Judiciário

MPJTCE apresenta relatório das atividades referentes ao ano 2012

O procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, apresentou o relatório anual de 2012 das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Dos 5.438 processos que deram entrada no Ministério Público de Contas em 2012, 4.657 foram apreciados. Os números foram extraídos do sistema de apoio e processos do órgão ministerial. Levando-se em consideração a manifestação do procurador Luciano Ramos, por meio de ato conjunto, em todos os processos analisados na Diretoria de Atos de Pessoal, acrescentam-se mais 5.000 processos ao total, resultando em 9.357 processos referente ao ano passado.

O documento mostra ainda a evolução histórica da quantidade de processos que tramitaram na procuradoria-geral nos últimos cinco anos. Em 2008, 1.910 processos foram analisados; em 2009, 3.014; em 2010, 2.469; em 2011, 4.022; e em 2012, 4.657. O MPJTCE aperfeiçoou suas rotinas de trabalho e, atualmente, os processos que chegam à procuradoria passam por uma pré-análise, onde são classificados e agrupados em temas. “Estamos satisfeitos com o saldo positivo de 2012, mas podemos avançar. A pré-análise do processo é importante, porque agiliza a tramitação e, por consequência, a apreciação da matéria”, disse o procurador-geral Luciano Ramos.

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Acidente

Acidentes aéreos no Brasil aumentam em 2012, afirma Cenipa

Após atingir recorde da década em 2011, o número de acidentes aéreos no país voltou a crescer. As informações são do relatório parcial do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O relatório mostra que 85 acidentes com aviões e helicópteros foram registrados de janeiro a junho deste ano, representando um aumento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2011, quando 80 casos foram contabilizados. Em 2010 46 casos foram registrados apenas nos seis primeiros meses.

O relatório do Cenipa traz ainda dados detalhados do setor aéreo, desde o dia 1º de janeiro deste ano até o último 15 de agosto. Por conta disso, não há detalhes dos dados de acidentes apenas do primeiro semestre. Também não há números relativos ao mesmo período de outros anos anteriores, o que impede comparações específicas às datas.

Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 99 acidentes, sendo 89 com aviões e dez com helicópteros. Ao todo, 44 pessoas morreram em decorrência  desses acidentes, mostrando um número maior que todo o ano de 2010, por exemplo, quando 39 óbitos foram contabilizados.

Em relação a acidentes com vítimas fatais, o número teve um aumento médio em comparação aos últimos anos. 18 acidentes fatais envolveram aviões, entre janeiro e 15 de agosto. Em 2009 e 2010, por exemplo, foram registrados 14 ocorrências em cada ano. O recorde anual ocorreu em 2007, quando 29 acidentes levaram as pessoas a óbito.

No período do levantamento de 2012, o acidente com maior número de mortes ocorreu em Juiz de Fora (MG), com oito vítimas, no dia 28 de julho. O avião caiu em uma área de difícil acesso e pegou fogo, sem deixar sobreviventes. A aeronave levava executivos que participariam de uma convenção, vindos de Belo Horizonte.

Os dados de 2012 apontam que o número de acidentes também cresceu, em relação ao ano passado, quando comparado ao tamanho da frota. De acordo com o relatório do Cenipa, o percentual da frota de aeronaves envolvida em acidentes chegou a 0,36% este ano, contra 0,32%, no ano passado, e 0,23%, em 2010.

O Cenipa informou que não faz análise dos dados nem tem poder punitivo. A função do órgão é apenas realizar a investigação de acidentes aeronáuticos para fins de prevenção de novas ocorrências. Os relatórios de cada caso se transformam em instruções de procedimentos, que ajudam a evitar novos acidentes.

Segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe), apesar do aumento nos casos com avião, o número de acidentes com helicópteros caiu: em 2011, foram 27 casos, contra 10, este ano, com dois incidentes com morte.

Especialistas na área, como o coordenador do departamento de Treinamento de Voo da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Guido César Carim Júnior, o aumento dos acidentes aéreos tem duas explicações possíveis. O crescimento da fiscalização e a consequente alta nas notificações, além das falhas no sistema de prevenção são os possíveis riscos apontados por Guido Carim Júnior.

