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Tag: Juiz
Juiz Federal Marco Bruno Miranda é indicado juiz auxiliar da propaganda eleitoral para 2014
O Juiz Federal Marco Bruno Miranda foi indicado como o juiz auxiliar da propaganda eleitoral em 2014. Também atuarão como juízes auxiliares da propaganda o juiz de Direito Alceu José Cicco e o jurista Luiz Gustavo Smith. Aos juízes auxiliares competirá apreciar reclamação, representação e pedido de direito de resposta relacionados a propaganda eleitoral de 2014.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Amílcar Maia.
JFRN
Opinião dos leitores
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Por falar em propaganda eleitoral, seria interessante que o MP Eleitoral apurasse a forma como vem sendo feita a propaganda partidária do Partido Progressista no RN, a qual vem servindo unicamente para promoção de candidatura e prestação de contas do mandato do Presidente do referido partido, em verdadeira afronta aos preceitos da Lei 9.096/95, que, dentre outros assuntos, regulamenta também a propaganda partidária.
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Aventura no Peru: Surf de juiz do RN, em licença médica, pode ser investigada pelo TJRN
Ficou meio “embaraçoso” para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a divulgação da foto em que o juiz Guilherme Cortez, que tirou licença médica de 22 dias por “estresse”, aparece ao lado de primo em uma praia do Peru curtindo o Surf.
Segundo o secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, não houve irregularidade na concessão da licença médica. O que resta agora é esperar pelo retorno do magistrado para que ele se justifique sobre o caso. A partir de então, será avaliada a possibilidade de abertura de sindicância.
Opinião dos leitores
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Não vejo problema, a licença medica eh psicológica… Acho um absurdo esse pre-julgamento, Se realmente o problema existir ele está em seu direito. Claro que é passível de investigação quanto a veracidade do atestado, mas por enquanto é ignorância acusarmos o indivíduo. Infelizmente assim a sociedade sempre o fez, ate o próprio cristo foi vitima de uma sociedade acusadora! Não conheço a pessoa, mas acho que não deveria falar o que não se sabe, so para denegrir a imagem do cidadão.
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Pessoal é melhor pegar leve, se não ele estressa mais ai… nem Kelly Slater pega mais
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Acho embaraçoso é pré-julgamento e ignorância . Acham mesmo que na ocorrência de stress , uma pessoa que passou por uma avaliação médica , sendo atestada a incapacidade para o trabalho temporária , deveria ficar reclusa em casa ?
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ISSO É UMA AFRONTA À SOCIEDADE. ENQUANTO ISSO, A POPULAÇÃO QUE INFELIZMENTE NECESSITA DE UMA DECISÃO DO JUDICIÁRIO FICA À MERCÊ DESSES DEUSES QUE ESTÃO "ESTRESSADOS" . ORA EXCELENCIA, QUEM NESSE MUNDO NÃO ESTÁ ESTRESSADO? E NÃO ADIANTA PROCURÁ-LOS PARA PEDIR CELERIDADE NOS PROCESSOS QUE ISSO É UM DESACATO. GENTE, O BRASIL NÃO É UM PAIS SÉRIO.
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"Cada povo tem o judiciário que merece…"!!!!!!
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A estória alterna entre o singelo despudor e a mais absoluta certeza de impunidade. Imaginando que o nível de estres desse senhor esteja elevado, e que numa técnica inovadora de combate a esse mal tenham lhe dito para praticar esportes aquáticos, alguém notou que moramos numa cidade litorânea e que surfar não é exatamente um esporte exótico por essas bandas?
Esse tipo de fato mostra que a lentidão do Judiciária poderia ser reduzida se os processos fossem apresentados na praia e em cima de uma prancha. Deixar esse fato passar em brancas nuvens mostrará a índole daqueles a quem confiamos a solução de nossos problemas. -
Pizza de lombo de peru, com certeza.
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Caro Bruno,
Acredito que o nobre Juiz deverá prorrogar a sua licença ao chegar em Natal pois com certeza ele irá precisar descansar da longa viagem. Ai ele tira mais uns dias e tenta emendar com o recesso do judiciário ou seja mais ou menos dia 7 ou 8 de janeiro ele voltaria a trabalhar. Mas quem sabe ele não tenha umas férias acumuladas e resolve tirá-las ai emenda com o carnaval e a semana santa e volta mais ou menos no São João de 2014. Há lembrei que tem copa do mundo e ninguém é de ferro para não querer assistir. Doutor pensando bem é melhor não se estressar e só voltar a trabalhar em 2015 ou quem sabe cometer algum deslize maior e ser aposentado como punição com todas as vantagens.
