Divulgação de salários do TRT gera bate-boca entre desembargadores

Nos bastidores da justiça não se fala em outra coisa a não ser no bate-boca entre dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do RN (21ª Região) e o presidente do órgão devido a divulgação nominal dos salários feita pelo Tribunal. A cena se passou dentro das paredes do próprio TRT, entre a desembargadora Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e o desembargador-presidente Ronaldo Medeiros de Souza que teriam questionado o vice, desembargador José Rêgo Júnior, chegando a chamá-lo de “desqualificado”.

Os desembargadores alegaram que a divulgação nominal dos salários colocaria em risco a segurança física destes, que passariam a ficar, em palavras, “expostos a sequestros e roubos”. Como a reclamação não surtiu efeito, os desembargadores exigiram a presidência que retirasse as fotos destes do site do TRT, www.trt21.jus.br, para minimizar os riscos. Solicitação atendida e comprovada pelo Blog, na imagem a seguir é possível perceber que apenas estes dois nomes estão sem a devido foto lateral.

Fonte: Blog Justiça em Pauta

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Irving disse:

    Eles deveriam eram ficar com vergonha dos 100 mil recebidos por mês, isso sim é que é vergonhoso, essas invenções de planos de moradia, palitó, para comprar sapato novo, etc, etc…É UMA VERGONHA…

  2. Felipe Fragoso Silva disse:

    E os outros servidores que recebem merrecas?também podem sofrer sequestros ou serem mortos nas ruas por bandidos.Parte de membros da ¨justiça brasileira¨está mesmo na UTI. 

Trabalhar com Twitter pode render salário de até R$ 45 mil por mês, diz consultoria

Trabalhar com treinamento de funcionários, redes sociais, relações com a comunidade, com o governo, com novos projetos. Profissionais competentes para atuar nesses setores estão em alta no Brasil e no mundo, de acordo com pesquisa feita pela empresa de consultoria em Recursos Humanos Michael Page. E os salários podem chegar a R$ 45 mil por mês.

As sete novas carreiras apontadas pela consultoria já são realidade e terão cada vez mais demanda, segundo o diretor Augusto Puliti. As profissões são: gerente de treinamento em varejo, gerente de identidade visual, gerente de comunidade, gestor de restruturação, gerente de projetos, gerente de relações governamentais e gerente de marketing on-line.

“São profissionais de formação específica, que não tem um longo histórico de atuação no mercado de trabalho. Por isso há poucos bons profissionais nessas áreas”, explica Puliti.

Há demanda para quem está na área de comunicação, recursos humanos, informática, direito, ciências sociais e relações internacionais. “São novas oportunidades que se abrem para profissionais que já têm formação para atuar no mercado de trabalho mais tradicional”, diz o diretor.

A professora de liderança da BBS Business School, Irene Azevedo, explica que esses profissionais tem perfil muito específico para atuar nesses setores. “Ele precisa saber trabalhar em equipe, comandar e supervisionar, ter visão generalista para isso, mas conhecimentos aplicados para conseguir se desenvolver nesses segmentos”, comenta. “Eles precisam estar preparados para trabalhar em ambientes multiculturais, já que são profissionais que acabam precisando de conhecimento em mais de uma área”, completa.

Fonte: Estadão

Prefeitura atrasa primeira parcela do 13º dos servidores

Oposicionista atuante, a vereadora Júlia Arruda (PSB), aproveitou o retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quinta-feira (02), para levar mais uma denúncia, que chegou ao seu mandato, para conhecimento da opinião pública.

Utilizando o horário de liderança de seu partido, a parlamentar criticou a Prefeitura de Natal por não contemplar todo o seu funcionalismo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final de junho. Segundo denunciaram os servidores municipais, historicamente isso acontecia até o dia 20 de junho. No ano passado foi pago para todos servidores no dia 16 de junho.

Ocorre que este ano o Poder Executivo prometeu para o dia 30 de junho, mas só pagou a quem tinha um salário de até R$ 2.500,00. Diante das reclamações, disse que o restante receberia quando do pagamento do funcionalismo do mês de julho, mas não cumpriu, gerando revolta nas filas bancárias, quando os servidores se depararam com os contracheques sem os valores que estavam aguardando.

Agora, os servidores aguardam que a nova promessa seja cumprida: de que esse pagamento ocorra no dia 10 de agosto. Júlia observa que muitos já haviam feito programações financeiras com essa parcela do 13º salário e isso é mais um desrespeito ao funcionalismo, demonstrado pelo caos administrativo que é a administração Micarla de Souza.

