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Precatórios TJ/RN: "existem irregularidades e desvio de valores provenientes do pagamento

23/01/2012 19h12

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou, através de nota oficial, que foram confirmadas irregularidades na Divisão de Precatórios e que há indícios de desvio de verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento dos precatórios. Com os documentos em mãos, a presidente do TJ fez a denúncia ao Ministério Público.

Em inspeção desde o início do mês, a Divisão de Precatórios está fechada para o atendimento externo e teve a chefe do setor exonerada. O presidente da comissão que realiza a inspeção, desembargador Caio Alencar, informou à presidente do TJ, Judite Nunes, que “existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas” e que elas “constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios” o Tribunal de Justiça. Há, inclusive, indícios de que pessoas externas ao Poder Judiciário teriam participado da ação.

Com base nas informações, a presidente do TJ encaminhou o material ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que ocorra a investigação criminal. No entanto, os detalhes sobre o material apurado ainda não foi informado à imprensa. De acordo com o TJ, foi um pedido da própria comissão que investiga as possíveis irregularidades que prejuízo à averiguação dos fatos.

Além da denúncia, o TJ também informou que está estruturando o setor dos precatórios, mas que continuará repassando as informações que forem colhidas no decorrer da investigação, que deve durar até seis meses.

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

Julioribeirorocha disse:

25/01/2012 às 18:25

Com profunda tristeza tomei conhecimento deste descalabro praticado dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Sou vítima dos precatórios que não saem do conto. Desde de 2006 que o meu nome está nas listas dos precatórios, cujo devedor é o Governo do RN. Decorreram-se mais de cinco anos, e o meu nome se deslocou do número 171 para 131. Isto é mais do que uma grande falta de vergonha.
Natal/RN, 25 de janeiro de 2012.
Julio Ribeiro da Rocha

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Desembargadores solicitam auditoria do TCE na Divisão de Precatórios

23/01/2012 18h02

O escândalo envolvendo a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está longe de um fim. Os desembargadores Judite Nunes (presidente), Cláudio Santos (corregedor geral) e Caio Alencar (decano) estiveram reunidos hoje com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda na apuração dos indícios de fraudes no setor.

O TCE irá enviar uma comissão especial para apurar as irregularidades. Ainda não existe confirmação de que houve crime, mas os indícios são aparentes em vários documentos.

Essa será a primeira auditoria externa que o Tribunal faz em sua história. Mas venhamos e convenhamos, foi uma atitude mais do que acertada dos desembargadores para garantir uma total isenção na apuração dos fatos.

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Justiça mantém afastamento de prefeito município do RN suspeito de corrupção e formação de quadrilha

23/01/2012 10h48

O prefeito de um município do RN (especula-se que seja de Vila Flor), investigado por formação de quadrilha, corrupção, uso irregular do dinheiro público entre outros crimes, continua afastado do cargo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento do gestor.

Para garantia da ordem pública, o prefeito chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas a ordem acabou sendo convertida em medida cautelar alternativa de afastamento da função pública, com vencimentos.

Ele também ficou proibido de frequentar a prefeitura e a câmara municipal. Isso porque ele é acusado de pagar vantagens indevidas a vereadores em troca de apoio do Poder Legislativo.

No pedido de suspensão de liminar impetrado no STJ, a defesa do prefeito sustentou a tese de que ainda não existe sequer processo judicial.

O ministro Ari Pargendler ressaltou que o afastamento do agente político foi deferido no âmbito de medida cautelar em processo de investigação criminal e que já foi oferecida denúncia contra o prefeito.

“Uma decisão que, nesse nível, afasta do cargo um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado.”

Com informações do MPRN

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Investigação pode ter motivado exoneração de funcionária do TJ

17/01/2012 16h41

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está de portas fechadas durante 30 dias. O motivo? Uma auditoria interna está sendo feito no departamento para apurar indícios de irregularidade.

Esse, inclusive, pode ter sido o motivo da exoneração de uma funcionária que ocupava o cargo comissionado de chefia do setor. Ainda não existe qualquer tipo de denúncia contra ela e nem comprovação de que, de fato, houve prática de atos ilegais, mas o fato é que ela foi mandada embora desde o último dia 10 de janeiro.

Uma comissão está investigando a papelada da Divisão e o primeiro relatório referente ao ano de 2007 deve sair na primeira quinzena de fevereiro. Além desse, outros quatro relatórios referentes aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 devem ser produzidos a cada 30 dias.