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Caro Marcelo, parabéns, perfeita sua análise. kakakakakakakakakakakakak Alguém tem dúvida que termine em pizza??????????
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Aos Juízes tudo! Ao povo os rigores da LEI.
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Ao povo , não Igor, os rigores da lei vai para os honestos e trabalhadores. Aos juízes, políticos, ricos e bandidos ….tudo…
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Lista Tríplice para juiz do TRE será escolhida em 2 de outubro
Definida na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (25), a data para a escolha da lista tríplice para a vaga de juiz na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Será na próxima reunião da Corte, quarta 2 de outubro. Cinco candidatos concorrem a três lugares na lista. Os desembargadores irão proferir votos abertos, fundamentados e nominais. A vaga em aberto é a do juiz Verlano de Queiroz Medeiros, que inscreveu-se para pleitear mais um mandato de dois anos na composição do TRE potiguar.
Os outros candidatos são Horário de Paiva Oliveira, Marcos Lanuce Lima Xavier, Luis Gustavo Alves Smith e Fábio Cunha Alves de Sena. A lista com o nome dos postulantes inscritos foi publicada no Diário da Justiça do RN (DJe) de 9 de setembro de 2013, conforme o art. 8º da Resolução nº 34, de 29 de julho de 2009.
O secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, lembra que até o dia 3, a lista com os três advogados escolhidos pela Corte deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que deverá analisar a documentação e posteriormente, encaminhar a relação tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral. O nome do escolhido será definido pelo Poder Executivo da União.
TJRN
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Juiz Marivaldo Dantas passa a responder pela Secretaria Geral do CNJ
O secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Marivaldo Dantas, passa a responder interinamente pela Secretaria Geral do CNJ, a partir de hoje (1º). Ele substitui o secretário-geral Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que dará prosseguimento ao doutorado como Visiting Scholar na Universidade de Columbia em Nova Iorque, até 2014.
Juiz de Direito atuando junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, Marivaldo Dantas atua no CNJ desde maio de 2009 como juiz auxiliar da Presidência. Em maio deste ano, o magistrado foi designado pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, para exercer a função de secretário-geral adjunto, por meio da Portaria nº 91.
A função de secretário-geral adjunto do CNJ foi criada pela Portaria CNJ nº 83, publicada em 12 de maio de 2010, após aprovação do Plenário do órgão. O juiz indicado para essa atribuição substitui o secretário-geral em suas ausências ou impedimentos.
TJRN
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TJRN: Concurso para juiz deve ocorrer ainda neste semestre
A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte antecipou hoje (1º) que o Concurso de Provas e Títulos pra ingresso na Carreira da Magistratura deve acontecer ainda neste primeiro semestre. O certame foi suspenso e aguarda apenas a formação da nova comissão.
O Aviso da suspensão foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira, 27 de março, por ordem do presidente do TJRN, em virtude das declarações de impedimentos de três dos quatro desembargadores que integravam a comissão, entre eles Virgílio Macêdo Júnior, Amílcar Maia e Dilermando Mota.
Com o aviso, seguindo o disposto no artigo 20 da Resolução nº 75 do CNJ e no subitem 20.3 do Edital do Concurso (Edital nº 01/2012), ficaram suspensos os trabalhos da Comissão do Concurso, inclusive o cronograma de realização de provas, em especial a aplicação da prova objetiva seletiva que estava prevista para o dia 21 de abril de 2013, até que sejam indicados novos membros para a Comissão, nos termos da Resolução nº 30/2009 – TJ.
Segundo o secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, a única espera agora é relativa à espera de uma autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a possibilidade da comissão ser formada somente por juízes, devido aos último impedimentos formulados pelos próprios desembargadores que integraram as comissões anteriores.
“O Regimento Interno do TJ e as normas do CNJ definem que a comissão seja formada por desembargadores. Por isso, estamos no aguardo dessa autorização”, explica o secretário geral.
Foram inscritos 4.662 candidatos, que disputarão as 40 vagas do concurso. Os aprovados serão nomeados para as comarcas de primeira entrância.
