O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, abre hoje, o retiro espiritual da Arquidiocese de Natal.
Cento e dez padres do clero l, participam do retiro que irá até o próximo dia 20, no Centro de Espiritualidade Uirapuru, em Fortaleza (CE).
O tema “A identidade e a espiritualidade do presbítero, no contexto da mudança de época”, norteia as reflexões, que serão conduzidas pelo monge Dom Guilherme Gomes Pinto, do mosteiro de São Bento, de São Paulo.
Durante o retiro não haverá missas nas igrejas de Natal.
O debate em torno do desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal-RMN, reaberto pela Assembleia em um seminário sobre a gestão administrativa, é um tema que vai merecer a atenção dos deputados no segundo semestre legislativo.
Atualmente com 10 municípios integrantes – Natal, Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz – a região vai passar a contar com mais dois – Maxaranguape e Ielmo Marinho.
Os Projetos de Lei que incluem os dois novos municípios, de autoria dos deputados George Soares e Poti Júnior, apresentados no ano passado, foram aprovados na penúltima sessão plenária do primeiro semestre e encaminhados para a sanção da governadora do Estado.
Para incluir Maxaranguape, o deputado George Soares justificou que o município tem a mesma posição geográfica de outros integrantes da Grande Natal, tais como São José de Mipibu, Vera Cruz e Ceará Mirim.
“É importante destacar que Maxaranguape, de acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE no Censo de 2010, nos últimos 10 anos foi o terceiro município que mais cresceu no Rio Grande do Norte, com 34,49 por cento, ficando atrás apenas de Parnamirim e Guamaré”, justificou.
Já Poti Júnior defendeu, para incluir Ielmo Marinho, que devido à localização geográfica de proximidade ao aeroporto, em construção, de São Gonçalo do Amarante o município enfrentará situações própria da Região Metropolitana como mobilidade urbana, especulação imobiliária, instalação de empresas e limpeza pública.
“A sua inclusão como município membro da Região Metropolitana permitirá o mesmo buscar soluções em conjunto com os demais integrantes, promovendo uma maior eficácia na busca de soluções, um desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida de seus moradores’, afirmou.
Agenda Metropolitana
No seminário realizado na Assembleia Legislativa sobre a Gestão Metropolitana foram levantados alguns temas para a agenda da Região como organização, ocupação e crescimento da Cidade Metropolitana, reduzindo a vulnerabilidade dos mais pobres e elevando o padrão socioambiental dos assentamentos humanos, novo padrão de mobilidade e acessibilidade, baseado no transporte público.
Nessa agenda também vão ser discutidos a estruturação do espaço rural na perspectiva do desenvolvimento social, com diminuição dos impactos sobre o ambiente natural; e a redefinição do modelo de gestão e institucionalidade da Região, ampliando a participação da sociedade.
Os professores do observatório das Metrópoles tem o entendimento que todos os projetos grandes e médios trazem problemas e virtuosidades e que “os problemas não precisam da nossa ajuda para acontecerem. As soluções sim precisam da gestão governamental”.
Nas discussões entre deputados, conferencistas, professores, empresários e prefeitos dos municípios integrantes foi levantado que o grande problema para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal é a falta de governança – o conjunto de políticas, funções e responsabilidades.
Estão abertas na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), as inscrições para o 3º Curso de Qualificação para a Copa do Mundo 2014. O curso será dividido em quatro módulos: Noções de inglês para profissionais da cadeia produtiva do turismo; Turismo Cultural em Natal; Sustentabilidade e Desenvolvimento do Turismo local e Gastronomia e Cultural Potiguar.
As aulas serão ministradas no auditório da Seturde, entre os dias 06 e 31 de agosto, das 09 às 11h. As inscrições podem ser feitas na sede da Seturde, na Av. Café Filho, 746, Praia do Meio. Mais informações pelos números 3232.3542 e 3232.9075.
A Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria de Segurança e Defesa Pública Municipal, firmou convenio com a SENASP/MJ, Secretaria Nacional de Segurança Publica, ligada ao Ministério da Justiça, para execução do Programa de Vídeo Monitoramente de Natal.
Segundo o titular da Secretaria Municipal, bacharel Carlos Paiva (foto), o investimento será de RS 720 mil, e já foi licitado, significando para breve o inicio de funcionamento de trinta câmaras em alguns bairros de grande densidade populacional e registros de violência preocupantes.
O Programa de Vídeo Monitoramento está previsto iniciar a partir do dia 30 de agosto. As trinta câmaras serão colocadas em bairros onde se registram muitos casos de violência. Como o Alecrim, de economia punjante, mas que vem preocupando as autoridades de segurança. As câmaras serão colocadas nos locais mais críticos, como na Av.1 com a Cel. Estevão e a Praça Gentil Ferreira.
