Precatórios do TJ: Expectativa na leitura do relatório interno esta semana

Ao que tudo indica, o relatório interno da comissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que investiga as irregularidades praticadas na Divisão de Precatórios deve ser lido realmente na sessão do Pleno, na próxima quarta-feira (11).

Amanhã, o desembargador-decano Caio Alencar, que preside a comissão, remeterá o relatório contendo tudo o que foi encontrado para a presidente Judite Nunes. Esse procedimento é normal, já que foi a própria presidente quem designou a comissão para investigar o caso. A leitura do relatório estava marcada para o último dia 4 de abril, mas foi adiado, ou seja, mais indícios de que ele deve ser lido nesta quarta.

A expectativa é que o relatório aponte exatamente os valores desviados na divisão e detalhes dos pagamentos de precatórios. O blog não sabe exatamente quanto, mas já sabe que são bastante altos.

O esquema começava a partir de guias de autorização de pagamento de precatórios em branco devidamente assinadas. Essas guias permitiam que um mesmo processo de precatório tivesse o pagamento liberado duas ou até três vezes. Ou seja, uma vez na conta do real credor e as outras nas contas de laranjas, que, por sua vez, recebiam os valores e os repassavam para os beneficiários.

Tem o nome envolvido no esquema a ex-chefe da divisão Carla Ubarana, apontada como mentora e principal beneficiária; o marido dela George Leal, que seria outro beneficiário; a secretária particular dela Claudia Sueli e os empresários Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Esses três últimos são apontados como laranjas, que emprestavam as contas pessoais para receber os valores desviados das contas do TJ.

Precatórios TJ: Auditoria interna foi entregue ao CNJ

A auditoria interna feita pelo Tribunal de Justiça para apurar as irregularidades no pagamento de precatórios e coordenada pelo desembargador Caio Alencar, elaborou dois relatórios que já foram entregues ao Conselho Nacional de Justiça.

Ambos entregues em Brasília pessoalmente pela Desembargadora Judith Nunes, presidente do TJ-RN nas duas viagens que fez a capital federal nas últimas semanas.

O primeiro relatório deu a dimensão e valores do rombo provocado pelos desvios. O segundo relatório nominou os responsáveis pelos desmandos e irregularidades. Neste segundo relatório constam nomes de desembargadores.

As investigações a respeito do desvio de precatórios e a decisão da presidente de convocar o Ministério Público a acompanhar a apuração do caso ajudaram a azedar as relações entre desembargadores. A insatisfação de alguns com a presidente é indisfarçável.

ACS apresenta relatório das péssimas condições das unidades prisionais do RN

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS).

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Segue um resumo dos dados apresentados no relatório:

Efetivo: Em todas as unidades prisionais existe deficiência de efetivo e desvio de função. Nos CDP’s a quantidade de policiais diminui de três para dois no serviço de 24h, desde o início do ano, mas como em todo o serviço um policial é remanejado para o Presídio de Alcaçuz, resta apenas um policial em cada CDP. O resultado é que em algumas unidades prisionais um único policial está guardando até 120 presos. Os policiais estão deixando de cumprir com a sua missão constitucional de Segurança Pública preventiva e ostensiva para custodiar e guardar presos, num claro desvio de função.

Armamento e munição: Na maioria das unidades o armamento é insuficiente e inadequado. A maioria das armas disponibilizadas são revolveres de calibre 38. Os policiais reivindicam a troca por armas longas e pistolas 40. Também faltam manutenção e reposição das armas e munições.

Viaturas: As unidades prisionais não possuem viaturas disponíveis para os policiais militares da guarda. Quando existe uma viatura, a mesma fica a disposição do oficial comandante da unidade para diligências administrativas e para suprir necessidades de locomoção. A falta de viaturas dificulta a ronda ao redor dos presídios.

Coletes e rádios: Detectada a insuficiência e, em alguns casos, a ausência de coletes e rádios de comunicação interna (entre guaritas) e externa (com a Central de Operações e outras guarnições). Em algumas unidades a comunicação ocorre via celular. Já os coletes estão vencidos.

