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MP denuncia servidora por venda de decisões judiciais

O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, recebeu, na tarde desta quinta-feira (12) uma denúncia formalizada contra a servidora Ana Lígia Cunha e Sônia por indícios de compra e venda d decisões judiciais, em resumo: crime de corrupção ativa.

A ação impetrada pelo Ministério Público pede quebra de sigilo bancário e telefônico, traz elementos sobre suposta venda de sentença da referida funcionária. Ana Ligia teria cobrado para elaborar uma decisão enquanto assessora do desembargador.

Confira a ação na íntegra:

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Bruno, Funcionário Público não comete crime de Corrupção Ativa, mas Corrupção Passiva. 

    CÓDIGO PENAL
    TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
    Corrupção Passiva
    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    O particular sim comete crime de Corrupção Ativa.
    CÓDIGO PENALTÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
    Corrupção Ativa
    Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, emitir ou retardar ato de ofício

  2. Descobriu-se a Pólvora.
    É público e notório no meio jurídico, que a grande maioria das sentenças e despachos são elaborados por Assessores (Servidores/Estagiários).
    Infelizmente este é o poder a que temos que recorrer.

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Precatórios do TJ: Relatório do TCE sai amanhã

Essa semana realmente deve ser agitada. Já que estamos falando hoje em relatórios, precatórios e Tribunal de Justiça, amanhã deve ser o dia da abertura de uma grande caixa preta.

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que o relatório das investigações realizados sobre as movimentações financeiras da Divisão de Precatórios nos últimos anos será lido amanhã durante a sessão do Pleno, marcada para ser iniciada às 10h30. Nunca é demais lembrar que a sessão é aberta ao público.

Esse relatório do TCE é presidido pelo conselheiro Carlos Thompson Fernandes e foi realizado em paralelo ao da sindicância interna do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e às investigações conduzidas pela Polícia Civil e Ministério Público. Um trabalho imparcial e independente voltado exatamente para analisar as contas e as movimentações financeiras da Divisão.

Esse relatório deve apontar as irregularidades, como elas funcionavam, os valores exatos, laranjas. Deve ser a primeira abertura de caixa preta na Divisão de Precatórios do TJRN.  Tem muita gente ansiosa.

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Precatórios do TJ: Expectativa na leitura do relatório interno esta semana

Ao que tudo indica, o relatório interno da comissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que investiga as irregularidades praticadas na Divisão de Precatórios deve ser lido realmente na sessão do Pleno, na próxima quarta-feira (11).

Amanhã, o desembargador-decano Caio Alencar, que preside a comissão, remeterá o relatório contendo tudo o que foi encontrado para a presidente Judite Nunes. Esse procedimento é normal, já que foi a própria presidente quem designou a comissão para investigar o caso. A leitura do relatório estava marcada para o último dia 4 de abril, mas foi adiado, ou seja, mais indícios de que ele deve ser lido nesta quarta.

A expectativa é que o relatório aponte exatamente os valores desviados na divisão e detalhes dos pagamentos de precatórios. O blog não sabe exatamente quanto, mas já sabe que são bastante altos.

O esquema começava a partir de guias de autorização de pagamento de precatórios em branco devidamente assinadas. Essas guias permitiam que um mesmo processo de precatório tivesse o pagamento liberado duas ou até três vezes. Ou seja, uma vez na conta do real credor e as outras nas contas de laranjas, que, por sua vez, recebiam os valores e os repassavam para os beneficiários.

Tem o nome envolvido no esquema a ex-chefe da divisão Carla Ubarana, apontada como mentora e principal beneficiária; o marido dela George Leal, que seria outro beneficiário; a secretária particular dela Claudia Sueli e os empresários Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Esses três últimos são apontados como laranjas, que emprestavam as contas pessoais para receber os valores desviados das contas do TJ.

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Movimento de Combate à Corrupção emite nota sobre escândalo dos precatórios do TJ

O Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção (Marcco) emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (4). No documento, o Marcco manifesta confiança nas investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte (TJRN) mesmo que elas venham a atingir juízes e desembargadores, além de compromete-se em acompanhar as investigações.

Confira nota na íntegra

O MARCCO – Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:

 1-  manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente  de serem servidores, juízes ou desembargadores;

 2 – rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;

 3 – comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos,  manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;

 4 – afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.

Natal, 04 de abril de 2012.

MARCCO/RN

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Sinal Fechado: MP pede a inclusão de mais três acusados entre os réus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra decisão da Juíza da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que recebeu denúncia contra 27 dos 34 acusados da Operação Sinal Fechado. Os representantes do MP querem reformular decisão da magistrada para a inclusão entre os réus de três denunciados: o advogado paulista Luiz Antônio Tavolaro; a servidora Eliane Beraldo Abreu de Souza; e o empresário Harald Peter Zwetkoff.

