O Juizado Especial Cível da Comarca de Baraúna declarou a inexistência da relação jurídica entre o Banco Bradesco S.A e um consumidor e a consequente inexigibilidade das dívidas discutidas no processo, condenando a entidade financeira à restituição, em dobro, por danos materiais e indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil. A decisão ocorreu pelo desconto indevido por um seguro de vida não contratado legalmente. A decisão é da juíza Andressa Luara Holanda, a qual destacou a não observância do princípio da “boa fé”, que deve ser considerado em todas as relações de consumo. Confira todos os detalhes aquino Justiça Potiguar.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte já analisou 3.451 projetos e realizou mais de 3.800 vistorias no Estado, somente de janeiro a agosto de 2019. Os bombeiros avaliam itens como a existência de extintores e mangueiras de incêndio, sinalização, iluminação e saídas de emergência dentre outros aspectos voltados para a proteção das pessoas e dos bens materiais.
Segundo o Capitão Daniel Gleidson, analista de projetos, todos os projetos devem estar em acordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do RN, aprovado em 2017. “Cada tipo de edificação possui exigências de segurança contra incêndio e pânico específicas que variam conforme a área construída, a altura e a destinação de uso do imóvel seja ele, por exemplo, residencial, comercial ou industrial. Após essa etapa de projeto as edificações passam por verificação e testes dos itens de segurança exigidos, na fase de vistoria. Os empreendimentos que estiverem de acordo com as normas recebem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) certificando que o empreendimento está de acordo com as normas de segurança”, disse.
Ainda segundo o capitão, o Código de Segurança de 2017 trouxe como novidade uma classificação de edificações de baixo risco que recebem um tratamento diferenciado pelo baixo risco de incêndio e danos ao patrimônio e vidas. Essas edificações recebem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). “Isso faz parte da filosofia de desburocratização e simplificação dos processos para empreendimentos mais simples visando fomentar a economia do Estado”, ressaltou.
Estruturas montadas para shows e outros eventos também são vistoriados. Camarotes, palcos, arquibancadas e similares montados para eventos no Estado também devem ser submetidos à vistoria do Corpo de Bombeiros para receberem o Certificado de Análise, Vistoria e Liberação (CAVL).
As normas técnicas adotadas pelo Corpo de Bombeiros estão disponíveis para consulta no site da corporação no endereço http://www.cbm.rn.gov.br
O Projeto de Ampliação e Modernização do Serviço de Meteorologia, que tem como foco a agilidade no monitoramento, geração e divulgação de dados meteorológicos, previsão do tempo e de clima para melhor planejamento na agricultura, pecuária e turismo, teve a instalação de seus equipamentos de monitoramento finalizada.
São 100 telepluviômetros e 15 plataformas de coleta de dados, as chamadas Estações Meteorológicas Automáticas, que irão promover uma cobertura mais completa do RN. O projeto está sendo executado por meio do Governo Cidadão, com recursos de R$ 5,5 milhões viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) garantem que a partir dessas informações será possível melhorar o zoneamento e monitoramento agrícola, o que dará mais segurança aos agricultores, principalmente na hora de escolher a época do plantio e a cultura a ser produzida. O monitoramento climático mais eficaz possibilita, ainda, auxiliar na gestão dos recursos hídricos do Estado.
“Setores importantes, como o agrícola e de pecuária, além do turismo, serão diretamente beneficiados com os resultados que essas estações vão produzir. Com o monitoramento de importantes variáveis meteorológicas, que vão desde a temperatura, umidade do ar e do solo à quantidade de chuvas através do trabalho da Emparn, o planejamento será mais eficiente”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. Ele destacou que ainda será finalizada a parte lógica (Sistema de TI), para que haja a integração e operacionalização do sistema.
Essa é a primeira vez que a meteorologia do Estado passa por uma reformulação e modernização mais ampla, o que vai permitir que a EMPARN disponibilize de forma mais eficaz a previsão do tempo e o monitoramento de chuvas, ferramentas que vão auxiliar principalmente as áreas de turismo, agricultura e pecuária do RN.
O diretor da Emparn, Rodrigo Maranhão, destaca que, com o projeto, será oferecida uma melhor estrutura para monitoramento e previsão do tempo. “Com o monitoramento automático, daremos mais celeridade e segurança nos dados que entregamos, ao contrário do que acontece hoje, com o monitoramento das chuvas feito por observadores voluntários, que medem os dados dos pluviômetros e enviam à EMPARN, via telefone, de segunda a sexta. Metodologia lenta e passiva de falhas”, explicou.