TJRN
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Juiz revela: "Suspeitamos de um grupo de extermínio em Natal"
O juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Dr. Homero Lechner, revelou, na manhã desta quinta-feira, 30, uma suspeita que vem preocupando o Poder Judiciário do Estado: há fortes indícios da atuação de um grupo de extermínio de adolescentes, que praticaram atos infracionais.
Segundo o magistrado, a situação é resultado direto da falta de condições, no âmbito dos poderes estadual e municipal, para o cumprimento das medidas socioeducativas.
Desta forma, segundo o juiz, quando um adolescente, que pratica um ato equivalente ao homicídio é deixado livre – por causa da falta de estrutura física dos centros de internamento – uma solução ‘paralela’ tem sido buscada pelo que o magistrado define como ‘milícias’.
“Temos relatos recentes de encapuzados que invadiram uma casa bem tarde da noite. Ora, polícia só cumpre mandado durante o dia e eles chegaram chutando a porta da residência e ainda atiraram no animal de estimação da família por não terem encontrado o adolescente infrator”, diz o juiz, enquanto destaca a existência de vários atestados de óbitos que, estranhamente, são relacionados a processos que passaram pela 3ª Vara.
De acordo com Dr. Homero, esse alerta é ainda mais preocupante pelo fato de que retrata uma realidade apenas dos processos da 3ª Vara. “Muitos não denunciam e há muitos outros ligados a outras Varas, por exemplo”, conclui o magistrado.
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Juiz suspende liminar que determinava a retirada do Facebook do ar
O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª zona eleitoral de Florianópolis, suspendeu neste sábado (11) a liminar que determinava a retirada do Facebook do ar por 24 horas em todo o Brasil. Segundo ele, a suspensão ocorreu pelo fato de a empresa ter colaborado com a Justiça Eleitoral.
O juiz havia pedido a suspensão do acesso à rede social Facebook por causa do descumprimento de liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”, por apresentar material ofensivo a um vereador.
“Vou suspender essa multa e a retirada do site do ar por enquanto. Vamos reavaliar o caso lá na frente”, disse Schuch em entrevista ao UOL.
A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que houve veiculação de “material depreciativo” contra ele na página, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.
Na decisão de sexta-feira, o juiz determinava que a rede social deveria interromper o acesso e apresentar informação de que o site estava fora do ar por descumprir a Legislação Eleitoral. Caso a medida não fosse cumprida, o site teria de pagar multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão de seria duplicado.
Questionado sobre o que o levou a mudança de posição, Schuch afirmou que foi a disposição da empresa de origem norte-americana em colaborar com a determinação da Justiça Eleitoral.
O Facebook repassou os números do IP (que permite localizar o usuário) do computador de duas pessoas de Florianópolis, que já foram identificadas e notificadas a se apresentar no cartório eleitoral em até cinco dias.
A Justiça Eleitoral tem também a informação sobre a participação de outro internauta na administração da página, mas seu nome não foi citado no processo.
Fonte: UOL
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Juiz eleitoral determina que Facebook saia do ar por 24h no Brasil
Um juiz eleitoral de Florianópolis determinou que o Facebook suspenda todo o seu conteúdo no Brasil durante 24 horas por não ter cumprido uma ordem para tirar do ar uma página que criticava um vereador.
A rede social também receberá multa diária de R$ 50 mil por não ter respeitado a decisão.
No dia 26 de julho, o juiz eleitoral Luiz Felipe Siegert Schuch expediu uma liminar mandando o site retirar do ar a página “Reage Praia Mole”, de crítica a um projeto turístico em Florianópolis.
Quem fez o pedido foi o vereador Dalmo Meneses (PP), candidato à reeleição que se sentiu prejudicado pelo conteúdo veiculado de maneira anônima na comunidade.
Segundo a Justiça Eleitoral, a ordem foi desobedecida. Nesta quinta-feira (9), em nova decisão, Schuch mandou suspender o Facebook no país e deixar no site apenas um aviso informando estar “inoperante por descumprimento da lei eleitoral”.
Em sua primeira decisão, o juiz citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que “veda o anonimato” em propagandas no período de campanha.
“Sem identificação do responsável pelas manifestação das opiniões ali publicadas, estão noticiados fatos e julgamentos pessoais depreciativos”, escreveu Schuch sobre a comunidade.
A ordem afirma que o cumprimento deve ocorrer a partir da notificação do Facebook.
Na rede social, nesta sexta-feira, é possível encontrar uma comunidade chamada “Reage Praia Mole 2”, em que os responsáveis reclamam da desativação da página original.