Sexta

Além de participar ativamente das sessões ordinárias, a vereadora também observou hoje que continuará seu trabalho na Câmara, através das comissões e frentes parlamentares que integra, em sintonia com sua agenda de campanha. Tanto que realizará já na manhã desta sexta-feira (03), uma Audiência Pública, que debaterá as políticas públicas culturais, ou a falta delas, em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil. O debate, marcado para iniciar às 9h, está inserido na programação do 4º Encontro Nacional de Dança Contemporânea.

Ministério Público esclarece "supersalários" de servidores

O Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento agora há pouco negando qualquer tipo de informação sobre a existência de auxiliares de limpeza e motoristas com salários de mais de R$ 6 mil como noticiado na imprensa local. No mesmo documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora Alcântara, explica que o que existe é a incorporação de gratificações que terminam por aumentar esses vencimentos.

Confira a nota do MP na íntegra

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face das notícias publicadas/veiculadas, recentemente, acerca da divulgação sobre as listagens das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1) O MPRN reafirma a legalidade e a correção dos pagamentos feitos aos seus integrantes, os quais vieram à tona a partir da divulgação das listagens das remunerações de seus Membros e Servidores, na última sexta-feira, dia 27/07/2012, em seu portal na Internet, em atendimento a nova Lei de Acesso à Informação – LAI;

2) O MPRN, antecipando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não normatizou a divulgação das folhas de pagamento dos Ministérios Públicos estaduais, disponibilizou na semana passada suas relações, deixando clara a inexistência, entre seus integrantes, de remunerações que extrapolem o teto constitucional de R$ 26,7 mil, pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

3) O MPRN paga mensalmente a alguns de seus integrantes, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos, a verba denominada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), relativa a valores atrasados que legalmente não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

4) Além dessa verba, o MPRN também paga aos seus integrantes ativos valores relativos à terço de férias e auxílio-alimentação, que também não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

5) Em relação aos vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não há servidor de cargo auxiliar de limpeza recebendo usualmente por mês acima de R$ 6 mil ou motorista com salário bruto superior a R$ 7 mil, conforme publicado na imprensa local. O que existem são situações de servidores em final de carreira que tiveram seus vencimentos básicos (valor inicial de R$ 1.620,04 e valor final de R$ 3.881,16) acrescidos de gratificações incorporadas ao longo dos anos e, excepcionalmente, do valor referente ao retroativo do auxílio-alimentação instituído pela LC 470/2012, o qual será pago em duas parcelas, uma já incluída no contracheque deste mês de julho e a outra a ser incluída no pagamento do mês de agosto. Pertinente esclarecer ainda que, quanto aos referidos cargos, de nível básico, entre os quais estão incluídas as funções de auxiliar de limpeza e de motorista, os mesmos foram extintos por lei, e, portanto, não mais integrarão o quadro de serviços auxiliares do MP de acordo com a vacância de cada um, por aposentadoria ou outro motivo legal.

6) O MPRN informa que irá aperfeiçoar ainda mais a divulgação dos vencimentos e subsídios de seus integrantes em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br), no link Portal da Transparência/Área Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso à Informação – LAI;

7) E, por fim, lembra também que está à disposição da sociedade, inclusive através de sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais cabíveis.

 Natal, 30 de julho de 2012. 

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco de aquino filho disse:

    Por mais que tentem justificar seus astrônomicos salários,os integrantes da ¨justiça¨cada vez  mais caem no descredito perante uma sociedade atônita que os pagam via impostos escorchantes.A constituição democratica de 1988 não foi feita para criar castas de previlegiados.

Promotor se antecipa a Ministério Público e divulga seus vencimentos

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor José Augusto Peres Filho decidiu não esperar pela publicação da lista do Ministério Público com todos os salários pagos e antecipou a divulgação de seus vencimentos. Através de uma foto de sua folha de pagamento, revelou ter recebido R$ 14  mil liquido em julho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gv disse:

    Galera o problema são que os descontos são muitos, porém o salário é de 24.000,00, não sejamos idiotas!

  2. Simone disse:

    Alguns Membros do adoram cobrar e colocarem outras pessoas nas páginas dos jornais sem provas (vazamento de informações não confirmadas e prisões sem justificativas), exigindo acessibilidade aos "queijos" de boates.Porém, o MP não tem obrigação???A acessibilidade nos prédios do MP (de Parnamirim a acessibilidade é zero), os salários do membros do MP e agora uma representação contra a juíza que ajudou a apuração do caso Popó Porcino.   

  3. Convidado disse:

    Só para esclarecer, a crítica foi para os altíssimos salários dos servidores.
    Servidor do TJ ganhando mais de R$ 15.000,00, LÍQUIDOS.