O especialista afirma também que os índices mostram as falhas no sistema de prevenção de acidentes devido à carência de funcionários dessa área na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Como resultado [dessa carência], a Anac não consegue dar conta do trabalho, reduzindo a fiscalização principalmente dos aviões particulares, aviação de instrução, táxi aéreo, serviços aéreos especializados e agrícola”, disse.

Com informações da Tribuna do Norte

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Economia

Codern entrega Relatório de Avaliação Ambiental do Porto de Natal ao IDEMA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) recebeu na manhã desta quinta-feira (30) o Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) para o Porto de Natal. O documento foi inicialmente apresentado ao público presente no auditório do órgão ambiental e em seguida entregue ao diretor geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, que o recebeu das mãos do presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Pedro Terceiro.

O RAA é uma das exigências da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República e foi elaborado pela Fundação da Universidade Federal de Santa Catarina. De posse do relatório, o IDEMA irá apreciar os estudos para posterior emissão da Licença de Regularização de Operação (LRO) para o Porto de Natal.

De acordo com o presidente da Codern, a obtenção da licença ambiental por parte do IDEMA será o ponto inicial para a implantação das ações previstas no estudo, tais como o Programa de Educação Ambiental com a Comunidade do Entorno e Funcionários; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); Programa de Comunicação Social; e Programa de Inserção Social das Comunidades. “Após a regularização ambiental do Porto junto ao IDEMA, será possível implementarmos as atividades contempladas pelo projeto. Daremos ao Rio Potengi o respeito com o qual ele sempre mereceu ser tratado”, analisou Terceiro.

O Relatório de Avaliação Ambiental faz parte do Programa Básico de Regularização Ambiental (PBRA) da SEP e foi elaborado a partir de Termo de Referência do IDEMA. De acordo com o diretor geral do órgão ambiental, o documento trará subsídios aos técnicos do IDEMA para a posterior emissão da licença ambiental e suas condicionantes. “Estejam certos de que o IDEMA possui uma equipe técnica bastante qualificada para analisar esses estudos que serão determinantes para a emissão da licença ambiental do Porto”, observou Szilagyi.

Além dos diretores do IDEMA e do presidente da Codern, a reunião de apresentação e entrega do RAA do Porto de Natal contou ainda com a participação do diretor de revitalização e modernização portuária da SEP, Antônio Maurício Ferreira Neto, técnicos da UFSC responsáveis pela elaboração dos estudos, e técnicos do IDEMA e da Codern.

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Jornalismo

José Dias e Mineiro criticam novamente os gastos do Governo do RN

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata da prestação de contas do governo referente ao ano de 2011 voltou a ser criticado na Assembleia Legislativa. Para o deputado José Dias (PSD) o decreto de emergência na área da saúde é uma manobra para desviar o foco dos gastos do governo.

“Esse assunto deveria ter ou ter tido uma repercussão maior pois trata da vida do Estado e da vida do povo do Rio Grande do Norte. É preciso levantar para o opinião pública alguns pontos. Um deles é o abuso das suplementações. Que em 2011, segundo o relatório, superaram R$ 1 bilhão, que representa mais de 14% do orçamento previsto”. O deputado também criticou os gastos com publicidade, que somaram R$ 16,8 milhões, “Falta sensibilidade do governo em cuidar das coisas que são fundamentais”, afirmou.

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que o investimento na área de saúde foi inferior ao valor destinado à publicidade, cerca de R$ 11 milhões. “O próximo relatório será pior. Só neste ano o governo deve investir R$ 18 milhões. Até agora R$ 11 milhões já foram pagos, enquanto isso, o Governo do Estado investiu pouco mais de R$ 4 milhões ”, disse.

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Jornalismo

TIM diz que Anatel cometeu "falhas grosseiras" e "erros primários" e que relatório será refeito

O vice-presidente da TIM, Mario Girasole, negou as informações divulgadas em relatório da Anatel de que a operadora “derruba de propósito” as chamadas feitas por assinantes do plano Infinity, em que a cobrança é por ligação e não por tempo.