A reportagem não conseguiu localizar o vereador Dalmo Meneses.
OUTRO LADO
A representação do Facebook no Brasil informou que “está em contato com a Justiça Eleitoral a respeito deste assunto e que tem procedimentos implementados para lidar com questões relacionadas com propaganda eleitoral”.
A rede tem 37 milhões de usuários no Brasil.
Fonte: Folha.com
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Em Caicó, presos com investigações em andamento continuarão em delegacias
Até hoje, o entendimento do Ministério Público (MP), do Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) era o mesmo: lugar de preso não é em delegacia. Mas agora, em determinação inédita no estado, o juiz de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, obrigou os delegados da Polícia Civil a continuarem com os presos nas delegacias, desde que com as investigações em curso.
O magistrado determinou hoje aos delegados da cidade que os presos que estiverem respondendo inquérito policial somente poderão ser transferidos para uma das unidades do sistema prisional do Estado após a conclusão da investigação, que deve ocorrer no prazo que a lei estabelecer. A determinação inédita tem como base a Lei Complementar 270/2004, que trata do Estatuto da Policia Civil do Rio Grande do Norte.
“Trata-se de uma medida que existe na lei e que era ignorada pela Polícia Civil do Estado e que, ao menos na comarca de Caicó, onde exerço jurisdição, a legislação deverá ser cumprida”, avisou o juiz.
Para o Juiz Luiz Cândido, além dos aspectos já destacados, deve-se ter em vista que “o encaminhamento do preso ao presídio ou um centro de detenção provisória durante o andamento do inquérito policial dificulta a própria investigação, já que a presença do acusado permite uma maior agilidade em caso de reinquirição, acareação ou mesmo, como já dito, para forçar o juiz a reavaliar a situação da prisão após o término do procedimento policial”.
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Justiça Federal nega pedido para retirada de cancelas e muro da rua dos Pajeús, no Alecrim
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal para retirar os muros e cancelasinstalados na rua dos Pajeús, no bairro do Alecrim, em área conhecida como Vila Naval, na capital potiguar. O MPF pedia ao Judiciário a proibição de uma suposta “ocupação irregular” do 3º Distrito Naval. A sentença foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal.
A magistrada ressaltou que a inspeção judicial no local, realizada pelo Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, observou que há no espaço o Instituto Ary Parreiras, uma quadra poliesportiva, parte da Vila Naval, a Capela Nossa Senhora Stella Maris e a Associação Militar de Veteranos – CEN. A Juíza Federal destacou que nos autos a União se manifestou no sentido de que a garantia total à mobilidade urbana no local, com a destruição do muro, traria a intensificação do trânsito e inviabilizaria a manutenção da quadra de esporte e o uso do trecho para corridas e caminhadas, que são feitas pela população do bairro. O Município de Natal, que também é réu na ação, informou a existência de abaixo-assinado dos moradores, postulando pela manutenção do estado atual. Na sentença, a Juíza observou prejuízo mínimo relativo à mobilidade urbana, tendo em vista que não há restrição, no local, ao trânsito de pedestres, bicicletas, motos e veículos de pequeno porte, sendo inclusive utilizado como estacionamento por aqueles que realizam compras no bairro do Alecrim.
A Juíza Federal, na sentença, afirmou que o caso em questão provoca uma colisão entre os princípios da mobilidade urbana, segurança pública, acesso ao esporte/lazer e a prioridade de crianças e adolescentes, devendo-se buscar a sua harmonização. “De um lado, invoca-se o direito de trânsito livre de veículos e pessoas em bem público de uso comum do povo; de outro, porém, invoca-se o direito fundamental da pessoa humana ao desfrute de condições de vida adequada em um ambiente saudável. De qualquer modo, é inegável que nenhum desses princípios constitucionais tem eficácia incontrastável e absoluta”, escreveu a magistrada.
A magistrada destacou que, na solução do caso, foi preciso analisar se a manutenção do muro é adequada, necessária e proporcional para os fins constitucionais buscados. Ela ressaltou, no contexto retratado nos autos, em vista da mínima restrição à mobilidade urbana, que “não é justo que se retire um dos poucos espaços da comunidade para a prática de caminhadas e corridas, que se destrua a quadra onde se praticam esportes, são realizados eventos e festejos em geral, além das aulas de educação física dos alunos do Instituto Ary Parreiras”.
