Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União em 4 de julho ofereceu munição à defesa de dois dos 38 réus da ação penal do mensalão: o ex-publicitário Marcos Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A novidade veio à luz em duas notícias veiculadas nesta sexta (aqui e aqui).
Guiando-se por um voto da ministra Ana Arraes (foto), ex-deputada do PSB e mãe do governador pernambucano Eduardo Campos, o TCU considerou “regular” um contrato celebrado pela agência de propaganda DNA, que pertencia a Valério, com o Banco do Brasil. Um negócio de R$ 153 milhões anuais, que vigorou entre 2003, primeiro ano de Lula, e 2005, quando estoutou o escândalo.
Na denúncia que deu origem à ação penal, a Procuradoria Geral da República sustentou que parte do dinheiro que financiou o mensalão veio de irregularidades praticadas nesses contratos. O próprio TCU já havia apontado irregularidades na transação. Porém, a ministra Ana Arraes deu de ombros para os relatórios do corpo técnico do tribunal e para o parecer do procurador Paulo Bugarin, rerpesentante do Ministério Público junto ao TCU.
Ao varejar os contratos da DNA com o BB, os técnicos do TCU verificaram que a agência apropriara-se, em valores da época, de R$ 4,4 milhões do banco. A agência de Valério negociava a venda de anúncios da casa bancária estatal. Como a quantidade era grande, obtinha um desconto chamado tecnicamente de “bônus de volume.” Pelo contrato, os descontos deveriam ter sido creditados ao BB. Mas a agência de Valério apropriou-se deles.
No seu voto, Ana Arraes não negou os achados dos auditores. Mas escorou-se numa lei aprovada em 2010, cinco anos depois dos malfeitos, para sustentar a tese de que os contratos foram limpos. Trata-se da lei 12.232. A mãe de Eduardo Campos apegou-se em dois artigos. Num, o de número 18, está escrito que a devolução dos descontos ao contratante do serviço de publicidade é facultativa. Noutro, número 20, anotou-se que a lei poderia ser invocada em casos pretéritos.
Seguido pelos demais ministros do TCU, o voto de Ana Arraes produziu, além de munição para os mensaleiros, o cancelamento de multas que haviam sido impostas ao petista Pizolatto e a outros dois ex-diretores do BB: Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti. Afora as multas, os ex-diretores teriam de devolver às arcas do BB algo como R$ 5 milhões. No caso de Pizzolato, a punição alçaria à casa dos R$ 3,7 milhões.
O procurador Paulo Bugarin, voz do Ministério Público no TCU, discorda frontalmente do entendimento adotado por Ana Arraes e corroborado pelos colegas dela. Por duas razões. Acha que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para reescrever a crônica de negócios realizados entre 2003 e 2005. De resto, realça que o contrato da DNA com o BB continua uma cláusula que previa explicitamente a devolução dos descontos, os tais “bonus” de volume” ao banco estatal.
Escrita em 2007 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e reafirmada pelo sucessor Roberto Gurgel, a denúncia do mensalão sustenta que parte da verba que financiou o escândalo veio de cofres públicos. Entre eles o Banco do Brasil.
Na peça acusatória, Pizzolato é acusado de facilitar os desvios. A Procuradoria acusa-o também de receber ‘valerianas’ no total de R$ 326.660,27. Com a decisão inspirada no voto de Ana Arraes, o TCU oferece matéria prima nova aos advogados dos réus a poucos dias do início do julgamento, cujo início foi marcado para 2 de agosto.
Informação exclusiva que vem do blog do jornalista Jamil Chade, Direto da Europa do Estadão, que o BG aqui reproduz:
Saint Helier, Jersey – Verdades absolutas no Hemisfério Norte podem ser diferentes quando se cruza o Equador. Tomamos por exemplo o caso do céu, numa noite estrelada. De fato, o que se vê no Sul e no Norte são cenários diferentes, por conta da posição do planeta. Mas parece que há uma nova constatação das diferenças entre o Norte e o Sul: nem tudo que se diz a um juiz no Norte é o que se diz no Sul para a Justiça.
Terminado o julgamento das contas de Paulo Maluf em Jersey, publico abaixo as cópias dos documentos que advogados da empresa Durant, acusada de enriquecimento ilícito pela prefeitura de São Paulo, apresentaram aos juizes. Neles, os advogados da empresa apontam o envolvimento direto da família Maluf no caso.