Girasole afirmou que houve “falhas grosseiras” no relatório da fiscalização da Anatel, feita a pedido do Ministério Público do Paraná, que instaurou inquérito para investigar a empresa.

A agência monitorou todas as ligações de março a maio deste ano, em todo o Brasil. Segundo o relatório, a conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou nesses planos índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários.

Para a TIM, os fiscais fazem essa afirmação com base em “dados viciados”. Nos planos Infinity, só vale a tarifação para números da própria TIM.

Segundo Girasole, os fiscais incluíram chamadas destinadas a outras operadoras e não checaram se a falha da conexão foi na origem ou no destino. “A TIM refez as contas e viu que a taxa de desligamento era de 1,5%, abaixo da meta de 2% da Anatel.”

A TIM também diz que não há discriminação entre clientes Infinity e não Infinity.

“Derrubar deliberadamente seria um crime”, disse Girasole. “E isso não acontece, definitivamente.”

“Ou existe um quadro criminoso, ou existe má-fé, ou existe incompetência”, disse Girasole à Folha. “O que posso dizer é que essa prática [crime] não faz parte da gramática da TIM.”

O executivo diz que a Anatel irá refazer o relatório, antes que o caso seja julgado pelo conselho da agência. Consultada, a agência não confirmou a informação, até o fechamento desta edição.

Em nota, afirmou que o relatório de fiscalização “integra procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações”.

“Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto.”

Segundo Girasole, houve “erros primários” que já tinham sido apontados à agência. “Mesmo assim, o relatório serviu de base ao Ministério Público. Não dá para entender,” disse.

“Violaram uma garantia constitucional”, afirmou.

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Jornalismo

Micarla entrega em Brasília relatórios sobre o caos em Ponta Negra

A prefeita Micarla de Sousa entregou nesta segunda-feira (23)  à tarde, em Brasília, os relatórios produzidos pela Defesa Civil da Prefeitura do Natal sobre os danos e necessidades de recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra. Os relatórios foram entregues ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra que recebeu a prefeita acompanhado de auxiliares e integrantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Micarla de Sousa entregou dois documentos solicitados pelo Ministério da Integração Nacional e Defesa Civil. Um documento é denominado NOPRED (Notificação Preliminar de Desastre), que aponta as áreas afetadas, causas do desastre e estimativa de danos materiais,  ambientais e humanos. O segundo documento é o AVADAN (Avaliação de Danos), que apresenta a descrição completa das áreas afetadas. Os documentos foram produzidos pela Defesa Civil Municipal com base em informações colhidas pelo próprio órgão e também apresentados pelas Secretarias de Defesa Social (Semdes), Planejamento (Sempla), Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), Serviços Urbanos (Semsur), Obras e Infraestrutura (Semopi), Urbana e Comunicacao (Secom), além da Caern.

Os documentos apontam área de calçadão afetada numa extensão total de 2,3 quilômetros. Estima ainda que serão necessários recursos da ordem de R$ 4.050.800,00 para obras de recuperação, dos quais R$ 3.674.000,00 destinados à recuperação e reconstrução do calçadão e o restante para a recuperação dos trechos danificados das redes públicas de iluminação, esgotos e abastecimento d’água, além do replantio de arvores.
A prefeita Micarla de Sousa considerou bastante positiva a audiência com o ministro, que manifestou solidariedade à prefeitura e à população natalense e garantiu a celeridade na apreciação do pedido de recursos apresentado ao Governo Federal.  A chefe do executivo municipal continuará em Brasília na manhã desta terça-feira para apresentar documentos com informações complementares solicitadas pelo Ministério da Integração que já estão sendo elaborados pela Prefeitura do Natal.

Assecom/PMN

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Jornalismo

Comissão de Finanças da AL aprova relatório e LDO será votada amanhã

O relatório do deputado José Dias foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida por Tomba Farias (PSB) e amanhã (28) os deputados irão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO). Foram encartadas três emendas parlamentares ao projeto original do governo: duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT).

De acordo com o presidente da comissão, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a 10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.