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Folião que teve o nariz quebrado por seguranças de show recebe R$ 10 mil por danos morais

10/01/2012 13h33

A Justiça do RN condenou uma empresa de promoção de eventos do estado a pagar a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um folião que sofreu violência física durante um show realizado em Natal.

O autor alegou ter sido agredido no dia 15/08/2009 por seguranças contratados pela empresa para um show.

A vítima disse desconhecer o motivo da agressão que resultou em lesão no seu nariz.

A empresa se defendeu argumentando que não podia ser responsabilizada pelo dano, e negou a ação agressiva de seus seguranças. A alegação foi rejeitada pelo TJ.

“No caso em exame, atento ao elevado dolo da requerida ao agredir, por seus prepostos, o autor sem motivo, como também o fato de a lesão moral sofrida em decorrência de uma fratura nasal não ser de grande monta, fixo o valor indenizatório em R$ 10mil”, decidiu o magistrado Lamarck Teotônio, responsável pelo caso.

Com informações do TJ

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Opinião dos leitores

Vi1986 disse:

10/01/2012 às 20:00

quer uma matéria mais encorpada? a empresa em destaque foi a "Destaque propaganda e eventos LTDA"

segue o link do processo na íntegra: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0009629-17.2010&foroNumeroUnificado=0001&dePesquisaNuUnificado=0009629-17.2010.8.20.0001&dePesquisa=&pbEnviar=Pesquisar

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Mulher potiguar presa além do prazo recebe R$ 10 mil por danos morais

09/01/2012 11h00

A Justiça do RN vai indenizar, por danos morais, em R$ 10 mil reais, a senhora B.M.S., que passou seis meses a mais presa além do tempo de sua condenação.

A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por unanimidade.

B.M.S. foi presa em flagrante delito no dia 22 de maio de 2008 sob acusação de ter praticado o crime de ameaça, e permaneceu presa preventivamente até o dia 3 junho de 2009, totalizando 1 ano e 12 dias de prisão, quando a pena máxima para esse tipo de crime é de 1 a 6 meses.

De acordo com relator do processo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, ainda que a cidadã tivesse sido condenada a pena máxima, ela deveria cumprir parte dessa detenção em regime semi-aberto.

No entanto, por negligência do Estado, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto para o seu caso, e sob regime fechado, o que é um agravante

O relator considerou ainda que a falha, neste caso, se verificou tanto na omissão da Defensoria Pública, que deixou de zelar pelo cidadão, quanto pelo Ministério Público, incumbido de fiscalizar o cumprimento da lei, bem como pelo Judiciário, que ciente da prisão provisória decretada, não observou o excesso de prazo.

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Micarla vai responder processo de improbidade no TJ

08/12/2011 08h29

A denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Natal Micarla de Sousa, na qual ela é acusada de ilegalidade no caso da contratação da empresa A Azevedo na locação do imóvel onde hoje funcionam as Secretarias de Educação e Saúde do Município, tramitará no Tribunal de Justiça. O juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, será no Tribunal de Justiça o trâmite do processo.

Na decisão, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. “O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça – que, por sua vez, adotou orientação do STF – declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado na decisão.

A DENÚNCIA

Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.

Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o “chamamento público para locação de imóeis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação foram direcionados para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda”.

Tribuna do Norte

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Sem segredo de justiça, juíza disponibiliza processo no site do TJ

05/12/2011 16h15

Como não houve decreto de segredo de Justiça, a juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, disponibilizou à consulta pública da denúncia ajuizada pelo Ministério Público sobre a operação Sinal Fechado, que investiga um esquema de fraudes instalado no Detran, no site do Tribunal de Justiça .

Para ter acesso ao documento, basta entrar no site http://www.tjrn.jus.br e ir na seção Consultas Processuais. Na caixa de buscas, basta digitar o número do process: 0135747-04.2011.8.20.0001.

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público denunciaram 34 acusados por participarem do esquema fraudulento identificado envolvendo a inspeção veicular no RN. Entre os acusados estão os Ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira, o suplente de Senador João Faustino; além de Harald Peter Zwetkoff, Diretor-Presidente da Concessionária da Inspeção Veicular Ambiental em São Paulo/SP (Controlar). O Ministério Público aguarda agora a manifestação do Poder Judiciário se será recebida a Denúncia.