Esses são os primeiros documentos a se tornarem públicos indicando de forma escancarada que a familia Maluf gerenciava a Durant International, e reconhecendo que Maluf recebeu pagamentos de “comissões” no exterior, usando uma conta em Nova Iorque para transferir os recursos para Jersey, no Hemisfério Norte. A alegação é de que o dinheiro não vem de pagamentos de subornos ou propinas. Mas os advogados insistem em confirmar que os pagamentos existem sim.
No Brasil, na parcela Sul do Hemisfério, mesmo diante dessas evidências, os advogados de Maluf fazem questão de dizer que os advogados em Jersey não falam em nome do ex-prefeito.
Apresento abaixo os documentos dados pelo escritório Walker, que representa a Durant no caso, ao juiz Howard Page:
1. No primeiro deles, datado de novembro de 2010 e entregue à Corte de Jersey, o advogado afirma que Maluf tinha “interesses diretos ou indiretos” na Durant, empresa offshore que tem seus ativos bloqueados.
2. Menos de um ano depois, o escritório enviaria ao mesmo juiz de Jersey, em março do ano passado, uma correção importante. Pela nova versão, Maluf não tinha qualquer interesse na empresa offshore. Mas seu filho, Flávio, era seu “diretor”. A companhia tem sua sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
3. Para concluir, os advogados apontam que Paulo Maluf de fato recebeu dinheiro na conta da Durant em Jersey. Mas o dinheiro seria fruto de “negocios legítimos”. Por apresentar executivos de duas empresas que depois fechariam negócios entre Brasil e Argentina, Maluf recebeu “comissões”. Se não bastasse, os advogados apontam que Maluf não sabia que o dinheiro chegaria a Jersey usando uma conta nos Estados Unidos, a Chanani.
Ou seja, Paulo Maluf recebeu dinheiro de comissões na conta de uma empresa em Jersey que, por coincidência, tinha como diretor seu próprio filho.
Esclareço ainda que esses documentos foram passado à reportagem de foma oficial pela Corte de Jersey, que cobrou 10 libras esterlinas pelas cópias feitas. Dei uma nota de 20 libras e os funcionários me devolveram o troco, junto com um recibo oficial do serviços que prestaram por compilar a documentação e fazer o xerox…(peço perdão ao leitor pela qualidade do recibo. Ficou no bolso)
Um último detalhe: advogados brasileiros ligados à Maluf passaram uma semana acompanhando o julgamento na Corte Real de Jersey. Imagino que deve ter sido por curiosidade apenas…
“É você!” Fãs da novela Avenida Brasil, da TV Globo, esperaram meses e, especialmente, a noite de quinta-feira (19), para ouvir da boca de Adriana Esteves apenas um verbo e um pronome. A trama chegou ao capítulo 100 e, como prometido pelo autor João Emanuel Carneiro, foi o momento da reviravolta, quando a suposta vilã (Carminha, personagem de Adriana) descobre que a dissimulada mocinha (Nina, vivida por Débora Falabella) não é aquilo que parece ser. Não é quem diz que é, para ser mais preciso. Nina é Rita, a enteada que foi jogada no lixão pela madrasta e jurou para si vingança, infiltrando-se na casa da mulher que odeia e conquistando a família com a sedução mais nobre que existe: alimentando um a um com requintes de alta gastronomia.
Só se falou nisso o dia inteiro nas redes sociais e o “oi oi oi” – refrão da música de abertura – virou trend topics no Twitter. Sem contar as dezenas de internautas que se congelaram em preto e branco – efeito similar ao que acontece no fim de cada capítulo da novela. Houve quem desmarcasse compromissos, quem não atendesse telefones, sequer o cara da pizza. Mais: soube de gente que tomou champanhe durante a exibição do programa. Aliás, a novela já pegou de um jeito que muita gente tem marcado jantares “depois de Carminha”. Isso não acontecia há um par de anos com uma novela e, para ficar no exemplo recente, Fina Estampa – anterior à Avenida Brasil – conseguiu maior audiência, mas repercussão ínfima comparada a esta obra em exibição.