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Política

Votação do relatório das contas de Carlos Eduardo na CMN ficou para amanhã

A prestação de contas do exercício financeiro de 2008 na gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), vai ser apreciada amanhã, no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN), com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) pela desaprovação. No âmbito da CFOF, o placar apontou três votos a um – tendo os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PHS) acompanhado o entendimento do relator Enildo Alves (DEM); e o vereador Raniere Barbosa (PRB) sendo o único divergente. Para reprovar as finanças do ex-prefeito do PDT, Enildo Alves diz ter se baseado em três supostos indícios de irregularidades administrativas – o saque no fundo previdenciário, cujo montante orbitou em R$ 21.924.871,95; a venda da conta única ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos que, no período de julho a dezembro de 2008, aumentaram a folha de pessoal mediante atribuição de gratificações, aumento de carga horária, incorporações, mudanças de níveis e enquadramentos publicados.

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Esporte

Mineiro repercute relatório da FIFA que registra atraso na Arena das Dunas

O deputado Fernando Mineiro – PT manifestou hoje sua preocupação com o andamento das obras da Arena das Dunas, ao repercutir matéria sobre relatório da FIFA, publicado no jornal Folha de São Paulo, em que é colocada em dúvida a sua conclusão para a Copa 2014.

“Gostaria de saber a opinião do governo do Estado sobre essa situação. O relatório é da FIFA e registra que a Arena das Dunas pode não ficar pronta dentro do prazo. Se com o estádio está assim, imagine com as obras de mobilidade urbana que até agora não foram iniciadas”, afirmou.

De acordo com a reportagem, para a FIFA, há risco de atraso, em alguma proporção, em cinco arenas. A preocupação principal é com o estádio de Natal apontado como de “alto risco” de não ficar pronto a tempo para o Mundial.

Das 12 sedes, Fortaleza é a única no prazo. O panorama para a Copa das Confederações de 2013 é ainda mais crítico. A FIFA aponta atrasos em três das quatro sedes já anunciadas para a competição. A entidade reclama da burocracia e do “excesso de politização” dos processos no Brasil, mas elogia, em todos os níveis de governo, a disposição para acelerar as obras.

Fernando Mineiro sugeriu que o conselho político da governadora Rosalba Ciarlini, que vai se reunir nesta terça feira em Brasília, responda sobre esse problema da Arena e das obras de mobilidade urbana. “Está acontecendo no Estado o que aconteceu com Natal. Estamos a caminho de um desmente administrativo”, afirmou.

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Jornalismo

TCE aprova relatório e suspende pagamento de precatório da Henasa

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, no início da tarde desta terça-feira (8), o parecer da comissão que investigou o precatório da Prefeitura do Natal à Henasa Empreendimentos, no valor total de R$ 96 milhões. O parecer do conselheiro Carlos Thompson foi aprovado á unanimidade. O acordo judicial entre representantes da Prefeitura e da empresa, que chegou ao valor de R$ 96 milhões suposto desconto de 50% no valor da dívida do município, segue sob investigação e, até o fim da análise, o pagamento segue suspenso.

Depois da divulgação do conteúdo do relatório acerca do precatório da Henasa, o ex-procurador-geral do Município, Bruno Macedo Dantas, determinou a suspensão do pagamento antes de pedir a exoneração do cargo. Apesar da interrupção nos repasses da Prefeitura à empresa, o TCE decidiu também determinar a suspensão por entender que a decisão da Prefeitura poderia ser revogada a qualquer momento.

O TCE investiga uma possível fraudes no cálculo do precatório da Henasa e também no acordo para o desconto e pagamento do débito. De acordo com o TCE, o valor total da dívida não deveria ser superior a R$ 72 milhões e a forma como o acordo foi firmado também levantou suspeita de conluio para que ocorresse o pagamento sem que a Prefeitura do Natal questionasse os valores. Estão sendo investigados, entre outras pessoas, o ex-precurador-geral de Natal Bruno Macedo e o advogado Fernando Caldas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Rosalba entrega relatório sobre situação do RN à Dilma

Acompanhada dos secretários de Estado Betinho Rosado (SAPE) e Gilberto Jales (SEMARH), a governadora Rosalba Ciarlini participa na tarde desta segunda-feira (23), em Aracaju, da reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores da região Nordeste. O encontro acontece no Palácio Olímpio Campos – importante espaço cultural de Sergipe. Em pauta, a seca que maltrata a região. A reunião acontece a portas fechadas, na presença exclusivamente dos governadores e da presidenta Dilma Rousseff.

