentos, que são íntimos, mas é necessário expor pra provar que realmente não aconteceu nada demais”, disse antes de mostrar a troca de mensagens.

Neymar confirmou ter se envolvido com a suposta vítima, mas garante que a relação foi consensual: “O que aconteceu foi uma relação entre homem e mulher, dentro de quatro paredes, algo que acontece com todo casal e no dia seguinte não aconteceu nada demais, a gente continuou trocando mensagem, ela me pediu uma lembrança ao filho e eu ia levar. Agora fui pego de surpresa”, continuou.

O caso teria ocorrido em um hotel de Paris, no dia 15 de maio de 2019. Segundo informações divulgadas pelo G1, a vítima relatou ter encontrado o atleta embriagado e afirmou que em determinado momento ele ficou agressivo e a forçou uma relação sexual.

No vídeo, Neymar afirma que foi vítima de uma armadilha: “Acho que é o momento de todo ficar sabendo o que aconteceu. É ruim me colocar nessa situação, bem chato. É muito triste acreditar que o mundo está assim. Que existem pessoas que querem se aproveitar, que querem extorquir as outras. É doloroso, mas já que me colocaram nessa situação, estou explicando. Espero que a Justiça olhe as mensagens e veja o que aconteceu. É com muita tristeza e dor no coração que faço esse vídeo, que explico isso, uma situação bem chata não só pra mim como pra minha família. Peço perdão a eles por colocá-los nessa situação, eu não queria e fui induzido a isso. Foi uma armadilha e acabei caindo. Mas que isso sirva de lição”.

Em setembro do ano passado, Najila foi indiciada pela polícia de São Paulo por extorsão, fraude processual e denúncia caluniosa. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

Segundo a assessoria de imprensa e comunicação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o indiciamento acontece depois da conclusão de dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP (Santo Amaro) envolvendo Neymar. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob presidência da Doutora Juliana Lopes Bussacos.

O pai de Neymar entrou com a ação de denúncia caluniosa e tentativa de extorsão de Najila. A modelo, por sua vez, denunciou o ex-marido por divulgação de conteúdo erótico. Os inqéritos, que correm sob segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Leia, na íntegra, a nota divulgada pela assessoria de imprensa e comunicação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo sobre o caso:

“A Policia Civil informa que a Delegada de Polícia Monique Lima concluiu os dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP envolvendo Neymar da Silva Santos Júnior. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob a presidência da Doutora Juliana Lopes Bussacos, que tinha por finalidade apurar suposto crime de estupro, do qual a senhora N.T.M.S. teria sido vítima, tendo como suposto autor o atleta. Com base no conjunto probatório reunido durante as investigações, a delegada decidiu pelo indiciamento de N. e ESTIVENS ALVES, seu ex-companheiro, pelo crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único, CP). Decidiu, ainda, por indiciar Alves pelo artigo 218-C, por divulgar material com conteúdo erótico de N. para um repórter, em troca de publicações suas na internet. Após o esclarecimento da materialidade delitiva, procedida à realização das respectivas perícias e oitivas, a autoridade também decidiu pelo indiciamento de N. nos crimes de denunciação caluniosa e extorsão. Os inquéritos, que seguem sob segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Procurado por QUEM, Cosme Araújo, advogado de Najila, disse que ainda não teve acesso ao relatório final da advogada. Portanto, para evitar contradições, ele falou que só irá se manifestar quando tiver acesso a todo o inquérito.

A investigação sobre o suposto estupro foi arquivada em julho, após a polícia decidir não indiciar Neymar. De acordo com a delegada que investigou o caso, os depoimentos e provas apresentados à Polícia Civil pela modelo apresentaram “incongruências”.

Globo, via Quem

 

Opinião dos leitores

  1. Um multimilionário , graças a Deus, mas não deixa de ser um mau caráter, um unfair player, jamais terá seu nome no rol da fama mundial, aqui no Brasil pode ser pq os babacas gostam de quem tem grana !!!

    1. Basta ele ganhar uma copa e tudo isso que vc falou será é exaltado

      Que o diga os Romários e Maradonas da vida… O Neymar não amarra a chuteira deles em matéria de fuleiragi

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Esporte

Juiz reintegra posse do estádio Juvenal Lamartine ao Estado e FNF tem 10 dias para desocupar

Foto: Reprodução

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deu ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Norte em processo de reintegração de posse da área onde está localizado o estádio Juvenal Lamartine, no Tirol, e determinou que a Federação Norte-Riograndense de Futebol desocupe o espaço no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Todos os detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. A governadora tem que capitalizar os cofres vendendo o centro de convenções, garagem do DER, Ceasa, parque Aristófanes Fernandes e Juvenal Lamartine. Quem quiser explorar que compre. É assim que Bolsonaro e Paulo Guedes estão fazendo e está dando certo.

  2. Leiloa pra construtora, cabe uns 3 prédios fácil, o dinheiro da venda usa pra fazer moradias populares (Natal tem um déficit de 40 mil moradias) todo mundo sai ganhando.

  3. Concordo com o seu comentário, caro Tom França. Acrescento o seguinte: sinceramente, para quê serve o Juvenal Lamartine? Para nada. Venda Governadora, Fátima Bezerra. A saúde, a educação e a segurança pública, precisa de investimentos. João Macena.

    1. É, venda e coloque dinheiro no consórcio para comprar respiradores kkk, assim, nunca mais teremos a bufunfa de volta kkkk

  4. Ih, babou!?? Esse desgoverno não consegue nem reformar o Forte dos Reis Magos, avalie o "Estadinho" do Tirol, esquecido por tantos outros. Duas das piores administrações dentro do RN, de todos os tempos, tanto o governo do Estado, quanto a FNF. Isso explica facilmente, porque os principais clubes do RN, estão na série D!