  4. Lili disse:

    Cadê a percela autônoma Dr. José Augusto? Com certeza é por fora do contra-cheque. Faltou esta informação

  5. Convidado disse:

    Estude Dr. José Augusto, quem sabe um dia não se torne servidor do TJ-RN.

  6. marcelo disse:

    Gesto louvável do promotor.  Agora os salários do TRT assustaram a todos os que tem ética nesse país. 

Aprovado no Congresso, LDO que prevê mínimo de R$ 667,75 segue para sanção

Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.

Confira os principais pontos aprovados.

O texto privilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e fundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também há a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no Banco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal.

O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência da Constituição.

Negociações

A votação do parecer só foi possível depois que a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã desta terça.

O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador Valadares acolheu umaemenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei orçamentária.

O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação original rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O receio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a aprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que ser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou Valadares.

No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicalização”.

Cenário

O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Emendas

Um dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O texto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 mil.

Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.

Fonte: Agência Câmara

Depois de apoiarem a prefeita em atos públicos, comissionados da Ativa são esquecidos e ficam sem salários

As manifestações em favor da derrubada do processo de impeachment contra a prefeita de Micarla de Sousa, de agradecimento a gestora por ela não ter aumentado as passagens de ônibus e em prol da reprovação das contas de Carlos Eduardo tiveram a presença maciça dos ocupadores de cargos comissionados da Ativa, ONG sustentada em partes pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

O problema é que parece que a prefeita andou dando as costas para esses comissionados. O blog acabou de ter a notícia de que eles e trabalhadores mesmos – que têm carteira assinada – estão contabilizando 26 dias de atraso nos salários. No dia 31 de maio, todos deveriam estar com o dinheiro na conta, mas até agora ninguém viu a cor.

Ninguém tem coragem de reclamar, afinal todos podem ser exonerados a qualquer momento. Quem tem carteira assinada também não reclama porque teme por represálias.

Depois do Governo, Prefeitura anuncia 40% do 13º salário para junho e julho

A Prefeitura do Natal efetuará, nos meses de junho e julho, a antecipação de 40% do 13º salário para os servidores. Os que ganham até R$ 2,5 mil receberão a antecipação de 40% do 13º salário junto com o salário de junho, que começará a ser pago no dia 27. Quem ganha acima deste valor receberá a antecipação junto com o salário do mês de julho.

A antecipação de parcela do 13º representará injeção de R$ 20 milhões na economia natalense. “Nesta primeira fase serão R$ 10 milhões e na segunda em julho, outros R$ 10 milhões”, informou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Antônio Carlos Soares Luna.

Datas

O pagamento será feito nas datas estipuladas de acordo com a faixa salarial dos servidores, instituído desde o início desde ano pelo Executivo Municipal. Para quem está enquadrado na primeira faixa salarial de até R$ 1.440,99, receberá, de acordo com o calendário anunciado desde o início deste ano, no próximo dia 27 de junho.

Na segunda faixa salarial que enquadra os servidores com salários entre R$ 1.441,00 e R$ 3.000,99, que recebem no dia 28 deste mês, a antecipação será paga para quem recebe até R$ 2.500,00. Para quem recebe acima deste valor, a antecipação do 13º será paga junto com o salário do mês de julho.

Primeira parcela do 13º será paga na próxima segunda-feira

O Governo do Estado paga na próxima segunda-feira (18) primeira parcela do 13º salário, beneficiando servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.

“São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou a governadora Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

Estado terá que reenquadrar salário de professor

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a elevar os proventos de uma professora aposentada, do Nível I para o Nível III, bem como pagar as diferenças do tempo em que ela passou sem o benefício reconhecido em Lei.

Segundo a sentença, deve os proventos, por força do disposto no artigo 29, da Constituição Estadual, corresponder aos do Nível III (P-NIII), Classe J – Tabela III, do Anexo II, da LCE nº 322/2006.

A condenação relativa às diferenças pecuniárias (de proventos) decorrentes do enquadramento concedido, determina o cálculo desde 12 de janeiro de 2006, data da publicação da LCE nº 322/2006 (DOE nº 11.147).

Os desembargadores não deram provimento ao apelo do Estado (Apelação Cível n° 2011.011930-3) e destacaram que se verifica que antes da vigência da Lei Complementar nº 164/1999, a qual, reduziu a carga horária de 40 para 30 horas, sem redução de vencimentos, a professora já se encontrava aposentada, diferente daqueles que se aposentaram com 30 horas.