Também na zona Norte de Natal serão instaladas muitas dessas câmaras. Como na Av.das Fronteiras, no bairro de Igapó, na Estrada da Redinha, entre outros locais. Essas trinta câmaras irão se juntas a outras 20 já existentes na orla marítima, de Ponta Negra a Redinha, além das 18 câmaras que existem no controle do trânsito na capital.
A Base Central dessa operação será localizada na Praça Gentil Ferreira, que administrará a geração e o controle das imagens. O resultado desse controle, será encaminhado ao GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município, que atuará em consonância com os Conselhos de Segurança dos Bairros, criados para juntos efetuarem propostas de políticas publicas à Municipalidade. “A violência tem sua raiz histórica e social. Por isso, além do aspecto repressivo, a sociedade deve ajudar com idéias e propostas, fazendo assim a sua parte”- finalizou Carlos Paiva.
Da redação de Nelson Freire para o Blog Ponto de Vista
A SECRETARIA DE Mobilidade Urbana de Natal (Semob) pretende cancelar mais de duas mil carteiras estudantis falsas. Os documentos foram confeccionadas de forma irregular este ano por duas instituições cadastradas na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), mas que, de fato, não existem.
Este foi o resultado da primeira semana de atuação da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento da Meia Passagem da Semob, que iniciou na última segunda-feira uma operação para combater o uso irregular das carteiras de estudantes nas 546 escolas públicas e privadas de Natal.
As duas instituições que fizeram o cadastro irregular foram a Central Geral do Trabalhadores do Brasil (CGTB), que informou os dados de 1.044 estudantes, e a Associação dos Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado, com 1.033 alunos fantasmas. Nos dois casos, a equipe de fiscalização não encontrou as entidades nos endereços informados. E, em ambas, as carteiras estudantis estavam sendo confeccionadas desde 2004.
A CGTB, por exemplo, informou que oferecia a alfabetização de jovens e adultos em uma sala comercial localizada na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta. O NOVO JORNAL foi até o local, mas moradores e comerciantes locais desconheciam a existência da entidade. Por lá, não havia qualquer registro da existência daquela central sindical.
Com sede informada numa galeria do bairro do Alecrim, na Avenida Coronel Estevam, a Associação dos Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado também não foi encontrada. No mesmo local funciona hoje o escritório de um provedor de informática.
Ontem, o empresário Daniel Passos, 31, recebeu com surpresa a reportagem. “Há três anos que esta entidade saiu do prédio. Eu mesmo já estou aqui desde dezembro do ano passado”, revela.
Segundo o chefe do Setor de Controle e Emissão de Carteiras de Estudantes da Semob, Daniel Fernandes, que também preside a Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento da Meia Passagem, até o fim deste ano todas escolas terão as listagem verificadas. Mas a suspeita é a de que 5% das instituições de ensino da capital se caracterizem como fantasmas.
Até a próxima semana as escolas por onde as carteiras foram confeccionadas irregularmente deverão ter os responsáveis notificados para esclarecimentos. Em seguida, a Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento da Meia Passagem abrirá um processo administrativo contra elas. O resultado deverá ser o cancelamentos dos registros na Semob e a revogação das carteiras estudantis.
Processo
Segundo Daniel Fernandes, o processo administrativo será finalizado em 15 dias. “Quando encontrarmos situações semelhantes, os processos serão abertos no mesmo dia. Não podemos permitir que estas pessoas continuem fraudando o sistema de transporte público da cidade”, ressalta. Estes mais de dois mil estudantes hoje têm direito ao desconto de 50% nos transportes públicos, além de eventos culturais e esportivos.
Ele conta ainda que é a primeira vez que o município verifica “in loco” os endereços de escolas. “É uma melhor forma de detectarmos irregularidades e dar maior lisura ao sistema”, disse, lembrando que desde o ano passado a prefeitura oferece gratuitamente, para toda a rede de ensino de Natal, o benefício da carteira estudantil.
Ao fazer a visita nas instituições de ensino, a comissão solicita a listagem completa dos estudantes de cada instituição. O objetivo é descobrir quem continua frequentando a sala de aula e quem obteve indevidamente o benefício.
Reportagem de Rafael Barbosa mostra a roleta russa que virou a situação das AMES e da UPA aqui em Natal, devido a operação Assepsia nenhum funcionário das unidade até hoje(13), receberam salários, fornecedores também começam a gritar. Vamos torcer que a população que já tem muito pouco em atendimento de saúde não seja prejudicado pela operação. Segue reportagem:
O atendimento nos três Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) de Natal, bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara pode ser parcialmente suspenso na próxima segunda-feira (16) caso o pagamento dos funcionários não seja realizado até amanhã. Com a greve, as categorias vão trabalhar com o efetivo de 30% do total de 400 servidores.