Alimentação: A alimentação fornecida aos policiais da guarda é de má qualidade e em quantidade insuficiente para profissionais que trabalharão por 24 horas ininterruptas. Em alguns locais ela é fornecida por empresas terceirizadas e em outros é preparada pelos presos, o que causa temor entre os policiais por receio de sabotagem. Os profissionais reivindicam a distribuição de tickets de alimentação.

Estrutura física das unidades: Não fornecem a mínima segurança aos profissionais seja nas guaritas, no trajeto do corpo da guarda – guarita e nos alojamentos. Tornando as unidades prisionais vulneráveis a fugas e resgates. O deslocamento de uma guarita para outra é feito em meio a dunas, matagal e lixo. As guaritas estão expostas a sol e chuva, não possuem visibilidade completa do pátio de circulação dos apenados e estão com janelas quebradas, sendo alvos fáceis. Em dias de chuva as paredes de algumas guaritas transmitem energia produzindo choques. A iluminação também precária e dificulta a visualização e o deslocamento ao redor dos presídios e CDP’s. A falta d’água, fossas a “céu aberto”, quedas de energia constantes, fiação desencapada e estruturas danificadas com perigo de desabamento também foram detectadas.

Alojamentos dos policiais militares: Na maioria dos casos o precário material existente foi adquirido com recursos dos próprios policiais militares.

Acesso às unidades: O acesso às unidades é difícil e não possuem linhas de transporte público nas imediações e nem o Estado disponibiliza nenhuma transporte para os policiais militares.

Carga horária excessiva: Os policiais são submetidos a uma carga horária de 240h mensais, em regime de escala, acima do determinado pela legislação.

 

Cei dos Contratos: Vereadoras entregam relatório paralelo ao Ministério Público

O relatório do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos da Prefeitura de Natal continua rendendo polêmica e as vereadoras Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT) cumpriram com o prometido e encaminharam relatos paralelos para análise do Ministério Público. O documento elaborado pela vereadora do PSB será entregue ao MP hoje, na condição de “alguns dados que foram omitidos no relatório final, aprovado pela maioria dos vereadores da Casa”.

Júlia Arruda destacou que a medida tem o objetivo de evitar que os responsáveis pelo desperdício do erário público fiquem impunes, uma vez que o relatório, mesmo aprovado e possivelmente encaminhado a órgãos competentes, não recomendou a responsabilização dos que não tiveram zelo com dinheiro público.

“O relatório da CEI dos Contratos, elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis, não foi, em absoluto, fiel a todo o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão. Ele se mostrou superficial em diversos pontos e omisso em tantos outros”, destacou.

Responsabilidade

Segundo a vereadora, entre os pontos importantes que foram deixados de lado pelo apanhado do vereador estão a análise de contratos importantes, como os convênios feitos com organizações sociais para a administração das UPAS e AMES, assinados pela Secretaria de Saúde, e o contrato firmado entre Secretaria de Obras Públicas (Semopi) e Consórcio EBEI-MWH Brasil para elaboração do projeto executivo de obras de mobilidade, que custou R$ 7 milhões ao município e foi reprovado pela Caixa Econômica.

O documento sobre a investigação elaborado pela vereadora Sargento Regina está desde ontem nas mãos dos integrantes do Ministério Público estadual. Ela pede, entre outras coisas, a responsabilização por crime de improbidade administrativa de alguns atuais e ex-secretários do município, entre eles a irmã da prefeita Micarla de Sousa, Rosy de Sousa, Kalazans Bezerra e Tiago Trindade.

Fonte: Tribuna do Norte

Vereadores aprovam relatório da CEI dos Contratos; confira os votos dos parlamentares

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, que investigou os acordos firmados pela Prefeitura do Natal.

O texto com 236 páginas apontou indícios, mas não deu nomes, tampouco sugestão de punição para os responsáveis. Além disso, de acordo com a bancada da oposição, faltaram vários documentos importantes que comprovam que as irregularidades vão muito mais além do que as que constam no documento.

