Acreditem se quiser, a Promotora de Ceará Mirim, Izabel Pinheiro, representou contra a Juíza Valentina Damasceno no TJ por correição parcial.
Pelo o que apuramos a Promotora alega que a Juíza autorizou escutas em demasia e sem critérios para a Delegada Sheila Freitas, no caso da investigação do Sequestro do Jovem Popó Porcino. Já pensaram numa coisa dessas?
Representar contra uma magistrada porque no calor e urgência da investigação ela aceitava os argumentos e a linha de investigação da Delegada Sheila Freitas e liberava as escutas é demais da conta. Vale ressaltar que foram as escutas que levaram à polícia a prender a quadrilha.
Já imaginaram se esse sequestro tem um desfecho trágico? O que estaria dizendo a Promotora?
O Ministério Público é fundamental, esse blog destaca constantemente isso aqui, defendemos e apoiamos as ações do Promotores nesse sítio virtual, mas são ações dessa natureza que leva cada dia mais a PEC 37 ganhar apoio no Congresso para ser aprovada, um excesso absurdo da Promotora Izabel Pinheiro.
Atualizado às 09:01 para novas informações:
O Blog acaba de falar com a Juíza Valentina Damasceno, ela confirmou que tomou conhecimento que foi feita uma representação contra ela nesse caso, mas que no momento não vai fazer nenhum comentário até ter acesso a representação. Após ter conhecimento irá se pronunciar.
queimou a lingua caro, e como vc se diz comunicador tem que ter mais cuidado ao exteriorizar "pseudo opiniões" técnicas.
Leia com atencão:
Em razão de diversas matérias divulgadas pela imprensa e em blogs, as quais mencionam que o Ministério Público teria representado contra a Juíza de Direito Criminal da Comarca de Ceará-Mirim pelo fato desta ter atendido pedidos da delegada titular da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), de forma célere, para apurar o recente caso de extorsão mediante sequestro que teve como vítima o jovem Porcino Fernandes da Costa Segundo, vem o Ministério Público do Rio Grande do Norte prestar os seguintes esclarecimentos.
1.Inicialmente é de se destacar que seria inadmissível qualquer ação do Ministério Público com o objetivo de questionar a celeridade na prestação jurisdicional, objetivo colimado pela Instituição e por toda a sociedade. Em razão disso, mostra-se desarrazoada qualquer afirmação de que a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim ofereceu representação contra magistrada por esta ter atendido ao pedido de interceptação telefônica de forma célere.
2.Na realidade, sequer houve oferecimento de representação contra qualquer magistrado no presente caso, mas sim o manejo de um recurso processual, previsto em Lei, denominado Correição Parcial, com o objetivo de questionar alguns prontos do processo, algo perfeitamente normal e comum dentro do devido processo legal.
3.O Ministério Público jamais foi contra a interceptação telefônica havida, medida, aliás, extremamente necessária no tipo de crime sob investigação. Tanto é assim que, ao ser notificada das decisões concessivas da medida, da inclusão de novas linhas telefônicas e de algumas prorrogações, a Promotoria de Justiça que oficia no feito não manejou qualquer recurso.
4.Entretanto, a par da necessidade da medida, é necessário que as interceptações telefônicas sigam o trâmite disciplinado na Lei nº 9.296/96 e na Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de que qualquer irregularidade da medida contamine a prova produzida.
5.Nesse sentido, visando cumprir o disposto nas normas supracitadas, o Ministério Público requereu ao Juízo que fosse encaminhado pela autoridade policial cópia dos autos do respectivo Inquérito Policial, bem como fosse justificada a inclusão de alguns números na interceptação, pedido este que restou indeferido. Além disso, nos sucessivos pedidos de prorrogação da medida não foram juntados aos autos os áudios das comunicações interceptadas, de modo a possibilitar a análise do pedido pelo Juiz e o conhecimento por parte da Promotoria de Justiça responsável pelo acompanhamento do caso e pelo ajuizamento de eventual ação penal. Ou seja, o Ministério Público, titular da ação penal e responsável pelo controle externo da atividade policial, não teve acesso aos autos do Inquérito Policial, da fundamentação de alguns pedidos e dos áudios das interceptações deferidas.
6.Na Correição Parcial acima citada, o Ministério Público apenas objetiva a reforma da decisão supracitada, que indeferiu o acesso da Promotora de Justiça aos autos do Inquérito Policial, bem como aos autos da interceptação telefônica, bem como não atendeu pedido no sentido de que a autoridade policial apresentasse justificativa para inclusão de alguns linhas telefônicas na Interceptação. Registre-se que consoante o artigo 14 da Resolução nº 59/2008 do CNJ, "Quando da formulação de eventual pedido de prorrogação de prazo pela autoridade competente, deverão ser apresentados os áudios (CD/DVD) com o inteiro teor das comunicações interceptadas, as transcrições das conversas relevantes à apreciação do pedido de prorrogação e o relatório circunstanciado das investigações com seu resultado".
7.Por fim, reitera o Ministério Público o seu mais absoluto empenho em buscar a punição dos responsáveis pelo hediondo crime, dentro dos marcos legais, ao mesmo tempo em que apresenta solidariedade à vítima e aos seus familiares.
Natal, 26 de julho de 2012.
