Cerca de 30 prefeitos municipais do Rio Grande do Norte participaram de assembleia geral extraordinária convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN nesta quinta-feira, 26 de dezembro, para deliberar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e enviada para a Assembleia Legislativa do RN, que recebeu convocação extraordinária para votar a lei. Os gestores municipais propuseram ajustes no acordo do Governo.
Na proposta do Executivo Estadual, o Governo sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei. Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.
A proposta foi construída conjuntamente entre os gestores municipais, secretários das prefeituras ligados às áreas fiscais, e aprovada à unanimidade entre os presentes, que apresentaram as mudanças aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, logo após a realização da assembleia extraordinária.
Já na Assembleia Legislativa, uma comissão de prefeitos discutiu um novo acordo a partir da decisão dos gestores, finalizando em uma proposta com reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também para 2020.
O acordo põe fim a um impasse jurídico de municípios que ficaram sem sua cota-parte do ICMS após a publicação do decreto 29.030 do Governo do Estado. A lei deverá ser votada pelos deputados estadeais, de acordo com a programação da ALRN.
Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber , do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.
“Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades”, defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.
De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.
A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: “transferência com finalidade definida”, onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e “ transferência especial”, na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.
Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. “Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas”, explica o parlamentar.
Se com todas as amarras existentes toda semana vemos a notícia de prefeitos denunciados, condenados ou presos, com essa lei veremos todos dias. O trabalho da polícia e MP vai dobrar.
A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.
Outras demandas
A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.
No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.
Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.
Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Câmara
Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.
Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.
Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.
Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.
Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.261/2019 sobre Saneamento Básico.
O TEXTO TIRA O PODER DE DECISÃO DAS MÃOS DOS MUNICÍPIOS, FERE A AUTONOMIA MUNICIPAL E COLOCA EM RISCO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS PESSOAS MAIS POBRES.
De acordo com Constituição Federal (1988), os municípios detêm a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico sendo que mesmo nas Regiões Metropolitanas, esta titularidade é compartilhada com o Estado (função pública de interesse comum).
O texto proposto representa o fim do poder decisório dos Prefeitos sobre o saneamento básico (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem). Pois, contém dispositivos que ferem essa autonomia constitucional de poder optar por prestar o serviço: (I) diretamente, pelo próprio município; (II) indiretamente, por meio de concessão precedida de licitação; ou, (III) através da gestão associada com a prestação do serviço pela CAERN.
Na prática, o PL 3261/2019 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público, especialmente voltado para os sistemas deficitários e para as populações carentes.
A proposta autoriza e até estimula a privatização de empresas estaduais como a CAERN, numa evidente indução ao MONOPÓLIO PRIVADO, o que possivelmente direcionará a atuação privada para os 10% (dez por cento) de sistemas atrativos e relegará os outros 90% (noventa por cento) para o orçamento direto dos Municípios, com o risco de desequilíbrio das contas públicas municipais e desatendimento da população nos locais mais pobres e onde estão os atuais déficits sanitários do nosso Estado.
Senhor(a) Prefeito(a), o PL 3261/19 tem várias inconstitucionalidades e, da forma como está posto, promoverá a desestruturação completa do setor e a paralisação de investimentos pela judicialização e insegurança jurídica geradas.
Contamos com sua articulação junto aos deputados de sua base para que rejeitem o PL 3261/19 ou condicionem sua aprovação mediante os necessários ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios e a permanência dos contratos de programa.
Atenciosamente,
ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES
Diretor-Presidente da CAERN
Cerro Corá passou a ter a cobrança da taxa de esgotamento de 70%, um absurdo pra uma cidade sem uma economia a altura, teve residência que veio 600 reais, outras 200,. Muitos vivem do bolsa familia. Pior, quase ninguem ainda ta usando, não houve uma preparação para a postulação sobre o funcionamento de tal beneficio que vai custar uma fortuna a população cerrocoraense.
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, divulgou nesta sexta-feira (27), em primeira mão em Mossoró, onde o governo se instalou, que a Sesap estará lançando nos próximos dias um conjunto de ações como parte da promoção à saúde no sentido de proteger a vida principalmente de crianças, com a presença do Ministério da Saúde.
Segundo Cipriano Maia, “nós temos hoje o problema do sarampo, e faço um chamamento de todos os prefeitos para a necessidade de intensificar a cobertura vacinal em seus municípios, assim como as arboviroses, outra preocupação nossa”.
O secretário fez essa fala na reunião que participou na II Unidade Regional de Saúde (Usarp) com a participação de prefeitos da região Oeste. A reunião contou com a presença também da coordenadora de Programas Estratégicos e do RN+Saudável, Teresa Freire, que abordou o que é o programa e seus objetivos.