Confira a votação:

Adão Eridan – Favorável

Adenúbio Melo – Favorável

Aquino Neto – Favorável

Albert Dickson – Favorável

Assis Oliveira – Favorável

Bispo Francisco de Assis – Favorável

Chagas Catarino – Favorável

Dickson Nasser – Favorável

Edivan Martins – Favorável

Enildo Alves – Favorável

Fernando Lucena – Contrário

Franklin Capistrano – Favorável

George Câmara – Favorável

Júlio Protásio – Favorável

Júlia Arruda – Contrário

Maurício Gurgel – Favorável

Ney Lopes Júnior – Favorável

Osório Jácome – Favorável

Professor Luís Carlos – Contrário

Ranieri Barbosa – Favorável

Sargento Regina – Contrário

Luis Carlos promete relatório paralelo e avisa: "Nós sabemos que tem mais coisa"

Durante a votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os contratos firmados pela Prefeitura de Natal, o vereador Professor Luis Carlos pediu declaração do voto para justificar o motivo de ter ido de encontro a aprovação do texto do documento.

Uma das principais críticas foi a ausência de vários documentos que mostram irregularidades, a ausência de sugestão de punição para os responsáveis e a total ausência de nomes dos responsáveis. Mesmo assim, vale lembrar, que o documento encontrou várias irregularidades.  Luis Carlos avisou que a oposição está ciente dessa situação e disse que vai encaminhar um relatório paralelo para completar as informações do relatório elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis.

“A coisa está tão ruim que não tinha como a bancada ter outro comportamento [senão votar favorável ao relatório]. Como sabemos que tem mais é que nós estamos sendo contra. Muita coisa deixou de ser investigada. Nós, como oposição, não podemos dizer que aconteceu somente isso. Estaríamos sendo omissos. Na próxima semana, a bancada vai mandar um relatório paralelo completando o que foi mandado. Além desses que estão no relatório, existem outros indícios. Nós sabemos que tem mais coisa e vamos mandar para o Ministério Público pra completar esse relatório”, avisou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Viana disse:

    Vereador Luis Carlos, meu voto é seu, você sim está mostrando ser comprometido com população e não com a prefeita como falou um certo médico-vereador.

Acusado de omissão, Bispo diz: "Estou com minha consciência limpa"

O vereador Bispo Francisco de Assis, relator do criticado relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os contratos firmados pela Prefeitura de Natal, foi acusado pela vereador Júlia Arruda de ser omisso na elaboração do documento.

O Bisco reconheceu que pode até ter havido alguma falha na elaboração do documento, mas negou ter sido omisso.

“Omissão é crime e eu não sou criminoso. Estou com a minha consciência limpa. Se alguém tem culpa no cartório, estou encaminhando para que os órgãos competentes tomem suas decisões”, contou.

O Bispo disse que para elaborar o relatório perdeu o carnaval, cancelou shows e perdeu momentos de lazer. Resta saber: o Bispo estava fazendo um favor ou estava fazendo o que é de sua obrigação? Ele ainda disse que fez das tripas, corações.

Júlia Arruda lembrou que vários documentos considerados importantes, sequer foram incluídos no relatório.

“Vou encaminhar os contratos que foram importantes, que foram elencados para apreciação, mas que simplesmente não foram colocados no relatório. Em nenhum momento falo de crime. No meu entendimento são relevantes, mas que merecem ser colocados no relatório”, contou.

Documentos importantes vereador. A gente esquece coisas simples e não coisas importantes. Ainda mais como relator de uma CEI tão importante para a transparência do Poder Público.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. caio fábio disse:

    Depois ainda usa o nome de Deus.

Enildo Alves defende comissionados e acusa CEI de politicagem

Durante a votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador Enildo Alves, líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, começou seu discurso em defesa das dezenas de cargos comissionados que lotam as galerias para vaiar opositores e aplaudir governistas.