“Queremos o apoio imediato para que a gente possa ampliar o atendimento à população”, falou Rosalba, lembrando que o Estado do RN já está com mais de 70 cidades sendo abastecidas com carros pipa, das 139 que tiveram decretado o estado de emergência. “Precisamos de agilidade para ampliar a oferta de água, precisamos de apoio, que pode ser o Bolsa Família, ou que o Governo Federal crie uma bolsa específica para que as pessoas tenham segurança alimentar. Precisamos de obras que sejam complementares a outras já existem para aumentar a oferta de água. As barragens que estão programadas, por exemplo, que os recursos sejam liberados o mais rápido possível”, expressou a Governadora.

Na oportunidade, Rosalba Ciarlini entregou à presidenta Dilma, um documento que relata a situação do Rio Grande do Norte e sugere várias ações urgentes para amenizar a situação, entre elas a emergência-cartão estiagem dos municípios e estado, as cisternas, os sistemas de abastecimento de água simplificado e aguadas (barreiros), dentro do Programa Água Para Todos; a construção de duas mil barragens subterrâneas, tecnologia milenar aperfeiçoada pela EMBRAPA, capaz de efetivamente diminuir o impacto da seca com custo de R$ 21 milhões.

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Jornalismo

Manoel Onofre diz que relatório do TJ está no mesmo caminho que o do MP e TCE

Os relatórios parciais das investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público ainda divergem quanto valores. Essa divergência é de milhões, mas o procurador-Geral do Estado (PGE), Manoel Onofre Neto, ressaltou que as investigações estão seguindo os mesmos moldes, o que é um bom sinal.

“Destaco o papel do Poder Judiciário através de sua presidente [desembargadora Judite Nunes] e da comissão destacada para as investigações. Recebemos e pudemos perceber que o relatório do TJ está no mesmo caminho traçado até aqui pelo Ministério Público e TCE”, frisou.

Mesmo com as investigações correndo por caminhos semelhantes, para não dizer iguais, o promotor Flávio Sérgio, da Defesa do Patrimônio Público que acompanha o caso de perto desde o começo, falou da competência da Procurador Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a continuidade das investigações dos que tem foro privilegiado.

 

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Judiciário

Precatórios TJ: Desvios passam de R$ 13 milhões e relatório responsabiliza Desembargadores e Secretárias

Durante a leitura de seu relatório, o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser reputadas aos desembargadores e ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e à secretária administrativa Wilza Dantas e Carla de Paiva Ubarana.

Osvaldo emitiu cheques nominais que somam 1,3 milhão de reais. Rafael Godeiro autorizou depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro [laranja], explicou Thompson. Além disso, ele relatou 875 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.

“Constatou-se mesma conta bancária para pagar os mais diversos credores, a partir dessas contas tanto se pagava credores como quem não tinha nada a ver com o processo”, disse no início de suas considerações.

Ele também reiterou que todos os réus envolvidos, capitaneados por Carla Ubarana, se valeram do esquema.

Thompson também atualizou os valores desviados do Setor de Precatórios. Ele conformou que foram R$ 11.3 milhões até 26 de março passado.

“Mas ontem, fui atualizado, e já são R$ 13,2 milhões”, disse ao plenário do Tribunal de Contas do Estado durante a leitura do seu relatório.

O relatório é preliminar, ou seja, os valores desviados continuarão crescendo.

Com informações do Nominuto.com

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Judiciário

Relatório parcial do TCE aponta desvios de R$ 11 milhões e envolvimento de desembargadores

Os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão envolvidos no esquema que desviou  dinheiro dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Pelo menos é o que aponta o relatório parcial feito pela comissão composta de sete auditores sob o comando do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, segundo apurou o Blog do BG.