  5. O que o estado do RN vai fazer com um estádio de futebol ? Por que eu saiba não tem nenhum investimento em esporte, não tem recursos, mas tem dinheiro 11 milhões para distribuir com os sindicalistas aqui do RN, é só olha o portal da transparência.

    E também o que a FNF fez para o RN até hoje de posso desse estádio ? Nada , não tem aulas gratuitas para tirar as crianças da rua , não tem treino de futebol de base , não tem nada realizado que sirva para o povo .

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Finanças

CNJ aprova novo benefício para juiz com mais processos para julgar

Conselho Nacional de Justiça Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira um novo benefício para a magistratura. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir. O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do país.

Foi o próprio Toffoli que levou a sugestão ao plenário. Ele argumentou que existe jurisprudência do STF no sentido de que todos os juízes têm o mesmo direito. Portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício, em detrimento dos demais.

Toffoli também lembrou que, em 2016, o CNJ editou resolução uniformizando o regime remuneratório da magistratura nacional, que reconhece o direito do juiz à “compensação pelo exercício cumulativo de atribuições”. E que duas leis de 2015 instituíram formas para compensar esse acúmulo para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ainda na justificativa apresentada, Toffoli afirmou que, conforme dados do CNJ, o número de juízes cresceu 7,2% entre 2010 e 2019. No mesmo período, a quantidade de processos novos aumentou 26%. Ainda assim, o número de julgamentos cresceu 37,1%. Portanto, os magistrados estariam em um “cenário de sobrecarga de trabalho e excesso de acervo”. E concluiu: “Exsurge nítido, assim, o reconhecimento do direito de todos os magistrados a formas de compensação por assunção de acervo”.

Como se trata de recomendação, os tribunais não têm obrigação de pagar o novo benefício. O texto da nova norma dá carta branca aos tribunais – inclusive sobre as “diretrizes” do pagamento. “Os tribunais que optarem por instituir a compensação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata esta Recomendação deverão estabelecer, por ato normativo próprio, as diretrizes e os critérios para sua implementação”, diz a recomendação do CNJ.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Por que não acabam com as folgas e licença que duram mais de 90 dias. Se produzissem neste período, era muito trabalho realizados. Judiciário Brasileiro continua uma vergonha. Pior que os políticos.

  2. Concordo com o seu comentário, Edison Cunha. Casta maldita, o judiciário brasileiro. João Macena.

  3. E a reforma administrativa chicoteando os servidores mais humildes, q são os q realmente carregam o piano nas costas

  4. Trabalho na justiça e vou dizer o que realmente acontece: os juízes e promotores acumulam essas varas/pmjs, inclusive a eleitoral (nesse, eles já ganham uma gorjeta modesta) e passam tudo pro assessor (servidor, sem direito a ganhar nada e não tem 60 dias de férias). Ou seja, agora vão ganhar 1/3 do subsídio baixinho de 30 mil + Ou- e passar tudo pro escravo que não ganha nada e muitas vezes nem recebe um obrigado.

  5. "Ministro do TCU em qualquer banco vai ganhar 4 milhões de dólares por ano. É difícil convencer a ficar no TCU"

    "Presidente ou ministro do STF tem que receber muito mais"

    Paulo Guedes hoje. O mesmo que propôs auxílio emergencial de 200 reais.

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Judiciário

Juiz manda reabrir restaurantes de BH e diz que mídia impõe ‘medo e desespero’

Magistrado ainda fez duras críticas ao prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), a quem chamou de “tirano”. Foto: Amira Hissa/Prefeitura de Belo Horizonte

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), de “tirano” por baixar decreto que barrava o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. Em decisão, o magistrado ordena a reabertura dos estabelecimentos e diz que a mídia impõe “medo e desespero” sobre a doença.

Na opinião do juiz, o decreto de Kalil violou o artigo da Constituição que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas senão em virtude da lei”.

“Não é isso que estamos presenciando no município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirmou.

O magistrado afirma que a maioria da população “está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”.

Machado determinou que cópias do processo sejam levadas, ‘com urgência’, para o Ministério Público mineiro e à Câmara de Vereadores de BH para que sejam apurados “crimes de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa” praticados por Kalil ao “legislar por decretos”.

O juiz atendeu pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que alegava prejuízos sofridos pelos seus filiados devido ao decreto de Kalil. A reabertura foi condicionada ao cumprimento de distanciamento social entre os clientes e condições sanitárias que evitem a propagação do coronavírus, como a suspensão do serviço de self-service.

UOL, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Repito: a pandemia fez surgir ditadores por tudo quanto é lugar. Cada um dizendo o que o outro deve fazer. Haja saco. Esse prefeito de BH é uma "incelença".

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Judiciário

Defesa de Flávio Bolsonaro pedirá suspeição de juiz que mandou prender Queiroz; dentre motivos alegados, o fato de a filha do magistrado ser funcionária do governador do RJ, Wilson Witzel

Foto: Felipe Cavalcanti

A advogada do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luciana Pires, afirmou que irá pedir a suspeição do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabrício Queiroz. A informação é do produtor Leandro Resende, da CNN.

Segundo a apuração da CNN, a suspeição será pedida por duas razões. A primeira é pelo fato de Natália Nicolau, que é filha dele, trabalhar com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) — adversário político de Bolsonaro.

O outro motivo tem relação com o que a advogada classificou como a demora de Itabaiana em apresentar informações da investigação de um outro inquérito – no qual ela é a advogada responsável – que apura indícios de falsidade ideológica eleitoral.

Na quinta (18), o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou a filha do juiz e sugeriu que ela seja investigada. Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, Flávio disse não ter dúvidas que a prisão de seu ex-assessor é um movimento para “tentar desgastar o presidente [Jair] Bolsonaro”.