Uma parte do Brasil simplesmente parou para conferir o desmonte da farsa de Nina e, especialmente, como seria a reação de Carminha ao saber que foi enganada dentro da própria mansão. Parecia final de campeonato de futebol ou mesmo último capítulo de novela. O mais impressionante é que foi apenas um episódio de “virada”, a narrativa ainda tem muito texto para queimar. E, como praxe, a cena que interessava só aconteceu no último bloco. Sinto informar, mas o capítulo que vale mesmo é o desta sexta-feira (20), com a repercussão da descoberta.
O que falar de Adriana Esteves? É muito interessante conferir uma profissional que soube aproveitar inteligentemente a oportunidade que a empresa onde trabalha ofereceu. A atriz é funcionária antiga da TV Globo, mas nunca foi considerada pela audiência uma mulher do porte de Glória Pires, Renata Sorrah ou, dentre as colegas de geração, Claudia Abreu. Estamos presenciando a virada não de Carminha, mas de Adriana, que deve ter mudado de patamar na TV Globo e, sim, consolidou-se como ícone para um fã-clube que não tinha até então. As cenas de hoje só vieram corroborar o que todos vinham testemunhando: o assombroso controle de uma atriz sobre seu corpo e voz. Quase incorporada, transbordou ira, frustração e pavor em detalhes mínimos como ranger de dentes, distensão dos músculos faciais e uma impaciência no gestual e no andar que uma atriz com menor domínio sobre o que faz transformaria a performance em show de patetice.
O capítulo não foi só dela, claro. Para conter a audiência até o fim, o autor mostrou Suelen (Ísis Valverde) como uma lúcida mulher de marketing, a família de Tufão (Murilo Benício) tranquilizada com a volta de Jorginho (Cauã Reymond) para casa depois de um coma, o incômodo de Alexia (Carolina Ferraz) com a presença espaçosa da mãe em casa (Betty Faria), e as sempre risíveis situações do núcleo “rico/cômico” de Cadinho (Alexandre Borges). Nada disso, realmente, interessava neste 100º capítulo. Quando os próprios atores comentam em entrevistas que assistem à novela que fazem enquanto o outro está em cena é sinal que a coisa anda muito bem em Avenida Brasil.
Para quem reclama das rapidinhas, saiba que sexo no Brasil dura mais que no resto do mundo. De acordo com uma pesquisa, os brasileiros praticam em média 20,8 minutos de preliminares, perdendo apenas para Grécia, e demoram 27,2 minutos durante a penetração, logo atrás de Hong Kong. Essa relação média de 48 minutos é recorde entre todos os países. As informações são do The Sun.
Apesar disso, o Brasil não aparece no ranking de países em que o sexo é praticado com mais frequência. Mulheres do mundo todo foram questionadas se tinham relações sexuais pelo menos uma vez por semana. Neste quesito, Colômbia está em primeiro lugar, já que 89% das mulheres afirmaram que sim, seguida de Indonésia e Rússia, empatadas com 88%.
Entre as que mais prevenidas estão China (77%), Hong Kong (73%) e Índia (71%). O Brasil fica em sexto lugar, com 67% das mulheres que usam contraceptivos durante as relações.
O levantamento mostrou ainda que as mulheres que mais têm orgasmo são as húngaras, com 75%, seguidas de gregas (71%) e espanholas (70%). Já os países em que elas menos atingem o orgasmo são Malásia, com 28%, Coréia do Sul, com 25%, e China com apenas 23%.
O Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte enviou, nesta sexta-feira (20), a ordem de pagamento das Diárias Operacionais relativas às festividades juninas.
O pagamento foi autorizado pela Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o qual remunerará os Policiais Militares que desenvolveram atividades de policiamento nas festividades juninas em todo o Estado.
A ordem de pagamento já foi enviada ao Banco do Brasil para o repasse aos Policiais Militares que trabalharam no serviço extraordinário.
Durante as festividades juninas no Estado, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte reforçou o efetivo para garantir a maior segurança à população que prestigiou os eventos.
O senador cassado Demóstenes Torres reassumiu nesta sexta-feira (20) oficialmente o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás. O ex-senador havia retomado a função no dia 13 de julho, mas pediu um abono de cinco dias para interesses pessoais –e só efetivamente recomeçou a atuar como procurador hoje.
O trabalho de Demóstenes no Ministério Público é questionado pela Corregedoria-Geral do órgão, que instaurou reclamação disciplinar para apurar eventual falta funcional decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo – pela qual foi flagrado em sucessivas conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira.