É, nesses gastos muito interessantíssimos, a senhora governadora vai fazendo marola, enganando os bestas e seguindo o seu governo de milagres ocos. O funcionário que se vire sem reposição salarial, serviços essenciais piores, segurança se sustentando em um fio imaginário e pior, sem ver a acordos seus salários em atraso, inclusive tendo que pagar juros ao estado em virtude deles.
Um polêmico projeto de lei complementar que permite a remoção por permuta entre outros cargos, de promotores de Justiça do Ministério Público de estados diferentes, vem gerando discussão e contradições no meio Judiciário. Isso porque, o projeto que já passou pela Assembleia Legislativa e pode ser sancionado a qualquer momento pela governadora Fátima Bezerra, já foi levada ao Supremo Tribunal Federal que deferiu medida cautelar suspendendo a mudança na legislação, visto que as carreiras não são unificadas, mas de ordem autônoma de cada estado.
Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, o projeto de lei que foi encaminhado pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, não havia sido aprovado nem mesmo no Conselho Superior do Ministério Público do RN, visto que apresenta distorções constitucionais.
Com certeza é uma lei direcionada, onde algum membro da casta superior passou num concurso em outro estado e tá querendo vir comer o feijão da mãe ou do namorado. E isso envolve dinheiro e poder. Canalhice grande!
Sesap divulga novos números das arboviroses. Foto: Ilustrativa
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quarta-feira (11), o novo boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 33, encerrada em 17 de agosto de 2019, foram notificados 27.817 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 5.890 casos, o que representa uma incidência de 799,57 casos por 100.000 habitantes.
Em 2018, considerando o mesmo período, foram 24.958 casos notificados e 11.035 confirmados, gerando uma incidência de 717,39 casos por 100.000 habitantes. Quanto à classificação, em 2019, do total de 5.890 confirmações, 5.654 casos foram classificados como dengue, 219 como dengue com sinais de alarme e 17 como dengue grave.
Chikungunya
Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 33 de 2019, foram notificados no estado 9.063 casos suspeitos, sendo confirmados 3.311, representando uma incidência de 260.51 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 2.912 casos, com 1.057 confirmações, o que significa uma incidência de 83,70 casos por 100.000 habitantes.
Zika Vírus
Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 33 de 2019, foram notificados 941 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 27,05 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 425 notificações, gerando uma incidência de 12,22 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, nenhum caso foi confirmado e em 2018, no mesmo período, houve 49 confirmações.
A Sesap orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.
Gostaria de saber como foram confirmados esses resultados de chikungunia e de zika, trabalho em laboratório de município do interior e minha cidade tem quase 200 amostras com resultados pendentes de realização no LACEN pra esses 2 exames. Desde o início do ano que não tem nenhum resultado por falta de kit para essas doenças. Acho que essas confirmações são por achómetro. Ou seja, subnotificações..
Acusado de ser um dos mandantes da morte do radialista F.Gomes, em 2010, no município de Caicó, o advogado Rivaldo Dantas de Farias foi condenado a 14 anos de prisão em juri popular concluído na madrugada desta quarta-feira, 11, no Fórum Miguel Seabra Fagundes.
Rivaldo Dantas foi condenado por homicídio duplamente qualificado. O advogado estava preso de forma preventiva desde o último mês de abril.
Confira matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Tá na hora de criar a OAP – Ordem dos Advogados Presos.
Pense numa categoria que tem lotado os presídios. Deve ser por isso que o Presidente de toda OAB pede o desencarceramento?
Realmente já está ficando feio para a ordem, ela precisa ser mais rigorosa com seus membros que cometem desvios de conduta.
É muita notícia envolvendo advogados. Pessoal, quando for contratar qualquer profissional, da advocacia ou não, sugiro que pesquisem o nome nos sites dos tribunais para ver se respondem a ações penais e cíveis.
O portal G1-RN destaca nesta quarta-feira(11) que um ladrão matou um dos seus comparsas ao atirar nele durante uma tentativa de assalto em um bar no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, nesta madrugada, por volta das 3h, durante uma briga envolvendo um policial militar que estava lanchando no local.