Manoel Onofre de Souza NetoProcurador-Geral de Justiça
Com certeza essa promotora não tem filhos, e não deve aparecer muito! aproveitou um caso de repercurssão para ter seus minutos de fama. Queria vê se fosse alguém de sua família se ela não iria usar sua PROMOTOREZ, para conseguir escuta, filmagem etc etc, vão se preocupar com o que é realmente importante. Se essa historia não tivesse tido esse desfecho com certeza essa modalidade de violência já estava instalada no RN, talvez alguem da familia dela fosse a próxima!!!! ai sim queria vê ela representar.
NESTE CASO ACHO QUE DE MANEIRA ALGUMA A JUÍZA AGIU ERRADAMENTE,POIS O INTERESSE PRIMORDIAL É DE SALVAR A VIDA HUMANA E CESSAR DE VEZ COM ESTE TIPO DE CRIME NO NOSSO ESTADO. PARABÉNS A POLICIA E TAMBÉM A PESSOA DESTA JUÍZA QUE TODOS AQUI EM CEARÁ-MIRIM CONHECEM E SABEM DO ÓTIMO TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO , DIFERENTEMENTE DESTA PROMOTORA QUE É SÓ QUERER FAZER QUALQUER TIPO DE DENUNCIA CONTRA POLICIAIS E PRINCIPALMENTE PMs ,QUE RAPIDINHO ESTA PROMOTORA ACATA E LOGO OS DENUNCIA SEM SEQUER AVERIGUAR A CONDUTA E VIDA CRIMINAL DO DENUNCIANTE, QUE MUITAS VEZES SE APROVEITA DISSO PARA INTIMIDAR OS POLICIAS ;DAQUI A POUCO CEARÁ-MIRIM ESTARÁ IGUAL A JOÃO CÂMARA,LÁ TAMBÉM HÁ PERSEGUIÇÃO CONTRA OS PMs DAQUELE MUNICÍPIO ,DESSE JEITO QUEM PERDE É A POPULAÇÃO E QUEM VENCE É A BANDIDAGEM QUE FURTA, ROUBA ,MATA, ESTUPRA, SEQUESTRA E ETC, AGRADECENDO AS AÇÕES DESTES PROMOTORES QUE OS PROTEGEM .ARREGO EM…
Ao Renato Souza e ao BG: que tem a ver a conduta da Promotora com a necessidade de a investigação criminal ser exclusivada Policia?
Ainda que a PEC 37 seja aprovada, o controle sobre a Ação Penal e da atividade policial continuará com o MP, de modo que não vejo qualquer influência dessa representação no acerto ou desacerto da famigerada PEC.
O que eu queria saber dos defensores dessa PEC, é quando a Policia Civil do Rio Grande do Norte fará operações em prol da defesa do patrimônio publico do quilate da Sinal Fechado, da Assepsia, da Pecado Capital…
Abre-se a boca pra falar em exclusividade da investigação criminal pelas policias, mas quando se trata de peixe graúdo só se vê a Pilicia Federal agindo…
No meu entender, a Juiza agiu de forma a salvar uma vida, como também, de tentar brecar uma possível escalada desse tipo de crime no RN. E o MP se tivesse menos arrogância, faria vista grossa para essa "infração da Juiza em questão" e iria procurar coisas mais importantes para fazer.
Essa lei tem que entrar em vigor. Quem tem que decidir como investiga é a polícia. E não juiz ou promotores que ficam em seus gabinetes sem conhecer a realidade. Ademais essa promotora está precisando de uma trouxa de roupa suja. O resultado pior disso será justamente o fato de que na próxima vez que uma pessoa for sequestrada o juiz vai ficar receoso em autorizar as escutas, com medo de retaliação.
Bruno, parabenizo a ação da polícia e fiquei contente pelo fim do sequestro.
Contudo, acho precipitado você taxar de absurda uma representação cuja fundamentação ainda nem é realmente conhecida.
Essa máxima de que "os fins justificam os meios" não valem em um Estado de Direito.
Tente conseguir a peça para que então possamos criticar a Promotora…ou aplaudi-la.
É óbvio que qualquer pessoa de bom senso torceu para que esse sequestro tivesse como desfecho a libertação da vítima. Entretanto, gostando ou não, por mais absurdo que possa parecer, a Lei que trata das interceptações telefônicas estabelece um critério rígido para a sua concessão, tratando como "inválidas" toda e qualquer escuta realizada sem atender aos seus preceitos. Aliás, tem sido comum no cotidiano forense policiais buscando autorização para realizar interceptações sem atender aos preceitos desta Lei, e em alguns casos o Judiciário local defere essas interceptações, mesmo que o fim seja nobre, também sem atentar para as formalidades previstas na Lei. Sabe qual é o resultado dessa maneira de agir? A anulação do processo e a libertação dos criminosos. Pergunte pra qualquer advogado recém formado que ele vai dizer exatamente o que eu estou falando aqui. Nunca é demais lembrar que aqui no RN já teve um Juiz que foi afastado da sua vara pelo CNJ por atuar dessa forma. Em resumo: se a Lei é absurda ela deve ser modificada pelo Congresso Nacional, uma vez que todos os Magistrado e Promotores têm o dever funcional de cumpri-la.
Dois adolescentes, um de 12 e outro de 14 anos, foram presos na noite dessa quarta-feira (25) por policiais militares do 5° BPM, no bairro Cidade Satélite, Zona Sul de Natal, armados com um revólver tipo garruncha.
Segundo o oficial de operações do 5° BPM, um morador do bairro percebeu a dupla escondida em um matagal e os denunciou. “Eles estavam as margens do prolongamento da Prudente de Morais, só esperando por uma vítima. Levamos os dois para a delegacia de plantão Zona Sul, mas eles foram soltos logo após serem ouvidos pelo delegado de plantão”, lamentou o oficial.