“Alguns dias atrás uma das minhas advogadas já havia dito que pleitearia a suspeição do juiz Flávio Itabaiana porque ele é uma pessoa que tem a filha empregada com o Wilson Witzel, a sócia da filha dele também está emprega no governo Witzel até hoje”, disse o senador ao jornal.

Outro lado

Em nota, o magistrado respondeu as acusações do senador de que suas ações deveriam ser questionadas por causa do cargo da filha.

Ele afirmou que Natália foi nomeada para a administração estadual em 1º de abril de 2019, antes de o caso ser distribuído para a Vara Criminal da qual ele é funcionário. Ele também afirmou que não teve qualquer envolvimento com a contratação dela.

“O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara”, diz nota de seu gabinete.

Ele também disse que o fato de ter uma parente na administração estadual não o torna impedido ou suspeito de julgar o caso.

Investigação

A decisão judicial que ordenou a prisão de Fabrício Queiroz mostra que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pagou mensalidades escolares das filhas do político no mesmo período em que operava o esquema de “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O MP também aponta que Flávio e a esposa pagaram cerca de R$ 260 mil com dinheiro em espécie, de origem não desconhecida. A CNN pediu ao assessor pessoal do senador Flávio Bolsonaro uma resposta, sobre a denúncia.

A assessoria dele se manifestou por meio de nota e negou as irregularidades. “Trata-se de mais uma ilação de alguns promotores de injustiça do Rio. O patrimônio do Senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos”, diz nota.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Flávio Bolsonaro sugere investigação da filha do juiz que mandou prender Queiroz, e fala de “boquinha” com Witzel

Foto: Adriano Machado 

O senador Flávio Bolsonaro publicou nessa quinta-feira (18) em suas redes sociais um vídeo em que sugere ao Ministério Público (MP) a investigação de Natália Nicolau, filha do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabricio Queiroz e Marcia de Oliveira.

Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em nota, o governo do estado esclarece que Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau trabalha hoje na Casa Civil do Estado como secretária II e possui vasta experiência na área cível e de direito público, sendo advogada e exercendo a profissão em escritórios de advocacia.

O governo rebate também a suposição de ligação entre o juiz Flavio Itabaiana e o governador Wilson Witzel.

A nota ressalta que a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora, e que a distribuição eletrônica do processo é aleatória.

A assessoria do juiz também enviou uma nota para a CNN. Confira abaixo.

A filha do dr. Flávio Itabaiana foi nomeada em 01/04/2019, sendo certo que trabalha diariamente, cabendo, contudo, ao governo do estado informar se ela é ou não funcionária fantasma. O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara. A 1ª medida cautelar só foi distribuída ao Juízo da 27ª Vara Criminal depois, mais precisamente em 15/04/2019, quando, inclusive, o Senador Flávio Bolsonaro e o Governador Wilson Witzel ainda se relacionavam bem. O fato de ela trabalhar lá não o  torna impedido nem suspeito de processar e julgar o feito. Basta a leitura dos arts 252, 253 e 254 do Código de Processo Penal para se constatar isso.

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Ver tópico (1904 documentos)

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: Ver tópico (10267 documentos)

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; Ver tópico (1505 documentos)

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; Ver tópico (110 documentos)

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; Ver tópico (104 documentos)

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; Ver tópico (375 documentos)

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Ver tópico (173 documentos)

Vl – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Atenciosamente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Lógico ! Investigar tudo . A bola da vez agora são os bananinhas 01, 02. 03 e o Tonho da lua . O probo , honesto , incólume , guardião da moralidade e dos bons costumes , guardião da família , o chefe da família impecável do Brasil .

  2. Quem for podre que se quebre, seja lá quem for : Lula, Bolsonaro, filho de Lula, filhos de Bolsonaro, Juiz, Deputado, Senador, filho ou filha de Juiz, o escambau.
    Se quisermos evoluir como Nação temos que abandonar esse péssimo hábito de passar a mão na cabeça de bandido e de pilantra !

    1. Perfeito seu comentário. Parece que só é corrupto quem está na frente, esquecendo quem está do lado. Sem ladrão de estimação.

    2. Apoiado, investiguem todos e punam quem quer que seja!!! Comprovou, cadeia.

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Judiciário

Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua saída do governo Bolsonaro

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira, o ministro Sergio Moro (Justiça) falou na “insistência” do presidente Jair Bolsonaro para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Disse que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.

“Não são aceitáveis indicações políticas.” Ele falou em “violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca”. “Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei.”

Moro disse ter o deve de proteger a instituição da PF, por isso afirmou ter buscado uma solução alternativa para o comando da corporação. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto.” O agora ex-ministro disse que isso foi algo “ofensivo” e que “foi surpreendido”. “Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo.”

Ele enalteceu seu papel na busca pela autonomia da Polícia Federal e destacou essa característica da corporação nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Moro destacou a autonomia da Polícia Federal nas gestões federais do PT, mesmo com “inúmeros defeitos” e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou promessa de “carta branca” recebida pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal.

O ex-juiz da Lava Jato disse que nunca houve condição para ser ministro em troca de indicação para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia, segundo Moro, era buscar um nível de formulação de políticas públicas, de aprofundar o combate à corrupção e levar maior efetividade em relação à criminalidade violenta e ao crime organizado.

Moro diz que somente colocou uma condição a Bolsonaro para que assumisse o cargo. “Se algo me acontecesse, uma pensão para a família.” No cargo, Moro cuidava também da segurança pública.

“Me via, estando no governo, como um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia destas instituições”, afirmou o ministro, em seu pronunciamento.

Em sua fala, Moro lamentou sua saída em meio à pandemia do coronavírus, com centenas de mortes no país, enalteceu sua carreira como juiz federal com atuação na Operação Lava Jato de Curitiba.