Adriano Abreu
Segundo o interventor nomeado pelo Ministério Público para gerir a Associação Marca (A.Marca), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde, há três meses o repasse da verba para o pagamento não é realizado pelo Município. A empresa estaria, desde então, custeando os gastos, mas depois da Operação Assepsia, deflagrada em junho pelo MP, a terceirizada não tem mais autonomia para as tomadas de decisões.
O interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva diz ainda que apesar do dia máximo permitido pela lei para o pagamento dos funcionários ter sido na sexta-feira da semana passada, dia 6, foi realizado um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento de um novo prazo, a última quarta-feira (11). Mas até o fechamento desta edição os recursos ainda não haviam sido depositados na conta aberta por determinação do Ministério Público para a realização dos pagamentos da pasta.
Domingos Ferreira, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), que está representando as demais categorias afetadas pelo problema, afirma que além dos honorários do mês de julho estarem atrasados, também não foram pagas as porcentagens do 13º salário, e as férias dos servidores.
O diretor da UPA, Danton Novaes, fez críticas ferrenhas ao sistema de saúde. De acordo com ele, os problemas não se restringem à falta de pagamento dos funcionários, mas perpassam por toda a estrutura. A portaria ministral de criação das UPAs em todo o país especifica que o tratamento nas unidades deve ser voltado para casos de urgência e emergência.
A UPA deveria atender somente aos casos que não pudessem ser resolvidos nas unidades de saúde básica, mas também não apresentam quadros tão graves para serem encaminhados aos hospitais. Seria o elo entre as duas instâncias. Isso não ocorre na realidade. “Sessenta por cento dos atendimentos da UPA Pajuçara são de casos básicos, que poderiam ser resolvidos nos postos de saúde”, revelou Novaes.
Segundo o diretor da Unidade, corriqueiramente chegam para serem atendidos pacientes com sarna, bicho-de-pé e até mesmo piolho. Danton Novaes disse ainda que as pessoas procuram ajuda nos postos de saúde, mas não recebem atendimento. “Muitas vezes chegam aqui pessoas que já passaram por dois ou três postos e não conseguiram serem atendidas”, lamentou o médico. Este remanejamento pela falta de eficiência do sistema básico provoca a superlotação da UPA, e dificulta o trabalho dos profissionais. Segundo o diretor, na tarde da segunda-feira (9) havia 90 pessoas na unidade aguardando por atendimento.
Os problemas já conhecidos nos hospitais também afetam a Unidade de Pronto Atendimento; e a falta de vagas no setor provoca o acúmulo pacientes nos leitos da UPA, que segundo a portaria de criação deveria realizar internação por no máximo 24h. Ainda de acordo com informações repassadas pelo diretor da unidade, já houve casos em que um paciente permaneceu 30 dias internado. “A população que nos procura aqui é em sua maioria muito humilde, e vem de longe”.
Para Novaes, muitas pessoas que moram longe do conjunto Pajuçara procuram pela UPA por não conseguirem atendimento em locais próximos às residências. “Não podemos deixar de prestar o atendimento, até porque isso seria um crime, mas a situação é muito difícil”, reclamou o médico.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através da assessoria de imprensa, por diversas vezes por telefone, mas não obteve êxito. O interventor Marcondes Diógenes conta que a administração da SMS alegou questões burocráticas da tramitação do processo para o atraso deste mês.
UPA recém-concluída aguarda acordo entre Estado e Município
Passados quase dois anos desde que suas obras foram iniciadas, a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, está pronta. Por fora, apenas. Um impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado impossibilita a abertura do complexo médico que poderá atender até 800 pessoas por dia e, desta forma, desafogar hospitais da capital. Todas as interrogações a respeito da gestão da Unidade, custo mensal, quadro de funcionários e perfil de atendimento, poderão ser respondidas em uma reunião que deverá ser realizada entre as chefes dos executivos Municipal e Estadual. Uma data para o encontro, porém, ainda não foi marcada.
Um dos imbróglios que impossibilitam a operacionalização da UPA da Cidade da Esperança está na possibilidade de cessão da Unidade, que oficialmente é de responsabilidade municipal, para o Estado. A Prefeitura, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.
O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, disse que o Estado tem total interesse em assumir o complexo médico. “Inclusive Dr. Helvécio (Miranda Magalhães Júnior, secretário executivo do Ministério da Saúde) sinalizou que nós deveríamos assumir essa UPA”, afirmou o secretário.