“Quando se fala de RN+Saudável estamos tratando de um programa que diz respeito a qualidade de vida da população, conforme o próprio conceito do SUS, e isso se faz através de políticas públicas”.
Sobre os consórcios Interfederativos de Saúde, Cipriano Maia ressaltou a sua importância e disse que não se trata de uma solução, mas que contribuirá com a gestão do SUS no Rio Grande do Norte para que se fortaleça a integração sistêmica para o melhoramento do atendimento a população. “Para que os consórcios Interfederativos de Saúde tenham sucesso é preciso a adesão de todos”.
RN+Saudável
Teresa Freire disse que o programa foi lançado no último dia 18 pela governadora Fátima Bezerra e objetiva um olhar mais amplo para a saúde envolvendo todos os órgãos de governo e a sociedade. De acordo com ela o RN+Saudável trabalha com quatro eixos de atuação: cultura da paz; estilo de vida; ambientes saudáveis e; inclusão e equidade. Trinta municípios já aderiram ao programa que pretende atingir todo o Estado.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.
A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.
Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.
Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.
O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.
Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.
O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”
Na reunião, a governadora esteve acompanhada, ainda, do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho. Também participaram, representando a Assembleia Legislativa, os deputados Bernardo Amorim, Hermano Morais e Getúlio Rego. A Câmara Municipal de Natal foi representada pelo presidente, vereador Paulinho Freire.
Espero que a politicalha , se não pode ajudar , que pelo menos não atrapalhe a retomada dos empregos no RN . Independentemente de questões partidárias e eleitorais temos que torcer A FAVOR do nosso Estado e do nosso País, e não de determinados políticos, que só se preocupam com eles mesmos.
A primeira pauta de audiências de precatórios de 2019 será realizada no próximo dia 18 de fevereiro e reunirá processos de dez municípios.
A juíza Simone Medeiros Jalil presidirá as audiências do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios e receberá, neste dia, os prefeitos de Ceará-mirim, Pureza, Taipu, São José de Mipibu, Serra do Mel, Bento Fernandes, Grossos, Coronel Ezequiel, Antonio Martins e Serrinha.
Confira a pauta:
8 h 40- MUNICÍPIO DE CEARA MIRIM – Prefeito: Marconi Antonio Praxedes Barreto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 10 ” MUNICÍPIO DE PUREZA – Prefeito: João da Fonseca Moura Neto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 30 ” MUNICÍPIO DE TAIPU – Prefeito: Sebastião Ambrósio de Melo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
10 h ” MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ – Prefeito: Arlindo Duarte Dantas – Precatórios inscritos no orçamento de 2018;
10 h 30 ” MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL – Prefeito: Josivan Bibiano de Azevedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h ” MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – Prefeito: Paulo Marques de Oliveira Júnior – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h 30 ” MUNICÍPIO DE GROSSOS – Prefeito: José Maurício Filho – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h ” MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL – Prefeito: Claudio Marques de Macedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h 30 ” MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS – Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes – Precatórios inscritos no orçamento de 2012;
13 h ” MUNICÍPIO DE SERRINHA – Prefeito: José Antonio de Medeiros Clemente – Precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018;
A crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião emergencial realizada na manhã de hoje (13) por prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da FEMURN – Federação dos Municípios do RN. É consenso entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo prejudicados, nesse sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e bancada federal para o grito de socorro das cidades.
São muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios, apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial de FPM – Fundo de Participação Municípios, perda nos repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, – piso dos professores, parcelamento INSS, precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras.
Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”, destacou Francisco José.
Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação dos municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.
“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio, prefeito de Antônio Martins.
Como resultado da reunião desta manhã, os prefeitos decidiram formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra para organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na próxima semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas jurídicas estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais, principalmente em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão do parcelamento do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites prudenciais.
No âmbito estadual, os prefeitos vão pedir novamente audiência com o Governo do Estado para debater questões como a rede de urgência e emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que saiu do controle das Prefeituras para as Associações e os repasses da Farmácia básica. Do Governo Federal, os gestores querem propor a instituição de um auxilio emergencial para compensar as perdas e mostraram-se favoráveis a recriação da CPMF, temas que serão levados à bancada federal.
Acho é pouco! Administradores incompetentes, que vivem da mamata da máquina estadual e federal, que não estimulam o crescimento dos municípios e na hora que aparece um governador ou presidente, passam o dia bajulando e tirando fotos!
Comissão que defende a retomada da obra da ESTRADA DA PRODUÇÃO (RN 203), que interliga os municípios de São Tomé, Cerro Cora, Lagoa Nova e Tenente Laurentino; unindo a Região Potengi à Serra de Santana, está organizando uma Audiência Pública que será realizada dia 19 de junho, no Chalé dos Cajueiros, no município de Lagoa Nova.