Um grupo de advogados ligados ao PT encaminhou uma petição à presidente do TSE, Cármen Lúcia. Na peça, os doutores encarecem à ministra que pondere junto aos seus colegas do STF sobre o quanto é inoportuno julgar o processo do mensalão em período eleitoral.
Recordam a Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo, que os embates entre defesa e acusação serão televisionados. Pior: serão também noticiados pela imprensa. Tudo isso em período coincidente com o calendário eleitoral. A certa altura do texto, os advogados anotam o seguinte:
“O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal.”
Entre os signatários da petição está Marco Aurélio Carvalho. Vem a ser o coordenador jurídico do PT. Afora o pedido para que Cármen Lúcia interceda em favor de uma improvável protelação, Marco Aurélio e seus parceiros tentam inibir o uso de matéria prima relacionada ao mensalão na propaganda eleitoral dos antagonistas do petismo.
A propaganda eletrônica da campanha começa em 2 de agosto, no mesmo dia em que o STF leva à bancada de julgamentos a ação penal do mensalão. O principal receio do PT é o de que as cenas do plenário do Supremo sejam reprisadas no horário eleitoral da campanha de São Paulo, onde o partido é representado por Fernando Haddad, o pupilo de Lula.
A despeito de sua vinculação com o PT, Marco Aurélio tenta negar a inspiração petista da iniciativa. “Isso não é uma deliberação partidária, não estou falando pelo partido.” Heimmm?!? “Trata-se de um grupo de advogados preocupados para que não se permita que haja desequilíbrio nas eleições.” Ah, bom!!!
O doutor acrescenta: “A preocupação que externamos é com a possível politização dos processos judiciais e com a judicialização dos processos políticos. Havia um desejo, que virou frustração, de que o julgamento não coincidisse com o momento eleitoral. Agora, esperamos que haja celeridade no julgamento dos eventuais abusos [cometidos na propaganda eleitoral].” Hã, hã…
Desde logo, o advogado petista avisa: “Se tiver algum abuso, vamos pedir para retirar. É preciso permitir que seja mantido o equilíbrio no processo eleitoral.” Ele soa ameaçador: “Até porque, pau que bate em Chico, bate em Francisco.”
O lero-lero de Chico e Francisco orna com uma movimentação observada nos subterrâneos do PT. Ali, coleciona-se material sobre o mensalão mineiro do PSDB. De resto, a legenda aguarda com certa avidez pelo depoimento de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na CPI do Cachoeira. Ex-diretor da Dersa, estatal rodoviária de São Paulo, o personagem é apontado como coletor das arcas tucanas de 2010.
A petição dos advogados companheiros é extemporânea, deslocada e inconveniente. Extemporânea porque o julgamento da “quadrilha”, como a Procuradodria denominou os mensaleiros, já foi agendado. Deslocada porque o improvável adiamento depende do STF, não ao TSE. Inconveniente porque a Justiça Eleitoral não precisa de avisos sobre o trabalho que lhe cabe executar.
Se fosse condicionar o julgamento à ausência de eleições, o Supremo talvez não deliberasse nunca. No Brasil, as urnas são abertas de dois em dois anos. O que diriam se o caso fosse a plenário em 2010? Formulada pela Procuradoria da República em 2006, a denúncia do mensalão foi convertida em ação penal em 2007.
Em todo esse período, não há vestígio de petição dos doutores pedindo pressa na sentença. Agora, o pedido de protelação confunde-se com o desejo de prescrição. A platéia agradece pelo televisionamento das sessões do STF e pelo noticiário que virá a seguir. O contrário da transparência seria a censura.
No mais, a arquibancada só teria a ganhar se Chicos e Franciscos levassem adiante a ideia de expor na propaganda eleitoral os respectivos podres. Que se esfolem! O dono do voto talvez não consiga distinguir os sujos dos mal lavados. Mas pelo menos a vitrine eletrônica será mais mais divertida e menos hipócrita.
A Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (25/7) nota em que questiona a inclusão de benefícios no valor dos vencimentos divulgados com base na Lei de Acesso à Informação.
Leia a íntegra da nota:
A Anamtra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade que reúne os mais de 3600 Juízes do Trabalho brasileiros, vem a público nos seguintes termos:
Nas últimas semanas foram divulgadas pela imprensa várias matérias sobre a remuneração de juízes e servidores do Poder Judiciário, notadamente em função de decisões do STF que indicaram claramente a opção pela transparência total das folhas de pagamentos dos Tribunais brasileiros.
Em meio ao natural ambiente de excesso de novas informações, foram divulgados e repercutidos valores que não representam a verdadeira situação salarial dos juízes da União (juízes do Trabalho e juízes Federais). Tal lamentável e errônea divulgação ocorreu por vários motivos, todos de fácil compreensão e verificação, tais como a soma ao salário mensal de valores destinados ao adiantamento de férias com 1/3 a mais e pagamentos de passivos legalmente reconhecidos e incluídos no orçamento da União para pagamento em 4 parcelas anuais (que uma parte dos juízes do Trabalho recebeu — a terceira parcela anual – em junho de 2012).
Os juízes do Trabalho brasileiros recebem vencimentos corroídos por perdas inflacionárias de cerca de 30%, não podendo permanecer calados frente à divulgação e exploração de dados e valores que não correspondem à realidade. Reafirma-se que um juiz do Trabalho de primeiro grau ganha hoje cerca de R$15.000,00 líquidos, valor incompatível com as responsabilidades do cargo e as restrições legais e pessoais a que os magistrados estão sujeitos.