Segundo relatório da PM, três bandidos chegaram ao bar para roubar os clientes. Foi quando o policial, que estava no estabelecimento, mas não estava armado, reagiu e se agarrou com um dos criminosos. Durante a briga, um dos assaltantes tentou atirar no policial, mas acabou acertando o comparsa, que morreu na hora. Confira mais detalhes aqui em matéria na íntegra.
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, recurso de Apelação contra sentença de improbidade administrativa imposta ao ex-prefeito de Lagoa de Pedras, Pedro Rocha Pontes. A condenação em 1º Grau do antigo gestor havia ocorrido em março de 2018, em razão da contratação de funcionários para os quadros do município sem o devido concurso público. Confira todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).
Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).
A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.
Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.
O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn.
Nesta quinta-feira(05), às 03:37 UTC (00:37, hora local) um novo tremor foi sentido em Caraúbas(município distante 296 km de Natal), desta vez de magnitude preliminar estimada em 2.7 e foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN.
Esse evento foi sentido na sede do município e, principalmente, em diversas localidades ao norte. O Laboratório entrou em contato com o Coordenador de Defesa Civil de Caraúbas, Sr. Ricardo Adriano, e, segundo ele, há informações de que esse sismo teria sido sentido mais forte no Assentamento Petrolina, onde foi ouvido um estrondo e a terra tremeu. Segundo notícias de site de Caraúbas, além do estrondo e do tremor, objetos sobre geladeira chegaram a ser derrubados e, na localidade de Petrolina, “o tremor foi muito forte, as casas se estalaram tudo”.
O mapa de localização epicentral está mostrado na Figura 1.
Figura 1. Mapa de localização epicentral. O epicentro está representado pela estrela vermelha. em destaque, os limites do município de Caraúbas.
Essa atividade vem sendo registrada há algum tempo, tendo vários eventos sido sentidos pela população. Como sempre afirmamos nesse tipo de situação é impossível saber como a atividade sísmica em Caraúbas vai evoluir. No entanto, o LabSis/UFRN vem mantendo um monitoramento permanente dessa atividade visando obter dados que permitam informar a sociedade sobre o que realmente está ocorrendo na região e que servem para orientar ações de Defesa Civil.
O Governo do Estado recebeu a direção da Gol Linhas Aéreas para o anúncio de novos vôos para o Rio Grande do Norte,frutos da nova política de tributação do querosene de aviação (QAv) lançada em junho deste ano. A confirmação do aumento de 18,75% nas conexões aéreas da empresa no estado foi feito diretamente à governadora Fátima Bezerra pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, na tarde desta quarta-feira.
A Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ (Galeão), São Paulo-SP (Congonhas), Brasília-DF e Goiânia-GO. Com o aumento da malha aérea como contrapartida, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paga pela empresa no QAv cai para 5%. O acréscimo de conexões aéreas no RN é o maior incremento proporcional realizado pela Gol entre os quase 20 estados do Brasil com os quais a empresa assinou acordos para redução do ICMS sobre o combustível.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da nova política tributária desenhada pela equipe técnica da gestão que já traz resultados para o turismo e, consequentemente, para a economia. “Cabe ao governo fazer uma política tributária inteligente e transparente. A mudança que fizemos na cobrança do ICMS foi de forma responsável, dialogando com os setores interessados. Esperamos que, em breve, a Gol possa trazer mais vôos e chegar à alíquota zero”, afirmou a chefe do Executivo.
O trabalho do Governo na construção da política de cobrança do ICMS no combustível para os aviões foi elogiada pelo presidente da Gol. Para Paulo Kakinoff, além de novos voos a mudança traz a expectativa de tarifas melhores, já que o QAv representa o maior custo para as empresas. “Estamos aqui celebrando uma boa notícia. Essa ação representa uma retomada da competitividade no estado. A Gol reconhece que o trabalho foi feito pela equipe do Governo não só com muita competência, mas também de forma séria e muito profissional”, destacou Kakinoff.
A comercialização dos novos voos já foi iniciada pela empresa esta semana. A ampliação da malha aérea inicia em novembro, com três novos voos semanais conectando o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ao Rio de Janeiro, via Aeroporto do Galeão. Entre dezembro e março a Gol oferta um voo direto entre Natal e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e entre dezembro e janeiro um voo diário para Brasília e dois voos semanais para Goiânia.
BUENOS AIRES
Com relação ao mercado internacional, a empresa, que opera um voo direto entre a capital potiguar e Buenos Aires-ARG, anunciou o pedido de mais uma conexão no trecho. A requisição já foi feita pela Gol e está sob análise dos órgãos reguladores. “Para o próximo período de alta demanda devemos pensar também em uma ligação para Santiago do Chile ou Montevidéu (Uruguai)”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Costa.