Os Promotores do Patrimônio Público apelaram da decisão mantendo os termos da denúncia e pedem a reformulação para a inclusão desses três dos sete denunciados contra os quais a denúncia não foi recebida.

Contra as demais pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada, o Ministério Público avaliará ainda se será manejada alguma providência judicial semelhante ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou uma denúncia autônoma.

Mesmo tendo interposto recurso contra decisão da Juíza Emanuella Cristina, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da denúncia contra os principais acusados no processo n° 013574704.2011.8.20.0001 em relação aos envolvidos em esquemas no DETRAN/RN,  à exemplo da implantação para a inspeção veicular ambiental.

Bloqueio

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público informam que decisão no mesmo processo da Sinal Fechado determinou novamente o bloqueio de bens do acusado José Gilmar de Carvalho Lopes e da construtora Montana.

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Corregedoria do CNJ organizará setor de precatórios do TJRN

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios – dívidas de estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário. O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe vai reunir-se com representantes do Estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ. Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre  credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial.  “Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei”, destaca a juíza auxiliar, lembrando que o CNJ é um órgão administrativo, sem atribuição para tratar de questões criminais.

O programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça do país foi instituído em 2011, na gestão da ministra Eliana Calmon. Desde que teve início, diversos tribunais recorreram à Corregedoria solicitando apoio, para estruturar a área e evitar desvios. Ao todo seis tribunais de Justiça já foram atendidos nos estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso.

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CNJ chegou a oferecer ajuda ao TJRN para agilizar pagamentos de precatórios, mas oferta foi recusada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha noção das dívidas seculares de pessoas que aguardavam os pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e, no ano passado, enviou um ofício para a Corte oferecendo ajuda, mas ao invés de optar por receber o apoio, a Divisão de Precatórios simplesmente ignorou o apoio.

O envio dos ofícios foram enviados pela Corregedoria do CNJ para os tribunais de todo o Brasil, após constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam R$ 84 bilhões e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas receber o dinheiro. Apenas as cortes de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

Pelo visto, a coisa estava muito boa por aqui, pra querer a interferência do Conselho dentro do departamento que movimentava milhões de reais todos os meses.

Fonte: Estadão

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Presidente do TJ nomeou Carla Ubarana para Comissão Disciplinar

A força que Carla Ubarana  tinha dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realmente é de chamar a atenção. Além de comandar a Divisão de Precatórios com mãos de ferro sem que ninguém tivesse acesso às informações que gerenciava e de receber guias de autorização de pagamentos em branco do alto escalão da Corte, ela ainda fazia parte da Comissão Disciplinar Permanente (Codipe).

Vejam só: Carla fazia parte da comissão que tem como principal objetivo averiguar irregularidades disciplinares do quadro de funcionários. O BG ainda apurou que Carla era muito criteriosa na comissão e que não deixava passar erro de colega de trabalho nenhum. Macacos me mordam!

Ela foi instituída no cargo em comissão através da Portaria 237/2011, assinada pela desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, que publicou o informe no Diário Oficial do dia 12 de março de 2011.

Deve ser por essas e outras que o clima dentro do TJ já não é dos melhores com discussões de foro íntimo e pensamentos opostos. Vai saber!

Carla Ubarana só foi destituída do cargo no dia 27 de janeiro desse ano, mais de uma semana depois de encontradas as irregularidades e sua exoneração no Diário da Justiça Eletrônico. A saída veio junto da nomeação da nova Codipe.

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Operação Judas: Justiça revoga prisão de dois dos presos

Cláudia Suely de Oliveira Costa e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, presos durante a Operação Judas, acusados de participação no esquema de fraudes no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ganharam direito a liberdade nesta quinta-feira (2).

O direto foi conquistado após a a Justiça revogar os mandados de prisão contra os dois que confessaram emprestar as contas para receber os depósitos dos precatórios através de guias duplicadas. Cláudia Suely era secretária particular da servidora Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carlos Eduardo é amigo do casal Carla e George Luís Araújo Leal Costa.

O advogado Felipe Cortez explicou que o embasamento legal para que fossem expedidos os mandados de prisão seria a integridade de possíveis provas colhidas nos mandados de busca e apreensão e também para que fossem tomados os depoimentos. Como as duas fases foram cumpridas, a defesa entrou com a revogação das prisões. O advogado tenta a mesma medida para Carla e George.

