Economia

Salário mínimo precisaria ser de R$ 2.824,92 para cobrir as necessidades básicas, diz Dieese

O novo salário mínimo nacional, de 678 reais, ainda está longe de ser o ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com cálculos divulgados pelo departamento, o valor deveria ter sido de 2.824,92 reais no mês passado para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de março. O número mostra alta em relação ao divulgado em março (relativo a fevereiro), de 2.743,69 reais.

Confira a evolução do salário mínimo desde o início do plano real, de acordo com dados do Dieese, em comparação com o salário mínimo necessário, calculado pelo departamento:

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Economia

Novo salário mínimo entra em vigor hoje

O novo salário mínimo começa a valer a partir de hoje (1º), passando de R$ 622 para R$ 678. O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como anunciou o governo na semana passada.

Com o novo valor, os benefícios pagos pela Previdência aos trabalhadores, por exemplo, serão reajustados, o que deverá provocar impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. Tanto os previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais são atrelados ao salário mínimo. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.

Da Agência Brasil

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Comportamento

Expectativa salarial de jovens brasileiros cresce 4% e chega a R$ 3.740

Os universitários brasileiros esperam iniciar a carreira com um salário de R$ 3.740, aponta pesquisa com 12 mil estudantes feita no primeiro semestre deste ano pela consultoria Universum. O valor é quase 4,5% superior ao apurado no ano passado. Homens e mulheres, no entanto, têm expectativas diferentes. Em média, eles querem ganhar, por mês, R$ 720 mais que elas – uma diferença de cerca de 17%. Antes, era de 22%.

“Historicamente sempre houve uma diferença de expectativas salariais entre homens e mulheres. Contudo, o que ainda é surpreendente é que parte desta diferença começa logo pelas expectativas iniciais. Mais tem de ser feito ao nível das empresas para garantir igualdade entre os sexos”, diz o responsável pela Universum no Brasil, João Araújo.

Para Sofia Esteves, presidente do Grupo DMRH, consultoria de serviços de Recursos Humanos, a pesquisa indica que os homens são mais ambiciosos que as mulheres e também a “falta de informação” entre as universitárias. “No início da carreira não existe esta distinção salarial”, afirma. “Isso pode mostrar que o salário não é o ponto mais relevante para elas. Talvez, primeiro, as estudantes visem a trabalhar numa empresa que as valorize.”

A executiva lembra que o aumento de 4% nas expectativas salariais é menor que a inflação registrada em 2011, de 6,5%. Segundo Sofia, o valor médio pago pelas empresas a recém-contratados é, em média, de R$ 2.800. “R$ 3.740 é um salário viável para companhias de grande porte.”

Tamanho e imagem

Outro recorte nos dados do levantamento mostra que os homens prefeririam trabalhar em empresas com mais de mil funcionários, enquanto as mulheres gostariam de iniciar a carreira em companhias com 500 a 1.000 empregados.

“Ao trabalhar numa empresa menor, o recém-formado tem oportunidade de conhecer o negócio mais profundamente, aprender mais e estar mais perto dos gestores”, diz Sofia, da DMRH. “As mulheres buscam mais estabilidade.”

As diferenças entre os sexos são ainda mais perceptíveis no que se refere à imagem que os universitários têm de um empregador dos sonhos. Os homens aspiram a trabalhar em empresas que promovam a inovação, ofereçam um trabalho desafiante e tenham um salário-base competitivo. Já as mulheres procuram companhias que estejam comprometidas com a sustentabilidade ambiental, ofereçam estabilidade no emprego e sejam uma boa referência para sua carreira futura.

Para Sofia, o perfil das empresas cobiçadas pelos homens é de “grandíssimo porte”. “Eles pensam na possibilidade de ascender rápido na carreira”, opina.

“Parece claro que os homens estão mais focados no presente, procurando um ambiente competitivo e um trabalho bem remunerado, enquanto as mulheres pensam mais no futuro, quer ao nível da sua carreira pessoal, mas também da sustentabilidade ambiental”, concluiu João Araújo, da Universum.