Os comissionados foram acusados pelo vereador Fernando Lucena de estarem fora dos postos de trabalho para fazer oba-oba dentro da Casa e que o nome de todos seria encaminhado ao Ministério Público. Enildo já começou o discurso em defesa desse pessoal

“Só gostaria de esclarecer que o horário da Prefeitura é corrido de 8h as 14h. A sessão começou depois das 15h e todos estão legitimados em estar aqui. Não estão gazeando o trabalho”, avisou.

Mas, acredito eu, que o nobre parlamentar esqueceu que Lucena acusou principalmente um cargo comissionado que deveria estar trabalhando em um posto de saúde. Quer dizer que quem precisar de apoio médico só tem das 8h às 14h? Se precisar fora desse horário, não tem.

Em seu discurso, Enildo reconheceu que houve erros, mas defendeu a prefeita Micarla de Sousa alegando que o relatório não aponta indícios de má fé e sim erros humanos. “Erramos. Se não houve má fé, isso não é crime”, se saiu.

Não bastando, ele ainda disse que a criação da CEI para que se fossem investigados os contratos da Prefeitura não passou de politicagem. “A CEI tinha cunhos políticos claros”, declarou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. caio fábio disse:

    Com se vê a "tropa de choque" foi acionada e está dando seus chiliques.
    Lembro a essa "turma" que as eleições de outubro vem aí.

Ney Jr.: "Votar contra o relatório é a mesma coisa de dizer que não houve irregularidade"

O vereador Ney Lopes Júnior defendeu o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou durante esses últimos meses os contratos firmados pela Prefeitura de Natal com agentes públicos e particulares.

O relatório assinado pelo Bispo Francisco de Assis com 858 páginas traz várias irregularidades, porém a crítica fica na ausência de qualquer tipo de sugestão de punição. Traz apenas a sugestão do encaminhamento ao Ministério Público e demais órgãos de controle externo para que os investigados sejam devidamente responsabilizados civil e criminalmente. Falta um comprometimento com a real punição para os responsáveis.

O próprio Ney confirmou que houve contradições nos depoimentos, que secretários confirmaram que assinaturas encontradas em contratos não lhes pertenciam, que prédios locados e pagos com o dinheiro público nunca foram usados. Mesmo assim, punição que é bom nada. Mas, o parlamentar ignorou essa inexistência e se mostrou favorável ao relatório da CEI.

“Votar contra o relatório é a mesma coisa de dizer que não houve irregularidades.  Irregularidades que o relator relatou em seu relatório.  Votar contra é renegar todos os fatos. É desconstituir todo o trabalho realizado com muita competência desenvolvido pelos membros da CEI”, defendeu.

Na Câmara Municipal de Natal, não está no forno só uma pizza não. É um rodízio completo, incluindo, sabores salgados e doces. E com pimenta: nos olhos da população.

 

Adenúbio Melo: "Eu poderia ter acabado com essa CEI antes"

O vereador Adenúbio Melo eximiu a prefeita Micarla de Sousa e toda a sua equipe de secretários e ex-secretários de qualquer tipo de culpa por irregularidades nos contratos investigados pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal.

Adenúbio votou a favor do relatório vago do vereador Bispo Francisco de Assis, que não detalha crimes, tampouco aponta possíveis penas para as irregularidades administrativas encontradas. Adenúbio ainda foi além e disse que já poderia ter acabado com a CEI desde o início, quando ela foi posta em pauta para votação.

“Se eu quisesse parar essa CEI desde o início eu teria votado contra. Eu faço parte da situação e poderia ter eliminado essa CEI bem antes. Desvio de dinheiro não houve. Facilitação não houve. Agora quem também votou para abrir essa CEI, vamos ver no final o que vai acontecer. Eu não vi nada. Erro administrativo é natural. Me diga se há um prefeito perfeito. Quem nunca errou? Erros são naturais”, contou o vereador.

Mas venhamos: erros? O blog não é perito em administração, mas erros com o dinheiro do povo, não são apenas erros. A improbidade administrativa, que pode causar a perda de um mandato parte de um erro.