Ao final da apuração da corregedoria, ele pode vir a ser expulso do órgão. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter sigiloso e “visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração”.
Foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República para apurar se Demóstenes agiu em favor da organização criminosa comandada por Cachoeira.
O ex-líder do DEM no Senado chegou à sede do Ministério Público sem dar declarações à imprensa e seguiu para 27ª Procuradoria de Justiça em Goiás, onde permanece isolado trabalhando. Demóstenes estava licenciado da procuradoria desde 1999, no início de sua carreira política.
Ele dará expediente em uma sala no terceiro andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos.
O salário base de um procurador do Estado é de R$ 24,1 mil, o que lhe renderá mensalmente cerca de R$ 22 mil brutos mensais.
O ex-líder da bancada do DEM perdeu o mandato por 56 votos contra 19. Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado.
O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias –Demóstenes esteve na Casa por nove anos.
O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.
Os bastidores da publicidade no RN pegam fogo nesse momento. A indefinição, os boatos e as pressões politicas deixam a licitação para a escolha das cinco agências que vão atender a conta do governo anualmente até 2015 em um Inferno de Dante. Se fala até na possibilidade da licitação ser cancelada, o que, cá para nós, abriria guerras jurídicas sem fim na justiça comum.
Desde o dia 10 de Maio, quando foi divulgado o resultado da primeira parte da concorrência o alvoroço é grande. Também não seria por menos. A verba publicitária anual distribuída entre as agências vencedoras anualmente pode chegar ao montante de R$ 30 milhões.
As agências vencedores na parte técnica foram:
1 – ART & C
2.- RAF
3.- DOIS A
4.- FAZ
5.- BASE
Quatro agências entraram com recurso administrativo: Criola, Faz, Marca e Staff. As três últimas pediram reavaliação de suas próprias notas, nas perspectiva de ganharem posições. Enquanto isso, a Criola pediu, além da reanálise das suas notas, a desclassificação das agências Base e Executiva.
Em resposta, a Base entrou com um pedido de impugnação ao recurso da Criola.
Informações dão conta de que o ministro Garibaldi Alves teria entrado fortemente na questão em favor da Criola, já que é parente de um dos sócios da agência. Isso é público e comentado fortemente nos bastidores da publicidade. Não sendo, portanto, surpresa pra ninguém.
A comissão julgadora que deu este primeiro resultado é formada pelos jornalistas Heverton de Freitas, Edwin Carvalho e Ana Luíza Cardoso. Eles terão até a próximo segunda-feira para dar o resultado final.
Veja quadro completo e notas da parte técnica:
ART & C – NOTA 94.8
RAF – 92.01
DOIS A – 89.66
FAZ – 86.62
BASE – 85.79
EXECUTIVA – 83.52
STAFF – 79.43
CRIOLA – 76.23
FIELDS – 76.13
PUBLIC – 66.93
MARCA – 64.66
GESTTIONE – 41.86
ARMAÇÃO – 28.96
Observações:
A Armação foi desclassificada desde o início por identificar o envelope com a proposta técnica, o que é proibido pelo edital.
As agências que não obtiveram 80 pontos na proposta técnica são automaticamente desclassificadas do certame.
Também é previsto no edital que agências que tirem nota zero em qualquer ítem da proposta técnica também ficam automaticamente desclassificadas. Nesse caso, Armação e Gesttione, que tiraram nota zero em um ou mais pontos, estão fora da disputa.
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que, a partir do dia 1º de agosto, adotará novos horários de atendimento ao público nas Centrais do Cidadão de Natal.
A Central do Via direta funcionará das 9 às 20h, de terça a sábado. Já a Central da Zona Norte funcionará das 9 às 20h, de segunda a sexta. As demais unidades, Centro e alecrim, funcionaram das 7 às 18h, de segunda a sexta.
De acordo com o coordenador da Codaci, Nelson Mendonça, a mudança de horário atende a necessidade dos usuários das Centrais. “A mudança ocorrerá em virtude da grande demanda de usuários que buscam atendimento às segundas-feiras. Para atender melhor ao público a Central do Via Direta funcionará aos sábados, por se tratar de uma unidade de fácil acesso e alberga todos os serviços”, informa o coordenador.