Fonte: Estadão.edu

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Jornalismo

Salário mínimo será R$ 670,95 em 2013

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

INSS começa a pagar hoje parcela do décimo de aposentados e pensionistas

A antecipação da metade do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo (R$ 622) começa hoje (27). O pagamento será feito de acordo com o número do benefício, sem o dígito, ou com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Hoje começam os depósitos aos beneficiários cuja identificação tem final 1. Os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo receberão a primeira metade do décimo terceiro a partir de 3 de setembro. Esses pagamentos não ocorrerão no dia 7 de setembro, devido ao feriado. Até o dia 10 de setembro, todos os beneficiados já deverão ter recebido o valor devido.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a antecipação do décimo terceiro atingirá mais de 25 milhões de beneficiários. Estima-se que sejam injetados na economia aproximadamente R$ 11,2 bilhões. O Imposto de Renda sobre esse benefício só será cobrado em dezembro, quando é feito o pagamento da segunda metade do salário.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro sobre o valor desses benefícios. Dúvidas em relação ao pagamento podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento da Previdência, no número 135.

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Economia

Projeto de lei prevê que 13º salário seja isento de imposto de renda

 

Uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros: o 13º salário poderá ficar isento do imposto de renda. O Projeto de Lei nº 266/2012, do deputado Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais para ser analisado no Congresso Nacional.

Segundo o senador, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos Além disso, o deputado acredita que o dinheiro terá uma consequência positiva na economia.

— O efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva – disse à Agência Senado.

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Jornalismo

Divulgação de salários do TRT gera bate-boca entre desembargadores

Nos bastidores da justiça não se fala em outra coisa a não ser no bate-boca entre dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do RN (21ª Região) e o presidente do órgão devido a divulgação nominal dos salários feita pelo Tribunal. A cena se passou dentro das paredes do próprio TRT, entre a desembargadora Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e o desembargador-presidente Ronaldo Medeiros de Souza que teriam questionado o vice, desembargador José Rêgo Júnior, chegando a chamá-lo de “desqualificado”.

Os desembargadores alegaram que a divulgação nominal dos salários colocaria em risco a segurança física destes, que passariam a ficar, em palavras, “expostos a sequestros e roubos”. Como a reclamação não surtiu efeito, os desembargadores exigiram a presidência que retirasse as fotos destes do site do TRT, www.trt21.jus.br, para minimizar os riscos. Solicitação atendida e comprovada pelo Blog, na imagem a seguir é possível perceber que apenas estes dois nomes estão sem a devido foto lateral.

Fonte: Blog Justiça em Pauta

Opinião dos leitores

  1. Eles deveriam eram ficar com vergonha dos 100 mil recebidos por mês, isso sim é que é vergonhoso, essas invenções de planos de moradia, palitó, para comprar sapato novo, etc, etc…É UMA VERGONHA…

  2. E os outros servidores que recebem merrecas?também podem sofrer sequestros ou serem mortos nas ruas por bandidos.Parte de membros da ¨justiça brasileira¨está mesmo na UTI. 

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Diversos

Trabalhar com Twitter pode render salário de até R$ 45 mil por mês, diz consultoria

Trabalhar com treinamento de funcionários, redes sociais, relações com a comunidade, com o governo, com novos projetos. Profissionais competentes para atuar nesses setores estão em alta no Brasil e no mundo, de acordo com pesquisa feita pela empresa de consultoria em Recursos Humanos Michael Page. E os salários podem chegar a R$ 45 mil por mês.

As sete novas carreiras apontadas pela consultoria já são realidade e terão cada vez mais demanda, segundo o diretor Augusto Puliti. As profissões são: gerente de treinamento em varejo, gerente de identidade visual, gerente de comunidade, gestor de restruturação, gerente de projetos, gerente de relações governamentais e gerente de marketing on-line.