Será que esses vereadores gostam mesmo de natal? Fica a reflexão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. caio fábio disse:

    Deus castiga…

Relatório da CEI dos Contratos será votado hoje na CMN

A votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, prevista para ocorrer hoje, deverá ser marcada por novo embate entre a bancada da prefeita Micarla de Sousa (PV) e os vereadores de oposição. Isso porque o texto de 236 páginas – redigido pelo relator, vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) – lido no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) na semana passada, provocou divergência entre os parlamentares. Enquanto os vereadores de situação foram simpáticos ao relatório do Bispo, os de oposição defenderam o acréscimo de encaminhamentos.

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), adiantou que fará hoje, em plenário, considerações sobre o relatório do Bispo. Questionada como agirá caso suas ponderações não sejam acatadas, a pessebista informou que fará um relatório paralelo e entregará ao Ministério Público (MP), para que os responsáveis pelos danos ao patrimônio público sejam punidos e a sociedade receba a resposta que espera.

“O relatório também teve seu lado positivo. Em alguns pontos, foi fiel a tudo que foi apurado e investigado nos últimos meses. Mas, em outros, que no meu entendimento mereciam ter maior destaque, não foram abordados. Alguns contratos que eu acho que mereciam mais ênfase, apontando os responsáveis, não foram nem mencionados no relatório”

A vereadora Sargento Regina (PDT), membro da CEI, considerou o relatório omisso em apontar os culpados pelas irregularidades constatadas durante o inquérito, que durou quase seis meses. “Eu considero que o relatório foi insatisfatório em relação ao detalhamento dos responsáveis pelos delitos encontrados durante a CEI. Na minha concepção, o texto deveria nomear cada responsável e apontar qual punição deveria ser aplicada de acordo com a Lei Orgânica do Município. Como isso não foi feito, farei meus encaminhamentos e apresentarei no dia da votação para que sejam anexados ao texto original”, adiantou a pedetista.

Membro da base da prefeita Micarla de Sousa (PV), Bispo Francisco de Assis se defendeu das críticas ao seu relatório. “Eu salvei a CEI. Meu relatório não poderia agradar a todos. Encaro as críticas com naturalidade. Mas, ressalto que tomei todo o cuidado para não cometer nenhuma injustiça. O relatório é fiel a tudo o que foi apurado pela comissão”.

Fonte: Diário de Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlosmaria23 disse:

    E a denuncia das "QUENTINHAS", vai sair da toca para a população?????

CEI dos Contratos: Enildo Alves critica restrição no acesso ao relatório

Por interino

O relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) que investiga os contratos dos vereadores nem foi posto para votação mas já virou alvo de críticas.

O vereador Ney Lopes Júnior, presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal (CMN), colocou o relatório a disposição de todos os vereadores para que tenham acesso ao documento antes da votação, porém ele restringiu o acesso apenas aos parlamentares. Para Enildo, a medida não é transparente.

Enildo Alves defende que o documento assinado pelo vereador Bispo Francisco de Assis seja compartilhado também com a imprensa para que a população também possa fazer uma reflexão quanto ao o que foi apurado.

Pizza no forno na Cei dos Contratos

O relatório da Comissão Especial de Inquérito que investiga o Contratos da Prefeitura de Natal foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários na CEI. As vereadores Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) criticaram o relatório do bispo Francisco de Assis (PSB) e foram contrários.

Os votos favoráveis do relatório foram do próprio bispo e ainda de Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP). Com a aprovação na Comissão, o relatório será lido em plenário na Câmara. O documento será protocolado no próximo dia 27 e terá 15 dias para ser votado.

A vereadora Júlia Arruda explicou que o voto contrário foi reflexo de alguns pontos que o relatório minimizou. Ela citou o exemplo de imóveis que foram encontrados abandonados. No documento, o encaminhamento sugerido foi para a “Prefeitura tomar providências”. “Mas achamos isso muito pouco, é preciso dar mais ênfase”, destacou.