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Juiz-corregedor dá sinais que vai interditar a Penitenciária de Alcaçuz
O juiz Henrique Baltazar dos Santos, corregedor da Penitenciária de Alcaçuz, pode voltar a interditar a unidade prisional.
O aviso foi dado hoje através da página pessoal do magistrado no microblog Twitter, por causa da falta de ações efetivas por parte do Governo do Estado.
“Como o Governo do RN não mostra disposição em resolver seus problemas, parece que serei obrigado a interditar a Penitenciária de Alcaçuz”, avisou.
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Verlano Medeiros é o novo Juiz do TRE/RN para o biênio 2012/2013
Está no Diário Oficial de hoje, o advogado Verlano Medeiros foi o escolhido da lista tríplice pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo Juiz do TER/RN para o biênio 2012/2013.
Verlano é do escritório do Advogado Erick Pereira, inclusive foi Erick que articulou o apoio de Henrique Alves, Sandra Rosado, João Maia e Fábio Faria a candidatura de Verlano.
O suplente é o advogado Luiz Gustavo Smith que também teve o apoio de Henrique Alves.
Foram preteridos no processo os advogados José Odécio e Marcos Duarte que contava com o apoio da Deputada Fátima Bezerra.
Para a suplência foram preteridos os advogados Bruno Macedo e Carlos Virgílio.
Opinião dos leitores
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Verlano é réu em ação de improbidade administrativa por fraude em licitação na 4ª vara federal, processo n. 0005140-39.2012.4.05.8400. BG, por que você não vai na JF ou no MPF pegar a petição inicial para mostrar já desde o começo o que esse cara já fez?
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Juiz Federal do RN será coordenador geral da comissão do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal
Será do Rio Grande do Norte o coordenador geral da comissão que atuará na gestão do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, grupo criado pelo Conselho da Justiça Federal. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal da JFRN, foi designado coordenador geral do fórum. O adjunto será o Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal. A comissão que coordenará o fórum terá como integrante todos os Corregedores Penitenciários Federais e ainda três magistrados federais do Paraná, Pará e Rondônia.
O corregedor do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio Noronha, na portaria que designou a comissão definiu que o objetivo do grupo é “propiciar a integração dos órgãos envolvidos para troca de ideias e experiências, promover debates e formulação de propostas de solução para as dificuldades apresentadas, bem como disseminar o conhecimento da realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal”.
CORREIÇÃO – O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior também foi designado para atuar na inspeção que a Corregedoria da Justiça Federal fará no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A solicitação para o trabalho do magistrado foi do próprio corregedor do CJF, ministro João Otávio de Noronha.
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Assepsia: Defesa entra com pedido de revogação de prisão de Antônio Luna
O advogado Felipe Macedo Dantas, que defende o secretário Antônio Luna, afastado da pasta municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), já está atuando no caso. Após analisar os autos, ele deu entrada em um pedido de revogação da prisão junto à 7ª Vara Criminal, que determinou as prisões da Operação Assepsia, na tentativa de soltar o secretário.
Por enquanto, o secretário Luna continua preso. O juiz José Armando Ponte, titular da 7ª Vara, ainda não e manifestou sobre o pedido da defesa.
Antônio Luna foi preso por suspeita de participação em irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde de Natal. Juntamente com Thiago Trindade, ex-secretário de Saúde (SMS), ele teria sido um dos articuladores do esquema que qualificava ilegalmente instituições como Organizações Sociais para realizar, de acordo com os autos, contratos milionários ilegais.
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Operação Assepsia: Juiz afirma que provas são "fartas, abundantes e incisivas"
A decisão judicial que deflagrou hoje pela mahã a Operação Assepsia e determinou a prisão de Thiago Trindade, Antonio Luna, Alexandre Magno Alves, entre outros, relata que as provas colhidas pela Promotoria do Patrimônio Público são fortes. Ao descrever os rumos da investigação, que contou com quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, José Armando Ponte, titular da 7a. Vara Criminal, afirma que “são fartos, abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as organizações sociais acima identificadas”, nas palavras do magistrado.
A investigação da Promotoria do Patrimônio Público teve início no dia 31 de março de 2011 e descobriu uma suposta quadrilha que atuou na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o MPE, as escolhas das organizações sociais que geriram as Unidades de Pronto-atendimento e Ambulatórios Especializados em Natal foram viciadas. Além disso, paira a suspeita de que as entidades fraudavam as prestações de contas, incluindo serviços que não existiam.
Com informações da Tribuna do Norte
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