Centrais do Cidadão
Via Direta
Av. Sen. Salgado Filho, 2233, Lagoa Nova – Natal/RN
Horário de funcionamento: Terça a sábado, das 9h às 20h.
Zona Norte
Av. João Medeiros Filho, 2300, Potengí – Shopping Estação – Natal/RN
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 20h.
Centro
Av. Rio Branco, 778, Centro – Natal/RN
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 7h às 18h.
Alecrim
Av. Cel. Estevam, 1233, Alecrim – Natal/RN
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 7h às 18h.
O técnico Ademir Fonseca pretende fazer novas modificações na equipe do ABC para o compromisso deste sábado (21), contra o Bragantino, às 21h, no estádio Nabi Abi Chedid, em jogo válido pela 12ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
Afastado do elenco, Washington sai do time para a entrada de Éderson, que deve formar a dupla de ataque ao lado de Adriano Pardal.
Apesar do retorno do zagueiro Flávio Boaventura, que cumpriu suspensão na última rodada, o treinador treinou a zaga titular com Vinícius e Leandro Cardoso. Renatinho Potiguar e Léo Gamalho ficam fora por conta de suspensão, enquanto Alison e Bombinha seguem no DM.
Com isso, o ABC deve entrar em campo com Andrey; Pedro Silva, Vinícius, Leandro Cardoso e Airton; Guto, Bileu, Jérson e Raul, Éderson e Adriano Pardal.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão dos efeitos do acórdão nº 1021/2009-TC de lavra do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, até o julgamento final da ação judicial movida pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta.
A decisão do TCE que foi suspensa pelo judiciário julgou irregulares a prestação de contas do Vereador, quando este exercia a Presidência da Câmara no ano de 2005. O montante não aprovado pelo TCE/RN foi de R$ 123.938,82.
O Magistrado ainda determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, através do Procurador Geral, e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através do seu Presidente, para dar imediato cumprimento à decisão judicial.
Na ação o Autor requereu tutela de urgência e fundamentou o seu pedido na existência dos requisitos legais da verossimilhança das alegações e do receio de dano irreparável, destacando que é candidato à eleição e disputará o cargo de Prefeito de Cruzeta/RN, e que possível decisão contrária do Juízo traria prejuízos de cerceamento aos seus direitos políticos. A não aprovação das contas impede a sua candidatura ao cargo de prefeito nas próximas eleições em razão da lei da Ficha Limpa (LC n. 135/2010).
Ao analisar o caso o Juiz considerou ser pertinente o requerimento cautelar do autor, considerando que o montante não aprovado referia-se a serviços que foram efetivamente prestados, sem configuração de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
O magistrado observou também que o autor apresentou pedido de revisão da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme os termos dos artigos 132 e 133, inciso II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, podendo ainda haver modificação do acórdão nº 1021/2009-TC pelo próprio TCE/RN.
O MEC divulgou nesta hoje a 2ª chamada de candidatos pré-selecionados ao ProUni (Programa Universidade para Todos). A lista de selecionados pode ser consultada no site do programa.
Os selecionados terão até 26 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. Em alguns casos ainda, os candidatos deverão participar de processo seletivo próprio da instituição. O critério de exigir ou não um novo processo de seleção cabe a cada instituição de ensino.
Ao todo, mais de 450 mil candidatos se inscreveram para receber uma das 90.311 bolsas de estudos de graduação em 1.316 instituições particulares de educação superior de todo o país. O número de cursos chega a 322.
Os Estados com maior número de inscritos foram São Paulo (132.220), Minas Gerais (117.175), Bahia (72.233), Rio de Janeiro (64.776) e Rio Grande do Sul (62.585). Os candidatos não selecionados na primeira chamada devem ficar atentos a segunda chamada, que será divulgada no dia 20.
Os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem pedir inclusão na lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não preenchidas.
O período para manifestação de interesse na lista irá de 2 a 4 de agosto. Ao fim desse prazo, a partir de 7 de agosto, serão feitas as chamadas.
Puderam se candidatar às 52.487 bolsas integrais estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 933). As 37.824 bolsas parciais (50% da mensalidade) foram destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários (R$ 1.866).
Criado em 2004, o ProUni já ofereceu mais de 1 milhão de bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
O Ministério Público Eleitoral de Macau deu entrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (RN) em um pedido de impugnação da candidatura de Mozaniel Rodrigues à Prefeitura de Guamaré. A ação de impugnação ao registro de candidatura é de autoria do promotor Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho e foi protocolada na 30º Zona Eleitoral do RN.