Por fim, a ANAMATRA reitera sua confiança no princípio da transparência que deve orientar os Poderes da República, como reconhecido pelo STF, certa de que os juízes do Trabalho combatem o bom combate em benefício do povo brasileiro, que tem o direito de contar com magistrados e servidores bem remunerados e alcançados por uma política remuneratória clara, previsível e dotada de lógica organizacional.
Em uma democracia não pade haver castas de previlegiados como são os magistrados brasileiros(sem citar os politicos que são uma imoralidade a parte) em um país onde a saude,segurança publica,educação,etc agonizam.Os altos salarios que recebem,publicado por seu proprio tribunal,é uma afronta a todos os brasileiros honestos e aos que lutaram,patrioticamente,pela volta do estado democratico de direito depois de mais de vinte anos de ditadura.
Esta tal de anamatra(inspirada no fascista BenitoMussolini)pensa que o povo é idiota e quer negar publicação de seu proprio tribunal.Os salarios publicados,pagos com dinheiro público,são realmente imorais e os coitadinhos,num cinismo de fazer corar o tal cachoeira,se dizem com salarios defasados.Acorda Brasil,e pau nesses bandidos de toga.
"Os juízes do Trabalho brasileiros recebem vencimentos corroídos por
perdas inflacionárias de cerca de 30%, não podendo permanecer calados
frente à divulgação e exploração de dados e valores que não
correspondem à realidade."
Ora…faça-me o favor…e os professores? Policiais militares?
A Polícia Civil disponibilizou três vídeos gravados durante a ação dos policiais da Deicor que pôs fim aos sequestro de Popó Porcino nessa terça-feira (24). Os vídeos mostram a preparação dos policiais para entrar no cativeiro em uma casa na praia em Pitangui; a prisão dos sequestradores e o encontro da vítima, ainda acorrentada; e a casa em Parnamirim, onde ficava o outro cativeiro.
Em face de notícia publicada hoje (25/07) em alguns veículos de comunicação social, o Tribunal Regional do Trabalho do RN esclarece que:
1) Cumpriu com o disposto na Lei de Acesso à Informação e na determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)), divulgando as informações contidas nas fichas financeiras de seus magistrados e servidores, com suas respectivas remunerações, referentes ao mês de junho de 2012;
2) Diferentemente do que ocorre com outros Tribunais, em que o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) vem sendo realizado mês a mês, nos Tribunais do Trabalho, a referida verba está sendo paga aos magistrados em quatro parcelas anuais (2010, 2011, 2012 e 2013) essa forma de pagamento anual foi acordada entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Parcela encontra-se incluída, juntamente com outros valores, na coluna Vantagens Eventuais do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de junho, publicada (Anexo VIII);
3) A folha de pagamento do mês de junho vem, excepcionalmente, acrescida dos valores pagos aos magistrados, que pleitearam o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), vantagem paga aos membros do Congresso Nacional (Câmara e Senado), entre os anos de 1994/1997. Acrescidos à folha de pagamento publicada, ainda, outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores;
4) A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional. Convém o destaque de que as vantagens eventuais não são agregadas aos vencimentos para efeitos desse limite;
5) Dessa forma, os valores líquidos dos subsídios dos magistrados divulgados no mês de junho/2012 correspondem a uma excepcionalidade. Não representam os valores recebidos mensalmente pelas referidas autoridades.
Natal, 25 de julho de 2012.
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
Do Blog: Sinceramente, a divulgação provocada pela Lei do Acesso mostrou um disparate de benefícios, vantagens e absurdos nas folhas de pagamentos do Judiciário no Brasil, principalmente no Judiciário do Trabalho. Quanto mais tentar justificar vai piorar, a sociedade está estarrecida com os números.
Resta a quem não estudou e se preparou ficar assistindo e pagando. Só…
Confira a lista completa dos salários do TRT/21ª Região:
caro bruno seu blog poderia fazer um grande favor ao povo deste pais tente ve se tem outra categoria de trabalhadores fora os magistrados dos tribunais sejam federais estaduais e outros que tenham direito auxilio moradia parcela autonoma de equivalencia gratificaçao natalina isso beira o absurdo o povo nao merece isso
Foi pago no período de 1994 a 1997 e somente tá sendo pago agora, pergunto: Teve processo judicial pra garantir os 5 últimos anos pra trás da ação como sempre é em qualquer ação que qualquer pessoa do povo?
Essa PAE é um verdadeiro roubo aos cofres públicos, e não é somente o TRT que tá nesse barco não, tem todos os outros tribunais, inclusive o defensor da sociedade, o MINISTÉRIO PÚBLICO.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernado, disse após receber a cúpula da Telecom Itália, controladora da TIM, que foi informado que a perda no valor de capital do grupo na bolsa foi de US$ 2,5 bilhões, desde que a Anatel suspendeu as vendas de chips da operadora. Segundo o ministro, o presidente da Telecom Itália, Franco Bernabè, reclamou da severidade das medidas e que seria mais adequado que o governo brasileiro adotasse ações menos drásticas.
Paulo Bernardo justificou que há meses o governo tenta resolver com a operadora medidas para melhorar o atendimento aos consumidores. O ministro repetiu, porém, que as medidas são severas mas que o governo não tem interesse de “demonizar” as empresas e prolongar a interrupção das vendas mais do que o necessário.