A demissão de Moro foi antecipada pela Folha. Ele decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas.

Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.

A exoneração foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.

O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.

Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.

Com a saída de Moro do governo, o chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, passou a ser um dos mais cotados para substituí-lo.

Num cenário ainda incerto, um dos desenhos no Palácio do Planalto é de que haja a cisão de Justiça e Segurança Pública, desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Se isso se confirmar, a probabilidade maior é que Jorge assuma Segurança Pública por ser policial militar da reserva do Distrito Federal. Há, contudo, uma possibilidade e que ele vá para Justiça, mas considerada menor.

Já para a Justiça, o nome mais forte é o do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson França, que tem se aproximado de Bolsonaro. Lateralmente, há uma possibilidade de o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ser escolhido.

Fraga, que é amigo pessoal do presidente, poderia ainda ser indicado para a Secretaria-Geral, no lugar de Jorge. Com isso, o governo ganha um político no Planalto para auxiliar na articulação com o Congresso. Hoje, há apenas militares nas quatro pastas que ficam no prédio da Presidência.

Essas mudanças foram tratadas pelo presidente com o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no Planalto na última quarta-feira (22).

Folha de São Paulo

 

 

Opinião dos leitores

  1. Votei em Bolsonaro, achando que ele era diferente de todos. Errar é natural de nós seres-humanos. Confíamos e fomos decepcionados. Agora o que não dar para engolir são pessoas que apoiam políticos corruptos comprovadamente pela justiça, e acima de tudo defendendo-os.

  2. Pela primeira vez vejo os esquerdistas "glorificando" o Moro! Certamente o Moro é um grande homem, mas como tal não é insubstituível! Também em grandes negócios, as vezes o líder precisa agir mesmo contrariando interesses.

  3. MORO pense num caba arrochado, meu respeito meu voto, Ptralhas e milicias jamais. Moro na cabeça!!!!!

  4. É triste, hoje se inicia oficialmente o reinado da nova quadrilha no poder : a dos milicianos. E o pior é que nomes antigos e "malhados", do tempo dos petralhas, estão voltando também com força total.

  5. Agora, certamente, a maioria dos bolsonaristas vão meter o pau em Moro. Assim como fizeram com Mandetta. Agora, vamos ao ministro da economia. Que até agora, não acertou uma. Aguardem cartas….

    1. Não seja tonto petralha adorador de CORRUPTOS condenados. Quem votou em Bolsonaro, votou contra Corrupção, se ele não cumpriu essa promessa, assim como o pt, perdeu o maior trunfo da sua candidatura. Agora é MORO. Vamos fazer uma vaquinha pra sustentar moro até as próximas eleições. # vaquinha pra MORO

  6. Voces estão felizes não é? Pois arquem com as consequencias, esse Pais merece una chance, infelizmente fica dificil. Minha decepção não é com voces e sim com a grande ignorancia que impera entre vóz! O Diabo tambem tem poder viu Bruno Araujo!

  7. Das duas uma. Ou vira político de vez ou volta p sua área dando palestras, ministrando aulas ou tentando voltar p a magistratura.

  8. E agora nané ? A festa acabou ? Sonho ruiu ? A luz apagou . Gostei de Moro . Foi macho , foi arrochado . Se ficasse iria passar a impressão de fraqueza . A pergunta agora é : quem é o TRAÍRA ? Cai a máscara do farsante e incompetente do MITO , antes que esqueçam . Votei nele e me arrependo .

  9. infelizmente mais uma decepção do governo. Votei nele pela segurança e combate a corrupção, mas Bolsonaro decepcionou demais! Em 2022 vai ser MORO!

    1. Pergunto a você vaqueiro, gado é quem adora uma corja de ladrões de dinheiro público condenados, ou quem defende um juiz que colocou os CORRUPTOS na cadeia, e não aceitou condições pró Corrupção no ministério que era titular? Portanto véi, você tá procurando por indivíduos iguais a você. Sai dessa clausura, mané

    1. EU AMO SERGIO MORO ELE E' UNICO, NAO CONHECI UMA PESSOA, PURA DIGNIDADE, MORAL. INCANSAVEL, NUNCA OS BRASILEIROS DE BEM SENTIRAM-SE TAO AMADOS E PROTEGIDOS TUDO O QUE FALAREM DE MAL SOBRE O MORO EU JOGO NO LIXO, !!TUDO O QUE FALAREM DE BEM POR SER VERDADEIRO ATE' AS VIRGULAS EU GARDAREI EM MEU CORACAO JUNTO A BIOGRAFIA INIGUALAVEL , DELE. JESUS ESTA' COM MORO E NOS TAMBEM !!! MORO TEM UM EXERCITO DE ANJOS E ESPIRITOS DE LUZ O PROTEGENDO CONTRA ESSA FORCA DO MAL PRESENTE NO NOSSO AMADO BRASIL!!! NOSSA TERRA DE SANTA CRUZ !!! CONTINUE IRRADIANDO ESSA FORTE LUZ DE JESUS OFUSCANDO QUEM ESTA' NA FORCA DO MAL !! VOCE SEMPRE DIZ QUE O BEM SEMPRE VENCERA' !!O BRASIL NUNCA DIXARA' DE AMA-LO E REZAR. PARA VOCE,!!! ANTES DO BOLSONARO APARECER, EXISTIA MEGAS MANIFESTACAO DE AMOR A' VOCE!!!, GRATIDAO JESUS E A GRANDE MENTE COSMICA UNIVERSAL , PELO MORO SER NOSSO .SER BASILEIRO , GRATIDAO POR ELE SER QUEM E' !!!!MORO O AMAMOS COM NOSSA ALMA !!! NAMASTE A' VOCE ROSANGELA E FAMILIA !!!AMO A ALMA DE CADA UM DE VOCES, 4//26//2.020. // 3;22 PM. BRASIL 19;22 (((GRATIDAO AS FORCAS DE LUZ QUE ENVOVEM DR, SERGIO MORO ETERNAMENTE))) ETERNAS GRATIDAO !!!