A obra começou em 2010 e até o momento só foram feitos 12km de asfalto e a base das pontes no trecho de São Tomé a Cerro Corá. A comissão é composta por prefeitos, vereadores, empresários e sociedade civil das duas regiões.
O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, tem somado importantes apoios ao projeto de comandar o Executivo Estadual. Nesta segunda-feira (28), o peemedebista recebeu o apoio de mais cinco prefeitos, inclusive, do gestor de Paraú, Antonio Carlos Peixoto, do PSD, partido do candidato adversário Robinson Faria (PSD).
Segundo Antonio de Narciso, como é mais conhecido, a escolha por Henrique se deu porque o candidato é a melhor opção para o Rio Grande do Norte hoje. “Com Henrique no Governo, há possibilidade de mais desenvolvimento e parcerias com os municípios. Além disso, trata-se de uma oportunidade de recuperar o Estado”, explicou o pessedista.
Ainda nesta segunda-feira (28), o candidato recebeu o apoio de quatro prefeitos e lideranças de 17 municípios do Rio Grande do Norte, entre vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas.
Henrique comemorou a participação dos aliados no processo de união das forças políticas do Estado em prol da melhoria do RN. “Tenho certeza que serão grandes parceiros não só administrativamente, como também são líderes políticos importantes, trazendo diversos apoios para o nosso projeto”, disse o candidato referindo-se aos líderes políticos que fazem parte da coligação.
A reunião contou com lideranças dos municípios de Lucrécia, Mossoró, Antonio Martins, Montanhas, Serra Caiada, Pedra Preta, Alto do Rodrigues, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra, Canguaretama, São Pedro, São José do Campestre, Rafael Godeiro, Passa e Fica, Nova Cruz, Lagoa de Pedras e Caiçara do Norte.
Henrique também recebeu o apoio dos prefeitos de São Pedro, São José do Campestre, Pedra Preta e Caiçara do Norte.
No último domingo (27), outros seis prefeitos se juntaram aos mais de 100 que hoje estão com a candidatura de Henrique.
Quanta Ignorância da pessoa achar que para se fazer uma publicação do que está na mídia no momento , como é o caso da política…tenha que rolar dinheiro. O blog se alimenta de notícia atualizadas, independente da área, seja ela na saúde,educação,esporte, laser e porque não dizer política também.
Centenas de prefeitos protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios.
A principal reivindicação deles é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta tramita no Senado.
No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisa-la assim que o texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos IndustrializadosI).
Manifestação
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), cerca de mil prefeitos participaram do ato, que à tarde deve seguir para o Senado e, depois, para o Palácio do Planalto. “Os prefeitos estão aflitos. Nós temos um piso do magistério a cumprir a partir de janeiro e a gente se assusta porque é 19% de aumento”, afirma a prefeita de Condado (PE), Sandra Félix, se referindo ao piso nacional de professores, que passa a vigorar no próximo ano.
“A gente pede serenidade e equilíbrio para que antes de os deputados e senadores aprovarem os projetos, eles pensem de ondem vão sair os recursos”, completa a prefeita.
“Essa manifestação é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil. Estamos chegando ao final do ano e os prefeitos sem condições de pagarem os seus funcionários. Seguramente terá desdobramentos ano que vem”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Ziulkoski também citou o aumento do piso do magistério. “Os recursos do FPM passarão de R$ 72 bilhões para R$ 76,5 bilhões. E só o aumento do piso vai causar um impacto de R$ 10 bilhões para os municípios. Ou seja, todo o aumento do FPM não paga a metade do que vai aumentar o piso do magistério votado nesta Casa”, disse ele.
Ele acrescentou que, na saúde, o problema ainda é muito maior. “Os municípios estão gastando 23% [do orçamento] com saúde”.
Entre os gritos de guerra dos prefeitos, estava “não aos deputados”.
Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.
O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.
No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. “A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa”, disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).
Ideb. Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério – o que divide opiniões. “Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE”, diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). “Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade.”
Quase mil municípios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que no nessa fase o índice é por amostra.
O projeto elenca ainda uma série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada: tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia ação civil.
“É fundamental esse próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é efetivado”, defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.
Crítica ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. “É inválida a ideia de que o desafio na educação não é de recursos, mas apenas de gestão.” A consultora em educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade, mas discorda do critério do Ideb. “A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade.”