Cláudia Suely estava custodiada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Parnamirim e Carlos Eduardo no Complexo Penitenciário Dr. Raimundo Nonato Fernandes.

 

 

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TCE fará inspeção na Secretaria de Saúde

Acatando denúncias da Promotoria de Saúde, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Ricart César, informou na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira (02/02) que estava protocolando um pedido de inspeção especial na Secretaria de Saúde do Município de Natal. “A Promotoria de Saúde encaminhou vários documentos que apontam indícios de irregularidades na saúde municipal”, informou.

O presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Thompson, solicitou ao conselheiro relator que desse agilidade na tramitação do processo.

Na sessão do Pleno, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, designou o conselheiro Tarcísio Costa para presidir a comissão responsável pela fiscalização da situação dos hospitais públicos no estado. Tarcísio informou que já tinha definido a comissão que vai atuar na fiscalização e que o relatório deverá ser apresentado num prazo de 90 dias.

A sessão do Pleno também foi marcada pela realização de mais uma etapa no processo de mutirão. Foram relatados 190 processos, todos relacionados a aposentadoria na Secretaria Estadual de Educação.

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Precatórios: Carla Ubarana coloca sigilos a disposição da Justiça e defesa tenta reverter pedido de prisão

No olho do furacão das irregularidades que envolvem o nome da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a ex-chefe do setor Carla Ubarana, que se encontra de licença médica, colocou os sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição da Justiça.

O advogado dela, Felipe Cortez, explicou que a medida é para provar que ela quer cooperar com as investigações. Ele explicou que a medida, juntamente com a apresentação de todas as licenças médicas embasarão o requerimento para que o juiz Armando Pontes, da 7ª Vara Criminal, negue o pedido de prisão temporária.

O defensor ainda prometeu o depoimento de Carla Ubarana assim que terminar o prazo da licença médica. Carla Ubarana se encontra em Recife, recuperando-se de um problema de saúde.

“Se o juiz quiser, ele também pode determinar qualquer busca e apreensão nos imóveis dela, que daremos total apoio. Estamos requerendo que ele negue o pedido de prisão temporária e juntando todos os atestados médicos, de cirurgia, de tomografia  e outros que comprovam que ela está com um problema de saúde grave. Assim que a licença acabar, ela estará plenamente disponível para prestar qualquer tipo de depoimento na Justiça”, declarou Felipe Cortez.

Carla não foi oficialmente acusada, mas o nome dela é o principal que está sendo levantado por envolvimento no escândalo de pagamentos ilícitos através da Divisão. Ainda não existem provas concretas que a incriminem. Existe a possibilidade de que mais de uma pessoa esteja envolvida no esquema fraudulento instalado dentro do próprio TJ/RN.

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Precatórios: Advogado denuncia desembargador no MP

O advogado Júnior Gurgel acaba de entrar em contato com o blog para informar que abriu uma denúncia contra o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho, junto ao Ministério Público para que se apure os indícios de favorecimento em decisões da Divisão de Precatórios.

De acordo com o jurista, a denúncia parte do Processo de Precatórios nº 2003.000289-3, em que o beneficiário Maurício Carrilho Barreto reclama o pagamento de R$ 508.187,06 a Prefeitura de Natal. O nome de Maurício surge em uma das listas de pagamentos já na quarta posição e recebe antes dos outros três que estavam na fila.

Esse pagamento foi feito pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves, cumprindo uma decisão judicial assinada pelo desembargador Amaury Sobrinho. O valor pago não consta nos processos, mas é sabido que foi feito através do cheque de número 973694, do Banespa. Supostamente indo de encontro com o artigo 100, da Constituição Federal.

O desembargador Amaury Sobrinho foi procurado para dar sua versão da história, mas ele se encontra de férias e não tem como rebater as acusações.

Embasamento legal utilizado pelo advogado para abrir reclamação contra o desembargador Amaury Sobrinho

 

 

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Desembargadores solicitam auditoria do TCE na Divisão de Precatórios

O escândalo envolvendo a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está longe de um fim. Os desembargadores Judite Nunes (presidente), Cláudio Santos (corregedor geral) e Caio Alencar (decano) estiveram reunidos hoje com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda na apuração dos indícios de fraudes no setor.

O TCE irá enviar uma comissão especial para apurar as irregularidades. Ainda não existe confirmação de que houve crime, mas os indícios são aparentes em vários documentos.

Essa será a primeira auditoria externa que o Tribunal faz em sua história. Mas venhamos e convenhamos, foi uma atitude mais do que acertada dos desembargadores para garantir uma total isenção na apuração dos fatos.

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