Na petição, o Ministério Público descreve que, ao tomar conhecimento do registro de candidaturas, o órgão passou a realizar uma pesquisa junto aos meios eletrônicos para buscar informações existentes em nome dos interessados. O MP analisou as informações existentes a respeito do candidato Mozaniel Rodrigues, que foi julgado e condenado por crime praticado contra a Administração Pública. O Ministério Público denunciou o candidato Mozaniel de Melo nos autos da Ação Penal n° 0002172-83.205.8.2005.8.20.0105.
Após toda tramitação processual, o Juízo de Direito da Vara Criminal de Macau proferiu sentença de mérito, condenando Mozaniel de Melo Rodrigues. O candidato, que é ex-prefeito de Guamaré, foi nomeado para exercer um cargo em comissão de coordenador de Infraestrutura, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, em 28 de Janeiro de 2011. O MP não identificou, até o prazo legal da Justiça Eleitoral, informações comprovantes ou documento que ateste a exoneração do candidato para fins de concorrer à Prefeitura de Guamaré.
Com base nas informações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça, acabou pesando em desfavor de Mozaniel Rodrigues a hipótese de inelegibilidade, uma vez que, segundo a Promotoria, o candidato não se afastou do seu cargo público no período mínimo de três meses antes do pleito, como estabelece a alínea “1” do inc. II do art. 1° da Lei Complementar n° 64/90.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu aplicar o que manda a Lei Federal de Acesso à Informação.
Assinou decreto para divulgar “remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Seja da administração direta, seja da indireta.
O que tiver de cifrão no contracheque será divulgado: “todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias”, com nomes e cargos. Remuneração bruta, diga-se.
A divulgação será no site da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, até o quinto dia útil após o pagamento mensal.
Ótima iniciativa, em atendimento a Lei Federal de Acesso à Informação. A sociedade merece saber. Mas aí é que também pode morar o perigo: a maioria das cidades brasileiras não são seguras, a onda de assaltos e sequestros só aumenta. Então eu pergunto: a Lei é benéfica para sociedade por um lado, mas será que trará crescimento da violência? Os bandidos podem visar alvos mais específicos a partir de agora.
Com a crise na saúde pública e a greve dos médicos, que já dura 80 dias no Rio Grande do Norte, os pacientes que necessitam de atendimento de emergência estão sofrendo com a demora nos hospitais de Natal.
Relatos colhidos pelo UOL apontam que a demora para receber o primeiro atendimento chega a 24 horas no hospital Walfredo Gurgel, maior emergência do Estado. Além disso, os pacientes são obrigados a ficarem internados em macas de hospitais pelos corredores por conta da falta de leitos. Há problemas de superlotação também nos hospitais pediátricos e maternidades, com registro de mortes de mães e bebês.
A dona de casa Terezinha Bezerra Costa, 51, contou que passou 24 horas sentada em uma das cadeiras da recepção do Walfredo Gurgel, quando finalmente foi transferida para uma das macas no corredor do hospital. Na noite do último dia 12, Costa reclamou à reportagem da demora na assistência médica. “Passei a noite gemendo de dor, com esse braço inflamado devido às várias fístulas e abcessos. Estou com febre e apenas uma enfermeira passou por aqui para dar uma olhada, mas os médicos passam e não param para me atender.”
Madson Vidal - Mulher espera em cadeira hora do parto
Segundo relato do médico anestesista Madson Vidal, duas gestantes morreram em junho em busca de vagas em maternidades durante o trabalho de parto. “Imagine essas famílias pobres, que se preparam com enxoval, berço e tudo mais, e no final de tudo recebem, em vez de um bebê, dois caixões em casa. Isso é desumano”, disse.
Vidal também afirmou que a superlotação nas maternidades está obrigando gestantes a darem a luz em locais inadequados. O médico publicou uma foto, pelo Twitter, mostrando uma gestante deitada em duas cadeiras por falta de leito. A imagem teria sido captada no último dia 16. “Quem aqui suportaria ou aceitaria ver a sua esposa humilhada e maltratada desta forma para dar a luz um filho seu? Dói muito”, escreveu o médico.