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove na próxima segunda-feira, 25, encontro dos prefeitos do Estado com os senadores e deputados federais do Estado. O encontro faz parte do Movimento SOS Municípios, lançado no dia 21 de outubro, em Natal e que já foi tema da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, realizada no dia 12 de novembro.
No encontro com a bancada federal, os prefeitos reforçarão a necessidade de apoio dos parlamentares aos municípios nesse momento de graves dificuldades financeiras. Serão abordados temas como a repercussão do reajuste do salário e do piso salarial nacional dos professores nas contas municipais. Também farão parte da pauta do encontro a situação dos municípios que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal e a necessidade de complementação dos recursos do Fundeb por parte dos municípios.
O encontro com a bancada federal tem início previsto para 9 horas no auditório Senador Albano Franco, da Casa da Indústria, prédio-sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
COPIRN
Aproveitando o encontro dos prefeitos com a bancada federal do Estado, o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), formado por 137 municípios, realizará assembleia geral extraordinária. O encontro tem por objetivo a eleição do novo presidente. O Consórcio é presidido atualmente pelo prefeito Francisco Assis de Medeiros.
O prefeito Carlos Eduardo participou na manhã desta terça-feira, 13, do Seminário promovido pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, com o tema “Agenda Metropolitana”. O evento, que começou nesta segunda-feira (12) e termina nesta quarta-feira (14), está sendo realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a presença de todos os representantes dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal: Parnamirim, Extremoz, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Maxaranguape, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz, além da própria capital. Também participam parlamentares, autoridades, especialistas e estudantes.
“É de grande importância que o Parlamento Comum promova sempre esses eventos porque não podemos mais adiar o Projeto da Região Metropolitana de Natal, que está pronto há seis anos, precisando apenas ser atualizado, ressaltou o prefeito Carlos Eduardo. “Eu acredito que o representante do Governo do Estado deve levar o que foi discutido aqui à governadora Rosalba Ciarlini, porque a participação dos prefeitos neste seminário mostra a força e a disponibilidade, senão não estaríamos aqui”.
Ainda segundo o prefeito de Natal, os discursos e problemas abordados pelos representantes dos demais municípios referem-se à Saúde, Educação, Trânsito, Transporte e Segurança. “São os mesmos problemas, o que falta é discutir em conjunto as soluções”, destacou. Na área de habitação popular, outra política pública citada no seminário, Carlos Eduardo informou que a Prefeitura do Natal já está construindo 1.072 apartamentos nos bairros Planalto e Pajuçara e que mais 18 projetos devem ser contratados até o fim do ano com a Caixa Econômica Federal. “Acredito que até lá estaremos construindo um total de 4.664 unidades habitacionais”, revelou.
“O desenvolvimento da Região Metropolitana é o início do sonho que todos nós sonhamos”, definiu o prefeito da cidade de Parnamirim, Maurício Marques. Por sua vez, o prefeito de Extremoz, Klaus Rego, lembrou que os municípios têm problemas de cidades grandes e receitas de cidades pequenas. “Se a gente não se unir, esses problemas vão aumentar”. Da mesma forma se expressou o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas: “A unificação dos prefeitos é o mais importante para que tenhamos uma boa relação de trabalho e dedicação, a fim de que possamos fazer o grande trabalho de que a Região Metropolitana necessita”.
O prefeito de Vera Cruz, João Paulo, levantou a bandeira da Saúde, salientando um pleito coletivo para levar ao Governo do Estado, até para desafogar o atendimento do Hospital Walfredo Gurgel. O prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, apontou em seu pronunciamento que, no momento, não existe integração nenhuma no sentido de resolução dos principais problemas. “É preciso que se trabalhe para que o Projeto da Região Metropolitana não fique só na teoria”.
Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.
A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.
Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.
A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. “Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”, observa o diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.
A Coligação Santa Cruz da Gente realizou uma onda azul, durante o primeiro Pancadão 55.
O prefeito e candidato Péricles Rocha, subiu ao palanque para agradecer ao povo presente e fez questão de alertar a população sobre a verdade das emendas do “deputado de Santa Cruz”: “Um certo deputado, da relação de 18 emendas que tenho aqui, trouxe apenas duas para Santa Cruz: uma de 180 mil reais para o clube de futebol, o Santa Cruz Esporte Clube, e uma de 60 mil reais para o Motofest. As outras emendas foram para cidades vizinhas e até mesmo para Natal. E o que estou falando aqui nada mais é do que a verdade, está lá na Assembleia Legislativa para quem quiser comprovar. Então, meus amigos, uma pessoa dessa ainda merece a nossa confiança? Vamos derrotar o que é ruim para Santa Cruz, vamos continuar…vamos à vitória”, alfinetou Péricles.
O candidato encerrou a noite com uma passeata pelos bairros da cidade.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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