“São profissionais de formação específica, que não tem um longo histórico de atuação no mercado de trabalho. Por isso há poucos bons profissionais nessas áreas”, explica Puliti.

Há demanda para quem está na área de comunicação, recursos humanos, informática, direito, ciências sociais e relações internacionais. “São novas oportunidades que se abrem para profissionais que já têm formação para atuar no mercado de trabalho mais tradicional”, diz o diretor.

A professora de liderança da BBS Business School, Irene Azevedo, explica que esses profissionais tem perfil muito específico para atuar nesses setores. “Ele precisa saber trabalhar em equipe, comandar e supervisionar, ter visão generalista para isso, mas conhecimentos aplicados para conseguir se desenvolver nesses segmentos”, comenta. “Eles precisam estar preparados para trabalhar em ambientes multiculturais, já que são profissionais que acabam precisando de conhecimento em mais de uma área”, completa.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Prefeitura atrasa primeira parcela do 13º dos servidores

Oposicionista atuante, a vereadora Júlia Arruda (PSB), aproveitou o retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quinta-feira (02), para levar mais uma denúncia, que chegou ao seu mandato, para conhecimento da opinião pública.

Utilizando o horário de liderança de seu partido, a parlamentar criticou a Prefeitura de Natal por não contemplar todo o seu funcionalismo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final de junho. Segundo denunciaram os servidores municipais, historicamente isso acontecia até o dia 20 de junho. No ano passado foi pago para todos servidores no dia 16 de junho.

Ocorre que este ano o Poder Executivo prometeu para o dia 30 de junho, mas só pagou a quem tinha um salário de até R$ 2.500,00. Diante das reclamações, disse que o restante receberia quando do pagamento do funcionalismo do mês de julho, mas não cumpriu, gerando revolta nas filas bancárias, quando os servidores se depararam com os contracheques sem os valores que estavam aguardando.

Agora, os servidores aguardam que a nova promessa seja cumprida: de que esse pagamento ocorra no dia 10 de agosto. Júlia observa que muitos já haviam feito programações financeiras com essa parcela do 13º salário e isso é mais um desrespeito ao funcionalismo, demonstrado pelo caos administrativo que é a administração Micarla de Souza.

Sexta

Além de participar ativamente das sessões ordinárias, a vereadora também observou hoje que continuará seu trabalho na Câmara, através das comissões e frentes parlamentares que integra, em sintonia com sua agenda de campanha. Tanto que realizará já na manhã desta sexta-feira (03), uma Audiência Pública, que debaterá as políticas públicas culturais, ou a falta delas, em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil. O debate, marcado para iniciar às 9h, está inserido na programação do 4º Encontro Nacional de Dança Contemporânea.

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Jornalismo

Ministério Público esclarece "supersalários" de servidores

O Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento agora há pouco negando qualquer tipo de informação sobre a existência de auxiliares de limpeza e motoristas com salários de mais de R$ 6 mil como noticiado na imprensa local. No mesmo documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora Alcântara, explica que o que existe é a incorporação de gratificações que terminam por aumentar esses vencimentos.

Confira a nota do MP na íntegra

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face das notícias publicadas/veiculadas, recentemente, acerca da divulgação sobre as listagens das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1) O MPRN reafirma a legalidade e a correção dos pagamentos feitos aos seus integrantes, os quais vieram à tona a partir da divulgação das listagens das remunerações de seus Membros e Servidores, na última sexta-feira, dia 27/07/2012, em seu portal na Internet, em atendimento a nova Lei de Acesso à Informação – LAI;

2) O MPRN, antecipando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não normatizou a divulgação das folhas de pagamento dos Ministérios Públicos estaduais, disponibilizou na semana passada suas relações, deixando clara a inexistência, entre seus integrantes, de remunerações que extrapolem o teto constitucional de R$ 26,7 mil, pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