A direção da Gol confirmou que fará estudos sobre a abertura do novo destino e abrirá diálogo com o Governo sobre a demanda.
Os anúncios feitos pela empresa aérea foram bem recebidos pelos representantes do trade turístico presentes ao encontro. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, realçou os ganhos para todo o setor. “É um anúncio muito bom para o comércio, todos vão sair ganhando. Também estamos à disposição para trabalhar juntos e consolidar esses novos voos, assim como conquistar novos destinos”, disse Queiroz.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) José Odécio, ressaltou a conquista para o turismo a partir da nova política tributária do Governo. “Acreditamos que poderemos retomar o crescimento do turismo com essa nova diretriz, tornando o nosso estado mais competitivo. A ABIH também está pronta para auxiliar na promoção do destino e conquistar mais turistas”, afirmou ele.
A reunião também contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, o secretário-adjunto de Tributação Manoel Assis,do diretor presidente da Emprotur Bruno Reis, do presidente da Inframerica Roberto de Oliveira e do superintendente do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante Ibernon Gomes.
Representando o trade turístico estiveram na Governadoria o coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio-RN George Costa, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN) e a vice-presidente Diassis Holanda.
Por parte da Gol Linhas Aéreas também estiveram presentes o diretor de relações institucionais, Cláudio Borges, e o consultor de relações governamentais, Bhrener Matos.
NOVOS VOOS
Natal-Rio de Janeiro (Galeão): 3 novos voos semanais a partir de novembro
Natal-São Paulo (Congonhas): voo direto entre dezembro e março
Natal-Brasília: voo diário entre dezembro e janeiro
Natal-Goiânia: voo diário entre dezembro e janeiro
Natal-Buenos Aires: requisição de ampliação da freqüência sob análise das autoridades.
Uma boa notícia para o Estado. Agora, cabe à Governadora e a seus assessores trabalhar com inteligência e seriedade a questão da segurança , tanto de quem chega como de quem sai pelo aeroporto, que infelizmente é um problema muito sério e até agora não teve uma solução definitiva.
Lá vai o primeiro.
Louvável a atitude do governo do RN.
Agora, vamos vê na prática se vinga mesmo.
O povo norteriograndense sabe muito bem, como foi vendido, e inaugurado o aeroporto Internacional Aluízio Alves.
Era espetacular, era um Hub, no final, olhem no que deu. Seguro morreu de velho.
Vamos vê!!
Por que apesar do aumento número de voos, a população local ainda é pouco beneficiária. Preços de passagem exorbitantes, horários de voos inconvenientes, acesso longe e perigoso fazem este referido aeroporto ser preterido pelo aeroporto de João Pessoa na escolha dos potiguares que fazem uso mais frequente desse meio de transporte.
Novo prazo atende orientação do Diretório Nacional. PSDB vai mobilizar Comissões de todo Estado
O PSDB no Rio Grande do Norte abriu novo prazo para que as comissões provisórias municipais do partido, que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, possam realizar convenções extraordinárias. Agora, o prazo será de 21 de setembro a 06 de outubro. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.
“Estamos dando sequência ao trabalho com o objetivo de fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse Ezequiel. Dúvidas e informações complementares poderão ser tiradas na Sede do PSDB RN, Ed. Tirol Way Office, 1º Andar, Sala 105 na Av. Hermes da Fonseca, 1718 – Tirol, pelos contatos (84) 3234-8096 ou pelo Whatsapp (84) 99956-2634.
De acordo com a nova resolução, a medida tomada atende a uma das orientações nacionais do PSDB, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. Ainda conforme a resolução, “as comissões municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró. Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN. Todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
Foram apreendidos produtos em confecção avaliados em R$ 180 mil. Somente nos oito primeiros meses do ano, auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação já autuaram e reteram R$ 33 milhões em mercadorias sem notas fiscais, evitando um evasão de aproximadamente R$ 15 milhões para os cofres do estado.
Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nessa segunda-feira (2), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, já divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A operação foi deflagrada no início da tarde da segunda-feira em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite. O balanço foi divulgado no final da manhã de hoje. A SET-RN vem intensificando operações como essa ao longo do ano e com apoio de diversos órgãos.
Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.
Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.
Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.