Na avaliação do ministro, a perda de capital para o grupo é momentâneas. Segundo ele, a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somente será revertida com a apresentação de um plano que resolva os problemas para os consumidores.
– Somente com compromisso público ( das operadoras) é que a Anatel poderá voltar atrás – disse o ministro.
Para Paulo Bernardo, além da falta de investimentos faltam ações de gestão por parte das operadoras. O ministro afirmou que já está praticamente pronto um decreto que vai obrigar as empresas de telefonia a compartilharem o uso da infraestrutura.
– As empresas vão ter que dar passagem uma as outras em postes e torres, por exemplo – afirmou.
O decreto, segundo ele, vai determinar que todas as obras públicas federais já contemple a construção de dutos para serviços de telecomunicações.
A Polícia Civil deteve, no início da tarde desta quarta-feira (25), mais um homem suspeito de participar do sequestro de Popó Porcino. A detenção, realizada pela Deicor, aconteceu por volta das 14h, em um condomínio de luxo na zona sul de Natal.
De acordo com a polícia, o homem é o que aparece nas imagens feitas pela InterTV Cabugi em um veículo vermelho que estava visitando a casa que serviu de cativeiro em Parnamirim.
Santa ousadia! Policiais prenderam na madrugada de domingo (22) um homem que, fantasiado como o homem-morcego, tentava roubar bebidas de um restaurante na região central de Santa Bárbara D’Oeste (interior de São Paulo).
Um telefonema anônimo à polícia entregou o criminoso. Ele foi detido dentro do restaurante com a arma do crime, uma barra de ferro usada para arrombar a porta do restaurante. A polícia encontrou com o assaltante garrafas de cachaça, rum, uísque e vodca.
Segundo a polícia, o servente Tiarles da Silva, 21, já tinha passagem anterior por furto, e era considerado foragido, porque não pagou pensão alimentícia.
O assaltante continua preso e responderá por tentativa de furto. O policial que atendeu ao UOL disse não saber o porquê do homem estar fantasiado na hora do assalto.
Uma semana depois do título interino no UFC, o lutador Renan Barão se prepara para voltar a sua cidade Natal. E, para fazer uma recepção digna ao primeiro campeão potiguar do maior evento de MMA do mundo, fãs, amigos e familiares dele preparam uma grande recepção no aeroporto Augusto Severo, onde Barão desembarca às 13h da segunda-feira (30).
“Já falamos com o pessoal da Kimura Nova União e familiares e amigos de Barão, mas nossa intenção é levar o maior número de pessoas possível ao aeroporto para recepcionar o nosso campeão”, afirma Jair Lourenço, técnico do potiguar e líder da academia Kimura, onde ele treina em Natal. Após a chegada, inclusive, a comitiva do campeão do UFC segue em carreata até a academia Kimura, localizada na Cidade Alta, próximo a Catedral Nova.
A vontade de voltar a Natal, por sinal, já foi revelada algumas vezes pelo campeão, que nesta semana ficou no Rio de Janeiro para cumprir compromissos do UFC, e da patrocinadora, a Pretorian Hard, além de dar várias entrevistas. “É muito bom esse reconhecimento todo que tenho recebido, mas confesso que não vejo a hora de voltar a Natal e reencontrar meus amigos, familiares”, revela o campeão.
Vitórias
Com um cartel de 33 lutas, sendo 31 vitórias, uma derrota e uma luta sem resultado, o potiguar Renan Barão nasceu, cresceu e mora até hoje no bairro das Quintas, um dos mais humildes de Natal. “É das Quintas para o mundo”, costuma dizer o lutador da categoria galo, até 61,8 quilos, que na madrugada de domingo (22), se consagrou como campeão interino, após vencer o americano Urijah Faber na cidade de Calgary, no Canadá, na luta principal do UFC 149.
A Rede Globo emitiu uma nota falando sobre como será a sua transmissão dos jogos olímpicos de Londres. Como não é detentora dos direitos de transmissão, a gigante da televisão brasileira sofrerá uma série de restrições que limitam o acesso a cobertura, mas, mesmo assim, garantiu uma transmissão nos telejornais com as principais notícias das Olimpíadas, alegando que não pode abrir mão da informação aos seus telespectadores, respeitando os acordos sobre direitos esportivos.
Confira a nota na íntegra
Cobertura dos Jogos Olímpicos de 2012 na Globo
A cobertura jornalística da Rede Globo dos Jogos Olímpicos 2012 seguirá dois princípios de que não pode abrir mão: informar os seus telespectadores e respeitar acordos sobre direitos esportivos. Para isso, a emissora comprou da OBS (Olympic Broadcast Services) o acesso às imagens dos Jogos Olímpicos vendido a não detentores dos direitos de transmissão que aceitam as regras do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a utilização jornalística em suas coberturas do evento.
Essas regras determinam que, ao longo do dia, um total de apenas seis minutos de imagens sejam usados por no máximo três programas jornalísticos regulares, sendo que cada um deles poderá usar apenas até dois minutos, não ultrapassando, por evento ou prova, 30 segundos ou 1/3, o que for menor. A OBS produzirá boletins atualizados de 30 minutos sobre as Olimpíadas a cada meia hora, que serão transmitidos via satélite a todos os assinantes do serviço. Imagens de arquivo de Jogos Olímpicos passados contam nos seis minutos diários e, portanto, nos dois minutos por programa. Outra restrição é que as imagens só poderão ser usadas três horas depois que tiverem sido exibidas pelo detentor dos direitos de transmissão em TV aberta. No momento em que as imagens dos Jogos Olímpicos estiverem sendo mostradas nas reportagens, os assinantes do serviço da OBS se comprometem a creditá-las ao detentor dos direitos de transmissão.