3) O MPRN paga mensalmente a alguns de seus integrantes, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos, a verba denominada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), relativa a valores atrasados que legalmente não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

4) Além dessa verba, o MPRN também paga aos seus integrantes ativos valores relativos à terço de férias e auxílio-alimentação, que também não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

5) Em relação aos vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não há servidor de cargo auxiliar de limpeza recebendo usualmente por mês acima de R$ 6 mil ou motorista com salário bruto superior a R$ 7 mil, conforme publicado na imprensa local. O que existem são situações de servidores em final de carreira que tiveram seus vencimentos básicos (valor inicial de R$ 1.620,04 e valor final de R$ 3.881,16) acrescidos de gratificações incorporadas ao longo dos anos e, excepcionalmente, do valor referente ao retroativo do auxílio-alimentação instituído pela LC 470/2012, o qual será pago em duas parcelas, uma já incluída no contracheque deste mês de julho e a outra a ser incluída no pagamento do mês de agosto. Pertinente esclarecer ainda que, quanto aos referidos cargos, de nível básico, entre os quais estão incluídas as funções de auxiliar de limpeza e de motorista, os mesmos foram extintos por lei, e, portanto, não mais integrarão o quadro de serviços auxiliares do MP de acordo com a vacância de cada um, por aposentadoria ou outro motivo legal.

6) O MPRN informa que irá aperfeiçoar ainda mais a divulgação dos vencimentos e subsídios de seus integrantes em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br), no link Portal da Transparência/Área Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso à Informação – LAI;

7) E, por fim, lembra também que está à disposição da sociedade, inclusive através de sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais cabíveis.

 Natal, 30 de julho de 2012. 

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Opinião dos leitores

  1. Por mais que tentem justificar seus astrônomicos salários,os integrantes da ¨justiça¨cada vez  mais caem no descredito perante uma sociedade atônita que os pagam via impostos escorchantes.A constituição democratica de 1988 não foi feita para criar castas de previlegiados.

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Diversos

Promotor se antecipa a Ministério Público e divulga seus vencimentos

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor José Augusto Peres Filho decidiu não esperar pela publicação da lista do Ministério Público com todos os salários pagos e antecipou a divulgação de seus vencimentos. Através de uma foto de sua folha de pagamento, revelou ter recebido R$ 14  mil liquido em julho.

Opinião dos leitores

  1. Galera o problema são que os descontos são muitos, porém o salário é de 24.000,00, não sejamos idiotas!

  2. Alguns Membros do adoram cobrar e colocarem outras pessoas nas páginas dos jornais sem provas (vazamento de informações não confirmadas e prisões sem justificativas), exigindo acessibilidade aos "queijos" de boates.Porém, o MP não tem obrigação???A acessibilidade nos prédios do MP (de Parnamirim a acessibilidade é zero), os salários do membros do MP e agora uma representação contra a juíza que ajudou a apuração do caso Popó Porcino.   

  3. Só para esclarecer, a crítica foi para os altíssimos salários dos servidores.
    Servidor do TJ ganhando mais de R$ 15.000,00, LÍQUIDOS.

  4. Cadê a percela autônoma Dr. José Augusto? Com certeza é por fora do contra-cheque. Faltou esta informação

  5. Gesto louvável do promotor.  Agora os salários do TRT assustaram a todos os que tem ética nesse país. 

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Economia

Aprovado no Congresso, LDO que prevê mínimo de R$ 667,75 segue para sanção

Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.

Confira os principais pontos aprovados.

O texto privilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e fundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também há a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no Banco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal.

O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência da Constituição.

Negociações

A votação do parecer só foi possível depois que a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã desta terça.

O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador Valadares acolheu umaemenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei orçamentária.

O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação original rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O receio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a aprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que ser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou Valadares.

No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicalização”.

Cenário

O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Emendas

Um dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O texto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 mil.

Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.