  10. Sai Moro, entra o centrao. O mito evita assim o seu impeachment. Mas tarde o governo vai se pronunciar, vai dizer que trocou o diretor da PF para ter um combate maior a corrupcao. Acredite quem quiser.

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Judiciário

Juiz libera estuprador condenado a 154 anos de prisão por risco de Coronavírus

(Foto: Reprodução)

Parece surreal, mas é verdade. Um juiz do Paraná mandou para casa um preso condenado por 6 estupros e 4 roubos a mão armada. A pena total soma 154 anos de prisão.

Mesmo diante da longa ficha criminal, o magistrado alegou “questões humanitárias”, já que não é recomendado que o preso, de 63 anos, fique “segregado em cela superlotada e sujeita a todas as mazelas que este tipo de ambiente traz”, justificou. O juiz se apoiou ainda na Recomendação n.º 62, do Conselho Nacional de Justiça, em que o ministro Dias Toffoli orienta liberar presos por causa da pandemia do Coronavírus

Não fosse o senso de humanidade com o estuprador de seis mulheres, o preso só conseguiria a progressão ao regime semiaberto em 2028.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Sobra senso de humanidade com quem foi desumano com humanos comuns. Queria ver tamanha generosidade se uma das vítimas fosse parente dele ou de outro magistrado. Aí a conversa séria outra. “Dura lex sed lex”? Há controvérsia.

  2. A pergunta que não quer calar: há casos de covid nessa prisão pra esse estuprador ser liberado? Ainda que houvesse, ele poderia ficar confinado na cela, afinal, eh o que todos nós cidadãos de bem estamos fazendo agora: ficamos confinados em casa! Mas aqui no Brasil…

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Finanças

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário – valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado ‘em favor de campanhas para o combate à Pandemia de coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas’.

Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

A decisão do magistrado acolhe ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Segundo o magistrado, a ‘pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório’. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os ‘sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União’.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Do Judiciário ao Congresso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou nesta segunda, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O uso da verba do fundo eleitoral para o combate à pandemia está em discussão nos partidos que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido cogitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com a redução do salário dos Poderes.

Dos quatro partidos ouvidos pelo Estado, PT e PP se manifestaram a favor do uso do fundo eleitoral contra a doença, mas com algumas condições. O MDB avaliou a proposta como “possibilidade” e informou que discute o assunto. Já o PSL, apesar de não se dizer contrário, afirmou que há outras formas de remanejar o orçamento.

Na internet, petições populares também são a favor do uso das verbas para o combate ao coronavírus. Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiaram abaixo-assinados no site change.org. As petições reuniram o total de assinaturas em apenas três semanas. Somente nas últimas 24 horas, mais de 5 mil pessoas se engajaram.

Fausto Macedo – Estadão

Opinião dos leitores

  1. Falta consciência na população, falta educação, falta respeito e acima de tudo cumprir as leis e as ordens emanadas pelo poder. Não falta informações, para se proteger . Infelizmente onde passamos contínua aglomeração de pessoas. O mundo hoje só tem duas opções. Ou se proteger do corona vírus, ou morrer dele.

  2. Gratidão, que Deus seja louvado!Deus esteja contigo Sr Juiz Itagiba Catta Preta Neto!??

  3. Mais uma autoridade que tem nome bíblico defendendo o povo brasileiro. Que Deus o ilumine, Sr. Salomão, e coloque mais adéptos às suas idéias para aprovar suas decisões nas mais diversas instâncias. Parabéns e gratidão.

    1. Ta maluco! O EXCELENTISSIMO NEGOOOOOU a transferencia de recursos q o partido Novo queria fazer parao combate a pandemia. Uma SALVA DE PALMAS ao juiz CATTA PRETA, esse sim decidindo em prol do povo.

  4. Temos que torcer para que não seja botado abaixo, vamos saber agora qual o partido que será contrário .

  5. Enfim um juiz daquilo roxo é uma pena que nas instâncias superiores logo vão pôr a baixo a justa decisão.
    A gritaria dos políticos vai ser grande, quero ver quais iram se mostrarem na mídia reclamando da decisão do senhor juíz.

  6. Até que enfim uma boa notícia. Bendito seja esse Juiz Federal que tomou a decisão acertada.

  7. A maior imoralidade neste país é este fundo eleitoral/partidário, já não se concebe num país onde a fome e o desemprego campeia, ver estes marajás tirar do povo uma dinheirama que vão os eleger, para roubar o povo.

  8. Até que enfim o judiciário brasileiro faz alguma coisa a favor da população!Parabéns Sr Juiz Federal

  9. Graças a Deus. Que não haja óbices e esse recurso seja direcionado para algo realmente importante – a saúde pública/combate ao coronavírus.

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Judiciário

Governo vai ao CNJ contra juiz que atacou Bolsonaro e ministros

Foto: Agência Brasil

O advogado-geral da União, André Mendonça, vai pedir ao CNJ a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz trabalhista Jeronimo Azambuja Neto, de São Paulo, informa Helena Mader na Crusoé.

Na decisão de um processo, ele usou termos pejorativos para se referir ao governo, a ministros e a Jair Bolsonaro.

Para André Mendonça, “o linguajar utilizado na sentença, característico de um militante partidário, não de um juiz, foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura”.

O Antagonista, com Crusoé

Opinião dos leitores

  1. Muito pior é um juiz exercer sua profissão em conluio com uma das partes do processo. E mais, controlar as ações de promotores de justiça.