Seguindo a experiência internacional, e sem ferir as regras do COI, fotos serão utilizadas sempre que imagens de um evento não puderem ser exibidas. São restrições importantes do COI que a TV Globo acata num esforço para bem informar os seus telespectadores. Como acontece em todo o mundo com os não detentores de direitos de transmissão, o respeito a essas regras implicará, naturalmente, uma cobertura mais limitada do que a que realizamos nos últimos anos, mas suficiente para divulgar as principais notícias sobre os Jogos Olímpicos.
O potencial turístico do Rio Grande do Norte tem chamado atenção de um dos maiores grupos de hotelaria do mundo, o Metro Goldwyn Mayer (MGM Resorts). Na tarde de hoje (25), executivos que representam o grupo para a América Latina se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta e demonstraram interesse em trazer um empreendimento do setor hoteleiro ao Rio Grande do Norte. Em março deste ano, uma comitiva brasileira, liderada pelo presidente da Casa esteve em Las Vegas, onde fizeram o primeiro contato com os executivos.
A vice-presidente de desenvolvimento da MGM para a América Latina, Debora Negrel e o diretor de desenvolvimento, Charles Hernandes, chegaram no início da tarde em Natal, mas já deram declarações positivas sobre a cidade. “É um lugar bonito, de pessoas receptivas. Fiquei feliz em rever amigos que havia encontrado em Las Vegas. Temos interesse em ser uma presença no estado num futuro próximo. Mesmo conhecendo pouco, já tive muitas informações sobre Natal e sobre o RN, pois a comitiva que esteve nos Estados Unidos fizeram uma apresentação rica em detalhes sobre as potencialidades do estado”, declarou Debora.
O presidente da Assembleia, Ricardo Motta disse que a visita é para uma fase inicial de negociação, tendo em vista que o projeto sobre a construção de um resort não está definido. “Eles estão aqui retribuindo uma visita que fizemos, no início do ano e vieram falar das possibilidades de se instalarem no nosso estado. A Assembleia, que é parceira do governo e principalmente do estado, está de portas abertas para recebê-los e para acompanhar as negociações”, declarou o presidente da Casa.
Para Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do RN, o grupo MGM tem perspectivas concretas com relação ao estado. “Eles ainda não possuem empreendimentos na América Latina e para o Rio Grande do Norte é um grande privilégio disputar essa oportunidade e saber que temos potenciais para receber o grupo”, afirmou.
Faturamento
Durante a visita aos Estados Unidos, em março deste ano, a comitiva brasileira trouxe a notícia positiva sobre a possibilidade de investimento no setor hoteleiro do RN. Na ocasião, Ricardo Motta lembrou que o grupo possui um faturamento de US$ 8 bilhões por ano. A construção de um resort de padrão internacional deverá gerar emprego para a população do RN. Segundo o presidente da AL, o grupo possui 60 mil funcionários e 50 mil leitos espalhados por todo o mundo.
“As coisas em Ponta Negra só pioram. Quem olha por nós?”. O depoimento emocionado da artesã Maria Sônia Marinho, de 68 anos, descreve o abandono do bairro pela Prefeitura
O encontro realizado no bairro de Ponta Negra mobilizou dezenas de moradores. Entre o grupo, o sentimento era o de abandono. De acordo com a comunidade, a situação no local só piora. Entra ano e sai ano os problemas se agravam sem que ninguém tome uma atitude. Um exemplo clássico, segundo a população, é o caso do calçadão da praia. “Há quanto tempo temos essa vergonha num dos cenários mais lindos da nossa capital? Cadê a Prefeitura que não se manifesta?”, diz revoltado o aposentado de 69 anos, José Vicente Nunes.
O candidato do PMDB à prefeitura do Natal, Hermano Morais, ouviu atento às reivindicações dos moradores e debateu junto com o grupo, alternativas para solucionar o problema. Hermano reforçou a gravidade da situação e mostrou toda a sua indignação com a inoperância do gestor municipal. “O problema se agravou agora, mas não apareceu hoje. Isso vem se arrastando há muito tempo sem que ninguém tenha coragem de encarar e resolver. Nós temos propostas concretas na nossa plataforma de governo para solucionar de vez a questão”, frisa. Uma das alternativas, segundo o candidato, é fazer o aterro ou a engorda da praia, que nada mais é do que o alargamento da faixa de areia que delimita a área da quebra de água.
Presidente fundadora do Grupo da Melhor Idade Felisbela, moradora do bairro de Ponta Negra desde 1981, a artesã Maria Sonia Marinho (68), não vê evolução do bairro desde então, a não ser no número de empreendimentos lançados. “As coisas em Ponta Negra só pioram. A gente vê muita coisa construindo, mas os serviços públicos para dar conta disso não acompanham. Quem olha por nós?”, questiona.
Personagem central do processo eleitoral, o cidadão também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.
Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.
“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados temos os tribunais regionais, em todos os tribunais no estados temos as ouvidorias e os links para as reclamações. No TSE, por exemplo, temos a Central do Eleitor, muito utilizada para essa finalidade”, exemplificou o secretário-geral do TSE.
Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.
Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, como uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação com o eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas providências. “Neste momento, a fiscalização do eleitor já pode ser nas campanhas”, ressaltou Braga.
Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também fiscaliza todo o processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a palavra final aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do TSE recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que a respostas ocorram de forma mais célere.