A vereadora disse que fará as considerações e apresentará todas as análises em plenário, quando o relatório estiver em votação.

“Apresentarei em plenário pontos que foram colocados no relatório e não tiveram o encaminhamento devido”, disse a presidente da CEI dos Contratos. Ela ressaltou, no entanto, que o relatório, com cerca de 200 páginas, foi bem feito e bem elaborado.

Blog de Ana Ruth Dantas

Relatório desmente Governo e diz que culpa pela fuga em Alcaçuz não foi dos agentes penitenciários. Presídio apresenta falhas de segurança graves

O Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) finalizou o laudo de vistoria realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, unidade de onde fugiram 41 detentos no dia 19 de janeiro passado e o resultado desmonta o discurso do Governo do Estado, que atribuía à negligência e à facilitação o registro da ocorrência no presídio.

O documento encomendado pelo Ministério Público Estadual reforça a tese dos agentes penitenciários: as falhas estruturais decorrentes do descaso do Estado, como a ausência de cadeados e o efetivo deficiente de agentes, possibilitaram a saída ilícita dos detentos das celas.

A perícia realizada no dia 20 de janeiro e agora concluída foi solicitada pela promotora Hellen de Macedo Maciel, substituta na comarca de Nísia Floresta.

O laudo é composto por 18 páginas e 66 fotografias, que visam descrever o que foi percebido pela perita designada Vercília Teci Diniz.

De acordo com o relatado, os 41 homens escaparam da Ala A do pavilhão.

Na página 3, a perita descreve que “no momento da perícia, todas as celas examinadas estavam sem cadeados nos porta-cadeados descritos acima, ou sem qualquer outro sistema de travamento das portas, além do encaixe das alças das hastes nos porta-cadeados, de modo que, se alguém desencaixasse as alças dos porta-cadeados, manualmente ou por meio de algum artefato, conseguiria abrir as portas”.

O laudo acrescenta que “as janelinhas da cela apresentavam amassamentos e não se encontravam funcionando adequadamente: quando fechava externamente com o ferrolho, os detentos conseguiam abrí-las, empurrando-as por dentro”. Isso significa dizer que era possível abrir as celas por dentro, uma vez que as portinholas estavam quebradas e as travas não possuíam cadeados. Haveria a necessidade de conseguir um objeto de comprimento extenso para destravar as celas.

Na página 11 do documento, a tese encontra reposta. O quebramento parcial de paredes no banheiro do solário permitiu o arrancamento de parte das ferragens, objetos que, unidos, poderia formar a objeto comprido necessários para concretizar a fuga. O laudo prossegue descrevendo os cenários do suposto caminho percorrido pelos fugitivos.

No solário, foi constatado “o rompimento e empenamento, por ação contundente, de duas barras da grade superior” no local. A perita esclarece que “comparando as barras vizinhas, estas duas barras foram rompidas em um ponto que apresentava protuberância, semelhante a um ponto de solda”.

Já do lado de fora do pavilhão, a fuga foi facilitada pela presença de uma escada, que apenas foi desencaixada do tanque da estação de tratamento de esgoto para transpor o muro da unidade prisional.

Efetivo de agentes não sofre alteração

Quase um mês depois do registro da fuga em massa em Alcaçuz, não houve qualquer alteração na quantidade de agentes penitenciários de serviço na unidade prisional. Com isso, devido à deficiência de efetivo, os agentes permanecem sem realizar inspeções durante o período da noite no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Três homens são responsáveis pela guarda de mais de 100 detentos. A ausência deles no pavilhão é autorizada pela diretoria e considerada uma questão de segurança para os servidores.

“A diretoria não permite que tiremos o quarto de hora dentro do pavilhão. Não é considerado seguro”, informou o agente penitenciário e vice-presidente do sindicato da categoria, Raúl Moreira. Segundo ele, como a fonte de energia do pavilhão novo é uma gambiarra de outros pavilhões, as quedas de energia são constantes. Cerca de 15 homens representam o efetivo total da guarda na unidade em Nísia Floresta.