    1. Muito deselegante para uma autoridade travestido de juiz.
      Sobra deselegância e falta autoridade.
      É partidário parcial e deve adorar corruptos como p mor cachaça

  2. protesto mesquinho contra o governo que acabou com os privilégios dos agentes públicos que recebem salários acima do teto constitucional, enquanto a maioria dos servidores publicos estao com salários atrasados…

    1. O ministério do trabalho pelo qual ele tem o privilégio de fazer parte é uma merdocracia de quê?

    2. Não existe mais Ministério do Trabalho….. E o antigo MTE é do executivo, e o magistrado é do judiciário, são totalmente independentes……
      É bom comentar com propriedade.

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Judiciário

Rogério Marinho diz que juiz que ofendeu governo e ministros “desonra a profissão com linguagem chula”

Foto: Reprodução/Twitter

O Secretario Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, responsável pelo reforma trabalhista de Michel Temer, comentou as ofensas do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto ao governo brasileiro e ministros, segundo o qual vivemos numa “merdocracia neoliberal neofascista”.

“Eu diria que militantes em regra são mais educados, esse Juiz desonra a profissão com linguagem chula e escatológica”, disse Rogério Marinho.

Opinião dos leitores

  1. Quem és tu Rogério Marinho pra reclamar de alguém seu fim político acabou aqui no RN, vá puxar o saco do banqueiro Guedes que é o melhor que você faz,

  2. E A LINGUAGEM DO SEU PRESIDENTE, SEUS FILHINHOS INDUCADOS, DO SINISTRO DA INDUNCASSÃO, ORVALHO DA CAVALO E DEMAIS MINISTROS ALOPRADOS (INCLUINDO DAMARES)?
    JACARÉ PARECE NÃO QUERER OLHAR PRO PRRRÓPRIO RABO, NÉ NÃO ROGÉRIO?

    1. Aiiimmm a linguagem do homem que exige ação das "mulheres do grelo duro" é um ótimo exemplo não? A linguagem da fantoche colocada na presidência que faliu a loja de R$ 1,99 também é elogiável. Interessante como os zumbis amestrados continuam vendo os outros, sem lembrar dos ídolos deles.

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Diversos

Juiz nega pedido de liminar de Lula contra faixa de ‘Lula ladrão’

Foto: Divulgação

O juiz Fernando Machado Carboni negou o pedido de liminar feito pelos advogados de Lula para proibir o empresário Luciano Hang de patrocinar o sobrevoo de aviões com mensagens críticas ao petista no litoral de Santa Catarina. A informação é do NSC.

Na decisão, o juiz afirma que, na condição de pessoa pública, Lula “está sujeito a críticas por parte da população”.

As faixas contém dizeres como “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Luciano Hang não admitiu publicamente o financiamento das faixas, que desde a semana passada sobrevoam o litoral catarinense. Em 1º de dezembro, no entanto, informou nas redes sociais que pagaria pela ação de propaganda e divulgou sugestões de frases a serem usadas nas faixas.

O Antagonista, com NSC

Opinião dos leitores

  1. "Melhor ser cachaceiro do que miliciano. Milhões de vezes melhor. Especialmente se vc é um “cachaceiro” que deu oportunidade e esperança a um povo que nunca recebeu nenhum benefício do sistema"

  2. FELIZ ANOVO PRA VCS E muito chocolate com laranja no oio da goiabeira. Que a milicia continue mandando no país, dando sua contribuição na rachadinha de ano novo e que vcs continuem militando feito uns robôs alienados, dando opinião sobre tudo sem saber de praticamente nada.
    VIVA O MICO
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Arre ! Foi só cachaceiro e ladrão? Manda ele expulsar como fez com um jornalista. A verdade dói, e a sua amante, em cima de um palanque, cheirou ele e disse é cachaça…kkkkk
    Ele não gosta dos dois adjetivos por qual razão? Primeiro ele bebe igual a um ex da Rússia Yeltsin, depois roubou que nem presta, quer que chamem ele de madame?
    E esse envelopadinho chinfrim que o defende não cansa de passar vergonha, difícil.

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Judiciário

Juiz escreve carta especial de fim de ano para presos em SC e texto é alvo de elogios e críticas

Mensagem de fim de ano escrita por juiz e endereçada aos detentos da Comarca de Joinville. — Foto: Reprodução/Facebook

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Joinville, no Norte catarinense, enviou aos detentos do município uma carta com mensagem de fim de ano que teve milhares de curtidas e centenas de compartilhamentos nas redes sociais. No texto, o magistrado diz que atua para fazer com que os presos não fiquem atrás das grades além do tempo estabelecido pela justiça e que ele mesmo é vítima da falta de comentários odiosos e agressivos.

“A intolerância que atinge vocês que estão presos também é destinada a mim. Como juiz da execução penal sou tachado de defensor de bandido, sou olhado de canto de olho, sou hostilizado por parte da sociedade, cega em seus traumas, ódios e medos”, escreveu o juiz na carta, com data de 16 de dezembro de 2019.

O sistema prisional de Joinville tem cerca de 2.050 presos, contando presídio e penitenciária, informou Buch.

Ao G1, o juiz contou que costuma mandar e receber cartas de detentos, anexando-as a processos e decidindo sobre os pedidos que os presos fazem, mas que a situação atual é diferente em relação aos anos anteriores e por isso resolveu falar sobre os preconceitos que ele próprio enfrenta por ser da Vara de Execução Penal.

“Em 2019 a população carcerária aumentou muito e programas de ensino técnico acabaram terminando, não sendo renovados. A situação do sistema prisional brasileiro que já era muito complicada se tornou mais difícil ainda este ano. Então o que um juiz da execução poderia encaminhar para pessoas que estão presas no sentido de dar um alento em que a lei seja cumprida, a Constituição seja cumprida? Então não seria eu que falaria sobre as condições que eles se encontram, porque eles sabem melhor do que eu”, explicou.