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Opinião dos leitores

Omar disse:

05/12/2011 às 14:52

Êita juíza arretada !!! E olhe que ela não está fazendo nada de mais !!! É assim mesmo que deve ser, à luz da Constituição. Aliás, este assunto, a rigor, não mereceria sequer postagem, pois não é o "homem mordendo o cachorro", mas sim o "cachorro mordendo o homem", ou seja, não tem apelo informativo. Se você clicar nos nomes de dezenas de milhares de pobres, ou até nem tão pobres, mas empresários, funcionários públicos, comerciantes, enfim, quaisquer pessoas normais que estão respondendo a processos na justiça, terá acesso aos mesmos. É o basicão, do basicão, do basicão. Porque estas pessoas teriam de ser "mais normais" que as outras ???!!! Parabéns, Dra., que orgulho de ter uma Juíza assim na nossa Magistratura potiguar !!!

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Primeiro dia de mutirão de audiências do TJ negocia mais de R$ 220 mil

10/11/2011 20h45

No primeiro dia do Grande Mutirão DPVAT da capital, que prossegue até a sexta-feira (11), conseguiu alcançar 50% de conciliação, negociando R$ 224.973,45.

Diariamente estão agendadas mais de 200 audiências com processos oriundos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta, Macaíba e varas cíveis e juizados de Natal. A expectativa é que o índice de acordo nos três dias fique em torno dos 60%.

O objetivo do Mutirão DPVAT é agilizar o pagamento do seguro obrigatório a vítimas de acidentes com veículos. Em um processo que tramita normalmente na justiça, a vítima pode passar muito tempo, dez anos ou mais, para receber a indenização, no Mutirão os acordos são fechados em menos de uma hora.

Aquelas pessoas que estavam audiência marcada e não puderam comparecer no dia agendado não serão prejudicadas. Elas terão nova oportunidade para resolver a questão, até esta sexta-feira, basta comparecer ao SESI das 08h às 17h.

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TJ corta as asinhas da Prefeitura do Natal e decide que ela não pode ter acesso a R$ 70 milhões

28/10/2011 08h19

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, deu um banho de água fria na tentativa da Prefeitura do Natal que vê escorrendo pelas mãos aproximadamente R$ 70 milhões.

Judite considerou inconstitucional a Lei nº 6.300/2011 que autorizava a transferência de 70% dos depósitos judiciais para a conta única do Tesouro Municipal.

São considerados judiciais os depósitos realizados por determinação de um magistrado durante um ato processual. Eles são consequência de penhora, ou sequestro de bens geralmente, e são liberados para as partes vencedoras ao fim do processo. Pela lei de âmbito municipal, os gestores da Prefeitura do Natal se reservaram o direito de ter acesso a esse dinheiro antes dos trâmites finais processuais.

A decisão da magistrada foi provocada por consulta feita pelo Banco do Brasil, instituição na qual estão depositados judicialmente cerca de R$ 100 milhões da Prefeitura do Natal.

Lembrando que os recursos da conta única do Tesouro Municipal não são vinculados, ou seja, a Prefeitura do Natal é quem decide como aplicá-los.

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Richardson Macedo tem o 3º habeas corpus negado

27/09/2011 13h57

Já é o terceiro Habeas Corpus negado ao Advogado Richardson Macedo, dois no Tj/RN e um no STJ

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou por unanimidade – ao julgar o mérito do processo – o alvará liberatório em favor de Rychardson Macedo, um dos acusados da Operação Pecado Capital, do Ministério Público Estadual. A sessão ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

A defesa do ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) alegou ser a medida necessária para minorar o prejuízo e constrangimento ilegal sofrido. O advogado requereu também que fosse julgada a ilegalidade do decreto de prisão preventiva tendo em vista esta se basear em procedimento investigativo administrativo do próprio Ministério Público Estadual e não em inquérito policial.

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TJ indefere pedido de liminar e Rychardson continua preso

16/09/2011 16h54

O desembargador Caio Alencar, do Tribunal de Justiça, decidiu agora há pouco pelo indeferimento da liminar impetrada pela defesa de Rychardson de Macedo, o ex-diretor do Ipem preso na Operação Pecado Capital.

O pedido de liminar do irmão, Rhandson de Macedo, foi distribuído e aguarda julgamento.