As guaritas também não estão ocupadas integralmente durante todos os dias da semana. As condições citadas anteriormente repetem o cenário encontrado pelos presos para escaparem da unidade no mês de janeiro passado.

Enquanto as mudanças de efetivo não começam a ocorrer, outras mudanças de ordem estrutural estão sendo realizadas. Refletores foram instalados e máquinas escavaram valas ao lado dos pavilhões para evitar que tuneis de detentos consigam ter sucesso em fugas. Para o tenente coronel Zacaria Mendonça, diretor da unidade, isso pode ser considerado um começo de trabalho. “Também realizamos o cadastramento de todos os detentos, com fotos”.

A direção prevê que depois do Carnaval, a questão de efetivo de agentes comece a ser discutida e tenha avanços práticos com a convocação de mais servidores.

Com informações da Tribuna do Norte

Caso Rhanna está entre os denunciados a ONU por violação dos direitos humanos

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu 41 denúncias de casos de violação aos direitos humanos no Brasil. Entre os casos está o da jovem estudante Rhanna Diógenes. Pra quem não lembra, esse caso foi o da jovem que foi agredida pelo comerciante Rômulo Lemos dentro da boate Pepper’s Hall.

No dia 30 de setembro de 2011, a jovem Rhanna Umbelino Diógenes, de 19 anos, teve o antebraço quebrado por se recusar a beijar um rapaz dentro de uma boate na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Com o golpe, a jovem teve os ossos ulna e rádio do lado direito quebrados em duas parte. A jovem teve que passar por uma cirurgia para implantar quatro placas de titânio e 16 pinos. O caso foi encaminhado a ONU no dia 16 de novembro.

 

Vídeo das câmeras de segurança:

Reportagem do Fantástico que mostra o caso:

Fotos do braço de Rhanna após a cirurgia:

Relembre o caso:

Postagens do Blog do BG

Marmelada ou seriedade na Câmara Municipal do Natal?

A Câmara Municipal do Natal está brincando com fogo. E corre sério risco de se queimar.

Basta ver o que anda acontecendo nos gabinetes e salas de reuniões do Palácio Padre Miguelinho.

A Comissão Especial de Inquérito dos Contratos , aquela que tem sido um imbróglio desde antes de nascer, anda à procura de um relator. Para apresentar um relatório que já existe e aponta responsabiliza de cerca de 20 pessoas envolvidas com os contratos firmados pela atual administração municipal.

O relator oficial, vereador Júlio Protásio, pediu afastamento da CEI depois de ter sido condenado pelo juiz Raimundo Carlyle no processo judicial derivado do escândalo que ficou conhecido como “Operação Impacto”.

Protásio alegou, para sua renúncia ao posto de relator, que seu relatório seria questionado por conta de sua condição de condenado.

Outro cotado para o posto, Adenúbio Melo, também não aceitou  pelo mesmo motivo. Também figura entre os condenados na Operação Impacto.

Como Júlia Arruda é presidente da CEI e a vereadora Sargento Regina, por ter sido autora do requerimento de instalação da Comissão, não pode ser a relatora, restou o Bispo Francisco de Assis.

Que reluta em aceitar a indicação. E alega que deseja ver primeiro o relatório para dizer se concorda ou não com as conclusões.

E nessa confusão toda, a imagem da Câmara está indo para o ralo.

De que serve o Legislativo de Natal?

Conveniências à parte, de que tem medo os vereadores de Natal para não aceitar ser relator da CEI dos Contratos?

Que outras razões existem para tantas recusas e hesitações?

Os cidadãos natalenses aguardam uma definição.

E no segundo semestre, muito provavelmente, os eleitores natalenses vão opinar sobre tudo que vem acontecendo na Câmara e na administração municipal.

Brincar com fogo costuma ser muito perigoso.

Que os vereadores resolvam hoje se vão produzir uma marmelada ou se vai tratar esse processo com a devida seriedade que ele merece.