Um dos argumentos de Isaú Gerino para convencer a municipalidade a conceder a UPA da Cidade da Esperança à Sesap, é de que o complexo é de suma importância para se somar às medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública na Saúde potiguar decretado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 4 de julho. Gerino comentou, inclusive, que questões relacionadas à mão de obra especializada para trabalhar na Unidade estão em discussão na Sesap. “Chegou a se dizer que (a UPA) não poderia abrir em virtude de problema de pessoal, mas estamos estudando como fazer, caso a prefeita nos ceda a gestão”, ressaltou.
Questionado sobre a legalidade da cessão da gestão da UPA da Cidade da Esperança pelo Município para o Estado, Isaú Vilela disse acreditar que não existem empecilhos legais. “Ainda não sabemos como será processado isso. Tem que ter embasamento para que a gente não fuja à legalidade”, destacou. A expectativa é de que o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, retorne a Natal para tratar desse e de outros assuntos. A decisão final, porém, caberá à prefeita Micarla de Sousa.
Crise atinge Hospital da Mulher
O Governo do Estado realizou na tarde de ontem uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró para debater as medidas legais para pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. O pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feira (6), mas foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social responsável pela administração do hospital.
Uma auditoria foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da A.Marca referente ao Hospital da Mulher, depois dos indícios de irregularidades apontados pelo MP nas UPAs e AMEs em Natal.
A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); o procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró; a promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes; e representantes da Associação Marca. “Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao MP pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais”, afirmou Maria Teresa Almeida, chefe de gabinete da Sesap.
Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a A.Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.
Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “Essa Ação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques. O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.
Quase metade dos candidatos a prefeito nas capitais brasileiras não nasceram no Estado onde concorrem – há de tudo: gaúchos em São Paulo, candidato jovem paulista tentando sua primeira eleição em outro estado, e dois estrangeiros: um paraguaio e um chileno. Em pelo menos três capitais, os “forasteiros” são a maioria na disputa. O levantamento foi realizado com base nas informações preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não divulgou as informações de Belém (PA), Florianópolis (SC) e Maceió (AL).
Segundo o TSE, em Palmas (TO) não haveria nenhum candidato nascido no Estado concorrendo à prefeitura. Adail Pereira (PSDC) é natural de Ponte Alta do Tocantins, cidade goiana, segundo o TSE. Já a Confederação Nacional dos Munícipios afirma que a cidade faz parte de Tocantins. Sendo assim, o democrata-cristão é o único a concorrer no mesmo estado que nasceu. Aberlado Gomes Ferreira (Psol), é de Alto Parnaíba (MA), mesmo Estado do candidato do PRB, Dr. Luciano. Marcelo Lelis (PV) e Luana Ribeiro (PR) são de Goiás. Carlos Amastha (PP) nasceu fora do País: na Colômbia. Do Paraná, o representante é Fábio Ribeiro (PTdoB).
Em Cuiabá (MT), dois conterrâneos concorrem com um paranaense (Adolfo Grassi, do PPL), um mineiro (Carlos Brito, do PSD) e dois goianos (Ludio Frank do PT e Mauro Mendes, do PSB). Natural de Anápolis, Mendes tenta a prefeitura de Cuiabá desde 2008 e encabeça a lista dos candidatos mais ricos nas capitais.
Em Porto Velho (RO), a situação se repete: são nove postulantes – apenas quatro são de Rondônia. Os outros candidatos são do Mato Grosso do Sul (Aloizio Vidal, do Psol), de Minas Gerais (José Augusto, do PMDB), do Mato Grosso (Lindomar Garçom, do PV) e do Rio de Janeiro (Mauro Nazif, do PSB). Com 25 anos, a vereadora Mariana Carvalho (PSDB) disputa sua primeira eleição majoritária na capital de Rondônia, distante do estado onde nasceu: São Paulo.
Em um cenário com seis candidatos, Natal (RN) tem três potiguares (Rogério Simonetti do PSDB, Hermano Morais do PMDB e Roberto Lopes PCB) contra um mineiro (Fernando Mineiro do PT) e dois cariocas: o professor Robério (Psol) e Carlos Eduardo Alves (PDT) que, embora faça parte do clã Alves, conhecida família na região, nasceu na capital fluminense.
Em Boa Vista (RR), a disputa também está dividida: dois candidatos da capital concorrem contra Mecias de Jesus (PRB), de Graça Aranha (MA), e Maria Teresa (PMDB), de São Manuel (SP). O mesmo acontece em Vitória (ES), são três capixabas contra três “estrangeiros”: o carioca Edson Ribeiro (PSDC), e dois mineiros: Iriny Lopes (PT) e Montalvani de Sousa Lima (PRTB).
As outras capitais seguem a tendência de ter a maioria dos candidatos do próprio Estado. Em Campo Grande (MS), a maioria é sul-mato-grossense, mas a disputa é acirrada com três paulistas: professor Sidney (Psol), Suél Ferranti (PSTU) e Edson Giroto (PMDB).