Para tentar ajudar os pacientes, ele e um grupo de pessoas em Natal criaram a Amico (Amigos do Coração da Criança), uma instituição fundada para ajudar crianças cardiopatas que não têm condições financeiras de se manter após se submeterem a cirurgias cardíacas. “São médicos, promotores de Justiça, advogados e outros profissionais que se sentem desconfortáveis com a situação das crianças cardiopatas carentes e resolveram ajudar porque sempre operávamos uma criança, numa cirurgia complicada, mas bem sucedida, e depois sabíamos da notícia de que aquele paciente havia morrido de desnutrição, de falta de assistência básica em casa por ser pobre.”
Segundo o médico, a falta de atendimento em maternidades da capital gerou superlotação também na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). “Existe uma boa estrutura para atender as mães no local, dentro da capacidade que eles suportam. Como eles atendem mais que a capacidade, porque a rede é deficiente, há a superlotação e os problemas.”
O UOL visitou o local no último dia 13, mas não conseguiu ter acesso às dependências da unidade. Porém, a acompanhante de uma mãe contou que ela foi obrigada a dar à luz em uma cadeira, no último dia 10.
“E não foi porque chegamos em cima da hora do parto: ela já esperava desde a manhã por uma vaga numa enfermaria ou sala de parto para ter o menino, mas não conseguiu. Graças a Deus eles estão bem, pois se dependessem do atendimento daqui estavam mortos”, disse a mulher, que pediu anonimato.
Segundo a acompanhante, mãe e filho ainda estavam internados porque o bebê “engoliu um pouco de líquido [amniótico] e ficou em observação”. “Nesses dois dias que estou aqui, observei que não foi só ela quem pariu em cima de uma cadeira. Outras mulheres –acho que umas quatro ou cinco– também ficaram na mesma situação constrangedora, com todo mundo olhando os nascimentos dos nenéns.”
No dia em que visitou o local, a reportagem tentou falar com o diretor da maternidade, Kléber Morais, mas foi informada que ele estaria viajando, sem prazo para retorno. O UOL também tentou falar com a diretora médica da unidade, Maria da Guia, mas foi informado que a obstetra não poderia atender porque estava ajudando nos partos que estavam sendo realizados no dia 13. Esta semana, a reportagem tentou novamente falar com o diretor da maternidade, mas foi informado que ele ainda estava viajando.
Demora na pediatria
No hospital pediátrico e maternidade Dr. José Bezerra, conhecido como hospital Santa Catarina, a demora no atendimento também é motivo de reclamação dos pacientes e acompanhantes. Na tarde do dia 12, mães que estavam à espera de atendimento pediátrico se mostraram revoltadas com a lentidão para entrar na fila de atendimento. Sueli Miranda, 35, era uma das dezenas de mães que estavam na fila da pediatria. Miranda relatou que esperou por duas horas na recepção do hospital para que as atendentes fizessem a ficha do filho dela, de um ano e dez meses.
“Elas só me chamaram porque viram que meu filho começou a vomitar. Tem de passar muito mal para ser atendido rápido. Só o trouxe porque já estava com quase 40ºC de febre. Ele dormiu durante tanta espera”, afirmou Miranda, destacando que já estava há uma hora e 40 minutos esperando atendimento.
Raiane Michele da Silva, 25, reclamou que a filha, com suspeita de pneumonia, teve de fazer o exame de raio-x em outro hospital. “Além da demora em fazer uma ficha, enfrentar a fila desse corredor, estou obrigada a esperar novamente para mostrar o exame ao médico. Chegamos perto de 12h e agora já são quase 16h e não resolvem nada?”, indagou.
A diretora médica do Santa Catarina, Lyenka Pinto, diz que a demora no atendimento ocorre por falta de profissionais para atender à alta demanda de pacientes. “Tem dia em que apenas um pediatra está de plantão. Na semana passada, uma médica passou mal porque não estava dando conta de tantos atendimentos e precisou suspender os trabalhos. Este mês a escala de médicos plantonistas de 24 e 12 horas só vai dar para chegar até o dia 25. Se não chegar reforço de novos pediatras, vamos chamar o sindicato para homologar a suspensão das atividades do hospital no setor de ambulatório”, explicou.