A Previdência Social anunciou hoje (25) déficit de R$ 2,8 bilhões em junho deste ano, 38,1% maior do que no mesmo período de 2011, quando alcançou R$ 1,9 bilhão. Esse foi o resultado de despesas de R$ 24,4 bilhões sobre a arrecadação de R$ 21,6 bilhões – valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As despesas com benefícios foram 8,1% maiores em relação a junho de 2011 e a receita, 5,1%. Em média, a arrecadação registrou crescimento de cerca de 9% no primeiro semestre de 2012. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, a queda na arrecadação do mês passado é “preocupante”, mas avalia que não chega a indicar uma tendência de longo prazo.
“Em junho a arrecadação não cresceu no mesmo patamar dos meses anteriores, mas está acima [do crescimento] do Produto Interno Bruto (PIB), ainda que abaixo da média. Não dá para avaliar se foi algo específico do mês de junho ou se é uma tendência. Mesmo que a queda da arrecadação tenda a cair, não acreditamos que seja um padrão de longo prazo. A expectativa é que o desempenho do segundo semestre seja melhor do que o do primeiro”, informou Rolim.
Para o secretário, espera-se a média de crescimento da arrecadação em 2012 fique por volta dos 6%.
Segundo o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de junho, foram pagos R$ 25,5 milhões em benefícios, 3,1% a mais do que em maio. O setor urbano arrecadou R$ 21,1 bilhões e teve superávit de R$ 2,2 bilhões. O setor rural, por outro lado, registrou déficit de R$ 5 bilhões, 11,5% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Leonardo Rolim explicou que o déficit no setor rural se deve ao reajuste do salário mínimo, que é R$ 622 desde janeiro de 2012, porque serve de piso para 97,7% dos benefícios pagos a esse setor.
queimou a lingua caro, e como vc se diz comunicador tem que ter mais cuidado ao exteriorizar "pseudo opiniões" técnicas.
Leia com atencão:
Em razão de diversas matérias divulgadas pela imprensa e em blogs, as quais mencionam que o Ministério Público teria representado contra a Juíza de Direito Criminal da Comarca de Ceará-Mirim pelo fato desta ter atendido pedidos da delegada titular da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor), de forma célere, para apurar o recente caso de extorsão mediante sequestro que teve como vítima o jovem Porcino Fernandes da Costa Segundo, vem o Ministério Público do Rio Grande do Norte prestar os seguintes esclarecimentos.
1.Inicialmente é de se destacar que seria inadmissível qualquer ação do Ministério Público com o objetivo de questionar a celeridade na prestação jurisdicional, objetivo colimado pela Instituição e por toda a sociedade. Em razão disso, mostra-se desarrazoada qualquer afirmação de que a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim ofereceu representação contra magistrada por esta ter atendido ao pedido de interceptação telefônica de forma célere.
2.Na realidade, sequer houve oferecimento de representação contra qualquer magistrado no presente caso, mas sim o manejo de um recurso processual, previsto em Lei, denominado Correição Parcial, com o objetivo de questionar alguns prontos do processo, algo perfeitamente normal e comum dentro do devido processo legal.
3.O Ministério Público jamais foi contra a interceptação telefônica havida, medida, aliás, extremamente necessária no tipo de crime sob investigação. Tanto é assim que, ao ser notificada das decisões concessivas da medida, da inclusão de novas linhas telefônicas e de algumas prorrogações, a Promotoria de Justiça que oficia no feito não manejou qualquer recurso.
4.Entretanto, a par da necessidade da medida, é necessário que as interceptações telefônicas sigam o trâmite disciplinado na Lei nº 9.296/96 e na Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de que qualquer irregularidade da medida contamine a prova produzida.
5.Nesse sentido, visando cumprir o disposto nas normas supracitadas, o Ministério Público requereu ao Juízo que fosse encaminhado pela autoridade policial cópia dos autos do respectivo Inquérito Policial, bem como fosse justificada a inclusão de alguns números na interceptação, pedido este que restou indeferido. Além disso, nos sucessivos pedidos de prorrogação da medida não foram juntados aos autos os áudios das comunicações interceptadas, de modo a possibilitar a análise do pedido pelo Juiz e o conhecimento por parte da Promotoria de Justiça responsável pelo acompanhamento do caso e pelo ajuizamento de eventual ação penal. Ou seja, o Ministério Público, titular da ação penal e responsável pelo controle externo da atividade policial, não teve acesso aos autos do Inquérito Policial, da fundamentação de alguns pedidos e dos áudios das interceptações deferidas.
6.Na Correição Parcial acima citada, o Ministério Público apenas objetiva a reforma da decisão supracitada, que indeferiu o acesso da Promotora de Justiça aos autos do Inquérito Policial, bem como aos autos da interceptação telefônica, bem como não atendeu pedido no sentido de que a autoridade policial apresentasse justificativa para inclusão de alguns linhas telefônicas na Interceptação. Registre-se que consoante o artigo 14 da Resolução nº 59/2008 do CNJ, "Quando da formulação de eventual pedido de prorrogação de prazo pela autoridade competente, deverão ser apresentados os áudios (CD/DVD) com o inteiro teor das comunicações interceptadas, as transcrições das conversas relevantes à apreciação do pedido de prorrogação e o relatório circunstanciado das investigações com seu resultado".
7.Por fim, reitera o Ministério Público o seu mais absoluto empenho em buscar a punição dos responsáveis pelo hediondo crime, dentro dos marcos legais, ao mesmo tempo em que apresenta solidariedade à vítima e aos seus familiares.