Em São Paulo, dois gaúchos estão na disputa: Ana Luíza (PSTU) e José Maria Eymael (PSDC). Há ainda um mineiro de Mutum, Levy Fidelix (PRTB), e um paranaense de Porecatu, Paulinho da Força (PDT) – a maioria deles concorre na capital paulista há anos. No Rio, entre cariocas, existem um mineiro (Cyro Garcia) e um sergipano (Otavio Leite do PSDB). Um estrangeiro bem carioca está na lista: Rodrigo Maia (DEM) nasceu no Chile. Paulistas e cariocas também estão na disputa de Salvador (BA) – são os únicos “estrangeiros” no meio da maioria baiana.
Em Manaus, há dois catarinas (Vanessa Grazziotin do PCdoB e Henrique Oliveira do PR) e um pernambucano: Jeronimo Maranhão (PMN). Em Rio Branco, há um paulista (Marcus Alexandre do PT). Tião Bocalom, político conhecido no Acre, não é do Estado, mas sim de Bela Vista do Paraíso, cidade paranaense.
Em Recife (PE), o único intruso é o petista Humberto Costa, que é de São Paulo. Assim como em Porto Alegre: Wambert di Lorenzo (PSDB) vem da Paraíba. O que não chega a acontecer em Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB): nessas capitais todos são mineiros e paraibanos, respectivamente.
Não precisa ser um “expert” em política para ver que a campanha em Natal está seguindo a passos bastante lentos. Os candidatos a prefeito parecem estar economizando, guardando o dinheiro para a reta final, porque, depois de passada quase uma semana, pouco se vê de movimentação nas ruas como acontecia em campanhas anteriores.
Com praticamente uma semana de campanha, apenas algumas ações voltadas para as redes sociais foram realizadas. Várias delas, inclusive, mal avaliadas pelos usuários, que reclamam das “timelines” poluídas de informações pouco úteis.
Não precisa ir muito longe para ver que Natal está com a campanha praticamente parada. Em vários municípios do interior do Estado, incluindo grandes como Caicó e Mossoró, a disputa já começou. Os candidatos já estão colocando os blocos nas ruas, tocando seus jingles na porta do eleitorado e tudo mais. Em Natal? Se vê um marasmo e muita conversa de bastidor. Os bastidores para esse ano, inclusive, estão prometendo muitas bombas.
Rogério Marinho deve ser o primeiro a começar a batalha, ele deve iniciar caminhadas neste final de semana. Mineiro, por enquanto, está focado nas lideranças e em escutar a população reclamar dos problemas da cidade. Hermano ainda costura alianças. Carlos Eduardo está calado, pelo menos até agora, enquanto aguarda iniciar a campanha de verdade. O BG não teve informações das campanhas de Roberto Lopes e Professor Robério.
Será que a campanha desse ano vai ser feita nas ruas junto ao eleitorado ou em brigas de palanque e brigas judiciais? Esperemos! Porque mesmo estando fria, praticamente congelando, a campanha promete esquentar.
Só lembrando, pelo calendário eleitoral, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só começa a partir do dia 21 de agosto.
A licitação da limpeza pública para contrato de novas empresas pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), no valor global de R$ 165,7 milhões, para um período de 30 meses, está suspensa, por trinta dias, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Concorrência Pública 17.001/2012 estava prevista para ocorrer ontem, 11, às 9h30. Mas os envelopes não foram abertos. Essa é a segunda vez que a licitação é cancelada. Onze empresas, entre elas, duas que atuam no serviço – Marquise e Líder – adquiriram o edital.
Aldair Dantas
O TCE passou a analisar o processo licitatório, a partir de uma comunicação feita pelo presidente da Urbana, João Bastos, dando ciência da deflagração do certame. O ofício foi enviado dia 03 de julho, cinco dias depois da primeira data programada para a abertura dos envelopes (28 de junho). Na época, a Urbana adiou a licitação por força de uma outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendia a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda.
A empresa contestou a exigência de antecipação da garantia de participação (1% sobre o valor da proposta), que deveria ser efetivada até o 5º dia útil anterior à data do certame, e pediu, na Justiça, a alteração do item. A decisão monocrática do TCE/RN (quando é proferida por um único julgador) foi assinada na terça-feira, 10, pelo conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano, auditor designado pelo presidente do Tribunal, Valério Mesquista, para analisar o certame.
Na decisão, o relator auditor determina a suspensão pelo prazo de 30 dias, período em que o Tribunal analisará, em regime de urgência, todo o procedimento licitatório, apontando as medidas necessárias pra adequação da licitação aos ditames legais e dá um prazo de 72 horas para que o presidente da Urbana, João Bastos, e o presidente da Comissão de Licitação da Urbana, Cassius Barreto, apresentem suas defesas e justificativas acerca das falhas já detectadas.