Por sua vez, em 11 de janeiro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 322 (Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do RN), a qual reclassificou as categorias funcionais, níveis e classes do magistério estadual, e estabeleceu a remuneração de cada uma delas.

Portanto, tendo sido restabelecido, com o advento da Lei Complementar nº 366/2006, a jornada de 40 horas semanais, a Autora da ação já deveria ter sido nela reenquadrada.

Fonte: TJRN

Ministro de Dilma recebe mais de R$ 42 mil por mês

Foto: André Dusek/AE

 

Quem nunca sonhou em ter um salário de R$ 20 mil, R$ 30 mil ou R$ 40 mil? Calma. O que para muitos é um sonho, para o ministro Celso Amorim (Defesa), de acordo com a nota do jornalista Lauro Jardim (Veja), isso já é coisa do passado porque as cifras que ele vê todo mês são muito superiores a isso.

Celso Amorim acumula entre outras funções a de conselheiro da usina hidrelétrica binacional de Itaipu e a de Ministro de Estado. Juntados os vencimentos, ele ganha atualmente R$ 42,7 mil por mês. Fora isso, ele ainda ganha a aposentadoria como diplomata brasileiro. Talvez R$ 50 mil?

Ah! Nunca é demais lembrar que o teto remuneratório (da carreira pública) é de R$ 26,7 mil, que equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que a gente sabe que nunca é só isso por causa das verbas indenizatórias e outras formas de gratificações.

Pra gente que trabalha muito e ganha pouco, fica a lembrança: teto remuneratório bom é o dos outros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Skytrigko disse:

    Vixe! QUando forem investigar tudo que o Senador José Agripino recebe do erário vai dar pano pra pmangas

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.329,35. Quase 4 vezes o valor atual!

O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril para suprir suas necessidades básicas, constata a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta segunda-feira (7) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 277,27, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622.

O valor estimado pelo Dieese em abril é maior do que o apurado para março, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.295,58 ou 3,69 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros era de R$ 2.255,84, o equivalente a 4,14 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em abril deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior, mas caiu significativamente em relação a igual período de 2011.

Na média das 17 cidades pesquisas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 85 horas e 53 minutos, uma hora a mais do que o tempo exigido em março, que era de 84 horas e 53 minutos, a fim de realizar a mesma compra. Já em abril de 2011, a mesma compra necessitava de 94 horas e 41 minutos.

Fonte: Agência Estado

LDO projeta salário mínimo de R$ 667,75 para o ano que vem

O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.

A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.

O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.

O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.

*Com informações da Agência Brasil

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens

O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Um recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.

Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser mais bem examinada para que fiquem claras no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.

O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação.

Fonte: Agência Brasil

Professor vai sacar salário de R$ 350 e encontra R$ 17 bilhões na conta

Um professor indiano se surpreendeu ao checar seu extrato bancário na internet e descobrir o equivalente a mais de R$ 17 bilhões em sua conta.

Como esperava que seu saldo fosse de cerca de R$ 350, Parijat Saha não conseguiu acreditar no valor mostrado na tela.

Um extrato retirado de um caixa eletrônico comprovou que o professor estava mesmo bilionário.

‘Liguei para um amigo que trabalha no banco e brinquei: ‘talvez esteja sobrando dinheiro no seu banco, por isso o seu sistema está depositando um valor tão alto na minha conta”, disse Saha à BBC.

Fontes no banco dizem, no entanto, que os bilhões estavam bloqueados e que Saha não teria conseguido sacar o dinheiro, se tivesse tentado.

Orçamento
O salário mensal de Saha como professor escolar no Estado de Bengala Ocidental é de 35 mil rúpias (R$ 1,2 mil), mas seu saldo de R$ 17 bilhões está mais próximo do orçamento anual de educação da Índia, que é de R$ 20 bilhões.

Mesmo após ser avisado sobre o ocorrido, o Banco Estatal da Índia (State Bank of India, SBI) se recusou a explicar o que aconteceu.

As sedes do SBI em Calcutá e Mumbai foram alertadas e fontes no banco dizem que funcionários estão tentando descobrir os detalhes do engano.

‘Apesar de eu ter conseguido retirar meu dinheiro, a conta ainda tem bilhões como valor bloqueado. Não sei por quanto tempo vou ter esse valor astronômico no meu extrato’, disse o professor.

Fonte: BBC Brasil/G1

Aumento do funcionalismo fica para 2013

A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é “natural” visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.

De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.

“Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais”, ponderou.

No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. “Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013”, disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.

Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. “A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial”, justificou.

Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. “Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier.

Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. “Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário”, disse.