Natal, 26 de julho de 2012.
Manoel Onofre de Souza NetoProcurador-Geral de Justiça
Com certeza essa promotora não tem filhos, e não deve aparecer muito! aproveitou um caso de repercurssão para ter seus minutos de fama. Queria vê se fosse alguém de sua família se ela não iria usar sua PROMOTOREZ, para conseguir escuta, filmagem etc etc, vão se preocupar com o que é realmente importante. Se essa historia não tivesse tido esse desfecho com certeza essa modalidade de violência já estava instalada no RN, talvez alguem da familia dela fosse a próxima!!!! ai sim queria vê ela representar.
NESTE CASO ACHO QUE DE MANEIRA ALGUMA A JUÍZA AGIU ERRADAMENTE,POIS O INTERESSE PRIMORDIAL É DE SALVAR A VIDA HUMANA E CESSAR DE VEZ COM ESTE TIPO DE CRIME NO NOSSO ESTADO. PARABÉNS A POLICIA E TAMBÉM A PESSOA DESTA JUÍZA QUE TODOS AQUI EM CEARÁ-MIRIM CONHECEM E SABEM DO ÓTIMO TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO , DIFERENTEMENTE DESTA PROMOTORA QUE É SÓ QUERER FAZER QUALQUER TIPO DE DENUNCIA CONTRA POLICIAIS E PRINCIPALMENTE PMs ,QUE RAPIDINHO ESTA PROMOTORA ACATA E LOGO OS DENUNCIA SEM SEQUER AVERIGUAR A CONDUTA E VIDA CRIMINAL DO DENUNCIANTE, QUE MUITAS VEZES SE APROVEITA DISSO PARA INTIMIDAR OS POLICIAS ;DAQUI A POUCO CEARÁ-MIRIM ESTARÁ IGUAL A JOÃO CÂMARA,LÁ TAMBÉM HÁ PERSEGUIÇÃO CONTRA OS PMs DAQUELE MUNICÍPIO ,DESSE JEITO QUEM PERDE É A POPULAÇÃO E QUEM VENCE É A BANDIDAGEM QUE FURTA, ROUBA ,MATA, ESTUPRA, SEQUESTRA E ETC, AGRADECENDO AS AÇÕES DESTES PROMOTORES QUE OS PROTEGEM .ARREGO EM…
Ao Renato Souza e ao BG: que tem a ver a conduta da Promotora com a necessidade de a investigação criminal ser exclusivada Policia?
Ainda que a PEC 37 seja aprovada, o controle sobre a Ação Penal e da atividade policial continuará com o MP, de modo que não vejo qualquer influência dessa representação no acerto ou desacerto da famigerada PEC.
O que eu queria saber dos defensores dessa PEC, é quando a Policia Civil do Rio Grande do Norte fará operações em prol da defesa do patrimônio publico do quilate da Sinal Fechado, da Assepsia, da Pecado Capital…
Abre-se a boca pra falar em exclusividade da investigação criminal pelas policias, mas quando se trata de peixe graúdo só se vê a Pilicia Federal agindo…
Essa promotora tá despeitada pq n ganhou os parabéns…se tivesse ido os méritos pra ela, ela n tinha feito isso!
No meu entender, a Juiza agiu de forma a salvar uma vida, como também, de tentar brecar uma possível escalada desse tipo de crime no RN. E o MP se tivesse menos arrogância, faria vista grossa para essa "infração da Juiza em questão" e iria procurar coisas mais importantes para fazer.
Essa lei tem que entrar em vigor. Quem tem que decidir como investiga é a polícia. E não juiz ou promotores que ficam em seus gabinetes sem conhecer a realidade. Ademais essa promotora está precisando de uma trouxa de roupa suja. O resultado pior disso será justamente o fato de que na próxima vez que uma pessoa for sequestrada o juiz vai ficar receoso em autorizar as escutas, com medo de retaliação.
Bruno, parabenizo a ação da polícia e fiquei contente pelo fim do sequestro.
Contudo, acho precipitado você taxar de absurda uma representação cuja fundamentação ainda nem é realmente conhecida.
Essa máxima de que "os fins justificam os meios" não valem em um Estado de Direito.
Tente conseguir a peça para que então possamos criticar a Promotora…ou aplaudi-la.
É óbvio que qualquer pessoa de bom senso torceu para que esse sequestro tivesse como desfecho a libertação da vítima. Entretanto, gostando ou não, por mais absurdo que possa parecer, a Lei que trata das interceptações telefônicas estabelece um critério rígido para a sua concessão, tratando como "inválidas" toda e qualquer escuta realizada sem atender aos seus preceitos. Aliás, tem sido comum no cotidiano forense policiais buscando autorização para realizar interceptações sem atender aos preceitos desta Lei, e em alguns casos o Judiciário local defere essas interceptações, mesmo que o fim seja nobre, também sem atentar para as formalidades previstas na Lei. Sabe qual é o resultado dessa maneira de agir? A anulação do processo e a libertação dos criminosos. Pergunte pra qualquer advogado recém formado que ele vai dizer exatamente o que eu estou falando aqui. Nunca é demais lembrar que aqui no RN já teve um Juiz que foi afastado da sua vara pelo CNJ por atuar dessa forma. Em resumo: se a Lei é absurda ela deve ser modificada pelo Congresso Nacional, uma vez que todos os Magistrado e Promotores têm o dever funcional de cumpri-la.