O magistrado falou ainda que só teve noção da repercussão da carta quando atendeu um telefonema de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“De alguma forma caiu no domínio público. Eu fiquei sabendo disso quando recebi a ligação do ex-ministro Ayres Britto me cumprimentando, dizendo que estava muito sensibilizado com a minha carta e que a Justiça deveria funcionar dessa forma, aliando o direito, a lei, o positivo com a justiça, a humanidade, e que era aquilo ao enviar esta carta”, explicou.

Conforme Buch, ele já foi até a unidade prisional distribuir a carta, mas que neste ano, como já tinha estado dias antes na localidade, não teria como ir novamente. Por isso, digitalizou a mensagem e mandou à direção do Complexo Prisional de Joinville, que imprimiu uma cópia para cada cela.

“Tive alguns retornos de que os detentos receberam muito bem. Familiares, visitantes que eu encontrei me disseram que uma mãe falou: ‘Meu filho recebeu a sua carta’. Ela estava muito emocionada e ela tinha certeza que a carta tinha sensibilizado o filho dela e dado algum alento, alguma esperança para a vida dele dentro do cárcere”, disse.

Sobre as reações negativas ao conteúdo da mensagem, Buch disse que as encara com naturalidade, “ainda mais num tempo sob império de um discurso de ódio, de violência, de polarização, de eliminação do outro”, que atribui isso ao desconhecimento do conteúdo da carta e da falta de empatia, e que houve mais elogios do que críticas.

“Meu pensamento é que essa carta atingiu o seu fim, especialmente porque chegou às pessoas que estão presas, alcançou, tocou essas pessoas. E na sociedade em geral trouxe à discussão a pessoa que está encarcerada, especialmente no final do ano em um país que é cristão, majoritariamente cristão, e que deve agir dentro dos princípios dos fundamentos cristãos, que é a fraternidade, a solidariedade e o amor entre as pessoas. Foi isso que tentei transmitir”, disse.

Contraponto

Motivado pela carta do juiz, o promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, do Tribunal do Júri da comarca de Palhoça, na Grande Florianópolis, também divulgou uma mensagem de fim de ano, mas endereçada aos familiares das vítimas. O texto tem data de 19 de dezembro de 2019 e foi pensado para ser divulgado pelas mídias sociais porque, segundo o promotor, ele estava sem tempo para entregar pessoalmente.

Mensagem de fim de ano escrita por promotor de Justiça e endereçada aos familiares de vítimas. — Foto: Reprodução

“Vendo aquela carta que foi escrita endereçada aos presos me pareceu injusto deixar de fora as pessoas que são as que realmente se tornam mais vulneráveis nesses momentos, num momento de um processo que são as vítimas e notadamente os familiares das vítimas. Então não podia deixar de lado de modo algum os familiares das vítimas que sofrem tanto com o processo e que depois que o processo se encerra, elas continuam sofrendo e que mesmo depois que o acusado é condenado e cumpre a pena, elas vão continuar sofrendo o resto das suas vidas”, disse o promotor ao G1.

O texto foi escrito de forma semelhante ao da carta redigida pelo juiz. “Achava muito injusto que uma carta fosse feita a eles e não fosse feita a elas [famílias das vítimas] e o que eu quis utilizar foi justamente as mesmas palavras. Isso foi proposital pra que se demonstrasse dos valores que nós temos aqui”, disse o promotor ao G1.

Porém, Muniz disse que “de modo algum” quer tornar essa carta “uma espécie de oposição ou exclusão a direito de quem esteja preso” e que essa não foi a intenção dele, embora reconheça que a interpretação de cada um “pudesse levar a isso.”

“Foi principalmente, no sentido de que: ‘olha, nós temos familiares das vítimas’. Elas nunca ou quase nunca são lembradas. Então nós precisamos mostrar à população que elas existem, que elas sofrem e que elas sofrem por um tempo muito superior ao tempo de pena que o preso cumpre. Por isso, justamente o que eu aproveitei essa situação pra fazer essa lembrança”, declarou.

G1

 

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Judiciário

Bolsonaro critica MP do Rio, juiz que quebrou sigilos e compara Flávio a Neymar

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro comparou, na manhã desta sexta-feira, o filho Flávio ao jogador de futebol Neymar, dizendo que ele ganha dinheiro porque consegue atrair muitos clientes, assim como Neymar, que teria um salário alto porque é o jogador “mais importante”. Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, por causa da operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na quarta-feira. Bolsonaro acusou o MP de proteger o governador do Rio, Wilson Witzel, e afirmou que “pelo que parece” uma filha de Itabaiana é funcionária fantasma no governo do estado.

— Acusaram ele de estar ganhando mais na casa de chocolate. O que acontece, quem leva mais cliente para lá, ele leva um montão de gente importante, ganha mais. É mesma coisa chegar para o, deixa eu ver, o Neymar e (perguntar) “por que está ganhando mais do que outros jogadores?”. Porque ele é o mais importante. Não é comunismo

Bolsonaro afirmou que “pelo que parece” Natalia Menescal Braga Itabaiana Nicolau, filha do juiz responsável pela quebra de sigilos dos ex-assessores de Flávio, é “fantasma”.

— Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer gente pública do Estado? E olha que o estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro. Vocês já viram? Vocês já perguntaram pro governador Witzel porque a filha do juiz Itabaiana está empregada com ele? Já perguntaram? Pelo que parece, não vou atestar aqui, é fantasma. Já foram em cima do MP (para) ver se vai investigar o Witzel? — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro criticou a decisão de abril em que Itabaiana quebrou o sigilo de 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete de Flávio na Alerj, disse que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em casas de pessoas que “não tinham nada a ver” e rebateu as acusações de que o seu filho teria lavado dinheiro em uma loja de chocolate.