O relator fundamentou sua decisão em parecer produzido pela Diretoria de Controle Externo de Administração Indireta (DAI), em parceria com a Inspetoria de Controle Externo, do TCE, que recomendou “medida cautelar, excepcional, preliminar e monocrática para suspensão do processo licitatório”. Na análise técnica da matéria, foram observados os aspectos legais e, tanto o DAI, quanto a Inspetoria de Controle Externo, registraram que a análise “… já nos revela a existência de alguns equívocos, falhas e irregularidades”.
Quatro pontos falhos foram detectados pelo corpo técnico do TCE/RN: o descumprimento do envio de documentos ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), da Corte de Contas; a exigência antecipada de garantia de participação; a proibição de participação na licitação de empresas, quando reunidas em consórcio, grupos, associações ou cooperativas; e a exigência de comprovação de vínculo empregatício entre os licitantes e responsáveis técnicos.
O TCE quer explicações, principalmente, sobre o descumprimento quanto ao envio de documentos ao SIAI; sobre o desrespeito às exigências de publicação do edital; como deverão esclarecer se a retificação do edital, como decisão da 1ª Vara da fazenda Pública, foi realizada. A Urbana publicou o aviso de licitação, no Diário Oficial do Município, sem anexo do edital.
O parecer dos técnicos do TCE registra que ao contrário do que fez em licitações anteriores, “justamente neste certame, que envolve uma quantia vultosa e atinge diretamente a vida da Cidade”, a Urbana não informou previamente ao TCE, como deveria, da realização do certame. “É de espantar o suposto esquecimento da Urbana em anexar no espaço adequado as informações relativas a esta Licitação”, destacam os técnicos. Para o relator a alta soma prevista para os contratos “já justifica a prudência da Corte na correta análise da integralidade da matéria, de forma a evitar graves prejuízos ao Município de Natal, diante de fortes indícios de irregularidades no Edital”.
A medida cautelar de suspensão tem amparo nos artigos 120 e 121 da Lei Complementar 464/2012 (Lei Orgânica do TCE/RN) que prevê que “as medidas cautelares poderão ser adotadas sem prévia manifestação do responsável” e que “caso de comprovada urgência, as medidas cautelares poderão ser determinadas por decisão do relator”. Embora já esteja valendo, a decisão será submetida à ratificação do pleno do TCE, provavelmente na sessão de hoje. O relator decidiu ainda pela aplicação de multa à Urbana.
Urbana cumprirá todas as recomendações, diz diretor
A presidência da Urbana foi notificada, na manhã de ontem, pela Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta (DAI/TCE-RN), da decisão proferida pelo auditor Cláudio Emerenciano. Porém, até o final da tarde, o diretor-presidente da Urbana, João Bastos, não conhecia o teor do documento, segundo informou à TRIBUNA DO NORTE. A decisão foi enviada à Companhia, com anexo do parecer, emitido pelo DAI e Inspetoria de Controle Externo.
Após a reportagem da TN fazer a leitura das determinações do TCE, Bastos afirmou que a Companhia cumprirá todas as recomendações que vierem a ser feitas. “Vamos apresentar nossa defesa e assim que TCE nos devolver o processo”, afirmou Bastos, “a Comissão de Licitação se reunirá para fazer as adequações recomendadas, tanto pelo TCE, quanto pela Procuradoria e Controladoria”. No início da tarde de ontem, a informação repassada à TN era de que o edital seria reformulado e um novo aviso de licitação republicado na edição do Diário Oficial do sábado, 14. Segundo a Assessoria de Imprensa, a informação tinha sido repassada pelo diretor-presidente da Urbana. Embora o processo de licitação tenha sido deflagrado no dia 26 de maio, com licitação programada, inicialmente, para o dia 28/06, a Urbana aguarda pareceres dos dois órgãos de controle interno da prefeitura, a Controladoria Geral (CGM) e a Procuradoria Geral (PGM).
Segundo Bastos, os contratos emergenciais, em vigor desde o início do mês, serão válidos por 180 dias. Atualmente, o custo médio com a limpeza pública é de R$ 4 milhões/mês. “Nossa intenção é de concluir a licitação dentro do prazo em que os contratos emergenciais estão funcionando. Estamos aqui pra cumprir a lei. Não considero que existam irregularidades, talvez, inadequações”, afirmou Bastos.
Segundo ele, os valores dos lotes 1 e 2, previstos na licitação, respectivamente, R$ 45,9 milhões e R$ 109 milhões, “correspondem aos 14 itens, em média, que compõem a natureza do serviço de limpeza pública, nas quatro regiões administrativas de Natal. “Esses valores são o teto, para um contrato de 30 meses. A partir da contratação, vamos autorizar cada item por ordem de serviço, não quer dizer que a Urbana vai contratar tudo”, disse ele. O Sindlimp também questiona a licitação no MP do Trabalho.