É essencial o trabalhos das forças de segurança ( Polícia Civil e Polícia Militar) e dos Fiscos federal e estadual no combate à sonegação, que é um verdadeiro câncer que drena recursos imprescindíveis á prestação de serviços públicos essenciais.
Imagina se aquele posto fiscal estivesse em atividade vinte e quatro horas por dia como era antigamente. Hoje é um prédio malasombrado que poderia perfeitamente funcionar tomara que volte o mais rápido
Interessante observar que não tiveram o mesmo empenho nos governos anteriores.
Pq será que só agora os nobres auditores estão tão eficientes?
O empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.
As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.
As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.
De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.
“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.
Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.
Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.
Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.
As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.
Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).
Para operar as consignações na folha de pagamento, a instituição financeira deve aderir ao sistema de consignados do Estado. Foram estabelecidas faixas de operações de crédito conforme carteira de operações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.
por quer os sindicatos e associações militares estão calados, com esse absurdo dos consignados, terem sido liberados somente para o Banco do Brasil, esse torturador, tem que juntar e juntos irem ao governo para liberar para outros bancos, como eram BMG,DAYCOVAL,SANT AND, BRADESCO, BOM SUCESSO, OLE, esses banco tem um bom juros e não faz consulta, hoje devido os atrasos de mais 03 anos dos salários 40% dos funcionalismo esta com restrição, acho que só não tem restrição os secretários do governo, porquer não tao nem ai com a situação dos funcionários, que querem fazer um consignado para pagar ou diminuir suas contas, ja que o governo não pagou ainda o atrazado de novembro, dezembro e decimo de 2018, deixado pelo outro governo, no fim quem esta pagando são os funcionários ativos, inativo e pencionstas, sindicatos e associações tão muito calados o que esta havendo ummmmmmmmmm. e os deputados que votamos onde estãooooooo.
O mais interessante é que não vejo NINGUÉM questionar para onde foram os mais de 100 MILHÕES de reais que foram descontados dos contracheques dos servidores estaduais, devido a empréstimos tomados, e NÃO FORAM DEVOLVIDOS AO BANCO.
Para onde foi todo esse dinheiro ?????????????????? com a palavra o MP e a Justiça.
Porque o governo ao invés de liberar os emprestimos consignados não usou um emprestimo consignado em nome do governo para pegar o valor total dos salários atrasados e pagar todo mundo?
E os nossos aguerridos sindicatos, até bem pouco tempo tão atuantes, nada a declarar? Os servidores a serem defendidos não são os mesmos de ontem? Estranho…
Balela essa iniciativa da governadora, pra enganar mais ainda os que já estão sendo enganados. Porque a governadora não paga os atrasados que é de direito?? Mas não, preferiu jogar a batata quente nas mãos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Golpista !!!!
Tenho uma margem ótima para fazer o consignado, infelizmente o BB não faz pois alega que tenho restrições, apesar do governo alardear que restrições não seria impecilho pois havia conseguido com o banco, que as restrições fossem desconsideradas, entrei contato com um ZAP disponibilizado pelo governo para tirar dúvidas do consigrn falaram que não podiam fazer nada pois era uma política do Banco. Agora acredite no que o governo divulga.
O Banco do Brasil detém o monopólio. O servidor que tiver qualquer processo de renegociação junto ao Banco, está impedido de realizar o empréstimo consignado, mesmo que possua margem consignável positiva para tal. Essa situação ocorre com a maioria dos servidores do executivo, devido ao atraso nas folhas de pagamento, pois fizeram adiantamento do décimo terceiro salário de 2018, no Banco do Brasil, e como o mesmo não foi pago, tiveram de fazer renegociação da dívida junto ao BB, ficando impedidos pela instituição de fazer qualquer outro tipo de operação de crédito, mesmo com margem consignável positiva. TORTURA!!!
Sobre a Eletrobrás, vários países da Europa privatizaram a geração e a transmissão de energia, se arrependeram e estão reestatizando. Já a CBTU, a passagem vai pular de 1 real pra 5 reais em pouco tempo, quem se tora é a população que usa o serviço.
ACHO MELHOR PRIVATIZAR LOGO O PAÍS INTEIRO. BANDO DE LADRÕES. NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA A POPULAÇÃO. VÃO ENCHER OS BOLSOS E É QUE INTERESSA. ACORDA, POVO BRASILEIRO!!!!
Foto: Reprodução
Comente aqui