— Vocês perguntaram para o juiz Itabaiana como é que ele quebra 93 sigilos em cinco linhas? Fizeram busca e apreensão em casas de pessoas que não tinham nada a ver com isso. Arrombaram a loja de chocolate do meu filho. Se tivesse, se tivesse, se tivesse algo errado, não teria sumido? As franquias são controladas. Não é o cara que abre uma franquia e a matriz abandona. Ninguém lava dinheiro em franquia.

Em nota, o governo do Estado do Rio informou que Natalia Nicolau trabalha atualmente na Casa Civil do Estado como Secretária II, sendo responsável pelo fichamento de processos, elaborações de ofícios, atendimento, organização da agenda e arquivos, entre outros serviços.

Sua nomeação ocorreu no dia 1ª de abril, sendo publicada com erro no dia 15 de abril. A ratificação foi divulgada no dia 12 de agosto. O governo afirma que ela não ocupou nenhum outro cargo na estrutura do governo.

Natália é pós-graduada em processo Civil e Direito Civil e trabalhou em escritórios de advocacia. Atualmente, seu salário no governo do Rio é de R$5.478.

Em nota, o governo do Rio ressalta que “a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora”.

Sobre a insinuação do senador, o governo do Rio declarou que “o governador Wilson Witzel respeita as instituições, não interfere no trabalho de investigação policial, nem sobre o Ministério Público”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Agora o presidente explicou, o filho só vendia chocolate para pessoas importantes, ou seja, as que têm dinheiro. Se um PM comprou mais de 16.000 reais de chocolate, imagina uma “pessoa importante “?
    Vamos fazer arminha pra defender o homi.

  2. Esse nosso presidente Jair Bolsonaro é muito criativo, juntando Flávio e Neymar eu sinceramente não sei dizer qual é o mais REIERA pense em dois fuleira.

  3. Sr. Presidente, mesmo sendo eleitor seu, o senhor me decepciona quando o vejo despreparado para responder certas perguntas, não se defende mostrando sua estratégia, o senhor como militar deveria saber disso.
    Siga com seu governo mostre que o senhor é leal com a Constituição Federal jurada em sua posse e deixe que cada um responda pelas suas atitudes ilícitas, arbitrárias e esdrúxula, não comprometa seu governo, nem decepcione os que ainda estão ao seu lado.

    1. Concordo com cada palavra meu amigo vc tem toda razão, mais não vamos esquecer que não e o primeiro ataque do MPRJ que o primeiro foi o porteiro para incriminar o presidente não conseguiu agora foi para o filho, na verdade a justiça do RJ está sem confiança.

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Judiciário

Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis nas rodovias; AGU vai recorrer

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu conceder prazo de dez dias para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte utilizar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23).

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu pedido feito pela União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Conselho Nacional de Trânsito, habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Indústria da multa sim.O irresponsável vai 180 km é multado e segue a na mesma velocidade ele teria que ser parado.

  2. Problema que essa turma do bozo gosta de andar correndo e armado!
    Brasil acima de tudo
    Deus acima de todos meu ovo!

  3. Este assunto poderia ser melhor detalhado para que os cidadãos possam tomar uma posição mais independente. São só os radares móveis? Montados em locais variáveis e sem sinalização de aviso aos motoristas? E os equipamentos, são alugados ou existe uma empresa fornecedora? E os valores?

  4. É indústria de multa, sim. Há outra forma mais barata e eficiente de reduzir velocidade: Quebra-molas. Por que essa insistência em colocar pardais? Se é para reduzir velocidade o exemplo acima é eficiente e, se o cidadão não respeitar, quebra o carro. O que essa galera quer mesmo é multar e, quem sabe……. entenderam???

  5. Nunca vi um governo gostar tanto de infratores de trânsito. Deixa esses redares, se possível coloque mais, não existe indústria da multa, existe motorista irresponsável, imprudente e mal educado.

    1. Nunca vi Um povo para idolatrar Tanto Um Bandido , Nunca vi UM povo tão Burro, Nunca vi esses petralhas Chiar Tanto !!!.

    2. Amigo(a) BC3331986GAC, PT e PTralhas nunca mais, tem que passar longe do governo, mas pelo que percebi, você é um daqueles "minions" que não tem argumentos e ataca as pessoas como se elas fossem PTralhas, gostaria de um argumento seu, plausível, para a remoção dos radares. Ah, não venha com aquela história de indústria da multa não.

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Judiciário

Presidente da Amarn e juízes potiguares tomam posse em nova gestão da AMB

Divulgação/AMB

Os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tomaram posse, nesta quarta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A juíza Renata Gil, primeira presidente mulher da Associação, estará à frente da entidade nacional no triênio 2020-2022.

O juiz Herval Sampaio, presidente da Amarn compõe a chapa empossada no cargo de vice-presidente de integração. Ainda do RN os magistrados Cleófas Coelho, Aline Cordeiro, Guilherme Cortez, Gustavo Silveira, Soledade Fernandes, Jarbas Bezerra, Sulamita Pacheco e o desembargador Glauber Rego

 

Confira notícia completa aqui no Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Emquanto isso o contribuinte fica anos e anos a espera da justiça que quando demora se torna uma injustiça.

  2. Quando vejo notícias assim fica cada vez mais claro porque processos demoram tanto para serem julgados.
    Não há como participar dessas Associações e julgar. Ainda que sejam pagos pelo contribuinte para isso e não para aquilo.
    Mas quem se importa? O que importa é se encher de orgulho pessoal e dar as cosas ao povo. Este que se dane.
    Afinal no veraneio quem estará mais inchado, quem diz que está na direção da AMB ou quem diz que julgou todos os casos que tinha?

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