Em sua decisão, Alencar diz que “discute-se a legalidade de prisão preventiva, decretada, também para garantia da ordem pública, cuja natureza e finalidade diferem da outra modalidade de prisão referida neste despacho. Indeferida, fica, portanto, a liminar objetivada na impetração”.

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Cada processo julgado pelo TJ/RN custa mais de R$ 1.900 Reais

30/08/2011 06h17

Tribuna do Norte

Com uma taxa de congestionamento de processos de 60%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) figura na sétima posição entre os tribunais mais céleres do país. O dado faz parte de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aponta ainda que, para cada novo processo, o TJRN tem um custo de R$ 1.953,00, o nono mais alto valor do país. A despesa total da Justiça Estadual, ano passado, foi de R$ 413.022.412,00, o que corresponde a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN.

A pesquisa, denominada “Justiça em Números”, divulgada ontem, foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, com base nas informações dos tribunais das esferas estadual, federal e trabalhista. O estudo foi apresentado durante solenidade na Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília, e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Em todo país, houve uma redução em um milhão de novos processos. Em 2010, tramitou no Poder Judiciário 24,2 milhões de novos processos.

Taxada por boa parte dos cidadãos como lenta, a Justiça, em alguns estados, também é cara. É o caso do Distrito Federal, que gasta R$ 4.103,00 por cada novo processo. No mesmo estado, a despesa per capita do Tribunal é de R$ 554,95. Com 3.121.451 habitantes, segundo dados do último censo do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte surge na 15ª posição e um gasto de R$ 130,41 para cada habitante. Nesse quesito, o estado de Alagoas, com gasto per capita de R$ 63,14, aparece na última posição.

O juiz Ibanez Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, explica que para chegar ao valor gasto em cada processo, leva-se em conta principalmente o custos gerados com pessoal. Além disso, há gastos com material de impressão e encadernação. “As despesas começam com o funcionário responsável pela distribuição dos processos. O gasto maior é o tempo de trabalho. Existem casos de que demora-se uma semana para o juiz ter conhecimento do processo. A demanda é muito alta”, comenta.

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TJ negou proteção a Juíza Assassinada

20/08/2011 12h11

Folha.com

Um documento exibido em reportagem do “Jornal da Band” na sexta-feira (19) mostra que o Tribunal de Justiça do Rio negou um pedido de proteção da juíza Patrícia Acioli, morta na semana passada quando chegava em sua casa em Niterói, na região metropolitana do Rio.

De acordo com a reportagem, a juíza enviou um ofício ao tribunal, datado do dia 5 de setembro de 2008, pedindo providências relativas a sua segurança. Quase cinco meses depois, a resposta vem por meio de outro ofício. Uma juíza diz que, por ordem do desembargador Luiz Zveiter, “determina o arquivamento do presente por não se vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança”.

Segundo o “Jornal da Band”, Zveiter foi procurado pela reportagem e afirmou que o texto “provoca diversas interpretações” e “não retrata um pedido específico de escolta”.

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Mal-estar entre Desembargador e Procurador ontem no TJ ainda repercute

21/07/2011 10h10

Ainda repercute no meio jurídico o mal-estar ocorrido ontem na sessão do Pleno no Tribunal de Justiça entre o Desembargador Cláudio Santos e o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto.

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Opinião dos leitores

Jair Oliveira disse:

21/07/2011 às 11:05

Duas "otoridades" brigando por uma questão muito simples: vaidade!
É o que mais existe no meio jurídico do nosso Estado.

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Greve dos Professores considerada ilegal pelo TJ

13/07/2011 11h28

Por Assecom-RN

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Pleno de Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, julgou ilegal a greve dos professores e decretou o imediato retorno à sala de aula. A decisão foi tomada por unanimidade.

O relator da Ação foi o desembargador Virgílio Macedo, que apresentou o argumento para decretar a ilegalidade da greve, levando em consideração o prejuízo que os 73 dias de paralisação da categoria vêm causando aos 300 mil alunos da rede estadual de ensino.

Durante a sessão, o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, esclareceu que o Estado não pretende descontar os dias parados em função da exigência da reposição total dos dias pedidos. “As aulas serão repostas durante o mês de julho e todos os sábados, para que seja cumprido o calendário letivo, que prevê 200 dias de aula”, explicou o Procurador.

Miguel Josino solicitou que a intimação com a decisão do Pleno fosse enviada ainda na manhã desta quarta-feira, para que as aulas sejam reiniciadas o mais rápido possível.

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