O relatório parcial do TCE aponta documentos e também autorizações de pagamentos que estão assinados pelos dois magistrados citados. O total desviado, segundo aponta este relatório parcial, totaliza a princípio a quantia de R$ 11 milhões entre o período de 2007 a 2011. Na investigação paralela feita pela comissão interna que apura o desvio de verba pública e o dinheiro que sumiu dos cofres públicos ultrapassa os R$ 15 milhões.

Pelo relatório do TCE que foi apurado pelo Blog do BG há provas concretas contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz.

Mas, o total do desvio não deve ficar apenas nesta primeira apuração, já que a comissão interna do Tribunal de Contas do Estado aponta valores próximos aos R$ 15 milhões.

A servidora do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, confessou de público ter abocanhado a quantia de R$ 5 milhões neste esquema, valores em carros e imóveis que foram devolvidos, além de dinheiro gasto em viagens ao lado do marido, George Leal.

Os dois desembargadores citados no relatório já negaram todas as acusações de Carla Ubarana. Rafael Godeiro, inclusive, taxou de “inconsistentes” as provas apresentadas. O mesmo caminho tomou o outro desembargador apontado, Osvaldo Cruz. Os dois magistrados inclusive já teriam disponibilizados a justiça os sigilos fiscais, telefônicos e bancários.

Lembrando que em seu depoimento a justiça e ao MP, Carla Ubarana, confirmou que foram emitidos cheques de contas do Tribunal nominais a ela própria, a George Leal e a Gless empreendimentos, empresa de George Leal.

Na quarta-feira será a vez de ser lido o relatório do TJ/RN que vai apontar um desvio ainda maior do que o do relatório parcial do TCE.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Precatórios do TJ: Relatório do TCE sai amanhã

Essa semana realmente deve ser agitada. Já que estamos falando hoje em relatórios, precatórios e Tribunal de Justiça, amanhã deve ser o dia da abertura de uma grande caixa preta.

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que o relatório das investigações realizados sobre as movimentações financeiras da Divisão de Precatórios nos últimos anos será lido amanhã durante a sessão do Pleno, marcada para ser iniciada às 10h30. Nunca é demais lembrar que a sessão é aberta ao público.

Esse relatório do TCE é presidido pelo conselheiro Carlos Thompson Fernandes e foi realizado em paralelo ao da sindicância interna do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e às investigações conduzidas pela Polícia Civil e Ministério Público. Um trabalho imparcial e independente voltado exatamente para analisar as contas e as movimentações financeiras da Divisão.

Esse relatório deve apontar as irregularidades, como elas funcionavam, os valores exatos, laranjas. Deve ser a primeira abertura de caixa preta na Divisão de Precatórios do TJRN.  Tem muita gente ansiosa.

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Jornalismo

Precatórios do TJ: Expectativa na leitura do relatório interno esta semana

Ao que tudo indica, o relatório interno da comissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que investiga as irregularidades praticadas na Divisão de Precatórios deve ser lido realmente na sessão do Pleno, na próxima quarta-feira (11).

Amanhã, o desembargador-decano Caio Alencar, que preside a comissão, remeterá o relatório contendo tudo o que foi encontrado para a presidente Judite Nunes. Esse procedimento é normal, já que foi a própria presidente quem designou a comissão para investigar o caso. A leitura do relatório estava marcada para o último dia 4 de abril, mas foi adiado, ou seja, mais indícios de que ele deve ser lido nesta quarta.

A expectativa é que o relatório aponte exatamente os valores desviados na divisão e detalhes dos pagamentos de precatórios. O blog não sabe exatamente quanto, mas já sabe que são bastante altos.

O esquema começava a partir de guias de autorização de pagamento de precatórios em branco devidamente assinadas. Essas guias permitiam que um mesmo processo de precatório tivesse o pagamento liberado duas ou até três vezes. Ou seja, uma vez na conta do real credor e as outras nas contas de laranjas, que, por sua vez, recebiam os valores e os repassavam para os beneficiários.

Tem o nome envolvido no esquema a ex-chefe da divisão Carla Ubarana, apontada como mentora e principal beneficiária; o marido dela George Leal, que seria outro beneficiário; a secretária particular dela Claudia Sueli e os empresários Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Esses três últimos são apontados como laranjas, que emprestavam as contas pessoais para receber os valores desviados das contas do TJ.

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