Fonte: Agência Câmara

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Jornalismo

Depois de apoiarem a prefeita em atos públicos, comissionados da Ativa são esquecidos e ficam sem salários

As manifestações em favor da derrubada do processo de impeachment contra a prefeita de Micarla de Sousa, de agradecimento a gestora por ela não ter aumentado as passagens de ônibus e em prol da reprovação das contas de Carlos Eduardo tiveram a presença maciça dos ocupadores de cargos comissionados da Ativa, ONG sustentada em partes pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

O problema é que parece que a prefeita andou dando as costas para esses comissionados. O blog acabou de ter a notícia de que eles e trabalhadores mesmos – que têm carteira assinada – estão contabilizando 26 dias de atraso nos salários. No dia 31 de maio, todos deveriam estar com o dinheiro na conta, mas até agora ninguém viu a cor.

Ninguém tem coragem de reclamar, afinal todos podem ser exonerados a qualquer momento. Quem tem carteira assinada também não reclama porque teme por represálias.

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Jornalismo

Depois do Governo, Prefeitura anuncia 40% do 13º salário para junho e julho

A Prefeitura do Natal efetuará, nos meses de junho e julho, a antecipação de 40% do 13º salário para os servidores. Os que ganham até R$ 2,5 mil receberão a antecipação de 40% do 13º salário junto com o salário de junho, que começará a ser pago no dia 27. Quem ganha acima deste valor receberá a antecipação junto com o salário do mês de julho.

A antecipação de parcela do 13º representará injeção de R$ 20 milhões na economia natalense. “Nesta primeira fase serão R$ 10 milhões e na segunda em julho, outros R$ 10 milhões”, informou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Antônio Carlos Soares Luna.

Datas

O pagamento será feito nas datas estipuladas de acordo com a faixa salarial dos servidores, instituído desde o início desde ano pelo Executivo Municipal. Para quem está enquadrado na primeira faixa salarial de até R$ 1.440,99, receberá, de acordo com o calendário anunciado desde o início deste ano, no próximo dia 27 de junho.

Na segunda faixa salarial que enquadra os servidores com salários entre R$ 1.441,00 e R$ 3.000,99, que recebem no dia 28 deste mês, a antecipação será paga para quem recebe até R$ 2.500,00. Para quem recebe acima deste valor, a antecipação do 13º será paga junto com o salário do mês de julho.

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Economia

Primeira parcela do 13º será paga na próxima segunda-feira

O Governo do Estado paga na próxima segunda-feira (18) primeira parcela do 13º salário, beneficiando servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.

“São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou a governadora Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

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Judiciário

Estado terá que reenquadrar salário de professor

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a elevar os proventos de uma professora aposentada, do Nível I para o Nível III, bem como pagar as diferenças do tempo em que ela passou sem o benefício reconhecido em Lei.

Segundo a sentença, deve os proventos, por força do disposto no artigo 29, da Constituição Estadual, corresponder aos do Nível III (P-NIII), Classe J – Tabela III, do Anexo II, da LCE nº 322/2006.

A condenação relativa às diferenças pecuniárias (de proventos) decorrentes do enquadramento concedido, determina o cálculo desde 12 de janeiro de 2006, data da publicação da LCE nº 322/2006 (DOE nº 11.147).

Os desembargadores não deram provimento ao apelo do Estado (Apelação Cível n° 2011.011930-3) e destacaram que se verifica que antes da vigência da Lei Complementar nº 164/1999, a qual, reduziu a carga horária de 40 para 30 horas, sem redução de vencimentos, a professora já se encontrava aposentada, diferente daqueles que se aposentaram com 30 horas.

Por sua vez, em 11 de janeiro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 322 (Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do RN), a qual reclassificou as categorias funcionais, níveis e classes do magistério estadual, e estabeleceu a remuneração de cada uma delas.

Portanto, tendo sido restabelecido, com o advento da Lei Complementar nº 366/2006, a jornada de 40 horas semanais, a Autora da ação já deveria ter sido nela reenquadrada.

Fonte: TJRN

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