Investimentos
Segundo o “Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte”, entre as principais medidas para enfrentar a crise na saúde estão a implantação de mais cem leitos, sendo 60 deles de imediato no Hospital Universitário. Outros 63 novos leitos de UTI devem ser criados em 180 dias.
Haverá também um investimento de R$ 12 milhões para reforma e compra de equipamentos para os quatro principais hospitais de referência da região metropolitana de Natal. O prazo de conclusão das obras é de 60 dias. O Estado também promete reabastecer as unidades de saúde, que sofrem com a falta de medicamentos e insumos, em até seis meses.
O repasse mensal aos hospitais da rede também terá um aporte de R$ 600 mil para tentar melhorar o atendimento. Uma força-tarefa está programada para tentar zerar a fila de cirurgias ortopédicas em 60 dias.
No dia em que foi decretada calamidade pública na saúde do Estado, em 4 de julho, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Isaú Vilela, afirmou que o hospital Walfredo Gurgel tem capacidade para atender 288 pacientes por dia, mas estaria atendendo a uma média de 450 pessoas.
Segundo a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), praticamente todos os municípios do Estado têm gestão plena de recursos de saúde e devem fazer sua parte no processo. “O município recebe o recurso, mas não resolve as demandas e encaminha para os hospitais de outras redes. Acaba se pagando duas vezes para que a pessoa tenha o atendimento necessário”, afirmou.
A exemplo de Natal, o pleito para a sucessão de Macaíba também será judicializado. O ex-prefeito macaibense Fernando Cunha (PMN), que lidera as pesquisas de intenção de voto, vive o mesmo drama enfrentado pelo ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), que também é favorito na disputa municipal. Assim como o pedetista, Cunha teve prestação de contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Macaíba. Ele concorrerá ao pleito sub judice.
Fernando Cunha teve a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008 rejeitada pela Câmara por 9 votos a 1. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia aprovado as contas do ex-prefeito com ressalvas. No entanto, os vereadores mudaram o parecer do órgão e reprovaram o exercício financeiro. A juíza da comarca de Parnamirim concedeu uma liminar a favor ex-prefeito, suspendendo o decreto legislativo que referendava a decisão.
Um outro processo contra Fernando Cunha tramita no TCE. É referente a um convênio firmado por ele, quando era prefeito, com o governo do estado, no valor de R$ 1.197,00, para fornecer pães às delegacias. O advogado do ex-prefeito, Mauro Rebouças, entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o réu e a Câmara sejam notificados sobre o caso e Fernando seja ouvido, antes da publicação do acórdão. No entanto, o STF negou a liminar.
A decisão do STF provocou reações diferentes em Macaíba. O advogado da prefeita Marília Dias (PMDB) – adversária de Fernando, Paulo Lopo Saraiva, considerou que a negativa da liminar abre precedente para que a candidatura do ex-prefeito seja impugnada. Ele entende que a negativa do STF em conceder a liminar, valida a decisão da Câmara, que rejeitou as contas do ex-prefeito baseada em suspostas irregularidades cometidas por Cunha.
Já Mauro Rebouças afirma que um processo não interfere no outro. “O processo de condenação pela Câmara foi outro. Nós já pedimos uma liminar e a juíza concedeu. Esse é uma outra questão. Pedi a liminar para que o processo corresse emritmo acelerado. Mas o STF entendeu que não havia necessidade de urgência. A candidatura de Fernando está garantida e mesmo que a liminar caia, ele será candidato até o final do pleito. Novas decisões poderão ocorrer somente para a diplomação ou posse”, avaliou.
Do Blog: Esse caso do ex-prefeito Fernando Cunha é idêntico ao do ex-prefeito Carlos Eduardo. Apesar de muita gente menosprezar e até brincar, o ex-prefeito Carlos Eduardo vai ter que rebolar muito juridicamente para ter sua candidatura e uma possível eleição valida no âmbito judicial.
(A) Dr. (a). Lílian Rejane da Silva, Juiz(Juíza) Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral – MACAÍBA, faz saber aos interessados que foi requerido perante este juízo, pelo (a) UM NOVO TEMPO, o registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem nas Eleições Municipais de 2012, no Município de(o) MACAÍBA. PrefeitoNÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROTOCOLO33 FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA DR. FERNANDO 386772012Vice-prefeitoNÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROTOCOLO33 OLÍMPIO MACIEL OLÍMPIO MACIEL 386782012
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