A prefeita Micarla de Sousa não é candidata à reeleição. Por outro lado o deputado estadual Hermano Morais é candidato já em campanha. Isso não é novidade para ninguém. São situações oficializadas há tempos. Mas um detalhe que começa a surgir é o apoio de toda a estrutura política de Micarla para a candidatura de Hermano.
O primeiro a oficializar o apoio foi o senador Paulo Davim. Ontem, Davim confirmou que está orientando suas bases e demais correligionários a seguirem o mesmo caminho. Esse caminho de Davim já era previsível. Nas últimas eleições, ele se candidatou a suplente de senador ao lado do hoje ministro Garibaldi Alves Filho. Natural.
Nomes conhecidos por integrarem a “tropa de elite” da prefeita na Câmara Municipal de Natal, como os vereadores Edivan Martins (presidente da Casa) e Aquino Neto, já começam a desenhar o mesmo caminho de Davim. Até agora nada oficial, mas tudo indica que esse apoio deve ser confirmado em breve.
Mas não são apenas os vereadores que devem confirmar esse apoio à candidatura do PMDB. A lista é extensa. Vai desde secretários e cargos comissionados até lideranças. Todos já estão nos bastidores trabalhando em prol da candidatura de Hermano. É a estrutura política trabalhando mesmo.
Veja bem: o BG não está dizendo que o PV está aliado com o PMDB. Está apenas fazendo a análise que, direta ou indiretamente, o partido termina trabalhando ao lado da candidatura peemedebista nessa campanha.
Se isso vai levar voto eu não sei, mas que isso é fato consumado, isso é!
Os trabalhadores terceirizados das empresas Safe e JMT que prestam serviço à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) participam de uma audiência nesta terça-feira (10/07) a partir das 15h na Procuradoria Regional do Trabalho. O objetivo é tentar resolver os atrasos de salários e o pagamento de outros benefícios que os funcionários vem tendo para receber. Há lugares do RN em que alguns trabalhadores já estão há quatro meses sem receber.
A empresa Safe possui contrato com a Sesap referente aos grande hospitais de Natal como Walfredo Gurgel e Santa Catarina; já a JMT é responsável pelos hospitais regionais e o Samu Metropolitano. As empresas são responsáveis pela mão de obra dos setores de limpeza, nutrição e também por maqueiros e alguns motoristas.
As empresas alegam que os atrasos devem-se a falta de capital de giro causado por dívidas que o estado mantém com ela referentes ainda a 2010. Em Caicó trabalhadores já cruzaram os braços. Muitos funcionários que atuam nos hospitais de Mossoró prometem estar presentes na reunião desta terça-feira.
A Prefeitura do Natal, por meio do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev) realizará de 16 deste mês a 21 de setembro, o Censo Previdenciário dos seus servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 06, por meio do Decreto nº 9.740, e abrangerá todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas.
O Censo ocorrerá em duas fases, sendo a primeira realizada de 16 de julho a 17 de agosto. Nesse período, cada servidor fará a atualização dos seus dados via Internet. Será fornecido login e senha para que o servidor possa utilizar o sistema público e gratuito desenvolvido pelo Ministério da Previdência para apoio dos Institutos de Previdência, o Siprev – Gestão de RPPS.
Na segunda fase, que ocorrerá de 20 de agosto a 21 de setembro, os servidores deverão apresentar os documentos de comprovação das informações. A entrega das cópias dos documentos deverá ser feita diretamente no Banco do Brasil, nas agências selecionadas.
A informação dos dados cadastrais atualizados poderá ser feita em casa ou no próprio ambiente de trabalho. O Banco do Brasil irá disponibilizar 50 pessoas que irão percorrer as secretarias municipais e esclarecer dúvidas que possam surgir. Esses facilitadores também irão auxiliar os servidores com dificuldade de locomoção ou de acesso a uma agência para entrega da documentação.
Segundo o presidente do Natalprev Sylvio Eugênio Araújo Medeiros, o referido censo se destina, basicamente, para que o instituto tenha os dados atualizados de todos os servidores municipais. “Dessa forma, poderemos utilizar plenamente as vantagens oferecidas pelo Siprev – Gestão de RPPS (Sistema da Previdência Social) e do novo software de gestão de pessoas adquirido pelo Natalprev para uso da Prefeitura.”
Sylvio Eugênio ressalta que o censo servirá para reforçar o objetivo do Ministério da Previdência Social que é a construção de uma base de dados nacional sobre o servidor público. “O Natalprev se engajou em parceria com o Ministério e o Banco do Brasil nesse projeto de forma pioneira. Nós seremos o primeiro instituto do país a realizar o Censo Previdenciário utilizando o Siprev – Gestão RPPS por meio do Banco do Brasil.”
O Natalprev alerta aos servidores que a não atualização cadastral no prazo determinado resultará na suspensão do pagamento de sua remuneração ou proventos já a partir do mês de setembro de 2012. Após a realização do Censo, cada servidor (ativo, inativo ou pensionista) deverá comparecer ao órgão na data de seu aniversário para nova atualização cadastral.
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou a suspensão imediata do ato administrativo que incluiu a ex-diretora do Detran/RN,Justina Iva de Araújo Silva, no rol de pessoas inelegíveis, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado ao Tribunal Regional Eleitoral. A magistrada tornou sem efeito a aplicação da multa no valor de R$ 300,00 e do ressarcimento no valor de R$ 6.409,06.
De acordo com os autos do processo, Justina Iva teve as contas rejeitadas após uma inspeção especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado no Detran, referentes ao exercício de 2000 quando ela foi Diretora Geral. Segundo a inspeção foram detectadas duas irregularidades: pagamento de juros e multas decorrentes de atraso no pagamento de faturas de prestadores de serviços (como telefonia, luz e água) e pagamento de contas em nome de terceiros.
A ex-diretora alegou que foi apresentada sua defesa junto ao órgão administrativo, este aceitou em parte sua manifestação, eximindo-lhe, apenas, com relação ao pagamento de contas em nome de terceiros, mas mantendo a condenação da autora a ressarcir ao Erário as multas e juros cobrados por pagamento em atraso dos prestadores de serviços.
O Estado por sua vez se defende alegando que o Tribunal de Contas tem autonomia e competência para julgar as contas dos administradores públicos, e que dentro desse processo administrativo foram garantidos todos os direitos a ampla defesa e ao contraditório, não havendo que se falar em nulidade da decisão.
Para a magistrada, a ex-diretora do Detran/RN foi responsabilizada por atos que independiam de sua vontade, já que as contas somente poderiam ser pagas com o repasse em tempo hábil da verba destinada ao órgão que geria. Ainda segundo ela, a requerente não tinha qualquer ingerência no repasse, o qual ficava única e exclusivamente a cargo da Secretaria de Planejamento.
Pelos documentos juntados aos autos (fls.89/95), e pelos depoimentos testemunhais colhidos em audiência, os repasses do Detran, algumas vezes, não vieram em tempo hábil, e algumas contas, consequentemente, eram pagas com atraso. Essa realidade está presente até hoje, segundo os próprios funcionários do órgão.
“No presente caso, o acórdão questionado está eivado de ilegalidade porqueatribuiu culpa a requerente, por fatos que eram alheios a sua vontade. Ora, se segundo o Decreto n.º 14.279/99, as receitas arrecadas pelos órgãos e fundos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo deveriam ser recolhidos à conta única do Estado, e era a Secretaria de Planejamento responsável pelo repasse da verba para o cumprimento das obrigações dos demais órgãos. É claro e evidente que a responsabilidade inicial para se apurar é se o responsável pelo repasse o fez em tempo hábil, para que o gestor pudesse cumprir com suas obrigações”, destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.
Ela entendeu ainda que não restou configurado o dano moral requerido, pois a condenação e a inelegibilidade é uma consequência da rejeição de contas e qualquer administrador público está sujeito a isso.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves está preparando uma reunião hoje a tarde para discutir soluções para o problema do calçadão de Ponta Negra e de toda a orla de Natal.
Estarão presentes autoridades federais, estaduais e municipais, incluindo representantes do Ministério do Turismo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Como o próprio parlamentar anunciou via Twitter, “A solução não pode ser paliativa. Solução para Ponta Negra tem que ser estruturante e urbanística”.
O problema é que por mais que se tenha o empenho em busca de uma solução, Natal não terá como receber recursos pois se encontra fora do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) e ainda inadimplente junto ao Governo Federal, ou seja, impossibilitado de receber recursos federais.
Resta saber se a reunião também vai definir algo a respeito dessa dívida. É aguardar o desfecho.
Mas isso é apenas uma das pontas desse imenso iceberg. De acordo com o hoteleiro Ruy Gaspar, que teve acesso aos dados da operadora de viagens CVC, no primeiro semestre de 2012, Natal teve uma queda de 6% na procura como destino turístico, enquanto Fortaleza (aqui do lado) teve um aumento de 21% no mesmo período!
Depois disso tudo, fica a reflexão: Qual foi a grande ação da atual gestão para desenvolver o turismo? Alguém sabe dizer? Eu não sei.
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